Correio da Cidadania

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31/05/2007

Mais de 17 mil delegados e delegadas de assentamentos e acampamentos de 24 estados participam do 5º Congresso do MST, o maior da história do Movimento, sob o lema “Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular”, no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, entre 11 e 15 de junho.

O evento será uma grande festa para comemorar as conquistas dos trabalhadores Sem Terra nos últimos 23 anos, demonstrando a unidade dos integrantes do movimento e apoio da sociedade à luta pela Reforma Agrária. “É um momento de fortalecimento e consolidação do Movimento, trabalhando a mística e valores”, afirma o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro.

Durantes os cinco dias, os trabalhadores e trabalhadoras rurais ficam acampados em torno do ginásio, onde acontecem os debates sobre o atual estágio da questão agrária, o papel do Estado sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e a conjuntura política internacional.

“O Congresso é um espaço de confraternização interna, onde temos a possibilidade de encontrar toda a companheirada que faz a luta de norte a sul do país. É um momento impar onde podemos fazer as discussões, estudos e estabelecer as táticas”, define.

O país apresenta uma nova conjuntura da questão agrária, que passou por mudanças na década de 90, quando o mundo passou por um processo de globalização capitalista, que impôs aos países periféricos no meio rural o chamado agronegócio. 

O modelo agroexportador é caracterizado pela produção em grandes extensões de terra de monocultura para exportação, de forma mecanizada e com a expulsão de mão-de-obra do campo. O avanço do agronegócio e das empresas transnacionais, sob a hegemonia do capital financeiro, mudou a questão agrária no país.

Por outro lado, a pobreza, superexploração do trabalho dos camponeses e a concentração de terra continuam sem solução. Mais de 230 mil famílias estão acampadas pelo país, das quais 140 mil integram o MST.

Programa agrário

Diante disso, os movimentos sociais tiveram que criar novas formas de luta para fazer o enfrentamento com esses setores, que se constituem como obstáculos para a democratização do acesso à terra e produção agrícola. 

“No Congresso, queremos fortalecer o MST e o nosso projeto para a sociedade brasileira, em particular em relação à luta pela Reforma Agrária, que significa hoje enfrentar as grandes corporações ligadas ao capital financeiro, enfrentar o agronegócio e, acima de tudo, discutir com a sociedade um novo modelo de agricultura”, afirma Mauro.

Diante das mudanças, o MST vai concluir e apresentar à sociedade uma proposta alternativa para o campo brasileiro, intitulada “A Reforma Agrária necessária: Por um projeto popular para a agricultura brasileira”.

O programa agrário apresenta objetivos e propostas concretas para a resolução da questão agrária, com a garantia de boa qualidade de vida e trabalho aos Sem Terra e a superação da brutal desigualdade social no campo.

Além disso, propõe o modelo da soberania alimentar, com a produção de alimentos a toda a população, e a preservação da natureza. Segundo Mauro, o lema do Congresso surgiu da compreensão do Movimento de que o combate às desigualdades e a garantia da efetiva participação política da população dependem da mudança da estrutura fundiária no país.

“A luta por Reforma Agrária está casada com a busca por Justiça Social e Soberania Popular, dentro de um conjunto de lutas da classe trabalhadora para alterar as condições de trabalho, o modelo econômico e agrícola, para caminharmos na perspectiva de discutir com a sociedade brasileira um novo projeto para o Brasil”.

Informações à imprensa:

Igor Felippe – (11) 3361-3866
Maria Mello - (61) 3322 5035 / 8464 6176
Tamara Menezes – (21) 8721-5680 / 2240-8496 / 2533-6556

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31/05/2007

Quase duas semanas após a promessa feita pelo superintendente do Instituto de Assistência Médica do Hospital ao Servidor Público Estadual (Iamspe), José Carlos Ramos de Oliveira, de que a portaria publicada em três de maio, que exonerou 165 chefes de serviço do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) com o objetivo de “fazer economia”, seria revista, a situação dos médicos continua a mesma, segundo informou Otelo Chino Junior, diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Ramos de Oliveira fez a promessa no último dia 16, durante almoço na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) com os presidentes do Simesp, Cid Carvalhaes, do CRM, Desiré Callegari, da APM, Jorge Curi, da Amiamspe, Otelo Chino Júnior, e o diretor-técnico do HSPE, Davi Braga Júnior, além de vários médicos do Iamspe. Na ocasião, o superintendente do Iamspe admitiu que o corte não trouxe a economia desejada.

Otelo Chino, que também é presidente da Associação Médica do Iamspe, acredita que está havendo uma manobra por parte do governo. “Todos sabem que a economia foi zero. Essa absurda decisão trouxe grave conseqüência e falta de comando nos 43 diferentes serviços médicos oferecidos pelo hospital”.

A pretensão de terceirizar 60% dos serviços de laboratório, também sob a justificativa de “fazer economia”, foi debatida. Otelo Chino contesta: “Temos equipamentos de ponta, suficientes para todos os exames exigidos. Somos contra a terceirização, pois nada trará de benefício para o hospital. Nutrição, segurança e limpeza, já terceirizados, não estão melhores, e os funcionários antigos foram jogados para terceiro plano. Encarregados da nutrição acabaram despejados em uma salinha pequena, ao lado de latas de lixo. E há problemas sérios em relação à segurança, com escalas não cumpridas”.

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31/05/2007

O Encontro dos Povos Indígenas do Xingu vai reunir cerca de 100 indígenas e esquisadores com os objetivos de aumentar a articulação entre os povos indígenas atingidos pelo projeto de Belo Monte direta ou indiretamente, sedimentar o conhecimento sobre os impactos nos territórios, articular as forças sociais para  proposições alternativas ao projeto e traçar estratégias de ação.

A reunião ocorre entre 1 e 3 de junho, em Altamira, no Pará.

Estarão presentes indígenas dos povos Xipáia, Juruna, Kayapó, Arara, Curuáia, Asurini e Xikrim, do Pará, e povos de outros estados, entre eles os Krikati (MA), Apinajé (TO) e povos de Rondônia, que serão atingidos pelas Usinas hidrelétricas planejadas para o rio Madeira.

Também participam do encontro 30 não-índios. Serão pesquisadores da Universidade Federal do Pará, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Greenpeace, além de representantes do Ministério Público Federal no Pará, Cimi e pastorais sociais.

As palestras e debates da programação vão esclarecer sobre a obra e sobre o que diz a legislação brasileira em relação a projetos que incidem em terras indígenas. O seminário trará também apresentação de experiências de outras barragens – entre elas a de Tucuruí e Balbina- e seus impactos sobre as populações:

O encerramento do seminário, dia 3 de junho, será realizado junto com os participantes da Semana Social. Os grupos realizarão uma caminhada em Altamira.

O seminário é organizado pelo Cimi, Prelazia do Xingu e pelo Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica (MDTX).

Entre os temas, estão:

da COIAB).

Debatedores: Professor Reinaldo Costa (INPA), Professor Tarcisio Feitosa (IIEB), Professora Jane Beltrão (UFPa).

Debatedores: Indígenas de Altamira, Rondônia, Maranhão e Tocantins, Professor Raimundo Moraes (Projeto Alcoa-Juruti), Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB).

Debatedores: representantes do IIEB, INPA e MAB.

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24/05/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, no dia 23, o uso das Forças Armadas para conter a manifestação na usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Homens do Exército e da Polícia Federal foram deslocados para o local, ocupado desde a madrugada do dia 23 por integrantes de movimentos sociais como parte da jornada de lutas que ocorreu durante todo o dia no país.

Os manifestantes que ocuparam a usina são de movimentos diversos como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo dados divulgados pelo MAB, cerca de 600 pessoas participam da ocupação.

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31/05/2007

Local: Centro Poliesportivo Ayrton Senna – Eixo Monumental - Ginásio Nilson Nelson – Brasília/DF

Data: 11 a 15 de junho de 2007

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André Barrocal e Verena Glass

31/05/2007

Às vésperas da semana mundial do meio ambiente, a comissão do Congresso que discute o impacto do aquecimento global sobre o Brasil e políticas públicas que ajudem a contornar o problema votou um relatório parcial que defende, de forma discreta, a construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira (RO).

Segundo o parecer, o país precisa continuar privilegiando geração de energia hidrelétrica, porque os combustíveis fósseis são os grandes vilões das mudanças climáticas - apesar de, no Brasil, três quartos da emissão de gases originar-se de desmatamentos e só um quarto, da queima de combustíveis fósseis; em outros países, a situação se inverte.

Setores do governo acreditam que, sem as usinas do Rio Madeira, será necessário recorrer a outras fontes de energia, como gás, para garantir o abastecimento nos próximos anos. Para a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, a alternativa termeletricidade tem de ser descartada.

“A comissão preocupa-se com a manutenção da participação percentual das fontes renováveis na matriz energética brasileira”, diz o relatório.  “Neste contexto, ganham especial destaque, entre outras, as discussões sobre o licenciamento ambiental e da construção de novas usinas hidrelétricas, em especial as do rio Madeira”.

Políticas públicas

A defesa da hidroeletricidade é só uma das políticas públicas sugeridas pelo primeiro relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) – está previsto outro parecer preliminar para outubro e o final, para dezembro; todas as versões serão encaminhadas ao governo, às Presidências da Câmara e do Senado e aos estados.

O documento também recomenda aprovar diversos projetos que estão no Congresso, condena o governo federal por não apoiar pesquisas científicas sobre mudanças climáticas, pede prioridade à educação ambiental e diz que falta ao país mobilização para enfrentar o problema - embora não diga por culpa de quem.

Entre os projetos de caráter genérico cuja aprovação é defendida, está o que institui uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, com recursos para iniciativas que ajudem a mitigar os efeitos do aquecimento global. E outro que dá isenções fiscais para empresas que tenham projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) que colaborem para o país obter créditos no mercado internacional de carbono.

Para combater o desmatamento, principal causa da emissão de gases no país, sugere aprovar um projeto que obriga o poder público a exigir certificado de legalidade da madeira em licitações de compra de madeira ou produtos derivados. E de outros dois projetos que criam fundos: um para financiar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Ocidental, mais protegida de desmatamentos, outro para financiar estados que possuem unidades de conservação de natureza ou terras indígenas.

Para controlar a queima de combustíveis fósseis, o relatório recomenda aprovar um projeto que obriga todos os veículos a passar por inspeções de controle de emissão de poluentes e receber licença ambiental para trafegar.

Negligência federal

O relatório também cobra mais apoio para pesquisas científicas que preparariam melhor o país para identificar impactos do aquecimento global e apontar adaptações necessárias. Tais atividades seriam negligenciadas pelo governo, o que foi criticado no texto. De 2001 a 2006, os gastos totais do governo federal dobraram, mas, informa o relatório, o orçamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) encolheu 29%. O Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), 56%. E do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 16%.

“Esses centros de pesquisa vêm passando por sucessivos contingenciamentos, o que prejudica muito a capacidade do país de se preparar para as alterações climáticas que já vêm ocorrendo”, diz o documento. “Percebemos claramente que as pesquisas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, bem como adaptar o Brasil à nova situação, ainda não são prioridades do governo”.

Fontes alternativas

Para o movimento ambientalista, a opção entre hidroeletricidade e fontes poluentes, como termoelétricas e energia atômica, apresentada pelo governo, é uma falácia que beira à chantagem. Segundo Marcelo Furtado, diretor de políticas públicas do Greenpeace, o discurso “ou as hidrelétricas do Madeira ou Angra 3” adotado até pelo presidente Lula seria duplamente falso, já que não apenas existiriam outras alternativas, como as duas, Madeira e Angra 3, estão na lista de prioridades do Planalto e não são excludentes.

Antes da reunião da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso, o Greenpeace apresentou aos parlamentares um resumo do conceito global de revolução Energética, fruto de um estudo elaborado pela entidade em parceria com o Conselho Europeu de Energia Renovável e com especialistas da Agência Espacial Alemã. O estudo detalha como gerar energia a um preço justo e promover crescimento econômico, bem como cortar emissões globais de CO2 em 50% até 2050, usando tecnologia limpa.

O problema maior do debate energético do ponto de vista político, segundo os ambientalistas, é que projetos que priorizam fontes alternativas de geração de energia tem sido ou menosprezadas ou distorcidas pelo governo. A discussão sobre eficiência no uso e geração de energia, por um lado – que inclui projetos como a repotenciação das hidrelétricas mais antigas e a manutenção da rede de transmissão, que hoje causa perdas superiores a 15% de toda energia gerada no país -, e a adoção de fontes limpas, são descartadas ou taxadas como caras.

“Se contabilizados todos os gastos e custos das fontes tradicionais de geração e das alternativas, e se retirados os subsídios praticados hoje, os valores se equivalem. O desperdício no Brasil hoje está por volta de 40%. Poderíamos, então criar usinas virtuais só com a economia que fazemos em nossa casa ao trocar, por exemplo, uma lâmpada incandescente por uma lâmpada fluorescente”, diz Furtado.

Fonte: Agência Carta Maior

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31/05/2007

O SINDEEPRES – Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros – considera que o texto da Emenda 3 – se derrubado o veto do presidente Lula – não trará benefícios aos trabalhadores terceirizados, setor que gera o maior número de empregos com carteira assinada (CLT) no Estado de São Paulo.

Com cerca de 90 mil associados e representando mais de 400 mil trabalhadores temporários e terceirizados na área de prestação de serviços de todo o Estado de São Paulo, o SINDEEPRES é o maior sindicato da categoria.

Para o presidente do SINDEEPRES, Genival Beserra Leite, “o texto da Emenda 3 abre espaço para o crescimento da precarização do emprego e diminuição do número de postos de trabalho com carteira assinada, que vem crescendo nos últimos anos”.

Pesquisa mostra crescimento de vagas

Segundo recente pesquisa divulgada, que foi encomendada pelo SINDEEPRES ao economista Marcio Pochmann, no período de 20 anos (entre 1985 e 2005), o Estado de São Paulo foi responsável pela geração de três milhões de empregos formais. Deste total, 12,1% foram representados por ocupações geradas nos empreendimentos envolvidos com a terceirização de mão-de-obra. E esse crescimento acelerou-se a partir da segunda metade da década de 1990.

Entre 1985 e 1990, por exemplo, os empregos terceirizados representaram somente 3,5% do total das vagas abertas no Estado de São Paulo. Mas entre 1990 e 2005 cerca de 16% dos empregos criados foram em empresas de terceirização de mão-de-obra.

Segundo a pesquisa SINDEEPRES – A Superterceirização dos Contratos de Trabalho, o número de trabalhadores formais em empresas de terceirização foi multiplicado sete vezes, passando de 60,5 mil para quase 424 mil ocupados entre 1985 e 2005. Nesse mesmo período, o total de empregos no Estado paulista foi multiplicado por 1,4. 

Emenda 3 aumentará número de PJs

“O setor terceirizado é o maior gerador de novos postos de trabalho com carteira assinada. O que é bom para os trabalhadores, pois os direitos são preservados. Com a Emenda 3, o trabalhador pode ser obrigado a ser uma PJ (Pessoa Jurídica)”, alerta o presidente do SINDEEPRES.

Para o sindicato, o trabalhador PJ não tem garantia de emprego e sofre, ainda, as conseqüências físicas do excesso de trabalho, sem direito à férias, por exemplo.

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24/05/2007

Está em circulação um abaixo-assinado dos professores da universidade, com cerca de 300 adesões, a maioria deles docentes que atuam no campo das ciências humanas. Os professores rejeitam “qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista a justeza da causa política dos estudantes em defesa da universidade pública”.
 
Dentre os que assinam o documento estão intelectuais como os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi, Chico de Oliveira, José Miguel Wisnik, Luiz Tatit, João Adolfo Hansen, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Paulo Arantes, Olgária Matos, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.

Publicamos a seguir o abaixo-assinado:

“Nós, abaixo-assinados, professores da Universidade de São Paulo, unimo-nos a todos aqueles que, preocupados com a manutenção  e ampliação democráticas do ensino, pesquisa e extensão das universidades  públicas, têm empreendido lutas contra os decretos do  governo Serra, os quais inviabilizam a autonomia universitária.

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31/05/2007

O ato do MTST na Prefeitura de Taboão da Serra foi repreendido com muita violência pela polícia, inclusive com tiros. Há pessoas feridas e outras foram presas. O ato era pacífico e estava reivindicando que o prefeito Evilásio Farias cumprisse com sua palavra. Trata-se de uma tentativa de
criminalização de um movimento sério, formado por pessoas honestas e trabalhadoras, que lutam pelo cumprimento de um direito previsto na Constituição Federal: moradia digna.

Histórico

Em setembro de 2005, centenas de famílias ocuparam um terreno em Taboão da Serra e constituíram o acampamento Chico Mendes. Após muita luta e mobilização, em dezembro de 2005 o movimento foi incluído pelo governo federal em um programa habitacional, com garantia de construção de moradias
populares para as 800 famílias da ocupação com recursos da Caixa Econômica Federal.

Desde então, o movimento encontrou muita dificuldade em negociar áreas com os proprietários da região para o início da construção das casas. Agora, há um terreno em negociação (no Parque Laguna), que já foi aprovado para compra pela Caixa Econômica Federal, mas, como a área é muito grande, precisa ser desmembrada pela Prefeitura de Taboão. Como o processo estava muito lento, em 23 de abril de 2007 o movimento fez uma marcha à Prefeitura e o prefeito Evilásio Farias se comprometeu a fazer o desmembramento em 30 dias. O prazo se expirou em 23/5 e o prefeito voltou
atrás com sua palavra.

Com medo de que o movimento reagisse a essa tentativa de enganar as famílias ocupando o terreno do Parque Laguna, a Prefeitura entrou com uma ação de interdito proibitório para que o movimento seja multado em 100 mil reais por dia caso ocupe qualquer terreno na cidade. Trata-se de uma tentativa de criminalizar as famílias trabalhadoras que estão lutando por um direito previsto na Constituição Federal, mas, como tantos outros, não saem do papel sem mobilização popular.

Reivindicações:

- Que a Prefeitura de Taboão faça o desmembramento da área do Parque Laguna para que a Caixa Econômica Federal possa comprar o terreno e construir as moradias populares das famílias da Comunidade Chico Mendes.

- Que a Prefeitura de Taboão garanta infra-estrutura no terreno quando as moradias forem construídas, como asfalto, água e energia elétrica.

- Que a Prefeitura de Taboão pare de tentar criminalizar o MTST, que é um movimento pacífico constituído por pessoas honestas, trabalhadoras, que lutam para cumprir um direito que está previsto na Constituição Federal.

Endereço da Prefeitura de Taboão da Serra: Praça Miguel Ortega, 439 - Parque Assunção

Mais informações:

Guilherme: 11 9970-2551
Gabriel: 11 8454 -4978

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Verena Glass

31/05/2007

Pressão política para liberação de hidrelétricas contrapõe Ibama, que nega prazo para finalização de parecer técnico dos estudos de impacto, e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. ONGs divulgam nota crítica.

Está cada vez mais aguda a tensão entre os defensores dos critérios técnicos e legais para o licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, e os interessados em dar andamento às obras em função de justificativas políticas e econômicas.

Devido a recente afirmação do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, de que o licenciamento ambiental das usinas sairia ainda em maio, nesta quarta-feira (30) os corredores do Planalto se transformaram num vespeiro de boatos sobre a eminente liberação do licenciamento à revelia do setor de licenciamento ambiental do Ibama.

Sobre o estado do processo, o diretor-substituto de licenciamento do Ibama, Valter Muchagata, foi categórico e avisou que os técnicos do órgão ainda estão estudando as respostas dos empreendedores, Odebrecht e Furnas, aos questionamentos e pedidos de estudos complementares sobre o último Relatório de Impacto Ambiental – o que significa que não existe prazo para que o licenciamento saia ou não.

Já a assessoria da Associação de Servidores do Ibama (Asibama) garante que, em função da greve da categoria, os técnicos responsáveis pelo licenciamento nem chegaram a ver a documentação enviada pelas empresas, que estaria sendo avaliada precariamente por
especialistas terceirizados, contratados às pressas pelo órgão.

Procurado pela Carta Maior, o secretário executivo do MMA, responsável, com suas declarações, pelo aumento das expectativas de liberação das obras, avisou, através de sua assessoria, que não comentaria o assunto. No Rio de Janeiro desde terça para acompanhar uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no entanto, ele adiantou sua volta para Brasília, retornando no final da tarde desta quarta.

Bancada de Rondônia

Forte defensora das hidrelétricas do Madeira, a bancada parlamentar de Rondônia peregrinou por alguns gabinetes nesta quarta para vender seu peixe, pedir apoio e fazer pressão política. Segundo a assessoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), líder do grupo, receberam visitas o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, o Ministério das Minas e Energia e o presidente do Ibama, Basileu Margarido Neto.

De acordo com o deputado, a posição do Ministério das Minas e Energia é que, tendo recebido todos os estudos complementares solicitados das empreendedoras, o Ibama, por lei, teria um prazo até o último dia de maio para dar a licença ambiental. Também teria o órgão “perdido” a autonomia institucional sobre o processo em função da greve de seus funcionários, posição defendida, segundo a assessoria do deputado, também pela Casa Civil.

Para a assessoria da presidência do Ibama, no entanto, estas declarações são incorretas porque não basta receber, mas sim é preciso analisar os documentos entregues pelas empresas, para a partir daí formular um parecer sobre a viabilidade ou não do projeto. Se o MME realmente fez tal afirmação, diz o assessor, ultrapassou sua competência.

Para por fim às conjecturas, o assessor afirmou que qualquer decisão do Ibama certamente será anunciada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Mas é garantido que não foi realizado nem entregue nenhum parecer técnico do Ibama sobre a complementação das empresas solicitada pelo órgão, que pudessem justificar a liberação da licença ambiental.

Resistência

Movimentos sociais e ONGs ambientalistas divulgaram nesta quarta uma nota onde questionam todo o alarde político sobre o licenciamento das hidrelétricas do Madeira, uma vez que o processo está regulamentado pela legislação ambiental e não há como pular etapas sem desrespeito às leis.

“Nos surpreende que o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha dado as declarações publicadas esta semana na mídia impressa, afirmando que a licença ambiental para o Complexo Rio Madeira deva sair nesta semana. (...) Entendemos que os técnicos do próprio Ibama fizeram objeções extensas e bem documentadas à liberação da licença ambiental para este megaempreendimento, tanto pelo seu conhecimento e capacidade, como embasados em pareceres independentes de especialistas ilustres. (...) O próprio despacho do Ibama aos empreendedores, mesmo tendo reduzido o requerimento de “novos estudos” para “estudos complementares”, e daí para “questionamentos”, recomendou a configuração de painéis de especialistas para analisar os temas mais contundentes que poderiam causar impactos graves e irreversíveis no bioma amazônico, num corredor de megabiodiversidade que é a região afetada pelo projeto”, diz a nota, assinada pela coordenação do GT Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente (FBOMS).

Já a Asibama avalia que qualquer medida no sentido de liberar as obras que não se justifiquem no parecer técnico das análises dos estudos deverá ser considerada crime de responsabilidade, punível nos termos da lei.

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31/05/2007

Em sessão plenária com um quorum de quase 400 deputadas e deputados presentes, o plenário da Câmara aprovou às na quarta-feira, 30/5, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 07/2007, proveniente da MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A votação se deu por contraste.

Foi rejeitado destaque apresentado pelo PSOL, que pretendia derrubar emenda do Senado que liberou a trava ao conveniamento de instituições de educação infantil com o poder público. O texto anterior da Câmara que foi para o Senado determinava que receberiam recursos do Fundeb as instituições que tivessem conveniamento celebrado com o poder público até a data de publicação da lei de regulamentação. Já o texto que retornou do Senado excluiu essa trava, permitindo que sejam investidos recursos do fundo em convênios estabelecidos com novas instituições.

Falando na tribuna, a relatora da matéria na Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), lamentou que o texto proveniente do Senado tenha derrubado a trava, que deve ser retomada por outros mecanismos. “Convido o deputado Ivan Valente a lutar conosco pela regulamentação do decreto e também para apresentar, no ano que vem, um projeto de lei que estabelecerá a trava de tempo aos conveniamentos”, declarou. Bezerra se referiu ao decreto ao qual o MEC se comprometeu elaborar junto ao movimento “Fundeb pra Valer!” para regular os convênios entre instituições de educação infantil e educação especial sem fins lucrativos e o poder público. Já o projeto de lei mencionado pela relatora deve estabelecer prazo de alguns anos para que as matrículas das conveniadas recebam recursos do Fundeb. A idéia é reconhecer a importância e a necessidade de se financiarem as matrículas das crianças atendidas por essas instituições e, simultaneamente, dar tempo para que as prefeituras se preparem para ampliar a rede pública.

“Fundeb pra Valer!” – Em sua fala no plenário, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou os integrantes do movimento “Fundeb pra Valer!”, que acompanhavam a votação, lembrando que a atuação da sociedade civil organizada foi fundamental para as conquistas obtidas durante a tramitação da matéria.

Logo após a aprovação, o movimento divulgou uma nota à sociedade brasileira, sob o título “Fundeb: trabalho de todos, vitória do Brasil”.

“Hoje vamos comemorar a incidência inédita da sociedade civil sobre uma Emenda Constitucional e uma Medida Provisória. Fechamos com vitória todo o ciclo de tramitação parlamentar do Fundeb. A partir de amanhã iniciaremos um intenso processo de controle social e fiscalização sobre os recursos do novo Fundo. Até aqui cumprimos com uma parte de nossa missão, mas há muito trabalho pela frente. O Fundeb terá uma implementação extremamente acompanhada pela sociedade. Não deixaremos que ocorram os mesmo problemas que aconteceram com o Fundef: desvios de recursos e dívidas com a Educação brasileira não serão permitidos”, declarou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena o movimento “Fundeb pra Valer!”.

Fonte e informações:

Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celulares em Brasília: (61) 8155-1716 e (61) 8149-6450

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24/05/2007

O Correio publica abaixo o comunicado à sociedade dos estudantes da USP que ocupam a reitoria da Universidade desde o dia 3 de maio.

Os estudantes da USP que ocupam a reitoria desde o dia 03/05, reunidos  em plenária, decidiram vir a público prestar esclarecimentos com relação  às informações veiculadas na imprensa sobre o movimento, assim como  nossas resoluções sobre as reuniões propostas pela reitoria e a Polícia  Militar. Nosso movimento defende a educação pública contra os ataques do  governador José Serra e a conivência das reitorias das Universidades
Estaduais paulistas. É por isso que somos contra os decretos assinados  pelo governador no início deste ano, que ferem não somente a autonomia  de gestão financeira, mas principalmente comprometem o caráter reflexivo  e crítico que deve caracterizar ensino, pesquisa e extensão, na medida  em que privilegiam as "pesquisas operacionais" - aquelas que favorecem o  lucro privado em detrimento dos interesses da maioria da população.

Exemplo claro disto é a alocação da FAPESP na Secretaria de Desenvolvimento, separada das Universidades. Reiteramos que estes decretos vieram agravar o processo de sucateamento da educação pública, já manifestado nos vetos ao aumento de verbas para as Universidades.

Ocupamos a reitoria em protesto contra seu silêncio e omissão, para sermos escutados e abrirmos o debate com a sociedade. Fomos acusados de "vândalos" e "violentos" por termos danificado uma porta. Violentos não seriam os governos que impedem a maioria da população de ter acesso à Universidade Pública, que é elitista e racista por responsabilidade dos mesmos que hoje nos criminalizam? Violentos não seriam os que têm punido juridicamente manifestações políticas, como esta ocupação? Violentos não seriam os que destroem a educação pública e reprimem os que querem defendê-la? Violenta não seria a polícia que reprime, dia a dia, a população pobre, negra, os trabalhadores e os movimentos sociais?

Frente a toda essa violência, uma porta não é nada. José Serra nos chamou de "mentirosos e desinformados" e declarou que a autonomia não foi ferida. É um ataque lamentável, como os que ele mesmo desfere contra o ensino público e que devem ser repudiados pela população. A respeito da gestão das verbas da Universidade, Pinotti em entrevista à Folha de São Paulo declarou: "Suponha que haja um remanejamento maluco. Cabe ao governador
dizer não". Isso fere claramente a autonomia, pois deixa a critério do governo o que é "maluco". E sabemos que "maluco" para eles é investir na Universidade Pública, gratuita e de qualidade.

É falsa a afirmação de que somos contra a transparência das contas da Universidade. defendemos a publicização de toda a movimentação financeira interna da Universidade, o que também deve incluir as contas das fundações de direito privado, que usurpam o dinheiro e a estrutura da Universidade Pública para beneficiar um punhado de grandes empresas privadas e a burocracia acadêmica. Porém, a mera prestação de contas é insuficiente. A USP já disponibiliza os dados de seus gastos para toda a população
na internet. O Siafem (Sistema Estadual de Controle e Registro de Gastos), ao contrário, não é aberto ao público (é necessária uma senha para acessá-lo, disponível apenas para o Judiciário e o Legislativo). O argumento da transparência é falso, trata-se de uma centralização das decisões e informações.

O mesmo governo que se declara a favor da transparência não publicou a previsão e a arrecadação do ICMS dos meses de março e abril, argumento dado para a não definição do reajuste salarial dos servidores. E mais, queremos que o destino das verbas seja definido não somente por uma minoria de professores, como é hoje, mas democraticamente, pela comunidade universitária em diálogo com a população, para que não esteja de acordo somente com os interesses de uma minoria. Combatemos a concepção que trata como "privilégios" direitos sociais inalienáveis, como educação, saúde e previdência. O
resultado deste processo é que direitos sociais que deveriam ser garantidos para todos são transformados em mercadoria que só alguns podem adquirir.

É por isso que dizemos à população que o discurso do governo "contra o elitismo da Universidade" é oportunista. Não somos nem "privilegiados" nem "corporativistas". Defendemos a universidade dos ataques que vem sofrendo e lutamos para transformá-la, para que seja de fato pública, tanto em seu acesso e permanência à população que mais
necessita, quanto no caráter do conhecimento nela produzido. É por isso que chamamos a sociedade para lutarmos juntos pela real democratização das Universidades Públicas.

Frente a isso, declaramos que:

1 - Apoiados por professores, pela Assembléia de estudantes e de funcionários da USP, dentre outros segmentos da sociedade civil, diversas Universidades e movimentos sociais reiteramos nosso repúdio a qualquer punição, seja ela de caráter administrativo ou judicial, contra qualquer integrante do movimento de ocupação da reitoria da USP, sobre o
qual recaia qualquer implicação processual em razão deste movimento político.

2 - Com relação à reunião com a PM: o que está sendo proposto não se trata de uma negociação. A única negociação possível é com a reitoria. Defendemos a autonomia da Universidade e negociar com a PM seria um ataque a esta autonomia que estamos defendendo. Por isso, não participaremos da reunião e mandaremos apenas representantes jurídicos para entregar oficialmente este comunicado e defender nosso movimento e
nossas reivindicações. É importante lembrar que reintegrações de posse com uso de força policial não ocorrem na USP desde os obscuros anos da ditadura militar, quando centenas de pessoas foram presas e torturadas por lutar pela democracia na Universidade e no país. Não vamos compactuar com uma intervenção que reinstitui práticas ditatoriais e, se
houver uso da força policial, resistiremos.

3 - Com relação à negociação com a reitoria e nossa pauta: sempre estivemos abertos à negociação. Esperamos que a reitoria avance no atendimento às nossas reivindicações, que não são somente moradia e autonomia como a imprensa tem veiculado. Temos uma pauta com 17 pontos.  Esperamos que a reitoria avance com relação à proposta do dia 08/05, já rejeitada em Assembléia Geral dos Estudantes da USP, que contou com mais de 2000 estudantes.

4 - Chamamos toda a população a participar das nossas atividades, pois nossa luta é em defesa da educação pública.