Correio da Cidadania

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Andrea

19/06/2008

A 11 dias do prazo final para votação do relatório conclusivo da comissão, maioria governista na Assembléia não convoca reunião. Enquanto isso, o sub-relatório do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), denunciando irregularidades na saúde estadual, foi aprovado por unanimidade

O fato mostra que não é apenas a tentativa de instalação de uma CPI sobre o "Caso Alstom" que vem sendo barrada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A base de apoio do governo José Serra (PSDB) parece ter atinado para a possibilidade da CPI sobre a remuneração dos serviços médico-hospitalares (CPI da Saúde) não terminar em pizza e paralisou os trabalhos. A última reunião da CPI ocorreu em 15/05 e o limite regimental para funcionamento e votação do relatório final se encerra no dia 30 deste mês.

O sub-relatório sobre Organizações Sociais apresentado pelo Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL) foi aprovado por unanimidade para integrar o relatório final, que está pronto para votação desde o dia 8 de maio. Raul propõe a reversão do processo de gestão hospitalar por meio das OSs, uma auditoria nos contratos de terceirização do Conjunto Hospitalar de Sorocaba e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, e outra CPI sobre a terceirização nos hospitais do Estado.

As propostas feitas por Raul Marcelo se fundamentam em uma série de irregularidades verificadas durante as visitas da CPI a hospitais estaduais geridos por Organizações Sociais, tais como: terceirização e "quarteirização" de serviços, utilização de equipamentos pertencentes a unidades públicas por entidades privadas, contratação de serviços por empresas ou pessoas físicas ligadas às próprias OSs, entre outras. Também foi verificada a precarização dos contratos de trabalho de funcionários e médicos.

Assessoria de comunicação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL)
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Telefone: (11) 3885-8429 / 9891-5169

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Andrea

18/06/2008

No final da tarde de hoje,18, por volta das 17hs, a caravana com representantes da Plataforma Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Ambientais (Dhesca) participa de uma reunião no Palácio do Campo das Princesas. O objetivo deste encontro é saber como foram encaminhados pelo Governo do Estado as recomendações apresentados pelos relatores em missão realizada em setembro do ano passado.

O motivo da volta dos relatores em uma caravana ampliada, com a participação da coordenação e da secretaria da Plataforma, foram as Ilhas de Sirinhaém. O caso que envolve violação de várias ordens (sociais, econômicas, culturais e ambientais) estava até o momento sem solução.

A caravana ontem participou de uma reunião com o Ibama, órgão responsável por encaminhar a solicitação de transformação das Ilhas de Sirinhaém em Reserva Extrativista, um das propostas feitas pelos ilhéus e que foi endossada pelos relatores e apresentada ao Governo do Estado em reunião realizada na última missão. Segundo o Ibama, que já apresentou parecer favorável a criação de tal reserva, o processo será encaminhado ao Instituto Chico Mendes que cuidará de realizar uma audiência pública no município de Sirinhaém para oficializar a necessidade de criação da reserva.

Hoje, às 15h, antes do encontro no Palácio do Campo das Princesas, os relatores participarão de uma reunião com o Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado, Rodrigo Pelegrino, e com o coordenador nacional do Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos, Fernando Matos. O encontro além de tratar da situação dos ribeirinhos de Sirinhaém vai discutir a situação de vulnerabilidade e criminalização dos defensores/as de direitos humanos no Estado.

Histórico do caso das Ilhas de Sirinhaém

Em setembro do ano passado, estiveram em Pernambuco os relatores para o direito humano ao trabalho, à alimentação adequada e à terra rural da plataforma nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. A vinda dos relatores se deu para averiguarem denúncias de violações em algumas áreas do estado, dentre elas, as Ilhas de Sirinhaém.

Esta é uma das áreas emblemáticas do estado no que diz respeito às violações de direitos humanos. Antigos moradores e os que ainda resistem nas ilhas denunciam constantes violações de direitos humanos por parte de funcionários da Usina Trapiche.

Segundo relatos dos nativos, desde 2002 ficaram mais intensas as investidas para que o restante das 53 famílias, que viviam nas 17 ilhas que formam o Estuário do Rio Sirinhaém, deixassem o local, classificado como Área de Preservação Ambiental. A grande maioria dos ribeirinhos já foi expulsa das terras e atualmente as duas famílias que resistem no local já fizeram várias denúncias contra ameaças de expulsão e também pela demolição de suas casas.

Na primeira missão, os relatores tiveram uma reunião com o vice-governador João Liyra Neto para pedir atenção especial do governo do estado com algumas áreas de conflitos, dentre elas as Ilhas de Sirinhaém. Além de atenção especial, foi também solicitada dedicação e prioridade no encaminhamento do processo de transformação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Sirinhaém em Reserva Extrativista, já em andamento. As reivindicações também foram encaminhadas por relatório a órgãos federais.

Contatos:

Assessoria da Plataforma Dhesca: (81) 8600-8021

Terra de Direitos: (81) 9649-1630

Fonte: Plataforma Dhesca

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Andrea

16/06/2008

Nota da CNBB sobre a reforma tributária e suas implicações para os direitos sociais

1) A CNBB acompanha atentamente as iniciativas do Poder Executivo e do Congresso Nacional, que visam um amplo projeto de mudanças no sistema tributário nacional, iniciado por uma proposta de emenda constitucional (PEC 233/2008) e que deverá prosseguir, por meio de normas complementares, até 2015.

2) Essa iniciativa de Reforma Tributária objetiva uma reestruturação econômica explícita do sistema tributário: simplificação, desoneração, maior eficiência e combate à chamada "guerra fiscal". Contudo, ao fazê-lo, realiza certa desconstrução das finanças sociais, erigidas a partir da Constituição de 1988, cuja instituição síntese é o Orçamento da Seguridade Social.

3) Comprometida com a causa da evangelização, à luz da opção preferencial pelos pobres, a preocupação da CNBB, neste contexto da reforma, é o destino incerto e a conseqüente insegurança que se confere aos direitos sociais. Estes são, até o presente, amparados pelos recursos constitucionalmente vinculados à proteção social pública do Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego – todos garantidos, atualmente, no Orçamento da Seguridade Social. O Projeto de Reforma realiza forte retrocesso, ao vincular recursos, explicitados nominalmente a este sistema, que somam menos de 40% do seu orçamento atual. Todo o restante fica relegado a promessas de soluções ulteriores.

4) No espírito e no texto da Constituição de 1988, o sistema tributário e a garantia dos direitos sociais estão estreitamente relacionados nos artigos 194 e 195. Passados 20 anos da promulgação da Carta Magna, entre avanços e recuos no processo de alteração da mesma, manteve-se o princípio da proteção contra cortes e manipulações conjunturais das despesas com a seguridade social, a ponto de se regulamentar tal dispositivo em Lei Complementar, como a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, artigo 24.

5) Mudar o conceito de despesa da seguridade no novo texto constitucional, sem garantias explícitas para todo o restante do Orçamento, significa transitar de uma situação de direito positivo para outra de insegurança na garantia dos direitos sociais.

6) Constata-se, no Projeto da Reforma, a ausência de objetivos e método apropriados para promover justiça social na tributação, como a taxação progressiva dos rendimentos, a tributação da riqueza e da propriedade. Ao invés deste caminho, a Reforma escolhe a tributação sobre o consumo de bens e serviços.

7) Numa sociedade desigual como a nossa, é preciso pensar Reformas Constitucionais promotoras do bem comum e da equidade, no esforço para consolidar justiça social, distribuição da renda e universalização dos direitos. Nesse sentido, justifica-se uma reforma que concretize o dever cidadão do justo tributo.

8) Por tudo isso, a CNBB sente-se no dever de promover e defender o direito dos mais fracos da sociedade, instando a Presidência da República, o Congresso Nacional e a sociedade em geral a considerar o risco do grave retrocesso presente no texto atual da PEC 233-2008. Faz parte da missão da Igreja o compromisso de participar na construção de uma sociedade justa e solidária, "para que todos tenham vida e a tenham em abundância" (Jo,10,10).

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Andrea

12/06/2008

Cerca de 1.500 trabalhadores e trabalhadoras da Via Campesina e Assembléia Popular ocuparam a ferrovia da Vale no município de Governador Valadares, ao lado da BR 381, na manhã desta quinta-feira (12/6), para exigir que a mineradora abra negociação com as 500 famílias da comunidade Pedra Corrida, que será desalojada pela barragem de Baguari, construída pela empresa na divisa dos municípios de Valadares e Periquito. Até o momento, nenhuma negociação foi realizada.

A atividade denuncia também que as pautas apresentadas na ocupação dos trilhos no município de Resplendor não foram atendidas. Em março, o protesto denunciou que a construção da Barragem de Aimorés, pela Vale e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), expulsou 1.000 famílias de quatro municípios, que não foram reassentadas. Além disso, essa barragem inviabiliza o sistema de esgoto da cidade, inundando 2 mil hectares de terra (2 mil campos de futebol).

"A barragem em Valadares vai expulsar mais famílias, enquanto não forem resolvidos os prejuízos da obra em Aimorés. Os crimes ambientais e sociais cometidos pela Vale continuam e, até o momento, não aconteceu o assentamento das famílias. A Vale expulsa famílias de suas casas para construir obras que não beneficiam as comunidades, gerando energia apenas para suas atividades", afirma o integrante da Via Campesina, Vanderlei Martini.

Energia

A Vale consome 5% de toda a energia produzida pelo país. Acaba de fechar um contrato com distribuidoras de energia para pagar R$ 0,03 por cada kwatt/h, quando o povo paga R$0,62. A Lei Kandir beneficia as empresas mineradoras determinando que as atividades primário-exportadoras sejam isentas de pagamento de ICMS (18%).

Além disso, os royalties pagos pelo setor são irrisórios. Em 2007 quando as exportações do setor somaram R$ 16 bilhões foram pagos apenas R$ 153 milhões em royalties, ou seja, menos de 1%. A Vale acaba de receber benefícios do BNDES de R$ 7,3 bilhões a pagar em 40 anos sob juros irrisórios, graças a sua influência política. Ao passo que um trabalhador da VALE chega a receber R$550,00, pagando seu salário em 6 horas de trabalho.

Informações à imprensa

31 – 8515 0960

31 – 9299 4764

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Bruno Calixto

19/06/2008

A expansão do agronegócio não melhora a vida da população nos municípios onde é implantado. Essa foi uma das conclusões do seminário "Soja: impactos e mecanismos sociais e econômicos", organizado pelo Instituto Centro Vida (ICV) e pelo Centro de Apoio Socioambiental (Casa) e realizado nos dias 10 e 11 de junho, em Brasília.

O seminário debateu experiências em diversas regiões do país e contou com a participação de instituições como a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Socioambiental, Repórter Brasil, Fórum Carajás, Associação Indígena Kisêdjê, entre outras. Segundo o representante da Amigos da Terra, Mario Menezes, o tema central foi discutir os impactos da soja e do agronegócio e mecanismos sociais para enfrentá-los. "Pudemos ver que diagnosticar o quadro de impactos é bem menos complicado do que pensar em instrumentos para enquadrá-los", analisa.

Entre as experiências relatadas, discutiu-se o caso do município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, que já perdeu praticamente toda a sua floresta. Apesar da grande riqueza gerada pelo agronegócio, o município não conta com investimentos na área social e apresenta índices de educação abaixo da média do estado.

Os representantes da Associação Indígena Kisêdjê relataram que o desmatamento no município de Querência, em Mato Grosso, no parque do Xingu, é tão intenso que os índios Kisêdjê estão tentando conscientizar os fazendeiros do entorno para não desmatarem e manterem suas reservas legais. Outra experiência ruim foi relatada sobre o Maranhão, na cidade de Balsas, que teve um boom de soja nos últimos seis anos. O município, no entanto, ainda não conta com políticas públicas de saneamento básico e habitação, e os serviços de saúde e educação são deficientes.

Governo negligencia impacto dos agrotóxicos em MT

O impacto dos agrotóxicos em Mato Grosso também foi uma das preocupações relatadas no seminário. Apenas em 2006, o estado consumiu 88 mil toneladas de agrotóxicos e apesar de não se ter dados consolidados sobre 2007 e 2008, existem fortes indícios de que esse consumo cresceu. Também há sinais de que o consumo de fertilizantes aumentou. Os últimos números, de 2005, mostram um consumo de 1,2 milhão de toneladas.

Esse contexto pode ter resultado no aumento de internações em hospitais, já que o uso dessas substâncias tóxicas pode causar graves problemas na saúde. No estado, as internações por câncer, por exemplo, saltaram de pouco mais de 3 mil em 1998, para mais de 9 mil em 2006.

Nesse período, os casos de má formação congênita também triplicaram e grandes produtores de soja tiveram aumento muito maior (cinco vezes mais em Sinop e seis vezes em Diamantino). Apesar disso, o governo do Mato Grosso não demonstra interesse em implantar o Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos (PARA), que já foi implantado em 16 estados brasileiros.

Publicado originalmente em amazonia.org.br

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Andrea

17/06/2008

O senador da bancada ruralista Jayme Campos (DEM-MT) assinou, no dia 11 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho. Cerca de 15 trabalhadores de sua fazenda, Santa Amália no município de Alta Floresta (MT), o denunciaram por terem sido submetidos a trabalho em condições degradantes.

Segundo o acordo firmado, o senador é obrigado a cumprir uma lista de 30 exigências, como o registro dos empregados na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O TAC tem vigência por tempo indeterminado e vale para todas as propriedades pertencentes ao senador.

Para cada item descumprido será cobrada uma multa de R$ 20 mil por mês. Jayme Campos ainda terá que alojar os trabalhadores em barracos de lona, fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual, água potável e garantir o repouso semanal remunerado e o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês seguinte. Embora tenha assinado o TAC, o congressista nega as acusações. De acordo com ele, seus trabalhadores regulares vivem em casas de alvenaria onde "só não tem ar condicionado".

Ele ainda é acusado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) de desmatar áreas de proteção permanente e de não apresentar o licenciamento ambiental da fazenda Santa Amália. A multa aplicada pelo órgão é de R$ 6 milhões, mas o caso ainda não foi julgado.

Publicado por Repórter Brasil no site da CPT (Comissão Pastoral da Terra)

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Andrea

16/06/2008

Data: 13 a 15 de novembro de 2008

Apresentação e objetivos do Colóquio

Diversos grupos e muitos pesquisadores brasileiros têm desenvolvido investigações e produzido a partir do conceito de "Hegemonia". Porém, a produção tem sido dispersa, apresentada em eventos de áreas ou sub-áreas, sem uma interlocução mais ampla.

Entre estas, podemos relacionar a ciência política, a sociologia, a cultura, a história, a filosofia, a comunicação, a antropologia, os estudos de gênero, os estudos étnico-raciais, a economia, a administração, o direito, o serviço social, a educação, os estudos do meio ambiente, a geografia etc.

Apesar desta dispersão, não há dúvida de que este é um referencial teórico de significativa importância na produção acadêmica nacional e que tem estado presente num sem número de trabalhos apresentados nos mais diversos encontros acadêmicos, assim como na produção em periódicos.

Assim sendo, a maior importância científica nacional deste evento está em ser uma oportunidade de colocar lado a lado uma parte destes pesquisadores e desta produção. Isto permitirá cumprir o objetivo geral deste colóquio, que é a discussão, o debate e a troca de experiências de produção acadêmica, a partir de um quadro de referência teórica que tenha o conceito de hegemonia como um elemento chave.

Esta importância científica e o potencial de resultados do evento ficam evidenciados pelo interesse nacional que nosso Colóquio já está provocando, o que se expressa, neste primeiro momento, pela composição de nossa Comissão Científica, de grande representatividade acadêmica estadual e nacional. Ou seja, apesar de não existir nenhuma organização ou rede permanente de pesquisadores dentro deste campo, logo sua aceitação se mostrou bem representativa e legitimadora.

Em termos específicos, seus objetivos são:

-A apresentação e discussão, em seções temáticas, de textos que tenham este referencial como uma base importante para a compreensão dos fenômenos sociais, políticos e culturais, contemporâneos ou históricos, especialmente na América Latina e no Brasil.

-Permitir que aqueles que se identificam com estas preocupações possam se encontrar, conhecer sua produção, trocar idéias e, eventualmente, produzir outras parcerias.

-Contribuir com a formação acadêmica de pós-graduandos e graduandos, especialmente da área de ciências humanas em geral, das ciências sociais, das ciências sociais aplicadas e de estudos multidisciplinares.

-Permitir um espaço de interlocução com os setores da sociedade civil mais interessados num debate aprofundado sobre esta temática.

-Criar espaços e estímulos para potencializar a produção já existente de professores e de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica.

Processo de seleção dos trabalhos

Os trabalhos para as Seções Temáticas serão inscritos através de resumos expandidos com cerca de 8 mil caracteres, até 30 de junho. Estes serão selecionados por um Grupo Avaliador (Comissão Científica). Os autores dos trabalhos selecionados terão até o dia 15 de outubro para apresentar a versão completa de seus textos.

O Grupo Avaliador (Comissão Científica) fará a seleção no formato de avaliação cega. Ou seja, os avaliadores não terão conhecimento do nome, instituição de origem e outros dados de identificação dos autores.

Para isto, os trabalhos serão inscritos com dois arquivos anexados: um com o resumo expandido de cerca de 8.000 caracteres (ou quatro laudas, espaço 1,5) e título do trabalho. Outro, com um resumo de cinco linhas, título, nome do autor e os dados de identificação institucional e contato. Os avaliadores receberão apenas o primeiro destes arquivos, sem os dados de identificação.

A Comissão Científica tem uma composição nacional e será composto por 18 membros, sendo seis de universidades baianas, principalmente a UFBA (de cinco departamentos distintos) e um da UNEB/UCSal e doze de outras universidades como: Unicamp, UFRJ, UnB, UNESP, UFSC, UPF (RS), UFRN e UFF.

Características dos resumos e dos trabalhos na versão completa

O resumo expandido deve ter cerca de 8.000 caracteres ou quatro laudas, espaço 1,5 e título do trabalho. Fonte Arial, tamanho 12, em Word ou similar. Nesta versão, não devem ser colocados nem o nome do autor nem outras informações de identificação.

O resumo simples terá cinco linhas, título, nome do autor e os dados de identificação institucional e contato. Fonte Arial, tamanho 12, em Word ou similar.

Os trabalhos na versão completa terão um máximo de 40.000 caracteres, incluindo espaços, notas e bibliografia. Também devem ser escritos com espaço 1,5, em fonte Arial, tamanho 12. Maiores detalhes sobre a edição do texto completo serão publicados quando da divulgação dos trabalhos aprovados (21 de julho).

Datas e prazos

30 de abril – Abertura da inscrição de trabalhos.

30 de junho - Encerramento das inscrições de trabalhos para seleção (resumos expandidos mais resumos simples).

21 de julho - Divulgação dos resultados dos trabalhos aceitos.

30 de agosto - Divulgação da distribuição dos trabalhos entre as STs.

15 de outubro – Prazo final para entrega da versão completa dos trabalhos.

13, 14 e 15 de novembro – Realização do Colóquio

Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Local da realização: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, Salvador - Bahia

Mesas redondas

As Mesas Redondas serão temáticas, de composição nacional ou internacional, e formadas a partir de convites feitos pela Comissão de Organização. Serão três mesas, formadas por pessoas que tenham conhecimento e experiências nos temas, de modo a se fazer um debate mais aprofundado sobre os três assuntos principais indicados: Hegemonia e Contra-hegemonia na América Latina; Processos de Hegemonia no Brasil; Sujeitos sociais, políticos e culturais contestatórios.

Programação geral

Dia 13/11: 18:00 - Abertura

19:00 – Mesa Redonda 1: Hegemonia e Contra-hegemonia na América Latina

Dia 14/11: 8:30 às 12:30 – Primeira reunião das STs

14:30 – Mesa Redonda 2: Processos de Hegemonia no Brasil

19:00 Confraternização com atividade cultural

Dia 15/11: 8:30 às 12:30 – Segunda reunião das STs

14:30 – Mesa Redonda 3: Sujeitos sociais, políticos e culturais contestatórios

18:00 – Encerramento

Publicação em Anais, Periódicos e Livro

Todos os trabalhos apresentados na versão completa, dentro do prazo, serão publicados em anais - na home page do evento.

Dentre os trabalhos aprovados e apresentados em sua versão completa e aqueles apresentados nas mesas redondas, haverá uma seleção para publicação como dossiê em Periódicos Científicos. Neste sentido, a Revista Crítica Marxista já assumiu esta parceria. Mas o Colóquio continua aberto para discutir outras possibilidades. Poderá haver também uma seleção para publicação na forma de livro, mas isto ainda depende de outras parcerias em negociação.

Inscrições dos participantes

As inscrições dos participantes estarão abertas a partir de 21 de julho. Todos os participantes, inclusive aqueles com apresentação de trabalhos nas STs e Mesas redondas deverão proceder a sua inscrição dentro da tabela a seguir:

- Departamento de Ciência Política da UFBA

- Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFBA http://www.ppgs.ufba.br/site/main.asp?view=pagina.principal

- Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da UFSC http://www.iela.ufsc.br/

- Revista Crítica Marxista – CEMARX – Unicamp http://www.unicamp.br/cemarx/criticamarxista/

Promoção

Grupo de Pesquisa Processos de Hegemonia e Contra-hegemonia

Departamento de Ciência Política

Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas

Universidade Federal da Bahia

Website do colóquio: www.hegemoniaecontrahegemonia.ufba.br/coloquio

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Andrea

12/06/2008

Cerca de 700 camponeses da Via Campesina, do Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores e entidades da agricultura familiar protestam em frente à fábrica de fertilizantes Ultrafértil/Fosfértil, da transnacional Bunge, em Araucária, região metropolitana de Curitiba, na manhã desta quinta-feira (12/6), no Paraná.

Os trabalhadores rurais cobram do governo federal a reestatização da empresa Ultrafértil/Fosfértil, privatizada há 15 anos; quebra do controle das transnacionais sobre os alimentos e fertilizantes; e uma política eficaz de financiamentos para os camponeses e a agricultura familiar.

A mobilização faz parte da jornada de lutas da Via Campesina Brasil e trabalhadores urbanos da Assembléia Popular, que denuncia os problemas causados pela atuação das grandes empresas no país, especialmente as estrangeiras, que são beneficiadas pelo modelo do agronegócio e pela política econômica neoliberal.

A privatização da empresa Ultrafértil/Fosfértil, sob controle da transnacional de agroquímicos Bunge, aconteceu em 1993 e revelou-se um fracasso. Hoje, a Bunge controla 52% da produção de fertilizantes no Brasil. Juntas, Bunge, Yara e Mosaic são responsáveis por 98% do setor. Em mãos das transnacionais, o controle da produção e distribuição dos fertilizantes aumenta o preço dos alimentos básicos, o que no início de 2008 incendiou protestos nos cinco continentes.

Em 2007, a Ultrafértil aumentou o lucro em 93%, ferindo a legislação trabalhista. As práticas da Bunge se somam à perseguição de transnacionais como Syngenta, Aracruz, e Vale sobre os trabalhadores.(mais informações, leia no manifesto a seguir).

Os camponeses da Via Campesina também combatem a concentração da propriedade da terra e defendem a construção de um novo modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa, na reforma agrária e distribuição de renda. Garantindo que a agricultura nacional seja controlada pelo povo brasileiro, assegurando a produção de alimentos e a soberania alimentar.

Manifesto do Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores: por um outro modelo de agricultura.

O Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores foi formado no início de 2008, em Curitiba (PR), e reúne movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos e mandatos parlamentares. O ponto de partida foi a repressão contra os trabalhadores da fábrica de fertilizantes Ultrafértil/Fosfértil. Esta situação se soma aos 15 anos de privatização da antiga estatal, que resultou no controle dos fertilizantes por parte da transnacional Bunge. Com isso, seus preços subiram, no contexto da crise mundial no preço dos alimentos.

No dia 12 de maio, o Comitê organizou uma audiência pública para debater com a sociedade as conseqüências dos 15 anos de privatização da Ultrafértil/Fosfértil, promovendo também manifestações com os trabalhadores da planta da fábrica, localizada em Araucária (região metropolitana de Curitiba). Após as primeiras mobilizações conjuntas, o Comitê manifesta-se e cobra do governo Lula os seguintes pontos:

1. Reestatização da empresa Ultrafértil/Fosfértil A privatização da empresa Ultrafértil/Fosfértil, sob controle da transnacional de agroquímicos Bunge, data de 1993 e revelou-se um fracasso. Hoje a Bunge controla 52% da produção de fertilizantes no Brasil. Juntas, Bunge, Yara e Mosaic são responsáveis por 98% do setor. Em mãos das transnacionais, o controle da produção e distribuição dos fertilizantes aumenta o preço dos alimentos básicos, o que no início de 2008 incendiou protestos nos cinco continentes.

2. Acesso imediato do agricultor familiar e camponês ao fertilizante

Impedido de comprar direto da fábrica após a privatização, hoje o pequeno produtor encontrou no preço dos fertilizantes mais uma barreira: US$ 450 a tonelada. Na realidade, o Brasil importa 17,3 milhões de toneladas, o que corresponde a 65% do fertilizante que consome. Trata-se de um modelo dependente, de olho na produção de grandes empresas e não nos interesses do povo. Afinal, as mesmas três empresas (Bunge, Cargill/Mosaic, Yara) produzem a maior parte do fertilizante no exterior e o vendem para o Brasil.

3. Criação de novas produtoras de fertilizantes sob controle estatal com cotas para o agricultor Como medida imediata, apoiamos a construção de novas produtoras de fertilizantes compostos, porém que estejam sobre o controle da empresa Petrobras. É necessário o retorno da Petrobras ao setor, ao invés de uma holding de produtores de soja, como chegou a ser sinalizado pelo governo. Sobretudo porque é preciso garantir uma cota diferenciada no preço dos fertilizantes para o agricultor familiar e camponês.

4. Mudança radical no modelo: do agronegócio para a agroecologia As demandas acima são medidas imediatas, que buscam baixar o preço dos fertilizantes para os pequenos agricultores e quebrar o oligopólio da Bunge. A mudança radical deve se dar no modelo agrícola, a partir de uma nova matriz tecnológica, adequada à pequena produção. A luta dos movimentos sociais do campo é para que predomine o modelo agroecológico de produção, sem o uso de fertilizantes cuja matéria-prima é o petróleo. O que está em jogo, neste debate, é a sustentabilidade da produção, em uma época na qual o agronegócio agride o meio-ambiente – fato comprovável nos diversos noticiários.

5. Incentivo ao policultor e à biodiversidade

Atualmente, a agricultura familiar e camponesa é pouco incentivada, porém é responsável por sete em cada dez empregos no campo e, no geral, atinge a mesma produção do agronegócio. De produção voltada para o consumo e não para a exportação, a agricultura familiar e camponesa é policultora e incentiva a biodiversidade. O governo federal tem optado pela lógica inversa, isto porque programas como o Pronaf dão prioridade ao monocultivo do agronegócio.

6. Incentivo ao trabalhador do campo, não ao agronegócio O comitê questiona o fato de o governo federal utilizar ferramentas como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar grandes grupos econômicos e transnacionais, o que é evidente no caso da companhia Vale. No final de maio, o perdão de uma dívida de R$ 9 bilhões para o agronegócio foi um novo sinal de apoio à produção voltada para exportação, que garante a estabilidade macroeconômica do governo, mas não a independência dos trabalhadores.

7. Cumprimento da pauta da Reforma Agrária

Os resultados da reforma agrária seguem abaixo do que os movimentos sociais reivindicam. Atualmente 150 mil famílias do MST continuam acampadas, esperando o assentamento. A promessa foi assumida pelo governo federal no Plano Nacional de Reforma Agrária de 2002. Os trabalhadores também cobram a construção de no mínimo 100 mil casas por ano no meio rural, para evitar-se o êxodo.

8. Pelo fim da repressão contra os movimentos sociais

O atual modelo agrícola e as práticas das transnacionais promovem a criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade. Em 2007, a Ultrafértil aumentou o lucro em 93%, ao mesmo tempo em que feriu a legislação trabalhista, com denúncia aceita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). As práticas da Bunge se somam à cronologia de perseguição de transnacionais como Syngenta, Aracruz, e Vale sobre os trabalhadores. Se o governo federal seguir acenando apoio ao agronegócio, ao invés de oferecer políticas para a classe trabalhadora, continuaremos sendo reprimidos pelos grandes grupos econômicos.

Em função do que foi levantado acima, o Comitê em Defesa dos Pequenos Agricultores cobra do governo Lula os seguintes pontos: Reestatização da empresa Ultrafértil/Fosfértil; quebra do oligopólio das transnacionais; redirecionamento da política de financiamentos para o pequeno produtor; controle estatal sobre o preço dos fertilizantes, com papel da Petrobrás; interrupção imediata na criminalização dos movimentos sociais; incentivo ao modelo agroecológico, embrião de uma matriz agrícola futura.

Curitiba, junho de 2008.

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Andrea

19/06/2008

No dia de ontem, 17/06, centenas de famílias de trabalhadores sem-terra foram despejadas de dois acampamentos pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, no município de Coqueiros do Sul. As duas áreas pertencem a pequenos proprietários e estavam cedidas para a instalação das famílias. Os barracos e plantações foram destruídos, além das criações de animais, que foram espalhados, para que as famílias não pudessem levá-los. Cumprindo ordens do poder judiciário, as famílias foram jogadas à beira da estrada em Sarandi, no final da tarde.

É preciso lembrar que este acampamento à beira da estrada para onde foram levadas é o mesmo local de onde foram despejadas há um ano. Até quando estes trabalhadores vão permanecer lá? Quanto tempo levará até o próximo despejo?

O despejo de ontem não se trata apenas de mais um ato de violência e intransigência da governadora Yeda Crusius e da Brigada Militar. Há um nefasto projeto político em curso no Rio Grande do Sul, envolvendo a proteção dos interesses de empresas estrangeiras, que são também grandes financiadoras de campanha, a supressão de direitos civis e a repressão policial. A ação faz parte de uma estratégia elaborada pelo Ministério Público Estadual para impedir que qualquer movimento social possa se organizar ou manifestar-se. Juntos, o Ministério Público Estadual e a Brigada Militar ressuscitam os métodos e práticas da ditadura militar, ameaçando qualquer direito de reunião, de organização ou de manifestação.

Na ação civil que determinou o despejo ontem, os promotores deixam claro sua inspiração pelo golpe militar de 1964, ao lembrarem que o golpe que restringiu as liberdades civis no Brasil "pacificou o campo".

O despejo de uma área cedida, a ameaça de multa a seus proprietários se voltarem a apoiar o MST e as promessas de que novos despejos ocorrerão nos acampamentos em São Gabriel (num pré-assentamento), em Nova Santa Rita e em Pedro Osório (ambos em áreas de assentamentos) são decisões autoritárias que ameaçam não apenas o Movimento Sem Terra, mas estabelecem uma política de repressão para todo e qualquer movimento social.

Ao mesmo tempo em que os movimentos sociais são perseguidos e criminalizados, não se vê nada para recuperar os R$ 44 milhões roubados dos cofres públicos para o financiamento eleitoral no esquema do DETRAN.

Da mesma forma, quando grandes empresas estrangeiras criam empresas-laranjas e adquirem terras ilegalmente no Rio Grande do Sul, que somente agora foram indeferidas pelo executivo, não se vê nenhuma ação do Ministério Público, judiciário ou do executivo estadual.

No ano passado, após a marcha à Fazenda Guerra, o Ministério Público propôs um termo de ajuste onde o poder executivo federal assumia o compromisso em assentar mil famílias até o mês de abril deste ano. Causa-nos estranheza que não existam mais cobranças do Ministério Público para o cumprimento do acordo, que este mesmo poder propôs. Surpreende mais ainda que agora decrete o despejo das famílias, que poderiam estar assentadas e produzindo alimentos, caso o mesmo acordo tivesse sido respeitado.

Há interesses que ainda se encontram ocultos nas ações desta semana e nas medidas que o MPE anuncia. O certo é que a volta dos regimes autoritários e repressivos, a serviço de interesses obscuros, ameaça a todo o povo gaúcho.

Coordenação Estadual MST - RS

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Andrea

17/06/2008

Amanhã,18, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, a partir das 14h, em Brasília, uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. O foco da audiência é o processo, em andamento no Mato Grosso do Sul, contra 9.922 mulheres que são acusadas de ter feito aborto. Dessas, 26 já foram processadas, enquanto as outras serão interrogadas e levadas a julgamento.

Para a organização não-governamental Ipas, que trabalha para reduzir o número de mortes e danos físicos associados a abortos, durante o levantamento de provas "houve apreensão arbitrária, manuseio e exposição ilegal de 9.862 prontuários médicos de usuárias de uma clínica em Campo Grande, violando o direito à privacidade e a intimidade de milhares de mulheres".

Há um Projeto de Lei, de nº1.135/91, que suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro e descriminaliza o aborto, com a eliminação da pena de prisão de um a três anos para quem o pratica. Mas, no último mês de maio, ele foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família; falta, agora, o parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), cujo presidente é membro da bancada evangélica, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Brasil, segundo um estudo do Ipas, o número de abortos realizados é superior a 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero. O aborto é uma das principais causas da mortalidade materna. Cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de tentativas de aborto em 2005.

Segundo dados do relatório "Aborto e Saúde Pública: 20 anos de Pesquisas no Brasil", pelo menos 3,7 milhões de brasileiras, entre 15 e 49 anos, já fizeram aborto, ou seja, 7,2% das mulheres em idade reprodutiva. Nas regiões Norte e Nordeste, as jovens entre 15 e 19 anos apresentam os maiores riscos para os casos de aborto. As mulheres negras têm risco de mortalidade em conseqüência do aborto três vezes maior que as mulheres brancas.

Assim, o direito a decidir sobre seu próprio corpo é um risco maior para mulheres em condições socioeconômicas desfavoráveis. "O caso de Mato Grosso do Sul é exemplar para demonstrar que lei penal não é a melhor resposta do Estado para tratar de tema de saúde pública. Criminalizar o aborto só reforça a desigualdade, a vulnerabilidade e a discriminação contra as mulheres’", disse o Ipas.

O discurso religioso contra o aborto, tão buscado pelos contrários à descriminalização, não parece encontrar eco entre as brasileiras, pois a maioria das mulheres que já realizaram aborto no país é católica. O perfil dessas mulheres, de acordo com o relatório Aborto e Saúde Pública, está entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas e com pelo menos um filho.

Publicado em Adital.

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Andrea

13/06/2008

Cerca de 500 trabalhadores rurais da Via Campesina e de diversas organizações populares da Assembléia Popular fizeram um ato na frente da sede nacional da Vale, na tarde da última quinta-feira (12/6), no centro do Rio de Janeiro, para denunciar os impactos sociais negativos causados pela atuação da mineradora nos estados de Minas Gerais, Pará, Maranhão e Rio de Janeiro.

Os manifestantes exigem que a empresa, que extrai recursos minerais que pertencem à União, de acordo com o artigo 176 da Constituição, garanta melhores condições de vida às comunidades onde atua e à sociedade brasileira. O prédio da Vale fica na Avenida Graça Aranha, 26. 

A Assembléia Popular e a Via Campesina defendem que a mineradora Vale é uma empresa fundamental para o desenvolvimento nacional e que os efeitos negativos da sua atuação demonstram a necessidade da sua reestatização para garantir que suas atividades estejam em sintonia com as necessidades das comunidades, dos estados e da sociedade.
  
Em Minas Gerais, a Barragem de Aimorés, construída pela Vale e Cemig, desalojou 1000 famílias, que ainda não receberam indenização nem foram reassentadas. A barragem inviabiliza também o sistema de esgoto da região. Mais de 500 famílias da comunidade Pedra Corrida serão desalojada pela barragem de Baguari, que está sendo construída pela mineradora, em Governador Valadares.
 

No Maranhão, a atividade dos 71 fornos do empreendimento da siderúrgica FGC (Ferro Gusa Carajás), da mineradora Vale, causa problemas de saúde a assentados em função da fumaça. As 200 famílias do Assentamento Califórnia, em Açailândia (MA), ao lado da fazenda da siderúrgica, sofrem com problemas respiratórios, fortes dores de cabeças, irritação nos olhos, cansaços físicos e sinusites.
 
Em 2007, o lucro da mineradora foi de cerca de R$ 20 bilhões, grande parte advindo do subsolo do Pará, um dos estados mais pobres do país. A Vale tem isenção fiscal e não paga todos os impostos previstos na legislação. Os estados onde a mineradora atua perdem recursos para investimentos sociais com a Lei Kandir, que isentou de ICMS produtos primários destinados à exportação.
 
O Pará, que vive praticamente da exportação de minérios, perde R$ 850 milhões anuais com a lei, dos quais R$ 595 milhões (70%) viriam com a Vale. O orçamento paraense total é de R$ 7,8 bilhões. A Vale tem receita de R$ 4,2 bilhões apenas no Pará, mas paga em impostos menos de 7% de sua receita.
 
A Vale tem isenção fiscal até 2015 para operações referentes à extração, circulação, comercialização e transporte da bauxita, alumina e alumínio, ferro e manganês.
 
A Vale também desrespeita a legislação trabalhista e foi multada em R$ 109 milhões por danos morais aos operários das mais de 100 empresas terceirizadas no Pará pela Justiça Federal de Parauapebas. No Rio de Janeiro, o Ministério Público do Trabalho tenta interditar obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da Vale, na Baía de Sepetiba, por irregularidades e falta de segurança no trabalho. Trabalhadores precarizados (contrato temporário de trabalho) sofrem acidentes rotineiros, sendo que mais de 60 já morreram.
 
A Vale é a grande campeã em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Desde a sua privatização pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foram 56 autos por cometer crimes ambientais, no valor de R$ 37 milhões. Deste valor a empresa pagou apenas R$ 217 mil.
 
Os crimes ambientais da Vale envolvem consumo de carvão proveniente de floresta nativa, incêndios em áreas de preservação ambiental, destruição de florestas nativas, lançamentos de dejetos que deveriam ter sido tratados e utilização de recursos que são potencialmente poluidores.
 
A validade do leilão de privatização da Vale ainda será julgada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, num acórdão único que reúne as 25 ações populares ainda em curso (entre as mais de cem que foram apresentadas à época). 

A manifestação faz parte da jornada de lutas de Via Campesina e Assembléia Popular, que denuncia os problemas causados pela atuação das grandes empresas no país, especialmente as estrangeiras, que são beneficiadas pelo modelo do agronegócio e pela política econômica neoliberal.

Informações à imprensa

21-8881-4305

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Andrea

11/06/2008

O atual modelo econômico quer transformar os alimentos, a energia e todos os recursos naturais em mercadorias para atender aos interesses, ao lucro e à ganância das grandes empresas multinacionais. O grupo Votorantim é uma dessas empresas que atuam em vários setores industriais, apropriando-se da terra, das águas, dos minerais e da biodiversidade, privatizando o que é de todos.

Os lucros extraordinários da empresa provêm do tipo de ação desenvolvida e, em sua prática, explora os recursos públicos nacionais e degrada o meio ambiente.

Por que protestamos contra a Votorantim?

- A Votorantim Metais é responsável pelo despejo de metais pesados como zinco e chumbo no rio São Franscisco, na região de Três Marias/MG. Os níveis de zinco na água estão cinco mil vezes acima do tolerável.

- A Votorantim é uma grande produtora de papel e celulose e responsável por enormes plantações de eucalipto que se transformam em verdadeiros desertos verdes, substituindo a terra que devia ser para produção de alimentos. A Votorantim utiliza 121,2 mil hectares em São Paulo para o monocultivo de eucalipto

- A Votorantim consome cerca de 4% de toda a energia elétrica produzida no país, o que corresponde ao consumo de energia de um estado como Pernambuco, com 8 milhões de habitantes.

- A energia consumida é utilizada na produção de minérios e celulose, em sua grande maioria voltados para a exportação.

- Em barragens que a Votorantim é sócia, tem sido utilizada a prática da fraude ambiental, como no caso da Barragem de Barra Grande (divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina). Para a construção dessa barragem, as empresas fraudaram o relatório de impacto ambiental, escondendo a existência de 5 mil hectares de mata atlântica nativa, que foram destruídos e inundadas.

- A Votorantim Energia possui metade das ações da VBC Energia, principal controladora da CPFL, empresa que distribui energia elétrica no interior de São Paulo.

- A CPFL vende a energia para as famílias por um valor até sete vezes maior do que o preço de custo da energia. Além disso, não divulga o direito à Tarifa Social para quem consome até 220 kwh/mês. Neste caso, a Votorantim explora as famílias mais pobres das cidades.

- Por 20 anos, o Grupo Votorantin tenta implementar a barragem de Tijuco Alto no rio Ribeira de Iguape, que corta os estados de São Paulo e Paraná. Esta é a região mais preservada de Mata Atlântica do Brasil, sendo considerada a Amazônia do Sudeste. A resistência das comunidades locais e das organizações sócio-ambientais tem evitado a concretização do projeto.

- A Votorantim quer fazer barragens no último rio vivo e livre do estado de São Paulo. Quer fazer mais quatro barragens que inundarão uma área de 11 mil hectares. Um dos objetivos da construção da barragem de Tijuco Alto é a ampliação da capacidade de produção e exportação de alumínio na região de Sorocaba (SP).

- Com a alta dos preços dos alimentos, o valor da cesta básica de São Paulo passou a ser considerado o 2ª maior do país, custando R$ 233,92. Um dos fatores que têm contribuído para esse aumento é o domínio das transnacionais no setor agrícola brasileiro. O grupo Votorantim tem grande participação nisso

Por tudo isso, ocupamos o prédio da Votorantim e milhares de pessoas, do campo e da cidade, estão mobilizadas, entre os dias 10 e 13 de junho, contra o avanço das grandes empresas transnacionais, que controlam nossa agricultura, consomem grande parte da nossa energia, degradam o meio ambiente e contribuem para a pobreza do povo brasileiro.

Viva a luta do povo brasileiro!

Via Campesina – Assembléia Popular.