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A CPT (Comissão Pastoral da Terra) convida todos os cristãos a participarem desta manifestação em defesa da vida, da terra e de uma Reforma Agrária para este país, no qual, segundo o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cerca de 3% do total de suas propriedades rurais são latifúndios, isto é, possuem mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. A área ocupada pelos estados de São Paulo e Paraná juntos está nas mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias estão à espera de chão para plantar.
A Romaria é organizada por homens e mulheres, agentes de pastoral, entidades sociais, movimentos populares e sindicatos que acreditam que este contexto de exclusão no Brasil pode e deve mudar, através do cumprimento da Constituição Federal, que em seu artigo 5° estabelece: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Chegaremos ao Centro Pastoral Santa Fé e depois seguiremos juntos para a Comuna Irmã Alberta. Para os ônibus fretados, após o desembarque no Santa Fé, os mesmos irão seguir vazios até a Comuna da Terra Irmã Alberta, para nosso retorno. Organize em sua região ônibus para a romaria.
Centro Pastoral Santa Fé - A entrada é no km 25 (se a pessoa passar daí, terá de pagar pedágio e retornar).
Passaremos mais detalhes sobre os locais de concentração para a partida da Romaria da Terra de da Água e também de retorno em breve.
Contato: 11 8166-8849/ 11 5583-1636
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O MST e entidades de direitos humanos promovem entrevista coletiva sobre o processo de criminalização dos movimentos sociais, um dos temas da jornada de lutas por Reforma Agrária, nesta quinta-feira, às 14h, no auditório da Ação Educativa, em São Paulo.
Participam da entrevista coletiva o jurista e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Fábio Konder Comparato; o integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile; e o advogado do movimento, Aton Fon Filho.
Entidades de defesa dos direitos humanos, como Terra de Direitos e Justiça Global, apresentam na atividade as denúncias oficiais encaminhadas à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o processo de criminalização do MST e a violência da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Um conjunto de entidades, parlamentares, intelectuais e defensores dos direitos humanos classificou os últimos episódios no Rio Grande do Sul como uma ameaça à consolidação da democracia no país e manifestaram apoio aos trabalhadores sem terra.
O Ministério Público Federal em Carazinho acusa oito trabalhadores rurais, que fazem a luta pela reforma agrária, de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, sob a ótica de repressão do regime militar. A primeira audiência está marcada para 29 de julho, em Carazinho.
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que determina a "dissolução" do MST no estado. Depois da condenação da iniciativa pela sociedade, o MP-RS recuou, mas seguem as oito ações civis públicas contra agricultores.
O MST realiza uma Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que denuncia a ofensiva de setores antidemocráticos contra os trabalhadores sem terra e reivindica o assentamento das 140 mil famílias acampadas no país e um programa de agroindústria.
Local: Ação Educativa
Endereço: Rua General Jardim, 660, na Vila Buarque (próximo ao metrô Santa Cecília) em São Paulo/SP,
Horário: 14h
Informações à imprensa: 11-3361-3866
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Mesmo recebendo R$ 19,5 milhões para ações de vigilância em saúde, dos quais, 60% (R$ 11,7 milhões) se destinaram à prevenção e ao controle da malária no período 2003-2008, o governo acreano não tem conseguido evitar mortes causadas pela doença. A Agência Amazônia obteve esses valores com o coordenador do Programa Nacional de Controle da Malária do Ministério da Saúde, José Lázaro de Brito Ladislau.
O Fórum Mesoamericano dos movimentos sociais, partidos políticos e ALBA foi inaugurado ontem (16), em Manágua, com um apelo para estabelecer uma estratégia de luta comum para enfrentar o neoliberalismo.
Mais de 600 delegados de países da região e de outras latitudes começaram nesta quarta-feira as deliberações sobre vários temas em uma situação muito complexa, como disse Gustavo Porras, presidente da Frente Nacional de Trabalhadores da Nicarágua, ao dar-lhes as boas vindas.
Porras explicou que a recente celebração de um chamado VII Fórum no país trás o que se esconde na defesa do Estado de direito da oligarquia e que foi um tema de amplo debate na jornada da manhã.
O dirigente nicaragüense dedicou palavras de agradecimento à presença de uma delegação de Cuba, integrada por Héctor Fraginal e Omar Córdoba, funcionários do Partido Comunista, e ressaltou a solidariedade da ilha e da Venezuela, no que diz respeito à ALBA.
O primeiro expositor da jornada foi o filósofo Francois Houtart, que abordou "A cooperação internacional e sua estratégia frente aos governos, partidos e movimentos sociais".
As palavras de Houtart desataram um amplo debate, em especial sobre o papel da chamada sociedade civil e organizações não governamentais, que na opinião de delegados como Rafael Valdés, do Movimento Social Nicaragüense, representam os interesses norte-americanos e da oligarquia.
Para a tarde, estava prevista a intervenção do embaixador da Venezuela na Nicarágua, Sergio Rodríguez, que apresentaria o Projeto da ALBA aos partidos políticos e movimentos sociais da região.
O Fórum continuará hoje e será encerrado no dia 18, na cidade de León, primeira capital da Revolução Popular Sandinista.
Publicado originalmente em Adital.
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A desaceleração econômica nos EUA trouxe não apenas consistentes perdas de emprego, mas também uma brusca elevação na proporção dos desempregados por períodos prolongados. O número de pessoas sem trabalho por mais de seis meses disparou para 37% desde junho de 2007, segundo o Bureau do Labor Statistics.
No último mês, 1,5 milhão de pessoas estava sem emprego há meio ano ou mais. Muitos desses trabalhadores, sem salários ou seguro-saúde e tendo já esgotado o auxílio-desemprego, encontram-se frente a frente com ações de retomada de suas casas, despejos e ameaças de falência.
O número de desempregados de longa duração aumentou de 1,1 milhão desde junho de 2007. A duração média do desemprego subiu de 15,1 para 15,9 semanas em junho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento no número de desempregados de longa duração foi duas vezes maior que o aumento no número total de desempregados no mesmo período.
Estes dados são do mais recente relatório do Bureau of Labor Statistics, que mostrou que a economia norte-americana gerou 62.000 empregos em junho, após ter perdido 62.000 empregos em maio. A taxa de desemprego, que disparou em maio para o maior valor em 20 anos, permaneceu estável em 5,5%, comparada com 4,6% um ano atrás.
Junho marcou o sexto mês seguido de diminuição nas folhas de pagamento, com a economia dos EUA perdendo 438.000 empregos desde o início do ano. O número total de desempregados atingiu 8,5 milhões em maio e era de 7 milhões um ano atrás.
A taxa de desemprego para trabalhadores acima de 25 anos subiu de 4,1 para 4,3%. Este aumento foi compensado por um declínio no desemprego entre os jovens, deixando a taxa global de desemprego nominalmente inalterada.
Estes dados não consideram 1,6 milhão de pessoas que estão "ligadas marginalmente" à força de trabalho, aqueles que procuraram por trabalho nos últimos 12 meses, mas não no último mês. Este dado inclui aproximadamente 420.000 "trabalhadores desencorajados", que desistiram de procurar emprego porque pensam não haver disponível.
Os resultados se seguiram a anúncios de demissões da American Airlines, Goldman Sachs e Starbucks, que anunciou na última semana planos para fechar 600 lojas e demitir 12.000 trabalhadores.
Uma porção significativa da diminuição na folha de pagamento de junho foi atribuída ao setor de construção, onde o emprego diminuiu em 43.000. O setor perdeu cerca de 528.000 empregos desde o pico da bolha imobiliária em 2006.
A manufatura não vai muito melhor, com cerca de 33.000 empregos perdidos no último mês, tendo criado 353.000 empregos nos últimos doze meses.
Enquanto seis meses consecutivos de diminuição nas folhas de pagamento sempre significaram recessões nos últimos 50 anos, estimativas correntes indicam que a economia norte-americana conseguiu crescer no primeiro e segundo trimestres. "Nunca tivemos uma redução como esta em que perdemos empregos mês após mês, mas a economia de alguma forma continua a crescer," disse Nigel Gault, economista-chefe para assuntos internos do Global Insight, em entrevista ao New York Times.
O fato de que a economia tem continuado a crescer enquanto o desemprego disparou é uma indicação de que as condições econômicas ainda não foram plenamente sentidas no gasto dos consumidores. Isto é provavelmente efeito dos US$ 78 bilhões em devoluções de impostos feitos recentemente pelo governo, que podem ter impulsionado temporariamente o consumo. Uma vez que essas devoluções tenham sido gastas, no entanto, é provável que a economia comece a contrair-se e a atual hemorragia de empregos apenas acelere. De acordo com uma projeção recente, a confiança do consumidor afundou para seu nível mais baixo em 16 anos.
Ao mesmo tempo, os salários reais continuaram a afundar. Os salários médios aumentaram de 2,8% no ano passado; o Índice de Preços ao Consumidor aumentou de mais de 4% durante o mesmo período. Isto significa uma diminuição nos salários médios reais de mais de 1,2%, enquanto os trabalhadores perderam poder de barganha devido ao enfraquecimento do mercado de trabalho.
O Congresso respondeu a esses fatos na última semana aprovando uma lei para estender em todo o país a duração dos benefícios aos desempregados. A lei adiciona 13 semanas às 26 semanas de benefícios aos desempregados, já garantidas pelos governos estaduais. A extensão vai somente até março. Além disso, para poder participar da extensão, os trabalhadores devem ter estado empregados por 20 meses antes da demissão, uma medida que exclui 10% dos desempregados de longa duração.
A medida tem custo estimado de US$ 8 bilhões e foi incluída numa lei de financiamento das guerras no Iraque e no Afeganistão em 2009. Em comparação com a provisão orçamentária para a guerra, estimada em US$162 bilhões, a ajuda aos milhões de desempregados parece uma ninharia.
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Ao divulgar para o povo brasileiro a lista dos candidatos que sofrem processos judiciais, a Associação dos Magistrados Brasileiros deveria também se preocupar em separar o "joio do trigo". Não podemos igualar os candidatos que são acusados de corrupção, de improbidade administrativa, de enriquecimento ilícito (como o atual prefeito Duciomar Costa) com dirigentes sindicais processados por assumirem a luta por causas coletivas e justas.
A candidata da Frente de Esquerda (PSOL, PSTU e PCB) à prefeitura de Belém, vereadora Marinor Brito, faz parte do segundo caso. Está incluída num processo de 1996 em que vários dirigentes sindicais são acusados de ocupar o prédio da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFA) durante uma greve dos servidores estaduais contra o governo de Almir Gabriel (PSDB).
Fica claro que se trata de um processo substancialmente diferente daqueles a que estamos acostumados a ver diariamente nos meios noticiosos. Marinor Brito foi processada por defender os legítimos direitos do povo, algo bem diferente daqueles políticos envolvidos em falcatruas e crimes cometidos com o dinheiro público. Aliás, queremos manifestar nossa surpresa ao verificarmos a ausência do nome de Duciomar Costa (PTB), atual prefeito de Belém nesta famosa "lista suja", quando o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido de impugnação de sua candidatura.
Temos orgulho do passado de lutas de nossa candidata. Seguimos de cabeça erguida, certos de que o povo de Belém saberá fazer justiça aos seus lutadores.
Executiva Estadual do PSOL - Pará. Executiva Municipal do PSOL - Belém.
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Em declaração final do VII Fórum Mesoamericano dos Povos, que ocorreu entre 14 e 16 de julho, em Manágua, Nicarágua, os participantes reafirmaram a importância do evento para continuar a construção do pensamento e articulação de ações coletivas. "O Fórum Mesoamericano dos povos, desde sua primeira convocatória no início do século XXI, tem percorrido um longo caminho, construindo e articulando as lutas e resistência contra as diferentes expressões do neoliberalismo", assinalaram.
Segundo a declaração, nesses anos, observaram-se claramente duas tendências convergentes. A primeira diz respeito ao aumento da ofensiva do grande capital em apropriar-se de todos os recursos estratégicos que os povos da região possuem. Citam como exemplos os Tratados de Livre Comércio e os Acordos de Associação, promovidos pelos Estados Unidos e pela União Européia.
A segunda relaciona-se ao crescente movimento de resistência popular diante de um modelo espoliador, excludente, concentrador de riqueza e poder, movimento ao qual se somaram novos setores com reivindicações específicas que se agregam às históricas demandas por terra, trabalho, dignidade, respeito à vida e aos direitos humanos, que as organizações têm levantado em sua luta por outro mundo possível.
"Assim, neste VII Fórum Mesoamericano dos Povos, reafirmando o caráter anticapitalista, antiimperialista e antipatriarcal de nosso processo, declaramos que: nossa posição política emana de nossa diversidade e nossa resistência, diante de um modelo que desumaniza e mercantiliza a vida, a dignidade e a justiça, hierarquizando as relações econômicas e sociais e subordinando as demandas e necessidades da grande maioria da população aos interesses de uma minoria, o que favorece o grande capital nacional e transnacional", destacaram.
Publicado originalmente em Adital.
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Mesmo recebendo R$ 19,5 milhões para ações de vigilância em saúde, dos quais, 60% (R$ 11,7 milhões) se destinaram à prevenção e ao controle da malária no período 2003-2008, o governo acreano não tem conseguido evitar mortes causadas pela doença. A Agência Amazônia obteve esses valores com o coordenador do Programa Nacional de Controle da Malária do Ministério da Saúde, José Lázaro de Brito Ladislau.
Em Cruzeiro do Sul, na fronteira com o Peru, Maria Caroline Silva de Lima, de apenas três anos, vítima de malária Falciparum, teve convulsão e morte cerebral no dia 12 de junho no Hospital Regional do Juruá. O hospital é um dos mais procurados por vítimas dessa doença.
Carros, microscópios e GPS
No final de 2007, o Ministério da Saúde repassou mais R$ 503 mil para a intensificação dessas ações. Só para a capacitação de profissionais, o Acre embolsou R$ 1,98 milhão em cinco anos.
Segundo Ladislau, entre outros equipamentos, o ministério doou ao Acre 140 pulverizadores; 109 microscópios bacteriológicos; 26 picapes cabine dupla 4 x 4; dez picapes cabine dupla 4 x 2; 128 motocicletas; 104 bicicletas; dois botes de alumínio de dez metros de comprimento; 40 botes de alumínio; 44 motores de popa de 25 HP; 16 aparelhos de GPS (Global System Position); 31 grupos geradores; e 37 kits de informática.
Enquanto isso os servidores se queixam que nem sequer conseguiram o direito a uma consulta decente e medicamentos eficazes no controle da doença que também os atacou. Eles contradizem o argumento da Secretaria de Saúde do Acre – usado na peça de defesa à Justiça Federal – de que recebiam "equipamento adequado e acompanhamento médico para a captura de mosquitos". "Nunca tomei o medicamento Primaquina para a prevenção da doença. Nunca houve nem há médicos no Setor de Endemias de Cruzeiro do Sul", relatou o agente Marcílio Ferreira à PF.
Segundo Ferreira, quando algum agente adoecia e precisava ir ao médico, tinha que recorrer ao hospital público. O agente Jamisson Rodrigues Guimarães confirmou o que ele disse. Contou ter contraído malária três vezes, todas elas em conseqüência da captura do anofelino. Guimarães também relatou que nunca recebeu um atestado médico para faltar ao serviço e se recuperar da malária adquirida no trabalho de isca.
Publicado originalmente no site da Agência Amazonas.
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Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do presidente do Superior Tribunal Federal.
1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no estado de São Paulo.
2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de autoridade policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.
4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.
5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.
Brasil, 11 de julho de 2008.
Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa - PRSP
Douglas Santos Araújo - PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado - PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior - PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS
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Há 15 anos, um ato no Rio de Janeiro mostrava o quanto nossa população de rua precisa de atenção, respeito e dignidade. A Chacina da Candelária, como ficou conhecida, vitimou oito crianças e adolescentes através de uma ação covarde, irresponsável e desumana de policiais militares que atiraram contra 50 pessoas que dormiam sob a marquise da Igreja da Candelária.
Passados todos estes anos, a chacina virou emblema da falta de justiça e do clamor por ela. Para que o fato nunca caia no esquecimento, organizações, movimentos sociais e diversas entidades realizam amanhã (23), a partir das 8h, uma missa e a caminhada "Em defesa da Vida, pelos 18 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal". A marcha sairá da Igreja e seguirá até a Cinelândia, onde será lido um documento sobre a questão da maioridade penal.
"A Chacina aconteceu no dia 23 de julho, há 15 anos. Mas podemos afirmar que ela continua acontecendo, uma vez que todos os dias nossas crianças e adolescentes estão morrendo vítimas da violência. Isso deixa claro que no nosso país a pena de morte só não existe na lei, mas ela existe na prática, no nosso cotidiano. E ela existe com mais eficácia para pobres, negros e jovens excluídos", afirma Mônica Susana Cunha, integrante do Movimento Moleque, uma das organizações envolvidas na atividade de amanhã.
Ela acrescenta que o ato de amanhã chama a atenção para a condição em que estão nossas crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Menciona os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - considerado um dos melhores do mundo, mas que na prática ainda deixa a desejar em sua aplicação. Fala ainda sobre a redução da maioridade penal, cujo documento expõe que a solução para o fim da violência não está em atestar para adolescentes penas adultas. "Nossos jovens estão morrendo e é preciso que se faça algo. A redução da maioridade penal definitivamente não é a solução", completa.
A violência contra crianças e adolescentes é responsável pelo assassinato de pelo menos 16 crianças e adolescentes por dia no Brasil, segundo já apontou representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Publicado originalmente em Adital.
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O estudo "O trabalho infantil e os problemas da inserção no trabalho da juventude na América Central, Panamá e República Dominicana: restrições ao desenvolvimento de trajetórias trabalhistas positivas", da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontou que o trabalho infantil, em suas piores formas, continua sendo um grande desafio na sub-região, apesar da expressiva redução observada nos últimos anos e do importante desenvolvimento institucional que vem apresentando os países em relação a esse tema.
Apresentado na X Conferência Ibero-americana de Ministras, Ministros e Altos Responsáveis da Infância e da Adolescência, realizada em junho, em El Salvador, o estudo foi elaborado por diversas organizações que tratam das questões trabalhistas e concluiu que a prevenção e a erradicação do trabalho infantil é fundamental para que as primeiras inserções no mercado de trabalho ocorram em idades mais adequadas e com um nível de escolaridade mais alto.
De acordo com os dados observados, a América Latina e o Caribe possuem cerca de 5,7 milhões de crianças, entre 5 a 14 anos, trabalhando. A América Central, Panamá e República Dominicana registram 1,25 milhões desse total. O estudo traz duas definições em relação à questão da abolição desse tipo de trabalho: trabalho infantil por abolir e trabalho não por abolir.
O trabalho infantil por abolir se concretiza das seguintes formas: trabalho antes da idade mínima de admissão, definida pela legislação nacional em concordância com os padrões internacionais; trabalho que coloca a criança em perigo à sua saúde, segurança e moral, conhecido como trabalho perigoso; as inquestionáveis piores formas de trabalho infantil, como a escravidão, a servidão por dívidas, recrutamento forçado para utilizá-los em conflitos armados, prostituição, utilização de crianças em atividades ilícitas.
O trabalho não por abolir é aquele que tem a forma de trabalho rápido, como afirma o artigo 7 do Convênio 138 da OIT. A idade de ingresso pode estar entre 12 e 14 anos. O tipo de trabalho não pode prejudicar a sua saúde e desenvolvimento nem a freqüência à escola ou programas de formação profissional. O Convênio 33 da OIT estabelece o máximo de 14 horas por semana.
A Guatemala é o país que apresenta o maior índice de trabalho infantil e adolescente, correspondendo a uma em cada cinco crianças. De 2000 a 2006, essa taxa diminuiu quase 2%, o mesmo que em El Salvador. Já em Nicarágua, essa redução foi de apenas 1%. Com isso, o estudo concluiu que está ocorrendo uma diminuição lenta, mas sustentável.
Em El Salvador, a taxa de trabalho infantil por abolir reduziu 1,4% em um período de cinco anos. Há diferenças por sexo: homens reduziram quase dois pontos percentuais enquanto as mulheres apenas 0,6. Um dado que chamou a atenção foi o aumento do trabalho infantil por abolir na Guatemala para o grupo de idade de 15 a 17 anos, o que mostrou que os esforços para erradicar o trabalho infantil devem estar cada vez mais associados a políticas de promoção de trabalho decente para a juventude.
Publicado originalmente em Adital.
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Representantes dos povos Karuazu, Kalankó, Katokin, Koiupanká se reuniram na sede da Procuradoria da República, em Alagoas, localizada na Av. Fernandes Lima, em Maceió, com o Procurador da República Rodrigo Tenório. Na pauta, os indígenas reivindicaram a assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), principalmente a criação do Grupo Técnico (GT) para dar início ao processo de identificação e a demarcação de suas terras, visto que, desde o dia 12 de junho, a comunidade Kalankó retomou parte de seu território e nenhuma providência foi tomada pelos órgãos governamentais.
Estiveram presentes, para apoiar as reivindicações dos parentes, as lideranças indígenas Lindomar Xokó (Sergipe), Içou Truká (Pernambuco) e Marcos Sabaru, do povo Tingui-Botó (em Alagoas). Também participaram o administrador regional da Funai, José Heleno de Souza e o membro do Conselho Indigenista Missionário – Cimi - Jorge Vieira.
Na oportunidade, as lideranças denunciaram o descaso e preconceito com que são tratados pelos representantes do órgão indigenista, tanto em Alagoas como em Brasília. Já são dez anos de luta, mas a Funai não presta a assistência aos povos do sertão justificando não serem reconhecidos oficialmente. O que foi confirmado pelo administrador do órgão: "recebeu orientação da assessoria jurídica para nem visitar o povo Kalankó, muito menos prestar assistência". E concluiu: "caso fornecesse qualquer benefício, seria punido por improbidade administrativa e teria que ressarcir os valores à Funai".
O cacique Zezinho Koiupanká, Inhapi, denunciou as injustiças que esses povos vêm sofrendo há muito tempo, pelo desrespeito e omissão do órgão governamental. Para o cacique Paulo Kalankó, "a Funai ao invés garantir os direitos indígenas, faz tudo ao contrário, como a demarcação da terra, que já fazem dez anos de luta e nada foi feito". E denuncia: "estão sofrendo ameaças de alguns fazendeiros da região e nenhuma providência foi tomada".
Para o procurador da República, a Funai não tem o direito de negar assistência aos povos indígenas e muito menos a competência de decidir sobre o reconhecimento da identidade étnica dos povos, independente da demarcação da terra estar feita ou não. Isso é um dever restritamente indígena de se auto-reconhecer e ninguém pode interferir nesse processo, como está previsto na Constituição Federal e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Considerando os direitos indígenas e a omissão do órgão, comunicou que já tomou providências no que lhe compete, determinando um prazo de dez dias para que a presidência da Funai responda às demandas das comunidades indígenas, caso contrário entraria com uma ação civil pública. Logo em seguida entregou a recomendação ao administrador da Funai, em Maceió.
Publicado originalmente no site do CIMI (Conselho Indigenista Missionário)
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A terra Indígena Raposa Serra do Sol é habitat de 19.078 indígenas que vivem
conforme sua organização social, usos, costumes e tradições em 194 comunidades dos povos macuxi, tauperang, patamona, ingaricó e wapichana. Cumprindo o dever constitucional, a União iniciou o relatório de intensificação da terra em 1992. No entanto, as invasões se intensificaram com a chegada dos rizicultores que cercaram áreas imensas.
Em 15 de abril de 2005, através do decreto presidencial de homologação, a demarcação da terra indígena RSS, determinada pela Portaria 534 de 2005 do Ministério da Justiça, foi ratificada: os povos indígenas tiveram o reconhecimento formal de seus direitos originários e imprescritíveis à posse permanente e usufruto exclusivo sobre os recursos naturais ali existentes. Essa portaria ministerial instituiu o prazo de um ano para a saída total dos ocupantes não-índios da área. Passados três anos, eles continuam nela!
O não cumprimento do decreto de homologação é uma afronta ao Estado brasileiro, que durante três anos tentou um acordo para a solução do impasse. Desde 2001, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem realizando o levantamento das indenizações para os ocupantes não-índios. Diante de tal procedimento administrativo, a maioria deles desocupou a área. No entanto, seis invasores insistem em permanecer de maneira intransigente: comentem atos de violência contra indígenas, queimam casas e pontes, destroem escolas, fazem ameaças e provocam devastação ambiental.
No dia 26 de março de 2008, deu-se início à Operação Upatakon 3, organizada pelo governo federal, visando à retirada dos invasores, condição indispensável para a restauração da segurança e da paz na área. Porém, os atos de violência foram ironicamente usados como artifícios para surpreender a operação. Mais uma vez os povos indígenas ficaram a mercê da justiça. A violência e insegurança que se instauraram em Raposa Serra do Sol foram planejadas e incentivadas pelos próprios invasores, com o evidente intuito de suspender a ação do governo no cumprimento de seu mandato constitucional.
Movimento
A terra indígena Raposa Serra do Sol é um caso paradigmático no Brasil, em razão da histórica luta dos povos indígenas por seus direitos fundamentais, começando pelo direito à posse de terra. Neste momento, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) exercer seu papel fundamental de garantidor da Carta Magna e confirmar os direitos constitucionais, reconhecidos na Constituição federal de 1988, pelas seguintes razões:
1. A Constituição garante os direitos originários e a imprescritibilidade às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
2. As áreas ocupadas pelos rizicultores estão em terras tradicionalmente indígenas;
3. O procedimento demarcatório das terras indígenas RSS obedeceu a todos os parâmetros legais existentes;
4. Os títulos incidentes em terras indígenas são nulos e é impossível a retenção por benefícios em tais terras.
Os direitos a posse de terra, integridade física e vida em RSS se vêem continuamente ameaçados. Além da violência, os índios são vítimas de ataques judiciais e políticos que levam a instabilidade dos seus direitos já estabelecidos ou em processo de consolidação.
As comunidades indígenas da RSS iniciaram o movimento na base denominado "Terra Livre: resistir até o último índio", em conjunto com a campanha "Anna Para Ana Yan" (‘Nossa Terra Mãe’, em língua Macuxi), com o objetivo de consolidar o decreto de
homologação, já assinado há mais de três anos pelo presidente da República.
Os povos indígenas demonstraram a vontade de trabalhar para contribuir com o crescimento socioeconômico do estado de Roraima e do Brasil e pedem a punição dos culpados pelas destruições das comunidades indígenas Jawari, Homologação, Brilho do Sol, Retiro Tai Tai (2004), do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (2005) e pelos crimes ocorridos na terra indígena: 10 índios baleados, pontes queimadas, lançamento de bombas caseiras etc.
Dúvidas
1. Não existe muita terra para pouco índio!
A terra indígena Raposa Serra do Sol tem uma extensão de 1,7 milhões de hectares, que representa apenas 7,5% do território de Roraima. Somando outras 31 terras indígenas no estado de Roraima, obtêm-se os 46% de sua superfície reservada. Nos outros 54%, cabem Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, onde vivem 22 milhões de pessoas. A população de Roraima não chega a 400 mil, segundo o IBGE.
2. Raposa Serra do Sol não coloca em risco a soberania!
Conforme estabelece a Constituição Federal, às terras indígenas são patrimônio da União e destinam-se a posse permanente dos povos indígenas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A União tem plenos poderes sobre as terras demarcadas, inclusive na atuação das Forças Armadas. A área Yanomami, homologada em 1992, seis vezes maior que RSS, não tornou-se uma nação independente e nem vai tornar-se. Ao contrário, as terras indígenas dão mais segurança ao país, pois são duplamente protegidas, por serem propriedade da União e, quando em faixa de fronteira, terem proteção constitucional das Forças Armadas.
3. As terras indígenas não inviabilizam o desenvolvimento de Roraima!
O desenvolvimento proposto comporta prejuízos ambientais, sociais e culturais. Os invasores são isentos do pagamento de impostos ao estado de Roraima até 2018. Não é verdade que as lavouras dos invasores geram muitos empregos, pois os trabalhos são mecanizados e a utilização de mão-de-obra é muito pequena. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indispensáveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao país, ao proteger as florestas.
Exigências
As comunidades indígenas, amparadas pela Constituição Federal, Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, reivindicam:
1. Que o decreto presidencial seja mantido, a fim de garantir os direitos constitucionais e a vida cultural indígena e de suas lideranças;
2. Que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar as ações, respeite o que determina a Constituição Federal e não deixe dúvidas que a RSS é de uso exclusivo dos povos indígenas;
3. Que o poder econômico e político que tanto massacrou os povos indígenas não prevaleça;
4. Que os direitos dos povos indígenas sejam tratados com respeito e não como objeto de troca;
5. Que os invasores sejam considerados nocivos e perigosos à população indígena, uma vez que praticam atos terroristas dentro terra indígena.
NÃO ACEITAMOS A REDUÇÃO DA RAPOSA SERRA DO SOL.
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. site: www.cir.org.br