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Na semana passada – entre os dias 05 e 10 de novembro – segundo informação de representantes das comunidades de Baracatatiua e de Mamuna, no território quilombola de Alcântara, apresentou-se nessas localidades uma empresa chamada Terra Byte, para realizar o que chamaram de pesquisa. Sem o consentimento da comunidade, conforme informou o Sr. João da Mata, presidente da Associação de Mamuna, passaram a cavar buracos e a retirar amostras de solo.
Simultaneamente, a Sra. Laura Urrejolas, ex consultora da Agência Espacial Brasileira, fazia visitas às duas comunidades, apresentando-se como alguém que traria projetos de desenvolvimento para os locais. No caso de Baracatatiua, traria luz, telefone público e poço artesiano, benefícios aos quais, até os dias de hoje, essa comunidade não tem acesso.
O MABE – Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara e o MOMTRA – Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara, estranhando a presença dessas pessoas – tanto da Sra. Laura, conhecida por sua atuação recente junto a Agência Espacial Brasileira, quanto da empresa que estava cavando os buracos – dirigiram-se à Baracatatiua em de 10 de novembro, dia em que a Sra. Laura fez uma reunião com a comunidade. Ela apresentou-se como funcionária da ATECH, segundo ela uma empresa contratada pela Ucrânia para pesquisar os melhores locais, entre Baracatatiua e Mamuna para implantar um dos sítios de lançamento que compõem o CEA – Centro Espacial de Alcântara, que resulta da expansão do CLA – Centro de Lançamento de Alcântara.
A Sra. Laura iniciou dizendo que “a Atech foi contratada porque os Ucranianos não confiam no governo brasileiro. O governo brasileiro está tão desacreditado, tão sem credibilidade, que não pode mais sequer voltar a Alcântara para dialogar com a comunidade. O governo brasileiro demonstrou ser incompetente nas ações que desenvolveu junto aos quilombolas desde os primeiros remanejamentos”. Sendo assim, segundo ela, os ucranianos contrataram essa empresa para ser a intermediária entre a comunidade e aquele país, e que ela, Laura, levaria as reivindicações das comunidades aos Ucranianos. A Atech, segundo ela, foi contratada também para fazer o EIA/RIMA para a implantação do novo sítio de lançamento.
A Atech – Tecnologias Críticas, segundo seu site, uma “pessoa jurídica de direito privado e entidade sem fins lucrativos, instituída em 1997 nos termos dos artigos 24 e seguintes do Código Civil, foi criada como solução para integrar o Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM”. Dentre seus principais clientes, ainda segundo seu site, encontram-se: Comando do Exército, Comando da Marinha, Comando da Aeronáutica, Agência Espacial Brasileira, Agência Nacional de Petróleo, SABESP, CEAGESP, Eletropaulo, Ministério do Planejamento, Petrobrás, vários governos estaduais e outros. Seus negócios vão de monitoramento aéreo, controle de pragas, combate a criminalidade até a prospecção de petróleo.
Disseram a Sra. Laura e o engenheiro que a acompanhava, que essas primeiras perfurações realizadas em Mamuna visavam apenas para marcar os locais, mas que a prospecção, propriamente dita, ainda seria realizada. Disse que tinham licença do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral – e que o subsolo não pertence dos quilombolas, já que obedece à legislação própria.
Estavam presentes à reunião os assessores da Prefeitura de Alcântara, engenheiro eletricista Dr. Muniz e o vereador Ramilton. Ambos disseram não estar informados a respeito do que vinham fazer tanto a Sra. Laura quanto esses senhores que estiveram coletando amostras de solo em Mamuna.
O Sr. Samuel Moraes, vereador do município e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, com quem entramos em contato, também disse ignorar completamente a movimentação dessas empresas nas comunidades citadas.
Integrantes do MABE e do MOMTRA , na reunião em Baracatatiua, interpelaram a Sra. Laura, mostrando-se surpresos, uma vez que há uma ação civil pública, na qual são réus a Fundação Cultura Palmares (agora, o INCRA) e a União. No dia 26 de setembro de 2006, numa audiência de conciliação, no âmbito desse processo, foi assinado pelas partes, inclusive pelo CLA, um acordo, tendo determinado o Juiz Dr. Carlos Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal, que o INCRA do Maranhão procedesse à regularização do território quilombola em 180 dias a partir daquela data.
No dia 10 de agosto de 2007, porém, a Sra. Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, enviou o aviso circular nº. 03/2007, determinando que as áreas pretendidas pelo CEA, onde estão localizadas as comunidades de Mamuna, Baracatatiua, Brito, Itapera, Canelatiua, Mamuninha, Mato Grosso, Retiro e outras, também fossem tituladas, ou seja, que fossem extraídas (e tituladas) do perímetro do território quilombola as áreas da Agência Espacial Brasileira. Determinou ainda, que também a área do CLA (sob controle dos militares) e a área dos quilombolas (o que restar, depois de retiradas as áreas de pretensão do CEA e a do CLA) fossem tituladas até 30 de dezembro de 2007.
Esses fatos nos levam a indagar:
1 - Casa Civil passa por cima de um acordo judicial homologado por um Juiz federal, atropelando o judiciário?
2 - Os trabalhadores desses povoados, a quem a Constituição Brasileira reconhece direito aos territórios que ocupam, necessitam utilizar crachá para pescar em suas antigas áreas, devendo passar por guaritas militares. Uma empresa privada, contratada por um país estrangeiro entra, sem licença da comunidade, no povoado Mamuna, faz perfurações e colhe amostras de solo?
3 - O governo da Ucrânia decreta a falência do Estado Brasileiro em sua capacidade de promover o desenvolvimento das comunidades quilombolas de Alcântara, contrata uma empresa privada para implementar políticas públicas nesse município, como levar luz, água e telefone público, direitos de todos os cidadãos e conforme as 66 (sessenta e seis) ações propostas pelos vários ministérios para os quilombolas de Alcântara?
São Luís, 10 de novembro de 2007.
Maristela de Paula Andrade
Antropóloga, pesquisando em Mamuna
Professora associada I do DEPSAN e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais/UFMA
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- Daniela
Denunciamos por meio desta o mais recente ato de
violência contra o povo pobre do campo na região do Alto Paranaíba.
Na madrugada de sábado para domingo últimos, cerca de 50 famílias camponesas ocuparam a Fazenda Samambaia, em
busca de terra para trabalhar e fugir da
miséria que se abate sobre o campo em nosso país, e para a qual a única solução apontada pelo governo são os seus programas de chantagem em massa (bolsas
esmola) e mais repressão.
O suposto dono desta fazenda é o traficante Henrique Rodrigues, filho de José Pinheiro Rodrigues. Como tantas outras, apesar do histórico de trabalho escravo e das denúncias de tráfico de drogas que pesam sobre o latifundiário, a fazenda continua em seu nome e abandonada há anos sem produzir nada para a região.
Depois de ocupada pelos camponeses, neste domingo, por volta das vinte horas, a
Polícia Militar de Monte Carmelo esteve no local da ocupação em uma viatura comandada pelo Cabo
Souza, que se pôs a fazer ameaças às
famílias que ali estavam.
Passados alguns momentos (cerca de vinte
e uma horas) chegou ao local um forte
efetivo policial, que de imediato tirou qualquer dúvida das famílias de que talvez a polícia
estivesse ali para, como manda a lei e
todo o ordenamento legal referente a conflitos agrários, simplesmente registrar a ocorrência da ocupação da área para
em seguida tomar outras medidas.
O que de fato ocorreu é que chegado o
reforço policial o acampamento foi invadido e as famílias dispersadas a base de
tiros. Todo o acampamento foi queimado, mantimentos foram roubados e
transportados nas próprias viaturas, dois homens e uma mulher foram agredidos a
pancadas.
Enquanto os policiais queimavam seus
pertences e os barracos de lona, as
famílias se refugiaram na mata e só se encontraram novamente na tarde de hoje (29/10), sendo que
uma menina de apenas seis anos permanece
desaparecida.
Esta é a realidade do campo brasileiro.
Enquanto o governo faz propagandas mentirosas na televisão dizendo que está
promovendo a Reforma Agrária, o povo que se dispõe a lutar pelo seu sagrado
direito a terra é acossado e violentado, ora por bandos armados particulares
dos latifundiários, ora pela própria polícia que esbanjando a posição de
"tropa de elite" atua à margem de qualquer lei, açulada e protegida
pelo monopólio de imprensa. Para os camponeses que lutam por um pedaço de terra
para viver e trabalhar só são oferecidos mais pedidos de paciência e mais
repressão.
Exigimos a imediata punição para o mandante
latifundiário e para os pistoleiros fardados da PM de Monte Carmelo. Conclamamos
as instituições, sindicatos, organizações de Direitos Humanos e demais
organizações, bem como pessoas comprometidas e democratas que anseiam por uma
nação justa e próspera, que se posicionem em defesa dos direitos das famílias
da Fazenda Samambaia. Conclamamos todos a manifestarem seu repúdio a mais esta
ação do latifúndio e de seu estado que cada dia mais revela seu caráter
reacionário. Que uma grande mobilização nacional se una para deter a escalada fascista.
O povo quer terra, não repressão! Terra
para quem nela trabalha!
Fonte: Liga dos Camponeses Pobres
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- Administrator
O Supremo Tribunal Federal ao julgar Mandado de Injunção, impetrado por sindicatos de servidores do judiciário de alguns estados, restringiu o direito de greve dos servidores públicos ao estender à esses o mesmo tratamento legal destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Ainda, considerou o serviço público de conjunto como essencial. A medida fica valendo até que esse direito no serviço público seja regulamentado pelo Congresso Nacional. Com apenas um voto contrário, os ministros do STF – que são indicados pelo governo federal – desferiram um ataque duríssimo contra os direitos dos trabalhadores do serviço público. Dentre as medidas coercitivas aprovadas no Mandado de Injunção estão: a exigência de quorum mínimo na assembléia, possibilidade de decretação de abusividade e ilegalidade da greve, proibição de piquetes, corte de ponto, contratação de fura-greves, definição automática do conceito de serviços essenciais e manutenção de funcionamento mínimo de 30% das atividades nas instituições atingidas pela greve.
Até então, o direito de greve no setor publico era exercido de acordo com o artigo 37º da Constituição Federal, que apesar de prever regulamentação em lei específica, não impedia sua plena aplicação Ao definir as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos, o STF não só incorre em um erro institucional, pois são esferas diametralmente diferentes em relação ao regime de trabalho (CLT e RJU), mas também interfere, a favor do governo, no momento em que este prepara um arsenal de restrições aos direitos e garantias dos servidores, inclusive um projeto de regulação do direito de greve, proibindo praticamente esse exercício na esfera do funcionalismo federal. Isso, evidentemente, não significa que sejamos à favor dos elementos institucionais que regem a greve no setor privado, ao contrário, aí também rechaçamos as restrições que são impostas pelo Estado. A medida do STF, contudo, é aplaudida pelo governo Lula, o grande empresariado e o FMI. É a constatação inequívoca dos interesses comuns da classe dominante – os ricos e poderosos – representada nas estruturas do estado burguês e os três poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, à seu serviço.
Para a CONLUTAS, O que mais chama a atenção é a hipocrisia dos senhores ministros desse tribunal; estabelecem que todo o serviço público é essencial, porque é uma necessidade da população. No entanto, a preocupação com a população só vale para proibir as greves. Não vale, por exemplo, para garantir o direito a negociação coletiva dos servidores públicos – contemplada na constituição, mas não cumprida pelos sucessivos governantes do Palácio do Planalto. O conceito de essencial vale para destruir direitos dos servidores, mas não vale para exigir dos governos mais verbas no orçamento para saúde, educação, habitação e para os vários serviços que são necessários ao atendimento das demandas do povo pobre. Não há nenhuma resolução desse tribunal sobre a inconstitucionalidade do salário mínimo, hoje em míseros R$ 380,00, quando, segundo o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, deveria ser de R$ 1.737,16. O STF está preocupado com a greve no serviço público e se esmera em proibi-la, mas se omite de maneira cúmplice frente à corrupção e a entrega do patrimônio público, como no caso da venda da Cia. Vale do Rio Doce, por exemplo. Como sempre, suas decisões têm um caráter claramente político em defesa dos interesses de governos e patrões.
A CONLUTAS repudia essa decisão e chama as organizações dos trabalhadores do serviço público a rechaçarem mais essa medida de ataque aos direitos dos servidores. Entendemos que o verdadeiro exercício da greve não pode ser limitado por nenhum poder; são os trabalhadores, soberanamente, que devem decidir sobre sua ocasião, duração e abrangência. Como sempre foi feito pelas organizações do funcionalismo publico, inclusive no período anterior à Constituição de 1988, quando sequer havia o direito à sindicalização. Em suas greves, os trabalhadores do serviço público sempre se preocuparam com a manutenção de serviços de urgência/emergência em hospitais e postos de saúde e o atendimento mínimo à população de serviços essenciais sempre foram medidas discutidas e adotadas nas assembléias de base e nos Comandos de Greve. Nunca, independente do grau de conflito na greve, esses serviços deixaram de ser prestados à população.
Não cabe ao Estado e seus poderes interferirem em um direito exclusivo da classe trabalhadora. As falsas alegações de “abuso”, “extensão de férias” e “defesa do interesse público” nada mais são que factóides, criados para influenciar a opinião pública e colocá-la contra o funcionalismo. São argumentos falaciosos para desviar a atenção sobre os verdadeiros objetivos dessa política fascista, que objetiva, sobretudo, eliminar resistências no interior do serviço público, especialmente o federal, contra projetos de lei do tipo PLP-01, que leva congelamento salarial ao funcionalismo federal até o ano de 2016, PLP-92, que privatiza instituições públicas, aprofundando a terceirização no setor e levando a precarização total nas relações de trabalho e as reformas da previdência, sindical, trabalhista e universitária.
A CONLUTAS estará ao lado dos servidores públicos na trincheira de combate contra mais esse ataque. Nesse sentido, entendemos como urgente o chamado de uma ampla reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF com todos os sindicatos de base e suas federações para discutir o tema e preparar a reação. Os servidores não podem se sujeitar a essa medida reacionária que atenta contra os interesses e direitos de nossa classe e que foram conquistados com muito suor, sangue e dedicação.
ABAIXO A DECISÃO DO STF;
ORGANIZAR OS SERVIDORES PÚBLICOS E LUTAR CONTRA O FIM DO DIREITO DE GREVE.
São Paulo, 30 de outubro de 2007.
Fonte: Conlutas
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A Anistia Internacional, organização de defesa dos direitos humanos, lançou um apelo pedindo providências dos órgãos competentes pela morte do dirigente do MST (Movimento Sem Terra), Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, em ação de milícia armada de empresa de segurança contratada pela transnacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná.
A área da Syngenta foi ocupada pela segunda vez, na semana
passada (21/10), por cerca de 200 integrantes da Via Campesina
que denunciavam a realização de experimentos com organismos
geneticamente modificados e a multiplicação de sementes de milho transgênico,
descumprindo leis federais e estaduais.
A área fica a 4 km
do Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e reconhecido em 1986 pela Unesco
(entidade da ONU para educação, ciência e cultura) como Patrimônio Natural
da Humanidade, localizado na fronteira com a Argentina e o Paraguai,
desrespeitando a distância mínima de 10 km.
Na nota, divulgada na sexta-feira (26/10), a Anistia expressa preocupação pela segurança dos 200 agricultores Sem Terra que continuam acampadas na área e pede que as autoridades investiguem o ataque. Além disso, clama às autoridades que tomem providências para garantir a segurança dos outros dirigentes e investiguem as ameaças de mortes.
Abaixo, leia o documento da Anistia Internacional.
***
Preocupação com segurança Brasil
Assassinados: cerca de 200 trabalhadores rurais
Assassinato de Valmir Motta de Oliveira (conhecido como Keno) homem, líder
comunitário
As vidas de cerca de 200 trabalhadores rurais que ocupam uma fazenda perto da
cidade de Santa Teresa do Oeste, no estado do Paraná, estão em perigo iminente.
O grupo foi atacado por homens armados em 21 de outubro, deixando dois homens
mortos e uma mulher em coma.
Na manhã de 21 de outubro, membros da Via Campesina e do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), todos trabalhadores sem-terra, ocuparam a
fazenda de 127 hectares.
A terra é de propriedade de uma empresa transnacional que a utiliza para
experimentos de campo com sementes geneticamente modificadas.
O uso da terra tem sido contestado por conta de possíveis
danos para o meio ambiente, além da área ter sido identificada como um espaço
possível para a realização da reforma agrária, através de assentamento dos
trabalhadores rurais sem-terra.
Horas após a ocupação, 40 homens armados entraram na fazenda e atiraram no
peito do líder do MST Valmir Motta de Oliveira (conhecido como Keno). Um dos
homens armados também foi morto.
As primeiras investigações sugerem que ele foi atingido
acidentalmente por outro pistoleiro. Oito pessoas ficaram feridas, incluindo
Izabel Nascimento, dirigente do MST. Ela foi espancada até ficar
inconsciente e está internada em um hospital, em coma. Seu estado de
saúde é crítico.
Dois outros dirigentes do MST, Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço,
foram perseguidos pelos pistoleiros, mas conseguiram escapar. “Nós temos
certeza de que eles vieram aqui para matar Keno, Celinha e eu”, disse Celso
Barbosa. Ele declarou que os três foram vítimas de ameaças de morte e intimidações
desde o começo do ano.
Informações complementares
Membros de grupos de direitos humanos e ativistas que lidam com a questão da
terra no estado do Paraná já sofreram anteriormente inúmeras intimidações e
ameaças de um grupo de proprietários de terra. Em uma audiência pública em 18
de outubro, grupos de direitos humanos locais apresentaram um dossiê de
evidências sobre a atividade de pistoleiros contratados pelos proprietários de
terra e empresas agrícolas. De acordo com o relatório, eles agem de maneira
ilegal e sem supervisão, usando de violência para evitar ocupações de terra,
além de ameaçar e atacar ativistas.
A fazenda tinha sido previamente ocupada pelo mesmo grupo por um ano, em uma
tentativa de agilizar o processo de formalização das intenções do governo em
usar a terra para a reforma agrária e proteção ambiental. A área é frágil do
ponto de vista ambiental, pois fica próxima ao Parque Nacional do Iguaçu.
Ações recomendadas
- expressando preocupação pela segurança dos mais de 200 agricultores sem-terra
na fazenda próxima a Santa Teresa do Oeste no estado do Paraná;
- chamando as autoridades para investigar todos os assassinatos e ataques
ocorridos em 21 de outubro próximos à cidade de Santa Teresa do Oeste e pedindo
eu os responsáveis sejam levados à justiça.
- clamando às autoridades que tomem providências para garantir a segurança dos
líderes Celso Barboda, Célia Aparecida Lourenço e de todos os trabalhadores
rurais da Via Campesina e MST.
- chamando as autoridades para investigar toda as acusações de ameaças prévias
contra trabalhadores rurais e que seus responsáveis sejam levados à justiça.
- requerendo investigações imediatas sobre os abusos contra os direitos humanos
cometidos pelos pistoleiros contratados por proprietários rurais no estado do
Paraná.
Apelos para:
Governador do Estado do Paraná
Exmo Governador do Estado do Paraná
Sr. Roberto Requião de Mello e Silva
Palácio Iguaçu
Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, 3º andar
Centro Cívico 80.530-909
Curitiba/PR - Brasil
Fax: + 55 41 3350 2935
Saudação: Vossa Excelência/ Your Excellency
Ministro da Justiça
Exmo Ministro da Justiça
Sr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T"
70712-902 - Brasília/DF - Brasil
Fax: + 55 61 3322-6817
Saudação: Vossa Excelência/ Your Excellency
Cópias para:
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar
70.064-900 - Brasília/DF - Brasil
Fax: + 55 61 3226 7980
Saudação: Vossa Excelência/ Your Excellency
Terra de Direitos (ONG local)
Darci Frigo
R. José Loureiro, 464, 2º and, conj. 26
80.010-907 - Curitiba/PR - Brasil
Fax: + 55 41 3232 4660
E para representantes diplomáticos do Brasil em seus países. Por favor,
mandem os apelos imediatamente.
(tradução do inglês por Ana Maria Straube)
Fonte: MST
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A partir de requerimento dos deputados Ivan Valente e Júlio Delgado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou nesta quarta-feira (7), em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O objetivo da audiência era discutir os principais problemas enfrentados pelos assinantes das TVs pagas no país e os desafios que se colocam aos consumidores com a entrada no ar da TV digital no Brasil, agendada para o dia 2 de dezembro.
Para Ivan Valente, hoje há um grande nível de descontentamento dos usuários das emissoras por assinatura, calculados em aproximadamente 15 milhões de pessoas. Um levantamento do Procon-SP entre os meses de janeiro e setembro deste ano revelou mais de 21 mil reclamações dos assinantes. São queixas que vão desde a cobrança indevida do serviço até a falta de transparência na contratação dos planos. Durante a audiência, os deputados e deputadas integrantes da comissão apresentaram diversas denúncias a Hélio Costa.
O novo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura responde a algumas das demandas dos consumidores diante dos abusos cometidos pelas operadoras de TV, como a obrigatoriedade da empresa informar qualquer alteração nos planos com 30 dias de antecedência e a possibilidade do cliente, diante desta mudança, cancelar sua assinatura sem pagamento de qualquer multa. No entanto, problemas importantes seguem descobertos.
Na avaliação de Ivan Valente, a concentração no mercado de assinatura hoje é a principal responsável por esses problemas. Atualmente, há dois grandes monopólios na TV por assinatura no Brasil: SKY, no satélite, e Net Serviços, no cabo. Juntas, elas controlam mais de 80% do mercado de TV assinatura no país. Ambas compram conteúdo da Net Brasil, empresa cujo capital pertence em 100% às Organizações Globo.
“A prática do monopólio tem conseqüências nefastas para os consumidores, tanto em relação aos preços quanto ao serviço oferecido. O controle da Net Brasil, por exemplo, impede que os assinantes da Net tenham acesso aos canais “da concorrência”, como a Band News, que está falindo”, afirmou Ivan. “Num cenário de concentração, os acordos de exclusividade de conteúdo também têm acabado com a concorrência. A TecSat, por exemplo, detinha 10% do mercado de DTH e caiu para 3% depois que a HBO, por conta de um contrato de exclusividade com a DirecTV, cortou seu sinal”, contou o deputado.
Atualmente, a TV por assinatura está presente em menos de 9% dos municípios do país. A Lei do Cabo estabelece que o serviço de TV por assinatura esteja disponível a quem se dispuser pagar por ele. No entanto, as empresas que provêm infraestrutura não cabeiam as regiões onde não há interesse de mercado. O resultado é a baixíssima penetração da TV por assinatura no Brasil. Na Argentina, o serviço alcança 54% da população; no Chile, 25%; no México, 23% e na Venezuela, 19%. Um dos resultados deste cenário é o alto preço cobrado pelas empresas pelos canais. Um levantamento da Ancine mostrou que os preços dos canais comerciais são muito mais altos aqui do que os cobrados em outros países. Enquanto no Brasil o preço mais baixo por um canal é R$ 1,92 e o mais alto, R$ 6,84, na Argentina o preço mínimo é de R$ 0,63 e o máximo, de R$ 0,80.
“Os preços no Brasil são altos, em parte, pela falta de escala e falta de competição na produção, programação, no empacotamento e na distribuição do conteúdo. Ou seja, por conta do monopólio que existe no setor”, afirmou Ivan Valente. “E diante disso, não há nenhum tipo de fiscalização do Ministério das Comunicações ou da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], o que deixa os consumidores reféns”, completou.
O ministro Hélio Costa alegou que a regulamentação em vigor para o setor dificulta a abertura de empresas de TV por assinatura, o que diminui possibilidade de criação de concorrência. “Teríamos que criar mecanismos no marco regulatório, como forma de facilitar a abertura de empresas de TV a cabo. Hoje não há nenhuma obrigação para as empresas. Elas fazem o que querem”, disse. “Cabe à Anatel regular e fiscalizar o setor, não ao Ministério”, completou, como se não houvesse responsabilidade do governo em garantir os direitos dos consumidores.
TV Digital
A grande preocupação do ministro Hélio Costa foi justificar aos deputados da Comissão o preço que vem sendo anunciado pelo mercado do conversor para a TV digital. O ministro anunciou, por diversas vezes, no último ano, que o conversor custaria 100 dólares para os consumidores. A imprensa especializada, no entanto, noticiou recentemente que o conversor básico sairá por R$ 700, sem alta definição e interatividade, para a maior parte das empresas que pretendem fabricá-lo.
Para o deputado Julio Delgado, o risco em se fabricar um conversor tão caro é que a maioria da população não terá condições de adquiri-lo, o que criar, inclusive, um mercado de pirataria de conversores vindos de fora do país. Segundo o próprio Hélio Costa, em países como Estados Unidos e Japão, os conversores não custam mais do que R$ 200,00.
Ivan Valente cobrou a atuação do governo para que, no futuro, o consumidor não siga sendo vítima das emissoras comerciais. Hélio Costa responsabilizou as empresas: “é um absurdo o que estão fazendo aqui. Lá fora o conversor custa pouco e aqui ninguém se dispõe a produzir por menos. Isso é caso de polícia!”, disse. O governo deve disponibilizar linhas de financiamento para empresas que fabriquem os conversores no país, e também para os consumidores. Mas o ministro admitiu que, em dezembro, a TV digital funcionará apenas em seu “modo simples”, sem recursos de interatividade.
A previsão do Ministério é que, em janeiro, a TV digital já terá chegado à Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Em julho, às demais capitais. E, em 2008, às principais cidades-pólo do país.
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- Daniela
A Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Município de Telêmaco Borba, juntamente com os Missionários Redentoristas vem mui respeitosamente colocar algumas preocupações quanto a possível construção da Usina Hidrelétrica Mauá, pois se o governador levar isto adiante, resultará num dos mais graves impactos ambientais na história do Paraná, uma vez que destruirá as condições necessárias para a sobrevivência do Rio Tibagi e toda sua megabiodiversidade, além de colocar em risco a saúde pública. Todos somos sabedores das falhas e omissões do Relatório de Impacto Ambiental, já comprovadas pelo Ministério Público Federal.
Serão graves e irreversíveis os impactos que a UH Mauá causará.
Diversas famílias ribeirinhas serão atingidas e também o povo Kaingang da terra Mococa, situada no Município de Ortigueira, que nem sequer foram considerados no Eia Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) uma vez que não foi realizada pesquisa antropológica para averiguar corretamente os reais impactos na vida desta Comunidade Indígena.
Outro fato de gravíssimas proporções, são as minas de carvão, que submersos, contaminarão a água do Rio Tibagi com chumbo e metais pesados que provocarão doenças como o câncer.
Segundo a Liga Ambiental: “o carvão mineral explorado há mais de 60 anos nas margens do Tibagi é altamente perigoso para o meio ambiente e a saúde humana. Em todos os locais do Brasil onde ele foi explorado, tais como Candiota no RS e Criciúma em SC, os danos ambientais são quase irrecuperáveis, com a morte dos rios e a contaminação do solo nas áreas do entorno das minerações. Quando a água passa por áreas de mineração gera a chamada Drenagem Ácida com a formação de ácido sulfúrico e liberando metais pesados como chumbo, cádmio e manganês. Na região das minas da margem direita do Rio Tibagi as águas analisadas já mostraram de 10 a 20 vezes os níveis desses metais pesados permitidos pelo ministério da saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Caso sejam inundadas, as minas funcionarão como chaminés de ácidos e metais pesados, que fluirão diretamente para dentro do lago, ameaçando a vida de milhões de pessoas que usam as águas do Tibagi.
Será um dos maiores desastres ambientais e impedirá que cidades como Londrina utilizem a água do Rio Tibagi”.
Portanto, solicitamos que o governador no exercício de sua função repense todo projeto da U. H. Mauá. Apreciamos quando V. Excia. menciona o Documento de Puebla (3º CELAM – Conferência do Episcopado Latino Americana), em seus pronunciamentos, através do qual a Igreja defende a vida do nosso povo e de modo especial à vida dos empobrecidos. Caso construam a UH Mauá, os pobres serão os mais atingidos.
Nossa Paróquia tem acompanhado com muita preocupação esta questão e cordialmente solicita a paralisação da construção da UH Mauá, tendo em vista os graves impactos ambientais, sociais, culturais e à saúde pública.
Obs. Solicitamos que todas as Paróquias, Pastorais, Movimentos da nossa Diocese de Ponta Grossa juntamente com as demais Entidades e Associações da sociedade civil enviem cartas ao Governador, Roberto Requião, solicitando a não construção da Usina Hidrelétrica Mauá, com cópias para o Ministério Público Federal e Procurador do Estado, Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Enviar cartas para:
Exmo. sr. Roberto Requião
Governador do estado do Paraná
Palácio das Araucárias
Rua Jaci Loureiro de Campos, s/n
CEP 80530-140 CURITIBA-PR
Presidência da Assembléia Legislativa do estado do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete
s/n, Curitiba - PR
CEP 80530-911 CURITIBA-PR
VAMOS DEFENDER O RIO TIBAGI AGORA, PORQUE, SE DEIXARMOS PARA MAIS TARDE, SERÁ TARDE DEMAIS.
Fonte: Missionários Redentoristas
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Os integrantes da Via Campesina, de vários movimentos sociais, ambientalistas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, apresentaram nesta tarde, ao Governador do Paraná Roberto Requião, um documento com 15 propostas em torno de políticas para a agroenergia, que beneficie a agricultura camponesa e familiar, preserve o meio ambiente e a terra. Uma das idéias apresentadas é “combater o controle do capital estrangeiro sobre a soberania da economia, a terra, os recursos naturais e as fontes de energia do Brasil”. Em seu discurso Requião congratulou os organizadores do evento, pela preocupação com a preservação da natureza.
Fonte: MST
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- Lúcio Flávio Pinto
Entre três e quatro horas da madrugada, Thiago segurava um cabo elétrico, que transferia energia de um gerador para a área de operação de uma escavadeira, situada atrás do local onde o caminhão ia carregar minério. Thiago não tinha lanterna nem rádio de comunicação, e a visibilidade era deficiente por falta de iluminação adequada.
A operação foi considerada, pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho, "prática bastante arriscada e insegura". Eles estranharam, na perícia realizada logo em seguida, que essa fosse a única atividade "não exercida por trabalhador" contratado diretamente pela CVRD, "apesar da relação direta com o processo produtivo". Essa atividade, de maior risco, foi transferida para o trabalhador terceirizado, muito jovem e provavelmente inexperiente. Além de nativo.
O motorista Divanyr Clayton Lima não percebeu a presença de Thiago no local, onde não devia estar, ao dar ré no caminhão, e o esmagou. Só soube do acidente quando o motorista de uma pick-up, que estava no pátio de manobras, o avisou por rádio. De sua posição, no alto da cabine da máquina, a visibilidade traseira do enorme caminhão é nenhuma. O operador manobra às cegas, sem contar sequer com câmeras ou iluminação própria do veículo. No registro policial, a morte foi classificada de "triste fatalidade".
Foi o acidente de maior impacto em Carajás neste ano. Mas não o único. Projetada para operar com até 25 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, a mina de N4 vai atingir 100 milhões de toneladas neste ano e chegará a 130 milhões em 2008, quase metade da produção recorde que a CVRD está planejando para todo país, de 300 milhões de toneladas. Todos os dias o trem, o maior trem de minérios do planeta, recebe 700 mil toneladas, que transporta por quase 900 quilômetros até o porto da Ponta da Madeira, na ilha de São Luís, no litoral do Maranhão. Daí, o mais puro minério de ferro do mercado segue para o mundo; 60% dele rumo à China e ao Japão, os maiores compradores, a 20 mil quilômetros de distância.
Para que haja essa quantidade de minério em condições de embarque, máquinas e homens, em turnos sucessivos de trabalho, que se estendem sem intervalos pelo dia inteiro, movimentam um milhão de toneladas de terra e rocha todos os dias. A pressão gera tensão, que impõe sacrifícios aos trabalhadores e dá causa aos acidentes. Provavelmente eles são muito mais numerosos do que os registrados pela companhia e apontados pelo governo.
No ano passado, por exemplo, outro operário terceirizado foi soterrado por 4,6 mil toneladas de minério de ferro. Ele estava dentro de um automóvel pequeno, que dava manutenção a uma dessas máquinas gigantes, quando um talude desmoronou sobre o veículo. Como o operador também era empregado terceirizado, provavelmente essa estatística - como a maioria das ocorrências - não apareceu nos registros da companhia, que propagandeia seus índices positivos de responsabilidade social. Não incluindo neles, é claro, os maus feitos dos seus empreiteiros.
Das 23 mil pessoas que trabalham atualmente em Carajás, apenas 10% é de contratados diretamente pela CVRD. Mais de 20 mil trabalhadores foram recrutados por 175 empreiteiros, que terceirizaram a maior parte dos serviços, sobretudo os mais pesados e menos qualificados. Há turnos de seis, oito e 12 horas. Os intervalos para descanso e convivência familiar ficam ainda mais reduzidos porque os empregados perdem de duas a quatro horas indo ou voltando para suas casas. A distância, no caso dos que moram fora do núcleo residencial de Carajás, passa de 30 quilômetros.
Para a Vale, o cenário é como se fosse de uma cidade comum. Por isso, se recusa a pagar o trajeto como hora extra de trabalho. Esse é o principal motivo de mais de 90% das 8 mil reclamações protocoladas na 1ª vara da justiça trabalhista de Parauapebas nos últimos 18 meses (o congestionamento já provocou a criação de uma segunda vara para o município).
A empresa não reconhece a alegação dos reclamantes de que, a caminho do trabalho numa região pioneira, entre a portaria da mina e cada uma das frentes de lavra, deviam ser remunerados por estarem "in itinere", a expressão técnica dada ao tempo de transporte para local de trabalho de difícil acesso, que não é servido por transporte público. Nesse caso, as horas de deslocamento devem ser computadas na jornada de trabalho.
Além de não partilhar esse entendimento, a CVRD diz também que tal benefício não consta dos contratos assinados com os empregados. E não se impressiona com a contradita do MP do Trabalho, de que essa hipótese se enquadra na renúncia a direito previsto em lei, cujo cumprimento pode ser cobrado pela autoridade competente na defesa de um direito que o cidadão deixa de exercer. Há muitas queixas também contra o excesso de trabalho nos turnos.
Todas as causas somadas, a empresa e suas terceirizadas teriam que pagar aproximadamente 70 milhões de reais. Esse valor equivale à receita de pouco mais de um dia de produção bruta em Carajás. Pagar em juízo, assim, se tornou um negócio mais rentável do que cumprir no ato as obrigações trabalhistas. E ainda possibilita a legalização das infrações, pela via do acordo em juízo, apagando o passado.
O sistemático descumprimento de garantias legais e a recusa da Vale de conceder vantagens aos trabalhadores brasileiros contrasta com a postura que a empresa adotou ao adquirir a Inco, empresa canadense que detém as maiores jazidas de níquel do mundo e é a segunda maior produtora. O governo do Canadá impôs várias condições à CVRD para aprovar a transação, dentre as quais impedimento a demissões por cinco anos, manutenção salarial e transferência da sede das operações de níquel para aquele país.
Há brutal contraste também com os lucros líquidos recordes que a empresa alcançou nos últimos anos (11 bilhões de reais só no primeiro semestre deste ano contra R$ 14 bilhões em todo o ano passado) e a milionária distribuição de dividendos aos seus acionistas, com uma taxa de retorno, de 40%, que nem os bancos igualam. Essa fantástica rentabilidade é decorrente da competência da empresa, dos preços elevados das commodities no mercado internacional e do surgimento de novos compradores, ou, sobretudo, das taxas de crescimento da China. Mas também contribuem decisivamente para esse desempenho a isenção de impostos, os créditos favorecidos, a colaboração financeira oficial e o baixo valor da remuneração do trabalho.
Os atuais donos da Vale do Rio Doce foram favorecidos pela aquisição do controle acionário por preço vil. Além disso, a privatização foi precedida de uma dispensa em massa de funcionários, por conta da estatal, que não apropriou adequadamente esse ônus. Foi igualmente ignorado o valor extra-patrimonial das informações estratégicas em poder da companhia, o sistema logístico, o controle de grande parte do subsolo do país (e, em particular, do Pará) e as condições monopolísticas ou oligopolísticas que detinha, toleradas em função da sua condição de empresa pública. A tolerância não foi alterada pela privatização. Mas devia ter sido.
Sem falar na coincidência da entrada em vigor da famigerada Lei Kandir (proposta pelo deputado paulista Antônio Kandir, que não prejudicou seu Estado, como fez com Pará, Minas Gerais e Espírito Santo), isentando a exportação de produtos primários e semi-elaborados exatamente em 1997, ano da privatização. Em 10 anos, só o que a Vale deixou de recolher de ICMS foi além de quatro bilhões de reais, ou quase duas vezes o valor do investimento na fábrica de alumínio da Albrás, em Barcarena, a 8º maior do mundo.
Alvo de 103 ações que há uma década questionam na justiça o leilão de venda e de manifestações de protesto dos movimentos sociais, a Vale reage à sua maneira: contratando empresas internacionais para avaliar a mudança do seu nome e da sua logomarca. Por um lado, essa maquilagem tem sentido: afinal, a CVRD, comandada por Roger Agnelli, uma variação empresarial da visão de Luís XIV (depois dele, o dilúvio), aderiu irrestritamente à globalização.
A empresa parece disposta a aprofundar ao máximo sua internacionalização, mesmo que isso custe a perda da identidade de origem, que é pública e é brasileira. Contudo, essa mudança de aparência pode também equivaler ao gesto do marido traído, que joga fora o sofá onde flagrou a mulher infiel. Com nome e marca novas, a Companhia Vale do Rio Doce continuará infiel ao significado que podia ter para as regiões que explora, ao invés de desenvolver. Infiel à própria propaganda e ao discurso de responsabilidade social, feito para inglês ouvir e chinês aplaudir.
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- Daniela
No último sábado, dia 03/11, Bento Xavier (conhecido por Bentinho), morador de Airituba (Palmital), município de São José do Calçado, sofreu um atentado provocado pelo fazendeiro Walfrido Pereira Neto. Ele realizou disparos com arma de fogo contra Bentinho, que, felizmente, não foi atingido pelos disparos.
Bentinho é um grande apoiador do MST na região sul do estado e já trabalhou como agrônomo, por muitos anos, em diversos assentamentos do movimento. Sua família é de pequenos agricultores e sempre contribuiu com a luta dos Sem Terra na região, inclusive cedendo espaço de suas terras para abrigar acampamentos do movimento.
Como uma das áreas do fazendeiro em questão foi desapropriada no ano de 2004 para a criação do assentamento Florestan Fernandes, que fica localizado no município de Guaçuí, porém muito próximo do município de São José do Calçado, criou-se uma perseguição contra Bentinho por parte do fazendeiro, que o considera como um dos responsáveis pela articulação dos trabalhadores Sem Terra na região.
Desde
esse período, ocorreram diversas formas de perseguição a Bentinho, que culminou
no atentado do fim de semana. Vale ressaltar que o fazendeiro utiliza parte das
terras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que fica nas
proximidades do assentamento Florestan Fernandes. Essa área está sendo
reivindicada pelo Movimento Sem Terra do ES para a criação de mais um
assentamento, onde poderiam ser assentadas cerca de 80 famílias. Esse fato
também contribuiu para que se intensificasse a perseguição do fazendeiro contra
Bentinho.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra entende que tal acontecimento é
mais uma prova de que a violência gerada no campo advém da concentração da
propriedade da terra. A solução para esse conflito é justamente a
desapropriação da área da Cemig que vem sendo utilizada pelo fazendeiro, a fim
de que se crie um novo assentamento. Nesse sentido, solicitamos que haja
agilidade do processo de negociação para a desapropriação da área entre a
Cemig, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o MST.
Fonte: MST
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- Daniela
Como incluir os Excluídos?
Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil
OBJETIVOS
Com a instituição do Fórum Nacional da Previdência Social abriu-se a perspectiva de uma nova reforma da Seguridade Social. O objetivo do Seminário é subsidiar o debate que deverá ocorrer no Congresso Nacional em 2008. O campo conservador defende uma agenda de reformas que visa ao ajuste fiscal pela supressão de direitos sociais. O Seminário propõe uma agenda alternativa, cujo maior desafio é incluir os excluídos. Hoje, cerca de metade da PEA é constituída de desempregados e de trabalhadores informais, que não contribuem para a Previdência Social e terão proteção
limitada na velhice. A mais justa e promissora alternativa para a inclusão desses excluídos - e para o próprio país - é o crescimento econômico, cujos efeitos positivos sobre o mercado de trabalho poderão consolidar a proteção social conquistada em 1988 e, ao mesmo tempo, equacionar parcela significativa do financiamento da Seguridade Social.
26, 27 e 28 de novembro de 2007 - São Paulo - SP
Organizadores
- Instituto de Economia da Unicamp (IE-UNICAMP)
- Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT)
- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
Local
Novo Hotel Jaraguá São Paulo Convention
Rua Martins Fontes 71, Centro, São Paulo - SP
Telefones: (11) 6802-7000
26 DE NOVEMBRO: MANHÃ
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DO MATERIAL
8h30-9h
ABERTURA
9h-10h
- Coordenador: Mariano Laplane (Diretor do Instituto de Economia da Unicamp)
- Carlos Eduardo Gabas (Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social)
- Maria Fernanda Ramos Coelho (Presidenta da CEF)
- Clemente Ganz (Diretor Técnico do DIEESE)
- Eduardo Fagnani (IE-UNICAMP-CESIT) (*) a confirmar
Coffee-break
PAINEL I - MERCADO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
10h15-12h30
I - Coordenador: José Carlos Braga (IE-UNICAMP)
- Márcio Pochmann (Presidente do IPEA) - Política econômica, mercado de trabalho e previdência social: trajetória recente e perspectivas
- Antônio Prado (BNDES) - Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho
- Paulo E. Baltar (IE-UNICAMP-CESIT) e Eugênia Troncoso Leone (IE-UNICAMP-CESIT) - Perspectivas da geração de empregos formais num cenário de crescimento econômico
- Clemente Ganz (Diretor Técnico do DIEESE) - Medidas específicas que podem favorecer o crescimento de empregos formais
II - Coffee-break
III - Debatedora: Maria Cristina Cacciamali (FEA-USP)
IV - Debates
Almoço
26 DE NOVEMBRO: TARDE
PAINEL II - DEMOGRAFIA, PREVIDÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
14h-18h
I - Coordenadora: Neide Lopes Patarra (IBGE)
- Ricardo Tavares (FIOCRUZ) - Rumo ao crescimento populacional zero: oportunidades e desafios para o mercado de trabalho e a previdência social brasileira
- Paulo Martino Januzzi (IBGE) - Previdência, projeções e estimativas demográficas: alcance e limitações
- Miguel Bruno (IBGE e IPEA) - Transição demográfica e regime de acumulação financeirizado no Brasil: bônus ou ônus para a previdência social?
- Eli Iôla Gurgel de Andrade (Faculdade de Medicina da UFMG) - Componentes econômico, demográfico e institucional na Previdência Social Brasileira
II- Coffee-break
III - Debatedor: Cláudio Salm (IE-UFRJ)
IV – Debates
27 NOVEMBRO: MANHÃ
PAINEL III - FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO
9h-12h30
I - Coordenadora: Leda Paulani (FEA/USP)
- Jorge Abrahão de Castro (Diretor de Estudos Sociais do IPEA)
- José Olavo L. Ribeiro (Mestrando IE-UNICAMP) - O financiamento e o gasto da previdência brasileira estão fora dos parâmetros internacionais?
- Denise L. Gentil (IE-UFRJ) - O mito do “déficit” da previdência, o Orçamento da Seguridade Social e o Novo Cálculo do MPS
- Flávio Tonelli Vaz (Câmara dos Deputados) e Floriano José Martins (Presidente da Fundação ANFIP) - O Orçamento da Seguridade Social e as práticas orçamentárias
- Amir Khair (Consultor Independente) - Crítica aos critérios usuais e cenários atuariais para a Previdência Social
II - Coffee-break
III - Debatedor: Aloísio Teixeira (IE-UFRJ)
IV - Debates
Almoço
27 DE NOVEMBRO: TARDE
PAINEL IV - FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO (CONTINUAÇÃO)
14h-18h
I - Coordenador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (IE-UNICAMP)
- Ana Cláudia Além (BNDES) - Seguridade Social ou despesas financeiras: quem é o vilão do ajuste fiscal?
- João Sicsú (Professor do IE-UFRJ e Diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA) – Seguridade Social e despesas financeiras: como reduzir a dívida e acelerar os investimentos?
- Edgard Pereira (Economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial -IEDI) - A solução para o aumento dos investimentos está na supressão dos gastos da Seguridade?
- Geraldo Biasoto Jr. (Diretor Executivo da FUNDAP) - O financiamento da Seguridade Social e a Reforma Tributária II - Coffee-break
III - Debatedor: Julio Sergio Gomes de Almeida (IE-UNICAMP)
IV - Debates
28 DE NOVEMBRO: MANHÃ
PAINEL V - COBERTURA, BENEFÍCIOS E INCLUSÃO SOCIAL
9h-12h
I - Coordenador: Carlos Mussi (CEPAL)
• Lena Lavinas (IE-UFRJ) e André A. Cavalcanti (IE-UFRJ e IBGE) - O legado da Constituição de 88: é possível incluir sem universalizar?
• Milko Matijascic (Doutor IE-UNICAMP) e Stephen J. Kay (Coordenador do Centro das Américas do FEDERAL RESERVE BANK) - A reforma de 1998, o caráter restritivo do atual plano de benefícios e o contexto sócioeconômico e demográfico: Brasil e Países da OCDE
• Guilherme Delgado (Universidade Federal de Uberlândia) - Critérios para uma política de longo prazo para a previdência social
• José Celso Cardoso Jr. (Diretor Adjunto de Estudos Sociais do IPEA) e Henrique Júdice Magalhães (Pesquisador independente) - Propostas para um plano de benefícios adequado à realidade brasileira
II - Coffee-break
III - Debatedora: Maria Lúcia Werneck Viana (IE-UFRJ)
IV – Debates
ENCERRAMENTO
12h15-13h15
I - Coordenadora: Wilnês Henrique (Secretaria-Geral da Presidência da República)
- Artur Henrique (Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT)
- João Batista Inocentini (Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical)
- Lindolfo Luiz dos Santos (Secretário Nacional de Finanças da Central Geral dos Trabalhadores - CGTB)
- Calixto Ramos (Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST)
- Ricardo Patah (Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT)
ACESSO AOS TEXTOS
Os textos estarão disponíveis a partir do dia 23 de novembro na página do Instituto de Economia da Unicamp (www.eco.unicamp.br): Carta Social e do Trabalho do CESIT, n.7.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
As inscrições devem ser feitas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. • Maiores informações com Licério ou Suzete (19) 3521-5720 • Coordenador: Eduardo Fagnani
INFORMAÇÕES À IMPRENSA
SG Comunicação & Imagem Jornalista responsável: Sheila Grecco - www.sheilagrecco.com - Fone: 11 3284-6074 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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O professor de geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Bernardo Mançano Fernandes, especialista em questão agrária, afirma que ficou impressionado com a execução de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, militante da Via Campesina e do MST, na área de experimentos ilegais da Syngenta, que contratou milícia armada para enfrentar os trabalhadores rurais.
"Não é muito comum que as multinacionais utilizem desse tipo de violência. Elas procuram meios político–legislativos para terem o controle dos territórios e dos modelos produtivos. Esses meios são sempre violentos por que atingem milhares de pessoas. Todavia, na região de Cascavel uniram-se atrasado e moderno e acabaram utilizando a violência física", afirma.
Mançano possui graduação em Geografia (1988), mestrado
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual
Paulista (Unesp), campus de Presidente Prudente, onde preside o conselho
editorial da coleção Geografia em Movimento, publicado pela Editora Expressão
Popular. Publicou "A formação do MST no Brasil" e "Brava Gente"
(co-autoria com João Pedro Stedile), além de diversos verbetes na Enciclopédia
Contemporânea da América Latino e do Caribe.
A região de Cascavel é berço do MST e, ao que parece, até o momento a
questão agrária no local ainda parece não ter sido foi resolvida. Há um cansaço
tanto de sem-terra e proprietários para negociar e tentar resolver a questão?
Em primeiro lugar é fundamental compreender que não existe solução para a
questão agrária. É possível minimizá-la, mas é impossível resolvê-la. Ela é uma
questão estrutural do capitalismo, criada pelas desigualdades geradas pelo
desenvolvimento econômico. A negociação é condição essencial para a minimização
da questão agrária. Para tanto é preciso diminuir as desigualdades sociais. Os
índices de concentração fundiária na região de Cascavel permanecem os mesmos
desde que o MST nasceu em 1984.
A morte ocorrida no conflito, domingo, dia 21, mostra que milícias
armadas continuam agindo nesses locais impunemente? Isso se tornou mais comum
com o tempo?
Sim, o que impressiona é que isso acorra com a Syngenta Seeds. Não é muito
comum que as multinacionais utilizem desse tipo de violência. Elas procuram
meios político–legislativos para terem o controle dos territórios e dos modelos
produtivos. Esses meios são sempre violentos por que atingem milhares de
pessoas. Todavia, na região de Cascavel uniram-se atrasado e moderno e acabaram
utilizando a violência física.
Os proprietários estão mais preparados para conter possíveis invasões?
O sr. acredita que haja uma descrença, por parte deles, de que as autoridades
possam intermediar e resolver esses conflitos? De que maneira os fazendeiros
poderiam agir nesses casos? O governo poderia de alguma forma, intermediar
esses conflitos? Houve omissão? De que lado?
Há diferentes tipos de organizações de ruralistas. Algumas são mais fascistas
outras mais democráticas. Sabem que o governo tem atuado no sentido de
minimizar a questão agrária. Mas não é isso que eles querem. Eles querem
extirpar os sem-terra, o que é impossível, pois são eles mesmos que criam os
sem-terra. Quanto mais concentram a terra, mais produzem sem terra.
Os ruralistas dizem que os sem-terra se aproveitam do apoio que têm de
parte da opinião pública e do governo para promover as invasões. Dizem também
que o modelo de reforma agrária, como é conduzido hoje pelo governo, está
esgotado. Como o sr. vê essas análises?
Na verdade, eles querem esconder que o modelo que está esgotado é o modelo da
monocultura em grande escala, que tem gerado concentração de riqueza e
destruição sócio-ambiental. Por onde eles passam, há diferentes formas de
devastação. A reforma agrária tem minimizado as desigualdades, gerando trabalho
e produzindo alimentos para o desenvolvimento local.
Por que exatamente aquela região no Paraná é considerada ainda uma área
conflituosa (a situação descrita pelo repórter enviado é que há no local
verdadeiros coronéis "vacinados", por assim dizer, contra movimentos
sociais)? Quais outros locais do país o sr. colocaria na lista de regiões mais
conflituosas em relação à questão agrária, onde ruralista se propõem a fazer o
papel de Estado e da lei?
De acordo com o Banco de Dados da Luta pela Terra, que coordeno na UNESP,
Cascavel, Pontal do Paranapanema, sudeste do Pará, Médio Vale do Rio São
Francisco e entorno de Brasília são regiões onde existem os ruralistas mais
violentos, que querem fazer a lei com as próprias mãos.
Fonte: MST
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Syngenta fora do Brasil
A truculência do latifúndio associado ao agronegócio transnacional fez mais uma vítima no Estado do Paraná. No dia 21 de outubro, o trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina foi executado à queima roupa na área de experimentos da multinacional Syngenta Seeds em Santa Tereza do Oeste (PR).
O movimento social do Paraná responsabiliza a multinacional Syngenta, a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR) da região pela execução Valmir Mota e pelo terror que vem espalhando na região contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Essas organizações têm responsáveis com nome, sobrenome e, endereço. Esperamos, confiamos, e exigimos que se faça justiça. É chegada a hora de dar um basta a truculência das oligarquias rurais do Estado do Paraná que se armam e organizam milícias privadas para aterrorizar o movimento social.
Três dias antes do assassinato do militante da Via Campesina, várias de nossas organizações participaram de uma Audiência Pública junto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM). Na oportunidade se denunciou que o latifúndio e o agronegócio estavam contratando seguranças e organizando milícias privadas para promover o despejo dos militantes que ocupam a áreas improdutivas do Paraná.
A morte de Valmir Mota estava anunciada. O presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneghel, reiteradas vezes declarou à imprensa e publicamente que os próprios ruralistas iriam retirar os sem-terra das propriedades. O movimento social paranaense exige a imediata prisão do presidente da Sociedade Rural por julgar que o mesmo representa uma ameaça à integridade física dos trabalhadores e trabalhadoras organizados no MST, na Via Campesina e em outros movimentos.
Registramos ainda que a ocupação da área de testes da Syngenta – realizada em março de 2006 - foi motivada por denúncia do Ibama. Constatou-se na época que os experimentos com plantação de milho e soja transgênicos não respeitavam a distância mínima de 10 km da chamada Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu - um dos últimos redutos da biodiversidade na América do Sul.
A ocupação tornou os crimes ambientais da transnacional conhecidos em todo o mundo. Não bastasse a Syngenta associar o seu nome a crimes ambientais no Estado, associa agora o seu nome de forma definitiva ao sangue derramado de um trabalhador rural. Houvesse um mínimo de respeito à sociedade brasileira, a Syngenta retirar-se-ia do território nacional.
Os movimentos sociais do Paraná pedem uma apuração independente, rigorosa e transparente. Exigimos ainda exemplar punição aos mandantes - Syngenta, Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR) da região – pela violência injustificável perpetrada contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e a proteção dos demais trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pelo latifúndio e o agronegócio na região. Justiça e o fim da impunidade é o mínimo que a sociedade paranaense aguarda.