Encontro Nacional de Educação: um acontecimento para mudar as lutas em defesa da educação pública

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Detalhes: Roberto Leher; 15/08/2014

Superando as previsões mais otimistas, o Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado no Rio de Janeiro nos dias 8, 9 e 10 de agosto, reuniu aproximadamente 2,3 mil participantes, provenientes de todo o país, agregando entidades nacionais e internacionais, como a União Nacional dos Educadores do Equador, SUD Éducation – Solidaires (França), a Rede em Defesa da Educação Pública das Américas e o Sindicato dos Educadores da Cisjordânia.

Estudantes de diversos movimentos, em especial da ANEL (Associação Nacional dos Estudantes – Livre) e da esquerda da UNE (União Nacional dos Estudantes), professores e técnicos administrativos da educação básica (SEPE e diversos representantes de sindicatos e oposições de sindicatos da educação básica), da rede de educação Técnico e Tecnológica (SINASEFE) e superior (ANDES-SN e representantes da FASUBRA), movimentos sociais (MTST) que realizaram saudações na marcha do dia 8/8, centrais (em especial a CSP-Conlutas e, com menor presença, a Intersindical), partidos de esquerda (PSOL, PSTU, PCR, PCB), todos atuaram na convocatória para o Encontro motivados por um objetivo comum: construir as bases para consolidar a existência de um espaço comum de todos os que lutam pela educação pública, objetivando garantir unidade de ação para unificar greves, jornadas de lutas, diagnósticos sobre a situação da educação, iniciativas editoriais e de organização de uma agenda que expresse os fundamentos da educação pública na perspectiva da classe trabalhadora, objetivando assegurar um real universalismo no direito à educação.

Está claro que o ENE foi convocado pelas entidades de esquerda e que seguem mantendo independência diante do Estado, do capital e dos governos. Destacável é o fato de que, a despeito de que falta muito debate político sobre os próximos passos, foi o Encontro que proporcionou maior unidade da esquerda nos últimos anos, em especial após a I Conferência da Classe Trabalhadora, em junho de 2010, quando não foi possível unificar a Conlutas e a Intersindical e elevar o padrão organizativo dos trabalhadores. No que se refere à educação foi o maior encontro desde os Congressos Nacionais de Educação, realizados entre 1996 e 2005. Foi também maior e mais representativo do que a Plenária “Vamos Barrar Essa Reforma”, basicamente convocada pelas entidades estudantis e o ANDES-SN, em setembro de 2004, para combater as políticas de expansão da educação superior em curso, notadamente por meio da compra de vagas pelo Estado no setor privado-mercantil.

De fato, em grupos de trabalho, os participantes debateram os grandes temas estruturantes do futuro da educação pública, como: financiamento, privatização e mercantilização, assistência estudantil/passe livre, precarização do trabalho, avaliações produtivistas, acesso e permanência, buscando sínteses e consensos nas análises. Apesar do pouco tempo, em virtude de não desprezíveis problemas de infraestrutura do evento, os debates foram muito mais densos e profundos do que os verificados nas iniciativas anteriores. Mais do que críticas genéricas a um governo, ao Banco Mundial ou ao ‘neoliberalismo’, foi possível concluir que a ofensiva dos setores dominantes não é fragmentada e pontual, mas orgânica e claramente classista, organizada e liderada pelo bloco no poder do Estado em estreita relação com o Estado Maior do Capital.

Um modelo já aplicado a outros países

Por meio de coalizões entre as frações burguesas dominantes, como o ‘Todos pela Educação’, no Brasil, e ‘Mexicanos, Primeiro’, no México, os respectivos blocos no poder buscam reconfigurar a educação básica e profissional de modo a garantir uma socialização das crianças e jovens compatível com o espírito do capitalismo: seja formando capital humano, calibrado por um mercado de força de trabalho empobrecido de mediações simbólicas; seja educando para a aceitação da imutabilidade da divisão social do trabalho por meio de uma inculcação ideológica em que a maioria deve se conformar a obedecer e a executar tarefas, em contraste com a educação destinada a uma muito restrita minoria voltada para as tarefas de concepção, de comando e planejamento da sociedade, objetivando reproduzir as condições gerais de produção e circulação do capital.

No caso brasileiro, os debates e, notadamente, os grupos de trabalho do ENE evidenciaram que a agenda do capital “se faz Estado” quando os governos Lula da Silva (a exemplo do que os seus antecessores fizeram com outras iniciativas do capital) e Dilma Rousseff incorporaram e estabeleceram leis referenciadas pelas agências do capital, abrangendo:

a) os eixos gerais do Todos pela Educação (avaliações produtivistas, estabelecimento de metas, expropriação do trabalho docente, financiamento a partir do número de indivíduos, associado ao desempenho das escolas);

b) as demandas particulares das entidades que o constituem, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI-Senai), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Senac) e a Confederação Nacional da Agricultura (Sistema Nacional de Aprendizagem Rural CNA-SNAR), respectivamente pelo PRONATEC e PRONACAMPO e;

c) no que se refere à educação superior, incorpora integralmente as reivindicações do setor privado-mercantil, ampliando e institucionalizando as isenções tributárias para as corporações com fins lucrativos (ProUni), subsidiando a compra de vagas na graduação e na pós-graduação brasileira (FIES) e, no plano internacional, adquirindo vagas temporárias em instituições de ensino superior estrangeiras, também com verbas públicas (Ciência Sem Fronteiras).

Embora as lutas contra a aprovação do hostil PNE tenham sido muito débeis, inclusive no campo da esquerda, a sua conversão em lei (Lei 13.005/2014) sacudiu os movimentos estudantis e os sindicatos da educação comprometidos com a educação pública, colocando em perspectiva a imensa derrota da luta pelos 10% do PIB (exclusivamente) para a educação pública!

No curso dos debates preparatórios e, durante o ENE, todos os movimentos, sindicatos e demais participantes compartilharam essa avaliação, conforme explicitado não apenas nas falas de abertura, nos grupos de trabalho, nas sínteses elaboradas e nas palavras-de-ordem que ecoaram no ginásio em que se realizou a plenária final.

Não apenas a meta dos 10% do PIB para a educação foi remetida para longos 10 anos, para 2024, como, desastrosamente, o Art.5, §5 da referida Lei possibilita contabilizar como se fossem públicos os gastos com as corporações internacionais, os bancos e os fundos de investimentos que vendem educação técnica e superior no Brasil e no exterior (Ciência Sem Fronteiras), assim como os gastos com bolsas para o setor privado, as isenções tributárias e toda sorte de parcerias público-privadas, o novo léxico da privatização em curso.

Com o novo PNE, está aberto o caminho para a reconfiguração da educação pública por meio da conversão das escolas públicas estatais em escolas charter, financiadas com verbas públicas, mas administradas e dirigidas pedagogicamente por grupos econômicos, assim como para a generalização dos vouchers, tal como no Chile, no período Pinochet, nos termos dos modelos elaborados pela Escola de Chicago: as famílias recebem o cheque (voucher) e escolhem “livremente” o tipo de escola em que seus filhos irão estudar. Os mais pobres terão de se contentar com escolas que somente vivem dos referidos vouchers, os que possuem melhor condição econômica poderão “escolher” complementar o valor dos seus cheques e matricular seus filhos nas escolas privadas. Não resta dúvida de que a agenda do Todos pela Educação e, por isso, a agenda do próprio governo Federal, com o PNE, caminha nessa direção.

Retomando a análise do ENE

O fato de que parte significativa da esquerda esteve unida é, indubitavelmente, uma vitória. Mas examinando o conjunto de forças políticas que defendem a educação pública é forçoso reconhecer que é preciso ampliar consideravelmente o arco de forças.

Para isso, o ENE terá de manter a sua capacidade convocatória, difundir seus estudos e documentos, realizar encontros locais e regionais e, assim é a expectativa de muitos movimentos, realizar atos e greves nacionais e, brevemente, um Congresso para definir as bases e os fundamentos de uma nova agenda para a educação pública, capaz de permitir o enfrentamento da agenda particularista do capital, que coloniza as 191 mil escolas brasileiras e o conjunto da educação superior no país.

Com efeito, o aprofundamento da crise estrutural em 2015, um cenário altamente provável, fará recrudescer os conflitos pela escola pública, pois os cortes orçamentários, objetivando a elevação do famigerado superávit primário, serão crescentes, assim como o contingenciamento dos recursos já aprovados nos orçamentos. Também a formação profissional aligeirada será intensificada, objetivando mobilizar o Exército Industrial de Reserva para fazer despencar os modestos ganhos salariais obtidos por várias categorias no ciclo expansivo do capital. Diante dessas ofensivas, haverá uma compressão temporal que não pode ser desconsiderada pelo ENE, sob risco de perder o acúmulo político conquistado.

A urgência de um Congresso é justificada também pela necessidade de delinear uma outra perspectiva educacional para a educação pública. Houve uma severa descontinuidade temporal provocada pela repressão da ditadura empresarial-militar que pretendeu silenciar as contribuições da educação popular de Freire, em especial os nexos entre educação e conscientização, entre educação e práxis política, notadamente a partir dos seus trabalhos de 1965, assim como interditar as proposições de Florestan Fernandes sobre a educação pública e sua formulação sobre a educação para e no socialismo. Com isso, é comum encontrar em movimentos sociais críticos o uso do léxico da pedagogia do capital, como competências, empoderamento, qualidade, tolerância, oportunidades e mesmo a naturalização do uso da avaliação como instrumento de política educacional.

As propostas do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira foram avançadas e justas para a conjuntura do período (1996, objetivando mitigar a derrota da Lei de Diretrizes e Bases), focalizando uma agenda liberal-democrática que, em virtude da ofensiva mercantil, já não responde às necessidades atuais da luta antimercantil, como, aliás, o MST já havia sinalizado com a sua Pedagogia do Movimento. As lutas em curso não lograram forjar uma outra perspectiva para a educação pública e essa é uma tarefa que terá de ser edificada pelos próprios protagonistas das lutas pela educação pública. Sem isso, a agenda econômico-corporativa seguirá servindo como um centro de gravidade que não possibilita outros caminhos.

É preciso unir ainda mais forças

A avaliação que motivou a convocação do ENE foi justamente a de que os trabalhadores devem disputar as suas propostas educacionais na sociedade, pois somente estas podem ser generosas, recriar o sentido do trabalho dos educadores e assegurar uma formação de fato universal, capaz de fomentar a imaginação inventiva de todos os que possuem um rosto humano, algo que, estruturalmente, a burguesia não pode almejar, pois a sua educação é, sempre, particularista e unilateral (formação de recursos humanos). Como alertava Mariátegui, somente os trabalhadores podem defender a escola unitária!

O Congresso é necessário para que a ampliação do arco de forças seja rápida e objetiva. Se um objetivo estratégico é construir uma nova perspectiva para a educação pública, o trabalho político com o MST é de crucial importância. Diria, de importância decisiva. O nexo que une o passado da educação popular com o presente foi revitalizado pelos movimentos sociais que mantiveram a chama acesa da pedagogia política. Ademais, a luta do MST contra o fechamento de mais de 38 mil escolas na última década é necessariamente uma luta da classe trabalhadora.

De distintos modos, as escolas localizadas nas áreas em que vivem os setores mais expropriados e explorados acabam sendo escolas que não asseguram os fundamentos das ciências, ao contrário, estão crescentemente wallmartizadas pelas cartilhas das corporações, a exemplo do grupo Pearson.

Outros movimentos são também imprescindíveis. Sindicatos de outras categorias da classe trabalhadora não podem deixar de se somar ao ENE, mas é preciso um trabalho político e formativo que possibilite que as suas bases possam acompanhar vivamente os debates do movimento educativo. Outros setores, como a área acadêmica, igualmente devem ser ampliados no processo. No primeiro ENE, a mais importante entidade foi a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), uma entidade de referência da maior relevância. Mas outras não podem deixar de se somar ao processo, em especial as que lograram autonomia intelectual e política diante dos governos.

Todos esses processos foram deflagrados com o ENE! A energia criadora do evento, enfrentando toda sorte de adversidades, boicotes, falta de infraestrutura, suplantou a crença de que nada poderia ser feito, golpeou o desânimo e corrigiu o prisma de que a única forma de fazer luta é insulando a agenda econômico-corporativa em si mesma.

Combinando a impetuosidade de junho de 2013 com os acúmulos das lutas de classes, forjados em ásperos confrontos, o ENE possibilita, de fato, o destravamento das condições de um novo ponto de partida para as lutas em defesa da educação pública. As decisões de seus coletivos podem fazer o processo acelerar e ganhar densidade. Essa é a necessidade da luta dos trabalhadores contra a opressão esmagadora do apartheid educacional.

Novo plano de governo visa consagrar prevalência do setor privado no financiamento da educação

Roberto Leher é professor titular de Políticas Públicas em Educação da Faculdade de Educação da UFRJ e de seu Programa de Pós-Graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPq.