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- Andrea
Hoje, 12/02, o Conselho Nacional de Biossegurança votou pela primeira vez recursos apresentados pela ANVISA e IBAMA questionando liberações comerciais aprovadas pela CTNBio. A reunião decidiu, por 7 votos a 4, pela liberação do milho Liberty Link e MON 810, cujas liberações foram solicitadas por Bayer e Monsanto, respectivamente. As duas variedades foram recentemente proibidas em países da Europa, como França (2008), Áustria (2007) e Hungria (2006).
A ANVISA e o IBAMA basearam seus recursos em questões fundamentais da análise de risco de organismos transgênicos: os estudos apresentados pelas empresas quanto à toxicidade e alergenicidade foram completamente inadequados e insuficientes para garantir a segurança destes produtos para a saúde humana; não estão garantidas as condições para impedir a contaminação das variedades tradicionais ou crioulas de milho; não foram realizados estudos de impacto ambiental no Brasil.
A posição destes dois órgãos governamentais demonstra o cumprimento de dever legal de cada um. No entanto, lamentavelmente, a decisão política do governo Lula, de colocar o agronegócio acima da saúde da população, do meio ambiente e da agrobiodiversidade, é uma grande irresponsabilidade que marcará seu mandato.
A sociedade civil seguirá mobilizada contra os transgênicos e as irresponsabilidades do governo. Ainda pende de julgamento a liberação dos referidos milhos no Poder Judiciário e certamente prevalecerá o respeito à Lei.
"A decisão do Conselho é absurda. As duas autoridades competentes para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente se posicionaram contra as liberações comerciais. É muito contraditório que os outros ministros, que não têm competência sobre a saúde e o meio ambiente, tenham passado por cima desta decisão. Essa decisão atenta contra o direito dos agricultores, que perderão suas variedades tradicionais e crioulas, e dos consumidores, que não terão opção de uma alimentação saudável e não transgênica, já que não haverá controle da contaminação", declara Isidoro Revers, da Via Campesina e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Rosângela Cordeiro, também da Via Campesina e membro do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), acrescenta: "A liberação comercial do milho transgênico coloca em risco as variedades crioulas de milho, que são patrimônio dos agricultores brasileiros. O governo não tem o direito de colocar em risco nossa agrobiodiversidade. Vamos continuar lutando contra as liberações de milho", afirma.
Sobre os riscos ao consumidor, Andréia Salazar, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), considerou um "absurdo que as empresas de biotecnologia continuem negando-se a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde". "Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A ANVISA deixou bem claro que estas variedades não são seguras à saúde humana", disse.
Histórico
No último dia 29 de janeiro, a Comissão Nacional de Biossegurança adiou a decisão sobre a liberação das variedades da Monsanto e da Bayer para o dia 12/02. No mesmo dia, o bispo emérito de Goiás e membro da CPT, Dom Tomás Balduíno, entregou uma cesta de alimentos agroecológicos aos ministros em protesto contra a liberação do milho trasngênico, mesmo sob as ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
"A ANVISA apresentou questões muito sérias que comprovam que o milho transgênico pode causar danos à saúde e que não foram consideradas pela CTNBio", diz Isidoro Revers, membro da CPT. No caso do milho MON 810, da Monsanto, a Anvisa pediu ao CNBS a suspensão imediata da liberação por avaliar que os dados apresentados pela empresa "não permitem concluir sobre a segurança de uso para consumo humano do milho MON 810".
Para o Ibama, a liberação do milho Liberty Link da empresa Bayer deve ser anulada "em razão dos inúmeros vícios de que padece o processo", entre eles, "a inexistência de estudos ambientais". Assim como a soja transgênica Roundup Ready, este milho também é resistente a um herbicida e da mesma forma cria problemas ambientais e agronômicos. Prova disso, diz o Ibama, é que seus dados "indicam que, para cada quilo de princípio ativo [de herbicida] reduzido no RS, houve um aumento de 7,5 kg de glifosato no período de 2000 a 2004, época de expansão da área da soja RR" resistente ao glifosato. O Ibama também aponta que, caso a liberação comercial do milho transgênico ocorra, a contaminação das variedades crioulas, orgânicas e ecológicas ocorrerá inevitavelmente.
Contatos:
Mayra Silva – 61 – 99664842 (ASSESSORIA DE IMPRENSA)
Maria Rita Reis (Terra de Direitos)- 41 99164189
Rosângela Cordeiro (Via Campesina) - 61 91053980
Maria José (Via Campesina) - 61 81535794
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- Waldemar Rossi
Os trabalhadores da GM de São José dos Campos vêm resistindo às investidas da empresa para que abram mão dos seus direitos. Surge, então, uma convocação para um amplo movimento de solidariedade da classe e do movimento social com seus companheiros da GM. As notas abaixo falam mais que meus comentários.
Em defesa dos direitos e da livre organização da classe trabalhadora
Nas últimas semanas os operários que trabalham na General Motors do Brasil em São José dos Campos/SP têm resistido bravamente a mais uma ação do Capital que, para aprofundar a exploração contra a classe trabalhadora, lançou um pacote contra os trabalhadores.
A empresa, em meados de janeiro, anuncia para a cidade a contratação de 600 trabalhadores, condicionado a proposta à implementação do banco de horas, redução do piso salarial, congelamento de salários de um setor da produção e turno de 6x2. Além disso, oculta as demissões de 980 trabalhadores que efetuou no final de 2006 e que as contratações serão por prazo determinado de 1 ano.
O governo do PSDB na cidade chama a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos para "mediar um acordo" e oferece para empresa isenção de IPTU e redução de ISS. A empresa agradece, mas diz que depende da implementação das medidas contra os trabalhadores, para trazer "os empregos" para São José.
O debate sobre a GM toma conta da região e os trabalhadores dentro da fábrica sofrem a pressão das chefias diretas e da direção da empresa e mesmo assim resistem e enfrentam quatro assembléias, onde em todas elas a maioria dos operários votou contra a proposta de redução de direitos.
Importante dizer que há mais de 10 anos os metalúrgicos de Campinas, Limeira e São José dos Campos lutam contra a implementação do banco de horas que coloca a vida dos/as trabalhadores/as a mercê da empresa e aumenta o número de acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Lutam contra os patrões e por inúmeras vezes contra sindicatos da CUT, Força Sindical, que não só assinaram acordos como esse que a GM em São José apresentou, mas também entregaram direitos como estabilidade aos/às trabalhadores vítimas de acidentes e doenças provocadas pelo trabalho, além da redução de direitos nos acordos coletivos.
Basta olhar a situação dos trabalhadores nas outras plantas da GM e demais montadoras onde o banco de horas e a redução de direitos foram implementados. As empresas seguiram com as demissões e conseguiram o que mais buscavam, diminuir o valor da força de trabalho.
Bem perto de São José, na cidade de Taubaté, os trabalhadores na Volks sofreram com as demissões em 2006, tiveram salários reduzidos e a imposição do banco de horas e, nos últimos dias, mais um acordo foi assinado entre a empresa e o Sindicato, que inclui pagamento da PLR condicionado a trabalharem 33 sábados em 2008. No 2◦ semestre do ano passado, os metalúrgicos trabalharam todos os sábados.
É ação do Capital para superar suas crises cíclicas: expandir e aprofundar a exploração contra a classe trabalhadora: flexibilizar a jornada, diminuir salários e direitos. Contra isso é preciso avançar na unidade da classe para manter e ampliar direitos.
Intersindical construindo a unidade para enfrentar mais essa ação do capital
Essa investida da GM contra os/as trabalhadores/as na empresa não é um problema exclusivo dos operários que lá trabalham, mas sim um ataque ao conjunto da classe trabalhadora. Por isso a Intersindical tomou a iniciativa de chamar uma discussão com o movimento sindical e popular e construir uma campanha nacional em defesa dos direitos e da livre organização da classe.
Em defesa da livre organização sindical também, pois a Embraer, indústria do setor aeroespacial, impõe uma multa da ordem de 5 milhões de reais contra o Sindicato dos Metalúrgicos de SJC. A multa é por conta de uma ação movida em 99 pela empresa contra o Sindicato, que garante um interdito proibitório impondo multa a cada panfletagem, assembléia e mobilização realizadas na empresa. Essa é uma prática das empresas que conta com o apoio do Estado nas mais diversas categorias pelo país afora.
É por tudo isso que fazemos um chamado ao conjunto do movimento sindical e popular que não se renderam ao pacto entre o Capital e o Estado a se somarem em mais essa luta.
Uma Campanha Nacional que se inicia no ato que realizaremos no dia 21 de fevereiro em São José dos Campos no Sindicato dos Metalúrgicos a partir das 16:00 horas.
Os/as companheiros/s que estão em regiões mais distantes podem se somar a essa campanha denunciando esse ataque e apoiando a luta dos/as trabalhadores, nos seus jornais, mobilizações e enviando mensagens de solidariedade ativa a essa luta.
Juntos em mais essa batalha da classe!
Mais informações: Ana Paula 12-9762 7849
Mensagens podem ser enviadas ao Sindicato dos Metalúrgicos de SJC pelo e-mail:
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- Daniela
O Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), que tem como patrono Barbosa Lima Sobrinho, preocupado com as crescentes ameaças que pairam sobre a Amazônia, nosso grande patrimônio científico, político, econômico e cultural, vem a público, para conclamar todos os brasileiros, individualmente ou por suas associações e entidades representativas, a participar do Movimento Nacional em Defesa da Amazônia.
Já constitui um lugar-comum denunciar a incessante cobiça internacional sobre nosso maior e mais rico patrimônio. Não obstante, pouco tem sido feito para impor uma efetiva Soberania Nacional na região. Inúmeros são os perigos que pesam sobre a Amazônia e, em conseqüência, sobre nosso país: ao desmatamento irresponsável, decorrente da exploração madeireira predatória associada à agropecuária, e a seus efeitos imprevisíveis sobre o clima, somam-se a bio e a hidropirataria, o garimpo ilegal, a poluição das águas, o contrabando, a infiltração de entidades subvencionadas por governos estrangeiros, a incessante grilagem com decorrente expulsão e violência contra populações tradicionais, a degradação das condições de vida nas periferias das cidades, o desemprego massivo, o trabalho escravo, o crescimento dos bolsões de pobreza, a transformação da floresta em pastagens, o empobrecimento e erosão do solo, a falta de investimentos na pesquisa de nossa biodiversidade, o sucateamento das Forças Armadas, a demarcação de gigantescas reservas indígenas em áreas de fronteira e sobre ricas jazidas minerais, onde a ONU já deseja impedir o acesso de brasileiros, e todo um cortejo de outros riscos – tudo isso em favor de grupos, nacionais e estrangeiros, totalmente descompromissados com o desenvolvimento e beneficiamento das populações locais e do país como um todo.
A Amazônia não pode ficar refém de uma `lógica de mercado` que considera o boi mais importante que o homem e a floresta e que, ignorando as peculiaridades da região, a vê apenas como um tesouro a ser pilhado pelos centros hegemônicos do capital, situados no Sul-Sudeste do país ou no exterior. Esta é uma das causas de sua posição periférica na economia e no desenvolvimento nacionais, em flagrante contraste com suas incomensuráveis riquezas.
Diante do exposto, julgamos chegada a hora de deflagrar um grande movimento em defesa da Amazônia, para o qual convocamos todos os brasileiros, acima de distinções político-partidárias e de diferenças de classe. É preciso que nos unamos todos, civis e militares; ambientalistas, estudantes e intelectuais; industriais, comerciantes, cientistas, pesquisadores e profissionais liberais, bem como suas entidades representativas; representantes da sociedade civil organizada; movimentos indígenas; populações ribeirinhas, trabalhadores rurais e urbanos; e igrejas de uma maneira geral.
AMAZÔNIA PARA OS BRASILEIROS! DESENVOLVIMENTO, SIM, MAS EM BENEFÍCIO DOS AMAZÔNIDAS E DA NAÇÃO BRASILEIRA.
É HORA DE AGIR! A AMAZÔNIA TEM PRESSA!
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- Administrator
Depois de seis meses do acidente da TAM em Congonhas,
governo Lula “abandona” restrições à utilização do aeroporto. Para o deputado
federal do PSOL-SP, a mudança nas regras mostra o descaso, desorientação e
incompetência do governo e coloca em risco a vida dos passageiros.
Uma resolução do Conac (Conselho de Aviação Civil) publicada nesta segunda (21)
liberou a retomada de vôos regulares com escalas e conexões no aeroporto de
Congonhas,
O governo também desistiu de construir a chamada terceira pista em Cumbica
(Guarulhos). Moradores do entorno do aeroporto, técnicos da área e este
deputado em audiência com o ministro da Defesa, provaram na época, a
inviabilidade da terceira pista para aumentar a capacidade do aeroporto.
Na opinião do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a flexibilização das
regras para pouso e decolagem em Congonhas anunciada pelo ministro Jobim,
representa um grande risco para a população e provam o descaso com que o
governo trata dos problemas da aviação brasileira.
A crise e o caos aéreo brasileiro não serão debelados em pouco tempo.
Preocupado com isso, o deputado Ivan Valente protocolou, em novembro passado,
na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, uma Proposta de
Fiscalização e Controle (PFC). Este instrumento manterá a Câmara em vigília
quanto aos desdobramentos da crise aérea e na fiscalização dos órgãos
governamentais do setor e das empresas aéreas.
Na opinião do deputado, os atrasos permanentes, a insegurança, o destrato de
passageiros por parte das empresas aéreas e o descumprimento de normas por
parte de quem as formula e por quem deveria cumpri-las são alguns dos aspectos
que se repetem diuturnamente e afligem os usuários do sistema de transporte
aéreo. “Enquanto isso, o governo brinca com regras há pouco tempo
estabelecidas, como se isso não representasse um risco para os passageiros”,
criticou Valente.
O requerimento do deputado deve ser votado assim que os trabalhos da Comissão
de Defesa do Consumidor da Câmara se restabelecerem, no início de fevereiro.
Outra iniciativa do deputado é a proposta de convocação na Comissão de Defesa
do Consumidor do ministro da Defesa Nelson Jobin para que detalhe as novas
medidas adotadas.
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- Daniela
O Círculo Palmarino, corrente nacional do movimento negro, vem a público se pronunciar sobre a recente demissão da ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A demissão de Matilde Ribeiro foi provocada pelo uso do cartão corporativo para fins pessoais que somou despesas, para os cofres públicos, de mais de 170 mil reais, durante os cinco anos em que esteve à frente da pasta. Esta prática, no entanto, não se restringiu à ex-ministra e à sua pasta, sendo que outros ministros e autoridades governamentais também o fizeram. Os cartões corporativos foram criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso e as investigações devem considerar seus oito anos à frente da presidência da República. O governo Lula apenas deu continuidade e aprofundou uma prática já consolidada em que o público se confunde com o privado e, por último, acaba se subordinando a interesses pessoais e de lobbies econômicos. O Círculo Palmarino defende a apuração ampla da utilização dos cartões corporativos e a punição de todo agente público que o utilizou para fins privados e a devolução, para o erário público, de todo o valor utilizado.
Esta crise, que levou ao pedido de demissão de Matilde Ribeiro, e, em seguida, a declarações de setores conservadores da imprensa e da classe política no sentido de extinção da SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), expressa as limitações das políticas públicas para a população negra perpetradas pelo governo Lula. Nós, do Círculo Palmarino, defendemos a manutenção dos espaços institucionais conquistados pelo movimento negro com o objetivo de articular e promover políticas públicas para a população negra e nos opomos ao uso racista desta crise, que tenha como finalidade atacar nossas conquistas e desestabilizar a luta anti-racista. No entanto, fazemos um chamamento às entidades e organizações do movimento negro para iniciarmos um intenso processo de debate e reflexão sobre como as ações do governo Lula, através do programa neoliberal que aplica e dos setores que o apóiam, levou ao esvaziamento político da SEPPIR. A SEPPIR, na prática, nunca contou com estrutura material e a sustentação política necessária para revertermos a dívida histórica que as elites racistas têm com o povo negro, escravizado sob o jugo colonialista e superexplorado pelo modo de produção capitalista.
O grupo político que esteve, nos últimos cinco anos, à frente da SEPPIR e que contribuiu para o seu esvaziamento é o que, agora, tenciona o movimento negro em torno dos riscos de o governo Lula ceder às pressões dos setores conservadores e extinguir este ministério. Este tipo de ação contribui para se disseminar, no movimento negro, a idéia de co-responsabilidade pela incapacidade da SEPPIR e do governo Lula de efetivar políticas públicas para o povo negro. Por outro lado, faz com que muitos candidatos e pré-candidatos a ministro se apresentem como alternativa à crise que levou à queda de Matilde à frente da SEPPIR. Esta posição é equivocada, pois parte do pressuposto de que o governo Lula está em disputa. No entanto, para amplos setores da população negra, formada por sem terra, quilombolas, trabalhadores, juventude negra etc., o caráter de classe e racista deste governo já está bem delimitado. A invasão do território e a violação da soberania do povo haitiano, os ataques aos quilombolas através de Nova Instrução Normativa que anula os efeitos do decreto lei 4887/2003, o massacre da juventude negra em estados administrados pelo PT (como é o caso do estado da Bahia), a atual política econômica que torna refém o povo negro do subemprego e do desemprego, o ataque aos direitos sociais e trabalhistas e os pífios investimentos públicos em políticas para a população negra demonstram que o governo Lula tem lado e não é o dos trabalhadores e do povo negro: é o lado das elites racistas, dos ricos, dos poderosos, dos monopólios aos meios de comunicação e do latifúndio.
O governo Lula não está em disputa e nem será, neste governo, que teremos uma política de Estado forte e efetiva no sentido de reduzir as desigualdades raciais. Portanto, o governo Lula, assim como nenhum governo de caráter neoliberal, não irá dotar a SEPPIR das condições políticas e materiais para que, de fato, tenhamos em nosso país um projeto político alternativo e que leve, ao povo negro e pobre, a política pública e o investimento social necessários para corrigirmos séculos de exclusão e pobreza provocados pelo racismo e o capitalismo. Apenas com um governo democrático e popular, de caráter anti-racista e socialista, é que iniciaremos um processo histórico em que o Estado brasileiro deixará de privilegiar os ricos e governará com os trabalhadores, os pobres, os negros, as negras e os oprimidos.
Desta maneira, conclamamos o conjunto das entidades do movimento negro para iniciarmos um amplo e democrático debate em torno da construção de um projeto político para o povo negro, de caráter anti-racista, antineoliberal e antiimperialista. Ou seja, um projeto histórico forjado pelos trabalhadores e lutadores sociais anti-racistas, de caráter transformador e democrático, que nos torne uma força social viva que, juntos com os setores democráticos e populares, anuncie um novo tempo de justiça, paz e liberdade para o povo negro. Defendemos uma SEPPIR radicalmente democrática e que possua os recursos necessários para que, efetivamente, cumpra o seu papel político que é o de dar ao nosso povo os instrumentos de se libertar do jugo racista e capitalista e construir uma nova sociedade, justa, igualitária e comandada por uma Nova Maioria, negra, indígena e popular. Este objetivo não será alcançado por este governo, independente de quem esteja à frente da SEPPIR, assim como por qualquer outro governo neoliberal. Por isso, o movimento negro deve centrar suas energias em se fortalecer como um pólo de constituição de um novo projeto histórico antiracista, transformador e libertário.
Círculo Palmarino
Corrente Nacional do Movimento Negro
http://www.circulopalmarino.org.br/
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- Daniela
O recorde de aumento do desmatamento da floresta amazônica nos últimos quatro meses nos desafia a buscar respostas e responsabilidades. Depois de quatro anos da festejada queda no desmatamento, amargamos esta notícia dramática.
No momento em que isto acontece, o ministro Celso Amorim viaja a Davos, Suíça, ao Foro Econômico Mundial, para encaminhar a proposta de retomada da Rodada de Doha na OMC – Organização Mundial do Comercio - buscando novamente a ampliação do acesso aos mercados para os produtos agrícolas e pecuários que exportamos. Esta prioridade da política externa brasileira tem sido ainda mais reforçada com a tentativa de consolidar o Brasil como um dos principais fornecedores de agroenergia para o mundo, com promessas contundentes e altamente questionáveis de que isto não traria impactos para a Amazônia.
Os meios de comunicação destacaram amplamente as divergências dentro do governo sobre onde deveriam recair as responsabilidades: na agricultura de larga escala, na pecuária, nas madeireiras ou na falta de fiscalização. Sabemos que todos estes motivos estão encadeados. De fato, é sabido que são os madeireiros os primeiros a chegarem, desmatando para deixar o terreno livre aos pecuaristas e os produtores de soja e outros monocultivos, como a cana de açúcar para produção de etanol. Ao mesmo tempo, se insinuou na imprensa a inutilidade das políticas públicas diante das imposições do mercado, o que pode ser entendido como a intenção de se deixar na “produtividade a todo custo” e nas mãos do agronegócio as definições sobre o sentido que tomará o desenvolvimento do país.
A perda de sete mil quilômetros quadrados de floresta no segundo semestre de 2007 não é mais que a mostra visível das conseqüências de um modelo de crescimento ancorado nos monocultivos que busca alcançar recordes exportadores de soja, carne e outros produtos com preços conjunturalmente altos no mercado internacional.
Se olharmos os dados dos estados onde se desmatou, veremos que Mato Grosso, campeão da produção de soja, foi o que mais desmatou (53,7% do total) seguido de Pará (17,8%) e de Rondônia (16%). Evidentemente isto se relaciona com o crescimento preponderante do agronegócio brasileiro, que tem sido realizado com base nos monocultivos em larga escala concentrados em poucas empresas, muitas delas transnacionais, contribuindo para aumentar a já elevada concentração fundiária, voltada para exportação e o ingresso de dólares que permitam evitar as alardeadas crises financeiras. Aliás, crises criadas pelo capital financeiro especulativo, como a que agora se vive nos EUA e que contaminará em maior ou menor grau toda a economia mundial. Apesar das altas recentes, muito se conhece sobre a tendência de queda dos preços das commodities no longo prazo, e a necessidade de se produzir cada vez mais. O agronegócio segue este caminho ainda que para isto tenha que expandir a área agriculturável, inclusive entrando Amazônia adentro. Será que este é o modelo produtivo que pode levar o país ao desenvolvimento entendido como atendimento das necessidades das maiorias do país, e de estímulo à ampliação do mercado interno? Será que esse caminho é compatível com as metas de mudança de rumos frente ao aquecimento global? Ou será que reconheceremos este equívoco apenas quando a floresta já esteja consumida pelas queimadas?
A Rodada de Doha da OMC justamente está paralisada devido às demandas de acesso ao mercado norte-americano e europeu para as exportações agrícolas dos países do Sul. Tanto os negociadores dos EUA como da União Européia alegam que já avançaram bastante na derrubada de barreiras agrícolas e que agora aguardam em troca um sinal de boa vontade dos países do Sul, especialmente dos chamados emergentes como o Brasil, com uma maior abertura no comércio de serviços e de produtos industriais.
A REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos - questiona esta lógica que tem orientado as negociações de comércio internacional. Denunciamos o modelo agro-exportador de riquezas naturais e de produtos agro-pecuários produzidos em larga escala como fonte perversa do crescimento brasileiro. Defendemos uma postura de proteção para os produtos industrializados nas negociações de NAMA, junto a propostas que impulsionem a ciência e a tecnologia, podem ampliar a produção de bens com valor agregado buscando superar a exportação de produtos primários.
Ao mesmo tempo, programas de defesa e promoção da agricultura familiar e camponesa que permitam garantir a soberania e segurança alimentar da população, somados a escolha de uma matriz energética diversificada voltada às necessidades da população do país e da região - e não orientada a atender o consumo insustentável dos países industrializados do norte – podem se tornar um caminho sólido para a redução dos índices de desmatamento.
Num momento onde o país tem mostrado que o crescimento nacional pode ser alavancado pelo desenvolvimento do mercado interno com distribuição de renda, se faz premente fortalecer políticas públicas que permitam um caminho ambiental e economicamente justo, capaz de promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população.
Do mesmo modo, o Brasil tem um papel muito importante a cumprir na América do Sul, onde é chamado a fortalecer uma integração regional que vai tomando o rumo da consolidação das democracias, ao mesmo tempo em que busca superar as históricas desigualdades entre os países da região e no interior dos mesmos.
As notícias sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, além de muito preocupantes, podem ser uma oportunidade para a sociedade brasileira debater a fundo os rumos e o sentido do desenvolvimento do nosso país.
REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Rua das Palmeiras 90, Botafogo
Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-070
Tel: 55-21-25367350
www.rebrip.org.br
Contatos: Fátima Mello – 21
9743 2408
Graciela Rodriguez – 21 2221 1182
Adhemar Mineiro – 21 2518 4332
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- Daniela
BRASÍLIA, 29/01/08. Nesta terça-feira, às 14h, Movimentos Sociais ligados ao Fórum Nacional da Reforma Agrária e à Via Campesina, com a companhia de Dom Tomás Balduíno, conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entregaram uma cesta de alimentos ecológicos aos ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Na ocasião, reuniram-se na Casa Civil os onze ministros que compõem para decidir sobre os recursos que ANVISA e IBAMA apresentaram contra a decisão da CTNBio de liberar duas variedades de milho transgênico para uso comercial, uma da Bayer e outra da Monsanto.
Segundo os movimentos, o ato simbólico é para lembrar ao governo que a liberação comercial do milho transgênico apresenta grandes riscos à saúde da população e inviabilizará a agricultura ecológica.
"A ANVISA apresentou questões muito sérias que
comprovam que o milho transgênico pode causar danos à saúde e que não foram
consideradas pela CTNBio", diz Isidoro Revers, membro da CPT. No caso do
milho MON 810, da Monsanto, a Anvisa pediu ao CNBS a suspensão imediata da
liberação por avaliar que os dados apresentados pela empresa "não permitem
concluir sobre a segurança de uso para consumo humano do milho MON 810".
Para o Ibama, a liberação do milho Liberty Link da empresa
Bayer deve ser anulada "em razão dos inúmeros vícios de que padece o
processo", entre eles, "a inexistência de estudos ambientais".
Assim como a soja transgênica Roundup Ready, este milho também é resistente a
um herbicida e da mesma forma cria problemas ambientais e agronômicos. Prova
disso, diz o Ibama, que seus dados "indicam que, para cada quilo de
princípio ativo [de herbicida] reduzido no RS, houve um aumento de
Enquanto o governo brasileiro decide se o milho transgênico será ou não comercializado no país, as duas variedades em análise pelo CNBS acabam de ser proibidas em países da Europa. O milho Liberty Link foi proibido na Áustria e a França acabou de decretar moratória ao MON 810, após avaliação de uma comissão de especialistas convocada pelo governo e que concluiu pela necessidade de análises adicionais sobre os efeitos de longo prazo do milho MON 810 sobre a saúde e o meio ambiente. O governo francês acionou cláusulas de salvaguarda da União Européia para proibir a única variedade de milho modificada autorizada no país até então.
Do ponto de vista da agricultura familiar camponesa, a liberação das variedades transgênicas pode significar o fim de um longo trabalho de conservação a campo de centenas de variedades de milho adaptadas a diferentes regiões e a diferentes usos e cultivadas livremente pelos agricultores.
As organizações consideram que as normas da CTNBio são
absolutamente insuficientes e não levaram a sério os impactos sobre a segurança
alimentar e o direito dos agricultores de cultivarem sementes livres de
transgênicos. Para Maria José da Costa, membro do Movimento dos Pequenos
Agricultores (MPA), "não é possível chamar de científica uma norma que diz
que
Informações para a imprensa: Mayra Silva (assessoria de imprensa) – 61 – 9966-4842 e Isidoro Revers (CPT) - 61 – 3322-5424.
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Milhares de homens e mulheres, integrantes de organizações, redes, movimentos sociais e sindicatos, de todas as partes do mundo, realizam no dia 26 de janeiro um ato global para mostrar que um outro mundo é possível. A ação será marcada por debates, marchas, encontros, discursos e intervenções culturais, que irão conectar simultaneamente o global e o local, expressando as múltiplas vozes da diversidade mundial. As manifestações ocorrem na mesma data em que, na Suíça, na cidade de Davos, as elites neoliberais promovem o Fórum Econômico Mundial.
Em São Paulo, dois serão os eventos principais. No Centro de Eventos do Colégio São Luis, mais de uma centena de instituições sociais e grupos culturais passarão o dia expondo seus trabalhos, com a finalidade de compartilhar experiências, idéias e propostas que podem ajudar a mudar o mundo. Nos palcos do Sábado-Feira, ocorrem apresentações musicais, de poesias, performances e teatro. Também estão programadas rodas de conversas sobre os temas que mobilizam a galáxia do Fórum Social Mundial.
Nas ruas do centro da maior capital sul-americana, um ato político-teatral será realizado. Na encenação, inspirada na peça Rei Lear, de William Shakespeare, um mítico império será deposto para dar lugar a um novo mundo, baseado em valores como a solidariedade e a esperança. A partir das 12h, artistas, ativistas e movimentos sociais se concentram em três locais diferentes do Centro e, às 14h, se reúnem em frente à Prefeitura da cidade. Às 15 horas, todos se dirigem para a Praça Ramos de Azevendo, em frente ao Teatro Municipal, para o ato político de encerramento das atividades.
O Fórum Social Mundial
O Fórum Social Mundial é um espaço aberto para movimentos sociais, redes, ONGs, sindicatos debaterem democraticamente idéias e alternativas, formular propostas, compartilhar experiências e organizar redes efetivas de ação. Essas organizações da sociedade civil se opõem ao neoliberalismo, a um mundo dominado pelo capital e a todas as formas de imperialismo.
Desde 2001, quando foi realizado pela primeira em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o FSM é um processo permanente, com etapas realizadas em todos os continentes. Sua última edição global ocorreu em Nairóbi, capital do Quênia. Em 2009, um novo encontro global será realizado, desta vez na cidade de Belém, capital do Pará, que organizou edições do Fórum Social PanAmazônico.
- Lista de todas as ações no Brasil: http://wsf2008.net/eng/place/4235
- Número de ações no mundo: mais de 600
- Número de países participantes: 72
- Estados participantes no Brasil: 19 (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, DF, Epírito Santo, Goías, Minas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe)
Contatos sobre as atividades de São Paulo
Intervozes - (11) 3877-0824: João Brant (11) 8635-9825 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Bia Barbosa - (11) 8151-0046 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contatos Fórum Social Mundial
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- Daniela
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (11) requerimento junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara para a realização de audiência pública sobre a compra da Xstrata pela Vale. O objetivo da audiência é ouvir o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, acerca da posição do Governo Federal sobre a aquisição da mineradora anglo-suíça.
Na última semana, a imprensa brasileira noticiou a operação, estimada em US$ 90 bilhões e que contaria com empréstimos feitos a um pool de 12 grandes bancos no valor de US$ 50 bilhões, com o restante coberto pela emissão de novas ações, a serem entregues aos donos da concorrente.
Tal negociação tem suscitado questionamentos sobre os destinos da Vale, empresa nacional e uma das maiores mineradoras do mundo, privatizada em 1997 pelo valor aproximado de R$ 3,13 bilhões. A controladora da Xstrata, a trading suíça Glencore Internacional, estaria apresentando como exigência para a conclusão da negociação assento no Conselho da Valepar. É sabido, também que o BNDES e a Previ (Fundo de Pensão do Banco do Brasil) detêm a maioria das ações controladoras da Vale, ao lado do Bradesco e do banco japonês Mitsui.
Na opinião do deputado Ivan Valente, a compra coloca em xeque os investimentos da Vale no país e simboliza a desnacionalização das decisões estratégicas da empresa brasileira. "O modo como as negociações têm caminhado contrariam os interesses nacionais. Com esta iniciativa, pretendemos discutir no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico as implicações desta compra para o país", afirmou Ivan Valente.
Informações para a imprensa:
Marcelo Aguirre
(11) 5081-7563
(11) 9964-5035
Deputado Federal Ivan Valente - Psol - SP
http://www.ivanvalente.com.br/
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- Daniela
Mais de 220.000 mil professores da Rede Pública de Ensino participarão no dia 07/02/08, às 13:00 horas, da atribuição de aulas para o ano letivo de 2008, que se iniciará dia 13/02/08 em todo o estado de São Paulo. Porém, por falta de estrutura, pessoas e médicos especializados em cada especificidade de deficiência, mais de 380 professores portadores de deficiência, que já vêm trabalhando ao longo dos anos para a Secretaria de Estado da Educação, foram proibidos de participar do processo.
Exemplo são vários professores OSTOMISADOS e com outras deficiências específicas que não foram reconhecidas em Laudo Médico pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, D.P.M.E, por não contar com peritos habilitados e funcionários para atender às especificidades, com exclusão de mais de 380 professores. Isso fora mais um grande grupo de professores do interior de São Paulo, a exemplo de Presidente Prudente, Presidente Epitácio, que preferiram ficar fora da lista especial por terem que sair de suas cidades e comparecerem à capital para realizar a perícia médica.
Exclusão realizada por apenas uma portaria de nº. 20 emitida pela Secretaria de Estado de Educação através do D.R.H.U - Departamento de Recursos Humanos do Estado.
Fonte: Coletivo Estadual de Professores e Professoras Com Deficiência.
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Em carta enviada aos governos do Brasil e do Chile, a Rede Latino-americana contra as Monoculturas de Árvores (RECOMA), uma rede descentralizada e com representação em 16 países, solicitou a estes dois países que ordenem a suspensão das pesquisas que estão sendo realizadas sobre a modificação genética de árvores.
Tal solicitação está baseada na decisão tomada na última Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica que solicita aos governos que adotem “enfoques de precaução ao tratar a questão das árvores geneticamente modificadas”.
Na sua mensagem, a RECOMA também demonstra preocupação pelo fato de a manipulação genética realizada apontar para a consolidação e expansão de um modelo de monocultura de árvores que já tem resultado em graves impactos sociais e ambientais. Afirma-se que o uso de árvores transgênicas agravaria ainda mais os impactos já constatados sobre a água, dado que uma das características que se deseja introduzir é um crescimento mais rápido, o que significaria um uso mais intenso de água pelas plantações.
Na carta enviada ao governo chileno, complementa-se que está sendo investigada a introdução de genes que aumentem a resistência das árvores ao frio, com o objetivo de plantá-las mais no sul do território e nas regiões altas da ‘cordillera’. Isso implicará em impactos sociais e ambientais em áreas novas.
Também, estão sendo realizadas pesquisas para que as árvores possuam características inseticidas, com o objetivo de fazê-las mais resistentes ao ‘polilla del brote’Ryacionia buoliana). O resultado poderia ser a mortalidade de uma quantidade de outras espécies de insetos, com os conseqüentes impactos sobre as cadeias alimentares da fauna local e possivelmente o comprometimento da polinização de espécies da flora nativa vinculada a tais insetos.
Na carta enviada ao governo brasileiro, é ressaltado, além disso, a tentativa de aumentar a tolerância das árvores ao herbicida glifosato, o que produzirá impactos socioambientais ainda maiores, como a destruição da flora local e problemas de saúde nas pessoas. Também, a pesquisa que está sendo realizada para obter eucaliptos com uma maior quantidade de celulose e consequentemente uma menor quantidade de lignina, componente que garante a força estrutural da árvore, a deixará mais frágil e menos resistente às ventanias, podendo causar danos graves.
Fonte: RECOMA
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- Administrator
No dia 28 de dezembro de 2007, o presidente Lula editou a medida provisória 410, que permite a contratação de trabalhador rural para o exercício de atividades de natureza temporária, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro ou ficha de Registro de Empregos. Abaixo, reproduzimos a medida.
***
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
Art. 1o A Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.
§ 1o O contrato de trabalhador rural por pequeno prazo que superar dois meses dentro do período de um ano fica convertido em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
§ 2o A filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este artigo na Previdência Social decorre, automaticamente, da sua inclusão, pelo empregador, na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, cabendo à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação.
§ 3o O contrato de trabalhador rural por pequeno prazo não necessita ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro ou Ficha de Registro de Empregados, mas, se não houver outro registro documental, é obrigatória a existência de contrato escrito com o fim específico de comprovação para a fiscalização trabalhista da situação do trabalhador.
§ 4o A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para prestar serviço na forma deste artigo é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
§ 5o A não-inclusão do trabalhador na GFIP pressupõe a inexistência de contratação na forma deste artigo, sem prejuízo de comprovação, por qualquer meio admitido em direito, da existência de relação jurídica diversa.
§ 6o O recolhimento das contribuições previdenciárias far-se-á nos termos da legislação da Previdência Social.
§ 7o São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista.
§ 8o Todas as parcelas devidas ao trabalhador de que trata este artigo serão calculadas dia-a-dia e pagas diretamente a ele mediante recibo.
§ 9o O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS deverá ser recolhido nos termos da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990.” (NR)
Previdência de trabalhador rural
Art. 2o Para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2010.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao trabalhador rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual, que presta serviços de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Art. 3o Na concessão de aposentadoria por idade do empregado rural, em valor equivalente ao salário mínimo, será contado para efeito de carência:
I - até 31 de dezembro de 2010, o período comprovado de emprego, na forma do art. 143 da Lei nº 8.213, de 1991;
II - de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, cada mês comprovado de emprego será multiplicado por três dentro do respectivo ano civil; e
III - de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, cada mês comprovado de emprego será multiplicado por dois, limitado a doze meses dentro do respectivo ano civil.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput e respectivo inciso I ao trabalhador rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual, que comprovar a prestação de serviço de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Financiamento agrícola
Art. 4o O § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 6o O prazo para contratação das operações encerra-se em 30 de abril de 2008.” (NR)
Art. 5o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Filho
Carlos Lupi
Luiz Marinho