Correio da Cidadania

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Andrea

07/05/2008

Um tribunal internacional julga a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos.

Na quinta-feira (08/05), serão apresentadas em uma audiência pública as violações das empresas no Brasil como CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), Syngenta, Shell, construtora Suez, a indústria farmacêutica Roche e Boheringer e Unilever. A atividade acontece no Sindipetro, no centro do Rio de Janeiro, na Avenida Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro/RJ, das 11h às 13 horas.

Serão apresentados testemunhos sobre casos de violação de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais européias no Brasil, sob organização do Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, juntamente com o PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul), que organizam o evento chamado de "Rumo ao Tribunal dos Povos".

Trabalhadores rurais do MST dão depoimentos sobre a atuação da empresa de experimentos ilegais de transgênicos Syngenta Seeds. Em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, após a reocupação do campo de experimentos da empresa por 150 trabalhadores da Via Campesina, em outubro, cerca de 40 homens de uma milícia armada, identificada como "seguranças da empresa NF", contratada pela corporação suíça, atacou o acampamento e executou à queima roupa Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno. Mais seis trabalhadores ficaram feridos.

Diversas integrantes de entidades brasileiras também apresentarão denúncias contra empresas no chamado Tribunal dos Povos, que será realizado em Lima, no Peru, entre 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", um encontro de organizações e movimentos sociais paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe

Histórico

Uma série de organizações sociais da Europa e da América Latina pretende demonstrar que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Após os tribunais de Russells, nos anos de 1970, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) ficou estabelecido na Carta de Direitos dos Povos em 1976, na Argélia. Ele foi formalmente inaugurado como um tribunal de opinião, com sede na Fundação Basso, em Bologna, na Itália, por juristas eminentes e comprometidos, ativistas de direitos humanos e vencedores de prêmios Nobel da Paz, entre outros.

Abaixo, os casos que serão apresentados durante a audiência:

Syngenta

A empresa suíça possui campos experimentais em diversas regiões do Brasil, em desacordo com a legislação de biossegurança e as normas ambientais, sendo que nenhumas das variedades produzidas pela Syngenta foi autorizada comercialmente. A empresa também é uma das transnacionais de biotecnologia que têm desenvolvido tecnologias genéticas de restrição de uso (terminator) e, ilegalmente, patenteou uma destas tecnologias no Brasil. Testemunhas: MST, Terra de Direitos.

CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico)

Empresa alemã Thyssen-Krupp, envolvida na construção do grande complexo siderúrgico e portuário na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro, com impactos diretos de poluição na Baía e denúncia de violência contra a comunidade de pescadores. Testemunhas: Pescadores da Baía de Sepetiba e Fórum de Meio Ambiente do Trabalhador.

Shell

Denunciada pelo impacto ambiental e sobre a saúde pública e ocupacional , atingindo toda a população de aproximadamente 45 mil habitantes no entorno do pool da empresa em São Paulo. Testemunhas: Representantes do Coletivo Alternativa Verde (CAVE) e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (SIPETROL).

Suez

Impactos sócio-ambientais decorrentes da construção de usinas hidroelétricas no Brasil, em especial as Usinas de Estreito em Tocantins(em construção) e a de Cana Brava em Goías (já construída). Denunciada por provocar dívida ecológica e social em regiões complexas e vulnerabilizadas do ponto de vista ambiental(Cerrado/Amazônia), com sofisticada sociodiversidade também ameaçada pelo avanço da fronteira econômica e da apropriação monopolista dos recursos naturais. Testemunhas: Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).

Roche e Boheringer

Indústria farmacêutica denunciada por abuso em testes de medicamento, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes. Denunciantes: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e Rebrip.

Unilever

Empresa de capital holandes e inglês, fabricante de diversas marcas e produtos de limpeza e alimentação. Denúncia de violação de direitos trabalhistas e sindicais no Brasil, Chile e Colômbia. Denunciantes: Organização Regional Interamericana de Trabalhadores, ORIT.

Serviço:

Audiência pública "Rumo ao Tribunal dos Povos"

Testemunhos sobre casos de violação de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais européias no Brasil.

8 de maio, 11 horas.

SINDIPETRO/RJ: Avenida Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro/RJ

Informações para a imprensa:

Ana Garcia (21) 8111-9921

Sandra Quintela (21) 9292-6472 / (21) 2210-2124

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Igor Felippe Santos

Assessoria de Imprensa do MST

Secretaria Nacional - SP

Tel/fax: (11) 3361-3866

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Página: http://www.mst.org.br/

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Andrea

05/05/2008

Uma comissão formada por representantes do MST, da Via Campesina e da Pastoral do Migrante faz ato em solidariedade ao presidente Evo Morales, nesta segunda-feira (05/05), às 14 horas, em visita ao Consulado da Bolívia, em São Paulo.

As entidades denunciam as ações da oligarquia boliviana, que usa referendos ilegais, como o realizado no domingo sobre a autonomia de Santa Cruz, para desgastar o governo e impedir o aprofundamento das mudanças sociais que beneficiam os indígenas, a maioria do povo do país.

"Os movimentos sociais do Brasil, da América Latina e do mundo se sentem identificados com a luta pela libertação do povo boliviano e sempre seremos solidários, contra os interesses das elites que querem manter seus privilégios", afirma o integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, que participa do ato no consulado hoje.

O resultado do referendo sobre a autonomia de Santa Cruz foi considerado um fracasso pelo presidente Evo Morales. A abstenção ficou em torno de 40%, e 15% dos votantes se colocaram contra a autonomia. Outros três departamentos realizarão referendos com o objetivo de desgastar o governo Evo; em Beni, Pando e Tarija.

"O governo Evo Morales representou a vitória eleitoral e política da ampla maioria do povo boliviano, que quer mudanças socioeconômicas em seu país, depois de 500 anos de dominação", disse João Paulo.

O Consulado Geral da Bolívia em São Paulo fica na Avenida Paulista, 1439, 9º andar, conjunto 92, Cerqueira César.

Informações à imprensa

Igor Felippe - 11-3361-3866

Igor Felippe Santos

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Andrea

02/05/2008

Ao completar três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS), muito nos alegrou o anúncio da Operação denominada Upatakon 3 para a retirada dos não índios da área. Sentimos firmeza no Governo Federal em garantir os direitos desses povos indígenas já garantidos pela Constituição Brasileira.

No dia 09 de abril, ficamos chocados/as com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Operação que retiraria definitivamente os invasores. Repudiamos veementemente esta decisão que vem beneficiar meia dúzia de arrozeiros e estimular ainda mais a violência contra 18992 indígenas que vivem em 194 comunidades. Desde a homologação em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policias federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões sem nenhuma punição para os criminosos. Por isso, manifestamos toda a nossa indignação quanto a forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte das autoridades competentes que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas.

Esperamos a retomada imediata da Operação Upatakon 3, retirando todos os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que seja respeitada a sua integridade conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Justiça e no Decreto Presidencial de Homologação.

Acreditamos que o Governo Brasileiro não recuará no seu papel de fazer valer a lei e de punir grupos ou pessoas que se levantam contra a democracia e contra a Constituição Federal, com o objetivo exclusivo de proteger os seus interesses econômicos e políticos.

Apóie esta causa, e mande a sua adesão assinando e enviando um E-mail para os seguintes endereços:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Luiz Inácio Lula da Silva

Fax: (61) 34112222

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STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Presidente

Ministro GILMAR MENDES

Telefone: 32174175

Fax: (61) 32174189

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Relator

Ministro CARLOS BRITTO

Telefones: (61) 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331

Fax: (61) 32174339

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MINISTRA ELLEN GRACIE

Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241

Fax: (61)32174249

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MINISTRO CELSO DE MELLO

Telefone: (61) 32174073

MINISTRO MARCO AURÉLIO

Telefone: (61) 32174281

Fax: (61) 32174309

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MINISTRO CEZAR PELUSO

Telefone: (61) 32174191

Fax: (61) 32174219

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MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Telefone: 61-32174131

Fax: 61-32174159

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MINISTRO EROS GRAU

Telefone: 61-32174380

Fax: 61-32174399

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MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Telefone: 61-32174256

Fax: 61-32174279

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MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Telefone: 61-32174342

Fax: 61-32174355 / 61-32174369

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MINISTRO MENEZES DIREITO

Telefone: 61-32174102

Fax: 61-32174129

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Comissão Justiça e Paz

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Andrea

29/04/2008

A Comissão Pastoral da Terra encaminhou hoje (28), ao IBAMA, a denúncia de crimes ambientais praticados pela Usina Trapiche, no município de Sirinhaém, zona mata sul de Pernambuco, a aproximadamente 70 km do Recife.

As denúncias estão relacionadas a crimes cometidos contra uma Área de Preservação Ambiental (APA), localizada no Estuário do Rio Sirinhaém, mais precisamente nas Ilhas de Canoé, Raposinha e Cinqüenta. De acordo com a denúncia protocolada pela CPT, a Usina Trapiche construiu extensos canais para escoamento do vinhoto que vêm provocando desequilíbrios e destruições na área. O vinhoto é uma substância tóxica, resultante do processo de transformação da cana-de-açúcar em etanol. A substância é usada como adubo nos canaviais, mas colocada em contato com o solo e com a água dos rios e mangues contamina-os provocando uma série de problemas ambientais.

Além de causar a contaminação do solo e do subsolo por onde passa o vinhoto, os canais provocam o isolamento de determinadas áreas impossibilitando a circulação de espécies da fauna e da flora costeira para que mantenham a sua reprodução e preservação. Recai também sobre a Usina Trapiche a denúncia de devastação de mangues, principalmente por aterramento para plantação de cana.

O Padre Tiago Thorlby, da Comissão Pastoral da Terra, afirma que apesar de sustentar uma imagem de promotora da preservação ambiental e alegar ser orientada por entidades ambientalistas, a Trapiche continua impune com relação as violações que promove. ¨Estes crimes estão aí para todo mundo ver. E não são crimes feitos por ignorância, pois esta Usina, especificamente, é orientada pela Conservation International, Associação para Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE). Thorlby questiona ainda a função dos órgãos responsáveis pela defesa do meio ambiente em situações de violações como as provocadas pela Trapiche: "Onde estão os órgãos públicos de preservação do meio ambiente que permitem uma devastação tão grande em área já reconhecidamente de preservação?".

A Área de Proteção Ambiental, referente ao bioma da Mata Atlântica e seus ecossistemas; as restingas e manguezais, localizada em Sirinhaém, foi criada pelo Decreto 2122 de 28 de dezembro de 1998 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico-social voltados às atividades que protejam e conservem os ecossistemas naturais essenciais à biodiversidade.

Ainda no documento a CPT solicitou que o IBAMA realize uma expedição na área para constatar as denúncias e tomar as medidas cabíveis desde a aplicação de multas, à responsabilização civil, administrativa e  penal, prevista na Lei dos Crimes Ambientais 9605de 1999, e também  a reparação do dano causado na região.   

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Andrea

07/05/2008

Na noite de ontem, 5 de maio, por volta das 21 horas, dois homens armados invadiram a aldeia Anajá, do povo Guajajara, na terra indígena Araribóia, próxima ao município de Arame, no centro-oeste do Maranhão. Segundo os indígenas, os criminosos chegaram em uma moto e sem falar começaram a atirar. No meio da correria, a menina M.S., de cinco anos de idade, levou um tiro na cabeça e morreu na hora.

Os Guajajara também informaram que os assassinos seriam os mesmos que, no início de 2007, assassinaram Timóteo Guajajara. Desde então, eles ameaçam os indígenas, provocando um clima de terror na região. Com medo das ameaças, muitas famílias indígenas se mudaram para o interior da terra indígena. Dizem que não é mais possível viver com tranqüilidade, pois nunca sabem de onde e nem quando virá o próximo ataque.

A região de Arame concentra a maioria dos casos de violência contra os povos indígenas no Maranhão. Em 2007, cinco indígenas foram assassinados nesta área. Em 2008 já ocorreu pelo menos um assassinato na região. Em fevereiro deste ano, dois indígenas foram agredidos a pauladas quando saíam de uma seresta na cidade de Arame. Um deles morreu e outro ficou gravemente ferido.

A invasão de aldeias indígenas tem se tornado comum no Maranhão. Em 2007, duas aldeias da terra indígena Araribóia sofreram ataques deste tipo. No dia 16 de abril, a aldeia Cururu foi invadida por comerciantes e moradores da área urbana de Arame. Eles queimaram casas, destruíram parte da aldeia e ao sair deixaram dois indígenas feridos a tiros. Em 15 de outubro do mesmo ano, 20 homens fortemente armados invadiram a aldeia Lagoa Comprida, no município de Amarante do Maranhão, e mataram a tiros Tomé Guajajara, de 69 anos.

Os indígenas da região dizem não suportar mais essa situação e exigem providência das autoridades em relação a esses crimes. Porém o clima entre eles é de descrédito em relação à punição dos responsáveis. Para se ter uma idéia, até o final da manhã de hoje os indígenas ainda não haviam registrado boletim de ocorrência com medo de represálias. Eles exigem a presença da Fundação Nacional do Índio e da Polícia Federal na área.

Publicado no site da CPT – Comissão Pastoral da Terra.

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Andrea

05/05/2008

Entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs entregarão carta aberta em defesa da Amazônia dirigida aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado no próximo dia 6 de maio, terça-feira, data que antecede o início da Conferência Nacional do Meio Ambiente, em audiência que acontece às 10h30 com o Presidente da Câmara e às 11h30 com o Presidente do Senado. Os representantes de entidades se mostram preocupados com a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras.

Os signatários da carta pedem a rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), conhecido como 'Floresta Zero', que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia para viabilizar o plantio de palmáceas e eucaliptos, entre outras espécies.

Com base nas taxas anuais de destruição de floresta, estima-se que, em duas décadas, 31% da Amazônia estarão derrubados, outros 24% degradados e a floresta prevista para virar uma savana até o final desse século. O Floresta Zero é um sinal verde para as motosserras e correntões acelerarem esse processo. Junto com ela, desaparece também a riquíssima biodiversidade da floresta (ainda não totalmente conhecida pela ciência) e as culturas locais, além de impactar vários povos indígenas e populações tradicionais.

Ao invés de aumentar a proteção do meio ambiente e estabelecer metas para a redução do desmatamento, o Congresso Nacional estará dando as costas para nossas florestas e abrindo as portas para mais destruição, agravando uma situação que já coloca o Brasil na incômoda posição de quarto maior poluidor do clima do planeta.

Outras reivindicações

A carta também demanda a rejeição da Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem); do PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros; e dos Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.

Local: Congresso Nacional

Horário: 10h30 Câmara e 11h30 Senado

Mais informações para a imprensa com: Kiko Brito, fone: (21) 8119-8900

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Andrea

30/04/2008

O vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu em parecer que todas as fases da demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, respeitaram os procedimentos legais e foram baseadas em "consistente" estudo antropológico.

A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) é uma resposta à ação ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a nulidade dos atos praticados pelo Ministério da Justiça. O parecer foi enviado ao Supremo, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da ação.

Ao citar dispositivos constitucionais, o vice-procurador sustentou que a posse a ser garantida aos indígenas "há de ser aquela voltada ao seu sustento e indispensável à preservação de sua identidade cultural, devendo abranger todo o espaço físico necessário para tanto".

Roberto Gurgel defendeu ainda que o direito dos índios à posse das terras deve prevalecer sobre o de qualquer outro grupo, por ser anterior e se tratar de "mero reconhecimento do que há muito está garantido".

O vice-procurador descartou a tese de que a demarcação venha a causar riscos à soberania nacional. Segundo ele, tais riscos poderiam ser eliminados por "outros mecanismos, sem sacrifício do direito dos povos indígenas".

"Se a demarcação de áreas indígenas é vista como ameaça às nossas fronteiras, das duas, uma: ou se recusa aos índios a condição de humanos ou se os tem por incapazes para os fins daquele projeto, conclusões, no mínimo, inadequadas", argumentou Gurgel.

O vice-procurador recomendou um reforço de fiscalização na área. "É preciso fiscalizá-las (as ONGs) de forma ativa e com maior firmeza e constância, sem dúvida, o que não elide, todavia, a necessidade de demarcação e o direito dos povos indígenas".

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005. O decreto presidencial previa um prazo de um ano para a saída dos não-índios da área de 1,7 milhão de hectares, no nordeste de Roraima. Mas um grupo de famílias lideradas por oito grandes produtores de arroz decidiu resistir, com apoio de parte da população indígena.

No início deste mês, a Polícia Federal montou a Operação Upatakon 3 para fazer a retirada, mas o STF acolheu pedido do governo de Roraima e mandou suspender a operação até o julgamento de mérito das ações pendentes que contestam a homologação.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, prevê que o caso será julgado no plenário da corte ainda neste semestre.

Publicado no Portal Ecodebate

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Andrea

29/04/2008

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, o deputado e pré-candidato pelo PSOL à Prefeitura de São Paulo criticou o balcão de negócios em que se transformou a eleição paulistana, com a captura de partidos "aliados" por candidaturas que se apresentam como "viáveis".

O deputado federal Ivan Valente, pré-candidato pelo PSOL à Prefeitura de São Paulo, criticou nesta segunda-feira (28) a adesão do PMDB ao projeto de continuidade do atual prefeito Gilberto Kassab à frente do Executivo Municipal e o que chamou de "verdadeiro balcão de negócios" em que se transformou disputa paulistana, com a captura de partidos "aliados" à candidaturas que se apresentam como "viáveis para vencer". Na opinião de Ivan Valente, tais práticas "escancaram de vez a idéia de que política é toma-lá, dá-cá, é negociata, alianças espúrias e recompensas futuras para chegar ao poder a todo custo".

Em pronunciamento realizado na Câmara Federal, o deputado afirmou que, nesta dinâmica, projetos, programas, ideologia e propostas de políticas públicas para governar acabam não ganhando qualquer espaço no debate público sobre a sucessão municipal. Tampouco se cobra dos partidos e dos candidatos qualquer coerência política ou programática, algo desconsiderado na construção das alianças.

"Estamos assistindo a um show de espertezas e "golpes de mestre" que garantam jogadas arrebatadoras para as eleições de 2008 com impacto em 2010. Mas são lances que têm como pano de fundo chegar primeiro e fazer a melhor oferta", afirmou Ivan Valente.

"Com essa lógica, que liquida a diversidade e a pluralidade políticas, se força uma polarização entre os partidos escolhidos para "efetivamente" disputar o poder. Assim, em vez da apresentação de projetos e respostas aos problemas municipais, a disputa se pauperiza e se reduz a uma caça de agregados que podem render tempo na TV e no rádio, na soma de aparelhos partidários, de recursos econômicos e marqueteiros mais caros e hábeis para vender imagens", acrescentou.

O PSOL reivindica que as escolhas sejam feitas pela população a partir da clareza das idéias, da concordância programática, de compromissos éticos e democráticos e respostas aos problemas da imensa maioria dos cidadãos. Por isso, não aceita que um festival de fisiologismo, incoerências e desmanches programáticos ocupem e esgotem o noticiário, enquanto valores como ética na política e compromissos com os de baixo são ignorados. Para Ivan Valente, isso reflete uma verdadeira despolitização da política e a reafirmação da sua negação.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria do deputado Ivan Valente

Telefones: 11 - 5081-7563

11 - 9815-7967 (Márcio Bento)

Gabinete em Brasília

Tels: (61) - 3215-2716 (fax) 3215-3716 / 3215-1716 / 3215-5716

Rodrigo Pereira: 61-9236-8663

Deputado Federal Ivan Valente-Psol/SP

Web-Site: http://www.ivanvalente.com.br/

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Andrea

06/05/2008

Um grupo de pelo menos dez indígenas foi atacado na manhã desta segunda-feira, 5, por jagunços da Fazenda Depósito, de propriedade do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quarteiro, na região da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. A denúncia é do Conselho Indígena de Roraima, que divulgou nota solicitando providências urgentes e imediatas.

De acordo com informações recebidas pelo sistema de radiofonia do CIR, os jagunços chegaram atirando sem dar qualquer chance de defesa às vítimas. A nota diz que um dos indígenas está em estado bastante grave, atingido por tiros na cabeça, ouvido e nas costas. As comunidades indígenas mostram-se "revoltadas com tudo que tem ocorrido dentro de sua casa, onde são humilhadas, têm os bens destruídos e ainda seus membros ameaçados e baleados", enfatiza a nota.

Leia a íntegra da carta do CIR às autoridades.

"Conselho Indígena de Roraima

Carta nº. 355/08 – CIR Boa Vista – RR, 05 de maio de 2008.

Às autoridades,

Prezados Senhores,

Vimos a informar que na manhã de hoje (05/05/2008) às 10:00, foram baleados 10 indígenas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, por disparos de arma de fogo efetuados por jagunços do arrozeiro Paulo César Quartiero.

Os indígenas são: ALCIDES, JEREMIAS, LENE, GLENIO, TIAGO, ERIVALDO, XAVIER, CLEBER e mais dois. O último indígena está em estado bastante grave, atingido por tiros na cabeça, ouvido e nas costas.

As comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol estavam construindo suas casas em sua terra, quando uma caminhonete e cinco motoqueiros, vindo da Fazenda Depósito, de ocupação do arrozeiro Paulo César, chegaram logo atirando por todos os lados no sentido de impedir que os indígenas construíssem suas malocas.

Um dos pistoleiros foi identificado como "Roberto". Logo que dispararam suas armas de fogo fugiram. Os indígenas estão sendo encaminhados a Boa Vista juntamente com a Polícia Federal.

Inúmeras vezes o CIR e as comunidades indígenas têm denunciado que os arrozeiros invasores vêm impedindo o livre trânsito dos indígenas e levado pistoleiros para suas fazendas, e nada tem sido feito. Os conflitos, ora ocorridos na TI Raposa Serra do Sol, razão da disputa sobre a terra, vêm confirmar a necessidade de se punir o arrozeiro Paulo César Quartiero, mandante dos atos de violência e retirá-lo imediatamente de nossas terras.

As comunidades indígenas estão bastante revoltadas com tudo que tem ocorrido dentro de sua casa, onde são humilhadas, têm os bens destruídos e ainda seus membros ameaçados e baleados.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), diante das violações dos direitos humanos dos povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol, vem solicitar providências URGENTES e IMEDIATAS.

Atenciosamente,

Terêncio Manduca
Vice-Coordenador do CIR
Conselho Indígena de Roraima

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Andrea

05/05/2008

Com um déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias, o país deixa à margem da dignidade famílias que produzem comida e geram riqueza, trabalho e renda.

O campesinato brasileiro é responsável por mais de 70% da produção de comida que chega à mesa do povo brasileiro. No entanto, vive em condições precárias, morando em casebres ou choupanas. Moradia digna no Brasil não é pra quem precisa, pois o acesso aos recursos destinados à habitação é difícil e os mesmos, insuficientes.

O governo brasileiro tem acenado com políticas para o incremento da produção no país, porém é tímido no que diz respeito à Habitação. No ano de 2007 o governo Lula assumiu o compromisso em construir 100 mil casas no campo brasileiro, porém os recursos não foram suficientes. Além disso, a burocracia excessiva impediu que muitas das propostas apresentadas fossem efetivadas. Até o momento os recursos disponibilizados para 2008 atenderão a mentos 20 mil casas.

Os subsídios apresentados ainda são insuficientes para que as famílias mais empobrecidas possam ter acesso aos financiamentos, embora mais de 80% do déficit habitacional esteja na faixa de até 3 salários mínimos.

Por isso o MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores -está nas ruas neste dia 05 de maio em mais de 10 estados para reivindicar a Criação de uma Política Nacional de Habitação Camponesa que possibilite moradia adequada a todas as famílias camponesas, de todas as faixas de renda, em todo o território nacional, de maneira desburocratizada, como política social estratégica para conter o êxodo rural, manter a juventude no campo e repovoar as comunidades camponesas, aplicando, em escala crescente, tecnologias de bioconstrução.

Pois não basta apoio para a produção. É preciso mudar as condições de vida

no campo e fazer do meio rural um lugar bom para se viver. E neste aspecto, a moradia adquire um papel central.

Moradia digna é fundamental para se ter gosto de viver na roça e cumprir bem a dupla missão das famílias camponesas na sociedade atual que é alimentar o povo que mora nas cidades e cuidar do meio ambiente. Além disto, moradia deve incorporar qualidade de vida como conforto térmico, abastecimento de água e saneamento básico.

Reivindicamos a disponibilidade de recursos para a construção imediata de 200 mil unidades habitacionais em 2008.

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Andrea

30/04/2008

As principais companhias de petróleo do mundo obstruem os esforços para erradicar a pobreza e a corrupção ao envolverem seus acordos financeiros com os governos em um manto de segredo, afirmou a organização Transparência Internacional. Com sede em Berlim, esta organização anticorrupção disse que as empresas ocidentais, mas também as do mundo em desenvolvimento, ocultam os pagamentos que fazem a governos de países onde a riqueza de recursos naturais não permite reduzir a pobreza. Sessenta por cento dos mais pobres do mundo vivem nessas nações, acrescentou a Transparência em seu último informe anual sobre os lucros das companhias de petróleo e gás.

A maioria das constituições concede à cidadania a propriedade dos recursos naturais dos países, mas boa parte dos dados sobre quais companhias e quanto pagam pelo direito de explorar tais recursos, e sobre a forma como os governos gastam este dinheiro, continuam fora do acompanhamento público. As oportunidades de desenvolvimento não são aproveitadas no processo. "O trágico paradoxo de que muitos países ricos em recursos serem pobres tem origem na falta de dados sobre ganhos de empresas petrolíferas ou de gás e sobre como são manejadas. As companhias deveriam aumentar a transparência", disse Huguette Labelle, presidente da organização.

O lucro mundial das empresas de petróleo chegou em 2006 a cerca de US$ 860 bilhões. Por menos de 10% desta soma, o mundo poderia ter financiado os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, entre eles a redução da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, diz o informe da Transparência. A comunidade internacional estimou em 2006 que cumprir os objetivos, fixados pela Assembléia Geral da ONU em 2000, custaria cerca de US$ 73 bilhões. O estudo da Transparência Internacional, divulgado segunda-feira, também conclui que as companhias mais transparentes tinham um bom desempenho financeiro, o que sugere não haver contradição entre lucro e abertura.

"A transparência do lucro é uma equação de ganho total. Os benefícios para todos, especialmente os mais pobres do mundo, podem ser enormes", disse o diretor-gerente da organização, Cobus de Swardt. Quando as empresas e os governos são transparentes, os cidadãos, os jornalistas, a sociedade civil e os investigadores podem rastrear os fluxos de ganhos, o que obriga os funcionários públicos a prestarem contas e desestimula a corrupção, diz o informe.

Com o encarecimento sem precedentes do petróleo, e com lucros para o setor calculados em US$ 1 bilhão para este ano, somente entre os membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o informe diz que "a questão da transparência nunca foi mais crítica". Os governos das nações produtoras têm a responsabilidade última de assegurar a transparência e converter em realidade o desfrute por seus cidadãos dos benefícios gerados pelo petróleo, assinala o estudo.

A Transparência prepara outros informes de avaliação do desempenho de funcionários nos países onde estão radicadas ou operam as principais companhias de petróleo. Em seu último informe, a organização pede urgência às empresas para que admitam seus ganhos sem demora. Nesse sentido, recomenda que as companhias também tornem públicos seus pagamentos país por país, suas reservas, custos de produção e medidas anticorrupção, incluídos os detalhes de punições impostas a pessoas envolvidas em atos desonestos.

A organização também pede urgência a governos, bolsas de valores e agências reguladoras em tornarem obrigatórios tais informes para as empresas que operam nacional e internacionalmente. As agências reguladoras e as companhias, acrescenta, deveriam divulgar informação em um formato uniforme e acessível que facilite as comparações. A menos que tais mudanças aconteçam, uma nova geração de atores globais (companhias das nações emergentes da América Latina, Ásia e antiga União Soviética) perpetuará a pobreza, a repressão e a degradação ambiental, alerta o informe.

Entre as empresas dos países em desenvolvimento menos transparentes em suas operações, o estudo identifica China National Offshore Oil,;China National Petroleum; a indiana Oil and Natural Gás; Petronas da Malásia; Pertamina da Indonésia, Kuwait Petroleu; Lukoi, da Rússia e PDVSA da Venezuela. No final da lista de companhias que aparecem no informe está a norte-americana ExxonMobil, considerada a empresa do setor mais poderosa financeiramente.

Entre as companhias melhor colocadas, mas que, de todo modo, não cumprem os padrões de transparência desejados, o informe inclui Petrobras, PetroChina, Pemex (México) e o conglomerado anglo-holandês Shell.Várias das empresas citadas defenderam suas práticas de revelação de informação. Algumas se negaram a fazer comentários sobre o informe da Transparência Internacional, enquanto outros disseram discordar com os métodos ou as conclusões da organização. O informe reconhece que a indústria avançou, mas alega que esses progressos continuam sendo insuficientes.

Publicado em Envolverde/IPS

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Andrea

25/04/2008

O sub-relatório apresentado pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares (CPI da Saúde) foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira, 17. O deputado é o sub-relator sobre Organizações Sociais da Comissão, que deve ser encerrada no dia 8 de maio. As Organizações Sociais são entidades de direito privado sem fins lucrativos autorizadas a administrar unidades públicas pela Lei Complementar 846/98.

Raul Marcelo relatou diversas irregularidades denunciadas à CPI na execução de contratos, desrespeito à legislação do controle social, além da super-exploração dos trabalhadores – que são obrigados a cumprir metas extenuantes. A alta rotatividade nos procedimentos realizados pelas unidades administradas por Organizações Sociais foi outra preocupação ressaltada pelo parlamentar devido à existência de denúncias de que seriam conferidas altas médicas a usuários sem plenas condições de saúde. O descontrole nos processos de terceirização foi outro elemento levantado, em razão da existência de sub-contratações em vários níveis.

O sub-relatório também desmonta o argumento do governo José Serra de que a opção pelas OSs e as terceirizações gera economia de recursos. Hoje os funcionários contratados pelas Organizações Sociais recebem em média os mesmos vencimentos que os servidores públicos, com uma pequena diferença para menos. "Salários muito baixos para as exigências colocadas pelas profissões da área de saúde", ressalta Raul Marcelo. Além disso, o Estado destinará somente em 2008 cerca de R$ 1 bilhão para as Organizações Sociais – dinheiro que poderia ser aplicado na administração direta da rede estadual de saúde.

As propostas do deputado, cuja incorporação no relatório final da CPI foi aprovada, são:

1) a reversão do processo de privatização da saúde por meio das OSs, obrigando o governo do Estado a reassumir a administração das unidades hospitalares hoje geridas por Organizações Sociais. Os recursos para viabilizar esta reincorporação viriam do montante do orçamento do estadual destinado atualmente às OSs ou da redução dos valores enviados pelo Estado de São Paulo ao Governo Federal para remunerar os juros da dívida pública (cerca de R$ 8 bilhões no orçamento deste ano);

2) a realização de auditoria nos contratos de terceirização em vigor;

3) a abertura de uma CPI especificamente para investigar o processo de terceirização na rede estadual de saúde.

O relatório final do processo investigativo, ao qual deve ser incorporado o texto apresentado por Raul Marcelo, será votado no próximo dia 8 de maio, quando a Comissão encerra seus trabalhos.

Fonte: http://www.ivanvalente.com.br/