Plano Nacional de Educação ratifica política de privatização da educação
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- Redação Tribuna Classista
- 10/06/2014
O Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para serem implementadas no decênio 2011-2020, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prevê uma política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade
socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.
De acordo com o PNE aprovado, o investimento na educação será ampliado progressivamente: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei, e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ou seja, a aplicação, além de não ser exclusiva para a educação pública, será gradual. Esse investimento, da forma como é apresentado, não funciona, pois o financiamento precisaria ser imediato para começar a resolver os problemas da educação pública, afinal, as demandas de 2024 serão maiores. O Brasil continua com índices de analfabetismo em torno de 10% e a qualidade de ensino continua precarizada, com crianças, jovens e adultos não se apropriando do conhecimento. Os problemas são para agora, não para daqui dez anos.
Além disso, o texto final aponta que os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), financiamento estudantil (Fies) e bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras). Essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. A formação escolar se desenvolveria de acordo com as exigências do empresariado.
O governo já havia aprovado cinco bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, através de medida provisória, e também definido o perdão da dívida trabalhista das particulares em troca de bolsas. O que o governo está fazendo é a privatização fatiada e o PNE vem para ratificar essa política. A destinação de quase cinco bilhões de reais para educação privada, que abre crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada no mês de maio, através da Medida Provisória (MP).
No texto do PNE, foram incluídos alguns jogos de palavras com repercussões a respeito de para onde efetivamente irá o financiamento, quando sai da perspectiva de ensino público e entra na perspectiva de ensino gratuito, que é a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em áreas da indústria e comércio, como uma forma de complementação de conhecimento, preparatório para o mercado de trabalho. Quando o PNE trata de financiamento, ele diz que é para educação pública e para o ensino gratuito, que são os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o público, para eles, necessariamente não é o estatal. O PNE reforça também toda a política do REUNI, é uma reafirmação da precarização do ensino universitário e do ensino geral, ou seja, da educação como um todo.
O governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo próprio governo. É um plano que foi construído com o reforço da iniciativa privada, da bancada parlamentar das escolas particulares. Somos contra o uso do dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educação como mercadoria. O texto aprovado não atende às reivindicações da sociedade trabalhadora e dos movimentos sociais, ratificando apenas de modo claro as ações que já estão sendo implementadas pelo governo federal.
Originalmente publicado na Tribuna Classista:
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