Correio da Cidadania

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Face à proposta feita pelo Governo Federal, através do Chefe de Gabinete da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para suspensão do jejum de Dom Luiz Cappio;

 

Tendo em vista a solução real para o déficit hídrico e o desafio do desenvolvimento socioambiental sustentável do Semi-árido e da Bacia do Rio São Francisco;

 

Baseados na proposta feita pela Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido - Contra a Transposição (27/07/2007);

 

Para alimentar o diálogo e o entendimento;

 

Dom Luiz Cappio e os Movimentos Sociais que o acompanham e assessoram – MPA, MAB, MST, APOINME, CPT, CIMI, CPP, PJMP e FEAB – apresentam a seguinte contraproposta:

 

Manter a suspensão das obras iniciadas da transposição, com a retirada imediata das tropas do Exército;

 

Adução de 9m3/s para as áreas de maior déficit hídrico dos Estados de Pernambuco e da Paraíba, redimensionando o projeto atual de 28m3/s, através de termo de ajustamento entre o empreendedor e o Ministério Público Federal com interveniência dos Estados da Bacia, do Estado da Paraíba e do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco;

 

Implementação das obras previstas no Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, da Agência Nacional de Águas, além das já referidas acima no item 2;

 

Apoio da União à introdução, ampliação e difusão de tecnologias apropriadas de captação, armazenamento e manejo de água para o abastecimento hídrico humano e produção agropecuária das comunidades camponesas do Semi-Árido, sob controle da ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro e dos movimentos sociais;

 

Elaboração e implementação de um programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que comporte ações amplas e diversificadas, a curto, médio e longo prazo, e contemple a preservação dos Cerrados e das Caatingas, tornados Biomas Nacionais, tendo como suporte orçamentário o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, conforme a PEC a ser aprovada imediatamente no Congresso Nacional;

 

Elaboração e implementação de Programas de Revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios Jaquaribe no Ceará, Piranhas-Açu na Paraíba e Rio Grande do Norte e Parnaíba no Piauí e Maranhão, e rios temporários do Semi-árido;

 

Apoio técnico-político ao Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco para elaboração do Pacto de Gestão das Águas do São Francisco com inclusão imediata do atendimento às demandas para abastecimento humano do estado da Paraíba e do Pernambuco e consideração dos pleitos dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte para abastecimento humano e dessedentação de animais;

 

Coordenação pela União da elaboração e implementação de um Plano de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável para todo o Semi-Árido Brasileiro, conforme o paradigma da Convivência com o Semi-árido.

 

Sobradinho, 18 de dezembro de 2007.

 

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O Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), composto pela presidência da CNBB e pelos presidentes das comissões episcopais pastorais, divulgou ontem (12) uma nota de solidariedade ao frei Dom Luiz Cappio, bispo de Barra (BA), que completa hoje 17 dias de jejum contra a transposição do Rio São Francisco. Na nota foi feito o convite a todas “as pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a Dom Luiz Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida”.

 

Entidades como Cáritas Brasileira, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra, Pastorais Sociais e partidos políticos, atendendo ao chamado da CNBB, definiram o dia 17 de dezembro, 2ª feira, como Dia Nacional de Vigília e Jejum Solidário. O ato será realizado em todas as capitais do país, além das principais cidades brasileiras, com milhares de pessoas em jejum. “Esse ato vem justamente para mostrar o que é democracia, qual é a verdadeira vontade popular. Não é apenas um ato de solidariedade ao frei, mas um ato de repulsa e protesto em relação à forma como o governo vem tratando não apenas o projeto de transposição, mas tantos outros que terão impactos ambientais e sociais negativos”, avaliou Luiz Cláudio Mandela, assessor nacional da Cáritas Brasileira.

 

Desde o começo do jejum de Dom Cappio (27/11), diversas pessoas aderiram a períodos de jejuns solidários, organizaram atos e manifestaram seu apoio por meio de mensagens e cartas à presidência da República.

 

Nota do Consep – O documento ressalta o gesto profético de Dom Luiz e explicita o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: “de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidronegócio, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas”.

 

A nota reafirma a posição da CNBB sobre a necessidade de ampliar o diálogo sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. “O governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico”, referindo-se às liminares concedidas pela Justiça Federal, no começo desta semana, para a paralisação imediata das obras.

 

Para o Conselho da CNBB, o governo deveria considerar outras propostas alternativas, que beneficiariam o triplo de pessoas pela metade do custo do projeto de transposição, respeitando o meio-ambiente e a população envolvida. Destaque para as 530 obras apresentadas pela Agência Nacional de Águas (Atlas do Nordeste), e as ações desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido, com a construção de um milhão de cisternas para captação da água de chuva.

 

Contatos para entrevista:

Luiz Cláudio Mandela (Cáritas): 61. 8134.7190

Marina dos Santos (MST): 61. 8464.6176

Alexandre Gonçalves (CPT): (38) 9193.3693

Silvano Silvero da Silva (Pastoral da Juventude): (61) 2103.8341

 

Assessoria de Comunicação:

Renina Valejo (Cáritas) – 61. 3214.5422 e 8186.6789.

Maria Mello (MST) – 61. 8464.6176

Marcy Picanço (Cimi) – (61) 2106.1650/ 9979.7050

Cristiane Passos – CPT: (62) 8111.2890

Clarice Maia – Articulação São Francisco Vivo: (71) 9236.9841

 

Contatos em Sobradinho:

Ruben Siqueira – Comissão Pastoral da Terra: (71) 92086548

Alzení Thomaz – Conselho Pastoral dos Pescadores (75) 9136102

Maria Oberhofer – IRPAA: (74) 91156977

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A Transposição é uma questão controversa e de muita luta social. O Governo Lula, além de iniciar as obras sem uma ampla consulta à sociedade e sem considerar as alternativas, propostas no âmbito do próprio governo, fez a opção pela militarização da Transposição. Entregou para o Exército Brasileiro o início da construção das Obras do Eixo Norte e do Eixo Leste da Transposição de parte das águas do Rio São Francisco.

 

Ficou encarregado das obras o 2º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, de Teresina, que toca as obras de transposição de águas do Rio São Francisco para o eixo Norte do semi-árido. Os militares mantém sua na Fazenda Mão Rosa e os acessos à área da obra estão impedidos. Uma grande área já foi desmatada.

 

Hoje tropas do exército estão estacionadas na região das obras nos dois eixos, bem como na barragem de Sobradinho. As notícias são de que também soldados da infantaria se encontram na região. Com armamento pesado e até mesmo presença de tanques.

 

O exército faz operação social, como que querendo ganhar para si uma opinião favorável da população de Cabrobó.

 

Tratar uma questão social e ambiental numa perspectiva militar é um grande erro. Não se impõem políticas que pretendem promover a vida por meio da força. Já vivemos no Brasil, no período da ditadura militar a infame ideologia de “segurança nacional”. Essa ideologia buscava o tal inimigo interno e encarava toda e qualquer idéia do povo diferente das do diligentes, como um perigo para a segurança do país, mas ao mesmo tempo ampliava os interesses do capital internacional no país. Hoje, a Transposição serve aos interesses do agro hidro negócio e não ao consumo humano e às necessidades dos camponeses, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

 

Na missa de ontem em Sobradinho o Pe e Teologo José Comblin comparou Dom Frei Cappio ao profeta Daniel.

 

Paz e Todo Bem!

 

Frei Rodrigo Péret, ofm., é Secretario Nacional de Justiça, Paz e Ecologia dos Franciscanos

 

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NOTA A SOCIEDADE CEARENSE

Fortaleza, 10 de dezembro de 2007.
 
Nós, camponeses organizados nos movimentos sociais do campo, viemos a público expressar nosso protesto e indignação contra as multinacionais que controlam a agricultura no Brasil.
 
Somos mais de 250 pessoas que desde as 6h da manhã de hoje estamos na localidade de Flecheira, município de Aracati, onde fazemos uma manifestação pacífica contra a empresa multinacional SYNGENTA, com sede na Suíça.
 
Esta empresa está no Brasil, no Ceará e em ARACATI há mais de cinco anos desenvolvendo pesquisas, experimentos e produzindo sementes selecionadas para o mercado, só que segundo informações da região essa empresa (Syngenta) está realizando testes com sementes geneticamente modificadas, TRANSGÊNICOS, as conhecidas sementes da morte, que o governo Brasileiro não autorizou.
 
O nosso protesto é também pela chacina que a SYNGENTA realizou em Santa Tereza do Oeste – Paraná, no dia 21 de outubro, com 40 pistoleiros, a mando da empresa, assassinou um militante da Via Campesina e feriu a tiros 5 pessoas. A ação da Syngenta fere o direito a vida, liberdade e segurança pessoal assegurada na Declaração Universal dos Direitos Humanos que hoje completa 50 anos. O protesto é ainda em solidariedade ao frei Dom Luís Cappio, que hoje chega a 13 dias de jejum e oração na luta pela não transposição do Rio São Francisco. Reafirmamos também nossa luta contra a transposição do São Francisco e na defesa dos direitos humanos.
 
Fonte: Via Campesina
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram por unanimidade, cinco integrantes do Movimento Sem Terra que tinham sido condenados por furto qualificado em ocupação da fazenda Santa Ida, em 2000, no Pontal do Paranapanema.
 
Foram absolvidos Valmir Rodrigues Chaves, Clédson Mendes da Silva, Felinto Procópio, Sergio Pantaleão e José Rainha, que atualmente não faz parte de nenhuma instância do Movimento.
 
O relator do processo foi o desembargador França Carvalho, que afirmou que os dirigentes do Movimento não poderiam ser responsabilizados por supostos crimes somente por terem conduzido a ocupação, como defendeu o juiz do caso e o Ministério Público em Teodoro Sampaio.
 
O juiz Atis de Oliveira Araújo, da Comarca de Teodoro Sampaio, condenou em 2005 os trabalhadores rurais à pena de 4 anos e 5 meses de reclusão. Depois disso, a defesa dos acusados entrou com uma apelação, levando o caso para a 13º Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
“A decisão do TJ abre um precedente importante, derrotando a tese do 'domínio do fato', que atribui crimes a dirigentes de movimentos sociais de trabalhadores rurais sem nenhum fundamento legal”, afirma o advogado da Rede Social de Justiça, Roberto Rainha.
 
A absolvição é considerada pelo MST e entidades de defesa dos direitos humanos como uma vitória da democracia contra a perseguição política de parte do Poder Judiciário na região do Pontal, que desenvolveu uma tese jurídica contra dirigentes de movimentos sociais.
 
A tese do “domínio do fato”, derrubada com essa decisão do TJ, defendia que, mesmo sem indícios de autoria ou materialidade, integrante de movimentos do campo que fazem ocupações de terra poderiam ser responsabilizados por crimes que não cometeram.

 

Fonte: MST 

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“Senhor, concede a vida do meu povo pelo qual te peço” (cf. Ester 7, 3).
 
O jejum e a oração de Dom Luiz Flávio Cappio, ofm, bispo da diocese de Barra-BA são motivados por seu espírito de pastor que ama seu povo. Dom Luiz expressa seu constante compromisso em defesa do Rio São Francisco e da vida das populações ribeirinhas – agricultores, quilombolas, povos indígenas – e de outras áreas. Sua atitude revela respeito à dignidade da pessoa e da criação e sua convicção de que o ser humano é capaz de conviver em harmonia e respeito com o meio-ambiente.
 
Assim, Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas. Sua luta em defesa do Rio São Francisco é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza” (DA 473).
 
A CNBB tem afirmado, junto ao governo e à sociedade, a necessidade de dar continuidade a um amplo diálogo sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Tem sinalizado também a importância da revitalização do Rio e a garantia de toda população ao acesso à água de boa qualidade como um direito humano e um bem público. O Governo democrático tem a responsabilidade de interpretar as aspirações da sociedade civil, em vista do bem comum, de oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de participar nas decisões, de acatar e de respeitar as determinações judiciais, em clima pacífico.
 
Julgamos necessário considerar outras propostas alternativas, socialmente adequadas e eficazes, apresentadas por entidades governamentais, especialistas e movimentos sociais, a custos menores e com possibilidade de atingir maior número de pessoas e municípios. Entre essas, destacamos as apresentadas pela ANA (Agência Nacional das Águas), através do Atlas Nordeste, e pela ASA (Articulação do Semi-Árido brasileiro) com a construção de um milhão de cisternas.
 
Neste tempo de Advento, vivenciando a esperança, convidamos as comunidades cristãs e pessoas de boa vontade a se unirem em jejum e oração a Dom Luiz Cappio, por sua vida, sua saúde e em solidariedade à causa por ele defendida. A esperança não decepciona (Rm 5,5).
 
Brasília, 12 de dezembro de 2007.
Festa de Nossa Senhora de Guadalupe.
 
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
 
Dom Luis Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-presidente da CNBB
 
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB
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Os conflitos pela água, neste ano, apresentaram crescimento em relação a igual período de 2006. De 38 conflitos para 40 em 2007. O número de pessoas envolvidas, porém, mais que dobrou: de 12.632 para 25.919. Na região Sudeste houve o maior crescimento desses conflitos, de 6, em 2006, para 14, em 2007. Destes, 11 são em Minas Gerais. 17 dos 40 conflitos, 42,5%, foram registrados nos Estados banhados pelo rio São Francisco, objeto do projeto de Transposição do governo federal.     

 

Diminuição de conflitos não esconde a violência

 

Mesmo que em termos absolutos tenha havido uma queda geral nos números dos conflitos, em termos relativos há crescimento da violência. Em 2006, para cada ocorrência de conflito houve 1,2 famílias expulsas, 16 despejadas e os assassinatos correspondiam a um para cada 47 conflitos.  No mesmo período de 2007, (é bom ressaltar que são dados ainda parciais) para cada ocorrência de conflito se computam 5 famílias expulsas, 19 despejadas e um assassinato para 44 conflitos.

 

Mas é em relação ao número de famílias expulsas pelo poder privado que se verifica o maior crescimento da violência, não seguindo a tendência de queda verificada em outros indicadores. As famílias expulsas passaram de 1.657, em 2006, para 2.711, em 2007, mais de 100% a mais. Este aumento verificou-se em todas as regiões do País, sem exceção:

 

 

FAMÍLIAS EXPULSAS

 

Região

2006

2007

Centro-Oeste

0

318

Nordeste

459

491

Norte

714

757

Sudeste

95

435

Sul

49

710

Total

1.317

2.711

 

Isto mostra que o poder do latifúndio e do agronegócio está atento e atuante, disposto a agir por conta própria caso o poder público não atenda suas reivindicações de punir os trabalhadores que se levantam na defesa de seus direitos.

 

Número de conflitos em queda

 

No geral, porém, o ano de 2007 apresenta números inferiores aos de igual período de 2006. O total de conflitos no campo (conflitos por terra, por água, trabalhistas e etc.) de 1.414, em 2006, caiu para 837. O número de pessoas envolvidas passou de 652.284 para 561.926, e o número de assassinatos de 30 para 19.

 

Também em relação ao trabalho escravo o número de ocorrências caiu de 214, em 2006, para 177, em 2007, com, respectivamente, 5.767 e 5.127 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

 

Os conflitos exclusivamente por terra passaram de 1.042, para 540.  As ocupações despencaram de 329 para 247, e os acampamentos de 60 para 35. O número de famílias, nas ocupações, porém, cresceu, passou de 35.315 para 37.630. O número de famílias despejadas foi menor: 17.443, em 2006; 10.669, em 2007.

 

Por outro lado, o número de Manifestações cresceu passando de 579, com a participação de 359.998 pessoas, em 2006, para 671, com a participação de 465.394 pessoas, em 2007.

 

O que explicam esses números

 

O aumento no número de famílias em ocupações, apesar de estas terem sofrido uma diminuição expressiva, acaba evidenciando que o número de famílias sem terra continua muito elevado e que há necessidade de um programa efetivo de reforma agrária.

 

A queda acentuada no número de conflitos se dá não porque tenha sido adotada uma política mais eficaz de reforma agrária ou de combate à violência. O que se pode sentir é que a não execução da reforma agrária, com famílias acampadas há 4, 5, 6 ou mais anos, desestimula a ação dos trabalhadores e dos seus movimentos, daí a queda expressiva dos números de ocupações e acampamentos. Aliado a isso, o bolsa-família dando um mínimo de condições para as famílias terem o alimento de cada dia, acaba arrefecendo o ímpeto de quem, premido pela necessidade, tem que buscar a qualquer custo seus meios de sobrevivência.

 

Número de assassinatos dobra no Centro-Oeste

 

Analisando os números em detalhe, o que se vê é que o número de assassinatos que decresceu no país como um todo, teve um aumento de 100% no Centro-Oeste passando de 2, em 2006, para 4 em 2007; e de 50% na região Nordeste, passando de 4 para 6.

 

No Centro-Oeste, 3 dos 4 assassinatos são de indígenas, dois deles no Mato Grosso do Sul onde os Guarani-Kaiowá vivem a situação mais dramática de que se tem conhecimento, encurralados em pequenas áreas ou acampados na margem de estradas, não se garantindo espaço para quem era o dono de toda aquela região. O outro indígena foi assassinado no Mato Grosso.

 

No Nordeste, dos 6 assassinatos, 3 são também de indígenas, 1 na Bahia, 1 no Ceará, e 1 no Maranhão. Também ali se configura uma situação em que o avanço do agronegócio não respeita nada, muito menos comunidades tradicionais, taxadas de improdutivas e de serem empecilho para o progresso.

 

No Centro-Oeste, cresceu o número de pessoas submetidas ao trabalho escravo. De 1.078, em 2006, passaram para 1.157, em 2007, com destaque para Goiás que de 3 ocorrências, em 2006, passou para 8, em 2007, com envolvimento de pessoas passando de 113 para 441. O mesmo acontecendo em Mato Grosso do Sul onde se registraram 9 ocorrências, envolvendo 628 pessoas, em 2007, contra 3 ocorrências e 39 pessoas, em 2006. O trabalho escravo também cresceu expressivamente no Maranhão e no Piauí. Goiás também se destaca por ter aumentado o número geral de conflitos, de 28 para 31 e de famílias envolvidas de 16.870 para 25.904.

 

Sudeste, onde conflitos e violência crescem

 

O que mais chama a atenção, porém, na análise mais regionalizada dos números é a região Sudeste que se comportou de modo inverso ao restante do país. A região foi a única que apresentou crescimento no número de conflitos passando de 180, para 193 e no número de pessoas envolvidas, que saltou de 71.983 para 112.356. Em relação às famílias expulsas a região Sudeste seguiu a tendência geral do País, passaram de 95 para 435. O Sudeste também foi o único que apresentou crescimento no número de famílias despejadas passando de 980 para 1.477.  Foi só nessa região, ainda, que houve crescimento no número de ocupações: 78, em 2006; 88, em 2007, e de acampamentos: 4, em 2006; 7, em 2007.

 

Na região mais rica e urbanizada do País é impressionante constatar que ocorreram 23,5% de todos os conflitos no campo, e onde estão 20% das pessoas envolvidas em conflitos. O grande progresso tecnológico aplicado ao campo e o avanço das monoculturas geram, além das riquezas propagandeadas, maior desigualdade, exclusão e, em conseqüência disso, novos e graves conflitos.

 

A bem da verdade pode-se imputar este destaque do Sudeste à presença mais próxima dos meios de comunicação que registram os fatos, na maior parte das vezes, para criticar a ação dos trabalhadores. Em outras regiões do País, boa parte dos conflitos nunca chegam ao conhecimento público. Como diz o professor Carlos Walter Porto Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense: “Não deixa de ser preocupante que a região mais rica do Brasil apresente crescimento da violência no campo em relação às demais regiões. Uma nova geografia da violência está se desenhando, conforme indicam estes dados parciais de 2007. Tudo indica que o avanço do cultivo da cana, diante da febre dos agrocombustíveis, esteja trazendo implicações no aumento do preço da terra, que rebate no programa de Reforma Agrária, e consigo carrega o aumento da violência .”

 

Fonte: CPT

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Cerca de 300 integrantes da Via Campesina e de entidades que compõem o Grito dos Excluídos do Distrito Federal ocuparam, na manhã desta segunda-feira (10), a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Os trabalhadores protestam contra o leilão de concessão do aproveitamento energético da primeira hidrelétrica do Complexo Madeira, a Santo Antônio, que acontece hoje na Agência a portas fechadas.

 

O ato faz parte da jornada de lutas nacional contra a privatização das águas e a atuação das transnacionais no Brasil. Na disputa pela hidrelétrica de Santo Antônio, estão três consórcios formados por corporações transnacionais, como Votorantim, Suez Energy e Endesa. “O rio Madeira será explorado para produzir energia elétrica para empresas estrangeiras, que não querem beneficiar o povo brasileiro, mas o lucro”, afirmou Rosana Mendes, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo cálculos do MAB, baseado no preço da energia no mercado internacional, os donos das barragens de Santo Antônio e Jirau vão faturar em média R $ 525.000 mil por hora, com a venda da energia proveniente dessas barragens. O movimento calcula ainda que mais de 10 mil famílias serão atingidas pelo conjunto das obras do Complexo.

 

Hoje também é o 13º dia de greve de fome do bispo Dom Luiz Cappio, que protesta contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Em contraposição à proposta do governo, Dom Luiz e os movimentos sociais propõem alternativas de abastecimento de água mais baratas e com menos danos ao meio ambiente. O Semi-Árido brasileiro tem a maior quantidade de água armazenada em açudes no mundo e, no entanto, essa água não é distribuída. Segundo o bispo, as 530 obras do Atlas do Nordeste da Agência Nacional de Águas (ANA) abasteceriam 1.356 municípios da região, beneficiando 44 milhões de pessoas pela metade do preço da transposição.

 

"O leilão do Rio Madeira, o projeto de transposição do Rio São Francisco e a ação exploratória das multinacionais no país têm o mesmo propósito: desnacionalizar a água, a terra e a energia, destruindo a biodiversidade e transformando patrimônios do povo brasileiro em bens privados", conclui Rosana Mendes.

 

O ato também relembra a morte do militante Sem Terra Keno, assassinado em outubro por seguranças da multinacional suíça Syngenta, empresa que explora o solo brasileiro para fazer experimentos ilegais com transgênicos.

 

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O governador Requião está sendo vítima de uma ação de censura movida pelo Ministério Público Federal em razão de um programa televiso chamado "Escola de Governo", no qual presta contas à população, discute projetos em andamento, promove o debate de temas candentes da realidade nacional tal como transgênicos, ferrovias, infra-estrutura portuária, ecologia, privilégio dos bancos, reforma agrária, agricultura familiar, desnacionalização da economia, integração latino-americana e tantos outros.

 

Pelo Escola de Governo já passaram personalidades  nacionais como Márcio Pochmann, Carlos Lessa, Emir Sader, Dom Mauro Morelli, Dom Tomás Balduíno, Dom Pedro Casaldaliga, Brigadeiro Ferola, Marina Silva, Temporão, Bautista Vidal, Adriano Benayon, Leonardo Boff, Chico de Oliveira, Plínio de Arruda Sampaio, entre outros, além de pessoas ligadas à sociedade paranaense onde têm oportunidade para expor suas idéias, seus projetos, além de obterem do governo estadual um posicionamento a respeito. Claro que grande parte destas personalidades não têm qualquer espaço na mídia privada, em razão de questionamentos francos que fazem de várias políticas, o que incomoda os privilégios dos anunciantes desta mídia.

 

O Ministério Público, também alvo de denúncias em razão de salários exorbitantes e de sua omissão diante de questões relevantes para o povo do Paraná, também tem sido objeto de questionamentos. Claro, nenhuma surpresa, já que cumprindo suas funções constitucionais uma televisão pública deve mesmo refletir o debate existente na sociedade, raramente presente na tv privada, dada sintonia de sua linha editorial com o interesse de seus anunciantes.

 

A surpresa é exatamente a posição do Ministério Público: pediu censura! Ao invés de zelar pelo cumprimento da Constituição que proíbe a censura e indica que a comunicação social deve servir de fonte educativa, informativa e cultural ao povo, inclusive prestando contas dos atos de governo. O MP quer proíbir que o governador Requião e a TVE veiculem críticas à mídia privada, exatamente aquela que tanto critíca os que se insurgem contra os privilégios do setor financeiro e dos que sustentam os princípios do neoliberalismo.

 

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A Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, com grande dor, vem denunciar o assassinato de João Calazans, 50 anos, presidente da Associação do Assentamento Chico Mendes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pingo D´Água, Conselheiro da Mata do Parque Estadual Rio Doce, ex- Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ex-Coordenador do Pólo Regional Rio Doce da FETAEMG, e, aos prantos, clamamos por justiça.

 

Hoje, dia 11 de dezembro de 2007, por volta das 21h00 assassinaram João Calazans com um tiro na nuca, do lado direito, no quintal de sua casa, quando ele estava com a família, no Assentamento Chico Mendes, do Município Pingo D´Água. Ele foi imediatamente para o Hospital de Ipatinga, mas já estava morto quando chegaram ao hospital.

 

Por ironia cruel João Calazans, importante liderança política e sindicalista dos trabalhadores rurais, teve o mesmo fim de Chico Mendes. Mais uma morte anunciada, João Calazans dedicou sua vida à luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incomodou os latifundiários do Vale do Rio Doce e do Vale do Aço, denunciou a péssimas condições de trabalho e a super-exploração de trabalhadores rurais nas carvoarias da região, que sustentam as siderúrgicas, muitas e intensas foram as lutas travadas.

 

As terras do Assentamento Chico Mendes foram ocupadas em 1999, e mesmo após a criação do assentamento, as famílias convivem com conflitos devido a morosidade do INCRA, quase 09 anos, sem finalizar o parcelamento da área.

Queremos justiça! Até o momento a polícia não encontrou pistas sobre o assassino. De forma incansável clamaremos por justiça, exigimos dos poderes públicos todos os esforços para encontrar os responsáveis, e a punição desses.

No dia 10 dezembro, nessa semana, a CPT denunciou nacionalmente, o crescimento dos conflitos e da violência no campo da região sudeste.

 

Fonte: CPT/MG

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Belém, 10 de dezembro de 2007

 

 

 

EXMO. SR. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA

DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

 

Caro Presidente,

 

 

Para a maioria dos brasileiros vossa eleição significou sonhos e esperanças; o povo sentia que uma outra nação era possível e que todos poderiam desenhar seu destino.

 

Este é mais um momento entre tantos outros, de fazer com que mudanças significativas aconteçam. Neste sentido pedimos:

 

- Que haja um processo de revitalização participativo e democrático da bacia do Rio São Francisco;

 

- Que imediatas providências sejam tomadas para que se retome o diálogo entre a sociedade e o Governo Federal;

 

- Que sejam levados em consideração processos mais eficientes e mais baratos, de promover o acesso à água para as populações do Semi-Árido, como apontam os estudos feitos pela própria Agência Nacional de Águas (ANA);

 

- Que as águas do São Francisco não sirvam somente para abastecer um modelo que prioriza o agronegócio em detrimento da agricultura familiar.

 

Nós, das Pastorais e Organismos da CNBB Regional Norte 02, apoiados pelos Bispos deste Regional, juntamos nossas vozes a de milhões de Nordestinos para prestar nosso apoio e solidariedade a D. Luis Flávio Cappio, Bispo da Diocese de Barra/BA, que pela segunda vez se coloca em jejum e oração pela defesa da revitalização do Rio São Francisco. Louvamos e agradecemos a Deus por sua vida e sua manifestação corajosa e firme frente a esse projeto de transposição. Através de seu testemunho manifesta fidelidade e compromisso para com os mais pobres, sobretudo os pobres da terra e das águas e como o profeta Ezequiel, não teme “profetizar sobre ossos secos”.

 

Coragem Presidente! Recebei nosso manifesto neste momento difícil em que homens eleitos pelo povo teimam em negar os direitos básicos desse povo sofrido.

 

Pedimos tomar uma atitude firme como a de Dom Cappio que opta pelo lado dos que clamam com sede de justiça e paz.

 

Aproximando-nos da grande festa do Natal de Nosso Salvador que “veio para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo.10,10), esperamos poder contar com vosso senso de justiça e de amor pela causa dos pequeninos, preferidos de Deus.

 

Atenciosamente,

 

- Bispos da CNBB Norte 2 (Pará e Amapá)

 

- Pastorais e Organismos

 

- Participantes do Seminário “AMAZÔNIA: A PAZ SE CONTRÓI COM CIDADANIA E JUSTIÇA PARA TODOS E TODAS” (PROMOÇÃO DA CJP -CNBB N2 na Semana da JUSTIÇA E PAZ, 2007)

 

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