Correio da Cidadania

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31/08/2007

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28/08/2007

Quando votar?

O Plebiscito Popular será realizado durante a semana da Pátria, entre os dias 1º a 7 de setembro.

No entanto, a coleta de votos pode se estender até o dia 9 de setembro. Tudo depende da possibilidade de quem organiza as urnas.

A votação pode ser feita em um dia ou então durante toda a semana.

Como votar?

Na cédula, constarão quatro perguntas. O votante assinalará apenas com um X ou deixará de assinalar a pergunta que desejar anular ou não responder.

Quem pode votar?

a) Podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos.

b) Para votar a pessoa precisa informar o nome e apresentar algum documento (RG, Carteira Profissional, CPF), que será anotado numa folha de controle de presença. O número de votos deve coincidir com o de votantes listados.

c) Menores de 16 anos que desejarem manifestar a sua opinião votando no Plebiscito poderão fazê-lo, desde que seus votos sejam contabilizados em urna e lista de presença a parte. Portanto, é fundamental que os mesários estejam preparados para essa eventualidade.

Onde votar?

1. ACRE

Comitê Estadual:
Esther: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: (68) 3225 0501/ 3228 8347/ 8408 4998

LOCAL DE VOTAÇÃO: Rio Branco (capital): Em frente à igrejas católicas (domingos, dias 02 e 09) e pastorais sociais da igreja, Praça da Revolução (no dia 07/09),

2. AMAZONAS

Francy Junior
Equipe Cáritas Arquidiocesana de Manaus

Contato: 92- 96164232
32349465
81710229

VOTAÇÃO: Estamos com 207 urnas em Manaus. Maioria em escolas públicas.

Nos municipios de São Gabriel da Cachoeira, Manaquiri, Labrea, Tefe, Parintins, Benjamim Constant, Manaus, Manacapuru e Careiro da Varzea.

Começaremos nosso processo do plebiscito no dia 30/08 em algumas escolas publicas, pois aqui em Manaus apartir do dia 02/09 as aulas são suspensas, dia 05/09 é comemorado Elevação do Amazonas a categoria de provincia.

3. BAHIA

Comitê estadual - contatos:

Célio

Celular (71) 9913 5868

Célio: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Kátia (71) 8111 26 04

Cecília (71) 9182 89 94
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Padre José Carlos (71) 8701-2913
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4. DISTRITO FEDERAL

Contatos

Comitê Estadual:
Karla: (61) 8442 7467
(61) 8139 4946

Contatos:

Fábio: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel (61) 8451 2805

Magda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel (61) 3224 4717

Mara: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel (61) 9244 0939

5. CEARÁ

Contatos:

Francisco Vladimir- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel: (85) 3485 1507
Celular: (85) 9622 07 56

6. PARANÁ

Secretaria da Campanha

(41) 3324 9923
(41) 3322 8113

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(página Campanha A Vale é Nossa)

URNAS FIXAS: BARRACA na Boca Maldita
Rua XV com Monsenhor Celso
Todos os Campus UFPR (Reitoria, Politécnico, Agrárias)
Cefuria 3322 8487
Casa do Trabalhador
Senge
Casa do Trabalhador
Senge (Sindicato dos Engenheiros)
Refinaria Petrobrás
Mandato Rosinha
Escolas Estaduais (col. Estadual)
Paróquia São Pedro/Xaxim

Municípios: Interior, Campo Mourão, Cianorte, Umuarama, Colorado, União da Vitória, Paranaguá, Londrina, Maringá, Cascavel, Pato Branco, Guarapuava, Francisco Beltrão, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Fazendo Rio Grande, Irati, São José dos Pinhais, Arapoti, Sengés, Curiúva.

7. GOIÁS

Contatos (62) 3218 3907
(62) 9114 3015
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Rosana (MAB)

LOCAIS DE VOTAÇÃO: Goiânia (capital), Aparecida de Goiânia,Baliza, Dorvelândia, Bom Jardim, Iporá, Crixás, São Miguel, Mozarlândia, Novo Planalto, Ipameri, Montividiu, Palmeiras de Goiás, Campestre, Guapó, Colcalzinho de Goiás, Luziania, Catalão, Niquelândia, Uruaçú, Minacú, Campinorte, Rio verde, Davinópolis

8. MARANHÃO

Contato:
Joilson: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
celular (98) 8125 0045

9. MATO GROSSO:

Contato Comitê Cuiabá:

Inácio: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel: (65) 3622 1690 / (65) 9236 14 99

Robinson Cireia de Oliveira (Sindicato dos Bancários)
(65) 3623 5333/ 8112 3335
reestatizaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

10. MATO GROSSO DO SUL

Comitê Campo Grande/MS

Contatos com: Grazielly ou Roberto
Tel: (67) 3029 7729

Endereço: Rua General Fragelli n. 71- Campo Grande. CEP 19008-970- CPT/MS

11. MINAS GERAIS

DIANA MARIA- (31) 3261-3468
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Comitê Mineiro
(31) 3261 3874
Rua Paraíba, 777 - Bairro Funcionários
30130.140 - Belo Horizonte - MG

Carlúcia- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: (31) 3224 2434

Fred (Consulta Popular)
(31) 9903 1777

Dirlene - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

12. PARÁ

Secretaria Estadual MST/PA
(94) 3321 1794
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Folha 27 - Quadra 02 - Lote 01 - Casa B - Bairro
Nova Marabá
68509.110 - Marabá - PA.

Raimundo Gomes -
(94) 9132 5167

13. PARAÍBA

Comitê Estadual João Pessoa:

Rafaela: (83) 8825 5614

Gleyson Ricardo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(83) 8825 5614

Secretaria Estadual do Plebiscito (83) 2341-1627. a Secretaria fica no Sindicato dos Correios, em João Pessoa.

14. PERNAMBUCO

Endereço do Comitê: Fórum Dom Hélder Câmara. (81) 3222 0241
Rua do Futuro , 17/402. Graças. Recife/PE CEP 52050-010

Telefones: Sônia (CPT) (81) 3231 4445 / (81) 9612 4416

Sandra: (81) 9931 6097

Dia 04 – Na Praça do Carmo a partir das 14hs (Pré-Grito)
Dia 05 – Rua 07 de setembro-Imperatriz – das 08 da manhã às 17hs
Dia 06 – Metrô Estação Recife a partir das 07hs da manhã e Integração da PE 15 a partir das 07hs da manhã
Dia 07 de setembro – Na Praça Osvaldo Cruz a partir das 08hs no Grito dos Excluídos e Excluídas.

15. PIAUÍ

CONTATO:

Hildebrando Pires - (86) 9924-1074 (para informações)
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Gregório Borges - (86) 8838-3897
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Hortência Mendes - (86) 9929-1623
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Central de distribuição

Comissão Pastoral da Terra - CPT
(86) 3222-4555

Coordenação

Comissão Pastoral da Terra - CPT; Cáritas Brasileira Regional do Piauí; Serviço Pastoral do Migrante - SPM; Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB; Conferência dos/as Religiosos/as do Brasil – CRB; Escola de Formação Paulo de Tarso – EFPT; Rede de Educação Cidadã – RECID; Movimento Popular de Saúde – MOPS; Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí – FAMCC; Associação de Catadores/as de Material Reciclável – ASCAMARES; Instituto Gandhi, MST, CUT.


“A partir do 03 mais de 40 equipes estarão nas escolas, praças e igrejas. Já foram distribuídas 90 urnas, cedidas pelo TRE, só na capital. Nas cidades pólo como Picos, Floriano, Parnaíba e São Raimundo Nonato, as votações terão início na segunda-feira.”

15. RIO DE JANEIRO/RJ

COMITE ESTADUAL - RJ
Secretaria Operativa: (21) 2510-4242 / 2510-3113
Av. Rio Branco, 277, Sala 1306 - Centro
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sandra: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel (21) 2210 2124

16. RIO GRANDE DO SUL

Comitê RS- Porto Alegre

Comitê da Campanha
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(51) 3224 2257
(51) 9653 5935

17. SANTA CATARINA

Comitê Estadual da Campanha

(48) 3028 16 08

(48) 9901 11 54

Contatos:

Nauro - Sindaspi
(48) 3224 0844/ 8408 9535
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Odair Rogério da Silva
Sintae-SC
Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto
(48) 33243868

18. SERGIPE

Aqui em Sergipe estamos nos reunindo com as organizações que articulam o Grito e o Plebiscito (MST, CUT, DCE-UFS, Conlutas, Sindicatos, ABEEF-regional caatinga e Sindicatos), na sede das pastorais sociais.

19. RIO GRANDE DO NORTE

Canindé- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Celular (84) 9983 0877

Kilza- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel (84) 3615 2800

VOTAÇÃO: arquidiocese de Natal, pastorais sociais, organização TECHNE, sede do Conlutas (Av. Rio Branco, prédio da editora moderna).

20. SÃO PAULO

Comitê São Paulo
Contatos: (11) 3105 2516

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Fátima Sandalhel

***

Se precisar de mais orientações sobre os locais de votação, procure uma das organizações engajadas na campanha, mais próximas de você, como Assembléia Popular, Consulta Popular, Comissão Pastoral da Terra (CPT), sindicatos da CUT, Conlutas, Intersindical, Corrente Sindical Classista (CSC), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Grito dos Excluídos Continental, Movimento Pequenos Produtores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Evangélico Progressista, Via Campesina, Pastoral Operária (PO), Pastoral Carcerária, Central de Movimentos Populares (CMP), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas, entre outras.

Como se organizar?

Você também pode montar um comitê local (no seu bairro, sindicato, condomínio, lugares de grande circulação de pessoas etc.). É simples e ajuda a gerar debates e organizar a população para o Plebiscito Popular.

Não há dificuldade em organizar um plebiscito popular na sua localidade. Para formar um comitê local, organize a população, promova um debate, com a ajuda dos materiais publicados na página da campanha.

Entre em contato com o Comitê Estadual para fornecer o material de votação e para acertar com o comitê como passar o resultado do plebiscito, no dia 12 de setembro.

Você pode formar até mesmo uma urna móvel, circulando de carro e coletando votos em lugares de grande circulação de pessoas.

O Comitê Estadual pode fornecer o material de votação. Porém, basicamente, você necessita de uma urna, cédula de votação e lista de votação, para anotar o nome e RG de todos aqueles que participam da votação (Veja maiores orientações no site, na parte Cédula e Materiais do Plebiscito).

Materiais da campanha, como cartilhas e DVDs, também podem ser obtidos com a Secretaria Operativa da Campanha, pelo contato: (11) 3105-9702, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Porém, lembramos que cada comitê, cada grupo de pessoas que organiza o plebiscito, tem total liberdade para:

1. Organizar o debate e produzir seus próprios materiais, a partir do conteúdo que foi disponibilizado na página.

2. Reproduzir cartilha, jornais e cartazes publicados na página.

3. Entrar em contato com as organizações que participam da campanha e que certamente possuem os materiais da campanha (cópia da cartilha, do vídeo da campanha, panfletos etc.).

COMITÊ NACIONAL:

Secretaria Operativa: (11) 3105 9702 – 9810 7157

Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sítio na Internet: a valeenossa.org.br

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23/08/2007

O Correio publica, abaixo, a carta divulgado pelos servidores do INCRA no Pará em relação à ação movida pelo Ministério Público Federal que pede, entre outras coisas, o cancelamento de dezenas de assentamentos rurais e a anulação de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Incra e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

***

Santarém, 21 de agosto de 2007.


Os servidores da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/SR30 vêm perante a sociedade manifestar-se sobre as gravíssimas denúncias veiculadas nos meios de comunicação locais, nacional e internacional e em relação à ação movida pelo Ministério Público Federal que pede dentre outras coisas, o cancelamento de dezenas de assentamentos rurais e a anulação de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Incra e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

Os servidores defendem veementemente a lisura e a transparência das ações de ordenamento da estrutura fundiária. Esta é uma condição indispensável ao serviço público e à reforma agrária. Portanto, defendemos toda e qualquer investigação que recaia sobre os procedimentos desta casa, ainda mais aquelas executadas por órgãos como o MPF. Esta defesa implica que a maioria dos servidores vem atuando de maneira condizente com o serviço público e não compactua com possíveis irregularidades existentes.

Desde o início do ano de 2007 os servidores vêm reivindicando mudanças na forma de conduzir a reforma agrária no Oeste do Pará, assim como maior transparência na gestão do Incra. As grandiosas metas executadas ao final de 2006 e as péssimas condições de trabalho já nos serviram de alerta para a necessidade de adoção de procedimentos técnicos e administrativos condizentes com os princípios acima defendidos. Solicitamos inúmeras vezes, inclusive com documentos, a realização de um seminário interno para avaliação e correção de atividades e adoção de uma nova forma de gestão, compartilhada com os servidores.

Infelizmente, não fomos atendidos em nosso pleito e nos últimos meses fomos novamente atropelados por decisões verticais e unilaterais na criação e na extinção de assentamentos, na desafetação de áreas, na homologação de beneficiários (muitas pessoas sem perfil foram homologadas), na realização de convênios, na liberação de créditos, etc. Assim sendo, inúmeras decisões técnicas foram e são tomadas com critérios políticos, sem consulta ao corpo de profissionais da instituição e desobedecendo inclusive a legislação agrária, ambiental e até mesmo as normas internas do próprio Incra. Estas decisões verticais foram inclusive alvo de manifesto lançado pelos servidores em greve e em nota lançada para a sociedade santarena há algumas semanas atrás.

Naquela ocasião, também alertamos para a presença permanente de madeireiras inescrupulosas no interior de assentamentos. Contudo, ao invés de fazer-se reintegração nos assentamentos preferiu-se a reintegração de posse contra os grevistas que reivindicam seus direitos, com o envio da tropa de choque da Polícia Militar. Por isto reiteramos a legitimidade do movimento grevista que, muito mais que uma luta meramente salarial, demonstrou a necessidade urgente de melhoria nas condições de trabalho, de mudanças de rumo no Incra e de uma verdadeira Reforma Agrária, pauta exaustivamente manifestada para a sociedade nos últimos três meses. Infelizmente, não é isto que estamos vivenciando. A ação do Incra na nossa região contradiz os reais interesses dos trabalhadores rurais e vai de encontro a um ideal de meio ambiente equilibrado.

Questionamos desde o primeiro momento a proposta de Parceria Público-Privada entre assentados e indústria madeireira, proposta alardeada pela Superintendência do Incra como novo modelo de reforma agrária para a Amazônia.

É preciso dizer ainda que a responsabilidade por qualquer irregularidade deve ser compartilhada com a direção nacional do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgãos que empurram para esta SR metas grandiosas de assentamentos em terras públicas, sem um lastro orçamentário correspondente e sem infra-estrutura física e de recursos humanos suficientes. Além disto, estes órgãos são conhecedores dos inúmeros problemas aqui existentes, visto que uma equipe do próprio Incra fez um diagnóstico desta SR. Estranha-nos a nota lançada pelo MDA e declarações do presidente do Incra, onde assumem que em muitos assentamentos recém-criados ainda não existem assentados, ou seja, assumem a virtualidade dos números para o cumprimento do II Plano Nacional de Reforma Agrária, endossando um equívoco.

Por fim, a maioria dos servidores deste órgão se dispõe a contribuir com qualquer ação de investigação dos órgãos públicos: MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas, etc., pois nada temos a dever. Alertamos ainda para a possibilidade de perseguição de servidores que não comungam com tais absurdos, em especial os colegas que realizaram vistorias em áreas que hoje estão no rol dos assentamentos da ação do MPF. Por falta de orientação da direção desta casa poderão ter cometido algum equívoco. Ressaltamos a grande quantidade de servidores recém-ingressos e submetidos às mais diversas atividades sem capacitação, com desconhecimento da região e sem orientação jurídica adequada.

Por tudo isto, não aceitamos o nivelamento com quem é responsável pela ingerência política do Incra.

ASSERA

Associação dos Servidores da Reforma Agrária do Oeste do Pará

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23/08/2007

Quarta-feira, dia 22 de agosto de 2007, um grupo de cerca 250 integrantes dos movimentos populares e estudantis fizeram um protesto pacífico em escritório da Vale do Rio Doce, em Belo Horizonte , com o objetivo de denunciar o roubo ao povo brasileiro com a privatização da Vale. A manifestação integrava parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública.

A truculência da Política Militar

A PM agiu com excesso de força física, algemou 126 manifestantes (dentre eles diversos menores) e abusou de poder com humilhações e retratações aos manifestantes;

Diversos policiais fizeram apologia à volta da ditadura militar!

 As Mentiras da Vale do Rio Doce

- A manifestação foi pacífica, não houve cárcere privado e os manifestantes não agrediram qualquer funcionário da Vale;

- A ação não foi manipulada por MST e MAB, mas construída por diversos movimentos que estão na luta pela Reestatização da Vale!;

- A Vale incriminou 5 manifestantes por PERSEGUIÇÂO POLÍTICA sem qualquer prova concreta de crime;

A Campanha para reestatização da Vale do Rio Doce

- A Vale foi vendida por 3,2 bilhões, mas seu valor estimado era de 92 bilhões de reais!

- O avaliador (Banco Bradesco) participou diretamente do leilão e comanda a maior parte das ações da empresa

- A privatização passou para multinacionais o controle de todas as riquezas mineiras do país, além de imensa malha ferroviária e outros bens fundamentais para a soberania do Brasil!

O que queriam os manifestantes

- Uma coletiva com a imprensa para chamar a sociedade para a LUTA PELA REESTATIZAÇÃO DA VALE e para BARRAR OS AVANÇOS DO NEOLIBERALISMO no Brasil!

- Lutar por mais verbas para a educação, acesso do povo à educação pública de qualidade, fim do vestibular e passe livre estudantil!

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Humberto Santos

29/08/2007

Moradores de cidade reassentada após a construção contam como é conviver com o açude cheio d'água, mas com o regador vazio.

Nova Jaguaribara – A Caravana em defesa do rio São Francisco e do Semi-Árido – Contra a transposição127 metros por segundo, o que equivale a 127 mil caixas dágua de mil litros por segundo". visitou a barragem do Castanhão no último dia 26 de agosto. Antes da visita, os membros da Caravana debateram com os moradores de Nova Jaguaribara as incoerências e a falta de políticas públicas para o semi-árido. Océlio Muniz, do reassentamento Acaroba, abriu a discussão dizendo que recebe a Caravana com "tristeza e alegria. Tristeza por conhecer uma realidade de ter muita água, mas de não ter acesso a ela. E alegria por poder participar da Caravana e tentar mudar essa realidade", diz. O coordenador da Caravana, Apolo Heringer, destacou que, quando surgiu o projeto de transposição, parecia uma boa idéia levar água para quem tem sede: o sertanejo; mas, segundo ele, é uma "mentira". E ele continuou: "é um rio com muitos problemas para retirar 127 metros por segundo, o que equivale a 127 mil caixas dágua de mil litros por segundo".

Apolo disse ainda que a revitalização precisa de um projeto: "o que o governo tem é uma colcha de retalhos de intervenções. Se querem a revitalização, por que não revitalizam os rios Apodi, Jaguaribe, Piranhas, Açu, Salgado? A transposição não é para beneficiar o povo pobre. Se tivesse uma política pública para o semi-árido, nem surgiria a idéia de transposição".

Irmã Bernadete Neves, que há 22 anos acompanha o projeto do Castanhão, disse que "o projeto da transposição pode ser muito bom tecnicamente, mas não contempla o aspecto social". E completou: "nossos três projetos de irrigação deveriam ter iniciado em 1999, mas hoje só tem um funcionando". E questionou: "qual é mesmo a verdade deste projeto? Como fica o Castanhão?".

"Na época da seca somos nós que passamos fome. Não há uma política clara para o semi-árido. A água da transposição é para atender a siderurgia. Se todos têm motivos para ser contra, nós, dos movimentos sociais do Ceará, temos motivos em dobro", declarou Maria de Jesus, moradora de Jaguaribara e integrante do Movimento dos Sem Terra do Ceará.

O estudante de geografia e dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab), Iury Charles Paulino, disse que a comunidade já tem o exemplo de como será a transposição, já que existem assentamentos há cerca de quatro quilômetros do Castanhão que não tem água para produzir alimentos. "A barragem não trouxe desenvolvimento do município", afirmou o estudante.

"Estamos ao lado do Canal da Integração e estamos numa sequidão danada", conta Daniel Linhares, presidente da Associação Geral do assentamento Mandacaru. Ele ainda fez um apelo à Caravana: "pedimos que vocês que têm acesso em Brasília, que digam ao presidente Lula que olhe para Jaguaribara, onde muito foi prometido e nada cumprido. A gente veio para cá por causa das promessas e ficamos desmotivados porque elas não são cumpridas".

O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Thomaz da Mata Machado, disse que, após visitar o Castanhão, ficou claro que a água da transposição não é para abastecimento humano. Ele afirmou: "queremos fazer uma discussão sobre o semi-árido brasileiro, pois 63% dele estão na bacia do São Francisco".

O diretor do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Fortaleza, Domingos Fontes, disse que sempre foi a favor da transposição. A respeito do Castanhão, manifestou sua opinião: "se tem água, tem. Se não está usando, não é problema nosso. É problema da gestão do governo. Temos é que acumular água, pois daqui a 10 ou 20 anos pode servir".

Soraya Vanini, da Frente Cearense por uma nova cultura das águas, explicou que o problema do Ceará não é a falta d'água, mas sim de distribuição e acesso. "O espírito de nossa frente é de uma gestão da água. Temos que parar de ficar esperando o governo", avaliou.

Jaguaribara e Castanhão

Uma cidade planejada. Assim é Nova Jaguaribara, localizada no Ceará. O planejamento do município, com a disposição das ruas ladrilhadas e casas iguais, não é sinal de uma preocupação com o ambiente, engenharia ou arquitetura, como pode parecer. Nova Jaguaribara é "nova" porque precisou ser reconstruída para abrigar os moradores da "velha" cidade, que tiveram que sair de suas propriedades para dar espaço para as águas do Castanhão.

A nova cidade "nasceu" com infra-estrutura para que seus reassentados pudessem continuar suas vidas. Entretanto, os moradores reclamam que foram iludidos com promessas que, infelizmente, não foram cumpridas. Promessas de água para irrigação, empregos e geração de renda para a região. Mas nada disso foi cumprido.

O Açude Castanhão é o maior açude do Nordeste e pode armazenar até 6,7 bilhões de m3 de água.

Fonte: Assessoria da Caravana de Nova Jaguaribara.

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28/08/2007

As entidades da sociedade civil e movimentos sociais concedem entrevista coletiva sobre plebiscito a respeito da anulação da privatização da Vale do Rio Doce, entre 1º e 7 de setembro em todo o país, e o lançamento do Grito dos Excluídos. A conferência de imprensa acontece na quinta-feira (30/8), às 14h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional, em São Paulo (SP).

Participam da entrevista coletiva o jurista e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato; o integrante da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues; o membro da comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, o bispo de Jales D. Demétrio Valentini; além de integrantes de outras entidades que organizam a consulta popular.

A campanha pela retomada da Vale, realizada por mais de 60 entidades, acontece em conjunto com o 13º Grito dos Excluídos, que tem como lema neste ano "Isto não Vale: Queremos Participação no Destino da Nação". Em pesquisa do Instituto GPP, realizada em junho deste ano, 50,3% da população se colocou a favor da retomada da Vale, enquanto 28,2% foram contrários e, 21,5%, não souberam responder.

As entidades pretendem superar o número de pessoas do plebiscito sobre a implementação da Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), que teve a participação de 10 milhões de votantes. A pergunta do plebiscito popular e informal será a seguinte: "Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?".

Em dezembro de 2005, depois de dez anos de tramitação de mais de 90 processos que contestam a venda, o plenário do Tribunal Regional da Justiça Federal, em Brasília, considerou o leilão fraudulento e determinou a sua anulação. "O plebiscito promove o exercício legítimo e legal de decisão sobre temas importantes, como o uso e destino de nossas reservas minerais, e pode ser um indicativo para que os poderes executivo, legislativo e judiciário, a partir dessa decisão judicial, respeitem também a vontade do povo", afirma João Paulo, do MST.

Os movimentos sociais têm denunciado a fraude histórica na privatização da Vale, que promoveu a venda de uma empresa estatal estratégica para o desenvolvimento do país, realizada em 1997 pelo governo FHC. A companhia foi vendida ao capital privado por R$ 3,3 bilhões, tendo um patrimônio estimado no mercado à época em R$ 10 bilhões.

A Campanha "A Vale é nossa" produziu um documentário sobre o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que está dividido em três partes e disponível na internet nos seguintes endereços:

http://br.youtube.com/watch?v=LM6oph1muCI
http://br.youtube.com/watch?v=qBEK1Wup0dw&mode=related&search=/
http://br.youtube.com/watch?v=GfwlYZeVjF4&mode=related&search=/

Endereço da coletiva:

CNBB Regional - Rua Sebastião Soares de Farias, 57 (5.º andar, Bela Vista - São Paulo)

Informações à imprensa:

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23/08/2007

O Centro Acadêmico XI de Agosto e professores do Largo São Francisco promovem ato de repúdio invasão da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) em operação violenta da Tropa de Choque da Polícia Militar, sob ordem do diretor João Grandino Rodas, com a participação de parlamentares, entidades docentes e professores, nesta sexta-feira (24/8), às 10h, na Sala dos Estudantes.

Depois da ocupação pacífica da faculdade por estudantes e movimentos sociais, em atividade da jornada nacional em defesa da educação pública, os manifestantes foram expulsos de forma truculenta pela Tropa de Choque durante a madrugada de quarta-feira.

Participam os deputados Ivan Valente (PSOL), Aldo Rebelo (PCdoB), José Eduardo Cardozo (PT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Paulo Teixeira (PT), além de representantes da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Adusp (Associação dos Docentes da USP) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Cerca de 30 pessoas foram feridas durante a ação, com escoriações ou luxações. O assentado Fidelcino Marcos dos Santos, 52, disse ter sido uma das vítimas da violência. "Me arrastaram pela camisa e começaram a me chutar. Pode ver que ainda tem sangue na cadeira", disse.

Os organizadores da ocupação também voltam ao Largo São Francisco para participar do ato de desagravo. Participam integrantes do MST, Educafro, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Conlute, entre outros que assinaram a convocatória da jornada (veja os pontos abaixo).

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

20 a 24 de agosto

1. Pela erradicação do analfabetismo;
2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis.Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;
3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;
4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB;
5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada;
6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras.
7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;
8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo;
9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino;
10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes;
11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;
12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico;
13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;
15.Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;
14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 15.Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;
16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;
17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora;
18. Pela imediata implantação da lei 10.639 /2003em todos os níveis educacionais.

Entidades que assinam este documento:

MST, Via Campesina, UNE, UBES, Andes, Conlute, CMP, CMS, CONLUTAS, CONSULTA POPULAR, CONTRAPONTO, CPT, ABONG, CÍRCULO PALMARINO, DCE/PUC-PR, DCE/UFBA, DCE/UFPR, DCE/UFSE, DCE/UNIBRASIL, DCE/Unicam, DCE USP, Educafro, Denem, Enecos, ENEF, ENEFAR, Enen/ Nutrição, Exneto/ Terapia Ocupacional, , FEAB, FEMEH, GAVIÕES DA FIEL, INTERSINDICAL, JULI-RP, LEVANTE POPULAR, MAB, MAIS-PT, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MCL, MMC, MMM, MOVIMENTO CORRENTEZA, MOVIMENTO MUDANÇA, MPA, MSU, PJR, REPED, ROMPER O DIA, UJC, UJR, UJS, UEE, UEE-SP,SITUFAL,DCE-UFAL,CUT,SINTEAL.

Fonte: MST

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22/08/2007

Num ato truculento, a Tropa de Choque da Policia Militar invadiu, por volta das 2h, a ocupação pacífica dos movimentos sociais na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. Apesar de o movimento ter colocado publicamente a sua posição de  permanecer simbolicamente no local por 24h, os cerca de 400 manifestantes que dormiam no pátio da Faculdade foram retirados "à força e de forma violenta", segundo relatou ao EstudanteNet a diretora da UNE, Luana Bonone, que estava na ocupação.

O comando de organização da ocupação já havia negociado com a direção da Faculdade, por meio do vice-diretor , professor Nestor Duarte. Segundo a assessoria de imprensa da PM, a ordem de reintegração partiu de uma determinação do governo do Estado. No entanto, quem fez o pedido foi o diretor da faculdade, João Grandino Rodas.

Já de dentro do micro ônibus da polícia, Luana contou por telefone que a Tropa de Choque chegou de surpresa, sem avisar ou negociar com as lideranças da ocupação. "De forma agressiva, eles retiraram todos que estavam na Faculdade. Fomos revistados e obrigados a entrar no camburão". Ainda tentamos resistir, protestar, mas o Choque tinha um mandato de reintegração". Luana conta que depois, pouco a pouco, após serem "fichados", a PM começou a liberar os manifestantes.

O Vice-presidente da UNE, Tales Cassiano, também foi preso. Ele conta que a polícia chegou gritando, colocando pânico, e levou todo mundo para fora da Faculdade. "Na rua, ficamos sentados no chão gritando palavras de ordem, cercados de policias". Depois, ele foi levado ao 1º Distrito Policial, próximo à Praça da Sé, no centro da Cidade. "Lá, quem era estudantes foi liberado. Mas o pessoal de outros movimentos sociais teve dificuldades. Os policiais queriam saber quem eram, o que faziam, e levantar a ficha de cada um", diz. Segundo Tales, demoraram mais de 3 horas, desde a invasão, até o momento em que foi liberado, por volta das 6h50, quando conversou com a reportagem.

Estudantes são cercados

Cerca de 30 estudantes que estavam dentro do Centro Acadêmico XI de Agosto foram encurralados pela tropa de Choque e resistiram à reintegração por cerca de 4 horas. A estudante de Ciências Sociais da USP, Flavia Duwe, contou à reportagem que quando eles perceberam a invasão tentaram sair, mas a policia apontou armas e disse que todo mundo ia ser preso.

O presidente da UEE-SP (União Estadual dos Estudantes), que também estava dentro da sala, contou por telefone que o Choque em nenhum momento tentou negociar, "apenas ameaçava prisão". Não houve a invasão do local porque o Centro Acadêmico é uma propriedade particular, que pertence aos alunos.

A representante da Defensoria Pública no local, Anaí Arantes, defendia o direito dos manifestantes em permanecerem no Centro. Segundo ela, a polícia não pode invadir o espaço. O professor doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito Sérgio Salomão Shecaira também esteve no local e engrossou o discurso de Anaí, exigindo que o Centro não fosse invadido.

Os advogados do movimento e a imprensa foram proibidos de se aproximarem. Um cordão de isolamento mantinha-os a cerca de 40 metros de distância. Apenas por volta das 5h30 os próprios integrantes do Centro Acadêmico conseguiram negociar a saída pacífica, com garantia de que não seriam presos.

"Mais uma vez o governo Serra age com toda a sua truculência para reprimir os movimentos sociais. Essa invasão da tropa de Choque é a demonstração de como o governo gosta de negociar: usando da força bruta. Mas isso só fortaleceu nosso movimento, que já está preparando um ato para as 15h e temos ainda uma série de manifestações programadas para os próximos dias. A Jornada continua, agora mais com força total", convocou Augusto.

As lideranças da Jornada de Lutas convocaram um ato de repúdio ao ocorrido para às 15h, no Largo São Francisco. Haverá ainda passeatas em diversas capitais como atividade integrante da Jornada.

Nota pública

Uma coordenação de imprensa da ocupação divulgou nota repudiando a ação da policia e reafirmando o caráter pacífico da manifestação. Leia abaixo:

Os integrantes de movimentos populares que ocuparam a Faculdade de Direito da USP na tarde desta terça feira vêm a público esclarecer os acontecimentos deste ato:

1) Esta ocupação faz parte de uma série de atos realizados através de uma ampla unidade de movimentos sociais em torno de um programa em defesa da Educação Pública em todo o país. Ocupações como esta ocorreram em diversos estados e universidades, como na UFMG, UFRJ e UFBA.

2) Esta era uma ocupação pacífica e simbólica, prevista para terminar às 17 horas da quarta feira, 22 de agosto, conforme negociado com a direção da Faculdade através do Professor Nestor Duarte, vice-diretor.

3) Por volta das duas horas da manhã, momento em que a maioria dos ocupantes já estava dormindo, a tropa de choque invadiu a Faculdade de Direito e realizou a desocupação, numa manifestação de truculência como não se via na Universidade de São Paulo desde a Ditadura Militar.

4) Policiais armados encaminharam os participantes detidos na Faculdade para a 1ª DP. Enquanto no Centro Acadêmico XI de Agosto alguns estudantes se preparavam para retornar à faculdade, a Polícia, sem mandado de reintegração de posse dirigido ao espaço do C.A., forçou, sem sucesso, a saída dos ocupantes inclusive com ameaças de utilização de armas de fogo.

5) Neste momento, a imprensa encontra-se contida pelo cordão de isolamento da PM, assim como os advogados chamados pelo movimento para acompanhar o caso.

6) Nós, estudantes resistentes no XI de Agosto, declaramos repúdio à ação da tropa de choque e condicionamos a nossa saída ao não fichamento de todos os participantes do ato e o acompanhamento da imprensa na delegacia e na sede do XI de Agosto.

Fonte: Estudantenet  

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29/08/2007

O Ministério da Justiça determinou a demarcação da Terra Indígena localizada no município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, de acordo com portaria divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (28/8). As terras estavam eram alvo de disputa há décadas desde que foi invadida pela empresa Aracruz Celulose. O MST comemora a decisão, que se constitui como uma vitória importante das comunidades tradicionais agredidas pela Aracruz em todo o país.

Em 2006, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos esteve no Espírito Santo, em reunião pública com lideranças indígenas na qual se comprometeu a realizar a demarcação das terras, comprovadas como sendo indígenas por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde então, as comunidades indígenas e defensores dos direitos dos povos originários vinham travando uma batalha judicial e política pela real assinatura da portaria sobre os mais de 11 mil hectares reivindicados pelos Tupiniquim e Guaranis.

A Portaria, Nº. 1.463 foi assinada ontem, dia 27 de agosto. Nela fica declarada que de posse permanente dos índios Tupiniquim e Guarani Mbyá a Terra Indígena Tupiniquim, com superfície aproximada de 14.227 ha (quatorze mil, duzentos e vinte e sete hectares).

As terras foram finalmente reconhecidas de acordo com os termos do § 1 o do art. 231 da Constituição Federal e inciso I do art. 17 da Lei n o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como tradicionalmente ocupada pelos grupos indígenas Tupiniquim e Guarani Mbyá.

Fonte: MST

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27/08/2007

O I Fórum regional sobre a expansão da monocultura da cana: "cenários e tendências para o Pontal do Paranapanema", que aconteceu entre 21 e 23 de agosto, encerrou suas atividades com a divulgação de uma carta aberta à sociedade. O Fórum aconteceu em Presidente Prudente, região do Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo.

O objetivo do I Fórum da Cana foi discutir as implicações trazidas pelo aumento do cultivo da cana-de-açúcar para a produção de combustível e proporcionar à sociedade do Pontal do Paranapanema uma reflexão sobre as conseqüências geradas pelas Usinas Agro-açucareiras.

Entre essas conseqüências estão a superexploração do trabalhador no corte da cana, a substituição de outras culturas pela cana-de-açúcar, a contaminação de mananciais, a destruição das matas ciliares e as queimadas.

Atividades

Durante os três dias do evento foram realizadas cinco mesas temáticas, constituídas por palestrantes de diversos segmentos que tratam do assunto. Entre os temas de debate estiveram: a expansão do agronegócio, a questão dos trabalhadores, migração, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e Reforma Agrária.

A atividade foi realizada através de uma parceria entre o MST, o Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, a Comissão de Instalação das Ações Territoriais, a Associação Brasileira de Reforma Agrária e o projeto Balcão de Direitos "Cidadania e Direitos Humanos para o Pontal do Paranapanema", da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Leia abaixo a carta aberta à sociedade, produzida durante o Fórum.

CARTA DO PONTAL DO PARANAPANEMA

Nós, movimentos sociais e sociedade civil organizada, reunidos nos dias 21, 22 e 23 de agosto, no "Fórum regional sobre a expansão da monocultura da cana: cenários e tendências para o Pontal do Paranapanema", após intensivas discussões, vimos nos manifestar contrários ao avanço do monocultivo e da agroindústria canavieira como proposta de desenvolvimento do capital nacional, estrangeiro e do Estado para essa região e para o país.

Na história do Brasil vivenciamos a aliança entre usineiros e Estado (governos federal e estadual), com o propósito de garantir os privilégios dos setores que detém o poder político, econômico e hegemonizam o controle do Estado. Hoje, devido ao interesse das grandes potências em dominar o mercado mundial de combustíveis, coloca-se como alternativa a produção desenfreada de etanol (defendida como "energia limpa"), através da expansão do monocultivo da cana-de-açúcar e da implantação de novas unidades agroindustriais. Tanto o governo federal, que defende os usineiros (falsos heróis) e concede incentivos e favorecimentos ao setor, quanto o governo estadual, que impõe a legalização da grilagem no Pontal para dar "segurança jurídica" aos investidores na região (PL 578/07), visam proporcionar esta expansão.

Estes fatos explicitam o verdadeiro pano de fundo do discurso do desenvolvimento econômico e da geração de empregos, encontramos outra realidade, que passamos a expor:

Este modelo precariza as relações de trabalho porque: não respeita a legislação trabalhista (não fornecendo equipamentos de proteção individual, alimentação adequada, transporte seguro, mantendo alojamentos em condições precárias) e descumprem os direitos trabalhistas, incentiva à contratação dos temporários, aposta em medidas regressivas via intensificação da jornada de trabalho o que leva os trabalhadores à morte por exaustão, promovendo condições sub-humanas de trabalho.

Esse modelo se impõe como proposta de desmontar a estrutura da agricultura camponesa de produção dos assentamentos rurais no Pontal, quando atrai para si parte das terras e dos próprios assentamentos ao circuito produtivo da cana de açúcar, tanto como arrendatários, como assalariados no corte da cana, fato que revela a perversidade do capital e do Estado, pois esse é o caminho mais curto para o abandono e distanciamento dos trabalhadores da terra de trabalho e da luta pela terra e pela reforma Agrária.

Este modelo aumenta a exclusão social porque: concentra as terras e a renda nas mãos de poucos, expulsa o trabalhador do campo (causando desemprego), estimulando a violência rural e urbana.

Este modelo destrói o meio ambiente porque: polui o ar (através das queimadas), polui o solo e a água (pelo uso intensivo de agrotóxicos e pelo despejo da vinhaça, que atingem o lençol freático), destrói a vegetação nativa (ex. Morro do Diabo) e reduz a biodiversidade (por ser cultivada de forma extensiva e irresponsável), além de não respeitar a legislação ambiental (como matas ciliares, áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal, ausência de Estudos de Impactos Ambientais para a implementação de agroindústrias canavieiras).

Dessa forma, somos contrários ao PL578/07 do governo estadual e aos acordos internacionais do governo federal de exportação de etanol. E ainda, somos contrários não somente à implantação deste modelo de desenvolvimento no Pontal do Paranapanema, mas em qualquer outra região, pois o mesmo não compõe o ideal de desenvolvimento da classe trabalhadora. Propomos um modelo de desenvolvimento baseado nos direitos fundamentais do ser humano, na defesa dos interesses da maioria da sociedade e das futuras gerações, que garanta a soberania alimentar, a arrecadação e distribuição das terras devolutas para a reforma agrária, a preservação do meio ambiente e novas relações de trabalho que possibilitem ao trabalhador o controle social da produção e do seu trabalho.

Presidente Prudente, 23 de agosto de 2007.

Fonte: Via Campesina

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Humberto Santos

23/08/2007

aravana em defesa do rio São Francisco e do Semi-Árido – Contra a transposição passou ontem pela Capital Federal. Na agenda, encontros de articulação política e pedidos de abertura do diálogo sobre políticas públicas de desenvolvimento do semi-árido.

A Caravana visitou os deputados Iran Barbosa (PT/SE), Juvenil Alves (S/Part./MG) e Nilson Pinto (PSDB/PA), respectivamente, presidente da Subcomissão Especial do Rio São Francisco, relator  do processo do projeto de transposição e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.  Os deputados ouviram atentamente aos argumentos dos membros da Caravana e se comprometeram a colocar o assunto em discussão na Comissão de Meio Ambiente. Além disso, foi concedido cinco minutos na reunião ordinária da Comissão para a Caravana expor seus objetivos, mesmo que isso não estivesse na pauta.

"A transposição não é o nosso problema principal; é o Semi-árido que precisa ter seu problema resolvido. Prometer levar água para o povo do sertão com a transposição é como construir um supermercado para acabar com a fome", disse Apolo em seu discurso aos deputados da Comissão de Meio Ambiente. Ele também apelou para que os presentes abram a discussão sobre políticas públicas para o Semi-árido. "Militantes da vida, nós pensamos exatamente igual. Ficou claramente demonstrado que por muito menos que o custo da transposição, se poderia levar água para Semi-árido brasileiro", disse o deputado Sarney Filho (PV/MA).

Após a audiência na reunião da Comissão de Meio Ambiente, os membros da Caravana partiram para o "corpo a corpo" nos corredores da Câmara dos Deputados para distribuir a revista "Transposição: Águas da Ilusão".

No final da manhã, a Caravana foi recebida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Nárcio Rodrigues (PSDB/MG) e pelo deputado José Aníbal (PSDB/SP). O encontro havia sido articulado pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, na última segunda-feira, durante a passagem da Caravana por Belo Horizonte. Os deputados sugeriram aos membros da Caravana que proponham e lutem por uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a transposição e alternativas para o desenvolvimento do Semi-árido. Essa audiência pode ser solicitada via Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.  

CNBB

A cúpula diretora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), formada pelos bispos Geraldo Lyrio Rocha, Luiz Soares Vieira e Dimas Lara Barbosa, respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário-geral da entidade receberam a Caravana em Brasília. Após ouvir os objetivos da Caravana e os relatos de cada membro, Dom Geraldo se pronunciou: "é claro que a CNBB não pode se manifestar a favor ou contra a transposição, por que isso extrapola suas funções. Mas o poder público tem o dever de garantir água para todos os seres vivos".

E continuou: "o projeto de transposição é tão grande e com tantas implicações que precisa ser amplamente discutido pela sociedade brasileira. Numa sociedade democrática deve ter espaço para todos colocarem seus argumentos. Tem que ouvir os ribeirinhos, os quilombolas, a comunidade científica", afirmou Dom Geraldo.

Os membros da Caravana solicitaram que a CNBB manifestasse sua posição formalmente ao Governo Federal, em forma de carta. Dom Geraldo disse que não via problema, mas vai apresentar a proposta ao Conselho Episcopal. Se aprovado, o que o bispo acredita que será, ela será enviada ao presidente Lula.

Alencar

No final da tarde, o vice-presidente, José Alencar (PR/MG), recebeu a comitiva da Caravana. A audiência não pode ser acompanhada pela Assessoria de Imprensa da Caravana. Após o encontro, os participantes disseram que o vice-presidente defendeu o projeto de transposição, mas se comprometeu a levar a cobrança de diálogo ao presidente, prometido por Lula ao frei Luiz Flávio Cappio após a greve de fome de 11 dias em 2005.

Fonte: CPT 

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18/08/2007

Desde a manhã da quarta-feira, dia 15/8, sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) estão acorrentados em frente à Igreja Matriz de Itapecerica da Serra para evitar o despejo das famílias da Ocupação João Cândido que estão vivendo em um terreno provisório na Vila Calu. A prefeitura cedeu o terreno provisoriamente para as famílias que não tinham para onde ir após o despejo do acampamento, em 18 de maio de 2007, e se comprometeu a doar a área para o CDHU iniciar a construção das moradias conquistadas em acordo com os governos estadual e federal.

Porém, além de o prefeito e os vereadores não cumprirem sua palavra quanto à doação do terreno, a prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse da área provisória. O pedido foi convalidado em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo e as famílias podem ser despejadas a qualquer momento.

Como a prefeitura obteve uma ordem judicial que impede o MTST de acampar em qualquer local público de Itapecerica da Serra, a situação do ato está precária, pois os acorrentados não podem utilizar colchões nem coberturas de lona. Durante a noite, os manifestantes estão sendo ameaçados por homens reconhecidos como guardas municipais à paisana, passam armados, de moto, pelo local do acorrentamento.

Os trabalhadores sem teto permanecerão acorrentados por tempo indeterminado, e se a prefeitura não abrir negociações com o movimento, a partir de terça-feira, dia 21 de agosto, mais uma pessoa se acorrentará a cada dia. Para a próxima semana, estão confirmadas as visitas e demonstrações de apoio do padre Antonio Naves, do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) e de representantes de ONGs, associações e sindicatos.

Este ato faz parte da luta de famílias sem teto por moradia digna, um direito previsto no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.