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Diversas entidades reunidas no último dia 12, sob coordenação da Frente Nacional de Defesa dos Direitos Econômicos e Sociais (Franadeso) decidiram dedicar o mês de agosto a uma série de mobilizações e protestos em resposta ao alto custo de vida que vem afetando os cidadãos e cidadãs panamenhos.
De acordo com o Instituto de Estudos Nacionais (Iden), o custo da cesta básica, estimado em 400 dólares, supera o valor do salário mínimo que, atualmente, é de 320 dólares. No início do ano, esta mesma demanda levou milhares de panamenhos às ruas, sem que até agora tivessem uma solução encaminhada por parte do governo para tentar conter o problema.
Entre algumas ações já acertadas está uma manifestação agendada para o dia 14 de agosto, que será levada à frente por vários setores sindicais (transporte, educação, saúde, entre outros). Estas ações deverão anteceder ao dia de greve geral - ainda sem data definida - e envolver outros segmentos sociais.
Publicado originalmente em Adital.
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Assembléia dos trabalhadores da Alstom Transportes (Zona Oeste da Capital), realizada na manhã de hoje (11), aprovou os termos acordados entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a empresa, durante audiência de conciliação realizada ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os trabalhadores estavam em greve desde a última terça-feira (8).
Com o acordo, os 1.200 empregados da Alstom conquistaram equiparação salarial e o fim do desconto efetuado nos salários sobre o vale-alimentação. Além disso, a empresa terá que cumprir as promoções que estavam acertadas desde junho e instalar ambulatório odontológico gratuito na fábrica em 30 dias.
Negociações continuam - O TRT também concedeu 90 dias de estabilidade aos empregados e marcou nova reunião das partes com a assessoria econômica do tribunal para segunda-feira (14), às 11 horas, para continuidade das negociações.
Os trabalhadores também reivindicam garantia de emprego para a comissão de negociação e que a Alstom apresente os resultados da avaliação das metas de qualidade para o pagamento da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), que a empresa alega não terem sido alcançadas.
"Sem o alcance das metas os trabalhadores perdem valores da remuneração, mas a empresa se nega a rever esta questão", explica o diretor do Sindicato David Martins.
Mais informações: www.metalurgicos.org.br
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Os problemas enfrentados pelos camponeses trabalhadores do campo brasileiro, notadamente pelos pequenos produtores rurais, sem-terra, acampados, assentados, assalariados rurais e pelas diversas e diferentes comunidades ribeirinhas, fazem parte das preocupações da Diocese de Presidente Prudente e conseqüentemente da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo no Pontal do Paranapanema, que vive do trabalho na terra. A política oficial do país subordina-se às ordens de um sistema neoliberal, apoiando e estimulando abertamente o agronegócio intensivo e extensivo, que está estrangulando nossos pequenos agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua sobrevivência.
Sabemos que em nossa região - Pontal do Paranapanema - o governo vem favorecendo este processo, com o incentivo à monocultura da cana-de-açúcar. Chama a atenção a ação do Estado, que não têm tomado medidas suficientes para cumprir a Constituição no sentido de reaver as terras públicas griladas e de destiná-las para reforma agrária.
O velho problema fundiário brasileiro, a grilagem, foi a responsável pela devastação ambiental de grandes áreas, pela violência contra comunidades autóctones e pela invasão de territórios indígenas na região do Pontal. As dívidas sociais que o Estado tem para com o povo desta região são grandes e devem ser resgatadas primeiro. Isso vale, sobremaneira, em relação aos povos da terra e das águas, que continuam obrigados a viver em condições sempre mais precárias, pela quase total falta de vontade política. O Estado não pode promover políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria.
Historicamente, as terras e as águas sempre foram controladas pelos mais fortes e colocadas a serviço de interesses de poucos, às custas da opressão do povo do campo, contando com a omissão do Estado. Creio que esta realidade ainda não mudou e o Projeto de Lei nº 578/2007 sobre regularização de terras acima de 500 hectares, apresentado pelo governo do Estado, perpetua em nossa região a concentração da propriedade da terra e do latifúndio. As políticas agrícolas e agrárias estão se submetendo aos interesses do agronegócio (expansão da cana-de-açúcar).
Este projeto de Lei que quer regularizar as terras do Pontal do Paranapanema é um retrocesso, pois vai contra os anseios de centenas de famílias que lutam pela reforma agrária, por vida digna. É um desrespeito à luta popular. O objetivo de qualquer lei deve ser criar a possibilidade de agilizar a arrecadação de terras para a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. O que está em discussão na justiça, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, são aproximadamente 325.000 mil hectares (área em discriminação) e 11.223 hectares (áreas em reivindicação) de terras no Pontal do Paranapanema. Dá para assentar mais de 15 mil famílias. Isto significaria quase quadruplicar o número de famílias já assentadas na região.
A terra não pode ser transformada em simples mercadoria para produzir lucros, através da especulação ou da exploração do trabalho. A concentração de terras devolutas que deixa milhões de famílias sem terra e sem trabalho é uma afronta aos mais elementares direitos da pessoa humana, uma agressão à razão humana e uma usurpação ilegítima do bem comum.
As terras já estão sendo discutidas na justiça. Temos que esperar por decisões judiciais, mesmo que lentas, pois está em jogo o sonho de milhares de trabalhadores que querem viver dignamente no campo, pois sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é imoral, é crime, é pecado. Reafirmamos que a terra deve sempre ser "terra de trabalho", lugar de viver, e não deve se tornar "terra de negócio".
Diga não ao Projeto de Lei n 578/2007 que regulariza terras devolutas acima de 500 hectares no Pontal.
Dom José Maria L. C. Saracho,
Bispo da Diocese de Presidente Prudente, Bispo Responsável pela CPT São Paulo.
Mais informações http://www.cptsp.com.br/
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No dia 18 de junho deste ano, a Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Brasília ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, contra a Mineração Onça Puma Ltda (MOP), empresa do Grupo Vale, que tem um projeto de exploração de níquel em fase avançada de implantação em áreas incidentes sobre os Projetos de Assentamento Tucumã e Campos Altos, nos Municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu, Sul do Pará.
O Incra pediu ao Juiz Federal que seja imediatamente suspensa toda e qualquer atividade da Mineração Onça Puma que prejudique o meio ambiente e à reforma agrária, retirando-se todo maquinário destinado à extração mineral que provoque algum tipo de poluição ambiental. Além disso, pediram que finalmente sejam reestruturados os Projetos de Assentamento, voltando ao estado em que se encontravam antes da chegada da Mineradora, com produção agropecuária, funcionamento das escolas, postos de saúde e transporte coletivo.
Atendendo a pedido do Incra, o juiz deve anular a compra irregular dos lotes dos assentados, feita pela empresa e fixar indenização em favor do órgão, pelos prejuízos sofridos em relação ao valor da terra nua, benfeitorias e créditos concedidos aos assentados que venderam suas parcelas.
Ressalte-se a grande importância desta iniciativa do Incra, em impetrar esta Ação Civil Pública contra a Vale, que tem cometido uma série de irregularidades na área, desestruturando dois importantes projetos de assentamento no sul do Pará e prejudicando a vida de muitas famílias pobres, que estavam indefesas e totalmente à mercê do poderio econômico da Mineradora.
A Comissão Pastoral da Terra foi a primeira a denunciar os desmandos da Vale no Projeto Onça Puma, por meio de uma Representação proposta junto ao Ministério Público Federal de Marabá, em 16 de maio de 2008, e posterior divulgação na imprensa.
Assim, espera-se que a Justiça Federal tome uma decisão firme de preservação do patrimônio público e do bem ambiental, determinando a necessária suspensão das atividades nocivas ao meio ambiente, à reforma agrária e à coletividade. Da mesma forma espera-se que o presidente do INCRA, prudentemente, aguarde a decisão da justiça antes de pronunciar-se sobre o pedido da mineradora de desafetação da área.
Publicado originalmente no site da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
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Trabalhadores reunidos em assembléia no dia 12 de julho, às 15h, recusaram a proposta de renovação do banco de horas, proposto pela empresa e pelo sindicato. Junto à proposta, a empresa e o sindicato incluíram a proposta de PLR de 2008 e dias adicionais de produção aos sábados. Mesmo assim não adiantou.
A assembléia foi precedida de uma forte disputa nas áreas, onde o jornal de oposição Ferramenta de Luta, distribuído na quinta-feira nos refeitórios, defendia a recusa da proposta.
No período da tarde da mesma quinta-feira, na ala 14 - montagem final -, o membro da comissão Ailton, que rompeu com a Artsindical, defendeu também que a proposta fosse recusada e que os trabalhadores garantissem que ele falasse na assembléia geral de hoje.
Na manhã desta sexta-feira, na ala 5 - Usinagem - , os membros do sindicato em assembléia interna defenderam a proposta da empresa e foram vaiados pelos trabalhadores.
Na assembléia das 15h, o sindicato foi obrigado, pela primeira vez na história das lutas dos trabalhadores na Volkswagen, a abrir a palavra a um membro da comissão não alinhado com a entidade. Ailton então falou que "sindicato e comissão não deveriam defender uma proposta da empresa e sim tinham que defender os trabalhadores".
Ao ser encaminhada a proposta de renovação do banco de horas, PLR e dias adicionais, 70% dos trabalhadores dos seis mil presentes votaram pelo Não.
Por isso, já na segunda-feira os trabalhadores voltam a sua jornada normal de 40h e não mais 42h - as duas horas iriam para o banco de horas.
De acordo com Rogério Romanicini, ex-membro da comissão de fábrica e demitido da Volks, que acompanhou esse processo, a fábrica e o sindicato não vão deixar isto assim. "Por isso a luta deve continuar dentro da planta da Volks em São Bernardo", diz ele.
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Agora é lei: o Senado acaba de aprovar, por 37 votos a favor, 23 contra e três abstenções, Medida Provisória (MP) que legaliza a grilagem de terras públicas na Amazônia e beneficia infratores, estimulando assim a destruição da maior floresta tropical do planeta. Quem acompanhou, ao vivo ou pela TV, assistiu a uma sessão quase surreal, onde não se sabia quem era oposição e quem era da base aliada do governo.
A senadora Marina Silva (PT-AC) fez uma defesa candente da floresta, alertando para o impacto que a aprovação da medida pode ter no aumento do desmatamento e para o risco de transformar áreas griladas em florestas públicas na Amazônia em terras regularizadas. Durante a votação, a proposta, também conhecida como PAG, Plano de Aceleração da Grilagem, foi rebatizada de PAI, Plano de Aceleração das Invasões.
Líder do governo no Senado e principal defensor da medida, Romero Jucá (PMDB-RR) foi quem pediu que o presidente Lula assinasse a medida no dia 27 de março. Na ocasião, Lula afirmou que ela atendia aos pedidos de deputados que apóiam o governo no Congresso.
Em maio, a MP foi aprovada na calada da noite, horas após a demissão de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.
A MP 422 é uma cópia fiel do projeto de lei 2278/07, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que ampliava o limite máximo de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências, como uma licitação. A MP amplia o limite de 500 para até 1.500 hectares, com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários. Ora, 1.500 hectares é terra para gente grande e não 'pequenos proprietários'.
"Era só o que faltava: a grilagem de terras na Amazônia agora virou lei", disse Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace.
"A aprovação do Plano de Aceleração da Grilagem só vem confirmar nossos temores de que o governo optou pelo pragmatismo eleitoreiro, em vez de ampliar os investimentos em atividades que ajudem a manter a floresta em pé e fortalecer as instituições encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental dos brasileiros, como Ibama e Polícia Federal, como reza a Constituição Federal."
Na terça-feira, o Greenpeace entregou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, um DVD contendo um vídeo que usa linguagem da década de 1970 para satirizar o processo de ocupação ilegal de terras na Amazônia. Apesar do tom bem-humorado, o vídeo é um alerta para o fato de que crimes ambientais e conflitos de terras andam lado a lado em regiões onde não existe a presença constante do Estado, como a Amazônia.
"Nunca o passado esteve tão próximo quanto agora", diz Adario.
"O Brasil voltou a ser um país da década de 1970, quando a questão ambiental era equivocadamente considerada um entrave para o desenvolvimento do país. Para os militares de então, e para o presidente de hoje, a floresta permanece como um obstáculo a ser removido para dar lugar ao 'progresso' da madeira, da soja, do pasto, da mineração. Um retrocesso."
Para o Greenpeace, a decisão do Senado é um sinal verde aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região está sujeito a interesses políticos da base de sustentação do governo. Não custa lembrar que este ano haverá eleições municipais em todo o país. Além disso, a medida também é um contra-senso aos esforços do próprio governo de combater o desmatamento na Amazônia - resultante da expansão da fronteira agropecuária, da exploração madeireira predatória, da grilagem de terras e da ocupação desordenada da região.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados...
O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis conseguiu aprovar o relatório do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) sobre o Projeto de Lei 679/07, que sistematiza a legislação ambiental em vigor, reunindo em único texto várias leis diferentes. Esta aprovação fortalece a Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal e que define a Reserva Legal (a área que não pode ser desmatada) de cada propriedade privada na Amazônia em 80%.
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Organizações sociais de alcance regional realizam hoje (8) e amanhã (9) uma paralisação nacional contra diversas medidas tomadas pelo presidente Alan Garcia. Para amanhã, estão previstas marchas conjuntas das entidades em várias cidades peruanas. Em resposta, o presidente Alan Garcia resolveu colocar as Forças Armadas nas ruas para intervir junto à Polícia Nacional a fim de conter os protestos.
De acordo com pesquisas, o governo peruano está sendo reiteradamente desaprovado por 70% dos cidadãos do país. Em algumas regiões, como o Sul e o Oriente, esse índice chega a 90%. Essa medida, qualificada como inconstitucional e perigosa para a democracia por analistas políticos, só aumenta o descontentamento com o governo de Garcia.
A Resolução Suprema 242-2008-DE dispõe que Exército, Marinha e Força Aérea participem da segurança interna do país de hoje até quinta-feira (10). Segundo o governo, a medida pretende evitar protestos violentos e o bloqueio de estradas. Analistas acreditam que essa atitude evidencia o desespero que tomou conta do governo de Garcia.
Dirigentes de entidades que participam da paralisação afirmam que o evento é legal, está disposto na Constituição e não pretende desestabilizar o governo, mas sim expressar o descontentamento da população. Eles enfatizam que, se houver violência nos protestos, a responsabilidade será diretamente do governo. Para muitos, essa resolução incita a uma guerra civil.
Em comunicado, a Coordenação Nacional dos Transportadores declarou seu apoio à paralisação e pediram a reorganização do Ministério dos Transportes e Comunicações: "Pedimos de imediato a troca da ministra de Transportes por desviar-se de sua responsabilidade com os grêmios de transportes, assim como a troca de todos os funcionários corruptos e assessores aliados aos grupos de poder no transporte".
O Movimento etno-nacionalista Uchku Pedro também critica as atitudes do governo e apóia a luta do povo peruano. No entanto, o movimento lembra aos peruanos que não lutem somente por esmolas e migalhas, mas por uma verdadeira libertação nacional que salvará a nação da fome, da miséria e da prostração geral. Eles dão ênfase ao fato de que os recursos naturais peruanos foram entregues às grandes corporações estrangeiras.
A Aliança de Federações de Mãe de Deus, que também participa do manifesto, rechaçou a maneira de como o governo central vem ditando leis para formalizar o despejo das terras habitadas e utilizadas pela população amazônica há séculos. A entidade destaca que o protesto também é uma resposta à indiferença das autoridades locais diante da situação.
"O primeiro dia da paralisação convocada pela Aliança de Federações de Mãe de Deus começa com contundência, êxito e respaldo de uma multidão, o que é sinal da consciência que a população tem sobre o caráter antidemocrático das medidas do governo central e de seus perigosos efeitos sobre o povo peruano", afirma a entidade.
Publicado originalmente em Adital.
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Notícias recentes veiculadas na imprensa envolvendo o Ipea têm causado desconforto entre seus servidores. Não é razoável considerar, como tem sido divulgado, que os mais de 500 profissionais ativos da instituição, que gozam de estabilidade funcional e inserção entre as carreiras de Estado, admitam ser constrangidos por quaisquer injunções de cunho político. Assumir isso significaria colocar em dúvida o compromisso ético e profissional desses servidores com a sociedade brasileira.
O Ipea, cujo papel institucional envolve a realização de pesquisas aplicadas, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas, a colaboração no desenho de programas setoriais e a participação em conselhos nacionais e em grupos de trabalho interministeriais segue firmemente comprometido com sua missão institucional.
Paralelamente, continua contribuindo nos debates promovidos pelas universidades e pelos fóruns da sociedade civil organizada, para o que muito se vale da disseminação permanente e regular do conhecimento aqui produzido por meio de boletins, revistas, livros e notas técnicas, além de textos para discussão. Essa ampla atuação só é possível graças à qualidade e à diversidade do corpo técnico da casa, que, além de economistas, conta também com sociólogos, cientistas políticos, antropólogos, arquitetos, agrônomos, médicos sanitaristas, engenheiros, advogados, entre outros.
Refutamos as afirmações e insinuações de que esses profissionais estejam desmotivados, com baixa produtividade ou cerceados em sua autonomia. A verdade é que os servidores desta casa continuam com o mesmo empenho e seriedade que sempre pautaram - e temos certeza que sempre pautarão - a sua conduta profissional e a qualidade de sua produção, reconhecida no país e internacionalmente.
Lamentamos que alguns profissionais da imprensa, com base em informações parciais, venham difundindo uma visão distorcida do que ocorre nesta instituição.
Brasília (DF), 02 de julho de 2008,
Associação dos Funcionários do Ipea – AFIpea.
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Dois jovens indígenas, Clenildo Conceição André e Cassiano Filho, foram ameaçados de morte por Rubilar Jesus e Edmundo Viriato Amaro, funcionários da Fazenda Depósito do arrozeiro Paulo César Quartiero, na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na sexta-feira passada (4) os jovens foram surpreendidos nas proximidades da comunidade Dez Irmãos, a mesma em que um grupo de indígenas foi atacado pelos invasores de suas terras no dia 5 de maio. Os agressores estavam embriagados, armados e forçaram os jovens a entrar no carro que conduziam.
"Enquanto viajavam, com um revólver na mão, Rubilar perguntava se os rapazes queriam morrer, se eram a favor de Paulo César ou se eram ligados aos índios do CIR (Conselho Indígena de Roraima), forçava-os a beber cachaça mesmo não querendo", relata o documento enviado pela Comunidade Indígena do Barro ao administrador regional da Funai em Roraima, Gonçalo Teixeira dos Santos.
Os rapazes, com medo, negavam as acusações e ingeriam forçadamente bebida alcoólica. "Por não acreditar nos indígenas, Edmundo mandava matá-los imediatamente", diz o documento. De tão bêbados que se encontravam os agressores, os dois rapazes conseguiram fugir do carro quando o motorista parou para falar com pessoas na estrada.
Segundo o CIR, a denúncia também foi encaminhada ao coordenador da operação de desintrusão de Raposa Serra do Sol da Polícia Federal, mas não obteve resposta. "Nem Funai nem a Polícia Federal, ninguém tomou nenhuma providência. Eles continuam soltos e ameaçando os índios da região", afirmou Dionito Makuxi, coordenador do CIR.
Histórico
As comunidades indígenas de Raposa Serra do Sol têm sido constantemente agredidas e ameaçadas por funcionários de Paulo César Quartiero, arrozeiro invasor da terra indígena. Apenas este ano, os invasores já destruíram pontes de acesso a comunidades, lançaram bombas caseiras e dispararam tiros em diversas aldeias, armaram barricadas, queimaram casas e fizeram indígenas reféns. Cerca de onze mil alunos das mais de 200 escolas localizadas nas terras indígenas ficaram sem aula por causa dos ataques. No dia 5 de maio, jagunços da Fazenda Depósito investiram contra um grupo de indígenas que construíam casas, lançando bombas e tiros contra eles. Dez indígenas foram baleados. As comunidades indígenas de Raposa Serra do Sol seguem sob constante ameaça.
Publicado originalmente no site do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).
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Uma pesquisa feita pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan), da Universidade de Brasília (UnB), revela que as propagandas sobre alimentos no Brasil sugerem opções que fazem mal à saúde dos consumidores. Os dados preliminares do estudo foram divulgados no dia 26 de junho. O levantamento, intitulado Pesquisa de Monitoração de Propaganda de Alimentos, e visando à prática da alimentação saudável, foi feito entre 2006 e 2007 com recursos do Ministério da Saúde/CNPq.
Para fazer análise das peças publicitárias, professores, alunos e recém-formados do departamento de nutrição gravaram durante 52 semanas 20 horas diárias da programação de canais televisivos abertos e fechados. Também foram arquivados nesse período revistas voltadas tanto para o público adulto em geral, como feminino e infantil. Os resultados constados pelos pesquisadores assustam: 72% do total das peças publicitárias de alimentos, veiculam mensagens para o consumo de alimentos com altos teores de gorduras, açúcares e sal.
Este valor é alcançado com a publicidade de apenas cinco categorias de alimentos: na ordem, os campeões são fast food; guloseimas (balas, chicletes) e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote; biscoitos (doces e recheados) e bolo. "Isso contribui para o aumento crescente e assustador da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes", declara a professora Elisabetta Recine, uma das coordenadoras da pesquisa. "E subsidia a discussão sobre a urgência de se regulamentar a publicidade de alimentos."
Público infantil
Nos canais de TV a cabo, destinados preferencialmente ao público infantil, a pesquisa chegou a verificar que 50% das peças publicitárias nessas redes são de alimentos. "Isso mostra nitidamente o direcionamento da publicidade para esse público, no sentido de estimular consumo e formar hábitos alimentares não saudáveis", analisa a professora.
Reunindo canais abertos e fechados, 44% do total desse tipo de propaganda é direcionada às crianças. "O dado é incontestável, porque praticamente metade da publicidade de alimentos na mídia televisiva é dirigida ao público infantil. Por isso identificamos atualmente casos de obesidade, hipertensão e colesterol alto em crianças e com prevalência cada vez mais altas", avalia.
Quando se trata da análise do conteúdo publicitário destinado à criança, é alta a ocorrência de peças publicitárias com promoções de estímulo à compra, como, por exemplo, a inclusão de bonecos e figurinhas nas embalagens. "Em torno de 20% das propagandas há algum tipo de promoção", afirma Elisabetta.
Mídia impressa
A realidade da publicidade alimentícia em revistas não é diferente. Cerca de 15% do total de peças nesses veículos relacionam-se a produtos do ramo. Em revistas infantis, como as de história em quadrinhos, esse número é um pouco maior, fica em torno de 18%.
Esses são apenas alguns dos dados preliminares da pesquisa, que tem a intenção de entrar a fundo no mundo publicitário para desvendar elementos persuasivos não tão perceptíveis à primeira vista. "Vamos analisar o tipo de mensagem que é enviada a cada público, os recursos para chamar a atenção, os valores estimulados", explica Elisabetta. "A meta é entrar nessas estruturas para detalhar quais são os mecanismos utilizados para conquistar o consumidor", afirma.
Financiada pelo Ministério da Saúde/CNPq, a pesquisa tem o objetivo de contribuir para a discussão sobre a regulamentação da publicidade de alimentos e apontar estratégias para produção de uma futura regulamentação. "Muitos países controlam e até mesmo proibiram a publicidade de alimentos na TV. Há outros que controlam essas propagandas em determinados horários, como o de programação infantil", afirma a pesquisadora.
Quadro
- 20% da programação das TVs são ocupadas por publicidade. Desse total, 10% é sobre alimentos;
- Foram analisados quatro canais de TV, sendo dois abertos e dois fechados;
- Nos canais fechados, 50% da publicidade é voltada para o público infantil;
- A gravação foi feita durante 20 horas durante sete dias de 52 semanas (entre agosto de 2006 e agosto de 2007), totalizando 4.160 horas de material coletado;
- Neste mesmo período foram analisadas 18 revistas, sendo 3 destinadas ao público adulto, 8 para o feminino, duas para adolescentes e seis para crianças;
- Cinco categorias de produtos (fast food; guloseimas e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote; biscoitos e bolo) são responsáveis por 72% das propagandas de alimentos;
- Reunindo canais abertos e fechados, 44% do total de propagandas de alimentos é direcionado às crianças;
- Na mídia impressa, cerca de 15% do total de peças publicitárias são de alimentos;
- Em revistas infantis, esse número é um pouco maior, fica em torno de 18%;
Integram a equipe de coordenação da pesquisa, Elisabetta Recine, Janine Coutinho e Renata Monteiro, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, da Universidade de Brasília.
Fonte: Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição / UNB
Publicado originalmente em Carta Maior.
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Por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão, mais de 60 fazendeiros do Pará já foram denunciados em 2008. A informação é do Ministério Público do Pará, autor das denúncias.
Os casos mais comuns são os de situação degradante de alojamentos e serviços básicos, como comida abaixo do padrão aceitável, falta de esgoto, doenças sem tratamento e outros problemas graves. Além disso, também tem sido usual a fiscalização encontrar trabalhadores na situação chamada de "servidão por dívidas".
Isso acontece quando o trabalhador tem que comprar sua comida na fazenda a preços que o seu salário não pode pagar, o que gera uma dívida interminável que acorrenta o trabalhador à fazenda onde está.
Em 2007 no Pará, 77 denúncias de trabalho semi-escravo foram levadas à Justiça. Mais de 150 pessoas foram processadas pelo crime.
Fonte: Pulsar/ANP
Publicado originalmente em Adital.
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A Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), por meio de seus representantes reunidos no X Encontro da Rede (X ERENAJU), vem a público repudiar por completo o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, REUNI. Isso porque entendemos que ele representa um ataque às instituições federais de Ensino Superior Público, posto que seus principais objetivos atentam contra a qualidade da universidade pública, ao estabelecer em 1/18 a relação professor/aluno e em 90% a taxa de conclusão média dos cursos presenciais (Decreto nº 6096, de 24 de abril de 2007, art. 1º, § 1º).
Tudo isso em detrimento ao investimento da pesquisa e da extensão, já que o REUNI não prevê aumento de recursos para essas duas atividades universitárias, apesar do aumento de estudantes, transformando as universidades em grandes "escolões superiores". Não somos contra a expansão da universidade, porém, o somos se essa expansão for à custa de sua qualidade.
O aumento de vagas ocasionado pelo REUNI não segue o aumento proporcional de professores, o que significa uma perda significativa tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. O número de professores da universidade é calculado a partir do tipo de regime e da carga horária a que cada professor está submetido. Antes, o professor substituto era diferenciado de acordo com a sua carga horária, tendo como taxa o índice de 0,4 para 20 horas/aula e 0,8 para 40, sendo que o professor efetivo de dedicação exclusiva corresponde a 1,55. Com a Portaria Interministerial nº 224, de 23 de julho de 2007, há uma alteração nesse cálculo: o professor substituto corresponderá ao índice 1,00, independente da sua carga horária, mantendo-se os demais índices. Isso significa uma desvalorização do professor de dedicação exclusiva, o que prejudica ainda mais o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão.
Repudiamos também a forma anti-democrática com que o famigerado projeto foi aprovado na grande maioria dos respectivos órgãos e conselhos universitários. Não houve discussão com a comunidade acadêmica, passando por cima dos princípios que regem a universidade, ao se aprovar, a portas fechadas, a proposta do governo federal. Entendemos que uma universidade democrática e autônoma passa necessariamente pela participação de todos que a compõem, inclusive decidindo seus caminhos em reuniões deliberativas dos Conselhos Universitários.
Queremos, ainda, manifestar a nossa solidariedade aos companheiros(as) que ocuparam reitorias por todo o Brasil, em uma mostra legítima de revolta contra a mercantilização do ensino e a falta de debate nos espaços de decisão. Não hesitamos em dizer que a forma truculenta com que esses espaços públicos foram desocupados – a exemplo da UFBA, dentre mais de 20 outras – mostra a total falta de interesse deste governo em debater a fundo as questões pertinentes à universidade pública.
Por fim, gostaríamos de enfatizar que a construção de uma educação pública de qualidade não se faz através de aprovação de Decreto, tampouco com o aumento de vagas sem os respectivos aumentos do número de docentes, de políticas de assistência estudantil e da estrutura universitária, investimentos necessários para garantir o tripé ENSINO-PESQUISA- EXTENSÃO. A RENAJU reafirma seu apoio às manifestações legítimas de desaprovação ao REUNI e em defesa de uma UNIVERSIDADE pública, gratuita, democrática, autônoma, de qualidade e POPULAR.
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - RENAJU