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Um tribunal da província argentina de Neuquén retomou nesta segunda (20) o julgamento contra oito repressores acusados de violações aos direitos humanos durante a última ditadura argentina (1976-83).
Fontes judiciais confirmaram que a audiência começará com declarações de ex-membros de forças de segurança e do Exército que prestaram serviços durante 1976 e 1977, em coincidência com o funcionamento do centro clandestino de detenção conhecido como La Escuelita.
Uma fonte judicial informou à agência Télam que deve-se ficar atento ao depoimento de José Luis Cáceres, ex-agente do serviço de inteligência da polícia da província Rio Negro, porque pode ser citado em qualquer momento e sem prévio aviso.
Este processo começou em 18 de agosto último e entre os depoimentos se destacou o de Noemí Labrune, dirigente da Assembléia pelos Direitos Humanos desse distrito e autora do livro ‘Procurados’, baseado numa investigação que realizou junto ao bispo Jaime De Nevares.
A recopilação descreve de que forma atuaram grupos responsáveis de muitas violações e de que forma estava organizada a repressão militar no que se denominou a sub-zona 5.2, dependente do V Corpo de Exército, com sede em Bahia Blanca (Província de Buenos Aires). Tais causas foram iniciadas em 1984 pelo então juiz federal Rodolfo Rivarola.
Figuram como acusados no julgamento o general aposentado Enrique Braulio Olea, ex-chefe do batalhão militar da província, onde funcionou La Escuelita, e o ex-chefe de inteligência desse esquadrão, Mario Alberto Gómez.
Os outros acusados são o ex-chefe de Inteligência do Comando da VI Brigada, ex-coronel Oscar Reinhold, o médico militar Hilarion de la Pas Sosa e o ex-chefe de pessoal do comando, Luis Alberto Farías.
Igualmente, são inculpados os ex-oficiais de inteligência Jorge Eduardo Molina e Sergio Adolfo San Martín, bem como o ex-suboficial Francisco Julio Oviedo.
Organismos humanitários informaram que foram 30 mil os executados pelo chamado Processo de Reorganização Nacional durante o regime militar.
Fonte: Pátria Latina.
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No dia 16 de outubro último, cerca de oito pistoleiros atacaram o Acampamento Sardinha, organizado na Fazenda Vaca Branca, conhecida também por Fazenda Santa Maria, no Município de Redenção, no sul do Pará.
Eles estavam encapuzados e fortemente armados, com pistolas, revólveres e espingardas, dispararam vários tiros, humilharam, ameaçaram as pessoas de morte, incendiaram os barracos com tudo o que tinham dentro, inclusive mantimentos, e expulsaram as 27 famílias ali presentes. Apavoradas, elas se refugiaram na cidade de Redenção, na casa de familiares e amigos.
O crime foi comunicado à DECA (Delegacia de Conflitos Agrários), que lamentavelmente limitou-se a registrá-lo como ameaça, quando está configurado o porte ilegal de arma, disparos de arma de fogo, incêndio e formação de quadrilha ou bando.
É escandalosa a forma com que a policia do Pará continua a tratar os crimes praticados pelas milícias privadas contra os trabalhadores rurais sem terra. Agindo assim, o Delegado da DECA, Newton Brabo, já decretou a impunidade dos pistoleiros.
Crimes dessa natureza são feitos sempre por encomenda. Neste caso a fazendeira chama-se Maria de Fátima Gomes Ferreira Marques, que já obteve na justiça uma decisão liminar de manutenção de posse, desde o dia 17.09.07. Pergunta-se: será que o Delegado Newton Brabo vai cumprir o seu dever legal de indiciar a proprietária como mandante do crime? É com a certeza da impunidade que os fazendeiros do Pará preferem lançar mão das milícias privadas a optar pelo regular cumprimento de ordem judicial.
Ressalte-se que os trabalhadores rurais já vinham sofrendo ameaças constantes desde o início de setembro de 2008 e já haviam comunicado o fato à DECA. O acampamento é formado por aproximadamente 70 famílias, que há mais de um ano ocupam a área para pressionar o INCRA a realizar vistoria do imóvel a fim de verificar o cumprimento de sua função social.
Camponeses são assassinados na Bahia
Três camponeses foram assassinados, no dia 15 de outubro, em uma emboscada preparada por pistoleiros no interior baiano. Suspeita-se que o crime teria sido encomendado por grileiros de terras da região do município de Monte Santo (BA), próximo a fazenda Capivara. No momento do assassinato, os trabalhadores caminhavam até o Assentamento Santa Luzia da Bela Vista, onde acontecia uma reunião com servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tinha o objetivo de cadastrar as famílias para a construção de cisternas. O clima é de tensão na região e os trabalhadores temem novos ataques. Desde o ano passado foram mortos seis camponeses em decorrência de conflitos fundiários envolvendo grileiros e posseiros.
Fonte: CPT (Comissão Pastoral da Terra).
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Entidades divulgam nota de apoio à luta dos povos indígenas pela terra no sul baiano
A determinação da Polícia Federal de executar as liminares de reintegração de posse das áreas retomadas pelos Tupinambá, no sul da Bahia, compromete a integridade física e a subsistência deste povo indígena. No ultimo dia 20, três Tupinambá da Serra do Padeiro
ficaram feridos em confronto com agentes da PF que ali se encontravam para mapear as áreas a serem reintegradas.
A operação da Polícia Federal foi ensejada pela extinção do prazo de 180 dias concedido pelo TRF da 1ª Região, suspendendo, nesse ínterim, a execução do cumprimento das liminares de reintegração para que a FUNAI finalizasse o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Como isso não ocorreu até o presente, os Tupinambá encontram-se na iminência de terem subtraídas áreas plenamente ocupadas e produtivas de seu território, essenciais à sua subsistência econômica e à sua reprodução sócio-cultural.
Na semana passada, a PF cumpriu, para desespero dos índios ali residentes, dois mandados de reintegração de posse, em áreas situadas em Olivença, no município de Ilhéus, e no dia 21 mais uma foi executada na aldeia Tucum, na região do Parque de Olivença. Nas áreas retomadas pela comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro há, inclusive, projetos agrícolas e edificações (casas de farinha, escolas) implementados com recursos provenientes do governo federal, repassados pelo MDA e pelo MMA.
Os índios dessa comunidade, representados pelo cacique Babau, estão dispostos a resistir a qualquer custo. Nas atuais circunstâncias, um confronto de graves proporções com a Polícia Federal se afigura como inevitável. Em 18 do mês em curso, as comunidades indígenas de Olivença emitiram uma nota pública salientando a gravidade da situação - pois muitas famílias dependem e vivem exclusivamente dos frutos das terras retomadas, muitas delas com ocupação indígena consolidada há mais de seis anos - e solicitando das autoridades agilidade no equacionamento do processo de regularização do seu território tradicional. Urge que a FUNAI consiga um novo adiamento da execução das liminares de reintegração de posse e conclua finalmente o relatório de identificação da TI Tupinambá!
Assinam: CIMI, ANAÍ, CPT, APOINME, Pastorais Sociais da Diocese de
Itabuna, Conselho de Cidadania, SINDSEF-Itabuna
Lançada campanha contra criminalização dos movimentos sociais na Amazônia
No dia 17 de outubro, foi lançada a Campanha contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. A campanha foi lançada com um grande seminário, seguido de um ato político-cultural na Praça do Operário, em São Brás, em Belém.
O lema da campanha é: "Lutar por direitos humanos não é Crime!" Essa foi a forma encontrada pelos movimentos sociais da Amazônia para lutar contra as constantes práticas do Estado e das grandes corporações de mineração e agronegócio, que criminalizam as ações dos movimentos sociais contra as injustiças e em defesa da Amazônia.
O seminário veio tornar público um cenário de profundas dificuldades para os movimentos sociais. A luta pelo respeito aos direitos humanos trouxe perseguição e morte aos lutadores e defensores dos direitos humanos na região. Essa foi a recompensa dos movimentos sociais por lutarem pela soberania do país.
As forças conservadoras foram denunciadas assim como o Estado que faz uso de seus instrumentos de coerção e repressão para intimidar os lutadores do povo. Cerca de 500 militantes das diversas entidades do campo e da cidade fizeram-se presentes no lançamento da campanha.
Pina Tembé da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) esteve no seminário e falou sobre as campanhas violentas lançadas em todo o país contra os povos indígenas. Também estiveram presentes índios Tembé de Santa Maria do Pará e dois representantes dos povos indígenas de Santarém, que falaram sobre as ameaças de mortes contra suas lideranças.
Este seminário é uma iniciativa de diálogo com as diferentes organizações do campo e da cidade que sofrem processos judiciais e ameaças de morte por defenderem os direitos dos povos na região. Esse foi o espaço para se ampliar as alianças e articular contra as forças sombrias da morte, representadas pelo grande capital que toma forma de grandes empreendimentos da mineração, do hidronegócio, entre outros. Mas de 60 entidades já aderiram à campanha, como MST, CPT, SDDH, CIMI.
A campanha que foi lançada já traz algumas propostas para a região, a saber:
- continuar fazendo a luta em defesa da Amazônia e dos povos que nela habitam contra as agressões provocadas pelas frentes de expansão do agronegócio, da mineração e dos grandes projetos governamentais;
- Manifestar total apoio ao Bispo Dom Erwin e a Prelazia do Xingu na luta contra a Construção da Hidrelétrica de Belo Monte e na defesa da causa indígena, da floresta e do Rio Xingu;
- Pressionar o Tribunal da Justiça do Pará para que julgue o recurso que pede a anulação do julgamento que absolveu o fazendeiro Viltamiro Bastos e exigir que Bida e Regivaldo sejam julgados e responsabilizados pelo assassinato da irmã Dorothy Stang;
- Pressionar o Tribunal Regional Federal para que julgue os recursos que pedem a anulação da sentença que condenou o advogado José Batista a dois anos e cinco meses de prisão e a sentença que condenou as lideranças do MST e do MTM ao pagamento de multa no valor de 5 milhões e 20 mil reais.
"Nossos rios e nossas matas não se rendem, nossos rios e nossas matas se defendem!", Luiz Cláudio Teixeira, Cimi Norte II.
Fonte: Cimi.
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Na região da Lagoa do Serrote, município de Pilão Arcado, estado da Bahia, a mais de 1000km de Salvador, mais de 200 famílias, organizadas em Associações de Fundos de Pasto, estão com as vidas ameaçadas pela ação das carvoarias.
Em apenas cinco meses de funcionamento das carvoarias, mais de 10.000 hectares de caatinga já foram devastados. Árvores seculares como Pau D’Arco, Aroeira, Pau de Birro, Barriguda, Violeta, Angico, Cangaeiro, Camaçari, Baraúna, Catuaba, Caatinga de Porco (ou Pau de Rato) e Pau de Casca, dentre outras, estão sendo rapidamente transformadas em carvão e fumaça.
Animais como caititu, tatu, canastra, cutia, tamanduá-bandeira, veados, onça pintada, onça bodeira, onça preta, répteis e aves estão sendo mortos ou expulsos do seu habitat natural.
As comunidades que vivem na região dependem diretamente dessas áreas para tirar o seu sustento. Ali as famílias criam seus animais, como cabras, ovelhas, abelhas, gado e animais de tração. Fazem seus pequenos roçados e retiram a madeira necessária para a construção de moradias. Com a ação das carvoarias, essas famílias encontram-se em total desespero.
Segundo relatos de moradores da localidade, as carvoarias pertencem a proprietários de Minas Gerais e transportam mais de 500m³ de carvão por semana, que servem para alimentar os fornos da siderurgia mineira, principalmente para a produção de ferro.
Ainda segundo moradores, a origem do carvão é alterada, porque as notas para o transporte têm como município de referência Buritirama, na Bahia. Inclusive, uma carreta que transportava carvão foi apreendida por transporte ilegal.
Até o momento, 219 fornos estão em funcionamento e o plano das carvoarias prevê a exploração de carvão na região por dez anos. As áreas devastadas devem ser cultivadas com a monocultura de eucalipto ou pasto em áreas não-cercadas, o que pode provocar o desmantelamento total do sistema de manejo das áreas de Fundo de Pasto de toda a região.
Diante de crimes tão bárbaros, onde estão as autoridades municipais, estadual e federal? Prefeitura Municipal, Centro de Recursos Ambientais (atual Instituto do Meio Ambiente – IMA Bahia), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) já foram informadas e até o momento nenhuma providência foi tomada.
Atenção: as carvoarias já estão ampliando sua atuação para municípios do estado do Piauí, como Avelino Lopes e Morro Cabeça no Tempo.
As comunidades pedem apoio. O que podemos fazer? Este é um relato parcial, em breve estaremos encaminhando um documento com mais informações e imagens.
Pilão Arcado, Bahia, 22 de outubro de 2008.
Mais informações: CPT Juazeiro - (74) 3611 3550 / (74) 9997 4981
Fonte: CPT (Comissão Pastoral da Terra).
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De 23 a 25 de outubro, movimentos indígenas e camponeses realizam o Encontro Internacional de Solidariedade com a Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Sob o tema, "Quem se levanta com a Bolívia e Evo se levanta por todos os povos e para todos os tempos", o evento é promovido pela Confederação dos Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (ECUARUNARI) e terá a participação de destacadas organizações latino-americanas.
Entre os objetivos do encontro estão: conhecer a profundidade e refletir sobre a situação política, econômica e social da Bolívia; analisar a estratégia geopolítica de intervenção, dominação e divisionismo dos Estados Unidos e dos setores oligárquicos na região e particularmente na Bolívia; construir estratégias alternativas para a integração e unidades dos povos. Além disso, os participantes vão constituir o Comitê de Solidariedade Internacional com a Bolívia para defender de maneira coletiva o processo liderado pelo presidente Evo Morales.
A programação será constituída de painéis, grupos de trabalho, plenárias e aportes teóricos de expositores. As atividades do primeiro dia abordarão os seguintes temas: processo histórico de luta do povo boliviano; intervencionismo norte-americano e oligárquico; projeto revolucionário versus projeto separatista autonômico na Bolívia; papel das organizações indígenas, movimentos sociais e setores progressistas na construção da democracia.
No segundo dia, os temas são: luta pelos direitos humanos na América Latina, racismos e violação de direitos humanos na Bolívia; testemunhos de violação de direitos humanos na Bolívia por parte de grupos separatistas e terroristas; alternativas de integração política, econômica e cultural entre os governos e os povos diante do impacto da ALCA, TLCs com os EUA e União Européia e a Comunidade Andina de Nações; alternativas de solidariedade com o governo presidido por Evo Morales. No terceiro dia, os participantes realizam uma marcha pela vida, pelos mártires de Pando e pela dignidade do povo boliviano.
Na convocatória do encontro, as organizações criticam a atuação da elite boliviana. "Esses setores antidemocráticos, ao se encontrarem derrotados e em meio a um total desespero para manter seus privilégios, iniciaram o plano divisionista pelas autonomias em Santa Cruz, Tarija, Beni, Pando e com o grupo terrorista denominado Juventude Crucenha implementaram uma nova fase de seu plano golpista mediante as tomadas de instituições públicas. E em seu afã de desestabilizar o governo legítimo do presidente Evo Morales, massacram e assassinam dezenas de indígenas e camponeses desarmados em Porvenir (Pando)".
No dia 19, Morales afirmou que a aprovação da lei da convocatória do referendo é uma obrigação do Congresso Nacional. O presidente disse que a consciência dos bolivianos é que decidirá sobre o novo texto constitucional. Morales ressaltou ainda que essa é a demanda dos participantes da grande marcha que chegará nesta segunda-feira (20) a La Paz, depois de percorrer 200 quilômetros em oito dias.
No sábado à tarde, o vice-presidente da República, Álvaro Garcia Linera, afirmou que governo e oposição estavam bem próximos de chegar a um acordo sobre as modificações no novo texto da Constituição. No entanto, governo e oposição continuam as negociações ainda sem acordo previsto. Um dos impasses é provocado pela discussão sobre o encurtamento do mandato presidencial de Evo Morales, para que se habilite à reeleição.
Publicado originalmente em Adital.
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Milhares de indígenas colombianos completam hoje, 17/10, sete dias de protestos em numerosos departamentos (estados) do país para reclamar o respeito a seus direitos ancestrais e o fim das perseguições contra os povos autóctones.
Os indígenas se mobilizam para reivindicar os direitos sobre os territórios originários e por uma saída negociada e digna ao conflito armado que vive o país. Também denunciam a violação sistemática dos direitos humanos e o que qualificam como criminalização do protesto social pelo direito à autonomia e à justiça.
Para esta sexta, a Organização Nacional Indígena (ONIC) convocou um grande plantão de solidariedade com os povos originários, extensivo aos mais de 15 mil cortadores de cana do Valle do Cauca, em greve há 20 dias por melhorias salariais e nas suas condições de trabalho. Está previsto um ato em frente ao emblemático Museu do Ouro e uma marcha até a Praça Bolívar.
Segundo a ONIC, 400 mil membros dos povos originários foram despojados de suas terras e 18 dessas comunidades correm perigo de extinção, o que constitui um genocídio.
Nos últimos seis anos, 52 mil indígenas foram deslocados pelo conflito armado, o que resulta numa cifra enorme levando em consideração que eles só representam pouco mais de 2% da população colombiana.
Publicado em Adital.
Fonte: Prensa Latina