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Teve início na segunda-feira, dia 14, o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang.
Stang, que atuava junto aos movimentos sociais na região de Anapú, oeste do Pará, foi morta por dois pistoleiros em fevereiro de 2005. Três dos cinco acusados do crime já foram julgados: os pistoleiros Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista foram condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, e o intermediário Amair Feijoli da Cunha, o Tato, irá cumprir 18 dos 27 anos de sua condenação após um acordo de delação premiada com a Justiça.
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O Correio publica, abaixo, o comunicado de diversas entidades sociais engajadas no combate à reforma da Previdência que o governo federal e o governo do estado de São Paulo pretendem promover.
Reforma da Previdência de Serra e Lula retira direitos dos servidores de SP e de todos os trabalhadores
O governo Serra quer aprovar até o dia 28/05 o Projeto de Lei
Complementar nº 30/05, que institui o SPPrev e muda várias regras para
a aposentadoria dos servidores estaduais.
Entre os principais ataques - após várias mudanças do governo -,
mantém-se milhares de servidores excluídos do SPPrev, além de excluir
todos os novos servidores que ingressarem a partir da publicação da Lei
e os que perderem vínculo por mais de 90 dias, situação comum na
educação. Além disso, o governo de São Paulo simplesmente desaparece
com sua dívida de mais de 150 bilhões de reais (dinheiro da
contribuição do servidor) com o Instituto de Previdência do Estado e
institui que a administração do SPPrev terá maioria do governo.
Por outro lado o Governo Federal de Lula, através do Ministro da
Previdência Luiz Marinho, declarou que irá à justiça contra a
incorporação dos 205 mil servidores contratados no SPPrev. Serra e
Lula, em diferentes esferas, estão juntos para retirar direitos dos
trabalhadores.
O debate entre PT e PSDB sobre quem é o responsável pelos ataques aos
direitos dos trabalhadores é FALSO, pois ambos defendem e implementam a
mesma reforma. A primeira reforma da previdência que retirou direitos
dos trabalhadores aconteceu em 1998, no governo FHC, quando Serra era
Ministro do Planejamento. Nesta reforma se estabeleceu que todos os
estados e municípios teriam que criar seus sistemas previdenciários,
excluindo os servidores contratados, alguns por mais de 25 anos. Em
2003, o governo Lula fez a segunda reforma que retirou direitos dos
trabalhadores e manteve a exigência aprovada em 1998 das reformas
estaduais.
Em Brasília se prepara a terceira Reforma da Previdência, que objetiva
estabelecer a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, igualar
homens e mulheres negando o fato das mulheres continuarem com a dupla
jornada, acabar com a aposentaria especial dos professores(as) e
desvincular a reposição salarial da aposentadoria do salário mínimo e
até se cogita acabar com aposentadoria rural e estabelecer teto de 80%
no valor da aposentadoria.
Nesse conjunto de reformas previdenciárias o PSDB e PT estão do mesmo
lado, retirando direitos dos trabalhadores para enriquecer ainda mais
os banqueiros.
Para derrotar a reforma da previdência de Serra (SPPrev) é necessário
também derrotar a reforma da previdência de Lula: são parte do mesmo
projeto. Nesse sentido chamamos a CUT e demais centrais a romperem com
o governo Lula e estarem na luta unificada dos servidores estaduais
contra Serra e Lula.
Diante de tudo isso os servidores estaduais estarão no dia 23 realizando vários protestos para exigir:
- Imediata retirada do PLC 30/05!
- Contra a Reforma da Previdência de Lula e Serra!
- Abaixo os decretos que atacam a autonomia das Universidades!
- Mais verbas para os serviços públicos! Imediata abertura de
negociação!
Assinam: CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas), Oposição Alternativa
/ APEOESP, ADUNESP, ADUNICAMP, SINTUSP, SINTUNESP, CETRAJ (Judiciário
estadual) e CONLUTE.
Fonte: CONLUTAS
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Em vídeo, produzido pela Associação de Jovens Índios (AJI) do Brasil,
os índios Guarani-Caioá denunciam a perseguição que sofrem por parte da
polícia e da imprensa local. O vídeo descreve um confronto entre
policiais que invadiram as terras indígenas sem a permissão da FUNAI e
dois jovens da comunidade. No confronto dois policiais morreram e um
ficou ferido.
Segundo um morador da comunidade indígena de Dourados (MS), um dos
jovens que participou do confronto disse que "O policial puxou a
espingarda de dentro do carro e foi logo engatilhando. O índio veio e
puxou a arma dele, a arma caiu. O policial pegou de novo uma arma e
engatilhou, foi quando a arma disparou e pegou no policial. Que caiu".
Os jovens disseram que durante confronto atiraram no primeiro policial
morto, mas que o segundo foi um disparo ambiental feito por outro
policial.
Para a polícia da região de Dourados, no entanto, os índios tornaram-se
imediatamente culpados. Assim como para a imprensa, que logo os
descreveu como bárbaros criminosos. A diferença de tratamento dado para
quando um índio é a vítima e para quando é agressor é prova da
discriminação que essas comunidades sofrem. Imprensa e rádio local
desenham uma imagem dos índios como selvagens e truculentos.
Leonardo, morador da comunidade, disse que quando um policial chegou na
reserva indígena "Ele não vem pra defender alguém, ele vem pra matar.
Matar o Carlito. Por isso eles não vão vestidos de policiais, vão a
paisana. Matar o Carlito é a missão deles". Carlito Oliveira é o líder
da comunidade, e junto com mais 7 jovens índios (Ezequiel, Vicente,
Rosalina, Cipriano, André e Ermínio Romeiro), está preso na prisão de
Dourados pela morte dos policiais.
O líder Carlito se apresentou para prestar depoimento e foi preso sem
ter estado presente no dia do confronto. Em depoimento à juíza Dileta
Terezinha Souza Thomaz, da 1a. vara, três índios confirmaram que o
líder não participou dos confrontos. O mandado de prisão contra Carlito
e os jovens da comunidade foi expedido pela juíza pela mesma juíza. No
confronto entre os índios e os policiais, só havia dois índios, com
arcos e pontas de flechas, contra os policiais armados de pistolas e
fuzis.
Os 250 índios da comunidade Caioá aguardam homologação das terras, pelo
governo Federal, de Passo Piraju.
Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=27453
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A Conlutas decidiu, em reunião da Coordenação Nacional, organizar uma delegação de sindicalistas que visitará o Haiti, para prestar solidariedade aos trabalhadores haitianos e aumentar a pressão pela retirada das tropas brasileiras de lá.
A viagem será do dia 26/06 ao dia 04/07 - confirmaçõa deverão ser feitas até o dia 30 de maio. O custo estimado será de 1500 dólares, entre passagem e estadia. O numero de componentes da delegação é ilimitado e o convite é estendido também aos partidos politicos PSOL, PSTU e PCB e a personalidades deste campo.
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi proibido de suspender o
pagamento do benefício de auxílio-doença ao trabalhador sem que seja feita uma nova perícia que comprove sua recuperação.
A decisão liminar foi feita pela juíza Neuza Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Com a decisão, o trabalhador que se afastou do trabalho e teve
a data de encerramento do auxílio-doença determinado pelo médico perito
do INSS não pode ter o benefício cancelado antes de ser comprovada a
recuperação da capacidade de trabalho.
O cancelamento do pagamento estava sendo feito desde meados de 2005, quando foi implantado o programa Copes (Cobertura Previdenciária Estimada), também chamado de data certa ou alta programada.
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O Correio divulga, abaixo, a convocatória de diversas entidades e movimentos sociais para a jornada de lutas a ser realizada no dia 23 de maio.
O movimento sindical, popular e estudantil convoca trabalhadores e o
povo a lutar contra a reforma da previdência, contra toda reforma que
retire direitos (não à emenda 3), por emprego, salário digno, reforma
agrária e moradia, contra a política econômica e o pagamento das
dívidas interna/externa, em defesa do direito de greve e contra a
criminalização dos movimentos sociais.
Nós, lutadores e lutadoras do movimento popular, convocamos toda a
sociedade para uma grande jornada de lutas, no dia 23 de maio de 2007,
contra essa política econômica e o superávit primário, pelo não
pagamento das dívidas externa/interna e por uma auditoria dessas
dívidas, bem como contra qualquer tipo de reforma que traga prejuízos à
classe trabalhadora e à soberania do país.
Vamos nos manifestar contra a política econômica do governo federal,
que enriquece banqueiros e grandes empresários, estrangula qualquer
possibilidade de investimentos em políticas sociais, mantendo a
perversa concentração de renda.
Vamos nos manifestar contra a retirada de direitos trabalhistas e
contra a reforma previdenciária apresentada, pois é inadmissível
reduzir nossas conquistas históricas.
Lutamos para libertar o Brasil do domínio imperialista, que impõe o
agronegócio, que destrói a natureza e compromete a capacidade de
produção de alimentos para o povo.
Nos irmanamos a todos os povos latino-americanos em defesa da
independência e da soberania de nossos países. Nos manifestamos pela
retirada das tropas do Haiti e contra a invasão do Iraque pelos Estados
Unidos.
Estamos nas ruas por mais direitos para o povo:
- Reforma Agrária
- Emprego para todos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários
- Em defesa do direito irrestrito de greve, contra a criminalização dos movimentos sociais
- Em defesa do serviço público: educação e saúde pública, gratuita e de qualidade para todos.
- Direito de moradia digna para todos
- Em defesa do meio ambiente, contra a destruição da Amazônia
-Valorização do salário mínimo e das aposentadorias
- Contra a autonomia do Banco Central
- Contra todas as formas de discriminação e opressão racial, homofóbica e sexista
- Pela anulação do leilão da privatização da Vale do Rio Doce
- Energia com tarifa social
- Pela democratização dos meios de comunicação.
- Em defesa dos lutadores e lutadoras do movimento sindical e popular,
pela reintegração imediata de todos dirigente sindicais, a exemplo dos
companheiros do Metrô de São Paulo, e pela imediata libertação dos
presos políticos.
CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas
INTERSINDICAL
CUT - Central Única dos Trabalhadores
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Via Campesina
UNE - União Nacional dos Estudantes
CMS - Coordenação dos Movimentos Sociais
Assembléia Popular
UBES União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Marcha Mundial das Mulheres
Pastorais Sociais
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos
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O Correio divulga abaixo o pedido de ajuda de Chico Whitaker, organizador do Fórum Social Mundial, para garantir a continuidade do evento.
"
Caros amigos e caras amigas,
O noticiário sobre o Fórum Social Mundial realizado em Nairobi em
janeiro deste ano distorceu muito as informações. Com isso pouca gente
ficou sabendo que o processo do FSM está em franca expansão, com Fóruns
regionais, nacionais e locais pelo mundo afora.
Assim, ainda neste ano de 2007 será realizado o primeiro Fórum Social
nos Estados Unidos, alem de vários outros como no Canadá (Quebec), na
Dinamarca, na Alemanha, no nordeste da Índia, em Melbourne na
Austrália, em Salvador (Fórum Nordestino), e mesmo aqui em São Paulo,
com o Fórum da periferia sul da cidade. E em 2008, entre muitos outros,
na Mauritânia, reunindo os países árabes do norte da África, e na
Guatemala.
Com isso o coletivo de entidades brasileiras que lançou e vem apoiando
esse processo, com seu escritório aqui em São Paulo, tem que trabalhar
triplicado. Mas os recursos de que dispomos para cumprir nossa tarefa
são muito escassos.
A Comissão Justiça e Paz de São Paulo decidiu então dar um apoio
especial a esse processo, promovendo uma serie de eventos de
arrecadação de recursos, combinados com informações sobre o último FSM
de Nairobi e as perspectivas para 2008 e 2009.
O convite que lhe mando anexo é para o primeiro desses eventos, na
segunda feira próxima, dia 14: um encontro na Pizzaria Cristal da Rua
Professor Arthur Ramos nº 551, Jardins.
Não sei quantos de vocês já o receberam (veja anexo). Mas esta mensagem
é para lhes pedir sua ajuda nestes últimos dias que nos separam do
evento, na venda de convites.
O preço é necessariamente alto, para que se possa arrecadar uma quantia
suficiente de recursos - como nos eventos que se fazem com esse mesmo
objetivo nas campanhas eleitorais.
Mas se não puder dispor dessa quantia, descubra quem pode, a título
pessoal ou como empresa ou outra organização. Acredito que você ache,
como eu, que vale a pena assegurar a continuidade da proposta do Fórum
Social Mundial.
Telefone ou escreva um mail para a CJP 3826-0133 (2ªs, 4ªs e 6ªs férias das 13 as 17:00hs) ou 3023-4715 (Josy, email CJPSP- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
), para combinar como fazer, ou mesmo para ver se ha ainda espaço para
você contribuir com o que puder e não perder a oportunidade de obter as
informações que serão dadas durante o encontro sobre o processo do FSM.
Com meu abraço,
Chico Whitaker
9 de maio de 2007".
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Abaixo, publicamos integralmente o discurso do Papa Bento XVI ao chegar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
"Excelentíssimo senhor presidente da República; senhores cardeais e venerados irmãos no Episcopado; queridos irmãos e irmãs em Cristo!
É para mim motivo de particular satisfação iniciar minha visita pastoral ao Brasil e apresentar a Vossa Excelência, na sua qualidade de chefe e representante supremo da grande nação brasileira, os meus agradecimentos pela amável acolhida que me foi dispensada. Um agradecimento que estendo, com muito prazer, aos membros do governo que acompanham Vossa Excelência, às personalidades civis e militares aqui reunidos e às autoridades do Estado de São Paulo. Nas palavras de boas-vindas a mim dirigidas, sinto ecoar, senhor presidente, os sentimentos de carinho e amor de todo o povo brasileiro para com o sucessor do apóstolo Pedro.
Saúdo fraternalmente no senhor os meus queridos irmãos no Episcopado que aqui vieram para me receber em nome da igreja que está no Brasil. Saúdo igualmente os sacerdotes, os religiosos e as religiosas, os seminaristas e os leigos comprometidos com a obra de evangelização da igreja e com o testemunho de uma vida autenticamente cristã. Enfim, dirijo a minha afetuosa saudação a todos os brasileiros sem distinção, homens, mulheres, famílias, anciãos, enfermos, jovens e crianças. A todos digo de coração: Muito obrigado pela vossa generosa hospitalidade!
O Brasil ocupa um lugar muito especial no coração do papa não somente porque nasceu cristão e possui hoje o mais alto número de católicos, mas sobretudo porque é uma nação rica de potencialidades com uma presença eclesial que é motivo de alegria e esperança para toda igreja. A minha visita, senhor presidente, tem um objetivo que ultrapassa as fronteiras nacionais: venho presidir, em Aparecida, a sessão de abertura da 5ª Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e Caribenho. Por uma providencial manifestação da bondade do Criador, este país deverá servir de berço para as propostas eclesiais que, Deus queira, poderão dar um novo vigor e impulso missionário a este continente.
Nesta área geográfica, os católicos são maioria: isso significa que eles devem contribuir de modo particular ao serviço do bem comum desta nação. A solidariedade será, sem dúvida, palavra cheia de conteúdo quando as forças vivas da sociedade, cada qual dentro do seu próprio âmbito, se empenharem seriamente para construir um futuro de paz e de esperança para todos.
A Igreja Católica - como coloquei em evidência na encíclica "Deus caritas est'”- transformada pela força do Espírito é chamada para ser, no mundo, testemunha do amor do Pai, que quer fazer da humanidade uma única família, em seu Filho" (c.f.19). Daí o seu profundo compromisso com a missão evangelizadora, a serviço da causa da paz e da justiça. A decisão, portanto, de realizar uma conferência essencialmente missionária bem reflete a preocupação do episcopado, e não menos a minha, de procurar caminhos adequados para que, em Jesus Cristo, os "nossos povos tenham vida", como reza o tema da conferência. Com esses sentimentos, quero olhar para além das fronteiras deste país e saudar todos os povos da América Latina e do Caribe, desejando, com as palavras do apóstolo, "que a paz esteja com todos vós que estais em Cristo" (1 Pt 5,14).
Sou grato, senhor presidente, à divina providência que me concede a graça de visitar o Brasil, um país de grande tradição católica. Já tive oportunidade de referir o motivo principal da minha viagem, que tem um alcance latino-americano e um caráter essencialmente religioso.
Estou muito feliz de poder passar alguns dias com os brasileiros. Sei que a alma deste povo, bem como a de toda a América Latina, conserva valores radicalmente cristãos que jamais serão cancelados. E estou certo que, em Aparecida, durante a Conferência Geral do Episcopado, será reforçada tal identidade, ao promover o respeito pela vida, desde a sua concepção até o seu natural declínio, como exigência própria da natureza humana; fará também da promoção da pessoa humana o eixo da solidariedade, especialmente com os pobres e os desamparados.
A igreja quer apenas indicar os valores morais de cada situação e formar os cidadãos para que possam decidir consciente e livremente; neste sentido, não deixará de insistir no empenho que deverá ser dado para assegurar o fortalecimento da família -como célula mãe da sociedade; da juventude -cuja formação constitui fator decisivo para o futuro de uma nação- e, finalmente, mas não por último, defendendo e promovendo os valores subjacentes em todos os segmentos da sociedade, especialmente dos povos indígenas.
Com estes auspícios, ao renovar os meus agradecimentos pela calorosa acolhida de que, como sucessor de Pedro, sou objeto, invoco a proteção materna de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, evocada também como Nuestra Señora de Guadalupe, padroeira das Américas, para que proteja e inspire os governantes na árdua tarefa de serem promotores do bem comum, reforçando os laços de fraternidade cristã para o bem de todos os seus cidadãos. Deus abençoe a América Latina! Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado".
Papa Bento XVI, Guarulhos, São Paulo, Brasil, 09 de maio de 2007
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Publicamos abaixo o manifesto do Ministério do Meio Ambiente, que atenta à necessidade de ampliar a educação ambiental no Brasil.
Integrantes da REMTEA e demais autores do Manifesto contra a MP nº 366/07,
Diante da visibilidade que a educação ambiental ganhou desde a publicação da Medida Provisória nº 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dos Decretos nº 6.099 e nº6.101, de 26 de abril de 2007, que aprovam a nova estrutura regimental do MMA e do Ibama; o Departamento de Educação Ambiental do MMA redigiu e enviou para conhecimento da sociedade uma manifestação de solidariedade à busca do IBAMA pelo fortalecimento da educação ambiental no país e agendou uma reunião extraordinária da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA). A reunião, ocorrida em 09/05, teve como pauta principal a análise crítica das mudanças estruturais do MMA e do Ibama e a proposta de estratégias para a educação ambiental diante deste cenário e contou com a presença de 9 órgãos representados, entre Secretarias do MMA e vinculadas.
Neste contexto, foi elaborado o documento que segue, a ser enviado para a Ministra Marina Silva e outros dirigentes do Ministério, além de ser disponibilizado para conhecimento da sociedade brasileira, como uma das providências que estão sendo tomadas pelos representantes do Órgão Gestor da PNEA. Disponibilizamos este documento também à REMTEA e a outros atores e atrizes que assinaram o Manifesto contrário à MP nº 366/07 que nos foi enviado, a saber:
Durante a 37ª Reunião da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA), o representante da Ministra Marina Silva no Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) transmitiu ao grupo a mensagem da Ministra Marina Silva comprometida com o fortalecimento da Educação Ambiental no MMA e vinculadas, inclusive através da manutenção da coordenação de educação ambiental no IBAMA e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Tendo esta manifestação em vista, os integrantes dessa Comissão reafirmam a importância de:
a.. Resgatar a relevante contribuição do IBAMA, da Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM) e dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) para o estado da arte da educação ambiental no País, mantendo uma área de educação ambiental na estrutura deste órgão;
b.. Manter os NEAs como estruturas descentralizadas de educação ambiental no País, fortalecendo as ações já desenvolvidas por estes Núcleos e reforçando suas ações junto às Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) para a viabilização dos Coletivos Educadores, das Com-Vidas, das Conferências Nacionais de Meio Ambiente, dentre outras;
c.. Fazer constar, nos Decretos que dispõem sobre as estruturas regimentais do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro e das vinculadas, a competência de cada órgão de garantir a articulação das ações de educação ambiental específicas de cada área com a Política Nacional de Educação Ambiental e com as ações do Departamento de Educação Ambiental do MMA, mantendo-as integradas por meio da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA);
d.. Garantir que, na re-edição da Portaria da CISEA e no Regimento Interno de cada Secretaria do MMA e vinculada, incluindo Serviço Florestal Brasileiro e Fundo Nacional de Meio Ambiente, seja reforçada a existência de representantes de educação ambiental com responsabilidades claras de atuação nesta área, orientados a implementar o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e a atuar de forma coordenada com a CISEA; e
e.. Manter e fortalecer a CISEA como instância formuladora e articuladora da Política de Educação Ambiental no MMA e nas vinculadas.
<> Sendo o que se apresenta no momento, nos colocamos à disposição para dialogar sobre questões afetas à educação ambiental no MMA e vinculadas e aproveitamos para renovar nossa admiração, estima e consideração.
Respeitosamente,
Secretaria Executiva da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA)
Departamento de Educação Ambiental/MMA
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Em nota divulgada publicamente, a central sindical Conlutas critica a sua similar CUT e a acusa de, apesar de ter assinado a nota conjunta de convocação da mobilização nacional do dia 23 de maio, estar começando a "roer a corda" - a CUT está exibindo em seu site uma nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Artur Henrique, em que convoca uma "nova rodada de manifestações para o dia 23 de maio, em defesa da manutenção do veto presidencial à emenda 3", esquecendo-se mencionar o combate à reforma da Previdência, a pressão por mudanças na política econômica do governo, pela reforma agrária, moradia, etc.
Para a Conlutas, caso continue a CUT continue a manter essa posição, a CUT estará ameaçando a unidade construída com os demais movimentos recentemente.
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A revista "Veja São Paulo" desta semana (http://vejasaopaulo.abril.com.br/revista/vejasp/sumario2007.html) fez uma dupla de reportagens sobre "jovens arquitetos que estão mudando a cara da cidade" e sobre a ocupação dos mananciais que é o retrato de como as classes dominantes enxergam (ou não-enxergam) a cidade.
Para rebater o descompromisso com a realidade da revista, o urbanista e professor João Sette Whitaker Ferreira escreveu uma carta para a redação da revista, que reproduzimos abaixo.
"Prezados editores da Veja SP,
Ao colocar lado a lado, numa mesma edição, reportagem sobre jovens
arquitetos - todos brilhantes, sem a menor dúvida - que estão
"começando a mudar a cara da cidade", e outra sobre o desmatamento e a
ocupação dos mananciais (Veja São Paulo Ano 40, nº18, 9 de maio de
2007), a revista, de forma provavelmente inconsciente, mas muito
sintomática, acaba escancarando o absoluto descompasso existente entre
a forma como as elites brasileiras vêem e entendem a situação urbana do
nosso país, acreditando que a "cidade" é só uma, justamente aquela
privilegiada pelos investimentos públicos e pelo mercado imobiliário, e
que pode ter sua "cara" moldada e renovada apenas pelos traços
competentes de arquitetos de sucesso em projetos de casas, lojas e
edifícios.
Infelizmente, a cidade não é só essa, a dos belos projetos
arquitetônicos. E os milhões de paulistanos (quase metade da cidade!)
que vivem em situação precária ou na informalidade urbana, inclusive
nos mananciais, também fazem parte dela, mesmo que sejam esquecidos e
desdenhados pela cidade "que vale", a não ser quando lhe servem como
domésticas, pedreiros, seguranças, caixas de supermercado.
Se é verdade que os grileiros cometem crime ao promover a ocupação
ilegal dos mananciais, não é por isso que se pode chamar aqueles que
buscam moradia nessas regiões por absoluta falta de alternativas
oferecidas nem pelo Estado e nem pelo mercado, de um "mundaréu de gente
usando as represas de maneira irresponsável". Se parece incomodar a
ameaça que essa ocupação constitui para a reserva de água potável da
cidade, deveria incomodar mais o fato de que não somos capazes de
construir uma sociedade que ofereça moradia a todos e com isso preserve
não apenas a natureza e nossos recursos naturais, mas sobretudo a
dignidade de seus cidadãos.
Para a revista, os "bons exemplos de ocupação" da represa ocorrem
apenas nos raros bairros de alta classe como o Riviera Paulista ou nos
privilegiados clubes como o Yatch Club Santo Amaro. O que a revista não
percebe é que a degradação urbana e ambiental - que se vê na ocupação
de mananciais, mas também, por exemplo, na manutenção irresponsável de
prédios vazios em áreas centrais com infra-estrutura - é de
responsabilidade de todos nós, que produzimos uma sociedade desigual e
intolerante, que prefere simplesmente ignorar que a "cidade" não é
formada apenas pelos bairros "que funcionam", cuja "cara" é mudada
pelos arquitetos de sucesso.
É preciso juntar as coisas e aceitar que a profissão dos
arquitetos-urbanistas ainda tem enormes desafios pela frente, para
promover uma cidade menos desigual e com moradia digna para todos, sem
o que, ao contrário do que pressupõe o primeiro artigo, deverá
dobrar-se à constatação de seu profundo fracasso em seu papel social de
promover a habitação para toda a sociedade. Esse é, aliás, o objetivo
mais original da profissão, para o qual se dedicam também muitos
arquitetos. Se o atingir um dia, quem sabe então mereça não só uma capa
da Veja SP, mas o respeito de toda a sociedade. E, em especial, dos
excluídos.
Prof. Dr. João Sette Whitaker Ferreira
Professor de Planejamento Urbano, de graduação e pós-graduação, das
Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e da
Universidade Presbiteriana Mackenzie".
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O Correio publica, abaixo, o documento produzido pela CNBB em sua assembléia geral, ocorrida no interior de São Paulo no início de maio.
Reunidos em Itaici (SP), por ocasião da 45a Assembléia Geral da CNBB, de 01 a 09 de maio de 2007, como discípulos de Jesus Cristo e Pastores da Igreja Católica, estamos solidários com o nosso povo, sobretudo com os pobres e sofredores, em suas alegrias e esperanças, tristezas e angústias.
A V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, a realizar-se em Aparecida, de 13 a 31 de maio, tendo em sua abertura a presença do Papa Bento XVI, estimula a tão desejada integração na Pátria Grande, o “Continente da Esperança”. As raízes históricas nos unem, as mesmas fontes culturais e religiosas nos unificam, os mesmos problemas éticos e sociais nos desafiam.
Graves carências de ordem ética e política na vida pública na América Latina e no Caribe continuam inviabilizando uma vida digna de grande parte da sua população, interpelando-nos a buscar a sua superação, animados pela presença de Jesus Ressuscitado.
O mundo de hoje vive a época do mercado em que prevalece o negócio, desconsiderando o seu custo social e ecológico. O aquecimento global, preocupação séria e fundada dos povos, exige mudanças nos padrões éticos e um estilo de vida mais sóbrio. No Brasil, a busca de energia com base no etanol não pode fazer-se em detrimento do equilíbrio ecológico, da reforma agrária e da soberania alimentar, o que contrastaria com a fraternidade e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Os indicadores sociais revelam que, no Brasil, os pobres estão sendo favorecidos por programas sociais governamentais. Entretanto, temos necessidades urgentes de avançar no caminho do desenvolvimento com inclusão e com justiça social, no campo e na cidade, para assegurar condições de vida digna. Merecem atenção especial os grupos sociais vítimas de discriminação: os povos indígenas, os afrodescendentes, os idosos, os encarcerados, as crianças, os enfermos, a maioria dos aposentados do INSS, os migrantes e refugiados, entre outros.
A desvalorização da dignidade humana e a falta de critérios evangélicos e éticos estão na raiz da banalização da vida, levando à violência crescente em nosso País. Voltamos a condenar todas as tentativas de legalização do aborto e de manipulação de embriões humanos para fins terapêuticos. É preciso defender a vida desde a aurora da concepção até o seu natural ocaso.
O Congresso Nacional passa pela crise de respaldo ético em sua atuação. Causa-nos também particular preocupação a existência de fortes indícios de corrupção em setores da Justiça, com a investigação de Magistrados e Procuradores a respeito da prática de ilícitos, o que pode propiciar a impunidade e a perda de confiança do povo.
Urge uma Reforma Política que fortaleça a democracia direta e participativa, aperfeiçoe a democracia representativa e favoreça maior transparência do Poder Judiciário. Convidamos nossas comunidades eclesiais a participarem deste processo, conhecendo as propostas em questão, manifestando-se junto aos parlamentares, para que a Reforma Política se torne realidade.
A redução da maioridade penal para 16 anos, já votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não representa uma resposta ao desafio da segurança; é paliativo que atinge os sintomas, não a raiz do problema da violência. O adolescente infrator precisa de medidas sócio-educativas.
É fundamental o fortalecimento da democracia, com exigências éticas, tanto no campo político, quanto no econômico e social, por meio de reformas no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, em nível Municipal, Estadual e Nacional.
Reconhecemos as incontáveis iniciativas em favor da solidariedade, da justiça social e da paz. Estimulamos o empenho dos cristãos e de todas as pessoas de boa vontade na defesa incondicional e promoção da vida.
A Virgem Maria, primeira discípula e evangelizadora, entre nós invocada como Senhora Aparecida, nos acompanhe no empenho por uma sociedade latino-americana e caribenha integrada, justa e solidária.
Itaici, Indaiatuba-SP, 09 de maio de 2007.