Correio da Cidadania

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Mais uma vez o sítio do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi atacado. No dia 16 de junho de 2008 a página foi invadida e, nesta vez, todas as informações ali contidas foram apagadas. A partir do dia 18, após a publicação da nota "Tortura, Morte e Corrupção:

 

Atuação das Forças Armadas", denunciando mais uma morte em treinamento e a invasão do Morro da Providência, no centro do Rio, por militares do Exército que "venderam" três jovens moradores daquele morro à traficantes do Morro da Mineira, todo o sítio foi completamente apagado.

 

Em junho de 2006, a página intitulada "Denúncias" do sítio www.torturanuncamais-rj.org.br, com informações sobre os militares brasileiros que receberam treinamento na "Escola das Américas", os dossiês de alguns torturadores denunciados no "Projeto Brasil Nunca Mais", elaborado pela Arquidiocese de São Paulo e divulgado pelo GTNM/RJ, além de outras informações sobre violadores de direitos humanos, também foram apagadas.

 

Ações como estas que têm como objetivo principal a intimidação e a censura devem ser repudiadas, pois são tentativas desesperadas de impedir a divulgação de atos indignos, de produzir o esquecimento e de perpetuar o silêncio sobre fatos que ocorreram em um passado recente e que ainda hoje continuam acontecendo.

 

Entendemos que, além do repúdio e da indignação que esses fatos causam, torna-se necessário trazê-los ao conhecimento de toda a sociedade.

 

Queremos tornar público, e em especial para aqueles que se julgam senhores e donos da história do Brasil, que não nos calaremos, que não nos intimidamos com estes tipos de ameaças.

 

Continuaremos afirmando nossa luta, no sentido de trazer para o conhecimento geral as violações de direitos humanos cometidas em nome da segurança nacional e as que ainda hoje ocorrem em nome de uma pseudo-governabilidade.

 

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

 

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.

 

Website: http://www.torturanuncamais-rj.com.br/

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Telefone: (21) 2286 8762/ Fax: (21) 2538 0428

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Na madrugada de quinta para sexta-feira passada (27), dois indígenas do povo Guajajara - que vive próximo ao município de Arame, no Maranhão - tiveram suas casas baleadas. Os indígenas, que vivem entre a aldeia e o município de Grajaú, estavam no momento do atentado em Grajaú.

 

Os disparos aconteceram entre as 23h30min e 00h30min e os autores deixaram bilhetes com ameaças na porta dos indígenas que diziam: "Instinto de sobrevivência todo mundo tem, mas só alguns têm coragem de matar. Chegou a hora dessa turma morrer". Além da ameaça, os bilhetes continham uma lista com os nomes de seis outros indígenas Guajajara a serem executados.

 

Na mesma noite, horas antes dos disparos em Grajaú, por volta das 21h30min, também foram disparados tiros na aldeia Angico Torto, na terra indígena Araribóia, município de Arame. Nesta ocasião também foi deixada uma cópia do bilhete, contendo as mesmas ameaças mencionadas acima.

 

Os indígenas tentaram fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia de Grajaú, mas a Polícia Civil no estado encontrava-se em greve e se negou a registrar a queixa.

 

As comunidades indígenas do Maranhão têm sofrido inúmeras ameaças e muitos indígenas têm sido vítimas de crimes. O preconceito contra os indígenas é muito forte na região. No dia 5 de maio, dois homens encapuzados invadiram a aldeia Anajá, na terra indígena Araribóia, próxima ao município de Arame, e mataram uma menina Guajajara de seis anos com um tiro na cabeça. Eles também deixaram o irmão da menina ferido.

 

Já no dia 23 de maio, um casal de indígenas também Guajajara que caminhava em direção à aldeia Bacurizinho pela rodovia MA-006 – próximo ao povoado de São Raimundo - foi atingido a tiros por dois homens que passavam de moto pelo local. Itamar Guajajara foi atingido com um tiro nas costas, que perfurou seu pulmão. Já Deolice foi atingida na coxa direita.

 

Não foi identificado nenhum motivo para as agressões. Após uma observação detalhada dos casos de violência, a equipe do Cimi na região identificou que todos possuem relação com a questão da terra e/ou com a exploração ilegal de madeira. As agressões têm ocorrido principalmente por motivos econômicos e não apenas por preconceito.

 

Publicado originalmente no site do CIMI (Conselho Indigenista Missionário)

Contato: (98) 3221.4442

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O cenário peruano de conflitos por causa das indústrias extrativistas pode se mudar da cordilheira para a selva, devido ao aumento de concessões nas regiões amazônicas de San Martín, Madre de Dios e Amazonas, com forte oposição de comunidades nativas. "Não permitiremos mais concessões petrolíferas nem mineradoras nos territórios indígenas", disse ao Terramérica o líder shaw Alberto Pisango, presidente da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep).

 

Entre 2002 e junho de 2008, a porcentagem do território de Amazonas (norte), San Martín (centro) e Madre de Dios (leste) concedida às mineradoras quadruplicou, passando de 4,65% para 17,35%, segundo o governamental Instituto Geológico de Mineração e Metalurgia. Amazonas está na frente, pois as concessões passaram de 1,17% de seu território, há seis anos, para 7,6% este mês. Em Madre de Dios, o aumento foi de 2,44% para 6,56%, enquanto em San Martín as concessões ocupavam 1% e hoje pouco mais do que 3%.

 

As principais operadoras são pequenas empresas canadenses que exploram para depois negociarem suas descobertas de metais preciosos com companhias multinacionais maiores, dedicadas à exploração, informou a ONG CooperAcción. "Sem dúvida, haverá conflitos por causa destas concessões, pois do ponto de vista ambiental é uma zona mais sensível do que a serra", disse José de Echave, responsável por Indústrias Extrativistas da CooperAcción. A atividade mineradora se desenvolveu tradicionalmente nos Andes peruanos. Apenas na década de 90 se expandiu para a costa e nos últimos anos para a Amazônia.

 

"A indústria de mineração está em uma corrida por novas jazidas porque daqui em diante haverá mais restrições no mundo para esta atividade devido ao impacto climático, que já entrou na agenda mundial", disse Echave. A proteção ambiental, cada vez mais presente, compete com o interesse de garantir o investimento privado. Mas as empresas desejam aproveitar o auge mundial das cotações dos minérios. Segundo a agência de notícias econômicas Bloomberg, entre 2005 e 2006, o cobre aumentou 111%, o ouro 42,5%, a prata 65,5%, o zinco 150%, o chumbo 36,5% e o estanho 15%.

 

A mineração representa 60% das exportações do Peru, segundo produtor mundial de prata, quinto de ouro e terceiro de cobre e zinco. No ritmo deste crescimento, aumentaram os problemas. Segundo a Defensoria do Povo, em 2007 havia conflitos ambientais em 40% das áreas de mineração. Em maio deste ano, já se apresentavam em 48%. "É provável que, nos próximos dez anos, o cenário do conflito seja a Amazônia, porque o Estado não dá garantias para que a atividade mineradora respeite os direitos das comunidades camponesas e nativas", disse Echave.

 

Pisango, da Aidesep, considera que uma das principais razões do conflito é que as empresas exploram sem consultar as comunidades. "Se o governo continuar lançando agressões, vamos responder de maneira organizada", advertiu. Desde 2004, multiplicam-se as queixas dos indígenas contra atividades extrativistas em Amazonas e Madre de Dios, afirmou. A Aidesep apresentará em julho uma demanda contra o Estado no Tribunal Constitucional, por ferir direitos indígenas na promoção de indústrias extrativistas, e pensa em levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

 

As organizações indígenas já se dirigiram à Comissão em julho de 2007, pedindo medidas cautelares para os povos kugapakori, nahua e nanti, em situação de isolamento e contato inicial, afetados pelo projeto de gás de Camisea, nas regiões de Cusco e Ucayali, no sul e leste do país. Outra solicitação foi em defesa das etnias em isolamento voluntário waorani, panannunjuri e aushiri ou aijira – em Loreto (nordeste) – supostamente ameaçados por atividades das petrolíferas Barrett Oil e Repsol YPF. Nos dois casos se pede proteção da comunidade, de seu território, cultura e direito a viver em um ambiente saudável. Os conflitos mais duros na Amazônia aconteceram em torno do gás e do petróleo.

 

O governo incentiva o investimento privado na serra e na selva "por que tem de começar por algo" para promover o desenvolvimento nessas regiões, disse ao jornal La Republica o presidente do Conselho de Ministros, Jorge del Castillo. Os aborígines invocam o Convenção 169, adotada pela Organização Internacional do Trabalho, que estabelece um sistema de proteção especial para as etnias autóctones e mecanismos de consulta sobre leis, projetos e políticas que afetem seu desenvolvimento e hábitat. O Peru o ratificou em 1993.

 

É necessário primeiro um ordenamento territorial, para evitar que sejam exploradas áreas florestais ou agrícolas. "A lei é muito ambígua ou prioriza a mineração antes de outras atividades produtivas. Por isso é importante um registro do que há realmente no terreno antes de se tomar decisões que apenas gerem conflitos", completou o presidente da região Madre de Dios, Santos Kawai Komori.

 

Publicado originalmente em Envolverde.

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O petróleo voltou a ser tema de debate no movimento estudantil brasileiro. No Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes (Coneg da UNE), realizado de 19 a 22 de junho, na Universidade de Brasília (UnB), mais de 300 lideranças de 154 entidades estudantis resgataram a histórica luta do "Petróleo é nosso!". Só que, diferente da mobilização dos anos 1940 e 50, o movimento estudantil está dividido quanto aos rumos da campanha.

 

A resolução defendida pela direção majoritária da UNE e aprovada na plenária final ressalta a importância da exploração dos poços de petróleo para o desenvolvimento do Brasil e a soberania nacional. Aponta a necessidade da criação de uma nova lei de petróleo, que garanta a soberania nacional sobre as reservas brasileiras, sua extração, seu refino e distribuição. Entende como uma afronta à soberania qualquer tentativa de ingerência de outra nação na exploração de riquezas brasileiras.

 

A resolução ainda atrela a questão energética e a educação, propondo que a UNE paute com o governo a ampliação das verbas para educação pública através de investimentos públicos oriundos dos recursos do setor nacional petrolífero.

 

Presidente da UNE nega entrada no Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás

 

Ao ser questionada pela equipe da Agência Petroleira de Notícias se tal resolução significaria a entrada da UNE na campanha contra os leilões das áreas promissoras de petróleo e gás e sua adesão ao Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, a presidente nacional da entidade, Lúcia Stumpf, foi taxativa. "Não. A resolução que aprovamos não diz isso. Não entramos nesse Fórum. Vamos sim lutar pelo novo marco regulatório e para atrelar os rendimentos do petróleo com a educação", enfatizou a estudante de jornalismo das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, que ao ser perguntada se a UNE defendia a recuperação do monopólio para Petrobrás 100% estatal, respondeu também sem titubear. "Não! Não é isso que aprovamos no Coneg. Não é essa nossa resolução".

 

Oposição acusa direção majoritária de atrelamento ao governo

 

O campo de oposição à direção majoritária da entidade pleiteou durante o encontro a entrada da UNE no Fórum Nacional Contra a Privatização do Petróleo e Gás, mas teve sua proposta derrotada. A resolução aprovada tem uma base muito semelhante à política defendida publicamente por Haroldo Lima (PC do B), presidente da Agência Nacional do Petróleo.

 

A ANP é a responsável pela organização dos leilões das áreas promissoras de hidrocarbonetos e, conseqüentemente, pela privatização dessas riquezas. A Frente de Oposição de Esquerda (FOE-UNE), que já vem participando do Fórum, mesmo assim avalia que o saldo no movimento estudantil da questão do petróleo é de relativo avanço.

 

"Pelo menos conseguimos pautar a discussão do combate à privatização de nossas riquezas naturais para um grande número de estudantes. Foi um avanço diante da política da direção majoritária, ligada ao PC do B, mesmo grupo que está à frente do processo de entrega do nosso petróleo. E vamos seguir pressionando para que a UNE entre de cabeça nessa luta e se integre ao Fórum. Os universitários precisam se unir ao MST, aos Sindipetros e às demais entidades sindicais e populares que vêm travando essa luta central para garantia da soberania popular", ressalta Vinicius Almeida, diretor de escolas públicas da UNE pelo FOE e integrante do coletivo ‘Nós Não Vamos Pagar Nada’.

 

Universidades Públicas se reúnem dentro do Coneg e organizam carta alternativa

 

O estudante de história da Universidade Federal Fluminense ainda destaca a realização, durante o Coneg, da Plenária de Universidades Públicas da UNE, que não ocorria desde 2005, e reuniu 15 instituições de ensino superior federais e estaduais. Os diretórios centrais dos estudantes destas escolas aprovaram uma carta bastante crítica à direção majoritária, que pedia a extinção das fundações privadas dentro das universidades públicas, rejeitava o Programa do Governo de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e exigia democracia interna.

 

No último dia do encontro, a plenária encaminhou, além da moção de apoio "O Petróleo é nosso", uma série de outras resoluções e planos de ação para o movimento estudantil brasileiro. Destaque para a aprovação do novo projeto de Reforma Universitária da UNE, que pontua dez eixos fundamentais para a consolidação de uma universidade que atenda às demandas dos estudantes e para o desenvolvimento do país, como a autonomia universitária. Essa proposta inclui entre outros pontos, a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão; financiamento com 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU); democracia, com eleição direta para reitor nas universidades com eleição paritária e pelo fim da lista tríplice; implementação imediata do PL 73/99, que garante reserva de vagas para estudantes de escola pública, cotas e assistência estudantil que contemple alimentação, transporte e moradia estudantil.

 

Publicado originalmente no site da Agência Petroleira de Notícias.

 

Website: http://www.apn.org.br/

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo divulgou nota, nesta terça-feira (01/07), informando que assembléia realizada na Praça da Sé, com a presença de cerca de dois mil trabalhadores, decidiu pela manutenção da greve nacional iniciada à zero hora do dia 1º. Segundo o Sindicato, 70% da categoria aderiu à greve.

 

A nota esclarece que os carteiros entraram em greve, mais uma vez, em razão do descumprimento do Termo de Compromisso assinado por duas vezes, em novembro de 2007 e novamente em abril deste ano, após greves da categoria. O Termo estabelece o pagamento do adicional de risco de 30% sobre o salário dos trabalhadores.

 

Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), a categoria também reivindica a adoção de um novo PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários) e mudanças na forma de distribuição da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

 

Pressão

 

Os carteiros também denunciam que a ECT ameaça a categoria com a implantação de um PCCS que acaba com os cargos de carteiros, atendentes, motoristas, operadores de transbordo e triagem para criar o genérico "agente de correios", ou na verdade um "faz tudo".

 

Mais informações:

Telefone: (61) 3323.8810

 

Website: http://www.fentect.org.br/

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O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo reuniu, na sexta-feira (27), cerca de 400 delegados sindicais para discutir as propostas que devem constar da pauta de reivindicações e a mobilização da Campanha Salarial 2008. Os sindicalistas decidiram começar a campanha mais cedo, realizando reuniões mensais para ampliar a participação dos trabalhadores da base.

 

O presidente do Sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), filiada à Força Sindical, Eleno Bezerra, adverte: "O governo deu uma justificativa para os patrões não darem aumento, porque eles não podem repassar para os preços para não aumentar a inflação. Não aceitamos isto". Ele convocou os trabalhadores a participarem da campanha.

 

BC culpa salário – Segundo o secretário-geral do Sindicato, Miguel Torres, a campanha está sendo antecipada, a fim de fortalecer a mobilização por aumento real. "O Banco Central está responsabilizando os salários pelo aumento da inflação, está elevando os juros e os empresários já estão dizendo que vai ser muito difícil dar aumento real", observa.

 

O encontro também contou com as presenças do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), da candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e do vice na chapa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB).

 

Mais informações: www.metalurgicos.org.br

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A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público manifestar sua preocupação diante das tentativas de criminalização dos movimentos sociais, sobretudo do campo, e de suas lideranças. Tudo o que cheire a oposição ao "progresso e desenvolvimento" que as atividades ligadas ao agronegócio e à mineração dizem trazer, tem que ser rechaçado com veemência, pois a economia é mais valorizada do que os direitos humanos e a defesa do meio ambiente. Os meios de comunicação e o judiciário prestam este serviço ao poder econômico.

 

É neste contexto que entendemos a condenação de José Batista Gonçalves Afonso, advogado da CPT e nosso companheiro na Coordenação Nacional da CPT e que tem destacada atuação na defesa dos direitos humanos na região de Marabá (PA), e de Raimundo Nonato Santos da Silva, ex-coordenador regional da Fetragri, condenados a dois anos e cinco meses de prisão pelo juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad. A sentença ainda lhes nega o direito a pena alternativa, prevista no Código Penal para penas até quatro anos. O processo se refere à ocupação da Superintendência do Incra em Marabá, em abril de 1999, por mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST. Quando, 20 dias depois de iniciado o acampamento, o governo decidiu negociar com os trabalhadores; estes, cansados de esperar por alguma resposta, à noite, entraram nas dependências do Incra, impedindo a saída da equipe oficial de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. Os condenados foram responsabilizados por este ato, sabendo-se que o advogado José Batista cumpria apenas o papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações.

 

A sentença contém contradições visíveis. Afirma com relação a José Batista que "...é possível que não tenha incitado a invasão da sede do Incra pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada", mas mesmo assim agravou a pena em mais três meses sob a alegação de que os acusados teriam "instigado ou determinado a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade".

 

Neste contexto da criminalização dos movimentos sociais, vemos estarrecidos que o Conselho Superior do Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, por unanimidade, aprovou relatório que propõe "designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (...)" e ainda "...intervenção nas escolas do MST".

 

O movimento que o próprio Ibope, em recente pesquisa sobre os movimentos sociais encomendada pela Vale, considera como uma das "instituições nacionais", é tratado como uma organização criminosa, com ligações com as FARC e grupos terroristas. Ainda mais preocupante é ver que o Conselho se baseou num relatório de procuradores que apresenta textos de Florestan Fernandes, Paulo Freire e Chico Mendes como exemplos da "estratégia confrontacional" do movimento. Não se via nada semelhante desde os tempos da ditadura!

 

Com base em relatórios como este, o Poder Executivo do estado do Rio Grande do Sul decidiu colocar a Brigada Militar para promover violentíssima repressão contra as agricultoras que protestavam em março em defesa do meio-ambiente, em Rosário do Sul (RS); contra os acampados em área de terra já desapropriada pelo Incra, no município de São Gabriel (RS), no início de maio; e para despejar centenas de famílias acampadas em áreas cedidas por pequenos proprietários, no município de Coqueiros do Sul, no dia 17/06.

 

São ações muito bem orquestradas entre Ministério Público, Judiciário e Executivo. No caso de Coqueiros do Sul, a petição datada em 16 de junho recebeu no mesmo dia despacho favorável de mais de 20 laudas do juiz de Carazinho e já na madrugada seguinte mais de 500 homens da Brigada Militar entravam nos acampamentos, de surpresa, antes da chegada do oficial de justiça. Um dos promotores fez questão de deixar explícitos os objetivos desta ação: "não se trata de remover acampamentos, e sim de desmontar bases que o MST usa".

 

Ao mesmo tempo em que os movimentos são atacados e depreciados e que mais de 30 lideranças dos movimentos sociais são investigadas pela Polícia Federal ou tem processos só na Justiça Federal de Marabá, os crimes contra os trabalhadores rurais e seus aliados continuam impunes. O único mandante preso no Pará, Vitalmiro Bastos de Moura, Bida, condenado pelo assassinato de Irmã Dorothy foi libertado por decisão de novo julgamento no tribunal do júri. E as suadas conquistas dos povos tradicionais enfrentam barreiras cada vez maiores, como é o caso da suspensão pelo STF da retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e os constantes ataques de graduados militares do Exército Brasileiro contra a demarcação em área contínua desta área, sob o argumento de defesa da soberania nacional. O mesmo se pode falar dos ataques que acabaram praticamente paralisando as ações de reconhecimento de áreas quilombolas.

 

A Coordenação Nacional da CPT sente que infelizmente a elite econômica, o agronegócio e a mineração conseguem ditar as ações do Executivo e do Judiciário e em alguns casos do próprio Ministério Público. Repudia veementemente todos os ataques que pretendem denegrir a imagem dos movimentos sociais e manifesta sua solidariedade incondicional de modo especial ao companheiro José Batista, irmão de fé e de luta, ao MST e aos indígenas da Raposa Serra do Sol.

 

Nota originalmente publica no site da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

 

Mais informações:

Telefones: (62) 8117-1950

(62) 4008-6466; (62) 8156-3778

(94) 3321-2229; (94) 9136-0253

 

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Vimos a vossa presença para lhes pedir solidariedade. Nosso movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do Sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.

 

Para tanto, essas forças políticas, que defendem na verdade poderosos interesses dos grupos econômicos de empresas transnacionais que estão se instalando no estado para controlar a agricultura e os latifundiários, estão representadas hoje no governo da senhora Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judiciário local e no poder do monopólio da mídia.

 

Enviamos vários documentos ilustrativos que podem explicar melhor a gravidade da situação. Hoje, dia 24 de junho, apresentamos a denúncia formal junto à comissão de direitos humanos do Senado Federal que se deslocou até Porto Alegre especialmente para acompanhar a situação.

 

Setor de direitos humanos, MST Nacional.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Juristas, representantes de entidades ligadas à questão agrária e integrantes de movimentos sociais divulgaram na última sexta-feira (27/06), durante o II Encontro Terra e Cidadania, promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociência, em Curitiba, uma carta de repúdio ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que pediu em relatório a "dissolução" do MST e a "declaração de sua ilegalidade."

 

O relatório do Ministério Público já serviu de base para oito ações judiciais contra integrantes do MST, como proibições de marchas, autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. Um dos trechos do relatório que mais chama a atenção é o que afirma: "Cabe ao MP-RS agir agora: quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pós-1988: a defesa da democracia."

 

Para o advogado e coordenador da Organização Não-Governamental Terra de Direitos, Darci Frigo, tais palavras demonstram o teor de um manifesto político, não de um documento jurídico. "A carta de repúdio foi escrita para que isto não se repita no país. Estão nos remetendo ao tempo da ditadura militar, pois há um cunho fascista em decisões que sugerem a ‘limpeza’ de pessoas que reclamam os seus direitos. Para nós, esta medida tem apenas o intuito de defender os interesses dos latifúndios e impedir que a população menos favorecida tenha acesso aos seus direitos", declarou.

 

Frigo lembrou que em um estado democrático de direito o MP não poderia ter desencadeado uma operação tendenciosa como esta em sigilo - tendo em vista que a deliberação do Conselho do MP foi em 2 de dezembro de 2007 e tornada pública apenas esta semana. "É muito grave o que o MP do Rio Grande fez. Houve investigações preliminares, escuta, infiltração, alguns integrantes foram coagidos e tiveram suas vidas vasculhadas, inclusive com o apoio da Brigada Militar. A decisão chegou ao cúmulo da cassação de títulos de eleitor e do cumprimento de ordens de despejo de famílias que estavam em áreas arrendadas, ou seja, particulares", destacou Frigo.

 

Segundo Frigo, os movimentos sociais irão cobrar do Conselho Nacional de Justiça o reparo à agressão causada e a punição dos promotores envolvidos. "Hoje o direito de manifestação está cassado no Rio Grande do Sul para qualquer movimento social, não só para o MST", afirma.

 

Apenas neste mês de junho, duas mobilizações da Via Campesina foram reprimidas com violência e dois acampamentos, em áreas arrendadas ao MST, foram despejados na região Norte. Já no município e Coqueiros do Sul, centenas de famílias ligadas ao MST foram despejadas e barracos, plantações, criações de animais, posto de saúde e escola, destruídos. Na ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do MP gaúcho, pedindo a desocupação, consta que os acampamentos Jandir e Serraria são "verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade".

 

O juiz de direito do Rio Grande do Sul, Luis Christiano Aires, considera a decisão inconstitucional. "É surpreendente que o Conselho Superior do MP tenha aprovado uma proposta dessas. O aspecto jurídico foi completamente esquecido", afirma. "Há algum tempo temos percebido que os pareceres do MP, em especial em momentos de conflito, têm se manifestado a favor dos proprietários. O que nos surpreendeu foi o Conselho ter decidido por unanimidade a favor de uma política tão contrária a existência dos movimentos sociais", disse.

 

O procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, considera os movimentos sociais instrumentos legítimos de pressão social para a reforma agrária, que é uma política estabelecida na Constituição Federal. "Recebi com perplexidade que uma instituição, a qual foi atribuída a defesa jurídica dos direitos sociais e individuais indisponíveis, venha pedir de forma inconstitucional esta ação de desocupação dos trabalhadores de uma área arrendada, retirando as famílias de madrugada com a temperatura abaixo de zero e causando prejuízos irreversíveis aos brasileiros que ali se encontravam", destacou.

 

A carta de repúdio será enviada ao MP do Rio Grande do Sul e à imprensa nacional. O documento foi assinado por entidades como Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC-UFPR), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Rede Popular de Estudantes de Direito ( REPED), Terra de Direitos, Rede Social, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (COPPE/UFRJ) e Instituto 17 de abril. Entre os juristas, o Procurador Geral do Estado (PGE), Carlos Frederico Marés de Souza Filho; o presidente do ITCG, José Antonio Peres Gediel; José Juliano de Carvalho Filho; Plínio de Arruda Sampaio.

 

Publicada originalmente no site do MST.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 26 de junho a recomendação de que seja realizada auditoria nos contratos de terceirização firmados pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba desde 2005. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

 

O relatório final foi aprovado com destaques e a CPI, que teve início em 18 de setembro do ano passado, foi encerrada. O texto, ao qual foi incorporado o sub-relatório sobre Organizações Sociais (OSs) e terceirizações elaborado por Raul Marcelo, também será enviado à Procuradoria-Geral da República para adoção de medidas cabíveis em relação às denúncias apontadas no parecer.

 

O parecer de Raul Marcelo aponta uma série de irregularidades denunciadas à CPI na gestão de tais contratos. Nas visitas que fez a sete unidades das 13 geridas atualmente por OSs, o deputado verificou a precarização dos contratos de trabalho; utilização de equipamentos de unidades públicas de saúde por entidades privadas, caso do Conjunto Hospitalar de Sorocaba; contratação de serviços prestados por empresas ou pessoas físicas ligadas a OSs nas unidades geridas por estas; privatização de áreas-fim das unidades, como laboratórios, especialidades de maior complexidade (neurocirurgia, nefrologia, hemodiálise) e farmácias.

 

Foram visitados os hospitais estaduais Carlos da Silva Lacaz (Francisco Morato), Geral de Itaquaquecetuba, Geral de Itaim Paulista, Geral de Carapicuíba, Mário Covas (Santo André), Geral do Grajaú e de Vila Alpina. Além disso, também foram alvos das apurações realizadas pelo sub-relator os processos de terceirização em curso no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o Hospital Estadual Brigadeiro e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

 

Base governista faz manobra regimental para alterar relatório final

 

O parecer final da CPI também trazia outras propostas de Raul Marcelo. A primeira delas visava reverter o processo de entrega do gerenciamento hospitalar às Organizações Sociais, com obrigação ao poder público estadual de reassumir as unidades hoje sob gestão privada. Como fonte financeira para esse processo, Raul Marcelo apresentou o próprio montante hoje destinado pelo Estado a entidades privadas de gestão da saúde, que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.

 

O fim das OSs é uma proposta dos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde, que vem sendo desrespeitada pelo tucanato em São Paulo. A lei que criou as Organizações Sociais (9.637/98) sofre questionamentos até no Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação direta de inconstitucionalidade (Adin 1923/98) contra o modelo de gestão.

 

Outra proposta de Raul inclusa no texto final foi a recomendação para abertura de uma investigação específica sobre os processos de terceirização na saúde estadual.

 

A base governista, no entanto, parece ter atinado para a possibilidade da CPI não terminar em pizza e apelou a manobras regimentais para garantir a retirada desses dois pontos do relatório final.

 

Primeiro, os trabalhos da Comissão foram paralisados por mais de um mês. O relatório final, elaborado pelo deputado Hamilton Pereira (PT), estava pronto desde o dia 8 de maio, mas a maioria governista não convocou reuniões entre os dias 15 de maio e 26 de junho.

 

Na última reunião, numa votação polêmica, da qual participou como substituto eventual o deputado Samuel Moreira (PSDB), foi suprimida do relatório a proposta de reverter o processo de gestão de unidades hospitalares pelas OSs. Questionada sobre a legitimidade de voto do parlamentar, a própria Procuradoria da Alesp pronunciou-se contrária perante a CPI. No entanto, a maioria da Comissão, que integra a base de apoio ao governo estadual, desconsiderou a opinião do procurador José Roberto Caglia.

 

Raul Marcelo questionará formalmente a participação de Moreira no processo decisório sobre o relatório final da CPI, que desempatou votação pela supressão dos pontos citados acima. Caso isso não tivesse ocorrido, o relatório final iria a debate no plenário da Alesp.

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As entidades e cidadãos abaixo assinados, reunidos no II Encontro Terra e Cidadania, realizado na Universidade Federal do Paraná, Curitiba, de 25 a 27 de junho, repudiam a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, de 2 de dezembro de 2007, que formula uma "política oficial" visando, entre outras coisas, a criminalização e extinção de movimentos sociais, em especial o MST.

 

Causa perplexidade que tal política de atuação advenha de uma instituição vocacionada e com atribuições constitucionais específicas para a defesa do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, já que essa decisão constitui uma infidelidade manifesta do Ministério Público às suas próprias finalidades e discrepa flagrantemente da história do parquet gaúcho.

 

Essa política é insensata por tentar retirar do campo o principal movimento social capaz de realizar um processo civilizatório que responda às esperanças dos trabalhadores, pois é o MST o maior espaço em que têm eco as legítimas demandas do povo marginalizado do campo no exercício da cidadania ativa. Fora disto, resta a ele a saída para a exclusão e a criminalidade.

 

Mostra-se temerária e inconseqüente essa a linha política que busca subtrair a legitimidade das ações político-reivindicatórias do MST, reconhecidas nacional e internacionalmente, na tentativa de encurralá-lo no dilema de existir clandestinamente ou enveredar para um confronto direto, com todos os riscos que isso significa para o próprio movimento e para o país.

 

Ademais, não se pode olvidar que o Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado reiteradamente no sentido de que as ocupações reivindicatórias de terras pelos movimentos sociais com fins de reforma agrária constituem atos legítimos.

 

Reinaugura-se na decisão do Ministério Público gaúcho, em pleno Estado Democrático de Direito, uma política de "limpeza social" e desagregação sem precedentes. A extensão dessa política, mediante suas diversas propostas e encaminhamentos que já vêm sendo concretizados, atinge toda a pauta dos princípios, direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Tal proposta repressiva acaba por privilegiar e incentivar a concentração fundiária e as monoculturas dominadas especialmente por empresas transnacionais, fontes geradoras de permanente violência, desigualdade social e de efeitos danosos ao meio ambiente.

 

Diante disso, entendemos que ao invés de formular tal política de atuação funcional, o Ministério Público tem o dever de: verificar a legalidade e constitucionalidade dos pleitos possessórios, atuando para impedir que sejam concedidas medidas protetivas em imóveis que descumprem a função social; estar presente em todos os despejos de famílias sem-terra, fiscalizando a ação policial, evitando abusos e violências, assim como garantindo o cumprimento da legislação protetiva de crianças, adolescentes e idosos; impedir que qualquer desocupação seja realizada sem a designação de lugar adequado para a remoção dos atingidos; centrar seu poder investigatório nos problemas relevantes e estruturais da sociedade, tais como a corrupção na administração pública, os crimes ambientais das grandes empresas e a formação de milícias privadas no campo.

 

Assinam o documento:

 

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania – NDCC/UFPR

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED

Terra de Direitos

Rede Social

Instituto 17 de abril

Plínio de Arruda Sampaio

Luiz Edson Fachin

José Antonio Peres Gediel

José Juliano de Carvalho Filho

Domingos Dresch da Silveira

Jacques Távora Alfonsin

Gercino José da Silva Filho

Elmano de Freitas

Cynthia Passos

Eduardo Faria Silva

Gonçalo Dias Guimarães

Pedro Christófoli

Vera Karam de Chueiri

Walter Claudius Rothemburg

Darci Frigo

Afonso Henrique de Miranda Teixeira

Renato Luís Dresch

José Augusto Guterres

Josinaldo da Silva Veiga

Anderson Marcos dos Santos

Luasses Gonçalves dos Santos

Sônia Moraes

Glauco Souza Lobo

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Nós, cidadãos e organizações da sociedade civil abaixo assinados, manifestamo-nos profundamente indignados com os sucessivos casos de violações de direitos humanos na comunidade da Providência pelas forças militares que a ocupam, que culminaram com os bárbaros seqüestro e morte dos jovens Marcos Paulo Rodrigues Campos, Wellington Gonzaga Costa Ferreira, e David Wilson Florêncio da Silva, no último dia 14/06/2008.

 

Solidarizamo-nos com a dor e a revolta da comunidade e apoiamos inteiramente sua reivindicação da retirada total e imediata do Exército da Providência. Compartilhamos a compreensão da comunidade de que nenhuma força de segurança adicional é necessária para a execução de qualquer obra de interesse dos moradores. Portanto, também nos manifestamos contrariamente à substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança.

 

Entendemos ainda que o policiamento na Providência, assim como em qualquer comunidade do Rio de Janeiro, deve se pautar pelo mais rigoroso respeito aos direitos individuais e coletivos dos moradores, garantidos pelos Tratados Internacionais, pela Constituição Federal e pelas demais legislações em vigor. Infelizmente, não tem sido essa a prática das Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, que, ao contrário, têm sido condenadas nacional e internacionalmente por sua violência, brutalidade e truculência quando atuam em comunidades pobres. Por isso, reivindicamos também que o Governo Federal verdadeiramente fiscalize as forças policiais estaduais.

 

Por fim, lembramos que diversas e repetidas denúncias de violações e abusos tão graves como os cometidos na Providência têm sido feitas em relação às tropas brasileiras que participam da missão da ONU no Haiti, por organismos haitianos e internacionais. A atuação no Haiti vem sendo apresentada pelo Ministério da Defesa como "exemplo" a ser seguido em possíveis ocupações de favelas pelas Forças Armadas.

 

Rio de Janeiro, junho de 2008.

 

Já assinaram:

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Instituto dos Defensores de Direitos Humanos

Justiça Global

MST

Frente de Luta Popular

Conlutas

Conlute

Assembléia Popular

Agência de Notícias das Favelas

PSTU

Mandato Marcelo Freixo (PSOL)

 

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