‘A universidade é uma porta trancada por dentro’; como destrancar?

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Detalhes: Pastoral da Juventude Rural e Pautas da Juventude; 06/06/2014

Em uma atividade conjunta, a Pastoral da Juventude Rural (PJR) e o Blog Pautas da Juventude entrevistaram membros do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (DCE UFSM), que relataram sobre a polêmica decisão de que, ainda para este ano, o acesso à UFSM será de 50% por cotas para estudantes de escola pública, e o ingresso 100% ENEM/SISU, acabando com o vestibular na Universidade.

Os estudantes e os coletivos estudantis que se organizam na UFSM foram um dos protagonistas no debate, articulação política e defesa dessa proposta, pelo fim do vestibular e a proposição de outra forma de acesso à universidade.

Em Santa Maria-RS, esse vem sendo um debate corriqueiro nos últimos dias e que divide opiniões, tanto na comunidade universitária, como na cidade, pois os comerciantes e empresários historicamente tinham como um dos seus grandes eventos econômicos a realização do vestibular, ao mesmo tempo em que os estudantes de escola pública pouco acessavam a universidade.

Isso pode reacender um importante debate em nossa sociedade: Universidade pra quê? E para quem?

Entre esse choque de gerações e interesses em Santa Maria, a decisão de findar o vestibular na UFSM pode ser considerada histórica na proposição de mudança na forma de acesso À universidade pública.

Confiram a entrevista com a direção do DCE UFSM.

PJR e Pautas da Juventude: Como o Movimento Estudantil está participando do processo de lutas que culminou com a decisão do término do vestibular e a necessidade de outras formas de acesso ao ensino superior, como SISU e Cotas na UFSM?

DCE UFSM: A luta pela democratização do acesso à universidade é histórica no movimento estudantil em nível nacional. Em Santa Maria não é diferente, desde 2010 o DCE já pautava o fim do vestibular, debatendo alternativas possíveis para o ingresso na UFSM.

Mesmo com a expansão da universidade pública nos anos recentes, ainda hoje apenas 4% dos jovens entre 18 - 24 anos estão nas universidades públicas, sendo que em torno de 10% encontram-se nas universidades privadas e comunitárias. Atualmente, 85,4% dos estudantes da educação básica estão matriculados em escolas públicas, invertendo-se esta relação no ensino superior, em que, do total de 5.95 milhões de estudantes, apenas 1,52 milhão provém de escolas públicas. O que explica esta inversão?

É acreditando que precisamos democratizar o acesso à universidade pública para todos que historicamente estiveram excluídos das universidades que o DCE da UFSM pautou em seu parecer no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE - a aprovação, ainda para este ano, dos 50% de cotas para estudantes de escola pública e o ingresso 100% ENEM/SISU, acabando com o vestibular da UFSM. Anterior à decisão do CEPE de adesão às cotas e ao SISU, os integrantes do DCE, movimento negro e cursinhos pré-vestibulares populares de Santa Maria estiveram realizando debates em diversas escolas da cidade de Santa Maria para discutir o sistema de cotas e o ingresso na UFSM.

Percebemos que a ampla maioria dos jovens com os quais conversamos nas escolas fariam a prova do ENEM; entretanto, o mesmo não ocorria com a prova do vestibular. Diversas podem ser as causas desta realidade, podendo-se destacar a relação econômica, uma vez que, para se inscrever no vestibular, cada estudante teria que pagar 95 reais, enquanto a prova do ENEM é gratuita para todos os estudantes do ensino médio. Além disto, a prova do vestibular se tornava uma grande vantagem aos que tinham condições de acessar a rede de cursinhos pré-vestibulares e escolas privadas da cidade; o ENEM/SISU possibilita a todos os estudantes, e principalmente aos de menores condições socioeconômicas da nossa região e da nossa própria cidade, sonharem em entrar na Universidade Pública e Federal.

PJR e Pautas da Juventude: De que forma estão lidando com a repercussão da decisão no município de Santa Maria, seja diante de quem está se opondo à decisão, seja diante de quem está apoiando que o acesso deva ocorrer pelo SISU e pelo sistema de cotas na UFSM?

DCE UFSM: Antes de tomarmos a decisão de propor 100% SISU, mesmo que tivéssemos fortes críticas ao vestibular, estávamos cientes de que, caso aprovada, desagradaríamos alguns estudantes (principalmente de escolas particulares e de cursinhos pré-vestibular). No entanto, a grande maioria dos estudantes se beneficiaria com a ampliação das cotas e o novo modelo de ingresso SISU (hoje no estado, cerca de 85% dos estudantes de ensino médio estão matriculados em escolas públicas). Mas a reação maior foi do empresariado local.

Santa Maria é uma cidade com muita história, já foi até um centro ferroviário do estado. Nas últimas décadas, tem se consolidado como cidade universitária (na cidade há quase uma dezena de instituições de ensino superior, sendo a UFSM a maior delas). Também é uma cidade militar, possui o 2º maior contingente militar do país, muito por conta da sua privilegiada localização geográfica, centro do estado e cercada por morros. As Universidades e os Quartéis atraem muita gente da região, em sua grande maioria jovens. Na cidade também habitam muitos aposentados e servidores públicos.

Essas características populacionais servem para entender a composição social de Santa Maria - como praticamente não há indústrias, a economia gira basicamente em torno do setor de comércio e de serviços.

A burguesia local é então composta por donos de lojas, imobiliárias, hotéis, restaurantes, empresas de transporte, casas noturnas, colégios particulares e cursinhos. Os clientes prediletos são os jovens universitários, militares, professores, aposentados e os próprios trabalhadores destes setores.

Acostumados a exercerem a maioria política e decidir sobre quaisquer assuntos que envolvem seus lucros, sentiram-se traídos quando a Universidade decidiu levar em conta questões de maior relevância que os interesses econômicos deste setor que a "indústria" que o vestibular movimentava. Para além da questão econômica, a redução de privilégios também incomodou. Apesar de as cotas sociais e raciais já existirem na UFSM desde 2007 - talvez a medida mais forte de cunho ideológico -, a ampliação para 50% ficou engasgada no discurso e simplesmente era evitada. Sob o discurso de contrariedade, a "forma como se deram as decisões", escondia-se todo um recalque por ver negros, pobres e indígenas entrando num espaço que historicamente foi dominado pela elite. E que em grande parte ainda é, por isso a importância de o povo entrar o transformar, para servir à redução das desigualdades e transformação da sociedade. No entanto, a burguesia resiste e revida.

Desde o dia do CEPE (22/05), que decidiu pelo fim do vestibular e pela ampliação das cotas, a burguesia da cidade iniciou uma campanha de difamação da Universidade. Utilizando-se dos meios de que dispõe: televisão, rádios, jornais impressos, entidades empresariais, sindicatos patronais e até o prefeito, convocou ato "contra a forma como foi extinto o vestibular", contando inclusive com liberação de turma de cursinho. No dia do ato, estudantes e movimentos sociais organizaram um contra-ato no ponto final da marcha dos empresários, pois terminava justamente em frente à Universidade (na antiga reitoria). Com faixas em defesa das cotas "Zumbi Vive, UFSM vai virar Palmares" e cartazes expondo dados sobre a realidade educação brasileira (85% das matrículas de estudantes de ensino médio são de escola pública), foi possível gerar algumas dúvidas e contradições naquele movimento reacionário. Boa parte dos estudantes de cursinhos achava no mínimo estranho o que estava acontecendo. A final, eram empresários em cima do carro de som fazendo as falas, e os poucos estudantes que lá falaram eram, na verdade, gente nossa que conseguiu subir no carro para escancarar ainda mais as contradições dos interesses $ociais do empresariado.

Aproveitando a vinculação que construímos com as escolas públicas de ensino médio no período pré-CEPE, depois do conselho voltamos a passar nas escolas públicas explicando o que significavam as recentes decisões tomadas na universidade, tirando dúvidas sobre o SiSU, sobre o ENEM e sobre as Cotas. Junto a essas passadas, mobilizamos os estudantes de escola pública, grande maioria dos estudantes de ensino-médio, a saírem pras ruas em defesa da democratização do acesso à UFSM, para mostrar que os estudantes têm lado, o dos excluídos, do povo do trabalhador... Convidamos todos a participar da II Marcha pela Educação Pública. Logo após a marcha, houve também uma aula pública na praça, para conversar sobre Cotas e SISU na UFSM com os estudantes secundaristas e com a população em geral. No geral foi muito boa, a mensagem foi passada para aqueles a quem a cidade realmente pertence, os trabalhadores e os estudantes. Aos empresários coube o veemente repúdio, para que nunca mais ousem falar em nome da educação e em nome dos estudantes.

Construíram a marcha e muitas das atividades: DCE, CUT, Levante, JPT, Juntos, CUT, Cursinhos pré-vestibulares gratuitos e populares (Alternativa e Práxis), coletivos negros e movimentos sociais.

PJR e Pautas da Juventude: Como vocês acham que a decisão de não ter mais vestibular vai favorecer as pessoas com menor condição econômica, afrodescendentes, indígenas e os estudantes das escolas públicas regionalmente?

DCE UFSM: O vestibular era um método de ingresso que beneficiava, com a reserva de vagas, um perfil quase exclusivo de estudantes que tinham condições de pagar pelo menos 300 reais mensais ao setor privado de ensino no município, e isso era ainda mais evidente nos cursos de maior concorrência da universidade, tornando o vestibular um refém do setor empresarial da cidade, tanto pelo evento de três dias de prova que movimentava o comércio, quanto pelo conteúdo que alimentava a rede de cursinhos pré-vestibulares pagos e outras instituições privadas de educação da região, que não eram acessíveis à imensa parcela da população.

Com a extinção do vestibular, o SiSU surge como novo modelo de ingresso da UFSM, sendo a avaliação feita através prova do ENEM, que por sua vez é vinculada ao ensino médio das escolas públicas, e tem em si o papel de avaliar e melhorar o ensino público. Em decorrência disso, as escolas públicas podem desenvolver o plano pedagógico sem estar à mercê da estrutura dos conteúdos do vestibular.

Diferente do vestibular, que atingia uma parcela muito seleta da população, o ENEM é realizado por 80% de estudantes da região. A Universidade Pública se tornará cada vez mais plural e deverá ter a função de enfrentar as desigualdades sociais e de contribuir de fato no desenvolvimento regional. Tais desafios têm seu início na democratização de seu acesso, aproximando a universidade das questões sociais locais, rompendo com os setores de interesses privados e servindo às demandas reais de nossa região.

A partir deste novo período, os estudantes que não possuem condições de pagar cursinhos e adquirir a educação mercantilizada, que é propagandeada nas mais diversas esferas "de preparação para o vestibular", terão maiores perspectivas de acessar a universidade.

PJR e Pautas da Juventude: De que maneira o acesso à Universidade pública pelo SISU e pelo sistema de cotas pode beneficiar a juventude rural, jovens dos povos e comunidades tradicionais no Brasil?

DCE UFSM: O sistema de seleção unificado (Sisu) se utiliza da nota do ENEM, uma prova de âmbito nacional que tem uma abrangência maior, ou seja, é uma prova com um acesso muito mais democrático por ser feito em todo o país. Além disso, ela tem uma forma bem diferenciada de testar os conhecimentos e cobrar o conteúdo, diferente dos vestibulares tradicionais, favorecendo também os jovens do meio rural e de povos e comunidades tradicionais, que na maioria das vezes não têm um aporte financeiro para pagar um cursinho preparatório ao vestibular.

A lei 12.711/2012, que implementa o sistema de Ações Afirmativas, foi uma grande conquista dos movimentos sociais que sempre lutaram pela democratização do acesso ao ensino superior. Através da ampliação do acesso para estudantes oriundos de escolas públicas, amplia-se a possibilidade de entrada de jovens rurais, povos e comunidades tradicionais, que majoritariamente estudam em escolas públicas e se enquadram na faixa de renda para a reserva de vagas sociais. Existe, ainda, a reserva de vagas étnico-raciais para os povos e comunidades tradicionais.

Dessa maneira, o Sisu e a política de ações afirmativas impulsionam a entrada na universidade de setores da sociedade que historicamente estiveram excluídos do ensino superior. A longo prazo, essas medidas causarão uma transformação da universidade, por mudar e diversificar o perfil dos estudantes, trazendo novas demandas e perspectivas de sociedade.

PJR e Pautas da Juventude: Na opinião de vocês, como a Universidade pública no Brasil pode estar mais acessível ao conjunto da população brasileira e com uma agenda de ensino, pesquisa e extensão que auxilie na promoção da igualdade social no país?

DCE UFSM: A universidade, enquanto uma instituição social, tem de estar diretamente relacionada à sociedade da qual faz parte, em sua realização e expressão. A universidade precisa ser avaliada, em seu ensino, pesquisa e extensão, em consideração sobre a situação do ensino básico. Cabe também ao ensino superior a situação em que o primeiro se encontra.

Outro ponto é que a avaliação acadêmica não pode mais ser refém de publicações e titulações. A competição por cargos não pode mais ocorrer nos moldes neoliberais, utilizando-se de critérios quantitativos de produções. A universidade precisar prestar serviços à comunidade, desenvolvendo assim o seu caráter regional, tanto na extensão, quanto na pesquisa. Dessa forma, há que se barrar a ideia de modernização pela privatização e terceirização das atividades universitárias, e a sua prestação de serviços a setores privados.

Em relação ao ensino, a separação entre docência e pesquisa não pode funcionar a partir de graus hierárquicos, em que a graduação é reduzida. O fortalecimento da graduação é necessário a partir do aumento das informações, da carga bibliográfica, de trabalhos em campo, da reflexão e da produção do conhecimento, em conjunto com a comunidade. A verdadeira formação universitária não pode se dar apenas na pós-graduação.

Sobre a pesquisa e a extensão, ambos os processos precisam ter papel público no trabalho e na investigação, voltando-se às necessidades da sociedade. É preciso romper os laços da universidade pública com financiamentos privados, e recuperar a sua autonomia para definir as prioridades universitárias.

PJR e Pautas da Juventude: A partir dessa decisão histórica na UFSM para a universidade pública no Brasil, em meio às resistências enfrentadas em Santa Maria, qual recado vocês deixam para quem está na luta por um ensino universal em todos os níveis, público, gratuito e de qualidade?

DCE UFSM: Primeiramente, que a luta pela educação vale a pena. Lutar por uma educação pública de qualidade neste país não é algo simples, mas que vale a pena quando vemos que é a partir desta luta diária que conseguimos grandes transformações. "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco a sociedade muda sem ela", já observou tão apropriadamente Paulo Freire, e é a isso que nos dedicamos, a construção de uma educação pública de qualidade, na qual os estudantes sejam sujeitos de transformação no mundo.