Correio da Cidadania

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Alzení Tomáz

15/06/2007

O Exército já chegou na região de Cabrobó e no Icó Mandantes em Floresta, em Pernambuco, para executar o maior espetáculo fisiologista da era Lula. Com um contingente inicial de 270 homens para realizar os três primeiros quilômetros dos eixos Norte e Leste da transposição, a obra se inicia blindada pelo coronelismo militar, às custas do meio ambiente da vida e dos territórios tradicionais. A transposição comandada pelo neocoronelista da presidência da Republica, que age em nome da redenção sertaneja, deixa no seu legado o fortalecimento e a renovação da indústria da seca no Nordeste na era contemporânea.

Designado pelo banditismo do Estado burguês, a obra da transposição do São Francisco, planejada e iniciada de modo centralizado, trás de forma mascarada um emaranhado tráfico de influência que irriga relações de interesse político local, através de prefeitos, comerciantes e empreiteiras de índole duvidosa. Esse emaranhado necessariamente não se confunde com "corrupção", embora as principais empreiteiras envolvidas na disputa estejam envolvidas de alguma forma no cenário da corrupção, mas, tomando-se essa como fraude de procedimentos "legais" com objetivos espúrios, a forma de começar a obra é marcada na sua essência como crime, golpeado contra a vontade popular e o meio ambiente do São Francisco.

O fisiologismo aplicado na relação com a comunidade local, através do Ministério da Integração, usa do desonesto jogo de troca de relação política, por migalhas redencionista que vai procurando legitimar o processo decisório do instinto de poder as custas da carência popular (a falta de saúde, terras, educação, estradas, emprego, renda, etc.). O Exército já chegou atrapalhando a vida da comunidade local, equipados também de olheiros e bajuladores de plantão, atônitos a procura de algo que cheire com levante popular. Esses trabalham cotidianamente coletando informações, num leva e trás pra informar ao governo os bastidores do cenário da transposição. Lula literalmente renovou o status coronelista da indústria da seca ao sangrar o Velho Chico de forma criminosa, cometida justamente na região do polígono da maconha. Quanto à sociedade, através dos seus organismos de luta indignados, saberão no momento certo fazer o levante necessário para impedir a loucura ditatorial representada pelo enganoso projeto.

Alzení Tomáz é membro da Articulação Popular do Baixo São Francisco.

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15/06/2007

A Secretaria Executiva de Transporte e Meio Ambiente (Sectam) do Pará, responsável pelo licenciamento ambiental de grandes obras no estado, está avaliando as denúncias de contaminação de nascentes e lagos que abastecem a população do município de Juruti que envolvem a multinacional mineradora e metalúrgica Alcoa.

Desde 2005 a empresa está implementando na região sua infra-estrutura para a exploração do minério bauxita. Em maio deste ano, os Ministérios Públicos estadual e federal solicitaram à Sectam a suspensão das licenças ambientais concedidas à empresa e a conseqüente paralisação de suas atividades.

A Sectam garantiu a líderes comunitários e representantes dos Ministérios Públicos, em reunião realizada recentemente, que novas licenças ambientais apenas serão concedidas à Alcoa se os procedimentos da empresa estiverem em conformidade com a lei e não for constatada nenhuma violação.

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Administrator

06/06/2007

Um ano depois de lançado, o Plano BR-163 Sustentável continua no papel. Na teça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais integrantes do Consórcio pelo Desenvolvimento Sócio-ambiental da BR-163 (Condessa)  protocolaram, no Palácio do Planalto, um bolo de “aniversário” e um documento com críticas à ausência de ações governamentais para colocar o plano em prática. Os organizadores da manifestação exigem que o presidente Lula publique o decreto de oficialização do modelo de gestão que vai permitir a implementação participativa de um conjunto de iniciativas de mitigação dos impactos sócio-ambientais do asfaltamento da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarám).

A rodovia atravessa os estados de Mato Grosso e Pará e é considerada uma das principais vias de escoamento da produção de grãos, carne e madeira da Amazônia. Quase mil quilômetros da estrada devem ser asfaltados segundo projeto do governo. As iniciativas previstas no documento têm objetivo de reduzir os inevitáveis impactos sociais e ambientais que a obra vai causar, como o aumento do desmatamento e de queimadas, grilagem de terras, migração.

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31/05/2007

Reproduzimos abaixo um manifesto sobre a desobediência civil, motivado pelos acontecimentos na USP. É um texto que recupera a tradição histórica da ação direta, bem cara aos anarquistas de todos os tempos. Ao final, um email para os que se interessarem em assinar o manifesto.

Sobre a desobediência civil

Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa.

As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?

As ações diretas que desobedecem ao poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.

Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária) , podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?

Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.

Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Arley R. Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Cilaine Alves Cunh, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP
Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Hivy Damasio Araújo Mello, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
João Bernardo, escritor e professor
João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP
Marta Maria Chagas de Carvalho, professora da  Faculdade de Educação da USP e da Universidade de Sorocaba
Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ricardo Musse, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo

Estamos colhendo assinaturas ao texto anexo em resposta a artigos e emails que estão circulando desqualificando as estratégias de desobediência civil. Por favor, envie um email (para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) se quiser assinar. Sinta-se a vontade para enviar para outros colegas que possam estar interessados.

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Marcela Moreira e Paulo Búfalo

15/06/2007

Reafirmado o socialismo como alternativa para o fim da miséria. Esse foi o principal resultado das discussões no 1º. Congresso do PSOL, realizado entre os dias 7 e 10 de junho no Rio de Janeiro. Também a oposição de esquerda ao programa político-econômico do governo Lula foi afirmada. O Partido ainda se posicionou frente a assuntos importantes como aborto, diversidade sexual, política internacional, comunicações, entre outros. Participaram do congresso mais de mil pessoas, entre delegados, militantes e observadores.

Eleito para provocar mudanças o governo Lula foi incapaz de criar condições para o fim da miséria e exploração do povo brasileiro. Reformas que beneficiam o sistema capitalista, medidas que escondem a miséria e impõe humilhação ao mais pobres não se configuram em solução que avancem na igualdade social. Por isso, a oposição a Lula.

É fato que o sistema financeiro e industrial brasileiro continuam em crescimento acelerado, enquanto os trabalhadores continuam com salários em declínio. Isto já é o suficiente para estabelecer a opção de Lula pelos mais ricos. Mas também há falta de vontade política para solucionar questões ligadas a temas como educação, habitação, saúde, transportes públicos, meio ambiente etc., todos estes temas que atingem principalmente o mais pobres.

A América Latina, em sua maioria, contesta a exploração norte-americana enquanto o Brasil está na contramão da história. Com território e população continentais, o Brasil deveria ser vanguarda na defesa de seu povo. No entanto, o governo Lula prefere uma política interna e externa em favor do capitalismo norte-americano.

A posição do PSOL se consolida em favor de governos que enfrentam a exploração em favor de seus povos. Para tanto, aponta como afirmativas as políticas de nacionalização de recursos naturais (como petróleo na Venezuela), soberania sobre as concessões de comunicação (RCTV Venezuela), política de distribuição de riqueza e resistência (Cuba), nacionalização do gás (Bolívia), além de políticas pró-reforma agrária em vários países.

A legalização do aborto também recebeu apoio partidário. O tema que é visto como menos importante pela maioria dos partidos políticos, é símbolo da importância dada pelo PSOL à participação da mulher em todos os setores e poder de decisão sobre seu corpo. O tema não é avaliado pelo partido do ponto de vista moral, mas como um problema essencialmente de saúde pública: as complicações em aborto representam o quarto motivo de morte entre as mulheres.

Apoio: às mulheres, às questões de diversidade sexual, ao direito das pessoas com deficiência,  às políticas de igualdade racial, à valorização e preservação dos povos e cultura indígena, aos movimentos em favor da reforma agrária, foram lutas aprovadas pelos militantes do PSOL.

Sobre o trabalhador, foi pontuada a positiva atuação do partido nas manifestações dos dias 1o e 23 de Maio. Colocou-se a oposição às posições da CUT que incorpora o governo Lula. Também foi formalizado o apoio à Conlutas e Intersindical como representações legítimas das causas dos trabalhadores frente aos patrões e seus aliados no governo Lula e marcada uma conferência sindical do PSOL para o segundo semestre que deverá unificar a pauta de lutas.

Estando no Rio de Janeiro, o tema violência não poderia ser esquecido. No entanto, o enfoque do PSOL não está na política de repressão, mas nas causas da violência. O partido entende que a violência é conseqüência de políticas de exclusão que só podem criar uma estrutura social de marginalização dos pobres, por isso tirou posição contrária à redução da maioridade penal. Nada justifica a violência causada contra um ser humano, seja ela física, seja de exploração de um conjunto da sociedade.

Por fim, o partido afirmou que estará apoiando e participando da organização popular pela superação do capitalismo e de todas as suas formas de exploração. Afirmou também a opção pelos mais pobres e construção do socialismo em oposição ao governo Lula que optou pelos mais ricos. Socialismo e liberdade é afirmação pela preservação da vida!

Marcela Moreira e Paulo Búfalo são da bancada legislativa do PSOL em Campinas.

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15/06/2007

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para sustar os efeitos do Decreto nº 51.460, de 01/01/2007, que criou a Secretaria de Ensino Superior, e do Decreto nº 51.461, de 01/01/2007, que conferiu prerrogativas exclusivas das Universidades Públicas para essa Secretaria.

Segundo o deputado estadual Raul Marcelo, “o decreto declaratório do governo Serra, que reviu em grande medida os Decretos anteriores que feriram a autonomia universitária abertamente, não tocou em duas questões centrais, quais sejam, a criação da Secretaria de Ensino Superior e as prerrogativas dadas a essa Secretaria, que são exclusivas das Universidades Públicas do Estádio de São Paulo. No mais, é importante salientar que essa nova Secretaria perdeu sua significância, não tem mais função, por conta do ensino superior privado ser de responsabilidade exclusiva do MEC, a USP, a UNICAMP e a UNESP terem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a FATEC está subordinada à Secretaria do Desenvolvimento, assim somente restando à Secretaria de Ensino Superior cuidar do Memorial da América Latina, com os funcionários oriundos da Secretaria do Turismo. Ou seja, uma Secretaria sem qualificação, sem função e inconstitucional, portanto mais que razoável sua extinção”.

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06/06/2007

O Correio publica a moção de apoio que personalidades e instituições, abaixo-assinadas, declararam em favor da atitude do presidente venezuelano de fechamento da RCTV, e condenando a atitude do Senado brasileiro de se imiscuir nos assuntos do país vizinho.

 ***

Ao povo da Venezuela

Ao povo brasileiro

O Senado chileno aprovou recentemente uma resolução, pedindo que a Organização dos Estados Americanos – OEA interviesse nos assuntos internos da Venezuela, para impedir a não renovação da concessão de funcionamento da RCTV.                   

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, respondeu, denunciando o Senado chileno como uma instituição pinochetista. Isto porque o Senado do Chile ainda é composto por senadores biônicos (não eleitos), indicados nos moldes da Constituição chilena, imposta pelo general-presidente Augusto Pinochet, durante o estado de sítio. O governo chileno e a imprensa privada chilena – toda ela monocordicamente de direita – acusaram o presidente Hugo Chávez de se imiscuir nos assuntos internos do Chile.                       

Nos últimos nove anos, desde 1998, o povo venezuelano participou de oito eleições e/ou plebiscitos, nos quais garantiu sempre vitórias esmagadoras ao presidente Chávez.

Agora, a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro decidiu repetir a dose dos seus colegas chilenos, ao aprovar moção apresentada pelo tucano Eduardo Azeredo e encampada pelo ex-presidente José Sarney, que implica intervenção nos assuntos internos da Venezuela, ao criticar de modo grosseiro e arrogante a decisão do governo Chávez de não renovar a concessão da RCTV, canal privado que, em 2002, aberta e comprovadamente incitou, promoveu e participou, ao lado da elite local e da CIA, do golpe contra o governo eleito e reeleito pelo povo venezuelano.

Fazendo-se porta-voz do seu colega tucano, Eduardo Azeredo, o senador José Sarney tenta, assim, se erigir no grande acusador do governo de Caracas. E logo o senador José Sarney, que foi presidente biônico (eleito não pelo voto do povo, mas por um Colégio Eleitoral organizado pela ditadura), e que teve durante os cinco anos do seu mandato o seu colega de senado – Antônio Carlos Magalhães (que dispensa apresentações) como seu ministro das Comunicações. Um ministro que distribuiu por todo o país concessões de canais de rádio e televisão para conseguir que o então presidente José Sarney, nomeado pelo colégio eleitoral para presidir o país por quatro anos, tivesse um ano mais de mandato na presidência. Um ex-presidente que, além de estar envolvido, no seu estado de origem, o Maranhão, com graves  denúncias de corrupção, mantém ali o controle absoluto de todos os meios de comunicação: uma rede de televisão ligada à Globo é de sua propriedade e a outra, ele concedeu ao seu amigo, o senador Lobão. E, apesar de todo o seu poder no Maranhão, o senhor José Sarney é senador pelo Amapá, estado onde jamais residiu, onde jamais morou.

Com essas credenciais, que moral tem o senador José Sarney para acusar o governo do presidente Chávez?       

Que moral têm esses senhores para falar de democracia, de pluralismo nos meios de comunicação?

Que moral têm esses senhores Eduardo Azeredo, José Sarney e demais senadores da direita brasileira que, em 2002, não se pronunciaram ou manifestaram qualquer indignação diante do golpe patrocinado pela CIA e pela RCTV contra o governo legitimamente eleito de Hugo Chávez, para virem agora se imiscuir nos assuntos internos da Venezuela?                  

Por acaso esses senhores se pronunciaram sobre o processo fraudulento que elegeu George Bush presidente dos EUA?

Demonstraram alguma preocupação com o comportamento vergonhoso da grande mídia mercantil dos EUA e do governo Bush, escondendo do povo estadunidense a verdade sobre as razões da invasão do Iraque e os massacres ali praticados?  

Por acaso esses senhores manifestaram qualquer tipo de apreensão frente às graves violações de direitos humanos praticadas pelo governo Bush na base de Guantânamo?

Mas esses senhores, que formam a atual Comissão de Relações Exteriores do Senado que tenta se imiscuir nos assuntos internos da Venezuela, são aqueles mesmos senadores que empolgaram e aprovaram o envio de tropas brasileiras para intervir no Haiti, sem que houvesse qualquer pedido neste sentido de qualquer instituição do povo haitiano! 

Frente à grosseria, arrogância e tentativa de interferência dos senadores brasileiros nos assuntos internos da Venezuela, o presidente Chávez reagiu duramente, como já o fizera antes, com relação ao Senado do Chile. Exercia assim, mais que um direito, um dever de resposta de um chefe de governo de um Estado soberano.  

No entanto, a grande mídia privada do Brasil, juntamente com toda a direita do nosso país, desencadeou uma bem orquestrada ofensiva, com a qual, escondendo o real teor e sentido da moção dos senhores senadores, tentam inverter papéis e intrigar os povos e governos venezuelano e brasileiro: de acordo com essa mídia teria sido Chávez (por responder à agressão dos senadores) quem estaria se imiscuindo em questões internas do Brasil. Também aqui repetiam os pinochetistas chilenos.

O presidente Lula, num primeiro passo, afirmou corretamente que o Presidente Hugo Chávez deve se ocupar dos assuntos da Venezuela, e ele, Lula, dos assuntos do Brasil. Faltou apenas à clareza do nosso presidente mais um passo – que insistimos em esperar:  dizer com todas as letras, aos senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, que se ocupem, primeiro, dos assuntos do Brasil, e que evitem criar atritos e incidentes diplomáticos artificiais com nações tradicionalmente amigas. 

E mais: se o Senado brasileiro está preocupado com a democratização dos meios de comunicação, tem no Brasil um excelente campo onde exercer sua preocupação: deveria constituir uma comissão que investigue esse tema entre nós, o oligopólio privado dos meios de comunicação, seus vínculos com organismos internacionais que definem suas pautas, seus financiamentos, sua situação financeira em relação aos financiamentos publicitários - especialmente os estatais -, ao pagamento de impostos – incluídos os da Previdência (de cujo “déficit” costumam tanto reclamar, apesar das astronômicas dívidas que mantêm nesse setor).

Em suma, aqueles senadores e o governo brasileiro deveriam respeitar o direito dos venezuelanos de decidir livre e democraticamente sobre seu destino. E se preocupar com os golpistas que atuam lá e que têm seus sócios e defensores também por aqui.

Nós, abaixo-assinados, não reconhecemos legitimidade popular na atitude desses senadores, nem na campanha aberta dos meios de comunicação, oligopólios privados da mídia brasileira, cujos interesses se sentem afetados porque seus congêneres golpistas venezuelanos perderam espaço em favor de meios públicos e democráticos de comunicação.

Assim, enviamos nossa solidariedade e apoio ao governo e ao povo venezuelanos, felicitando-os pela coragem na luta pela democratização dos meios de comunicação, sem o que nunca teremos verdadeiras democracias populares na América Latina.

Brasil,  4 de junho de 2007.

1.      Abrahão Carlos Mota Púpio – Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Acre – Associação de Moradores do Bairro Mocinha Magalhães – Rio Branco-AC

2.      Adelaide Gonçalves - historiadora, Fortaleza-Ceará

3.      Adriana Ferrari - Santa Catarina.

4.      Aldo Escobar – Jornalista – São Paulo-SP

5.      Alessandro Vigilante – Articulador Territorial do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Território de Identidade da Bacia do Jacuípe no Estado da Bahia – Pintadas-BA

6.       Alfredo Lopes Ferreira Filho – Engenheiro – Recife-PE

7.       Alípio Freire - Jornalista e escritor. Ex-Presidente Associação Brasileira de Imprensa-ABI, secção SP. São Paulo.

8.       Altamiro Borges – Jornalista e Editor da revista Debate Sindical – São Paulo-SP

9.       Aluisio Luis Leal - Professor da UFPA.  Belém.

10.     Ana Paula de Santana Correia – Auxiliar Técnico Administrativo – São Paulo/SP

11.     Anana Azevedo Chaves – Estudante/Unicamp – Várzea Paulista-SP

12.    Angela Almeida - Historiadora - Observatório das Violências Policiais (OVP-SP) – São Paulo-SP

13.     Antonio Folquito Verona – Professor Universitário – Lins-SP

14.   Arlindo de Oliveira – Miembro de la Coordinación Continental Juventud Obrera Cristiana (JOCA) – Quito-Ecuador

15.        Armando Boito - Professor de titular de Ciência Política da UNICAMP.  Campinas.

16.        Arnaldo Valentim Silva – Pastoral Operária do Brasil – Professor – Campinas-SP

17.        Aton Fon Filho. Advogado - Rede Social de Direitos Humanos. São Paulo.

18.        Áurea Lopes – Jornalista – São Paulo-SP

19.        Beatriz Faleiros – Jornalista,  CDN-Companhia de Notícias – São Paulo-SP

20.        Camila Boldrin Beltrame – Cientista Social – São Paulo-SP

21.        Candido Giraldez Vieitez – Professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências, Unesp – Marília-SP

22.        Carlos Alberto Soares – Sociólogo, Técnico PROMATA – Recife-PE

23.        Carlos Marés. Advogado. Ex-Presidente da FUNAI. Ex-Diretor do Instituto sócio-ambiental- ISA. Curitiba.

24.        Carlos Walter Porto - Doutor, professor de Geografia na UFF.  Niterói-RJ

25.        Carolina Lopes Rodrigues - Jornalista. Ex-repórter da Telesur.

26.        Celeste Fon - Educadora Popular – Cepis – São Paulo-SP

27.        César Sanson. Sociólogo, do CEPAT.  Curitiba.

28.        Cid Benjamin – Jornalista e Professor Universitário – Rio de Janeiro-RJ

29.        Claudia Nogueira, professora da Universidade Federal de Santa Catarina/SC

30.        Cristiane Sartorelli Ribas – Educadora, Militante do MLST – Pontal-SP

31.        Delana Cristina Corazza – Educadora – São Paulo/SP

32.        Delmar Mattes – Geólogo – São Paulo-SP

33.        Dênis Rodrigues – Professor – Coordenador do Instituto Nzinga de Capoeira Angola – São Paulo-SP

34.        Derly de Carvalho - Assessor da ANTEAG Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão – Diadema-SP

35.        Dom Thomas Balduíno, Presidente honorário da Comissão Pastoral da Terra- Bispo emérito de Goiás Velho-GO. Goiânia.

36.        Eliete Ferrer – Professora – Rio de Janeiro-RJ

37.        Elizabeth de Souza Lorenzotti – Jornalista – São Paulo/SP

38.        Elvis H. Poletto – Administrador e mestrando em História Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis-SC

39.        Emir Sader. Sociólogo. Professor da UERJ e USP e coordenador geral da CLACSO. Rio de Janeiro.

40.        Eurípedes Antonio Funes - historiador, Universidade Federal do Ceará/CE

41.        Federico Vazquez – Comunicador Social – São Paulo-SP

42.        Felipe José Lindoso – Jornalista e antropólogo – São Paulo-SP

43.        Fernanda Ribas Fiori – Estudante. Militante do MLST – Pontal-SP

44.        Gabriel Minoru Cavalcanti Yoshida – Engenheiro – Suzano-SP

45.        Geraldo Martins de Azevedo Filho – revisor de textos – Consulta Popular – São Paulo-SP

46.        Gilberto de Souza –  Jornalista, Editor-chefe do diário Correio do Brasi– Rio de Janeiro-RJ

47.        Gilberto Lyra Lopes – Professor – Rio de Janeiro- RJ

48.        Gilberto Maringoni.  Jornalista e Cartunista. São Paulo.

49.        Gilmar Mota de Jesus – Militante do MLST –  Pontal-SP

50.        Hamilton de Souza. Jornalista. Professor de jornalismo na PUC-SP. Diretor da APROPUC. São Paulo.

51.        Heloisa Fernandes, Professora da USP e da ENFF. São Paulo.

52.        Ieda Raro Schmidt – Jornalista – Rio de Janeiro

53.        Igor Ojeda – Jornalista, do jornal Brasil de Fato – São Paulo-SP

54.        Isabella Jinkings, Socióloga

55.        Ivana Jinkings.  Editora.  São Paulo

56.        Ivo Lesbaupin – Sociólogo- Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro-RJ

57.        Ivone Daré Rabello – Professora, FFLCH-USP – São Paulo-SP

58.        Jesus Carlos de L. Costa – Repórter Fotográfico-Jornalista – São Paulo-SP

59.     Joaquim Alcides Toledo Ribeiro – Professor – Rio de Janeiro-RJ.

60.     Jose Bezerra de Araújo. Professor da UFCG. Campina Grande-PB.

61.     José Pereira da Silva – Economista – Rio de Janeiro-RJ

62.   José Vital Martella Monteiro – Jornalista – São Paulo-SP

63.     Juarez Ferraz de Maia – Professor Doutor, Universidade Federal de Goiás – Goiânia-GO

64.     Karin Lucy De Russi – Cientista Social – São Paulo-SP

65.     Kena Azevedo Chaves – estudante/Unicamp – Várzea Paulista-SP.

66.     Leoncio Maya – Economista – Rio de Janeiro-RJ

67.     Lérida Povoleri – Professora da Universidade Federal Fluminense – Rio de Janeiro-RJ

68.     Lilia Azevedo. Grupo Solidário São Domingos. São Paulo.

69.     Luís Brasilino – Jornalista, jornal Brasil de Fato – São Paulo-SP

70.     Luis Carlos Pinheiro Machado. Agrônomo. Professor da UFSC. Ex-Presidente da EMBRAPA.  Florianópolis.

71.     Luiz Carlos Lucena – Jornalista – São Paulo-SP

72.     Luiz Fernando Alessi – Engenheiro Civil – Ribeirão Preto - SP

73.     Luiz Filgueiras - Prof. de Economia da Universidade Federal da Bahia

74.     Luiz Monteiro Teixeira – Sociólogo e Professor Universitário, militante do Movimento de Consulta Popular – São Paulo-SP

75.   Luzia Rodrigues – Jornalista e tradutora – São Paulo-SP

76.     Marcelo Antonio Chaves – Professor/Doutorando História – Várzea Paulista-SP

77.     Marcelo Buzetto – Professor Universitário e Membro do Núcleo de Estudos Cuba-Venezuela (Centro Universitário Fundação Santo André) – São Paulo-SP

78.     Marcelo Leme de Andrade – professor – São Paulo-SP

79.     Marcelo Netto Rodrigues – Jornalista, Jornal Brasil de Fato – São Paulo-SP

80.     Marcelo Pedroso Goulart - Promotor de Justiça, Ribeirão Preto-SP

81.     Marcelo Penna Kagaya – Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Diretor de Base do SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) e militante do Movimento Consulta Popular – São Paulo-SP

82.     Márcia Camargos -  Escritora, historiadora. São Paulo.

83.     Maria Aparecida dos Santos – Professora – Ribeirão Preto-SP

84.     Maria José Silveira – Antropóloga e escritora – São Paulo-SP

85.     Maria Lúcia Alves Ferreira – Bacharel em Comunicação Social – São Paulo-SP

86.     Maria Nizete de Azevedo, Professora Municipal – Várzea Paulista-SP

87.     Marilia Guimarães – Empresária, Presidente do Comitê de Defesa da Humanidade - Capítulo Rio de Janeiro – Rio de Janeiro-RJ

88.     Marília Rovaron – Estudante de Ciências Sociais – Fundação Santo André, membro do Núcleo de Estudos Cuba-Venezuela (Necv) – São Paulo-SP

89.     Marta Nehring – Cineasta – São Paulo

90.     Mauro Luis Iasi – Professor Titular de Ciência Política da Faculdade de Direito de São Bernardo – São Bernardo do Campo, e membro do Núcleo de Educaçao Popular 13 de Maio – São Paulo-SP

91.     Miguel Biazzo Neto – Jornalista – Vinhedo-SP

92.     Miguel Makoto Cavalcanti Yoshida – Revisor – São Paulo/SP

93.     Moacyr Urbano Villela. Arquiteto. São Paulo.

94.     Mônica Arruda – Professora aposentada do Governo do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro-RJ

95.     Neusa Maria Dal Ri – Professora livre-docente, UNESP – SP

96.     Nilton Viana – Editor-chefe do jornal Brasil de Fato – São Paulo-SP

97.     Norberto Luiz de Souza – Aposentado, Núcleo da Consulta Popular de Santos – Santos-SP

98.     Pedro Nathan Pereira Lima Espírito Santo – Educador – São Paulo-SP

99.     Percival Brosig – Arquiteto – São Paulo-SP

100.   Rachel Maria de Oliveira Cavalcanti Yoshida – Advogada – Suzano-SP

101.    Raquel Naschenveng Mattes –  Empresária - São Paulo-SP

102.    Renato A. Libânio – Professor – São Paulo-SP

103.   Rildete Rodrigues – Professora e Quimica técnica –  Copenhague-Dinamarca

104.   Rita Sipahi – Advogada, Servidora Pública Municipal Aposentada – São Paulo-SP

105.    Rogério Furtado – Jornalista – São Paulo-SP

106.    Rogério Mourtada – Artista Plástico e Educador – Campinas-SP.

107.   Romildo Maranhão do Valle – Engenheiro e Advogado, Servidor Público (DNPM/MME) – Rio de Janeiro-RJ

108.    Ruben Diniz.  Centro Brasileiro de Solidariedade e Paz- CEBRAPAZ- São Paulo.

109.    Rubens Paolucci Junior - Educador Popular – Cepis - S.Paulo - SP

110.    Ruth Rodrigues Ladeira – Professora de História e de Sensibilização Musical para Pessoas com Deficiências – São Paulo-SP

111.    Samuel Iavelberg – Jornalista – São Paulo-SP

112.    Sonia Eliane Lafoz – Socióloga – Curitiba-PR

113.    Sônia Novaes Moraes – Advogada, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária-ABRA  Campinas-SP

114.   Talita Siqueira Cavaignac - estudante de serviço social - UnB – Brasília-DF

115.   Tatiana Polastri. Cineasta.  São Paulo.

116.   Teofilo Joaquim da Silva Junior – Bancário – São Paulo-SP

117.   Tereza Cristina de Albuquerque – Socióloga – Ottawa-Canadá

118.  Thiago Barison de Oliveira – Mestrando em Direitos Humanos pela USP, membro da Consulta Popular –São Paulo-SP

119.  Thomaz Ferreira Jensen – Economista e Educador Popular – São Paulo-SP

120.  Tiago Soares de Oliveira – Estudante de História e membro do Diretório Mun. do PT e do Núcleo Lutadores/as do Povo da Esquerda Socialista do PT – Guarulhos-SP

121.  Urariano Mota – Escritor e Jornalista – Olinda-PE.

122.  Valdi Ferreira – Funcionário Público, Chefe de Gabinete do vereador Beto Beto Custódio (PT-SP) e Militante do Movimento Socialista – São Paulo-SP

123.  Valmor Stédile, membro do Diretório Nacional do PDT.  Curitiba

124.  Vania Bambirra, Escritora. Professora universitária. Rio de janeiro.

125.  Vera Lúcia Jacob Chaves. Belém- Pará

126.  Vitelio Pasa,  Caritas Brasileira. Brasília.

127.  Vitor Dias Medeiros – Técnico em Telecom – São Caetano do Sul-SP

128.  Vivian Mendes da Silva – Relações Públicas – São Paulo-SP

129.  Wagner Hosokawa – Assistente Social, membro da Diretoria Provisória do CRESS/SP e do Núcleo Lutadores/as do Povo da Esquerda Socialista do PT – Guarulhos-SP

130.  Yoshio Yoshida – Comerciante – Suzano-SP

131.  Zenaide Machado de Oliveira – Cientista Social – Campinas-SP

      Movimentos e entidades sindicas

1. Ailton Lopes - MOB/CE - Movimento de Oposição Bancária Ceará

2. Antonio Goulart, Sindicato dos engenheiros do estado do Paraná. Curitiba

3. Associação de Moradores do Bairro Mocinha Magalhães – Rio Branco-AC

4. Caritas Brasileira, Seccional Minas Gerais

5. Círculo Bolivariano de São Paulo – São Paulo-SP

6. Comissão Pastoral da Terra - CPT

7. Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Território da Bacia do Jacuípe no Estado da Bahia – CODES - Bacia do Jacuípe – BA

8.  Edmilson Costa,- Comitê Central do PCB.

9.  Fernando Peregrino, Economista e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB. Rio de Janeiro.

10. Flora Sustentável – Associação de Recuperação Florestal e Desenvolvimento Sustentável

11. Francisco Carneiro De Filippo, Sec. de Movimentos Populares, PSOL-DF

12. Frei Sergio Görgen, Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA

13. Geter Borges. Diretor do Movimento Evangélico Progressista-MEP. Brasília.

14. Gina Couto, Consulta Popular de Santa Catarina. Florianópolis.

15. Grupo Calango Teatro Popular,  Brasília/DF

16. Instituto Nzinga de Capoeira Angola – São Paulo

17. Ivo Poletto, Sociólogo. Assessor da Cáritas Brasileira e das Pastorais Sociais. Goiânia.   

18. João Alfredo Telles Melo, advogado e professor – Fortaleza/CE                 

19. João Pedro Stedile da Via Campesina Brasil.

20. José Reinaldo de Carvalho, Jornalista.  Secretario de relações internacionais do PcdoB. São Paulo.

21. Luis Bassegio,  Grito dos Excluídos Continental. São Paulo.

22. Luiz Dallacosta, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB

23. Luiz Gonzaga, Gegê, pela Central de Movimentos Populares – CMP

24.  Lujan de Miranda, pela INTERSINDICAL

25.  Marcelo Cover, pela Pastoral da Juventude Rural do Brasil-PJR

26.  Marcelo Zelic, Grupo Tortura Nunca Mais. São Paulo.

27.  Marina dos Santos, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra- MST

28.  MIRE – Movimento Mística e Revolução – SP

29.  Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST

30.  Núcleo da Consulta Popular de Santos – Santos-SP

31.  Núcleo de Estudos Cuba-Venezuela, NECV – SP

32.  Paulo Maldos, Assessor do Conselho Indigenista Missionário. CIMI. Brasília.

33.  Plinio Arruda Sampaio, Advogado. Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

34.  Ricardo Gebrim, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

35. Rodrigo Cesar - Diretor da UNE - Rio de Janeiro/RJ

36.  Rosangela Piovesan, Movimento das Mulheres Camponesas- MMC

37.  Temistocles Marcelos, Executiva Nacional da CUT

38.  Waldemar Rossi, pela Pastoral Operária de São Paulo.

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31/05/2007

Faz 10 anos que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi privatizada.O leilão é questionado por ações judiciais que sinalizam para a ação como um crime de lesa pátria. A empresa é uma das maiores mineradoras do mundo. Talvez seja esse poder que provoca o silêncio dos ditos grandes meios de comunicação, que não pinçam nenhum debate sobre a questão. Como a mobilização popular para o Plebiscito contra a privatização, a ser realizado em setembro.

Mesmo poder se estende aos meios de comunicação onde opera a companhia. Nenhuma letra que macule a imagem é veiculada. Acidentes ambientes, condições insalubres, doenças laborais, as mazelas do entorno e a intervenção da empresa na eleição sindical dos Químicos de Barcarena. Nada se tem notícia. Como Buda em seu castelo, vive-se o paraíso.

No processo eleitoral para a eleição da diretoria e do conselho fiscal do Sindicato dos Químicos de Barcarena, encerrado no dia 28 de maio de 2007, com a vitória da chapa organizada pela direção da fábrica Alunorte, seguiu-se o riscado. Reinou o silencio absoluto. Quem incomodaria um anunciante e patrocinador de inúmeros eventos nos mais diferentes níveis?

A intervenção da direção da fábrica foi decisiva no resultado do pleito. Transbordou o empenho do staff em mobilizar, cooptar e organizar a chapa de oposição. O intento era límpido: neutralizar o Sindicato que tem mantido uma postura combativa. Ao contrário do Sindicato dos Metalúrgicos, que reúne os operários da fábrica de Alumínio, Albrás. Visivelmente amansado.  Como um velho leão de circo.

Entre as ações pode-se pontuar que a direção da fábrica semeou  acusações sem fundamento e propostas na mesma vala. Entre elas o reajuste em 100% do ticket alimentação serviu como carro chefe. O ticket que a categoria conseguiu com várias rodadas de negociação e até greve de fome, subiria de R$ 150,00 para R$ 350,00. No boletim da chapa patronal lê-se que o prazo estipulado é 90 dias a contar da posse, 01 de junho. Com caráter retroativo a nova gestão. 

Uma série de calúnias foi disseminada. Como a invenção de ameaça de seqüestro de um dos filhos da coordenação da chapa opositora. A ofensiva da chapa patronal motivou o gesto tresloucado do senhor Wilson Rodrigues Lana, presidente da comissão eleitoral, a ir a sede do Sindicato com três capangas armados. A intenção era a intimidação para assinatura de uma ata alterada de assembléia que deferiu pela legitimidade da CHAPA CUTISTA. O fato que ocorreu no dia 22 de maio foi registrado na delegacia local, que tem a viatura doada pelas empresas.

Há informes de assédio no dia da eleição. E ao melhor estivo curral eleitoral, transporte em ônibus e táxi de funcionários de férias e folga. Dois ônibus foram vistos carregando os operários. Venceu a força da grana. Perde a ainda em construção democracia. A CVRD no Pará avança em inúmeras frentes. Não é interessante o ruído de um Sindicato combativo.   

Observadores externos e representantes da CUT encaminharão relatórios sobre o processo eleitoral no Sindicato dos Químicos de Barcarena para diversas esferas nacionais e internacionais do trabalho. Entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho.  A agenda inclui ainda a organização de uma oposição sindical com vistas a enfrentar a temporada de caça às bruxas.

Tá tudo dominado

A Alunorte e a Albrás, empresas da CVRD, conformam um dos maiores complexos de alumínio do mundo. A primeira transforma bauxita em alumina, matéria prima para a produção do alumínio. O município de Barcarena, próximo a Belém, capital do Pará, sedia as plantas industriais, que tem na energia elétrica o principal insumo.

No caso das fábricas da CVRD e da concorrente Alcoa (ALUMAR), com sede em São Luís, Maranhão, a energia subsidiada vem da hidrelétrica de Tucuruí. Sob os enquadramentos da economia o empreendimento é considerado um enclave. Ou seja, não dinamiza a economia local. A abundância de recursos, mão de obra barata, fragilidade na vigilância do Estado, azeitam a instalação do empreendimento.

A cadeia do alumínio se encontra em franco processo de expansão. A hidrelétrica de Tucuruí teve a sua capacidade produtiva duplicada. Minas no município Paragominas, nordeste do Pará são exploradas, para reforçar a antiga mina em Oriximiná, oeste do estado. Na mesma região, no município de Juruti, a multinacional Alcoa inicia uma conturbada exploração de mina. Há ações dos Ministérios Público Estadual e Federal contra a atuação da ALCOA.

A CVRD pretende ainda a construção de uma usina termoelétrica em Barcarena. O direcionamento em logística tem sido uma sinalização da companhia, em particular na geração de energia.  O saque das riquezas e a internalização das tragédias sociais e ambientais têm regido tais modelo de projeto na Amazônia.

O emprego, a renda e o desenvolvimento são vendidos como o elixir da redenção de todos os males nas comunidades atingidas. Tudo calçado numa musculosa política de marketing e ações denominadas de responsabilidade social.           

Alumínio – a costela do Carajazão

A produção do alumínio em Barcarena surgiu  ao apagar das luzes da década de 1970. Integra o conhecido Programa Grande Carajás (PGC). Como as outras pernas do PGC, a produção do alumínio emergiu com tons de modernidade no interior da selva.  

Sem relação com o seu entorno as fábricas Albrás e Alunorte foram erguidas. Deu-se a redefinição da geografia local e a criação da cidade empresa (company town), Vila dos Cabanos. Ironia das ironias, uma referência a um dos principais movimentos revolucionários do país no século XIX, a Guerra dos Cabanos ou Cabanagem.

A lógica da cidade empresa é o controle da vida livre e laboral do funcionário, o que o coloca num estado de constante prontidão.  A conformação das casas se dá mediante o cargo do operário nas fábricas.  Numa indisfarçável segregação. Uma série de infra-estruturas do projeto inicial nunca saiu do papel. 

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15/06/2007

O programa agrário apresenta objetivos e propostas concretas para a resolução da questão agrária, com a garantia de boa qualidade de vida e trabalho aos Sem Terra e a superação da brutal desigualdade social no campo. Além disso, propõe o modelo da soberania alimentar, com a produção de alimentos a toda a população, e a preservação da natureza. 
 
O MST propõe para campo o modelo da soberania alimentar, que tem como princípio a defesa da alimentação como direito garantido na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, de 1948.  Para a entidade, a organização da produção agrícola deve ter como fundamento a divisão da terra em pequena e média agricultura para garantir a produção dos alimentos necessários para toda a população, libertando os países da importação de comida.
 
Além disso, as técnicas agrícolas devem ser ecológicas, respeitando o ambiente e produzindo alimentos de qualidade, sem agrotóxicos nocivos à saúde. Segundo estudo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 4001 amostras de alimentos in natura, analisados entre 2001 e 2004, mais de 50% apresentaram algum tipo de resíduo, sendo que 931 eram irregulares.
 
Os trabalhadores rurais precisam controlar tanto a produção agrícola quanto o processamento dos alimentos para a comercialização dirigida para o mercado regional, com a venda do excedente para as cidades com maiores demandas. As sementes e os conhecimentos históricos dos camponeses não podem ser apropriados de forma privada por empresas.
 
"A sociedade precisa discutir uma forma de organizar a produção que beneficie a toda população. Precisamos estabelecer limites no tamanho da propriedade rural e dar prioridade ao mercado interno. O maior mercado de alimentos potencial não é a Europa nem Estados Unidos, são os pobres do Brasil", aponta Stedile.
 
O primeiro passo na transição do modelo do agronegócio para a agricultura camponesa, segundo ele, é o assentamento das 230 mil famílias acampadas pelo governo federal. Ao mesmo tempo, é preciso colocar em marcha um projeto de desenvolvimento, com a mudança da política econômica, distribuição de renda, valorização dos salários dos trabalhadores e apoio à pequena e média agricultura familiar.

Fonte: Jornal Sem Terra Especial 5º Congresso do MST

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06/06/2007

O Correio publica o manifesto do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo contra o projeto de Transposição do São Francisco.

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A Transposição não fará reforma agrária

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que congrega os movimentos sociais, organizações sindicais, pastorais e entidades de apoio, protagonistas das lutas do campo no Brasil, em reunião plenária do dia 30 de maio de 2007 em Brasília-DF, decidiu e comunica sua decisão contrária à transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional.

Esperávamos que prevalecesse o bom senso, mas a iminência do início da obras nos faz ver que falaram mais alto o poder dos lobbies, mesmo de empresas suspeitas - como mostrou a Operação Navalha, da Polícia Federal -, a subordinação a interesses da globalização e as barganhas político-eleitorais.

Não foi suficiente todo o avanço das organizações da sociedade civil nordestina, dos centros de pesquisa e de setores do próprio Estado, em experimentar e propor cerca de 140 tecnologias alternativas, diversificadas e adaptadas às diversidades do bioma caatinga e do clima semi-árido. O recente Atlas Nordeste, produzido pela ANA – Agência Nacional de Águas, demonstrou que com metade dos recursos (3,3 bilhões de reais) destinados à transposição seria resolvido o déficit hídrico para consumo humano de 34 milhões de habitantes de 1.356 sedes municipais de nove estados do Nordeste, incluindo o Norte de Minas Gerais, até 2015. São 530 obras de pequeno e médio porte que continuarão sendo necessárias mesmo depois da transposição. Pois essa, em nome da “segurança hídrica”, destina-se realmente a possibilitar grandes usos econômicos intensivos em água, como a produção irrigada de frutas, criação de camarão e siderurgia. O Atlas da Ana desmascarou a transposição e obrigou o governo a admitir o que o próprio texto do projeto já confessava: 70% das águas serão para irrigação, 26% para uso urbano e industrial e apenas 4% para consumo humano. E mesmo esses últimos não serão para população rural difusa, que mais sofre as conseqüências da irregularidade das chuvas, pois os canais vão passar muito longe dela.

Para esta população continuarão sendo necessários os programas de convivência com o semi-árido, como o P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas e o P1+2 – Programa Uma Terra e Duas Águas, desenvolvidos pelas mais de 800 organizações sociais congregadas na ASA – Articulação do Semi-Árido, em parceria com o governo federal, num ritmo e num alcance ainda muito aquém do que seria desejável.

Não nos seduzem as promessas de “reforma agrária” ao longo dos canais. Não só porque a maior parte das terras é imprópria a assentamentos rurais. Sobretudo porque tais ações não farão frente à reconcentração de terra e água e poder que a transposição irá provocar. Desta forma a obra não vai modificar, antes vai potencializar a estrutura agrária, econômica, política e social que, em última instância, é a grande responsável pelo quadro de sofrimentos que há séculos atormenta o Nordeste e inquieta o Brasil. A transposição não debela, antes alimenta a “indústria da seca”, agora moderna, globalizada.

A manipulação da sede humana chegou ao máximo com esse projeto. A transposição, ao contrário do que apregoa, não só não vai resolver os efeitos da seca como vai agravá-los. O custo econômico da água transposta, através do mecanismo de “subsídio cruzado”, usado nos processos de privatização da água no mundo, recairá sobre toda a população da região, diretamente beneficiada ou não. Cruel ironia, virá pelo Nordeste a implantação em grande escala do “negócio da água” no Brasil.

Os projetos de transposição – anuncia-se também o do Tocantins para o São Francisco e para o Parnaíba – estão na contramão do que exigem as conseqüências do aquecimento global, resultado do insano crescimento econômico a qualquer custo. Tanto os Cerrados da bacia do Rio São Francisco como o Semi-Árido estão entre as regiões brasileiras que mais sofrerão impactos das mudanças climáticas. Precisam de outro tipo de investimentos, que desconcentrem e tornem sustentável o acesso aos recursos de terra e água ameaçados.

Conclamamos a toda a sociedade nordestina e brasileira a se levantar contra o desatino representado por esse projeto falacioso, antidemocrático e ultrapassado. Transposição Não, Conviver com o Semi-Árido é a Solução! Reforma Agrária e Hídrica no Nordeste Já!

Brasília-DF, 29 de maio de 2007

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06/06/2007

O governo do Pará acatou recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que pedem o cancelamento das licenças para funcionamento do Projeto Juruti, no interior do estado, projeto de lavra e beneficiamento de bauxita, sob a responsabilidade da Omnia Minérios Ltda, pertencente ao grupo Alcoa. A alegação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) é de que o empreendimento implica conflitos na região por não haver estudos sobre compensações para prejuízos ambientais, sociais e econômicos trazidos pela instalação de uma mina de bauxita.

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31/05/2007

No sábado, dia 26, as entidades que participam da Campanha Nacional pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce organizaram, no Sindicato dos Bancários, a partir das 9h, o encontro de formação dos multiplicadores/as para realização do plebiscito popular da Vale do Rio Doce. A Campanha é uma das principais tarefas assumidas pela Assembléia Popular - articulação social formada por entidades e movimentos populares, sindical e estudantil - para o ano de 2007.

No estado de Pernambuco, serão realizados três encontros de formação, um no Recife, que vai reunir a região metropolitana e a zona da mata, e outros dois em Petrolina e Caruaru, que aglutinarão, respectivamente, o sertão e o agreste do estado. Após esta etapa, os multiplicadores darão início ao momento de formação e mobilização para a realização do plebiscito, que acontece de 1 a 7 de setembro.

Encontros como este já foram realizados em outras capitais, dentre elas São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. O objetivo da Campanha é que este tipo de formação aconteça em todos os estados durante os meses que antecedem o dia da votação. Para Sônia Freitas, da Comissão Pastoral da Terra, uma das entidades organizadoras da campanha, os encontros preparatórios são fundamentais para conscientizar, esclarecer e mobilizar a população. “Esta formação deve ajudar a conscientizar sobre os problemas da nação, contribuir com processo de mobilização popular e na criação de comitês para organização do plebiscito”, explica Freitas.

A Vale do Rio Doce, a segunda maior empresa brasileira - a primeira é a Petrobrás – foi vendida há dez anos, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A venda da Companhia Vale do Rio Doce ficou na história por ter sido denunciada por irregularidades jurídicas na transação, além da desvalorização do preço da companhia, que foi vendida por 3,3 bilhões de reais, enquanto seu patrimônio à época estava avaliado em 40 bilhões de reais. Estas irregularidades deram origem a mais de cem ações populares contra o leilão, das quais 69 ainda estão em andamento.

A insatisfação das entidades e movimentos sociais com a privatização e com as irregularidades do leilão fez com que a Assembléia Popular organizasse a Campanha Nacional pela anulação do Plebiscito da Vale do Rio Doce, que reúne cerca de 60 entidades em todo Brasil. A proposta da Campanha é fazer ressurgir nas discussões públicas os problemas que marcaram a venda da Vale do Rio Doce e mostrar ao governo, através de plebiscito popular, que a sociedade reivindica a anulação do leilão e a reestatização da Companhia.

Informações: Sônia Freitas – CPT –  (81) 8777- 2719