Correio da Cidadania

Pré-Sal, Petrobrás e a política econômica em curso no governo Temer

Detalhes

Guilherme C. Delgado

14/09/2016

Entre 2008 e 2014, tivemos alguns fatos significativos no campo da economia petroleira, especialmente para o Brasil, que de certa forma reacenderam o debate da política energética nacional, revertido nos governos FHC I e II. Esse debate retornou com força na situação de descoberta das grandes reservas mundiais de petróleo do Pré-sal, localizadas no mar territorial brasileiro e em sua zona contígua. Ademais, o conhecimento da geologia da região e, principalmente, da tecnologia de exploração permite que se antecipem novas reservas e custos de exploração substancialmente distintos da Petrobrás, relativamente às outras empresas do ramo. Os níveis de reservas medidas no Pré-sal multiplicaram por cinco a oito vezes a reservas brasileiras, podendo-se ampliar esse patamar a médio prazo, a juízo dos especialistas da área.

Esse novo quadro estratégico suscitou a mudança do marco regulatório, de maneira que tivemos em 2010 a promulgação da Lei da Partilha do petróleo explorável na zona do Pré-Sal, com introdução de duas regras aparentemente tranquilas, mas, como se verá adiante, objetos de uma disputa internacional subterrânea:

1) a Petrobrás como única operadora dos contratos de partilha licitados na zona do Pré-Sal;

2) uma nova divisão do lucro extraordinário do petróleo extraído desta zona – metade para a União e metade para o licitante vencedor.

Mas o “lucro extraordinário” pressupõe um preço de mercado do petróleo por cima do seu preço de produção, que é variável em cada campo, enquanto o preço externo referencial do barril de petróleo esteve substancialmente mais alto no período 2008-2014, tendo sido revertido fortemente no último biênio.

Há no período recente duas ações performativas da economia do Pré-Sal, relativamente à captura de direitos a rendimento econômico: a primeira é subterrânea e conspira contra a própria nova Lei da Partilha, como veremos adiante; a segunda é explícita e direta, e chegou a dividir estados e municípios produtores e não produtores pela captura desses novos direitos, conferidos ao proprietário do recurso natural – as reservas da União. A constituição de um Fundo Social e Ambiental como destinatário desses direitos e sua posterior complementação das necessidades dos gastos sociais para saúde e educação também fez parte do debate da repartição dos frutos do Pré-Sal.

Por outro lado, entre final de 2014 e 2016, começa a ser operado um processo de reversão subliminar e profundo da economia petroleira, com fatos e manipulações que ao fim e ao cabo de dois anos parecem reverter o ambiente de aparente boom econômico nacional do período 2008-2014:

1) caem abruptamente os preços externos da commodity petróleo bruto à faixa dos 30 a 40 dólares por barril, praticamente 1/3 do que fora no período precedente;

2) inicia-se a Operação Lava Jato, com revelação seletiva da corrupção, a envolver empreiteiras, partido(s) político(s) e alguns dirigentes da empresa;

3) desencadeia-se no Senado, por iniciativa do senador José Serra, a operação de mudança legal na Lei da Partilha do Petróleo, na parte que diz respeito à operação única da Petrobrás;

4) a Petrobrás, já no governo Temer, acelera seu programa de venda de ativos, iniciado no governo Dilma, incluindo reservas naturais do próprio Pré-Sal.

A política petroleira atual é claramente de retorno à orientação da era FHC, com retirada da Petrobrás da condição de único operador da zona Pré-sal (projeto José Serra, aprovado no Senado) e certa tentação explícita de reverter a regra de partilha instituída em 2010 durante o governo Lula.

O leitor precisa ficar atento para um detalhe nada trivial – em mar territorial adjacente às 6 milhas reconhecidas pelos EUA, a regra do operador único nacional é essencial para que a própria lei brasileira prevaleça nos contratos de exploração. Retirar a Petrobrás da missão significa na prática mudar toda a lei da partilha. Não há nada casual na iniciativa. Ao contrário, ela se insere numa estratégia mundial de captura das rendas extraordinárias oriundas da exploração de campos petroleiros, terras, minas e recursos hídricos, que ora se exacerba com a escassez das commodities, ora declina com as tendências cíclicas.

E para tal é necessário ao capital financeiro internacionalizar as condições de acesso a recursos naturais. O petróleo já é cobiçado de longa data. Mas agora também as terras rurais em geral, a exemplo da iniciativa dos ruralistas brasileiros com projeto de lei neste sentido (4.059/2012), em fase de votação urgente no plenário da Câmara Federal.

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Guilherme Delgado é economista e pesquisador aposentado do IPEA.

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