O PT abandonou o programa republicano
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- Mário Maestri
- 24/02/2016
O princípio de governo para o bem do povo nasceu quando da democracia ateniense. Porém, então, povo restringia-se aos cidadãos e excluía cativos, libertos, estrangeiros. A Revolução de 1789 procurou institucionalizar o salto de qualidade que ensejou no relativo aos direitos, ao governo e à ética republicana. Na Europa, partidos socialistas, expressando os trabalhadores, radicalizaram os programas levantados por forças burguesas na luta contra o absolutismo. Recuperavam-nos, ao proporem suas limitações, por não revolucionar o coração do mundo social: a propriedade e as relações de produção.
Na descontinuidade qualitativa, há muito de confluência entre o programa republicano e o programa socialista. O primeiro propõe que o segundo vai muito além do desejável; o segundo defende que, até mesmo para a realização dos preceitos republicanos e democráticos, é necessário revolucionar os fundamentos sociais, de onde emanam – para se reproduzirem – as desigualdades de todo o tipo.
O republicanismo exigia honestidade estrita na administração, com respeito sagrado aos bens públicos. É seu preceito maior a separação radical das atividades públicas e privadas, com destaque para a vida civil e doméstica. O administrador republicano deve ter comportamento exemplar. A ele pede-se recato, sobriedade e austeridade, pública e pessoal. Ele deve ser intransigente defensor do laicismo, da separação da religião e Estado, espaço de convivência da sociedade como um todo.
A educação pública de qualidade foi referência primordial da ordem que se pensou republicana. Na França, na Itália etc., no geral, os colégios privados são ainda para os alunos endinheirados que não suportam as exigências elevadas do ensino público. No contexto de visão de que os direitos civis mínimos deviam ser garantidos para todos, assegurou-se o acesso da educação superior a todos os jovens que terminavam o ensino secundário.
O programa republicano secularizou os cemitérios e os registros civis e, atualizando-se, avançou o reconhecimento dos direitos das mulheres ao voto, ao mesmo salário, à autonomia no casamento, a decidir sobre seus corpos - ou seja, de interromper a gestação. Em países de forte catolicismo - Itália, Espanha etc. -, republicanos e socialistas lutaram juntos por essa conquista. O direito à expressão e à igualdade da homoafetividade ganha enorme espaço nos últimos anos, apoiado na tradição de tais embates.
PT: do que foi ao que é
Nos seus primórdios, o Partido dos Trabalhadores deu-se como programa a realização dos princípios republicanos e democráticos, no processo de luta por sociedade socialista. Muito cedo, na luta pela conquista e permanência na gestão do Estado, a direção petista abandonou a defesa dos pontos programáticos iniciais. Primeiro, rejeitou-se a proposta da revolução da estrutura social e passou-se a propor ampliação - que alguns prometiam radical - da sociedade capitalista.
Alguns teóricos da debandada programática anunciaram uma próxima “economia social de mercado”. Ou seja, um capitalismo social onde todos, exploradores e explorados, se sentariam à mesa do consumo, com pratos e garfos diversos, é claro. Nos últimos anos, para festejar essa conquista, definiu-se arbitrariamente o Brasil como sociedade dominada por uma “nova” classe média, dita “emergente”. Milagre obtido com a ajuda de institutos públicos de estatística, que promoveram famílias afundadas na necessidade a núcleos acaudalados, por terem refrigerador, televisão, computador.
Para os que queriam ver, não houve surpresa na derrapagem incessante do petismo, a serviço do grande capital desde o primeiro governo presidencial. A enfermidade da adesão ao Estado já se revelara na administração das prefeituras e estados; em vereadores, deputados, senadores, funcionários etc. O socialismo não era mais proposto, nem mesmo em dia de festa, sequer para os horizontes mais distantes. A grande surpresa foi o rompimento com o programa republicano. A política como forma de progressão social se alastrou como vírus nas hostes petistas. As mordomias foram distribuídas e disputadas com a sem-cerimônia dos partidos da direita tradicional.
Com o passar dos anos, a corrupção geral, os favores, os apadrinhamentos, as afinidades estranhas, o “é dando que se recebe” etc. alcançaram níveis inimagináveis. Progrediram esposas, filhos, sobrinhos, amantes. O luxo explícito passou a ser qualidade, não desaire em militante social. Automóveis, apartamentos, sítios, restaurantes, cirurgias plásticas, viagens de jatinho, hotéis deslumbrantes, contubérnio com os maiores donos da riqueza e do poder do país. Tudo era pouco, nada era demais. A festa parecia não ter fim.
No Templo de Salomão
Na luta insana para manter-se no governo, as concessões começaram a ser feitas em esferas antes inimagináveis. As religiões e seus ministros, nas suas expressões ditas elevadas e nas reconhecidamente mais prostituídas, foram cortejados e cobertos de favores e privilégios. Para elegerem-se, os maiores líderes do petismo beijaram as mãos de papas, de bispos, de padres, de pastores, alguns deles estelionatários de dimensão internacional. Diante dos olhos do Brasil republicano perplexo, Dilma Rousseff se ajoelhou no Tempo de Salomão.
Para garantir as eleições, os recursos públicos foram incinerados em renúncias fiscais faraônicas; em juros subsidiados, à custa da população, para o grande capital; em programas de cedência miserável de recursos para os necessitados, enquanto se estimavam valores miseráveis para o salário mínimo; na concessão de todos os favores e facilidades para o capital bancário. Não houve setor que não fosse irrigado, sabendo-se que, a seguir, seria a população e os trabalhadores a pagarem a conta. Como agora já pagam.
Na procura de manter o acasalamento promíscuo com o poder, mercadejou-se com o fundamentalismo religioso os direitos civis e republicanos mais elementares. Não houve exigência do integralismo religioso que não fosse facilitada. Manteve-se e mantém-se a mulher à margem do direito da interrupção voluntária da gravidez, mesmo quando a despreocupação com a sanidade e a saúde do país ameaça os fetos nos próprios úteros maternos. Não se reconhece os mais mínimos direitos à homoafetividade.
Na reconversão em partido da ordem e de governo a qualquer curso, o PT renunciou, sem qualquer delonga, ao programa socialista e, a seguir, aos princípios democrático e republicano, para se transformar em organização populista pró-capitalista. E, nesse momento, para não ser defenestrado da sinecura federal, empreende ataque geral aos salários, ao consumo popular, ao emprego, aos direitos civis, à legislação trabalhista etc.
Passa, portanto, a depender essencialmente da burocracia que construiu em sua longa jornada e da indiscutível satisfação do grande capital, que compreende que retorna aos bons tempos de Collor e de FHC, onde tudo era possível.
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Mário Maestri, 67, é historiador.
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