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No dia 11 de setembro, as comunidades quilombolas de Alcântara alcançaram uma vitória na luta contra a construção de uma base espacial para lançamento do Cyclone-4, um empreendimento binacional promovido pelos governos do Brasil e as Ucrânia. O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proibiu a execução de obras, instalações e serviços que afetem a posse do território étnico dos remanescentes de quilombo em Alcântara (MA) sem o consentimento das comunidades afetadas, até que seja concluído o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras, promovido pelo Incra.
As obras estavam sendo executadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB), pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space e pela Fundação Atech. "Nós já esperávamos que a decisão fosse favorável aos quilombolas devido ao andamento do processo. Porém, isso não significa vitória e sim um recuo do governo", afirma o coordenador do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), Sérvulo Borges.
Segundo Borges, o governo deixou claro que vai continuar com o projeto, cumprindo o acordo com a Ucrânia. O Mabe não é contra a construção da base, apenas se posiciona contrariamente à localização desta em territórios quilombolas: "Nós queremos que o governo confirme a titulação das nossas terras de acordo com a Constituição do Brasil".
"Estamos esperando que nos chamem para um diálogo. Sem diálogo não permitiremos a construção da base", explica Borges. A justiça determinou a retirada, no prazo de dez dias, de tratores, caminhões, caçambas ou quaisquer outros veículos que estejam nos limites do território étnico das principais comunidades afetadas, Mamuna e Baracatatiua. Além disso, ficou estabelecida uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.
A ação cautelar foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio dos procuradores da República Alexandre Silva Soares, Régis Richael Primo da Silva e Tiago de Sousa Carneiro, em maio de 2008 e identificou a ocorrência de atividade ilícita pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space, por meio da fundação Atech, responsável direta pelos trabalhos na região de Alcântara.
A petição inicial constatou o desmatamento não autorizado de vegetação nativa em grande extensão no local, além uma série de impactos sobre áreas de extrativismo e posse tradicional dos moradores de comunidades quilombolas. A posse das áreas encontra-se sob judice desde 2003, quando o MPF ingressou com ação civil pública para obrigar o poder público a titular as terras em benefício dos quilombolas. O Incra recebeu a determinação de concluir a titulação em 180 dias, mas até hoje não terminou os trabalhos.
Publicado originalmente em Adital.
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O 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado nesta quarta-feira (10) no Ministério da Justiça, em Brasília. O novo documento, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), conta com 66 ações para prevenir e punir esse crime. As metas estabelecidas têm como responsáveis diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As principais ações contemplam a prevenção, reinserção dos trabalhadores e repressão econômica, "pontos que deixaram a desejar na execução do plano anterior", explica Andrea Bolzon, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT.
Para Andrea, o segundo plano tem a vantagem de partir da avaliação do documento anterior. "A Conatrae passou por um processo de olhar para o primeiro plano e ver quais metas foram cumpridas, quais não foram e a razão disso. Com base nisso, o novo documento tem mais chances de ser executado. Além de ter metas realistas", diz.
Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo, concorda com Andrea. "O plano anterior passou pelo crivo da experiência. Verificamos falhas metodológicas, executivas e no monitoramento do cumprimento das metas. Ele tinha mais ações no que diz respeito a articulações institucionais, e o novo tem ações mais concretas, principalmente de repressão efetiva", afirma.
Entre as ações de repressão econômica, estão a proibição de acesso a créditos pelos relacionados no cadastro de empregadores que utilizam mão-de-obra escrava, tanto de instituições financeiras públicas (como já vem acontecendo) como também de privadas, e a proibição de participar de licitações públicas. "Essas metas são o ponto forte do plano. Elas começaram a ser pensadas a partir da "lista suja", da análise da cadeia produtiva dos empregadores que utilizam esse crime e do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne o setor empresarial no combate a essa prática", comenta.
Estrangeiros submetidos ao trabalho em situação análoga à escravidão ou a condições degradantes de trabalho foram lembrados em ações que pretendem criar estruturas de atendimento jurídico e social para esses trabalhadores (incluindo a emissão da documentação necessária para legalizar a sua situação) e alterar o Estatuto do Estrangeiro para regularizar a condição de empregados encontrados em condições inadequadas de trabalho.
Parte das ações do novo plano havia sido sugerida pela Carta de Açailândia, elaborada durante a 2ª Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo e Superexploração em Fazenda e Carvoaria, em 2006.
Para Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) o foco do novo plano deve ser nas alterações de leis. "O novo documento dá ênfase à questão do Legislativo, não só com a aprovação da PEC 438 como também com a ampliação da pena para quem for condenado pelo crime. O governo deu sinal de que irá se empenhar nesses pontos. Se tivermos os instrumentos legais para intimidar a prática desse crime, ficará muito mais fácil cumprir as outras ações".
O plano prevê a busca pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que ficou conhecida como a "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco e a destinação para a reforma agrária de todas as terras onde esse desrespeito ao ser humano seja flagrado. A proposta já foi aprovada no Senado e depende de confirmação em segunda votação na Câmara dos Deputados.
Para Xavier Plassat, a Conatrae precisa trabalhar em um ritmo mais acelerado para conseguir verificar se estão sendo cumpridas as metas, tantos dos planos estaduais quanto do nacional.
Avanços
Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68,4% das metas do primeiro plano foram total ou parcialmente atingidas. Houve avanços significativos na área de sensibilização e capacitação de atores para o combate ao trabalho escravo e na conscientização de trabalhadores pelos seus direitos. A fiscalização melhorou e, em conseqüência, houve um salto no número de libertados. O Ministério Público do Trabalho passou a estar presente em quase todas as operações de libertação de trabalhadores. Com isso, houve um aumento de ações civis públicas sendo ajuizadas.
Dificuldades
Apesar dos avanços, o Brasil ainda encontra dificuldades para pôr em prática soluções que diminuam a impunidade. Não conseguiu avançar significativamente nas metas de promoção e cidadania. Entre elas, Xavier Plassat destaca a reforma agrária. "A reforma agrária está parada. Quando se fala nesse assunto ainda tenho dúvidas quanto ao cumprimento das metas relacionadas a elas no novo plano, mas mesmo assim, agora, essa ação é tocada com mais insistência. A dificuldade ocorre por causa do nosso modelo econômico que privilegia a expansão da fronteira agrícola", explica.
O primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado em 11 de março de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi elaborado por uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em janeiro de 2002. O plano tinha 76 medidas de combate ao trabalho escravo, entre elas a criação da Conatrae. Em 2004, a OIT analisou o cumprimento das metas. A avaliação está na publicação Trabalho Escravo no Século XXI.
Fonte: Repórter Brasil
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Abaixo a direita fascista ianque na América Latina!
Na última semana, uma escalada de violência tomou o leste da Bolívia. Como não puderam eleger um representante direto das classes dominantes para o governo central, grupos civis da direita fascista tentam impor um golpe separatista ao país, com vistas à derrubada do governo de Evo Morales e a retomar o controle absoluto sobre o país vizinho, em especial sobre o gás e os demais hidrocarbonetos.
Tais grupos, liderados pelos auto-intitulados "comitês cívicos" e pelos governadores oposicionistas de cinco departamentos (estados), em coordenação com a embaixada norte-americana, implementaram um verdadeiro Estado de terror em muitas cidades do oriente boliviano.
O caráter racista destas manifestações - que chamam de "invasor" o indígena do altiplano que migra para as terras baixas - é evidente não somente no discurso. Muitas das ações violentas desta semana se deram justamente nos locais de trabalho e de moradia desta população migrante - como no mercado camponês em Tarija e no bairro popular Plan 3000, em Santa Cruz. Porém, a gota d’água ocorreu na última quinta-feira (11/08), quando 30 trabalhadores camponeses (dados divulgados pelo governo Boliviano até 14/09/2008) foram massacrados por funcionários e grupos paramilitares ligados ao governo oposicionista do departamento de Pando.
Frente a esta situação, chamamos a todos para um ato de repúdio veemente à iniciativa de golpe separatista na Bolívia. Os EUA nunca hesitaram em utilizar a força para impor Estados de terror com o objetivo de impedir o avanço das lutas e reivindicações camponesas, indígenas e operárias. Mas a ditadura e o fascismo não voltarão! Abaixo a direita fascista ianque na América Latina!
Chamamos a todos e todas para se juntarem a nós em frente ao consulado boliviano, na Av. Paulista, n° 1439. A manifestação será às 17 horas do dia 18 de agosto.
MST/ MTST INTERSINDICAL/ CONLUTAS/ PASTORAL OPERÁRIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO/ PSOL/ PSTU/ PCB.
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O Brasil está diante de uma encruzilhada histórica. A opção do caminho a tomar na questão do petróleo pode levar a um processo mais rápido de solução dos problemas do povo ou pode condená-lo a uma dependência ainda maior do capital estrangeiro.
A nova descoberta de petróleo no mar, no chamado pré-sal, de bilhões de barris, que ninguém sabe ainda certo quanto é, pode ser rendição ou maldição.
O Presidente Lula foi corajoso, tem se manifestado publicamente e, causando surpresa até aos seus críticos, defendendo que essa riqueza deva ser usada para ajudar o povo a se livrar da pobreza e aplica-la em educação. Conclamou os estudantes a se mexerem.
Mas, infelizmente até agora, poucas forças populares entenderam e estão dispostas a se mexer. É verdade que a maioria das forças de esquerda está priorizando as eleições. Mas poderiam usar inclusive a campanha para desencadear uma grande mobilização em defesa da riqueza do petróleo para o povo.
A tese do presidente de que as riquezas naturais são do povo, alem de correta e constitucional, pode armar os movimentos sociais para ampliar sua mobilização e lutar também para que os minérios ora utilizados apenas pela Vale, a energia elétrica etc., sejam também usados para todo povo.
No caso do petróleo, existem muitas dúvidas sobre o valor da riqueza. E existe já muita polêmica sobre qual a melhor forma de garantir o direito do povo sobre ela. Mas isso é salutar e natural de uma democracia. No final deste manifesto, estamos apresentando uma série de pontos que consideramos fundamentais para garantir o direito do povo sobre o petróleo. Pode ser um bom roteiro para o debate.
O que precisamos fazer agora é desencadear uma ampla campanha nacional, motivando todas as forças populares, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, associações e partidos, para que formem comitês em defesa do petróleo para o povo brasileiro. E a tarefa de cada comitê é justamente levar as informações para o povo, fazendo o mais amplo debate possível, em busca da melhor solução; fazer debates nos sindicatos, igrejas, rádios e televisões; usar nossos boletins e jornais.
Precisamos acelerar o passo, para que o povo se aproprie das informações e reivindique o direito de decidir.
Não podemos deixar que os empresários e sua mídia burguesa acabem influenciando o povo e o governo sobre qual "a melhor solução". Que será sempre uma solução boa para os interesses deles, não do povo.
Não podemos deixar que apenas a comissão de ministros nomeada pelo Lula seja a detentora da verdade dos fatos e das soluções.
Devemos construir os comitês, promover grandes mobilizações de massa e exigir o direito de decidir através de um plebiscito nacional, no qual todo o povo deve votar e decidir sobre as alternativas.
Não perca tempo. Trate de ajudar a organizar o comitê na sua área de atuação, seja bairro, escola, sindicato ou igreja.
O Brasil de fato, sempre colado aos interesses dos movimentos sociais, está lançando esse primeiro jornal especial para contribuir com o debate e a mobilização. Planejamos seguir editando outros jornais especiais. Escreva-nos dê sugestões.
PS: Após a constituição do comitê, envie a informação e o contacto por correio eletrônico para a secretaria da assembléia popular: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Para construirmos uma rede de todos os comitês.
O petróleo tem que ser do povo brasileiro
Medidas necessárias que defendemos para que isso aconteça:
1) Suspender imediatamente todos os leilões de áreas de prospecção de petróleo.
2) Mudar a atual lei do petróleo, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e retirar os poderes e autonomia da Agencia Nacional do Petróleo (ANP) em relação à prospecção do petróleo. A ANP atua contra os interesses do povo brasileiro e inclusive tem todo seu arquivo histórico de dados sobre petróleo sob controle dos serviços e contratos da empresa americana Halliburth.
Que a ANP se destine apenas a fiscalizar a distribuição, adulteração dos combustíveis e a controlar formação de cartel de postos de abastecimento, a fim para monitorar os preços ao consumidor.
3) Suspender imediatamente os contratos da ANP com a empresa Halliburth e convocar uma comissão de investigação para analisar os responsáveis pelo vazamento para o exterior de informações estratégicas do petróleo brasileiro.
4) Garantir que todas as reservas detectadas no chamado campo do pré-sal sejam exploradas unicamente em favor do povo Brasileiro.
Como fazer isso?
Devemos fazer um grande debate nacional, entre todos os movimentos, entidades e a população em geral, a fim de encontrar a melhor forma jurídica para garantir esse direito.
Há ainda muita divergência entre as forças populares sobre a melhor forma de garantir esse direito. Alguns querem que seja criada uma nova empresa pública, que seria dona e repassaria o petróleo para a Petrobras explorar. Outros dizem que não precisamos da empresa, mas poderia haver um sistema jurídico em que a União repassasse para a Petrobras e auferisse os valores do petróleo.
Outros defendem a transformação da Petrobras em empresa pública, e com isso passaria a ter de novo o monopólio de exploração do petróleo nas áreas do pré-sal.
A polêmica que existe é apenas sobre a melhor forma jurídica. Mas todas as forças defendem que o petróleo do pré-sal deve ser do povo brasileiro, inclusive o presidente Lula.
E a melhor solução não vamos encontrar nos gabinetes, mas com amplo debate entre as organizações populares e a população em geral.
5) O Brasil não poderá exportar mais nenhum barril de petróleo cru. Todo petróleo encontrado deve ser destinado às necessidades internas e as exportações devem ser apenas de derivados de petróleo, com valor agregado.
Os atuais contratos que a ANP fez com empresas estrangeiras e que concederam 40% da exploração do petróleo em alto mar devem ser modificados, para impedir que essas empresas estrangeiras levem o petróleo extraído das plataformas diretamente para seus países. Operação que é inclusive de difícil fiscalização e controle.
6) Mudar a atual composição acionaria da Petrobras. Atualmente o governo tem 51% do poder de mando e por isso indica o presidente e a maioria dos membros do conselho administrativo e diretores da Petrobrás. Porém, 60% do capital com direito ao lucro pertence ao setor privado. Estima-se que dos 60%, 40% sejam de capitalistas estrangeiros e 20% de capitalistas brasileiros.
Como aumentar a participação da União no capital social? Poderíamos recomprar na bolsa de valores ações da Petrobras, embora agora estejam muito caras. E podemos também aumentar o capital total da empresa, com o governo entrando com petróleo. E como os acionistas privados não vão querer colocar capital novo (pois eles querem apenas auferir lucro), a composição do capital da Petrobras poderia ter um peso maior do governo.
7) A Petrobras deveria ser a única empresa autorizada a explorar as reservas do pré-sal ora descobertas e assim garantir a ampliação da renda para o Estado brasileiro na mudança da lei de petróleo.
Atualmente, as empresas Petrobras e as demais que ganharam leilões pagam ao redor de 8% de royalties para o governo. No caso das empresas estrangeiras, passam a ser proprietárias do petróleo extraído e com ele fazem o que querem. E como levam a maior parte para o exterior, não pagam mais impostos.
No caso da Petrobras, a divisão da renda do petróleo, no final de todo o processo, representa uma transferência média para o Estado brasileiro (entre royalties, impostos municipais, estaduais e federais) de 60% do total da renda. Nos países petroleiros, os estados recebem em média 80% do total da renda do petróleo, de diversas formas jurídicas e fiscais.
Portanto, na mudança da lei brasileira, é necessário mudar a lei dos royalties, para que aumente o percentual e haja uma distribuição desses royalties para todos os municípios, como, aliás, tem defendido o presidente Lula.
E, por fim, que se altere a carga fiscal, para que se chegue a media dos 80% da renda, como acontece nos paises petrolíferos.
9) Criar um fundo social com os recursos do petróleo, destinados apenas para investimento em educação, moradia, saúde e reforma agrária. Esse fundo deveria ser administrado pelo governo, mas com participação de representações dos trabalhadores e da sociedade. (Os empresários também já estão de olho nesse dinheiro e pressionam o governo para que o dinheiro seja para um fundo de investimento, tipo PAC do petróleo, e gastos em indústria e infra-estrutura, ou seja, para que eles se apropriem).
10) A Petrobrás deveria aumentar seu quadro de funcionários e parar de contratar empresas terceirizadas. E que todos os trabalhadores ao redor do petróleo sejam funcionários da Petrobras, com todos os direitos.
Editorial Jornal Especial do Petróleo, 7 de setembro de 2008.
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Os movimentos sociais do Pará denunciam que a atuação da empresa de mineração Onça Puma, de propriedade da Vale, prejudica as comunidades urbanas e rurais dos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu
Em nota, entidades denunciam que a mineradora incentiva a venda de lotes dos assentados, manipulando trabalhadores rurais, para compra de áreas da reforma agrária sem autorização do Incra. Com isso, a Vale impõe um retrocesso na reforma agrária no Pará, fomentando um processo de reconcentração da terra
Já foram comprados lotes de 83 famílias, de um universo 500, na região das jazidas de níquel, nas serras Onça e Puma. A mineradora da Vale destruiu as benfeitorias, como casas, açudes e o plantio de cacau. As famílias foram proibidas de permanecerem na área.
Nas áreas urbanas, cresceu de forma descontrolada o número de pessoas que as habitam, causando problemas de falta de estrutura e serviços públicos, além do aumento da violência
Abaixo, segue a nota da CPT, MST, MAB, CIMI, MPA, MMC, SDDH, CEPASP, Pastorais Sociais e Fórum de Lutas Contra as Mazelas da Mineração em Ourilândia.
Vale intensifica agressão aos Trabalhadores
A Mineração Onça Puma, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce – Vale, desde 2003 -, tem criado inúmeros transtornos à população do município de Ourilândia do Norte e Tucumã e, principalmente, aos trabalhadores rurais assentados nos projetos de assentamentos Campos Altos e Tucumã, criados pelo INCRA, nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu.
Nas áreas urbanas, as populações se vêem ameaçadas pelo crescimento acelerado e descontrolado da população, que migra de outros estados, outros municípios da região e da zona rural. Todos influenciados pelo discurso do desenvolvimento e da empregabilidade. O resultado tem sido o aumento da violência, da prostituição, dos acidentes de trânsito, falta de habitação, falta de água potável, superlotação nas escolas, falta de serviços de atendimento à saúde, alto índice alcoolismo, facilidade para o comércio de drogas e a mendicância.
Na zona rural, principalmente nos projetos de assentamentos citados, ocorreu uma desestruturação generalizada, como a manipulação da consciência dos trabalhadores e o aliciamento feito por funcionários da empresa, para compra dos seus lotes contemplados pelo programa de reforma agrária, mesmo sem autorização do INCRA, a quem oficialmente ainda pertence as terras, haja vista ainda não terem sido expedidos os títulos definitivos.
Com a compra de lotes de 83 famílias, de um universo de mais ou menos 500 - próximas das jazidas de níquel, localizadas nas serras Onça e Puma -, a empresa destruiu as benfeitorias (casas, açudes, cercas e os plantios de cacau que tinham sido financiados pelo FNO) e proibiu as famílias de permanecerem na área. Há muitas reclamações sobre preços e o processo da compra dos lotes.
Com a lacuna criada pela retirada das famílias, houve uma queda na produção do cacau, uma redução drástica na produção de leite devido à redução do gado (principais fontes de renda dos agricultores), a redução no número de crianças que freqüentavam as escolas e redução no número de famílias que faziam uso do transporte de passageiros
As famílias que permanecem na área se sentem ameaçadas pelo avanço das obras da empresa, pela continuidade de compra de lotes de forma seletiva, pela falta de informações sobre o projeto da empresa, pela retirada de transporte de passageiros, fechamento de escolas, além de dúvidas sobre se poderão permanecer na área após o início da lavra. Ou seja, as famílias sofrem de insegurança, insatisfação e medo de perderem tudo que construíram durante 10, 15 e até 25 anos que estão na área.
Se não bastasse tanta desgraça para um só povo, no dia 27 de agosto um oficial de justiça, no cumprimento de um mandado liminar de imissão de posse e citação e tendo como requerido o Sr. Milton Bento Tavares, invade as propriedades denominadas Fazenda Barra Mansa e Fazenda Pé de Serra. A decisão foi expedida pelo Dr. Wander Luiz Bernardo, juiz de direito da comarca de Ourilândia do Norte, respondendo pela comarca de São Félix da Xingu-Pa.
A operação, com 18 policiais militares fortemente armados, o oficial de justiça, advogados e outros funcionários da empresa, durou três dias (27, 28 e 29). Na tentativa de retirar o gado das propriedades, o que não foi concluído, usaram os trabalhos de um adolescente, filho de um dos agricultores mais próximo da área, e contrataram duas pessoas de fora da área.
A operação, além de arbitrária, foi precipitada e descabida, pois a liminar se referia apenas à fazenda Barra Mansa, do Sr. Milton Bento Tavares, e não incluía a fazenda Pé de Serra que pertence ao Sr. Valter Bento Tavares, que teve de sofrer com os traumas causados pela operação.
No sul e sudeste do Pará, esta é a forma com que o Estado através de seus instrumentos, executivo, legislativo, judiciário e polícias, vem atuando em defesa dos interesses das grandes empresas, que de forma espoliativa e predatória executam a apropriação e exploração dos recursos naturais.
Somos contrários às decisões e formas de efetivação destas, que o Judiciário vem promovendo contra trabalhadores, lideranças e assessores dos movimentos sociais, na tentativa de imobilizá-los diante das opressões e mazelas patrocinadas pela expansão do capital, tendo como principais agentes as mineradoras e latifundiários.
Marabá, 15 de setembro de 2008,
CPT, MST, MAB, CIMI, MPA, MMC, SDDH, CEPASP, Pastorais Sociais, Fórum de Lutas Contra as Mazelas da Mineração em Ourilândia.
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Muito antes de ser emitida a Licença de Instalação da hidrelétrica de Santo Antônio, o consórcio Madeira Energia, responsável pela obra, já "negociava" a saída dos ribeirinhos que terão suas casas, terras e meio de sustento alagados. Apesar da pressão dos povos que serão prejudicados pela barragem, a licença saiu em 11 de agosto, como queriam as principais acionistas do consórcio, Furnas e Odebrecht.
Para protestar contra a privatização do Rio Madeira e lutar pelos seus direitos, esses ribeirinhos estão acampados no local do canteiro de obras da UHE Santo Antonio, desde o dia 16. Além dos atingidos, participam do acampamento dirigentes de movimentos sociais de pesquisadores. Dorival Jr., professor doutor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o sociólogo Luiz Novoa, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por exemplo, participam hoje da mesa de debate ‘Os projetos do Complexo Madeira: desenvolvimento para quem e para quê?’. Está previsto um ato público para quinta-feira, 18.
Quem passa pela margem esquerda do rio Madeira, local onde será instalado o canteiro de obras, vê casas desmontadas ou queimadas, caminhonetes com móveis na caçamba, rostos tristes. É o povo ribeirinho que durante muitos anos viveu na beira do maior afluente do rio Amazonas e agora é obrigado a sair de seu lugar de origem para dar lugar ao lago da barragem de Santo Antônio.
Seu Neudir saiu há 60 dias da casa onde morava, ou seja, antes da emissão da Licença de Instalação. Por enquanto está na casa de parentes, mas tem esperança de que em setembro terá uma casa nova, segundo ele, prometida pelo consórcio. "Do final de setembro não passa, eles prometeram". A casa nova a que se refere ficará em uma agrovila, que ainda não está pronta, e dificilmente estará até o prazo dado pela empresa.
Dona Lúcia também está desmontando sua casa, local em que viveu durante 50 anos com seus filhos e marido. "Ouvi falar que arrumaram um lugar pra eu ficar na cidade até aprontarem minha casa nova (na agrovila)", disse sem muita segurança. Mesmo sem ter certeza de onde vai ficar já começou a desmontar a casa, pois "eles mandaram a gente sair no domingo (7/9). Nós não queremos, mas não tem jeito, né? Tem que sair", lamentou.
Indenizações injustas
Enquanto a agrovila não fica pronta, um plano de compensação foi prometido aos ribeirinhos. Vejamos o exemplo de seu José Machado, que mora na comunidade de Engenho Velho. Como piloto de voadeira (um pequeno barco com motor), ele consegue uma renda de 550 reais por mês. Além disso, utiliza a pesca para alimentar seus 7 filhos e a esposa. Quando sair de sua comunidade, José Machado, através do plano de compensação, terá uma renda de 415 reais (um salário mínimo) durante 18 meses, renda essa menor da que possui atualmente. Além disso, não terá mais o peixe como fonte de alimento gratuito e saudável. "Quando acabarem esses 18 meses, eu vou fazer o que?", perguntou José.
Na primeira visita do consórcio à casa do sogro de José, a indenização pelo terreno foi avaliada em R$ 227 mil. Porém, se ele quiser uma casa na agrovila será descontada do valor da indenização. Como irá precisar de duas casas, uma para ele e outra para o filho mais velho, a indenização passou para R$ 198 mil. Caso o sogro de seu José queira ainda uma terra para plantar e tirar seu sustento, também será descontado da indenização: três hectares de terra custam R$ 10 mil. "Então, quem vai pagar pela casa dele é ele mesmo, não o consórcio" concluiu José Machado.
Mais informações
(69) 9218-6755
(69) 9248-2571
Setor de Comunicação
Fone/fax: (11) 3392-2660
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Na safra 2008/09, a área plantada com soja transgênica (RR) no Brasil deverá alcançar 58% de um total de 21 milhões de hectares do plantio do produto. É o que afirma pesquisa realizada por uma empresa de pesquisas alemã e publicada no jornal Valor Econômico esta semana.
O levantamento (do qual participaram 2.277 produtores de 14 estados brasileiros) mostra que, apesar de já ocupar mais da metade do total de áreas plantadas, o ritmo de crescimento da soja geneticamente modificada diminuiu em relação à safra anterior. Em 2005/06, os transgênicos eram responsáveis por 32% das terras com soja no país; na safra de 2007/08, a área cultivada com sementes modificadas subiu para 51%.
A pesquisa destaca que a redução do ritmo do plantio está relacionada ao menor interesse dos produtores em plantar soja transgênica em determinadas regiões, como o Cerrado, por causa de sua baixa produtividade e do alto custo do herbicida Roundup.
"A soja transgênica é uma opção que traz benefícios para as empresas, e não para o produtor nem para os consumidores. Os dados estão nos jornais: a soja transgênica usa mais herbicida, o produto está 40% mais caro, produz menos e a taxa cobrada pelo uso da semente patenteada subiu 17%. Num contexto de crise dos alimentos, tudo que o produtor não precisa é se amarrar a um modelo que fragiliza seu retorno financeiro", comenta Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa).
Ainda segundo o jornal, um levantamento sobre a safra 2007/08 mostrou que no Rio Grande do Sul, 100% da soja plantada foi transgênica. Em Santa Catarina, alcançou 88% da área total.
Segundo Fernandes, o alto poder de contaminação preocupa agricultores que optam pelo platino da variedade convencional. "Evitar a contaminação é um desafio enorme, e o ônus tem caído sobre os que não querem plantar soja transgênica. São esses agricultores que têm que isolar suas lavouras, limpar o maquinário e garantir a procedência da semente. A prática vem mostrando que a soja RR contamina na colheita, no transporte ou no armazém".
Fonte: MST
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- Cristina Charão
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.
Criada pelo CBT em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.
Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.
Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. "Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público", diz.
A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. "A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali."
Pagando por um direito
Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.
Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. "O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes...", analisa Lupion.
Ano a ano
A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.
Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais –, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.
A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até um minuto que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
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O "Boletim do DIAP" nº 217 (agosto de 2008) noticiou que o famigerado PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, está incluído na agenda de prioridades de votações das próximas semanas que antecedem as eleições municipais. A publicação explica que a inclusão do referido PL foi uma decisão dos líderes partidários, que pretendem, ao invés de apreciar a mensagem de retirada da matéria (uma das primeiras iniciativas do presidente Lula assim que assumiu o 1º mandato), aprovar, com nova roupagem, o projeto FHC.
A Mensagem do Executivo 3989/2003, de retirada do PL 4.302/98, completou cinco anos de engavetamento na Câmara dos Deputados. O pedido de arquivamento do projeto foi feito no dia 19/03/2003, em cumprimento ao acordo com o movimento sindical, que entende ser a proposição prejudicial aos trabalhadores. O projeto está tramitando na Comissão de Trabalho com relatoria sob responsabilidade do vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), um dos principais defensores da terceirização no Congresso.
O ex-ministro do Trabalho, Jacques Wagner, segundo o Boletim do DIAP, sustentou que o PL 4.302/98 "retira a característica urbana do trabalho temporário, abrindo a possibilidade de sua aplicação na atividade rural, o que abre portas para a legalização do famigerado ‘gato’, um dos principais elementos ativos no cometimento do crime de submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo".
Fonte: Boletim da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras).
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Ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria de Direitos Humanos.
Solicitação de providências, direitos trabalhistas e ameaça de morte.
O Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo, através das 18 entidades que o compõe, vem por meio deste solicitar que providências, em caráter emergencial, sejam assumidas pelas autoridades competentes, a fim de garantir o direito dos trabalhadores rurais assalariados da cana que foram contratados pelo Grupo OTHON, Usina Barcelos (RJ).
Após o conhecimento do lamentável fato ocorrido no alojamento em Martins Laje, que teve como conseqüência o ferimento do trabalhador Cláudio Luis Nunes, o comitê procurou os trabalhadores (cerca de 180, provenientes de Araçuaí, norte de Minas Gerais) e ouviu os seguintes relatos:
1) O trabalhador ferido está no alojamento. Não foi socorrido pela usina após ter sido ferido. Foi levado ao hospital pela PM. Felizmente, do ponto de vista físico, está tudo bem;
2) As condições de trabalho são muito ruins. O contrato de trabalho foi descumprido por parte da usina de diversas formas: a jornada chega a 14horas/dia, não se pagam horas extras ou adicional noturno e o preço da tonelada que seria de mais de três reais nunca foi pago, sendo que o preço do metro tem a variação de 6 a 31 centavos.
Os funcionários trabalham cortando a cana sem conhecer o preço, quem reclama que o valor está incorreto ou injusto é demitido (alguns já foram). Sofrem ameaças constantes de demissão, com descumprimento de horário - muitas vezes chegam ao canavial e precisam ficar aguardando o dia clarear, pois o encarregado entra no alojamento e manda todos para dentro do ônibus antes do horário -, não é oferecida água fresca, não há local para descansar do almoço, é exigida grande produtividade, que os impede de parar o trabalho, e falta banheiro químico.
Os trabalhadores não podem adoecer, pois o atestado médico não é aceito pela empresa; o INSS é descontado e não repassado à previdência; o FGTS não está sendo depositado; e o desconto sindical é enorme, sendo que eles não foram sindicalizados e são humilhados com freqüência, especialmente quando reivindicam algum direito e se negam a comer alimentos azedados.
3) As condições de higiene do alojamento são precárias. A mesma mangueira que é utilizada para desentupir o esgoto é colocada para encher o reservatório de água.
4) Um trabalhador foi ameaçado com a arma na cabeça por parte de um "segurança" da empresa.
5) Após a saída do comitê da frente do alojamento, um carro (gol prata) passou e, com passageiro armado, fez ameaças aos trabalhadores.
6) Compareceu o MPT juntamente com o STRC, ouviram as queixas, denúncias e reivindicações e disseram ir ao escritório da Usina, sem a presença de nenhum trabalhador migrante. Ficaram de dar uma resposta mais tarde.
Diante de tantos crimes contra a organização do trabalho e contra os Direitos Humanos, solicitamos que providências sejam tomadas por parte das autoridades competentes.
Sem mais, nos colocamos à disposição para contribuir na defesa dos direitos desses trabalhadores.
Campos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2008.
Atenciosamente,
Coordenação do Comitê
Contato:
22-88136050
22- 99250981
22- 98164160
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Persistência de situações de abuso, uso desnecessário da força, brutalidade dos agentes policiais contra populações vulneráveis. Estas foram alguns das demandas apresentadas por organizações de direitos humanos do Chile em informes que servem de base para a campanha contra a violência policial "Alto lá!", lançada dia 9 de setembro, em Santiago.
A existência das situações de violência policial contra a população civil sob os governos democráticos tem aumentado. Entre 1990 e 2004 ingressaram na justiça militar 6.083 casos por violência policial imputáveis a carabineiros somente nas regiões IV, V, VI e Metropolitana. Tais denúncias, que apontam 405 casos anuais, têm aumentado de 164 casos em 1990 para a 476 em 2000, chegando a um total de 585 casos no ano de 2004.
Entre as recomendações do relatório estão: introduzir reformas integrais à justiça militar de maneira a adequá-la à evolução internacional dos direitos humanos; derrogar o decreto que regula as condições para o exercício do direito de reunião pacífica sem permissão prévia e sem armas; introduzir reformas legislativas em relação ao controle das atuações policiais.
A campanha busca, além disso, sensibilizar a opinião pública sobre tais realidades e informar-lhes acerca dos direitos que lhe são garantidos, podendo ser visitada e aderida através do portal http://www.altoahi.cl/. A página web permitirá também denunciar outros fatos desta natureza, tanto em condição de afetado direto como de testemunha ou aportando informações pormenorizadas.
Mais informações em http://www.amnistia.cl/
Publicado originalmente em Adital.
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A Comissão de Direitos Kaiowá Guarani de Mato Grosso do Sul e entidades aliadas, na defesa dos direitos indígenas sobre suas terras tradicionais (tekoha), assinam este documento de manifestação pública, para chamar a atenção da população sobre os exageros que estão sendo falados e de propor um debate racional do tema. Tudo isso para que as pessoas possam se esclarecer e opinar de forma segura nessa questão de extrema complexidade e urgência, que desafia a todos. Assim, ficou decidido:
1) Repudiar toda forma mentirosa e maldosa com que setores políticos e econômicos do Estado estimulam intrigas e promovem o ódio contra os povos indígenas, no momento que o governo federal, finalmente, inicia o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal, obedecendo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público Federal.
2) Manifestar, mais uma vez, que as signatárias não aceitam qualquer processo de adiamento na identificação e demarcação dos tekohas do povo Guarani de Mato Grosso do Sul, como gesto mínimo do Estado Brasileiro de reparação da dívida social que tem com essa população.
3) Afirmar o entendimento para que o governo federal e estadual, em acordo com os produtores e os índios, criem as condições legais para indenizar títulos de boa fé existentes sobre as terras indígenas. Os direitos constitucionais indígenas não podem deixar de ser cumpridos por ingerências políticas do Estado ou da União.
4) Propor que, dentre as alternativas para a indenização de títulos de boa fé existentes sobre terras indígenas, se analise a inclusão das obrigações não cumpridas pelos proprietários rurais, relativa aos 20% de reservas legais obrigatórias nos imóveis rurais. Estas obrigações podem ajudar nas indenizações e facilitar as negociações.
5) Igualmente, propor o diálogo sincero, respeitoso e igualitário, como forma inteligente de reduzir as pressões, tranqüilizar as pessoas e estabelecer uma agenda positiva na direção do entendimento, que leve a imediata devolução das terras indígenas, de forma respeitosa, justa e sem animosidades.
Assim, sugerem as signatárias, a todas as pessoas de boa fé deste estado. Que reflitam sobre isso e façam um juízo consciente sobre a necessária e urgente solução da questão indígena em nossa região. Para isso, o caminho é a terra porque índio não sobrevive sem a sua condição básica em que terra é vida. Nesse sentido o diálogo é a ferramenta de trabalho, com a qual é possível construir uma vida melhor para todos, com respeito e dignidade ao segmento social mais pobre e sofrido do Mato Grosso do Sul, os índios Guarani (Nhandeva e Kaiowá).
Dourados/MS, 03 de Setembro de 2008.
Aty Guassu-Mobilização Kaiowa-Guarani
Comissão de Direitos Kaiowá Guarani
Ará Verá - Curso de Magistério Indígena
Tekó Arandu - Licenciatura Guarani-Kaiowa - UFGD
Campanha "Povo Guarani, Grande Povo"
Aldeia Mãe Terra-Terena Cachoeirinha
Comitê Regional de Defesa Popular-Dourados
Secretaria Municipal de Agricultura de Dourados
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
Fundação Nacional do Índio-Funai
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Marçal de Souza" (CDDH)
Natal Ortega, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT-Dourados)
CONLUTAS/MS
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/MS (PSTU)
Publicado originalmente no site do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).