Correio da Cidadania

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Andrea

13/03/2008

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou favorável o pedido da Fundação Águas do Piauí (Funaguas), para impedir a utilização, pela empresa Bunge Alimentos, de utilizar lenha como matriz energética. O funcionamento da empresa no município de Uruçuí (Piauí) foi suspenso.

"O uso das nossas matas para queima em caldeiras, era insensato, desnecessário, agredia o meio ambiente e, objetivava apenas a redução de custos para a empresa, já tão competitiva e contemplada de tantos mimos", disse a Funaguas.

A empresa se instalou no estado em 2002 com a promessa de que iria abrir postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da região. No entanto, os 50 empregos diretos prometidos não se tornaram realidade, assim como não foi ampliada a estrutura de esmagamento, nem se montou a fábrica de óleos refinados, margarina e rações balanceadas compromissadas.

A Bunge diz que a madeira utilizada é de áreas desmatadas para plantio de soja. A realidade é outra, o cerrado do Piauí está sendo devastado e, segundo a Funaguas, mais de 80% das Guias Florestais utilizadas para legalizar a lenha da Bunge eram "frias" ou de localidades onde não acontecia plantio de soja, como Luiz Correia no litoral do Piauí, região de manguezais, a 850Km da fábrica.

Em nota, a Fundação disse ser "contra os termos de um acordo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que fora feito a sua revelia, entre a Bunge, o Ministério Público do Piauí e o Ministério Público Federal, em que a Bunge prometera procurar novas fontes de energia". A decisão do Tribunal Regional foi, por unanimidade de votos dos 3 desembargadores, também pela desconstituição do TAC.

Os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) apresentados pelas empresas apresentavam falhas, mas mesmo assim as licenças foram concedidas, sem sequer a aprovação em uma Audiência Pública. A Bunge só teve ganhos, o Poder Público a contemplou com isenção de 100% de impostos, por 15 (quinze anos), em todos os produtos fabricados.

Fonte: Adital

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Andrea

12/03/2008

Cerca de 500 ativistas ocuparam a sede do Ibama em São Paulo na manhã desta quarta-feira, 12 de março, contra a obra da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no Vale do Ribeira, em São Paulo. A sede foi ocupada a partir das 6 horas por representantes de movimentos sociais e ambientalistas, quilombolas, agricultores familiares e pescadores entre outros.

Apesar da grande resistência regional, de problemas metodológicos na elaboração dos estudos de impacto ambiental e de recomendação do Ministério Público para não emitir a Licença Prévia, o Ibama divulgou em 25 de fevereiro o parecer favorável à construção da usina, concedendo uma licença prévia para a obra.

Caso ela seja realmente construída, isso afetará o meio ambiente e o modo de vida das populações quilombolas, caiçaras e indígenas da região. A construção da hidrelétrica tem como objetivo gerar energia exclusivamente para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

Os movimentos sociais e ambientalistas, sindicatos e colônias de pescadores que organizaram a ocupação desta quarta-feira divulgaram a carta aberta "A UHE Tijuco Alto não interessa ao país e menos ainda ao Vale do Ribeira".

Pela manhã, ocorreu os representantes da ocupação se reuniram com a Superintendente do Ibama, exigindo a suspensão da licença prévia. Até o início da tarde a reivindicação não havia sido respondida.

O Ibama permanece ocupado pelos ativistas. O Sindsef-SP está apoiando o movimento e sua justa reivindicação. O sindicato e a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) estão na ocupação, ajudando no que for preciso e prestando solidariedade.

O Ibama São Paulo se localiza na Alameda Tietê, 637.

Sindsef-SP
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo
Tel: (11) 5539-1157 – Web Sites: http://www.sindsef-sp.org.br/e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Andrea

11/03/2008

Definitivamente, um marco na história do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 178 anos de existência, a mais alta corte do Brasil realizou, pela primeira vez, uma audiência pública.

Objetivo: ouvir cientistas sobre a lei que autoriza a realização no país de pesquisa com células-tronco embrionárias. Pudera. É a aposta de investigadores domundo inteiro para a cura de várias doenças ainda incuráveis, como mal de Parkinson, diabetes, doenças neuromusculares e secção da medula espinhal por acidentes e armas de fogo.

A avançada lei foi aprovada pelo Congresso Nacional por placar estrondoso: 96% dos senadores e 85% dos deputados federais deram-lhe a vitória. O presidente Luís Inácio Lula da Silva fez o mesmo. Rapidamente a sancionou. Só que ela parou no STF porque o subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, alegou que é inconstitucional. Questionado sobre se sua ação não teria motivação religiosa, o franciscano Fonteles acusou a geneticista, professora e cientista Mayana Zatz de viés judaico.

Fonteles disse ao jornal Folha de S. Paulo: "A doutora Mayana Zatz, que é o principal elemento de quem pensa diferentemente da gente, tem também uma ótica religiosa, na medida em que ela é judia e não nega o fato. Na religião judaica, a vida começa com o nascimento do ser vivo. Então, ao defender a posição dela, ela defende a posição religiosa dela, que é judia e que a gente tem de respeitar".

Acontece que: 

1) A posição de Mayana Zatz em defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias não é pessoal e muito menos religiosa. A geneticista participou da audiência pública no STF como porta-voz da Academia Brasileira de Ciências, da qual é membro. Sua postura é a mesma defendida pelas academias de ciências de outros 65 países. 

2) Há 30 anos Mayana trabalha com doenças neuromusculares letais ou altamente incapacitantes. Já viu milhares de crianças, jovens e adultos afetados morrerem sem qualquer chance de cura. Tanto que, para melhorar-lhes a qualidade de vida, fundou a Associação Brasileira de Distrofia Muscular (Abdim), da qual é presidente. Mayana é professora titular de Genética, diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano e pró-reitora de pesquisas da USP. Publicou 280 trabalhos científicos já citados mais de 4.500 vezes. 

3) Agora, pela primeira vez vislumbra, num futuro próximo, uma possibilidade real de tratamento para várias doenças neurodegenerativas. Sua esperança está justamente nas células-tronco embrionárias. Somente elas têm a capacidade de se diferenciar nos mais de 216 tipos de tecido do corpo humano. 

4) Mayana, como outros cientistas brasileiros, trabalha há alguns anos com células-tronco adultas. Os resultados preliminares de suas investigações - bem como os de outros presentes na audiência do STF e diretamente envolvidos com tentativas terapêuticas para diferentes condições (problemas cardíacos, diabetes, derrame, mal de Chagas, esclerose lateral amiotrófica e paraplegia decorrente da secção da medula) - mostram, no entanto, que a pesquisa com células-tronco embrionárias é fundamental. São elas que ensinarão os cientistas a programar as células-tronco adultas, de modo que se transformem nos tecidos desejados. As células-tronco embrionárias podem ser obtidas a partir de embriões de até 14 dias.

5) A lei brasileira permite a utilização de embriões produzidos em laboratório para fins de reprodução assistida. Porém - atenção! - não abrange todos. Autoriza apenas o uso daqueles inviáveis para gestação ou congelados há mais de três anos, cuja probabilidade de gerar um ser humano é praticamente zero. A lei prevê mais: os embriões só poderão ser utilizados após autorização dos genitores. Portanto, aqueles que tiverem qualquer restrição de ordem moral ou religiosa não terão seus embriões usados para fins de pesquisa. Com o passar do tempo, os embriões deterioram-se inexoravelmente, perdendo o "prazo de validade". Por que então não utilizá-los de forma ética e responsável em benefício do futuro e da evolução da humanidade, salvando vidas? 

6) Na prática, conseqüentemente, proibir a pesquisa com células-tronco embrionárias significará, de um lado, continuar dando aos embriões excedentes nas clínicas de fertilização um habitual e inglório destino: o lixo. De outro, tirará a esperança de cura - portanto, de vida - de milhares de pessoas. Ninguém tem esse direito. 

7) A luta pela vida está acima dos credos. Logo, não se pode misturar ciência com religião, sob o risco de se voltar ao obscurantismo da Idade Média - a idade das trevas.

8) O Estado brasileiro é laico. Assim, a tentativa de desqualificar os argumentos científicos de Mayana com insinuações anti-semitas é lamentável. No mínimo, contraria a tradição brasileira de tolerância e respeito à diversidade religiosa. 

9) Felizmente, Mayana não está sozinha. A defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias já permeia largos segmentos da comunidade científica e da sociedade civil brasileiras.

Por tudo isso, nós - de diferentes religiões, etnias, profissões, níveis socioeconômicos, idades - repudiamos a desesperada manobra para desviar o foco do debate. À Mayana, nosso apoio e solidariedade irrestritos. A sua batalha pela vida é também de todos nós. Direito à esperança de cura e à liberdade de pesquisa, sim. Ao obscurantismo, não.

Agnaldo Fernandes

Superintendente do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas(CCJE)
Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ)
Av.: Pasteur, 250 - fundos - Campus da Praia vermelha
Urca - Rio de Janeiro - RJ
Cep.: 22290-240
telefones: 38735300 - 98910896

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Andrea

06/03/2008

Houve um tempo em que parte da sociedade baiana, especialmente a elite cristã, pedia abertamente através da imprensa que a polícia providenciasse o fim dos Candomblés. Em 1904, o Diário da Bahia, em uma nota intitulada "Fetiches e Africanismos", afirma: "Desse modo devem ser perseguidos pelas autoridades os candomblés, manifestações de seitas africanas, de raças extintas, que deixaram na nossa querida terra, como uma vingança terrível da escravidão, este gosto lubrico da lithurgia das seitas africanas onde a superstição e a ignorancia se misturam a ancia de praticas exquesitas"(1). Declarações como estas legitimavam o racismo institucional e a intolerância religiosa naquela época.

Causa-nos surpresa que, 103 anos depois desse texto ser publicado no extinto jornal baiano e de toda a luta do povo negro para garantir o respeito aos Candomblés, as autoridades constituídas continuem a perseguir os terreiros de Candomblés, a destruir suas insígnias sagradas e a violentar seu povo - ações que deveriam ser pensadas como impossíveis para o início do século XXI. Mas, pasmem, foi isso o que ocorreu na cidade do Salvador, a velha Cidade da Bahia. Na quarta-feira, dia dedicado a homenagens a Oyá, o Prefeito de Salvador, através de seu secretariado na SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo), autorizou e executou a destruição do Terreiro de Oyá Onipó Neto, localizado entre o Imbuí e a Boca do Rio, área "nobre" de Salvador. Não foi à toa que, no mesmo dia e no seguinte, ventos, raios, trovões e tempestades paralisaram a cidade, as águas invadiram todas as áreas, em um fenômeno que para os que crêem nos Orixás seria uma revelação de Oyá, orixá que controla os ventos, raios e tempestades, manifestando sua insatisfação ao desrespeito a seu culto. Esta foi a segunda vez que este terreiro teve sua estrutura destruída pelos órgãos públicos; a primeira demolição ocorreu na gestão de Antônio Imbassay, em 1997, que recuou diante das manifestações de protesto deflagradas pelos diversos movimentos e segmentos sociais de nossa cidade.

Não é de estranhar que a atitude de intolerância por parte do poder público municipal contra o terreiro venha a se efetivar nesta gestão do prefeito João Henrique, justamente no momento posterior à aprovação do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), que autorizou a elevação do gabarito da orla para a construção de prédios de até 13 andares. A nosso ver, este projeto autoritário de redefinição do ordenamento do solo urbano de Salvador servirá para legitimar a maior "faxina étnica" de todos os tempos a se realizar em nossa cidade, respondendo a um anseio da elite, que há muito tempo espera para se livrar das populações pobres e negras que insistem em se manter em áreas em que a especulação imobiliária tenta pôr as mãos. As vítimas dessa "faxina étnica" já começam a aparecer.

Nesse momento, queremos nos unir à comunidade do terreiro e a todo o movimento negro local e nacional contra tal ato e reafirmar o sagrado direito constitucional de "liberdade religiosa"; ao mesmo tempo, conclamamos a todos, religiosos ou não, a travar uma luta cotidiana e incessante contra qualquer tipo de ódio religioso. Nós, do Círculo Palmarino, destacamos e nos solidarizamos com a comunidade do terreiro Oyá Onipó Neto e sua representante maior, a Ialorixa Mãe Rosa; e o Ogã da Casa Ilê Axé Oxumarê, coordenador do CEN (Conselho de Entidades Negras), Marcos Rezende, que, num ato de protesto contra a violência perpetrada pelos poderes públicos, faz uma greve de fome desde sexta-feira, 29/02/2008.

Nesta luta, o Ogã reivindica o respeito aos nossos ancestrais, aos lugares de cultos do povo de santo e exige que o prefeito reconheça publicamente a atitude equivocada tomada e que se retrate frente às comunidades do candomblé, especialmente à comunidade do Terreiro Oyá Onipó Neto, e que, além da garantia da reconstrução do que fora destruído, assegure a não transferência do terreiro do local onde está, reconhecendo o sagrado direito daquele território, declarando-o de interesse social.

Marcos Rezende, nos solidarizamos com você e acreditamos que essa é uma luta de todos nós, ao passo em que acreditamos que a sua força valerá muito mais para nós ainda em vida. AXÉ.

Que OYÁ o proteja e o mantenha vivo para a luta.

(1) Diário da Bahia, 31/07/1904, p.1. Mantivemos a grafia da época. In: Reis, Meire Lúcia Alves dos. A cor da Notícia. Representação do Negro na Imprensa Baiana de 1888 a 1937. Dis. Mest. Ufba. 2001.

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Andrea

13/03/2008

Cerca de mil pessoas participaram na quarta-feira, 12 de março, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (Brasília), de um ato público pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras das fazendas em que forem encontrados trabalhadores escravos, e a erradicação desse tipo de trabalho. As terras confiscadas seriam então destinadas à reforma agrária.

O coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra de Combate ao Trabalho Escravo, Frei Xavier Plassat, disse que o ato foi "intenso e denso" e mostrou o interesse da sociedade nessa aprovação. Para ele, o trabalho escravo não afeta só à vítima, e sim "fere a dignidade de toda a sociedade".

Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estiveram presentes durante a manifestação da sociedade civil e se comprometeram a colocar a PEC, 438/2001, em votação ainda este ano.

Desde 1995, mais de 28 pessoas foram libertadas da condição de escravos em fazendas brasileiras. Dessas, seis mil - três mil em fazendas de cana-de-açúcar - o foram somente no ano passado. Mas apesar de as leis brasileiras já preverem dois tipos de punição, a econômica e a criminal, em relação a essa última a impunidade ainda impera.

Uma outra punição sofrida pelas fazendas e/ou fazendeiros é a colocação dos nomes em uma "lista suja". Com isso, o mercado conhece a situação da empresa com a qual possui negócios e pode decidir se quer continuá-lo.

No ano passado, a Petrobrás cancelou as compras de etanol que fazia junto à empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.) - localizada no município de Ulianópolis (PA) a 390 km de Belém -, pois em junho de 2007 mais de 1.100 trabalhadores foram encontrados no local em situação de escravos.

Os trabalhadores libertos foram encontrados em condições desumanas, sem água potável para beber e recebendo comida estragada. Eles eram responsáveis pela a colheita e plantio da cana para a fazenda. De acordo com Frei Xavier, "esse instrumento tem surtido um efeito considerável".

Durante o ato, os integrantes dos movimentos sociais entregaram um abaixo-assinado à presidência da Câmara. Até o fechamento desta edição, a audiência não tinha terminado, mas o objetivo do grupo presente à Câmara era que uma Comissão entregasse ao presidente Lula uma carta elaborada pelos participantes do ato, e fosse dado um abraço simbólico ao Congresso Nacional.

Fonte: Adital

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Andrea

11/03/2008

Em relação às acusações da empresa mineradora Vale (ex-Companhia Vale do Rio Doce), a Via Campesina vem a público esclarecer:
 
1) A ocupação dos trilhos da Vale, no município de Resplendor, por mil camponesas nesta segunda-feira, ocorreu de forma pacífica, como forma de denunciar os impactos sociais e ambientais da construção da barragem de Aimorés, no Rio Doce, dentro da jornada de lutas das mulheres da Via Campesina, que acontece desde terça-feira da semana passada. Concluída em 2005, pela Vale e pela CEMIG, a barragem alagou 2 mil hectares, prejudicando diretamente 2000 famílias e indiretamente cem mil famílias. Apenas 40 famílias foram reassentadas, enquanto os demais desalojados permanecem abandonados pelas empresas.
 
2) Ao contrário da nota divulgada pela Vale, não houve reféns no protesto, respeitando os direitos humanos dos funcionários da empresa, que puderam sair da área logo depois da ocupação dos trilhos da empresa. Jornalistas de diversos meios de comunicação circularam durante todo o dia, durante a ocupação, e são testemunhas de que nenhum trabalhador da empresas ficou detido.
 
3) As falsas informações divulgadas pela Vale, depois de encerrada a ocupação e liberados os trilhos, pretendem evitar que a sociedade tome conhecimento das denúncias das camponesas contra a empresa. Trata-se de uma "cortina de fumaça" para esconder os impactos sociais da atuação da Vale, que busca preservar a falsa imagem de que a Vale está ao lado do povo brasileiro e trata problemas sociais como caso de polícia.
 
10 de março de 2008,
 
Via Campesina Brasil

Informações à imprensa:

Igor Felippe (SP): 11-8276-6393 / 3361-3866

Joana (MG): 31-98610767

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Andrea

07/03/2008

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudia a violenta repressão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul contra as mulheres e crianças participantes do protesto contra a multinacional Stora Enso, na última terça-feira, 4 de março, na fazenda Tarumã, município de Rosário do Sul (RS). As mulheres da Via Campesina protestam contra a permanência criminosa da empresa em uma área de faixa de fronteira, burlando, dessa forma, a Constituição Federal Brasileira. Além disso, o grupo denuncia as ações violentas do governo de Yeda Crusius, que põe o aparato policial do Estado a serviço do agronegócio e das corporações estrangeiras.

A CPT reforça a denúncia da Via Campesina desse ato violento contra os direitos humanos e cobra das autoridades punição exemplar contra os militares envolvidos nas agressões e maior fiscalização das ações destes no Estado. A CPT reconhece e defende o direito legítimo das organizações e movimentos sociais de se manifestarem e tentarem mostrar à sociedade brasileira, as ações criminosas contra o nosso povo, e contra a nossa soberania territorial e alimentar.

A CPT apóia as mulheres de norte a sul do país envolvidas na Jornada Nacional de Luta das Mulheres da Via Campesina contra o agronegócio e por Soberania Alimentar. Que as mulheres da Via Campesina, bem como todas as outras, se unam contra as várias violências praticadas contra elas e continuem na luta contra todos os males empreendidos pela expansão mortífera das monoculturas e do capitalismo em nosso país.

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Andrea

05/03/2008

Oito rodovias do Rio Grande do Sul estão sendo bloqueadas durante o dia de hoje (05/03) por trabalhadores rurais sem terra. A ação pretende denunciar a violência e os abusos cometidos pela Brigada Militar e o Governo Yeda Crusius durante o despejo de 900 trabalhadoras rurais, ontem, na Fazenda Tarumã, em Rosário do Sul. As mobilizações das mulheres da Via Campesina prosseguem também em Porto Alegre, onde se inicia hoje um acampamento com cerca de 250 trabalhadoras rurais, e em Encruzilhada do Sul, onde estão reunidas 600 mulheres em outro acampamento. Cerca de 50 camponesas foram feridas por balas de borrachas e estilhaços de bombas, além de agressões físicas pela Brigada Militar, sob ordens da Governadora e dos Comandantes Binsel e Paulo Mendes. As agricultoras estão detidas desde às 17:00hs do dia de ontem, sem alimentação. As 250 crianças que estavam com suas mães só puderam ser alimentadas à meia-noite de ontem. Duas agricultoras estão detidas. A Fazenda Tarumã foi adquirida por uma empresa "laranja" de propriedade da finlandesa Stora Enso. Pela lei brasileira, empresas estrangeiras não podem comprar áreas na faixa de fronteira. A empresa finlandesa também é uma das financiadoras da campanha de Yeda Crusius ao Governo do Estado.

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Andrea

13/03/2008

Quase dez anos após o assassinato do canavieiro Luiz Carlos da Silva, os 15 acusados pela sua morte e pela tentativa de assassinato de mais outros treze trabalhadores rurais, estarão amanhã (13) no banco dos réus de um dos maiores julgamentos da história de Pernambuco.

Dentre os acusados estão o chefe de segurança, o administrador e oito capangas da Usina Santa Teresa - de propriedade do Grupo João Santos –, o Capitão da Polícia Militar de Pernambuco na época e mais quatro policiais militares. Eles estão sendo acusados por um homicídio consumado e mais treze tentativas de homicídio qualificado e, segundo o assistente de acusação, o advogado Gilberto Marques, podem receber uma pena superior a 100 anos cada réu. O julgamento, o maior dos últimos tempos no estado, pode durar até cinco dias.

O fato que ocasionou a morte do canavieiro Luiz Carlos da Silva, à época com 22 anos, e que deixou feridos mais treze pessoas, foi a greve dos canavieiros convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Goiana – cidade localizada na Região Metropolitana do Recife. A manifestação, com cerca de 250 pessoas, aconteceu no Engenho Terra Rica, na Usina Santa Teresa, no dia 04 de novembro de 1998. Os manifestantes, que estavam em greve por reajuste salarial há quatro dias, foram impedir a contratação de cortadores de bambu para realizarem o corte da cana no Engenho Terra Rica. Durante a ação, os trabalhadores foram surpreendidos por policiais militares e seguranças da usina que chegaram dentro de carros atirando contra os manifestantes, segundo contou o então presidente do STR, José Mendes da Silva, ao Jornal do Commercio do dia 05 de novembro de 1998.

Apesar do atraso de quase dez anos no julgamento, a realização do júri de amanhã ainda pode ser adiada, pois, um dos advogados de defesa dos réus, Moacir Veloso, deu entrada em um pedido de adiamento alegando estar com problemas de saúde e com solicitação médica para que não faça esforço.

A decisão sobre a realização do júri de amanhã, que está marcado para as 9h no Fórum do Recife, não foi informada ainda. Segundo o advogado de acusação, a dispensa apresentada pelo advogado de defesa dos réus vence no próximo dia 19, contudo a presença de apenas um dos advogados deles já torna possível a realização da audiência. Ainda segundo Marques, não há justificativa para que os réus tenham defesas separadas, pois a ação foi conjunta desde o início. "Eles se juntaram para se armar, para intimidar e para matar. Por que agora querem se separar perante a justiça?"

Para o Padre Thiago, da Comissão Pastoral da Terra, é inconcebível que a justiça torne ainda mais lenta a resolução de um caso que aguarda quase dez anos para ser julgado. 

Capitão Marcelo Renato da Silva  - Polícia Militar

Soldado Sérgio José de Oliveira Lemos – Polícia Militar

Soldado José Augusto da Silva Neto – Polícia Militar

Soldado José Marcelino da silva neto – Polícia Militar

Soldado Rosilaldo Chagas Dantas – Polícia Militar

Ângelo Alberto dos Santos – Segurança da Usina Santa Teresa

Sebastião Augusto Ferreira – Segurança da Usina Santa Teresa

Dílson Cosmo do nascimento – Segurança da Usina Santa Teresa

Cícero Vieira da Silva – Segurança da Usina Santa Teresa

Fernando Felix Pereira da Silva – Segurança da Usina Santa Teresa

Aluízio Antônio da Silva – Segurança da Usina Santa Teresa

Emiliano Silvino Gomes - Segurança da Usina Santa Teresa

Ivanildo Pereira Capitulino – Segurança da Usina Santa Teresa

José Soares – Administrador da Usina Santa Teresa

Sylvio Cláudio Coutinho Frota – encarregado da segurança da Usina Santa Teresa

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Andrea

11/03/2008

No dia 12 de março, a partir das 10 horas, o Movimento pela PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo realizará um Ato Público no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.

Desde 1995 mais de 28 mil pessoas foram libertadas, pelo governo federal, das condições de trabalho escravo em fazendas, canaviais, carvoarias, entre outros empreendimentos em todo o país. Afronta à dignidade humana, o trabalho escravo é crime cuja impunidade ainda prevalece. A Constituição Federal Brasileira prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de opressão e submissão de qualquer pessoa.

Diante disto, organizações, entidades e movimentos sociais realizarão, no dia 12 de março, próxima quarta-feira no Senado Federal, ato público exigindo a aprovação da Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A PEC foi aprovada no Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação conclusiva.

O Ato Público constará da entrega de abaixo-assinado à presidência da Câmara, audiência com o presidente Lula, onde uma comissão entregará uma carta elaborada pelos participantes do ato, e abraço simbólico ao Congresso Nacional. A manifestação contará com a presença de trabalhadores rurais de vários estados, parceiros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), personalidades, artistas e lideranças políticas. A convite das Sub-comissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e da Câmara, respectivamente, o ato é promovido conjuntamente pela Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, a ONG Repórter Brasil, a Via Campesina, o MST, a Fetraf Brasil, a Contag, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, o Sinait, a ANPT, a Ajufe, a AMB, o MhuD, a ANPR, a Anamatra, a OAB e demais parceiros da Conatrae e das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

Serviço:
Ato Público contra o Trabalho Escravo, pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Data/horário: 12 de março, a partir das 10 horas.
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

Mais informações:
Frei Xavier Plassat (coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957
Assessoria de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406/6412 e Cristiane (62) 8111-2890

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Andrea

07/03/2008

As mulheres da Via Campesina ocuparam uma unidade de pesquisa biotecnológico da empresa americana Monsanto e destruíram um viveiro e o campo experimental de milho transgênico, em Santa Cruz das Palmeiras (na altura do km 229 da Anhanguera), no interior de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (07/03).

A Via Campesina protesta contra a liberação de duas variedades de milho transgênico pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). O governo Lula cedeu às pressões das empresas do agronegócio e liberou, em fevereiro, o plantio e comercialização das variedades Guardian (da linhagem MON810 da Monsanto) e a Libertlink (da alemã Bayer).

A liberação dessas variedades demonstra, mais uma vez, que o governo Lula fez uma opção política pelo agronegócio e pelas grandes empresas estrangeiras da agricultura, deixando de lado a Reforma Agrária e a agricultura familiar.

A manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas da Via Campesina, que já mobilizou cinco estados contra o agronegócio. Em 2001, o Greenpeace já havia realizado um protesto nessa mesma área e encontrou plantio ilegal de milho geneticamente modificado.

A expansão dos transgênicos por todo o país tira o controle das sementes dos trabalhadores rurais, passa para as empresas transnacionais e pode inviabilizar a produção de alimentos orgânicos. Um relatório do Greenpeace apontou 39 casos de contaminação e cultivo ilegal de variedades geneticamente modificadas em 23 países. A maior parte deles envolve o cultivo de milho. Desde 2005, já foram identificados 216 eventos de contaminação em 57 países.

Também não existem estudos científicos que garantam que os alimentos transgênicos não têm efeitos negativos para a saúde humana e para a natureza. As dúvidas em relação aos alimentos modificados em laboratórios levam 81,9% do povo brasileiro a rejeitar o plantio de OGMs, de acordo com pesquisa realizada a pedido do Greenpeace.

Atualmente, quatro empresas transnacionais dominam quase todo o mercado de transgênicos no mundo e 49% de todo o mercado de sementes. A Monsanto, por exemplo, detém o controle de 70% da produção de sementes das variedades comerciais de milho no Brasil e agora pode substituí-las por transgênicos.

A Via Campesina denuncia que os transgênicos não são simplesmente organismos geneticamente modificados, mas produtos criados em laboratórios que colocam a agricultura nas mãos do mundo financeiro e industrial. A sociedade não está mais diante da agricultura tradicional, mas de grupos que usam transgênicos para controlar as sementes e impor o uso de insumos e venenos que produzem, privatizando o papel de melhoramento das sementes e cultivo dos camponeses e indígenas.

A proposta das mulheres camponesas para o campo tem base na defesa da soberania alimentar, que prevê que cada país tenha condições de produzir seus alimentos, garantindo sua autonomia e criando condições para o combate à fome e ao desenvolvimento da agricultura.

Informações à imprensa
11-8276-6393
11-3361-3866

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Andrea

05/03/2008

A situação na fazenda Tarumã, em Rosário do Sul – ocupada por 900 mulheres da Via Campesina na manhã de 4 de março – é de tensionamento no início desta tarde. Um efetivo de 50 homens da Brigada Militar agrediu fisicamente algumas das mulheres que se encontravam na entrada da área. O próprio Comandante Binsel desferiu socos e pontapés contra as manifestantes.

Os jornalistas gaúchos também estão sendo impedidos de exercer sua atividade. Todos os jornalistas que se encontravam na área foram revistados e retirados com violência. Equipamentos e telefones celulares foram retirados dos jornalistas. Um cinegrafista, que registrou a agressão às camponesas, teve a fita apreendida e foi mantido algemado em um veículo da Brigada Militar por mais de uma hora.

A Via Campesina condena a postura de omissão sobre as denúncias de compra ilegal de terras na faixa da fronteira e o comportamento do Governo Yeda Crusius, de intransigência e repressão aos movimentos sociais. Além das 900 mulheres, estão presentes 250 crianças na ocupação.