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A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou no último dia 20 a suspensão por prazo indeterminado de todas as fiscalizações de denúncias de trabalho escravo no país. Esta decisão visa resguardar a segurança dos funcionários integrantes do Grupo Móvel frente às ingerências sofridas no exercício do seu papel legal, especialmente a partir da fiscalização da Usina Pagrisa, no Pará, realizada no final de junho, resultando na retirada de 1.064 cortadores de cana.
O corte imediato das compras de etanol da Pagrisa pelas distribuidoras de combustível despertou sucessivas manifestações de desespero nos setores ligados à bancada ruralista do Senado Federal: pressões diretas sobre os integrantes do Grupo Móvel, no dia mesmo da fiscalização, visando paralisá-la; audiência conturbada, em seguida, no gabinete do ministro do trabalho, com ataques virulentos contra a Dra. Ruth Vilela, secretária da fiscalização do MTE; aprovação de requerimentos no Senado organizando a visita in loco de uma comissão de senadores e programação de uma audiência, a pedido da senadora Kátia Abreu, para inquirir o coordenador da operação de fiscalização na Pagrisa, Humberto Célio, intimado a comparecer sozinho em meio a 'leões' todos declaradamente hostis ao princípio mesmo da fiscalização.
Em função disso, a Comissão Pastoral da Terra, em acordo com seus principais parceiros, está solicitando a convocação extraordinária da CONATRAE, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Simbolicamente escolhido na hora em que as oportunidades abertas no mercado mundial para o etanol brasileiro parecem sem limites, o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o Governo Federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio e desqualificar a política nacional de erradicação em vigor no país desde 2003.
O ministro do trabalho, Carlos Lupi, defendeu abertamente a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando todos os integrantes da Comissão – com exceção da CNA - aprovaram uma nota pública de apoio às ações do grupo móvel. Também endossaram o relatório da fiscalização produzido pelo Grupo Móvel a Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) e a Polícia Federal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os proprietários da Pagrisa.
Como era de se prever, o resultado da visita da comissão do Senado ao local, dois meses e meio após o ocorrido só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em mais um round de deboche contra a atuação dos fiscais. O cúmulo é o requerimento apresentado pelos senadores à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os fiscais visando apurar vários crimes, tais como abuso de poder e falsidade ideológica.
A crise atual é deliberadamente provocada por setores que não pouparam esforços para desacreditar e derrotar a política nacional de combate ao trabalho escravo (Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a 'Lista Suja' dos proprietários flagrados com escravos; bloqueio de mais de 12 anos contra a aprovação da PEC do confisco das terras onde for constatada a prática da escravidão) e que hoje confirmam seu intento de aprovar 'possíveis mudanças na legislação que dispõe sobre trabalho em condições degradantes', ou seja: apresentar novos projetos visando enfraquecer o combate ao trabalho escravo. O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação, têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso).
A Comissão Pastoral da Terra recusa a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho, e denuncia sua perversa manobra.
O momento atual é decisivo para a definição dos rumos a serem seguidos daqui para frente:
- Será que, em nome dos imediatos interesses mercantis do crescimento do agronegócio, tudo deve ser permitido e o combate à escravidão também 'flexibilizado'?
- Ou será o Brasil capaz de fazer das oportunidades que se lhe apresentam hoje no mercado mundial a ocasião para corrigir de vez as conhecidas mazelas de um modelo de desenvolvimento incompatível com as universais exigências de dignidade no plano do trabalho e de sustentabilidade no plano ambiental?
Goiânia, 24 de setembro de 2007.
Fonte: Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra; Coordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo
Informações à imprensa:
frei Xavier Plassat – (63) 3412-3200
José Batista – (94) 3321-1461 / 3321-2229
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Grávidas, mães, mulheres temem pelo futuro alimentar da população brasileira diante da falta de pesquisas sobre os riscos do milho transgênico.
Na manhã do dia 20, durante reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mulheres camponesas e urbanas protestaram contra a liberação do milho transgênico. Com camisas e cartazes que levavam os dizeres "Meu filho não é cobaia", as manifestantes denunciaram a Comissão por não se preocupar com a segurança alimentar do País, ao permitir que variedades de milho transgênico sejam consumidos por humanos sem dados e estudos conclusivos que comprovem que esse alimento não faz mal à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o próprio Ministério da Saúde também questionam a decisão da CTNBio.
As manifestantes (orientadas por estudos da Nutricionista, mestre em agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina, Elaine de Azevedo) alertaram que os riscos do consumo do milho transgênico podem afetar diretamente gestantes, lactantes e bebês. De acordo com elas, há estudos que comprovam que o consumo de milho transgênico causou problemas em filhotes de ratos e frangos que consumiram esse milho, como taxas de mortalidade, mudança na composição do sangue, alterações nos rins e testículos. Além disso, as altas doses do herbicida utilizado no milho transgênico podem ser absorvidas no intestino, passar pelo leite das mães que amamentam e causar reações tóxicas no bebê e nas próprias mães.
Outra preocupação, principalmente das que se declararam mães, é as suscetíveis alergias que esses alimentos modificados podem causar em crianças. As bactérias inseridas no milho transgênico podem combinar com as bactérias da flora intestinal e produzir alergias. Essa disfunção em bebês pode causar choque anafilático e até morte.
Para a integrante da Via Campesina Brasil, Paula Pereira, não se pode confiar em pesquisas que não foram feitas por instituições independentes, mas por pesquisadores de empresas que tem interesse na difusão destes grãos modificados. A multinacional Bayer, uma das que produz milho geneticamente modificado, orienta um baixo consumo de milho como fator de prevenção de riscos. "O milho é a base da alimentação do povo latino-americano. Está em óleos, enlatados, farinha, fubá, pamonhas, bolos, mingaus e vários outros alimentos. Como será a ação do milho transgênico entre a população que ingere maior quantidade do que a indicada como segura por esses cientistas? Para completar, a rotulagem não está sendo cumprida. As ações da CTNBio os tornam responsáveis pelos danos à nossa biodiversidade e à saúde do povo brasileiro", disse.
Diante de tantas dúvidas e da falta de responsabilidade da maioria dos cientistas que compõem a CTNBio, as mulheres presentes na manifestação recomendaram que as gestantes evitem o óleo de milho se tiverem dúvidas sobre sua origem. Pedem usem o óleo de palma, girassol e oliva e, como substituto do milho, usem aveia, trigo, arroz integral (na forma de farinha, flocos e grãos). Elas ainda recomendam o uso de produtos oriundos da agricultura familiar agroecológica, livre de transgênicos.
Fonte: Via Campesina
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Índios, seringueiros, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco e representantes de organizações da sociedade civil, após 18 anos, retomam a Aliança dos Povos da Floresta e, com ela, a luta pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. O 2º Encontro Nacional dos Povos das Florestas, que começa hoje (18) e vai até domingo, em Brasília, marca a reunião desses movimentos sociais, que vinham atuando individualmente.
O evento, promovido pela Aliança dos Povos da Floresta - composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)-, busca unificar e fortalecer o movimento pela sustentabilidade dos povos tradicionais que vivem na Amazônia e nos biomas caatinga, mata atlântica, cerrado, pampa e pantanal.
Para o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê, essa retomada representa a abertura do diálogo do movimento com os governos: "Nas últimas duas décadas, cada entidade atuou individualmente, mas agora é preciso uma agenda unificada. As comunidades indígenas não aceitarão o modelo de desenvolvimento econômico que leva à miséria a população da Amazônia".
A programação do encontro começa às 19 horas, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, com show do cantor Milton Nascimento e apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília. Os debates têm início amanhã no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, com o tema Mudanças Climáticas. À tarde, haverá três atividades: o Fórum da Cidadania Planetária, a Plenária Nacional das Juventudes e salas temáticas -com 120 participantes cada -, onde serão debatidos temas específicos com relevância para a preservação das florestas brasileiras.
No terceiro dia de encontro, a Conferência será sobre Conservação da Biodiversidade e Redução da Pobreza. Pela, tarde a plenária da juventude e as salas temáticas iniciadas no dia anterior terão continuidade. No dia 21, o tem a das discussões é: Desenvolvimento Sustentável. Durante os seis dias de encontro, também serão discutidas alternativas à implementação de políticas públicas, que assegurem a sustentabilidade dos povos que vivem nas florestas.
Na manhã de sábado, o Jardim Zoológico da capital federal abrigará a Mostra de Arte e Artesanato, com o tema "Vida e Arte: exposição do artesanato e da produção sustentável dos povos das florestas", a exibição continuará aberta ao público nos finais de semana até o final do ano de 2007. No último dia do evento, será feito um plantio de árvores, para neutralizar as emissões de carbono do encontro.
A mostra "Cinema para todas as tribos" apresentará curtas metragens e vídeos documentários de quarta a sexta-feira, das 14 às 19 horas, no Centro de Convenções. Jovens e adolescentes de todo o país vão acampar durante todo o evento em uma área de camping do Jardim Zoológico. No acampamento serão desenvolvidas atividades culturais.
As inscrições para participar do encontro ainda podem ser feitas pelo site www.povosdasflorestas.org.br ou no local do evento.
Fonte: Adital
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A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, coordenada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), retoma a mobilização pela votação imediata da Emenda Constitucional que estabelece o voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional. A PEC – 349/2001 foi aprovada por unanimidade em primeiro turno no dia 05 de setembro de 2006 (383 votos a favor, nenhum contra e 4 abstenções). Mas até agora não foi a voto em segundo turno no plenário da Câmara.
A defesa do voto aberto ganha maior repercussão e apoio popular em função da sessão secreta, com votação secreta, que absolveu o senador Renan Calheiros, no último dia 12.
Em 2006, a pressão da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto foi decisiva para garantir que a matéria fosse a voto e aprovada. Em função da mudança de legislatura é necessária que a Frente Parlamentar seja relançada, como forma de reforçar a luta pela votação imediata da PEC do voto aberto.
Para ampliar esta Campanha, a Frente organizou um Ato para esta terça-feira (18/09), às 17 horas, no Plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares, foram convidados representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e de outras entidades relevantes e históricas da luta por democracia em nosso país.
Para o deputado Ivan Valente, a população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar: “em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação. Voto aberto já”.
É raríssimo um intervalo tão grande entre os dois turnos de votação de emendas. Normalmente, o segundo turno é uma medida protocolar, votada sem debates. As emendas votadas desde 2003 tiveram, em média, 27 dias de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos. Para se ter uma idéia, a PEC da Reforma da Previdência, aprovada em 2003, teve o intervalo de apenas uma semana.
É recorrente, nas reuniões dos líderes dos partidos, a cobrança por deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto para que a emenda vá a voto em plenário.
Mais informações:
Márcio Bento: 11- 5081-7563 (ou) 9815-7967
Rodrigo Pereira: 61-3215-4716 (ou) 9236-8663
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Durante a reunião bilateral entre o presidente Lula e o presidente Chávez realizada em Manaus no último dia 20 de setembro, foi entregue um manifesto de apoio ao ingresso da Venezuela no Mercosul. A chamada grande imprensa brasileira, que é contra o ingresso, ignorou olimpicamente o manifesto, abaixo reproduzido pelo Correio.
Manaus, 20 de setembro de 2007
Exmos. Srs.
Presidente Luis Inácio Lula da Silva
Presidente Hugo Chavez Frias
Por ocasião de vosso encontro na cidade de Manaus, nós governadores, parlamentares e lideranças políticas do Brasil, e em especial da região norte e nordeste, queremos vir a público manifestar nosso apoio ao imediato ingresso da Venezuela ao Mercosur.
Consideramos que a economia brasileira da região tem uma enorme vocação de complementariedade com a economia Venezuelana, que poderá se potencializar com sua integração ao bloco de mercado comum do Mercosul.
Consideramos também que sua integração oportunizará inúmeros outros projetos entre nossos povos, nos âmbitos sociais, culturais e políticos.
Atenciosamente,
Ana Julia, Governadora do Estado do Pará.
Jackson Lago, governador do Estado do Maranhão
Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco
Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará
Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista
Manoel Costa, Secretário de Reforma agrária, do Governo de Minas Gerais.
João Capibaribe, ex-governador do Amapá
Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza
João Paulo, Prefeito de Recife
Roberto Amaral, vice-presidente do PSB- Partido socialista Brasileiro
Manoel Dias, secretário-geral do PDT- Partido Democrático Brasileiro.
Jose Carlos de Assis, diretório nacional do PR- Partido Republicano.
Renato Rabelo, Presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, PCdoB
Senador Inácio Arruda- PcdoB- Ceará
Senador João Pedro (PT- Amazonas)
Senador Siba Machado- PT-Acre
Senador Jose Nery- P-SOL, do Pará.
Deputado Jackson Barreto- PMDB- Sergipe
Deputado Iran Barbosa- PT-Sergipe
Deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB- Amazonas)
Valter Pomar, secretario de relações internacionais do PT- Partido dos Trabalhadores
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Os trabalhadores Sem Terra vindos de todo o estado de São Paulo ocuparam o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e fazem um protesto em frente à Secretaria de Justiça do Estado, na manhã desta segunda-feira (24), cobrando o assentamento imediato das 3 mil famílias acampadas nas estradas paulistas.
O protesto denuncia Projeto de Lei apresentado pelo governador José
Serra, que legaliza a grilagem de terras na região do Pontal do Paranapanema. O
movimento considera o projeto um retrocesso, que não trará
desenvolvimento à região, que concentra uma infinidade de áreas devolutas, que
vem sendo irregularmente exploradas por grileiros.
As terras
públicas pertencem ao poder público, estão sendo usadas ilegalmente para fins
particulares e, de acordo com a Constituição brasileira, devem ser
destinadas à Reforma Agrária. Com o projeto, o governador de São
Paulo pretende regularizar os grilos em áreas acima de 500 hectares.
Diante disso, o MST exige que o PL 578/2007 seja retirado e que as terras
públicas do Pontal sejam arrecadadas para projetos de assentamentos. Além
disso, exige que a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) funcione
de acordo com o seu papel de viabilizar a assentamento e a produção das
famílias Sem Terra.
Reivindicações
O principal objetivo das ações é chamar a atenção para a situação dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais, que sofrem com a concentração de terras e
com o avanço do agronegócio no Brasil. Esse problema tende a se agravar com a
expansão indiscriminada da indústria dos biocombustíveis, que vai apenas
perpetuar a situação de exclusão do lavrador no país.
O MST defende um modelo agrícola viável, baseado na produção de alimentos e
geração de emprego. Dessa maneira, reivindica o assentamento imediato das 150
mil famílias que permanecem acampadas. Além de promover a desconcentração da
terra, a Reforma Agrária movimenta a economia. O assentamento das famílias
acampadas do MST seria capaz de gerar 750 mil empregos diretos e outros
inúmeros indiretos.
A jornada de lutas pretende denunciar o abandono em que se encontra a
agricultura familiar, já que o poder público investe cada vez mais dinheiro no
agronegócio. Para a safra 2006/2007 foram 50 bilhões para os grandes
produtores. O MST denuncia também a compra de terra por empresas estrangeiras,
que vão apenas desenvolver um modelo de produção atrasado, baseado na
monocultura, na destruição do meio ambiente e na exploração do trabalhador.
Os Sem Terra defendem um modelo de Reforma Agrária que dê condições reais ao
trabalhador de produzir alimentos saudáveis para a população, a partir da
viabilização de crédito para infra-estrutura, moradia digna, assistência
técnica, educação e saúde.
Fonte: MST
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A partir do dia 1º de outubro, será realizada a "Marcha Popular pela Terra e Pela Vida", organizada pela Via Campesina do Espírito Santo e pela Rede Alerta contra o Deserto Verde. Cerca de 300 marchantes, entre eles trabalhadores rurais Sem Terra, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas, estudantes e demais integrantes de movimentos sociais do campo e da cidade, irão percorrer a BR 101, partindo do município de São Mateus com destino ao município de Aracruz.
O objetivo da marcha é debater com a população capixaba o projeto de desenvolvimento adotado para o Espírito Santo, sobretudo para o campo, caracterizado pelo plantio de grandes extensões de monoculturas, como o eucalipto e a cana, com destino à exportação; pela geração de pouquíssimos empregos no meio rural e por uma grande degradação ao meio ambiente.
Esse tipo de projeto, que expulsa as populações do campo e provoca inchaço nas grandes cidades, tem recebido apoio sistemático dos governos, por meio de investimentos financeiros para a ampliação de empresas multinacionais como a Aracruz Celulose, em detrimento da agricultora dos camponeses, que produz cerca de 70% dos alimentos básicos para a população.
Os marchantes irão reivindicar a definitiva demarcação das terras das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, tomadas pelos monocultivos de eucalipto da empresa Aracruz Celulose, e a homologação da demarcação das terras indígenas Tupinikim e Guarani, que recentemente tiveram seu direito à terra assegurado pelo Ministro da Justiça, por meio da Portaria Demarcatória.
A Marcha Popular pela Terra e pela Vida defende um projeto para o campo baseado na efetiva realização da reforma agrária, na agricultura camponesa, com produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade e com a preservação do meio ambiente, garantindo a soberania alimentar.
A realização da Marcha está prevista para a primeira quinzena de outubro. Atividades como debates, exibições de filmes e conversas com a população estão previstas para acontecer principalmente nos municípios por onde a marcha passar.
Fonte: MST/RS
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O Grupo Solidário São Domingos, o SESC Vila Mariana e D. Pedro Casaldáliga convidam para o lançamento da Agenda Latino-americana mundial 2008 - “A política não morreu. Viva a política!”.
NOVO LOCAL E HORÁRIO:
Dia 29 de setembro, sábado, às 10 horas da manhã
Teatro do SESC Vila Mariana
Rua Pelotas, 141 – São Paulo - Próximo à estação do metrô Ana Rosa
- Retirada de ingressos a partir das 9 horas do dia 29 de setembro, sábado, na Central de Atendimento do SESC Vila Mariana. Será permitida a entrada até a lotação de 608 lugares.
- Peça sua Agenda pelos telefones: (11) 3824-0149 e 0800 772 85 85
Apoio: Editora Ave Maria - www.avemaria.com.br
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A Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, que tem Raul Marcelo (PSOL) como um de seus coordenadores, realiza na próxima quarta-feira, 26, um ato contra o PL 578/07 que legaliza a grilagem das terras no Pontal. A ação, que é realizada em conjunto com os movimentos sociais em luta pela Reforma Agrária no Estado, acontecerá no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, à partir das 14h.
Durante o ato, serão discutidos os pontos relevantes do Projeto de Lei Estadual nº 578, de 2007, de iniciativa do Governador do Estado, que trata da regularização de posse de terras com área superior a 500 ha. O objetivo dos parlamentares é levantar os pontos controvertidos desse Projeto - que autoriza o governo a vender, sem licitação, sem avaliação prévia do valor das áreas e sem o prévio conhecimento público do preço, áreas públicas pertencentes ao patrimônio do Estado de São Paulo, classificadas como terras devolutas – e fazer pressão pela sua retirada, uma vez que o PL caminha radicalmente no sentido contrário ao da realização da reforma agrária no Estado de São Paulo em particular no Pontal do Paranapanema onde os conflitos agrários são mais intensos.
O evento da Frente contará com a presença de Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Fundiários; Dom José Maria Liborio Saracho, Bispo de Presidente Prudente; Ariovaldo Umbelino de Oliveira, pesquisador da USP; o jurista Dalmo de Abreu Dallari, além de autoridades, especialistas, estudiosos, movimentos sociais e deputados integrantes da Frente Parlamentar.
Fonte: William
Alves - Assessoria de Comunicação - Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL)
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Fones: (11) 3885.8429 / (15) 9755.7088
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O documentário "Armas não Atiram Rosas", sobre os dez anos de impunidade do Massacre de Camarazal, será exibido no Encontro Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Data: 25 de setembro de 2007, terça-feira, 13h45
Local: Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados - Brasília
Sinopse:
Armas não Atiram Rosas - Na madrugada de 9 de junho de 1997, pistoleiros atacaram o acampamento do Engenho Camarazal, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, uma região dominada pela monocultura da cana. Eles chegaram atirando contra trabalhadores rurais sem terra acampados na área. Cinco trabalhadores ficaram feridos, inclusive duas crianças. Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva foram assassinados depois de terem sido brutalmente torturados. O caso ficou conhecido como o Massacre de Camarazal. No mesmo ano, o Engenho Camarazal foi desapropriado para reforma agrária e o novo assentamento passou a se chamar Assentamento Pedro e Inácio. Dez anos se passaram e até hoje ninguém foi punido.
O filme "Armas não Atiram Rosas" é uma denúncia contra a impunidade dos crimes cometidos pelo latifúndio e uma mostra da força do povo, que, mesmo ameaçado, mesmo perdendo entes e companheiros queridos, segue lutando por justiça e liberdade.
Armas não Atiram Rosas - produzido pela Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, com o apoio da CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço).
Informações:
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
(11) 3271-1237 / 3275-4789
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / www.social.org.br
Comissão Pastoral da Terra - PE
(81) 3231-4445
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / www.cptpe.org.br
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(81) 3222-7569 / www.mst.org.br
Programação do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007
25 de setembro, terça-feira
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007
Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados - Brasília-DF
9h30: Abertura
Cerimônia com a presença na mesa de autoridades e representações da sociedade civil.
- Deputado Arlindo Chinaglia* - Presidente da Câmara dos Deputados
- Tarso Genro* - Ministro da Justiça
- Paulo Vannucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Nilcéa Freire* – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres
- Matilde Ribeiro* – Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
- Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Ela Wiecko de Castilho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
- Representantes da Sociedade Civil
* a confirmar
10h30: Apresentação cultural – Grupo circense de Adolescentes do CAJE (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) de Brasília
10h40: Conferência Magna
- Professor Dalmo Dallari
13h45: Apresentação do Documentário Armas Não Atiram Rosas sobre o Massacre de Camarazal, em Pernambuco (realização: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, MST e CPT, com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE).
14h-18h: Painel 1 – Segurança Pública - O Plano Nacional, projetos em debate e experiências bem-sucedidas
- Ronaldo Teixeira – Secretário-Executivo do Pronasci/MJ
- Deputada Iriny Lopes, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Raquel Willadino – Coordenadora do Núcleo de Violência e Direitos Humanos do Observatório de Favelas – RJ
- Olga Segovia – Coordenadora do Programa Regional Cidades Seguras do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher)
- Professora Julita Lengruber - Pesquisadora da área de Segurança Pública (Universidade Cândido Mendes/RJ)
- Ricardo Balestreri* – Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp)
- Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)*
* a confirmar
14h-18h: II Reunião de Secretários Estaduais de Direitos Humanos (atividade associada ao Encontro, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, local a confirmar – informações na SEDH)
18h - Atividades culturais – Lançamento de livros, da Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios e apresentação do Grupo de Teatro Unidos Pela Liberdade, apresentando: Os Comédias, uma história de vida
26 de Setembro – Quarta-feira
9h30-12h00 - Painel 2 – Justiça - Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas
- Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - MJ
- Kenarik Boukikian Felippe – Juíza de Direito e Secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juizes para Democracia (AJD)
- Padre Agnaldo Soares Lima - Representante do Projeto de Reintegração de Adolescentes do Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos-SP
- José Guilherme Carvalho Zagallo – Advogado e membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB
- Rúbia Abs da Cruz - Representante da Themis/RS – apresentação da experiências das Promotoras Legais Populares
- Sr. João Paulo de Campos Dorini - Defensor Público da União
12h40 às 13h50 – exibição do documentário "Bombadeira", do diretor Luis Carlos de Alencar, que narra a história de travestis de Salvador (BA) que injetam silicone de forma clandestina, através de pessoas conhecidas como bombadeiras.
14h - Plenária Aberta
15h - Apresentação, debate e aprovação do documento final do Encontro
17h - Encerramento.
Assessoria
de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6200
www.cptnacional.org.br
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Entidades que constituem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária questionam a liberação do milho transgênico Liberty Link da Bayer, em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta, os movimentos afirmam que a liberação pode destruir a agricultura familiar camponesa do país.
“A liberação comercial dos transgênicos é uma séria ameaça às sementes crioulas e pode inviabilizar a continuidade da construção de um modelo sustentável de agricultura baseado na agroecologia”, diz a carta. As entidades e movimentos sociais esperam que o presidente Lula interfira no processo determinando ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) que suspenda as liberações comerciais dos transgênicos, bem como para que o CNBS edite regras que assegurem a coexistência de espécies transgênicas e não transgênicas.
As entidades afirmam também que a visão Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) está viciada, já que a maioria de seus membros está comprometida com o desenvolvimento de transgênicos e não com a avaliação de seus impactos. Além disso, vários integrantes da Comissão possuem conflitos de interesse e fazem pesquisas e pareceres para as empresas transnacionais que dominam o mercado de transgenia.
A liberação do milho foi feita pela CTNBio em maio deste ano depois de um processo polêmico. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) acreditam que a liberação foi feita sem os devidos estudos para garantir que esses produtos não fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Isso sem contar a falta de abertura à participação de outros segmentos da sociedade civil. Em agosto, a CTNBio também autorizou a comercialização do algodão Bt Bollgard da Monsanto, também sem critérios ou estudos.
Leia o documento enviado ao presidente Lula a seguir:
Excelentíssimo Senhor,
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República do Brasil
O povo brasileiro concedeu ao Senhor o segundo mandato para que pudesse liderar as mudanças de que o Brasil necessita como a realização de uma reforma agrária ampla e massiva, associada a outras políticas públicas essenciais à implantação de um modelo de desenvolvimento rural sustentável, na sua dimensão social, econômica e ambiental, garantidor da efetivação dos direitos fundamentais dos homens e das mulheres do campo.
No entanto, a cada dia que passa vemos essas mudanças mais distantes, em razão da expansão avassaladora do agronegócio e das transnacionais da agricultura, mediante a incorporação de extensas áreas à implantação de culturas voltadas preferencialmente à geração de energia alternativa, em detrimento da produção dos gêneros alimentícios de primeira necessidade, bem assim, através do controle de toda a cadeia produtiva, desde o fornecimento das sementes até a comercialização dos produtos agrícolas no mercado internacional, exercido por essas empresas.
Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes. As liberações irresponsáveis dos produtos transgênicos, sem critérios e sem estudos que atestem sua compatibilidade com a saúde humana e animal, revelam que o Brasil está renunciando à sua soberania e colocando em perigo sua biodiversidade e a saúde de seu povo para beneficiar as grandes empresas transnacionais.
Na nossa visão a CTNBio está viciada, já que a maioria de seus membros está comprometida com o desenvolvimento de transgênicos e não com a avaliação de seus impactos. Além disso, vários integrantes da Comissão possuem conflitos de interesse, pois fazem pesquisas e elaboram pareceres para as empresas que dominam a transgenia.
A liberação comercial dos transgênicos é uma séria ameaça às sementes crioulas e pode inviabilizar a continuidade da construção de um modelo sustentável de agricultura baseado na agroecologia. Até o momento o governo não apresentou proposta para lidar com esse problema e conter a contaminação de nossas sementes pelos transgênicos. Primeiro foi a soja. Agora, essas empresas querem dominar o mercado do milho.
Em maio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou os milhos transgênicos da Bayer. Mas a Anvisa e o Ibama acreditam que a liberação foi feita sem os devidos estudos para garantir que esses produtos não fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Em agosto, foi o vez da liberação comercial da Monsanto, também sem critérios ou estudos.
Entre os principais riscos dos transgênicos estão as alergias alimentares e a criação de resistência a antibióticos, sem falar na afetação do meio ambiente e no comprometimento da reprodução das diferentes formas de vida. A Anvisa acredita que os dados apresentados pelas empresas "são insatisfatórios e pouco esclarecedores". O Ibama entende que o milho transgênico causará sérios e irreversíveis prejuízos à nossa biodiversidade, porque contaminará as demais espécies de milhos crioulos e convencionais, cultivadas milenarmente por pequenos produtores.
Com o milho transgênico, Senhor Presidente, os consumidores, os produtores e o Brasil perdem. Só as empresas transnacionais de biotecnologia ganham.
Por essa razão, nos dirigimos a Vossa Excelência para pedir que determine ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) que suspenda as liberações comerciais dos transgênicos, bem como para que o CNBS edite regras que assegurem a coexistência de espécies transgênicas e não transgênicas
Estamos cansados de ver os interesses dos grandes grupos econômicos se sobrepor aos interesses do povo. Esperamos que Vossa Excelência não permita que o milho transgênico destrua nossa biodiversidade e coloque em risco a saúde dos brasileiros e brasileiras.
CONTAG – MST – FETRAF - CUT - CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS
Fonte: MST
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- Vinicius Mansur
A ação militar brasileira que integra a Missão Especial das Nações Unidas (Minustah) no Haiti custou ao Brasil aproximadamente R$ 370 milhões. A Organização das Nações Unidas (ONU) ainda repassou mais R$ 200 milhões para manutenção das tropas. Estes valores foram gastos entre junho de 2004 e junho de 2007 e foram apresentados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante visita ao Haiti esta semana.
Os R$ 370 milhões correspondem a mais da metade do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, utilizado para financiar ações e equipamentos para os estados combaterem a violência no Brasil. O enviado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Haiti, Aderson Bussinger, preparou um relatório crítico à ação militar no país e defendeu que a intervenção brasileira deveria assumir outro caráter.
“Se o Brasil quisesse enviar médicos, professores e alimentos ao Haiti é uma outra situação. Agora, qual é o orçamento da Minustah? 85% é militar e destinado às atividades repressivas. Esta intervenção que o Brasil faz no Haiti é nos moldes que os Estados Unidos faz em outros países. Cercamento de bairros pobres, manutenção de um estado de coação moral, pressão psicológica, que eu chamo de assédio militar. Não tem, ao meu ver, nada de humanitário”.
Para o ministro Nelson Jobim, a experiência das tropas brasileiras no Haiti é uma possibilidade de formação e treinamento para atuação em guerras urbanas. Bussinger afirma que o tipo de repressão aplicado no Haiti é muito semelhante à atuação feita hoje pela polícia nas favelas do Rio de Janeiro. E, segundo ele, o que estão chamando de “política de segurança” no Rio, significa o extermínio de jovens e a criminalização dos pobres.
Fonte: Radioagência NP.