A crise da água em São Paulo

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Detalhes: Marussia Whately; 16/04/2014

O cenário de escassez de água em São Paulo está dramático. A situação é grave e previsões apontam para um colapso do sistema Cantareira entre agosto e outubro de 2014. A decisão pelo racionamento esteve até agora com a SABESP, que tem como principal fonte de receitas a venda de água, e ao que tudo indica, vai secar até a última gota os mananciais da região e apostar em chuvas torrenciais durante o período de seca.

Vale lembrar que a Sabesp é uma empresa mista, controlada pelo governo do estado, fragmentada em unidades de negócios e que teve um lucro líquido de R$ 2 bilhões ano passado. Por essas e outras, não deveria caber a ela a decisão do racionamento.

O argumento de que São Paulo tem pouca água deve ser usado com cautela. Tem pouca água porque poluiu e continua poluindo a água que tem – vide Guarapiranga, Billings e Rio Tietê. Esse argumento tem servido para novas obras de transposição e aumento da oferta de água na região, inclusive para outros usos que não o residencial. Além do Cantareira, em breve, o Rio São Lourenço, afluente do Rio Ribeira de Iguapé, fará parte das fontes de água para São Paulo. O próximo alvo – anunciado em meio à atual crise – é o Rio Paraíba do Sul, a despeito dos intensos conflitos de uso já existentes naquela região. Para piorar, a perda de água declarada pela Sabesp é de 25% do que é retirado, o que equivale a Guarapiranga e Billings juntas, ou o abastecimento de 3,7 milhões de pessoas.

O mais próximo da situação atual do Cantareira ocorreu há 10 anos. O Instituto Socioambiental (ISA) fez muita pressão naquela época e acompanhou de perto a negociação da outorga do sistema. Mas de lá para cá, pouco foi feito para usar melhor a água disponível. Ao contrário, o consumo aumentou – e com ele o faturamento da Sabesp –, os grandes consumidores residenciais (prédios) continuam com hidrômetros coletivos, o fornecimento em regiões mais carentes sofre interrupções constantes, os rios continuam poluídos e os esgotos sem tratamento.

O que acontecerá agora? O governo do estado e a Sabesp vão adiar ao máximo o racionamento, na expectativa de chuvas, a despeito de recomendação expressa da ANA (Agência Nacional de Águas) para adoção imediata de medidas restritivas. Para suprir o Cantareira, os demais reservatórios serão exauridos durantes esses meses de seca, com impactos ainda não dimensionados. Como essa água não será suficiente para todos, bairros mais distantes e carentes sofrerão mais, mas outras regiões, como a área central de São Paulo, também deverão ser afetadas.

E o que pode ser feito? Ainda é cedo para afirmar se a seca irá se prolongar em 2014 ou nos anos posteriores, então, a curto prazo, não resta outra alternativa a não ser a adoção de medidas drásticas para reduzir consumo: racionamento. A médio prazo, as medidas de redução de consumo devem continuar, somadas a medidas de conservação de água e sistemas de prevenção e gerenciamento de eventos climáticos extremos como esse.

Para que isso funcione, no entanto, é necessário rever a atual política de gestão de águas na grande São Paulo, onde o papel da cidade de São Paulo pode ser decisivo, uma vez que o consumo dos paulistanos corresponde a mais de metade da receita da Sabesp. Nova Iorque é um dos exemplos inspiradores: na década de 90, implantou programa de “produção de água” com duas frentes: diminuição de consumo promovendo, entre outras ações, troca de caixas de descarga e chuveiros; e conservação dos mananciais, por meio de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais.

A cidade de São Paulo tem um contrato de concessão de uso com a Sabesp desde 2010 que prevê que 7,5% da receita de faturamento obtida na região, equivalente a 54% da receita da Sabesp no estado, seja repassada para um Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 14.934/2009). A estimativa é de R$ 250 milhões/ano, que poderiam ser investidos em medidas de redução de consumo na cidade a curto prazo. Ao que tudo indica esse repasse ainda não ocorreu.

Outra novidade importante é um parecer do STF, de 2013, que trata de um dos grandes impasses do setor de saneamento: a quem cabe a concessão de serviços em áreas metropolitanas? O STF decidiu que, até março de 2015, o estado do RJ e o município devem criar novas entidades conjuntas para supervisionar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. Essa decisão do STF abre um precedente importante e pode resultar em uma nova estrutura de gestão da água para São Paulo.

Marussia Whately é arquiteta e urbanista, consultora em sustentabilidade, recursos hídricos e gestão ambiental. Foi coordenadora do Programa Mananciais do Instituto Socioambiental. Atualmente mora em Belém onde atua como consultora para o Programa Municípios Verdes

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Publicado originalmente no blog da urbanista e relatora da ONU pelo direito à moradia Raquel Rolnik.