Correio da Cidadania

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Daniela

23/01/2008

“Entidades, movimentos e organizações democráticas de um modo geral que lutam pela paz no campo clamam por um programa de reforma agrária no Brasil à altura das demandas pela superação de uma estrutura agrária que há cinco séculos conspira contra o nosso desenvolvimento e impede padrões aceitáveis de simetria social no Brasil”.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2008.

Excelentíssimo Senhor,

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, cumpre, em primeiro lugar, registrar o reconhecimento do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo pelos esforços empreendidos por Vossa Excelência e pelo seu governo com vistas a reduzir o quadro de desigualdades desde sempre marcante na história do nosso país.

A política social posta em prática desde o ano de 2003, combinada com o processo mais recente de recuperação da dinâmica da economia brasileira, tem resultado em avanços inquestionáveis em termos de elevação do padrão de vida de milhões de brasileiros antes totalmente excluídos da cidadania.

Todavia, e Vossa Excelência certamente comunga desta percepção, o desenvolvimento brasileiro, na acepção democrática, contemporânea e cidadã do termo, somente será alcançado com a implementação de um conjunto de reformas estruturais capazes de romper com as fontes históricas do nosso atraso e desigualdade.

Nestes termos, as entidades, movimentos e organizações democráticas de um modo geral que lutam pela paz no campo, clamam por um programa de reforma agrária no Brasil à altura das demandas pela superação de uma estrutura agrária que há cinco séculos conspira contra o nosso desenvolvimento e impede padrões aceitáveis de simetria social no Brasil.

Até pelo apoio e confiança que depositamos em sua pessoa e em seu governo, nos sentimos no dever de externar o sentimento de frustração de vários segmentos da sociedade com a timidez do programa de reforma agrária em curso, o qual sequer consegue alcançar a performance do programa executado pelo governo anterior contra o qual conjuntamente nos insurgimos de forma enfática.

Em particular, lamentamos a atual revogação prática do instrumento de desapropriação das terras improdutivas (a imprensa noticiou com destaque os pífios números da reforma agrária em 2007) em atitude que não se coaduna nem com as reivindicações populares do campo, nem mesmo com as metas estabelecidas por seu próprio governo. Este fato se deve aos efeitos de fatores, como: a manutenção dos dispositivos legais que criminalizam as pressões sociais pela reforma agrária e a falta de atualização dos parâmetros, índices e indicadores que informam a produtividade das grandes propriedades conforme determina legislação aprovada com o apoio mesmo dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. Neste caso específico, Senhor Presidente, vivenciamos situação sui generis, pois os senhores da terra, quando conveniente para a barganha política de novos benefícios com recursos públicos, não hesitam em destacar como prova do virtuosismo do agronegócio “os extraordinários ganhos de produtividade” obtidos pela atividade agropecuária nas últimas décadas.

De outra parte, quando se trata de desapropriação para fins sociais comemoram a posição do governo de mensurar a produtividade de um latifúndio, nos dias atuais, mediante parâmetros técnicos de quase 40 anos atrás.

Ante o exposto, Senhor Presidente, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo solicita de Vossa Excelência a urgente correção desta anomalia via a edição de ato definindo a atualização dos índices de produtividade com base nos estudos correspondentes já disponíveis pelo governo.

Resultaria em inegável agregação social e política ao governo de Vossa Excelência a edição concomitante de Medida Provisória eliminando da legislação brasileira os atos do governo anterior que transformaram em crime o legítimo e democrático direito dos trabalhadores rurais de lutarem por uma vida digna no campo. Como também seria da maior importância a definição de limites à propriedade da terra, abrindo  espaço para o assentamento de milhares de famílias sem terra, fortalecendo desta forma a agricultura familiar, que é a responsável pela produção de alimentos neste país.

Atenciosamente,

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

CONTAG – MST – FETRAF - CUT - CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO - COIABE

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21/01/2008

O Movimento Sem Terra ocupou com 300 famílias a Fazenda Finca, no município de Guaíba, região metropolitana de Porto Alegre, na manhã desta segunda-feira (21/1). A área pertencia ao traficante colombiano Juan Carlos Abadia, preso pela Polícia Federal, e irá a leilão pelo Ministério da Justiça hoje.

Os agricultores Sem Terra querem que a área seja desapropriada para reforma agrária e utilizada no cumprimento da meta de assentamento de 1.000 famílias até abril, assumida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A meta foi estabelecida ao final da marcha dos trabalhadores Sem Terra em direção à Fazenda Guerra em novembro. Desde o acordo até hoje, nenhuma família foi assentada.

A ação também denúncia que o agronegócio tem sido uma das principais formas de lavagem de dinheiro do crime organizado, como já havia denunciado o Juiz Odilon de Oliveira, da vara especializada em lavagem de dinheiro. A Fazenda Finca está estimada em R$ 1,7 milhões de reais.

Caso semelhante foi o da Cabanha Dragão, utilizada para lavagem de tráfico de armas e que, depois da ocupação pelo MST, foi transformada em pré-assentamento.

Fonte: MST

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17/01/2008

Ao povo brasileiro e ao governo federal

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Abrahão de Oliveira Santos - Psicólogo, professor universitário

Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará

Aldany Rezende, do diretório do PDT- MG

Aldo Ambrózio. Doutorando em Psicologia Clínica - PUC/SP.

Altamiro Borges, jornalista, e membro do CC do PCdoB.

Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

Arnaldo Carrilho - Embaixador, Representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).

Aton Fon Filho, advogado,da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo

Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras,

Bernardete Gaspar, religiosa, do Conselho de religiosos do Brasil-CRB

Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília

Bráulio Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Burnier, sacerdote, Goiânia/Goiás

Carlos Alberto Duarte, Presidente do Sindicato dos advogados de São Paulo

Carlos Eduardo Martins - Professor de Ciência Política da UFF

Carlos Antonio Coutrim Caridade - Analista de sistema/Psicólogo - DF

Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo, professor da UFF

CECI JURUA - Pesquisadora associada ao LPP/UERJ.

Celi Zulke Taffarel – Profa. da UFBA

Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS

Celso Agra , da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”

Chico Menezes - Diretor do Ibase

Clarisse Castilhos, economista

Clovis Vailant, da REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária, e do FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Danielle Corrêa Tristão - Publicitária - Rio de Janeiro - RJ

Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.

Dom Tomás Balduino, bispo e membro do conselho permanente da CPT nacional.

Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI -São Paulo

Edson Barrus, artista multimidia

Eleutério F. S. Prado – Prof. da FEA/USP

Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, Brasília

Emir Sader, professor da UERJ e coord. da CLACSO

Evilásio Salvador, do Inesc- Brasilia

Fernanda Carvalho - coordenadora do Ibase – Rio de janeiro

Fernando Morais, jornalista e escritor

Fernando Correa Prado, do mestrado de Estudos Latinos- Unam

Flávio Aguiar, jornalista e professor universitário.

Francisco Marcos Lopes Cavalcanti - Engenheiro

Gaudêncio Frigotto. Professor universitário. Educador.

Gentil Corazza - Professor Universitário – UFRGS

Geraldo Marcos Nascimento, padre jesuíta, Diretor da Casa da Juventude- Goiania

Geter Borges de Sousa, Brasília

Gilberto Maringoni – Jornalista, da Fundação Cásper Líbero, São paulo

Heloísa Fernandes, professora da Esc.Nac. Florestan Fernandes, aposentada da USP

Ibero Hipólito, do Intervozes e da Radcom FM Alternativa Mossoró - RN

Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasília

Isidoro Revers, da assessoria da CPT nacional. Goiânia

Ismael Cardoso - Pres. da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Ivana Jinkings – editora, São Paulo

Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.

Ivo Lesbaupin, professor da UFRJ, cientista político, assessor de pastorais sociais

João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil

João Brant, da Intervozes

Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB

Jonei Reis – Engenheiro Civil – Caxias do Sul-RS

Jorge Luís Ferreira Boeira, Gerente De Projetos

Jose Antonio Moroni,da coord. Nac. da ABONG e da campanha por reformas políticas.

José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB

José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra

Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte

Jose Ruy Correa, Curitiba. PR

Laura Tavares - da UFRJ

Leila Jinkings, Jornalista, do Centro de Estudos Latino Americanos - Cela, Brasília

Luana Bonone, da executiva nacional da Une

Lúcia Stumpf, presidente, pela União Nacional dos Estudantes- UNE.

Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria, RS

Luciane Udovic , pelo Grito Continental dos excluídos.

Luis Bassegio, do Grito continental dos Excluídos

Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin, professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC

Luiz Antonio C. Barbosa, Servidor Público Federal, RJ

Luiz B. L. Orlandi ,Professor universitário.

Luiz Carlos Puscas - professor da Universidade Federal do Piauí – UFPI

Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, Brasília

Marina dos Santos, da coord. Nac do MST

Marcelo Crivella, Bispo da Igreja universal e senador.

Marcel Gomes, da ONG Repórter Brasil

Marcelo Resende, da diretoria da ABRA- Associação brasileira de reforma agrária.

Marcos Arruda - do PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.

Marcos Simões dos Santos - policial militar-SP

Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores desempregados- MTD

Mauricio de Souza Sabadini - Prof. UFES

Maria Helenita Sperotto – ICM, religiosa, assessora da CRB

Maria Raimunda Ribeiro da Costa – MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescetnes da CRB

Marta Skinner-UERJ

Mauro Castelo Branco de Moura, Professor de Filosofia-UFBA

Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem - UNICAMP

Miltom Viário, da diretoria da Confederação nacional dos metalúrgicos, CUT

Mozart Chalfun - Presidente do CCCP Paulo da Portela - Rio de Janeiro

Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, MMM

Paulo Sérgio Vaillant - presbítero

Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.

Pompea Maria Bernasconi- religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São paulo

Raul Vinhas Ribeiro, prof. Universitário, de Campinas, SP

Raul Longo, professor, Florianópolis, SC

Reinaldo A. Carcanholo - professor da UFES e Vice-Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política-SEPLA

Ricardo Tauile do LEMA

Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB

Rodrigo Nobile –professor, do Laboratório de Políticas públicas-UERJ.

Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas

Ronald Rocha, sociólogo Belo Horizonte- MG

Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política -São Paulo-SP

Sandra Camilo Ede, religiosa, das Irmãs Dominicanas de Monteils- GO

Sávio Bonés, jornalista, e membro da ABRA-MG

Severo Salles, professor universitário, e Pesquisador da UNAM

Sidnei Liberal, Médico, do Pcdob, DF

Tânia Maria Barros Cavalcanti , Autônoma

Télia Negrão ,Secretária Executiva - Rede Feminista de Saúde- RS

Temístocles Marcelos Neto. da secretaria nac. de meio ambiente da CUT Nac

Vera Lúcia Chaves, Diretora geral da ADUFPA - sessão Paraense da ANDES

Virgílio de Mattos - professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.

Delze dos Santos Laureano, advogada, professora de Direito Constitucional e Direito Agrário, na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em BH/MG; procuradora do município de Belo Horizonte, integrante da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares.

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07/01/2008

Em 2007, pelo menos 76 indígenas foram assassinados. Este foi o número registrado por um levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Comparando com o número registrado em 2006 (48), houve um crescimento de quase 50%. O número de assassinatos em 2007 foi o maior já registrado pelo Cimi. Dos homicídios registrados ano passado, 48 ocorreram em ocorreram no Mato Grosso do Sul. O estado com o segundo maior número de registros é Pernambuco, com 8 assassinatos.

Em abril, o Cimi divulgará o Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil, com dados sobre as violações dos direitos indígenas em 2006 e 2007. O relatório trará números sobre ameaças, tentativas de assassinato, mortes por desassistência (suicídio, falta de atendimento médico...), invasões de terras indígenas, entre outros. O relatório também analisará o crescimento da violência contra os povos indígenas. O levantamento é baseado em informações de comunidades indígenas e no acompanhamento de jornais de todo o país.

Genocídio no MS

O número de assassinatos no Mato Grosso do Sul cresceu quase 150% se compararmos com os dados registrados em 2006 (20). O Cimi continua avaliando que a principal razão para o aumento da violência é o confinamento ao qual os indígenas do estado, principalmente os Guarani, são submetidos. Isto se comprova quando vemos que, dos 48 assassinados ocorridos no estado, 14 aconteceram em Dourados, onde há a maior concentração de indígenas por hectare.

Os casos de 2007 também mostram que permanecem os assassinatos em situação de conflito com grandes fazendeiros. Duas lideranças de um mesmo grupo Guarani foram assassinadas ano passado por lutarem para retomar sua terra (Kurussu Ambá). Em janeiro, a rezadeira Xurete Lopes, de 70 anos, foi assassinada por seguranças particulares durante uma retomada de terra. Em julho Ortiz Lopes,  do mesmo grupo, foi assassinado na porta de seu barraco, segundo testemunhas, a mando de um fazendeiro.

Por outro lado, em 2007 nenhuma terra indígena foi declarada para os Guarani no Mato Grosso do Sul, apesar das promessas feitas nos últimos anos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) de que este povo receberia atenção especial, por conta da grave situação em que se encontra.

No início de 2008, o Cimi reafirma a avaliação publicada no Relatório de Direitos Humanos da Rede Social “É de difícil compreensão a continuidade, até hoje, deste processo cruel de extermínio de todo um povo, sob as vistas da sociedade nacional, dos governos federal e estadual, das instituições da República, do órgão indigenista, sem que medidas efetivas sejam tomadas.”

Fonte: CIMI

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21/01/2008

O Correio publica abaixo nota do ILUMINA, Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético sobre a crise energética.

 ***

Neste início de 2008 o setor elétrico brasileiro volta a enfrentar mais uma de suas já quase rotineiras ameaças de crise de abastecimento, conseqüentes à implantação do modelo mercantil do governo FHC em meados dos anos noventa do século passado. Recorda-se que, consumidas as reservas de segurança então existentes, necessárias e compatíveis com um sistema de base hidrelétrica como é o nosso, já no ano 2000 surgia a primeira ameaça de crise que afinal veio a se materializar dramaticamente em 2001. Tornou-se necessário um pesado racionamento durante nove meses (Junho/2001 a Fevereiro/2002) em toda área do sistema interligado nacional (SIN).

Pouco mais de dois anos depois, em 2004, a região Nordeste esteve seriamente ameaçada de novo apagão, em virtude de atraso no período chuvoso nas cabeceiras do rio São Francisco, escapando por muito pouco. E em 2005 e 2006 a ameaça de crise aconteceu no sub-mercado do Sul, devido à ocorrência de dois anos consecutivos de hidrologia desfavorável na região.

Agora, configura-se a ameaça de uma grave crise para os sub-mercados do Nordeste e Norte-Interligado, com a possibilidade eventual de se alastrar para a região Sudeste/Centro-Oeste, tendo em vista o atraso já confirmado de mais de dois meses no regime de chuvas nas cabeceiras dos rios São Francisco e Tocantins, cujas nascentes situam-se em áreas vizinhas, que são responsáveis pelo potencial hidroenergético das respectivas regiões. Em conseqüência, as vazões dos citados rios, que já deveriam ter apresentado crescimento significativo desde o mês de novembro passado, até agora se situam bem abaixo das suas médias históricas, insuficientes não apenas para a recuperação dos armazenamentos dos seus reservatórios, como até mesmo para a produção da energia atualmente demandada. Nesse período, enquanto os reservatórios de Tucuruí e Sobradinho atingiram níveis mínimos, o abastecimento dos seus mercados está sendo garantido pela transferência maciça de energia da região Sudeste, tanto para o Nordeste quanto para o Norte, bem como do acionamento de todo o parque térmico nacional que atualmente dispõe de combustível para gerar, inclusive usinas remanescentes do chamado programa emergencial pós-racionamento.

Não se pode afirmar que haja iminência de um novo racionamento neste ano de 2008. Esta hipótese é muito remota. Mas não resta dúvida que a situação é preocupante, especialmente quanto ao que poderá ocorrer em 2009 se a hidrologia do período úmido no final deste ano persistir desfavorável e o consumo continue com expansão significativa em função do crescimento da economia.

Porém, o que mais espanta em tudo isto é a passividade com que o Governo Federal, através de seus representantes mais qualificados do setor, tem encarado essa ameaça de crise, sempre negando a possibilidade da ocorrência de qualquer problema, tal como aconteceu na época de FHC antes do racionamento. E o que parece ainda pior, é a ausência de providências mais efetivas que possam evitar uma crise nos próximos dois ou três anos. Não adianta falar nas grandes usinas futuras, como as do rio Madeira, Angra 3 e Belo Monte, que somente estarão funcionando, respectivamente, a partir de 2012, 2014 e 2015. Até 2011, muita coisa poderá acontecer e, além de pequenas complementações do PROINFA, praticamente só se poderá contar mesmo com a oferta hidrelétrica já existente e o parque térmico já implantado, que, aliás, precisa urgentemente contar com disponibilidade firme de gás natural.

Mas aqui parece absolutamente conveniente examinar-se o porquê do surgimento repetido dessas ameaças de crise no setor elétrico brasileiro Na verdade, o que se tem observado é que o sistema hidroenergético brasileiro tornou-se muito vulnerável e, a qualquer sinal de anormalidade nos períodos de chuvas nas bacias dos seus principais rios, logo aparece uma ameaça de crise. Isto não deveria ocorrer.

É oportuno registrar com muita ênfase uma lembrança.

Antes do modelo mercantil de FHC, tanto a expansão quanto a operação do sistema eletro energético brasileiro eram conduzidas mediante processos de planejamento de caráter plurianual, suportados em critérios probabilísticos, que foram totalmente abolidos no modelo adotado. A energia elétrica passou a ser considerada uma “commodity”, com preços fixados pelo mercado, em função do suposto equilíbrio (ou desequilíbrio) entre oferta e demanda, que sinalizariam as oportunidades para expansão da oferta. A operação seria efetuada basicamente pela busca da otimização pelo mérito de custo da geração. Como era de se esperar, isto não funcionou, não houve expansão adequada e deu no que deu: o racionamento.

O Governo Lula, que assumiu em Janeiro de 2003 com uma proposta de mudanças profundas no modelo, através de Medida Provisória que se transformou na Lei 10.848/2004 e em legislação complementar, introduziu uma série de modificações no modelo FHC que melhoraram substancialmente o funcionamento do setor. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) foi implantada com o objetivo de restabelecer o planejamento estratégico plurianual como atividade permanente.

Porém, no que se refere à operação, praticamente nada de relevante foi acrescentado. A verdade é que, ao lado das melhorias implantadas, a nova legislação preservou quase que integralmente as características de mercado do modelo de FHC, do que resultou para o setor elétrico um novo modelo que alguns dirigentes do setor denominaram “híbrido”, mas que mereceria ser denominado de “mercantilista renovado”.

Assim sendo, é necessário enfatizar que a operação dos grandes reservatórios de armazenamento do sistema dentro de um modelo com filosofia de mercado, seja no de FHC seja no “híbrido” de Lula, faz-se de forma fundamentalmente diferente daquela função de regularização plurianual sob cujas bases, e com enorme sucesso, tais reservatórios foram planejados, projetados e construídos. Sem dúvida, esta deve ser a razão pela qual o nosso sistema hidrelétrico tem apresentado tanta vulnerabilidade a qualquer anormalidade no regime de chuvas. 

A este respeito, vale a pena retornar aos acontecimentos da época do racionamento. No bojo daquela situação adversa, foi criada a Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGE), comandada pelo então Ministro Chefe da Casa Civil do segundo mandato de FHC, Eng. Pedro Parente, por inspiração de quem foi implantada a chamada Curva Bianual de Aversão ao Risco (CAR), por meio da Resolução CGE nº. 109, de 24/01/2002.

O objetivo da CAR foi justamente o de criar um monitoramento do sistema hidrelétrico interligado para evitar-se que dali para frente ele pudesse entrar novamente numa situação de descompasso entre oferta e demanda tão crítica quanto aquela de abril de 2001, na qual havia apenas uma única medida a ser adotada: o racionamento.

Adicionalmente, naquela ocasião foi também determinado pela CGE que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Águas (ANA), em conjunto com o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS), até 31/12/2002 deveriam definir também um mecanismo de aversão a risco de racionamento para ser incorporado internamente aos modelos computacionais de otimização eletro energética usados para a operação do sistema. Entretanto, segundo a própria ANEEL, até hoje não se obteve uma metodologia para este fim validada por todos os interessados e homologada pela Agência Reguladora. Em outras palavras, das determinações da CGE restou apenas a CAR.

Então, a partir da Resolução CGE 109, anualmente cabe ao ONS elaborar a CAR para os dois anos seguintes, para cada um dos sub-mercados do SIN (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte–Interligado), em consonância com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), e submetê-las à aprovação da ANEEL.

Deve ser ressaltado, porém, que na prática a Curva Bianual de Aversão ao Risco traduz apenas uma visão de curto prazo (dois anos), cuja finalidade básica é “denunciar” e deixar explícita uma eventual situação de iminência de crise para o sistema hidrelétrico, de modo que se possa tempestivamente acionar os recursos termelétricos disponíveis, gerando energia mais cara, com vistas à superação das dificuldades imediatas.

Ocorre que isto não vem funcionado como era de se esperar porque, embora existam várias usinas térmicas implantadas, de fato não existe gás natural suficiente para muitas delas operarem plenamente. Este problema ficou evidente em 2004, quando da ameaça de crise no Nordeste, ocasião em que o Governo teria “descoberto” que não se dispunha de gás, o que, segundo consta, teria causado um sério mal estar dentro do MME. Do mesmo modo, o problema se repetiu em 2005 e 2006, quando das dificuldades na região Sul, que somente foram superadas graças à transferência de energia do Sudeste e de Itaipu.

Agora, de forma similar, quando todas as térmicas convencionais seriam mais do que necessárias, de uma capacidade total instalada no SIN de mais de 12.000 MW, por insuficiência de combustível não se tem conseguido gerar sequer 5.000 MW médios, incluindo aí as usinas ditas emergenciais que estão despachadas por autorização do CMSE, medida adotada em reunião do dia 12 de dezembro passado.

Aliás, esta limitação da capacidade real de geração das térmicas já foi até institucionalizada pelo Termo de Compromisso celebrado em Maio de 2007 entre a Petrobrás e a ANEEL, pelo qual ficou estabelecido um cronograma para regularização paulatina do suprimento de gás para diversas usinas, a ser completado até 2010. Todavia, há quem questione a real possibilidade da Petrobrás vir a cumprir fielmente tal compromisso, que inclusive já teria sofrido algum contratempo.

Por tudo que foi acima exposto, o ILUMINA considera que já seria tempo de o Governo Federal mandar promover estudos aprofundados para apurar as causas reais da vulnerabilidade que o sistema eletro energético brasileiro vem apresentando com freqüência, conforme aqui foi explicitado, viabilizando a formulação das necessárias propostas de correção do atual modelo para que o setor elétrico venha a desempenhar o papel de verdadeiro prestador de um serviço público essencial e não seja mantido como uma área cobiçada para a realização de bons negócios. 

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17/01/2008

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17/01/2008

Publicamos, abaixo, o texto de Reinaldo Gonçalves, professor de economia da UFRJ, sobre o manifesto dos movimentos sociais sobre a reforma tributária.

***

O texto demonstra, mais uma vez, a falta de rumo e de prumo de boa parte do movimento social no Brasil desde 2003. É fácil compreender, mas é uma pena.

Crítica ao manifesto? Por uma reforma tributária justa? O manifesto é ruim e retrógrado pelas seguintes razões:

1) não menciona que a CPMF é altamente regressiva: 0,38% sobre R$ 100 em uma garrafa de champanhe dos ricos é igual a 0,38% sobre R$ 100 em alimentos básicos dos pobres. Por que não defender a CMPF com alíquotas progressivas?

2) O argumento de que "a CMPF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha de grandes empresas e bancos. Sua forma, impedia sonegação, e permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios." não é totalmente verdadeiro. A sonegação não é impedida pela CPMF, o mesmo acontece com fraudes e desvios. Operacionalmente, o acesso à movimentação financeira não depende do recolhimento da CPMF.

3) A reação do governo Lula de aumentar o IOF onera os mais pobres, que estão se endividando às taxas de juros mais altas do mundo. Esta medida só agravará os problemas sociais decorrentes das dificuldades da expansão do crédito sem aumento proporcional do emprego e da renda. As medidas recentes de ampliação do prazo de empréstimos consignados e a redução do limite do serviço da dívida mostram que estes problemas já são sérios. Por que não criticar o Governo Lula por esta medida tributária compensatória e injusta?

4) Nos últimos cinco anos o Governo Lula foi incapaz de apresentar qualquer reforma tributária que reduzisse a regressividade. Só houve aumento da carga tributária com estruturas altamente regressivas tanto do ponto de vista tributário quanto fiscal. Por que não há uma crítica nesta direção?

5) Não há menção à farsa de reforma tributária de 2003 que, em troca da renovação da CPMF e da DRU, aceitou abrir mão do imposto sobre grandes fortunas, da ampliação das classes de alíquotas do IRPF e outras medidas.

6) O texto não faz qualquer menção aos favores fiscais dados pelo Governo Lula aos investidores internacionais, que além de afetarem a receita tributária, agravam a vulnerabilidade externa financeira do país.

7) O texto é um retrocesso pois não faz menção à tributação sobre riqueza que, a propósito, se
transformou em uma não-questão no Governo Lula.

8) Por que não há referência à piora da distribuição funcional da renda e da distribuição de riqueza
durante do Governo Lula? Estes graves problemas estão diretamente vinculados às questões tributárias e fiscais.

Não há dúvida que é "necessário aumentar os impostos de quem pode e deve pagar, diminuir os impostos dos mais pobres." Até aí, morreu Neves!

Entretanto, não é possível defender um imposto regressivo como a CPMF. Não é possível tratar a
questão tributária sem propostas mais concretas de maior progressividade, principalmente envolvendo a base de riqueza. Também não é possível tratar a questão tributária sem a crítica implacável ao Governo Lula.

O texto demonstra, mais uma vez, a falta de rumo e de prumo de boa parte do movimento social no Brasil desde 2003. É fácil compreender, mas é uma pena.

Em síntese: o texto é ruim e retrógrado.

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27/12/2007

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21/01/2008

A falta de comprometimento do Estado brasileiro com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol (RSS) faz-se evidente com a não implementação do Decreto Presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS) de 2005 e agrava-se com o quadro de violência, impunidade e crescente discriminação racial contra os povos indígenas na região. Apesar de demarcada, a terra indígena RSS permanece sendo ocupada de maneira ilegal.

A falta de ação do Estado obriga os povos indígenas a conviverem com ocupantes não-indígenas extremamente hostis, que por meio da violência forçam sua permanência, ainda que ilegal, na terra indígena. Os ocupantes ilegais da RSS não apenas intimidam e agridem física e verbalmente os membros das comunidades indígenas, destroem o meio-ambiente e geram conflitos; como também ameaçam - com o uso do poder público a seu favor - a existência dos povos indígenas e suas organizações como tais. A patente situação de injustiça e impunidade exacerba a possibilidade de conflitos e resulta em si em uma violação de direitos fundamentais.

Portanto, ao não proceder com a desintrusão da RSS (com prazo vencido em 15 de abril de 2006) nem promover segurança aos povos indígenas, o Estado viola direitos fundamentais dos povos indígenas e passa a ser doméstica e internacionalmente responsável pela discriminação e violência que se alastra contra as comunidades indígenas na RSS.

Exemplo concreto dessa violação de direitos ocorreu no dia 12 de janeiro de 2008. Nessa data, os meios de comunicação de Boa Vista anunciaram que estaria ocorrendo conflitos entre índios e não-índios em uma estrada da terra indígena. Na verdade, as lideranças indígenas realizavam serviços de proteção e vigilância de sua terra no ponto do Lago Caracaranã, orientando os não índios para que não trafegassem em alta velocidade nem jogasse lixo na estrada.

Em reação às ações de fiscalização indígena (estas amplamente aparadas pela Constituição brasileira), e sob pressão da mídia e políticos locais que são contrários à proteção da RSS como terra indígena, uma equipe da Polícia Federal foi até a região para averiguar a situação acompanhada de autoridades locais e da polícia militar. As lideranças indígenas relataram à equipe policial as ameaças e agressões cometidas por um homem que se dizia "oficial militar". Apesar de toda disponibilidade dos indígenas na apuração dos fatos, estes foram maltratados e humilhados pelas autoridades. Ainda de forma abusiva, sete lideranças indígenas foram detidas e levadas à Delegacia da PF em Boa Vista. Após o depoimento o Coordenador Regional Clodomir Malheiros, preso por estar com munições no bolso, foi encaminhado para a Penitenciária. Após providencias judiciais do CIR, foi posto em liberdade.

O antropólogo Jankiel Campos, do Ministério Público Federal, acompanhou a operação da Polícia Federal e relatou o tratamento discriminatório e a injusta reversão dos fatos em desfavor dos indígenas, que se acentua no contexto da disputa pela terra. Segundo Jankiel "A PF tratou os índios como criminosos perigosos, enquanto que os invasores da terra indígena, que estavam em flagrante delito, foram tratados com cortesia e condescendência".

O indígena Macuxi Gercimar Malheiros no mesmo sentido encaminhou sua versão à corregedoria da Polícia Federal, onde afirma que, durante seu deslocamento para a Delegacia em Boa Vista, era obrigado a ouvir o tratamento discriminatório.  Isto demonstra quanto a PF em Roraima não está consciente dos direitos dos povos indígenas, e quanto falta ao Estado brasileiro como um todo fazer valer os seus direitos.

Diante da total falta de garantia de direitos dos povos indígenas, da insustentável falta de segurança na área e do sério quadro de violação de direitos humanos, um pedido de medidas específicas para proteger a integridade das comunidades indígenas e o seu direito à terra foi encaminhado ontem (17 de janeiro de 2008) ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU. O pedido inclui proteção à vida e integridade das lideranças indígenas da RSS e coordenadores do CIR. Semelhante comunicado será enviado à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos este mês.

Fonte: Conselho Indígena de Roraima

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Tânia Martins

17/01/2008

Em março de 2004, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou a nação brasileira, direto da Fazenda Santa Clara, no município de Canto do Buriti, a 400 quilômetros de Teresina, que o Brasil estava dando o primeiro passo para a substituição dos combustíveis fósseis por um combustível limpo, o biocombustível, produzido a partir da mamona, pela empresa Brasil Ecodiesel, talvez não imaginasse que por trás da encenação havia uma série de irregularidades.

Quatro anos depois do circo armado para o espetáculo governamental, a cortina veio abaixo e revelou uma realidade onde os principais protagonistas dessa história, os trabalhadores rurais, se consideram usados e enganados pela Brasil Ecodiesel, “Viramos refém dessa empresa", disse o trabalhador rural F.R. que autorizou somente a publicação de suas iniciais.

Ele se referia a dependência financeira e as más condições de trabalho que todas 600 famílias contratadas pelo o projeto têm para com a Brasil Ecodiesel desde que assinaram o contrato, quando do início do projeto. A cada família foram destinados sete hectares, cinco para o plantio de mamona e dois para feijão. Do total da produção da mamona 30% é para a empresa e os 70% que sobram é destinado a cobrir o adiantamento de safra que atualmente é de R$ 160 reais que recebem por mês. O valor correspondente a 3 mil quilos de mamona por safra. Dessa maneira não há como o trabalhador obter lucro, uma vez que para cobrir os custos da produção, teria que produzir 4.500 quilos nos cinco hectares. Ocorre que por uma série de problemas de ordem técnica relacionadas a baixa fertilidade do solo, qualidade da semente, entre outros, no máximo estão conseguindo produzir 300 quilos por hectares. Em algumas áreas, a colheita não passa de 100 quilos por hectares.

Quanto ao feijão, cada família é obrigada a destinar 30% do que produz para a empresa. Ainda como parte do contrato, existe a entrega de uma cesta básica no valor de R$ 100 reais. Segundo o colono, Neto Hipólito, a cesta básica repassada não passa do valor de R$ 30 reais e, além de pífia, ainda atrasa quase todos os meses.

Estas irregularidades têm criado uma insatisfação generalizada na fazenda. Muitos já abandonaram o projeto porque temem que, mais cedo ou mais tarde, sejam obrigados a saírem da área e ainda endividados já que, mesmo a Brasil Ecodiesel acumulando prejuízos com o projeto de biocombustível Embora, na unidade de produção do biocombustível, localizada em Floriano, a 240 quilometros da capital, a empresa assegura que produz 40 mil litros por dia. O que se questiona é de onde está vindo a matéria prima?

Pelos cálculos de Neto Hipólito, a fazenda tem uma despesa mensal de RS 500 mil. "A gente não sabe de onde vem esse dinheiro, se vem do governo ou da própria empresa, aliás, por aqui ninguém sabe nada sobre esse projeto, se existe um dono e quem é ele. A gente só ver os encarregados, que por sinal está sempre mudando. Também continuam depositando os R$ 160 reais da parceria", relata.

Para se ter uma idéia da estranheza do projeto, por enquanto, o plantio de mamona da próxima safra, que deveria ter iniciado em outubro, até agora não aconteceu. "Começamos a plantar dai veio uma praga de lagarta e destruiu tudo, agora não sabemos quando vai recomeçar", contou um dos parceiros do projeto, o trabalhador rural Pedro Cosme da Silva, 34 anos. Cosme disse que pelo o andar da carruagem a empresa não tem pressa, pois dos oito tratores ali existentes cinco foram levados para uma outra fazenda, que dizem ser da mesma empresa. "A preocupação é que ocorra o mesmo que aconteceu na safra passada quando o plantio foi feito fora de hora, acarretando uma produção mínima", disse.

Trabalho Infantil

Nas 20 células, denominação dada pela Brasil Ecodiesel para as áreas onde foram construídas 35 casas, a insegurança e insatisfação é a mesma. Todos se queixam de estarem passando necessidades. Para completar a renda muitas famílias colocam as crianças para tapar buracos na BR- 324 e ganharem trocados dos motoristas. Durante nossa passagem pelas proximidades das células encontramos inúmeras menores com idade entre seis a treze anos, labutando com uma enxada preenchendo infinidades de buracos no que resta de asfalto. Uma dela, T.C. seis anos, comove até aos mais insensíveis devido a magreza e pele muito clara. A criança passa o dia inteiro exposta ao sol e o seu rosto descascado e tomado por sardas é a prova do sofrimento que vimos também através de seus olhinhos infantis. Segundo ela, logo cedo tem que ir para a estrada conseguir uns trocados que são entregues a mãe para ajudar nas despesas da casa.

Um pouco mais adiante nos deparamos com os irmãos D.P. 10 anos e A.P. 9 anos. Eles contaram que passam o dia inteiro tapando buracos e ganham até 20 reais ao dia. "Às vezes a gente só consegue R$ 10 ou menos que isso. O bom é que mesmo sendo pouco a gente sempre ganha", contou D.P., um menino que se mostrou bem educado e inteligente. Ele disse também que com o dinheiro que ganham ajuda a comprar o que comer. "Nossos pais não queriam isso pra gente, mais é o jeito vir pra estrada se não a gente passa fome", completou. Quis saber como fazem para se alimentar e tomar água e D. contou que um outro irmão menor que os dois leva comida e água.

Já duas adolescentes, com idade entre 13 e 14 anos, que se encontravam na mesma situação resistiram conversar com nossa equipe. Depois de muita insistência as garotas revelaram que pedem dinheiro para comprar roupas. Sobre o perigo de serem molestadas por motoristas inescrupulosos, elas não responderam mais demonstram pelo comportamento que o perigo é uma constante. Já em conversa com os adultos, soubemos da ocorrência de prostituição infantil nas imediações da fazenda.

Produção de Carvão

A área total do projeto para produção de mamona é de 40 mil hectares. Desse total, somente três mil já deveriam ser utilizados para o plantio da monocultura, mas, todo o restante já foi praticamente desmatado para a produção de carvão vegetal. No interior da fazenda estão instalados cinco grandes fornos industriais, os mais modernos que existem e que são controlados por computadores.

Os homens que localizamos ensacando carvão próximo as fornalhas nada sabiam informar sobre a produção. Segundo eles, atualmente a lenha retirada da mata nativa está sendo levada para a Fazenda Canto do Buriti, aonde hoje vem sendo produzido carvão. Eles disseram ainda que os encarregados falaram que a atividade vai retornar em breve. Já o superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Mafra, disse que apesar dos fornos, a fazenda Santa Clara não produz carvão. "Eles não têm o DOF-Documento de Origem Florestal, portanto, não podem fazer carvão", afirmou.

Fonte: Portal AZ - http://www.portalaz.com.br

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17/01/2008

O relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Jean Ziegler, recebeu dois anos atrás nota pedindo providências em relação aos casos de violações aos direitos humanos sofridas pelos Sem Terra no Rio Grande do Sul em ações da Brigada Militar, que cerca neste momento com um efetivo de 1.000 soldados assentamento do MST na Fazenda Anoni, na manhã desta quinta-feira (17/01), nos municípios de Pontão e Sarandi, no norte do Rio Grande do Sul.

As denúncias foram enviadas pelo Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, Flávio Valente, em 2006. Ele também enviou cópias dos documentos e da filmagem feita pelos Sem Terra, que mostra a queima de alimentos, a noite de tortura em que as famílias foram submetidas a intensos barulhos e as ofensas realizadas pelos policiais, em ação da Brigada Militar em 2006.

Para o relator, as imagens e os depoimentos comprovam, mais uma vez, a criminalização dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada no Brasil. "Realmente é inaceitável, é uma situação absurda. É fundamental que haja uma investigação urgente do caso, a identificação dos responsáveis e medidas que sejam tomadas, tanto na punição dos responsáveis como em evitar que acontecimentos como este possam ocorrer. Existem estados que, independentemente da questão política, têm treinado seus funcionários pra fazer uma negociação de conflitos totalmente diferente da que foi feita no Rio Grande do Sul", afirma Valente.

Na nota entregue à ONU, o relator descreveu as denúncias feitas pelos integrantes do MST e a morosidade do Ministério Público Estadual, especialmente a comarca de Carazinho, em investigar o caso. Ao mesmo tempo, ele ressaltou o papel conivente da mídia, na medida em que não abre espaço para divulgar as ações arbitrárias do estado.

A mesma nota e cópias dos documentos e da filmagem foram entregues para o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Investigação no país

O Comitê Estadual contra a Tortura investiga a Brigada Militar do Rio Grande do Sul a respeito de denúncias de violência e tortura contra trabalhadores rurais Sem Terra. O processo foi aberto junho de 2006 por conta das ações da polícia contra lavradores acampados em Coqueiros do Sul), durante a desocupação da Fazenda Guerra.

À época, a promotora de Justiça e Direito Humanos, Miran Balestro, junto com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e da Ordem dos Advogados do Brasil, assistiu fitas de vídeo dessa ocupação que mostram policiais ofendendo os acampados, impedindo as pessoas de dormir com sirenes ligadas e ameçando as famílias Sem Terra.

Para o advogado Carlos Cesar D'elia, da OAB do Rio Grande do Sul, isso reforça os indícios de violação de direitos humanos promovidos pela Brigada Militar. "As provas colhidas apresentam novos detalhes sobre a situação das famílias. São provas bastante fortes, que estão consolidando a situação apresentada pela denúncia, que teve como base o vídeo produzido pelos próprios acampados no momento da desocupação da Fazenda Guerra".

Já a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, Patrícia Couto, afirma que a atuação dos policiais não foi condizente com a missão da Brigada Militar.

"É incompátivel com o trabalho que deveria ser feito, que era se limitar a acompanhar a situação, sem abuso de poder. Mas houve várias humilhações, ficaram a noite toda com sirenes ligadas, música em alto volume, batiam em latas, todo o momento fazendo um processo intimidatório e até de humilhação para com aquelas pessoas acampadas", diz.

Para o advogado Carlos César D'elia, "precisamos verificar ainda se se trata de uma situação episódica, em que houve descontrole, ou se faz parte de algum tipo de técnica institucional usada pela Brigada Militar para ser usada em situação de conflito social".

Fonte: MST

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19/12/2007

O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou, hoje (19), dois recursos contrários às obras de transposição do rio São Francisco e decidiu que estas não devem ser paralisadas. Em um dos recursos, o ministro Carlos Alberto Direito, após reclamação da Advocacia Geral da União (AGU), anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia expedido liminar interrompendo as obras.

Mas a decisão de do ministro Carlos Alberto não é final e o mérito da reclamação ainda precisa ser julgado pelo STF. O segundo recurso, do Ministério Público Federal, foi negado pelo pleno do STF, por seis votos a três. Nele, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu que as obras de transposição fossem suspensas até que fossem elaborados estudos de impacto no meio ambiente exigidos na norma ambiental.

Além dos estudos ambientais, o procurador alegou também que não foram cumpridas exigências, como a realização de audiências públicas que permitissem a presença das comunidades afetadas pelas obras de transposição. Mesmo assim, as obras foram iniciadas em Cabrobó (PE).

O pedido do procurador incluía ainda a suspensão da a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu o início das obras. A decisão de hoje é válida até que a ação tenha seu julgamento final, cuja data é imprevista. Com isso, as obras podem ser finalizadas sem que a ação tenha sido julgada.

Representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas, que desde a última segunda-feira estão participando de um jejum solidário a Dom Luiz Cappio, acompanharam o julgamento no plenário do STF.

Ontem, em nota enviada aos ministros do STF, Dom Luiz Cappio - que hoje completa 23 dias em jejum - se disse bastante esperançoso "nossas esperanças se voltam agora para o judiciário que diante de tantas ilegalidades cometidas pelo executivo no afã de impor este projeto tem a chance de re-estabelecer a Justiça e o Direito".

Após a decisão do STF, o diálogo iniciado ontem à noite entre representantes do governo e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que propunha a paralisação das obras por dois meses para debate aberto com a sociedade, foi interrompido pelo governo.

Fonte: Adital