Correio da Cidadania

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06/07/2007

Publicamos, abaixo, a carta à sociedade divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra sobre o projeto de transposição do rio São Francisco.

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No mês de junho, em nosso V Congresso Nacional, reafirmamos nossa convicção e determinação em lutar sempre contra ações criminosas ao meio ambiente e para defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água doce. Para nós, assim como a terra, a água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Por tudo isto, desde o dia 26 de junho, nos somamos a outros movimentos camponeses, aos ambientalistas, ribeirinhos e indígenas na ocupação das obras da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, Pernambuco. Com a ocupação, manifestamos nossa preocupação com o destino do São Francisco e o nosso desejo de discutir um outro modo de gerenciarmos os recursos hídricos e de democratizarmos o acesso água em nosso país.

Queremos discutir um modelo de desenvolvimento para o semi-árido baseado no uso sustentável de seu bioma e no respeito a sua população, não apenas como cenário para obras faraônicas. Questionamos a eficiência de uma obra que vai abranger apenas 6% do semi-árido, sabendo que, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apenas 5% dos solos deste ecossistema são irrigáveis.

Lutamos para que os interesses do hidro e do agronegócio, juntamente com os interesses da indústria da seca não prevaleçam sobre os povos que historicamente sobrevivem e interagem com o São Francisco, e que justamente por isso, aprenderam a defendê-lo e a lutar por sua revitalização. Por isso, gostaríamos de compartilhar com cada um e cada uma o manifesto desta ocupação, que reproduzimos no texto abaixo.

Boa luta para todos e todas,

Direção Nacional do MST 

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05/07/2007

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Campinas irá realizar um ato nesta sexta-feira, 6 de julho, contra a tentativa de esconder a corrupção no Senado e em outras esferas políticas brasileiras. Na Rua 13 de Maio, em frente à Catedral, entre 12 e 14 horas, os militantes do PSOL distribuirão panfletos e conversarão com a população se posicionando contra a impunidade na política. Como forma de ilustrar o ato será levada uma vaca à atividade.

“O presidente do Senado Renan Calheiros é apenas um exemplo, entre tantos outros, que com indícios de corrupção não sofrem qualquer tipo de investigação. É contra isso que o ato se posiciona. Também é importante ressaltar que a corrupção em questão é conseqüência do sistema político e econômico em que vivemos”, lembrou a vereadora Marcela Moreira, que representa o partido na Câmara Municipal de Campinas.

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03/07/2007

O acampamento em Cabrobó, em manifesto contra as obras de transposição do São Francisco, está montado no Km 29 da BR 428, entre os municípios de Cabrobó e Orocó, ambos em Pernambuco. TeveTruká. início na madrugada entre os dias 25 e 26 de junho e não tem estimativa de terminar. O juiz da 20ª Vara Federal concedeu liminar de reintegração de posse da área, mas a expectativa dos acampados é se manter na área onde também acontece a retomada das terras pelo povo

Estão envolvidos na organização: MPA - MST - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - ASA - AATR - PJMP - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água

Ajude-nos a sustentar a luta contra o insano e faraônico projeto da Transposição

É urgente apoio político e econômico aos acampados em Cabrobó que ocuparam os canteiros das obras de início da Transposição do rio São Francisco. Muita gente quer ir para Cabrobó para reforçar o acampamento lá. Falta recursos sobretudo para que novas caravanas possam chegar até Cabrobó. Há várias caravanas do Ceará e Paraíba – trabalhadores, claro – que querem ir até Cabrobó e estão sem recursos. Segue abaixo a convocatória e uma conta para ajudas rápidas e espontâneas. O problema não é comida e lona preta, é o transporte. O mutirão pela vida do povo e do rio São Francisco, contra o projeto de transposição, do governo federal, ganha cada vez mais força e adesões. Dentro do clima de resistência, as organizações sociais, movimentos populares, povos e comunidades tradicionais iniciam uma Campanha para arrecadação de doações para manutenção do Acampamento de Cabrobó (PE) e reforço à retomada das terras pelos índios Truká.

É grande e forte a quantidade de pessoas e organizações que querem se envolver em mais essa luta pela vida, mesmo que não seja presencialmente, e todas as contribuições são importantes nesse momento. É preciso garantir as condições de manutenção e infra-estrutura.

Contamos com sua ajuda e que também incentive outras pessoas a ajudar. Em caso de doações em dinheiro, seguem abaixo os dados bancários:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orocó (PE)

Banco do Brasil

Agência: 2067-2

C/C: 4105-X

Após todas as doações, devem ser enviadas as cópias dos depósitos realizados para o fax: (87) 38871050

Contatos:

Clarice Maia (Comunicação): (71) 92369841 e (87) 38871050

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28/06/2007

A tentativa de aquisição de terras em áreas de fronteira é denunciada por Adão Pretto.

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Atendendo ao pedido do deputado federal Adão Pretto (PT/RS), o Ministério da Justiça encaminhou à Polícia Federal, para abertura de inquérito, a denúncia de entidades do Rio Grande do Sul sobre a situação da empresa Stora Enzo, papeleira de capital internacional, que está adquirindo propriedades rurais gaúchas em faixas de fronteira.

A Stora Enzo estaria utilizando a empresa Azenglever Agropecuária Ltda, cuja totalidade do capital social é de pessoa física brasileira, para adquirir áreas em faixas de fronteira sem passar pelo Conselho de Segurança Nacional. Contundo, vale lembrar que esta empresa brasileira faz parte da estrutura da empresa, Derflin Agropecuária Ltda, de capital estrangeiro e pertencente à Stora Enzo.

Já existe um Inquérito Civil (158/2005), aberto pelo Ministério Público Estadual, para apurar a ilegalidade deste ato. Segundo a legislação brasileira, estrangeiros, para adquirir terras em áreas de fronteira, devem ser condicionados ao Conselho de Defesa Nacional, ligado à Presidência da República.

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06/07/2007

A Fundação SOS Mata Atlântica, junto com diversas ONGs e associações de comunidades locais, estará presente nas audiências, que serão realizadas entre os dias 06 e 10 de julho, para debater sobre os impactos previstos no projeto da usina hidrelétrica de Tijuco Alto. A entidade vai apoiar o movimento que é contra a construção das barragens no local, onde estão localizados mais de 2,1 milhões de hectares de florestas do bioma da Mata Atlântica.
 
“Esse projeto pode prejudicar diversas comunidades remanescentes de quilombos, caiçaras, índios, pequenos produtores rurais e outros grupos sociais de grande importância social e cultural”, afirma a coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. A localização para a UHE de Tijuco Alto está prevista para o alto do curso do rio Ribeira de Iguape, na divisa dos estados de São Paulo e Paraná.

Esse projeto tem como principal objetivo fornecer energia elétrica para o complexo metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), em Alumínio (SP), que pretende aumentar sua produção de alumínio para exportação. Toda a energia, portanto, será utilizada para fins exclusivamente comerciais privados. Nenhuma energia será fornecida às cidades do Vale do Ribeira. Segundo Malu Ribeiro, a qualidade e a quantidade da água serão prejudicadas e pode causar a extinção de espécies. “A construção dessas barragens pode impactar na sobrevivência da  manjuba, uma espécie de peixe existente no local que sustenta, pelo menos, duas mil e quinhentas famílias”, ressalta.

Até agora, os estudos ambientais apresentados pela CBA foram considerados incompletos e inconclusivos, pois não conseguiram dimensionar adequadamente os impactos sobre a qualidade da água, a mudança de seu regime hídrico, a influência sobre as centenas de cavernas existentes na região, entre outros aspectos. Apesar do apelo da comunidade científica, do movimento ambientalista e dos movimentos sociais da região, o projeto continua em pauta no IBAMA.

Veja abaixo as datas e locais das cinco audiências marcadas:

Dia 06/07/2007 - Município de Cerro Azul
Local: Ginásio de Esportes Laranjinha
Endereço: Rua Padre Luciano Maria Usai s/n - Centro
Horário:18h


Dia 07/07/2007 - Município de Ribeira
Local: Ginásio de Esportes de Ribeira
Endereço: Avenida Cândido Dias Batista s/n - Centro
Horário: 14h


Dia 08/07/2007 - Município de Adrianópolis
Local: Quadra Esportiva Deputado Aníbal Cury
Endereço: Rua Alcides Dias Batista, esquina com a Rua Benedito Dias Batista - Centro
Horário: 14h


Dia 09/07/2007 - Município de Eldorado
Local: Ginásio Poli Esportivo Municipal Félix Balois Pupo.
Endereço: Av.Caraitá, s/n - Centro
Horário:15hs


Dia 10/07/2007 - Município de Registro
Local: Registro Base Ball Clube - RRBC
Endereço: Av. Prefeito Jonas Banks Leite, nº 827 - Centro
Horário: 18h 

Fonte: Assessoria SOS Mata Atlântica 

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05/07/2007

Agentes da polícia federal, oficial de justiça e o representante da Funai, reforçados por policiais militares, estão desde o início da manhã do dia 04, no acampamento montado há mais de uma semana, no eixo norte do projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco. Eles executam de uma só vez a notificação, reintegração da área e o despejo. Os manifestantes concordaram com a saída pacífica, mas recusam qualquer tipo de ajuda.

Os policiais chegaram fortemente armados, levaram ônibus, helicóptero, ambulância e viaturas. O oficial de justiça leu a intimação, entregou para os acampados e caracterizou a ação de despejo. A negociação aconteceu entre representantes do acampamento, delegado da policia federal e o agente do posto da Funai no município.

Os trabalhadores se organizam, nesse momento, para deixar o local de modo pacífico. Eles recusaram qualquer ajuda da policia para transportar objetos e pessoas. O grupo acredita que essa ação deverá servir para desencadear outras que impeçam o andamento e concretizem o arquivamento do projeto de transposição.

Policiais a paisana

Uma das preocupações, nesse momento, é com a presença de policiais de Cabrobó (PE), vestidos sem a farda que tentam interferir no processo. Há pelos menos quatro dias eles tentam entrar no acampamento, chegaram a fotografar e abordar manifestantes durante ato que aconteceu no sábado passado.

Durante a ação comandada pela polícia federal, eles estavam na entrada do acampamento e chegaram a entrar em contato e tentaram intimidação alguns manifestantes.

Polícia militar faz ação arbitrária

Ao final do dia 03, policiais militares de Cabrobó (PE) fecharam as áreas de acesso ao acampamento. Com a afirmação de ter recebido ordem do comando policial do município, chegaram a não permitir a entrada de saída de qualquer pessoa. Questionados pela ação e sobre a não apresentação de qualquer documento um dos policiais afirmou “o documento somos nós”.

Fonte: CIMI 

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28/06/2007

Continua ocupação e acampamento nas obras do canal norte do projeto de transposição, do governo federal, em Cabrobó (PE). A Advocacia Geral da União deu entrada no pedido de reintegração de posse, mas o número de manifestantes aumentou para cerca de 1500 pessoas que preparam a área para plantio de alimentos e espécies nativas.

Os ocupantes afirmam que qualquer ação referente à reintegração de posse só será organizada após expedição de ordem pelo juiz federal responsável, da comarca de Salgueiro (PE).

A ação acontece de modo pacífico, envolve organizações sociais, movimentos populares, povos e comunidades tradicionais dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia e Ceará. É mais um ato que exige o arquivamento do projeto de transposição. Além disso, o povo indígena Truká afirmar ter direito sobre o território e faz a retomada das terras.

Segundo informações dos povos indígenas daquela região, o local é uma confluência de três fazendas: Trucutu, Toco Preto e Mãe Rosa. O mesmo foi visitado recentemente pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

Bispo se junta a acampamento

Os bispos diocesanos de Barra (BA), Dom Luiz Cappio, e o de Juazeiro (BA), Dom José Geraldo, já visitaram o acampamento. Eles irão reforçar a ação e participar de um momento ecumênico com os manifestantes.

Cappio é o bispo que, em outubro de 2005, fez uma greve de fome em protesto contra a transposição e em fevereiro, desse ano, enviou carta ao presidente Lula cobrando compromissos firmados de organizar debates sobre o projeto. O ato deu início a uma ‘jornada de lutas’ que culminou com um acampamento, entre os dias 12 e 16 e março, em Brasília (DF).

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27/06/2007

O Correio publica, abaixo, nota oficial do MST em relação à reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 25 de junho.

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O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) esclarece por meio desta nota oficial que não tem qualquer participação ou responsabilidade com o episódio apresentado no Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira (25/06), que veiculou reportagem sobre acordo com latifundiário para a ocupação de uma fazenda no interior de São Paulo.

1- Não temos envolvimento político com nenhuma das ocupações realizadas nesta semana, no interior de São Paulo, intitulada como "Inverno Quente" ou “Operação São João”, que congrega o Mast (Movimento dos Agricultores Sem-Terra) e entidades sindicais - de acordo com os jornais.

2- José Rainha Júnior e Wesly Mauch não fazem parte de nenhuma instância nacional, estadual ou local do nosso movimento. Não temos responsabilidade em relação às articulações, pronunciamentos públicos e entrevistas na mídia dos envolvidos nessas ações, que não fazem parte do calendário de lutas do MST, que pode ser encontrado até na nossa página na internet.

3- O MST condena veementemente os casos de corrupção envolvendo pessoas e entidades de práticas antiéticas, que usam o nome do nosso movimento e se aproveitam da legitimidade da luta pela Reforma Agrária para obter benefícios particulares em negociações espúrias e irresponsáveis com latifundiários.

4- Os instrumentos para a realização da Reforma Agrária estão previstos na Constituição, que determina que terras que não cumpram a sua função social sejam desapropriadas. Para o cumprimento da lei, o MST atua na organização dos pobres do campo, nas ocupações de latifúndios e nas mobilizações populares como instrumento de pressão política sobre os órgãos públicos.

5- O MST não coloca em negociação os princípios da luta pela democratização da terra e da produção agrícola e não faz articulações com fazendeiros, que tiram a credibilidade do processo e não contribuem para o avanço da Reforma Agrária no país.

São Paulo, 26 de junho de 2007.

DIREÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DO MST

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Rogério Almeida

06/07/2007

É exagero afirmar que desde Cabral a população nativa tem socializado todos os tipos de tragédias sociais e ambientais: chacinas, trabalho escravo, destruição de matas, olhos d´água, igarapés e rios? É possível mensurar a perda do universo simbólico e o conhecimento de base oral por conta da conquista da fronteira amazônica por atividades capitalistas?

A memória da “conquista” da tríplice fronteira de Carajás, Araguaia-Tocantins ou Bico do Papagaio é prenha da reflexão acima. A região é imortalizada onde mais de matou militantes da reforma agrária do país, oeste do Maranhão, norte do Tocantins e sudeste do Pará.

O Lócus onde ora se pretende a implantação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás (DFSC) soa à primeira vista como um simples socorro ao pólo siderúrgico de Carajás, através do financiamento do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pólo de gusa de Carajás é considerado o principal do país.

O DFSC ambiciona fazer o reflorestamento de 25 milhões de hectares. Calcula-se que num prazo de 15 anos a produção de gusa alcance a “sustentabilidade”. Implantação de monoculturas de espécies exóticas, como o eucalipto, que na década de 1980 ativou a destruição de parte do cerrado do oeste maranhense, é uma das inquietações de ambientalistas da região. O projeto da Companhia Vale do Rio do Doce (CVRD), que não vingou, era produzir papel celulose em parceira com empresa do Japão. Hoje a CVRD vende a floresta exótica como reflorestamento, como salientou representante da empresa em debate realizado em Belém.

A “conquista” da fronteira agro-mineral teve no Estado o principal indutor numa âncora econômica de renúncia fiscal, que solidificou a transferência de terras públicas para a iniciativa privada, em sua maioria para os setores industriais e comerciais do centro-sul do país. Viviam-se dias de regime militar. Onde numa indiferença à população indígena se considerou a região uma vazio demográfico. Um programa baseado em pólos (Polo-Amazônia) de produção madeireiro, pecuária e mineral foi imposto, sob a legenda do Programa Grande Carajás.

O saque ás matérias-primas e a produção de produtos semi-elaborados dão o tom da base econômica, considerada uma atividade de enclave, posto não ativar a economia regional. Uma visita nos dados do Ministério da Integração indica que a maioria dos municípios da região está na condição de estagnação. Sem falar que 24 municípios sudeste do Pará constam no mapa dos locais mais violentos e é top de linha em trabalhadores escravizados. É preciso falar nos péssimos IDH´s?

Uma região marcada pela constante tensão, onde atuam várias redes de interesses econômicos, sociais e políticos, que tem na Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o de maior peso econômico e de tecnologia, que a eleva ao centro do tabuleiro na definição do território, onde competem ainda: madeireiras, pólo de gusa, pecuaristas, garimpeiros, indígenas, sem terra e assentados pela reforma agrária.

A atividade de gusa na região soma mais de duas décadas, onde não se tem notícia de cumprimento de acordos firmados sobre a política de reflorestamento. A pressão internacional contra a cadeia produtiva do trabalho escravo, bem como a agenda do debate ambiental por conta do aquecimento global, tem obrigado o estado brasileiro e setores “produtivos” a buscar soluções sobre as duas questões. Será que se situa aí o DNA do DFSC?

O tabuleiro da região

A atividade de gusa concentra 14 indústrias processadoras de ferro-gusa, que, juntas, consomem anualmente cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lenha, transformada em carvão vegetal para aquecimento dos fornos. Além da atividade de siderurgia, a região abriga 11 pólos madeireiros, que extraem cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora.

A região é também conhecida pela produtividade de carne bovina, abatendo 10 mil cabeças/dia. Dentre as atividades tradicionais, destaca-se a cultura do babaçu, cujo fruto, folhas e tronco possuem grande potencial econômico. A região de Carajás é uma das áreas de maior concentração de assentamentos no Brasil, distribuídos por três milhões de hectares.

Desmatamento - O desmatamento ilegal produziu grande passivo ambiental. A atividade atinge 40% da região e a madeira é explorada de forma predatória. Tanto assim que, de 2005 a 2006, foram apreendidos 200 mil metros cúbicos de carvão; os autos de infração lavrados nesse período resultaram em multas, somadas, no valor de R$ 500 milhões. Informações do site do Serviço Florestal Brasileiro.

Debate? A força da grana ou muque tem regido os dias na fronteira agro-mineral. A prova são audiências públicas para se apresentar o que é o DFSC, marcadas por agudo lobby dos setores econômicos e políticos interessados na questão. A exemplo da sessão que ocorreu na Assembléia Legislativa em Belém, e na sessão promovida pela Câmara Municipal de Marabá, Pará. Mesmo destino que toma conta da discussão ou ausência dela, sobre os projetos, como as hidrelétricas. Aos olhos dos “empreendedores” o Estado é um cifrão. Os mesmos desejam ainda, já que tá tudo detonado, a redução da reserva legal de 80% para 50%.

O coro dos descontentes

Em linhas gerais instituições dos movimentos sociais do oeste do Maranhão e sudeste do Pará, pontuam que:

• Repudiamos a forma como foi realizada a referida audiência, onde os movimentos sociais não foram previamente informados e, na maioria dos casos, não foram chamados ou a chamada foi realizada em cima da hora;

• Repudiamos a falta de representatividade da Audiência Pública;


• Repudiamos o objetivo da proposta onde se percebe uma clara concessão de um território, patrimônio público do povo brasileiro, em beneficio de grandes empresas privadas baseadas no agronegócio e monocultura cujo modelo de desenvolvimento é depredador e favorece apenas o lucro;

• Repudiamos uma proposta na qual reconhecendo que 60% da madeira utilizada para fabricação de carvão vegetal tem procedência ilegal, por tanto, reconhecendo a ilegalidade atual das siderúrgicas, não dedica uma só linha para demonstrar como será paga a dívida de 18.455,56 hectares de reposição florestal já exploradas;


• Repudiamos uma proposta na qual trabalhado@s rurais, indígenas, extrativistas, quebradeiras de coco, tem que pagar o passivo ambiental e social deixado por empresas madeireiras e siderúrgicas;

• Repudiamos uma proposta na qual se priorizam ações voltadas para reflorestamento com espécies de crescimento rápido (eucalipto...), inclusive forçando que nos assentamentos sejam plantadas estas mesmas espécies;


• Repudiamos uma política florestal e desenvolvimentista que está dividindo o movimento das quebradeiras de coco com ofertas mirabolantes, aproveitando-se o estado de necessidade do povo;

• Repudiamos a proposta de um distrito florestal que no seu espírito defende um desenvolvimento que favorece as grandes empresas extrativistas e monocultivadoras;


• Repudiamos uma proposta onde se exaltam ações de duvidoso interesse público e ignora os esforços das associações, dos movimentos sociais e de assentamentos, na criação de formas de produção onde o meio ambiente e as culturas regionais são respeitados;


• Entendemos que para ter uma política ambiental decente em prol da natureza e do ser humano, não precisamos de delimitações de territórios e sim de implementação de ações que valorizem e potencializem iniciativas que já são desenvolvidas por agricultores familiares, indígenas,ONG’s e associações;

• Entendemos que, para ter credibilidade qualquer proposta neste sentido, primeiro deve ser paga, pelos que exploram criminosamente a floresta, a divida que com ela tem;

O bicho pegou? A fiscalização da derradeira década foi frouxa no Pará. Na presente nova direção do estado promoveu uma ação de fiscalização sobre as contra-partidas na área, social, trabalhista e ambiental das empresas de gusa. Pelo não cumprimento da agenda o governo suspendeu a política de renúncia fiscal da Cosipar, e deu prazo de 45 dias às empresas Ibérica e Usimar para ajustamentos. Mas, tudo pode ficar pior, caso as montadoras de automóveis americanas deixem de comprar a gusa do pólo, por conta do mundo arrasado que ela fomenta em seu entorno. Ocorre interrogar, o que há de civilizado no mundo da gusa na Amazônia?

Inquietações

A efetivação de uma regularização fundiária no estado com a segunda extensão de territorial do país tem sido protelada por sucessivos governos. A questão deveria ser o passo inaugural de qualquer projeto com pretensão a seriedade? A pretexto de “arrancar” a região da periferia de um país periférico e induzir o desenvolvimento, inúmeros projetos públicos e privados reeditam uma matriz colonial.

É o saque aos recursos naturais de toda ordem, indiferença aos nativos (as) da região que tem regido a cuca dos planejadores, como estivessem a reescrever a carta de Vaz de Caminha, que ao descrever a população tributária do Pau- Brasil nos considerou “gente bestial”.

Desde 1980, apenas para fazer um recorte recente, pergunta-se: desenvolvimento para quem? Onde está a população nativa no desenho dos projetos? É possível cometer heresias contra a força da ordem econômica, que tende a submeter, cooptar, subjugar tudo e todos (as)? Há algo que sinalize o desvio de rota nos dias atuais? Pelo visto há mais interrogações no horizonte que respostas.

No xadrez do poder do continente, o Brasil protagoniza papel estratégico em especial na construção do eixo de integração latino-americano. Trata-se da Integração da Infra-estrutura Regional Sul-america, IIRSA, que tem programado eixos de integração da região, com vistas a azeitar a circulação de mercadorias primárias, e no máximo semi-elaboradas. O financiamento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br

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04/07/2007

Entidades ligadas ao agronegócio de Santa Catarina estariam por trás das ameaças ao bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco. A denúncia é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Desde abril, o bispo já foi ameaçado duas vezes, incluindo o enforcamento simbólico de um boneco representando Dom Manoel na praça central da cidade. A disputa por terras indígenas, que foram demarcadas pelo governo federal no dia 19 de abril, seria a causa do conflito. A notícia é da Agência de Notícias Chasque, 29-06-2007.

De acordo com o coordenador do Cimi em Chapecó, Jacson Santana, os fazendeiros se negam a deixar as áreas demarcadas. Estes estariam usando de seu poder e influência para convencer pequenos agricultores a também resistirem. Cerca de 510 produtores receberão indenização do governo para sair das terras e morarem em outro local.

"A maioria dos pequenos agricultores até têm interesse em sair das áreas, já que irão receber uma indenização justa. Mas, como há um grupo de grandes proprietários, envolvendo políticos influentes da região, conseguem manipular os pequenos", diz.

Dom Manoel lutou a favor da demarcação das terras indígenas e da indenização aos pequenos agricultores. As novas terras demarcadas pelo governo beneficiam indígenas Guarani e Kaingang que estão acampados em beiras de estrada.

"Desde que o Dom Manoel chegou a Chapecó, em 1999, ele sempre teve uma posição muito clara em defesa dos direitos dos povos indígenas e dos pequenos agricultores. Só que alguns agricultores, ligados às grandes propriedades, que é uma minoria, começaram a passar para sociedade que o Dom Manoel defende somente os interesses dos indígenas, o que não é verdade. Esses agricultores, que têm dinheiro e dominam a imprensa local, acabam convencendo os pequenos, que se transformam em massa de manobra", afirma.

De acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), o grupo de agricultores que resiste em sair da área recebe o apoio das entidades ruralistas do Estado, como a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), e uma organização chamada Defesa Propriedade e Dignidade (DPD). Esta última teria organizado a primeira ameaça a Dom Manoel, em abril, quando quatro homens visitaram uma chácara pertencente à Diocese de Chapecó e afirmaram que iriam ocupar a área caso o bispo não parasse de apoiar os indígenas. A segunda ameaça ocorreu em 1º de Junho, durante um protesto contra a demarcação das terras, quando os agricultores enforcaram simbolicamente um boneco, que lembrava Dom Manoel.

O Ministério deve abrir um inquérito civil contra as entidades ruralistas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nota em apoio a Dom Manoel, salientando a importância da sua luta em defesa dos indígenas e dos pequenos agricultores.

Fonte: Agência Chasque

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28/06/2007

São falsas as recentes informações, divulgadas pelo Ministério da Integração Nacional, de que a Advocacia Geral da União teria entrado com pedido de reintegração de posse da área ocupada desde o início da semana, em Cabrobó (PE).

Segundo informações do juiz da 20ª Vara Federal, Georgios Augustini Príncipe Tedidio, não foi dada nenhuma entrada de pedido de reintegração de posse da área ocupada. O escritório fica em Salgueiro (PE) e é o responsável pela região.

Os manifestantes fizeram um ato simbólico, no buraco construído pelo exército durante a visita do ministro da Integração, Geddel Vieira Lima. Cerca de 200 indígenas, representantes de 16 povos - dos estados de Alagoas, Sergipe Pernambuco e Bahia, dançaram um toré no local e chamaram todos para o enterro simbólico do projeto de transposição.

Em seguida um grupo colocou os marcos de concreto deixados pelo exército, o restante das pessoas jogou terra sobre eles e fincou uma cruz. Por fim foram plantadas mudas de feijão, milho e árvores como o nim.

Em meio a palavras de ordem os representantes enfatizavam o enterro simbólico do projeto. "O presidente precisa ouvir o povo do Nordeste, precisa parar de ouvir as elites. Aqui está o símbolo de enterrar os marcos do projeto de transposição que é um verdadeiro assalto ao povo brasileiro. É um momento de indignação, mas é também um momento de festejar", disse o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, José Josivaldo Alves de Oliveira.

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J. Batista

27/06/2007

A partir de julho, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática terá mais meios para fiscalizar a atuação do Executivo na concessão de emissoras de rádio e TV. No dia 30 de maio, foi aprovado um dispositivo que autoriza a comissão a realizar, anualmente, auditorias nos procedimentos adotados pelo Ministério das Comunicações, Presidência da República e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no exame dos processos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de rádio e TV.

A auditoria será feita com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai averiguar aspectos como eficiência e transparência dos órgãos do Executivo na análise dos processos de radiodifusão; cumprimento das normas legais; e denúncias relacionadas aos processos. O resultado da auditoria será divulgado pela Câmara na internet.

O dispositivo integra o Ato Normativo 1/07, documento que orienta a análise dos processos no âmbito do colegiado e que deve entrar em vigor em 1º de julho. Aprovado pela comissão depois de um debate de dois meses, o novo ato substitui o anterior, que era de 1999, e visa dar mais rapidez e transparência à tramitação de processos de outorga e renovação na comissão. A nova redação foi proposta pela relatora da subcomissão especial que debateu mudanças no ato normativo, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Processo incompleto

Dentro da preocupação de reduzir a burocracia, o novo ato elimina a possibilidade de devolução de processo incompleto ao Ministério das Comunicações. Isso ocorre, por exemplo, quando o processo é enviado sem alguns documentos. Agora, a comissão dará prazo de 90 dias para que o autor do pedido de outorga ou renovação encaminhe o documento ausente. Se isso não for feito no prazo, o processo será distribuído para relatoria com recomendação pela rejeição.

Outra novidade do ato é a divulgação, também no portal da Câmara, de todas as informações relativas aos processos que tramitam na Casa, como a identificação da emissora, a localidade de operação e, principalmente, os nomes dos proprietários das rádios e TVs. A previsão é que o sistema de consulta esteja disponível no segundo semestre.

O Ato Normativo 1/07 também lista todos os documentos que deverão constar nos processos encaminhados à Câmara para outorga e renovação de concessão de radiodifusão comercial, educativa e comunitária. Os deputados esperam, com a aprovação do novo ato, desafogar os processos em análise. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão especial, há cerca de 250 processos parados no colegiado aguardando definição.

Código de telecomunicações

A elaboração do Ato Normativo 1/07 foi o primeiro trabalho da subcomissão especial. Ela teve a vigência prorrogada até agosto para apresentar propostas de mudanças na legislação de telecomunicações do País. O assunto é complexo, já que essa legislação encontra-se esparsa em diversos documentos, como o Código Brasileiro de Telecomunicações (que é de 1962), a Lei Geral de Telecomunicações (de 1997) e um número relativamente grande de decretos, portarias e normas.

A deputada Luiza Erundina propôs que, além das mudanças, a legislação fosse reunida em um código. "Tudo isso será discutido, mas ainda estamos no começo", enfatizou a relatora, Maria do Carmo.

Atuação dos poderes

De acordo com a legislação brasileira, as tarefas de conceder outorga e renovação de concessões cabem ao Poder Executivo, mas o ato deve ser apreciado pelo Congresso Nacional. Além de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos tramitam pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e de Ciência e Tecnologia do Senado. Neste ano, por exemplo, vencem pelo menos 153 outorgas de rádio FM e AM no País, que deverão ser analisadas no Legislativo.

As concessões são licenças temporárias e têm validade de 10 anos para rádios e de 15 anos para emissoras de televisão. Atualmente o Brasil possui, segundo a Anatel, 1.451 estações licenciadas de FM, 1.570 de OM, 66 de ondas curtas (OC), 73 de ondas tropicais (OT) e 302 estações de televisão.

Fonte: Agência Câmara