Correio da Cidadania

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Bia Barbosa

25/07/2007

Nos últimos anos, centros de defesa de direitos humanos, movimentos populares, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa que atuam na área da segurança pública constataram um padrão de atuação na polícia militar do Rio de Janeiro caracterizado pelo que se pode chamar de criminalização da pobreza. Ou seja, à extrema desigualdade social e econômica, da qual já é vítima a maior parcela da população, soma-se a visão de que basta ser pobre e viver na periferia fluminense para ser considerado suspeito. Esta política, executada por uma das polícias que mais matam no mundo – entre 1997 e 2006, oficialmente, foram assassinadas 7.244 pessoas no estado do Rio –, vem resultando em ações que, na avaliação das organizações de defesa dos direitos humanos, podem ser chamadas de “extermínio estatal”. Trata-se de um modelo de segurança pública implementado por sucessivos governos estaduais desde o início da década de 90.

Em denúncia a esta situação, agravada recentemente pela operação realizada no Complexo do Alemão, diversas entidades enviaram nesta quarta-feira (18) um documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Nele, elas criticam a política de segurança em curso no Rio de Janeiro, pautada no confronto bélico e criminalizadora da pobreza. Com dados e diversos relatos que apontam para execuções sumárias que teriam sido cometidas pela política durante a ação do último dia 27 de junho, as organizações peticionárias descrevem a gravidade da situação na região e solicitam uma visita in loco da Comissão ao Rio para investigar e apurar as denúncias, assim como para cobrar do Estado brasileiro e do governo do Rio de Janeiro respostas ao ocorrido.

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece as bases para o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos. O documento prevê, neste funcionamento, a visita de membros da entidade quando há casos de graves violações. Geralmente, a comissão faz visitas de monitoramento da situação geral de determinados países ou de grupos e populações específicas. Por exemplo: qual o cenário de violações no Sudão ou a situação das mulheres afetadas pelos conflitos armados na Colômbia.

“É mais difícil uma visita da Comissão para analisar um caso específico em um país, como o que está acontecendo no Complexo do Alemão. Mas como esta foi uma situação dramática e absurda, achamos importante fazer esta solicitação porque, desta maneira, formalizamos o conhecimento da comissão acerca da situação aqui no Rio”, explica Luciana Garcia, advogada do Centro de Justiça Global, uma das entidades que assinam o pedido enviado a Washington. “A CIDH tem acesso a informações pela imprensa internacional, mas era importante que tivesse acesso às informações que coletamos diretamente com os moradores”, completa.

Além da visita in loco, as entidades solicitaram que a Comissão Interamericana manifeste-se publicamente, mediante um comunicado de imprensa, sobre a obrigação do Brasil em respeitar a Convenção Americana de Direitos Humanos, investigar e julgar os responsáveis pelos assassinatos ocorridos durante a megaoperação.

“O Brasil tem uma política e um discurso internacional de afirmação de que este é um Estado que respeita os direitos humanos. Por isso, acreditamos que um comunicado internacional da Comissão, que é publicado no boletim da entidade e enviado para seus contatos em todo o mundo, pode pressionar o governo em âmbito federal. E aí esperamos que o governo federal faça pressão sobre o governo estadual para que esta situação não fique impune. Isso criaria um constrangimento internacional ao Brasil e o país cairia em descrédito se ignorasse o que está acontecendo no Rio”, avalia Luciana.

O documento

O ofício enviado ao secretário executivo da CIDH, Santiago Canton, é assinado por dezesseis organizações: do Observatório de Favelas e seccional RJ da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Núcleo Piratininga de Comunicação e Intersindical. Em cerca de 20 páginas, descreve em detalhes como foi a operação realizada no complexo, na zona norte do Rio, por 1.350 agentes policias. Conta que, em oito horas de ação, foram utilizados 1.080 fuzis, 180 mil balas e, ao final, foram apreendidas 13 armas, 50 explosivos e 2 mil balas que estavam em poder dos traficantes. Cerca de 60 pessoas foram feridas por arma de fogo – a maioria vítima de balas perdidas – e, oficialmente, 19 foram assassinadas. Nesses corpos, um total de 78 tiros desferidos, sendo que 32 foram disparados pelas costas das vítimas.

O documento também informa que, no dia 28 de junho pela manhã, representantes dos peticionários dirigiram-se ao Complexo do Alemão para obter depoimentos dos moradores. Eles ouviram relatos de arbitrariedade e invasão de domicílio por parte dos policiais: sobre aparelhos de televisão e computadores quebrados; casas arrombadas; estabelecimentos comerciais que tiveram portas derrubadas e proprietários agredidos verbalmente por policiais. De acordo com moradores, os policiais subiam o morro gritando “eu quero sangue”.

“Um dos mais graves relatos foi feito por uma moradora que viu policiais invadirem sua residência – estava escondida na casa de uma vizinha na companhia de seus cinco filhos – e espancarem duas crianças que lá se encontravam, quase os matando, com um fio. As crianças que apanharam ficaram escondidas dentro do banheiro, os policiais mataram um outro rapaz na sala da casa com uma faca e depois teriam colocado os outros dois para limpar o local, não deixando marcas do que havia acontecido”, diz um trecho da denúncia.

Diferentemente do que divulgam os jornais sobre a aprovação dos moradores do complexo à megaoperação, os representantes das entidades ouviram depoimentos unânimes sobre desaprovação da operação e medo da comunidade.

“Os relatos dos moradores e o que se visualizou durante a visita levam os peticionários a acreditar que o que aconteceu no Complexo do Alemão foi uma ação de extermínio por parte da polícia. Além disso, os postos de saúde estão fechados desde o dia 2 de maio, deixando milhares de pessoas sem atendimento médico e cerca de 4,8 mil crianças e jovens estão impedidos de freqüentar a escola”, afirmam no documento.

Também integra a denúncia feita à OEA a relação e circunstâncias dos assassinatos ocorridos entre os dias 5 de maio de 26 de junho na favela Vila Cruzeiro, localizada no Complexo do Alemão. Dias antes, policiais integrantes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) ocuparam a região em busca de suspeitos da morte de dois policiais militares. Cerca de dez pessoas foram vítimas de balas perdidas, algumas com ferimentos graves. Deste dia até a data de envio do comunicado à CIDH, segundo as entidades, pelo menos 44 pessoas foram mortas – por balas perdidas ou execuções sumárias – e mais de 80 pessoas ficaram feridas.

Perspectivas

A preocupação dos peticionários não se encerra com as investigações dos responsáveis pela invasão no Complexo do Alemão. O maior temor vem das declarações dadas tanto pelo governo fluminense, na pessoa do secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, quando pelo governo federal. Logo após a operação do dia 27 de junho, Beltrame disse que “não se pode fazer um omelete sem quebrar alguns ovos” e que “o remédio para trazer a paz, muitas vezes, passa por alguma ação que traz sangue”.

Já o Secretário de Segurança Nacional, Luiz Fernando Corrêa, em referência ao modelo de política criminal adotado no Rio de Janeiro, declarou que “os mortos e os feridos geram um desconforto, mas não tem outra maneira”. O Ministro da Justiça disse à imprensa que ações policiais como as ocorridas no Alemão estão previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), previsto para ser lançado no dia 9 de agosto pelo Presidente da República, e que atingirá onze regiões metropolitanas do Estado brasileiro, entre elas o Rio de Janeiro.

Para as entidades de defesa dos direitos humanos, tal discurso indica que a polícia do Rio está assumindo uma ação temerária, que trabalha com a concepção que mortes são necessárias no enfrentamento a criminalidade, em detrimento de uma política de segurança de valorização da vida.

“Vemos que a regra geral tem sido a promoção de operações governamentais com características militares de guerra nas áreas socialmente excluídas - recolhimento das populações marginalizadas, revistas íntimas arbitrárias sobre transeuntes (inclusive crianças de 3 anos de idade), vigilância ostensiva e confrontos armados sistemáticos em favelas. Trata-se do projeto de criminalização da pobreza com a utilização de força bélica policial em comunidades pobres”, afirmam.

Os próximos alvos das megaoperações são as comunidades da Rocinha, Cidade de Deus, Jacarezinho, Morro da Mangueira, Morro da Providência e Complexo da Maré.

Fonte: Agência Carta Maior  

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25/07/2007

No dia 23/07, pela manhã, cerca de 500 habitantes das comunidades quilombolas do Sapê do Norte ocuparam a área pertencente à Comunidade Quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, com o objetivo de pressionar para que se concretize a demarcação da área reconhecida como território quilombola pelos estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde o dia 14 de maio deste ano foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a portaria assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, que reconhece 9.542,57 hectares como território quilombola pertencente à Comunidade de Linharinho, sendo que, dessa área, 82% está ocupada por eucaliptos da empresa Aracruz Celulose. Atualmente, existem 48 famílias vivendo nessa Comunidade, numa área de apenas 147 hectares.

A Comunidade de Linharinho foi a primeira a ser reconhecida como território quilombola no Espírito Santo, mas os estudos nas comunidades de São Domingos, São Jorge, Serraria e São Cristóvão já estão sendo concluídos, restando apenas a publicação da portaria pelo Incra.

A região do Sapê do Norte, que engloba os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do ES, chegou a ser habitada por cerca de 12 mil famílias quilombolas, numa média de 60 mil afrodescendentes, até o final da década de 60. No entanto, com a chegada da Aracruz Celulose, que se apropriou dessas áreas, esse número reduziu-se para 1.200 famílias, que resistem até hoje em pequenas comunidades em meio aos eucaliptos da empresa.

Desde a publicação da portaria pelo Incra, têm ocorrido reações racistas pelos grandes fazendeiros da região do Sapê do Norte, juntamente com a Aracruz Celulose, de criminalização dos quilombolas, sobretudo junto à população local, nos municípios, e nos meios de comunicação do estado.

A proposta dos quilombolas com a ocupação de hoje é que se forme um grande acampamento na área, com mutirões de plantio de mudas de mata atlântica e árvores frutíferas, bem como construção de casas para as famílias.

Fonte: Assessoria MST

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20/07/2007

Movimentos sociais de todo o mundo convocam a sociedade internacional a aderir à Semana de Ação Global contra a Dívida e as IFIs (Instituições Financeiras Internacionais), que será realizada entre os dias 14 e 21 de outubro. A semana visa protestar contra a dívida que continua exacerbando a pobreza e violando os direitos humanos dos povos de África, América Latina, Caribe, Ásia e o Pacífico. "Juntos desafiemos e confrontemos aos governos do Norte, à banca internacional, às corporações transnacionais e às instituições multilaterais como o FMI, o Banco Mundial, o BID e a OMC a que se façam responsáveis pelo saque e a ilegitimidade da dívida", disseram os movimentos em comunicado.

O povo desses continentes carece de saúde, educação, moradia, água, bens essenciais e serviços básicos que deveriam estar disponíveis para todos e todas. As pessoas podem participar dessa mobilização que tingirá cidades em todas as regiões do planeta através do correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A estrutura política mantedora das Dívidas e as IFIs provoca a falta de emprego, de salários dignos e de estabilidade trabalhista; de um meio ambiente saudável e do uso sustentável dos bens ecológicos; de independência e autonomia política e financeira.

Para as entidades que organizam a semana, o problema da dívida não terminou, apesar de todas as promessas e planos oferecidos pelos governos credores e as IFIs e pelos pagamentos adiantados feitos por muitos governos do Sul. "É um escândalo que o mundo rico continue exigindo do Sul milhares de dólares todos os dias em pagamento de ‘dívidas’ surgidas das injustas relações econômicas que empobrecem o Sul e enriquecem o Norte".

As dívidas que até hoje causam a dependência dos países subdesenvolvidos foram contraídas fora de processos democráticos; acompanhadas de condições e obrigações injustas; perpetuadas por meio de fraude e o engano; envoltas na corrupção e projetos fracassados; utilizadas para apoiar a governos repressores; aplicadas a políticas danosas para os povos e o meio ambiente. E a dívida continua sendo utilizada pelos países mais ricos, pelos governos e as instituições financeiras, como instrumento de controle.

Os países devedores são obrigados a cumprir uma agenda neoliberal: facilitando a entrada e as operações irresponsáveis das corporações transnacionais; assegurando acordos comerciais que favorecem as corporações transnacionais e aos países enriquecidos a expensas das economias, os meios de vida e o patrimônio dos povos do Sul; promovendo políticas e estratégias estrangeiras intervencionistas e militarizadas; permitindo o saque e a extração dos recursos dos países do Sul, acelerando a destruição ambiental e a mudança climática; minando a tomada democrática de decisões.

No comunicado, os movimentos pedem que "Construamos relações, princípios e modelos financeiros alternativos e responsáveis para impedir a re-acumulação da dívida ilegítima. Isso implicará em mudanças profundas nas estruturas, processos e políticas internacionais e nacionais, até o estabelecimento de relações econômicas, financeiras e políticas igualitárias e justas".

A Plataforma da Semana de Ação Global pede também: auditorias parlamentares e/ou governamentais das Dívidas, que sejam abertas, transparentes e participativas, tanto nos países do Norte e do Sul; cooperação plena com grupos cidadãos para a realização de Auditorias cidadãs independentes das Dívidas; anulação imediata de 100% das dívidas multilaterais e de todas as dívidas ilegítimas como antecipação da anulação total da dívida exigida aos países do Sul; transparência e plena responsabilidade ante as e os cidadãos com relação à implementação do repúdio ou anulação de dívidas; a tomada e execução democrática de decisões para assegurar que os recursos liberados como resultado do repúdio ou anulação de dívidas sejam utilizados para um desenvolvimento genuíno, igualitário e sustentável.

Ademais, por fim imediatamente ao financiamento e a aplicação de políticas e projetos neoliberais por meio de condições relacionadas com a dívida: deter a privatização dos serviços públicos e o uso dos recursos públicos para manter os lucros privados; deixar de utilizar a dívida e a cooperação ao desenvolvimento como meios para alcançar acordos comerciais injustos; deter a promoção de projetos destrutivos do meio ambiente, tais como as grandes represas, a extração danosa do petróleo, gás, carbono e outras energias sujas; e deter a escalada da mudança climática; e geração regional de políticas e estruturas financeiras autônomas e soberanas, incluindo um Banco Solidário do Sul.

Fonte: Adital  

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11/07/2007

Publicamos, abaixo, a nota pública recém-divulgada pelas entidades que participam das movimentações contra o projeto de transposição do rio São Francisco.

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Por oito dias, de 26 de junho a 4 de julho, ocupamos a área onde o Governo Federal fez “inaugurar” as obras da transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional. Hóspedes dos índios Truká, éramos ao todo mais de 1.500 pessoas, da bacia do São Francisco e do Nordeste, dos principais movimentos sociais. Protestamos contra esse projeto falacioso, as hidrelétricas e as centrais nucleares programadas para essa região. Defendemos um desenvolvimento verdadeiro, sustentável e soberano para o Nordeste, o São Francisco e o Brasil.

Quando, numa fase de transição, com saída de caravanas para que outras chegassem, éramos em torno de 500 pessoas, sofremos despejo. Em cumprimento da ordem judicial, saímos pacificamente, de cabeça erguida, com o sentimento de vitória. A lei e a justiça quem não está cumprindo é o governo e as elites, no caso da imposição da transposição e em tantos outros casos. As obras iniciadas pelo Exército, que já eram praticamente nenhuma, estão paradas. As irregularidades cometidas pelo Governo começam a aflorar. A sociedade voltou a discutir o assunto, já dado como encerrado, e crescentemente se posiciona de maneira contrária ao projeto, apoiando a nossa luta.

A inestimável riqueza da experiência do acampamento, construído na diversidade dos povos e movimentos sociais, suas manifestações e práticas de trabalho, convivência, educação, arte e religião, atesta o potencial de transformação e libertação do povo brasileiro, quando ele se vê e se assume como é de fato, pluriétnico e multicultural. A convivência com os povos indígenas e comunidades quilombolas e suas demandas históricas revelou que é outro o desenvolvimento que o Brasil precisa, baseado na justiça social e na soberania popular. E a auto e co-gestão do acampamento aponta para a possibilidade do socialismo.

Contra isso se desencadeou a repressão com um aparato policial-militar à semelhança de uma operação de guerra. Porque estávamos confrontando o crescimento econômico assentado em mega-obras, como a transposição, para benefício de uma pequena elite econômica, a base de conluios econômico-político-eleitorais e a custas da exploração do povo e da dilapidação os bens da terra. O contraste com a simplicidade e altivez dos retirantes foi constrangedor. Irônico e trágico que ao mesmo tempo dois caminhões tenham sido assaltados perto dali, na BR 428... O crime prospera na região a despeito da maior presença repressiva do Estado.

Prova de que nossa luta fortaleceu as suspeitas e as resistências foi a mobilização dos governadores dos estados “beneficiários” em defesa ao projeto, numa reaproximação com o projeto político do Presidente Lula e seu governo de coalizão direitista. A campanha que vão desencadear, custeada com dinheiro público, só fará propagar a mentira e a desinformação sobre o projeto. Não dirão, por exemplo, que é o povo quem vai pagar a conta de uma água tão cara, tornada mercadoria, destinada a grandes usos econômicos intensivos em água votados para a exportação.

No Ministério da Integração foi demitido o coordenador Rômulo Macedo, que aqui nos disse estar há 30 anos construindo e defendendo o projeto. Em seu lugar uma pessoa mais próxima ao Ministro Geddel, que faz crescer seu poder dentro do governo, cada vez mais com a sua cara, a cara das elites retrógradas e venais. Por isso, no acampamento, atividade diária era tapar com pás e padiolas o “buraco do Geddel”, o canal inicial do eixo norte, cavado às pressas pelo Exército, para a inauguração encenada semanas atrás.

A imposição do projeto não respeitou os povos indígenas e seus territórios – reconheceu o atual presidente da FUNAI, anulando o aval dado por seu antecessor. Ao ser criado o Grupo de Trabalho Truká para averiguar e atender a demanda deste povo sobre a área desapropriada, foram paralisadas as ações para a tomada d’água do eixo norte. Em continuidade à luta, na madrugada passada outra fazenda foi retomada pelos Truká na região. O desenvolvimento do Brasil nunca será verdadeiro nem legítimo se não reconhecer os direitos históricos dos povos indígenas.

Nossa luta continua. Estamos no Assentamento Jibóia, do MST, a 10 quilômetros de Cabrobó, para onde viemos ontem em marcha de 13 quilômetros, capitaneados pelos índios Truká e de outros povos da região, num longo toré. Cresce a adesão e o apoio ao nosso movimento. Hoje se juntaram a nós 32 companheiros do Ceará, da região “beneficiária” da transposição. Nossos objetivos foram parcialmente atingidos; a vitória final será quando esse projeto cruelmente anti-povo for arquivado. TRANSPOSIÇÃO NÃO, CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO! SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO!

Cabrobó, 5 de julho de 2007.

Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã, Kambiwá, Pankará, Tuxá, Pankararu, Xukuru, Xukuru-Kariri, Kariri-Xocó, Xocó, Katokinn, Karapotó, Karuazu, Koiupanká, Atikum, Tinguí-Botó - Comunidades Ribeirinhas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco - MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - CESE - KOINONIA - PACS - ASA - AATR - PJMP - Colônias de Pescadores - STRs - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG - Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG.

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25/07/2007

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Flávio Aguiar

20/07/2007

Antonio Carlos Magalhães não era um coronel tradicional. Seu poder não vinha, originalmente, da posse da terra. Era ligado a impérios da comunicação e aos centros urbanos. Mas tinha o estilo dos velhos coronéis, talvez mais do que ninguém. Sua morte, aos 79 anos, é mais um sinal dos tempos, de que pelo menos na política institucional este estilo vem definhando, substituído por outros tipos de conluio e dominação.

O coronelismo possuía duas características fundamentais: o mandonismo (que podia ou não se aliar ao carisma) pessoal e a agregação tribal. Antonio Carlos Magalhães praticava as duas, e tinha carisma pessoal na Bahia, sem dúvida. Foi partícipe de uma tragédia política e familiar: a morte do filho Luís Eduardo Magalhães, na casa dos quarenta, que era para ser o grande sucessor "moderno" do patriarca. O deputado federal ACM Neto e o filho do velho senador, que o substituirá na tribuna, ainda não estão à altura de serem considerados de fato "sucessores" de ACM, embora sejam seus herdeiros políticos mais próximos.

O poder dos coronéis, que começou a medrar no Brasil graças à herança colonial e à formação da Guarda Nacional no Império, afirmou-se por completo com a Proclamação da República. Foi estilo político dominante até 1930, quando Vargas, centralizador em todos os seus estilos de governo, tanto o autoritário quanto o popular, fez seu alcance e poder declinar graças à ampliação (antes do Estado Novo) do poder de voto das massas urbanas (inclusive as mulheres) e sua política de industrialização.

Por isso nunca foi perdoado pelos velhos coronéis, nem por seus herdeiros "modernos", os oligarcas da imprensa brasileira, onde se reproduzia o estilo coronel de viver em política: mandonismo, tribalismo, reconhecimento de sua própria casta como a única preparada para exercer (ou poder falar para e do) poder.

O golpe de 1964 criou uma esdrúxula mas compreensível aliança política que fez remanescer, transformado, o estilo coronel de fazer política. Os golpistas, tanto os militares quanto os modernos empresários e tecnocratas dos centros urbanos do país, aliaram-se aos remanescentes do coronelismo nordestino. E num primeiro momento foram unanimemente apoiados pela imprensa de espírito oligarca. Assim, se a classe dos velhos coronéis já era quase parte da história pregressa, seu estilo sobreviveu nos centros urbanos que impulsionaram a modernização conservadora e excludente inclusive do próprio setor rural, durante o regime de 64 e a Nova República posterior.

Isso ajuda a entender a extensão do poder do senador agora falecido, que chegou a criar o "carlismo", a palavra e o agrupamento (tribo) hegemônicos na Bahia até as eleições recentes para prefeito e governador. A eleição surpreendente de Jaques Wagner, do PT baiano, ainda no primeiro turno, para o governo estadual, consolidou a impressão de que o carlismo encontrara seu Waterloo.

Entretanto, ainda está pra se ver se de fato o coronelismo está morrendo no Brasil, ou está se transformando num novo estilo tribal, desenvolvendo aquilo que os especialistas vêem como uma forma limite do coronelismo, que era o "colegiado". Hoje a política conservadora (mas também 'a esquerda, com freqüência) se faz em torno de colegiados que se agregam em torno de uma grife eleitoral. Por sua vez, a mídia oligárquica se organiza em torno de colegiados de grifes jornalísticas que desatam em quase uníssono campanhas antiesquerda e antipovo na política. Como quase tudo no Brasil, o coronelismo não morre, mas se transforma.

Fonte: Agência Carta Maior  

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20/07/2007

Publicamos, abaixo, a carta dos trabalhadores do Grupo Varig ao presidente Lula, divulgada após a tragédia em Congonhas.

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Em que pese a comoção provocada pela tragédia ocorrida nesta terça-feira (17/07) com a aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas, é fundamental alertarmos a opinião pública, para que encare o cenário caótico, instalado no setor aéreo brasileiro, como prova da incompetência administrativa e operacional dos órgãos e “autoridades” responsáveis por sua regulação e fiscalização.

Do contrário, acabarão convencendo os cidadãos-contribuintes, usuários do transporte aéreo, de que os problemas ora verificados – aliás, com freqüência inadmissível - são aceitáveis ou contornáveis. A verdade é que, num ambiente aéreo saudável, jamais seriam sequer tolerados e muito menos “compreendidos”.

Para nós, trabalhadores da aviação comercial, o acidente de ontem, tanto quanto a colisão entre o 737 da GOL e o Legacy, em setembro de 2006, as sucessivas derrapagens de aeronaves, os atrasos e cancelamentos de vôos, ou a venda de passagens além da capacidade das aeronaves (overbooking), não são fatos isolados. Compõem, isto sim, o quadro de desorganização generalizada, imposta ao setor pela incompetência dos que deveriam garantir uma aviação confiável e segura.

Infelizmente, um conjunto de fatores nocivos vem provocando, já há algum tempo, a deterioração da infra-estrutura e das condições de segurança do setor aéreo no País.

O corte absurdo de recursos financeiros; o sucateamento de instalações e equipamentos; o descaso com o preparo e as condições de trabalho do pessoal responsável pelo controle dos vôos; a imposição de uma agência reguladora (Anac) que não possui sequer orçamento próprio ou diretoria conhecedora das sutilezas e necessidades do setor.

Uma agência reguladora que está mais a serviço das empresas aéreas do que salvaguardar os interesses do país e do cidadão contribuinte que é usuário do transporte aéreo.

Todos esses elementos foram se somando a outros, ainda mais traumáticos, como “deixar falir” uma Varig S/A, para que o “mercado” se encarregasse de absorver os lucros, enquanto ao restante da sociedade reservaram as perdas e os danos, inclusive os milhares de postos de trabalho extintos e a confessa liquidação fraudulenta de um fundo de pensão que expõe à miserabilidade milhares de famílias.

O desmonte da maior empresa de aviação da América Latina, cuja correção operacional era reconhecida mundialmente, foi uma prévia do que pode acontecer, quando se trata como assunto político aquilo que deve ser puramente técnico.

Faltou lisura, profissionalismo e respeito. Sobraram indicações e apadrinhamentos, além de fórmulas mirabolantes para arrecadar o dinheiro indispensável a “fazer funcionar” a Anac, que não tinha sequer recursos previstos no orçamento da União. Neste aspecto, aliás, sofrem hoje os pilotos brasileiros, obrigados a pagar quase dois mil reais a cada renovação de suas licenças de vôo – valor quase dez vezes maior do que pagavam há cerca de um ano (!).

Temos, então, uma Infraero que cobra aluguéis exorbitantes pelo estacionamento das aeronaves, além das incontáveis taxas aeroportuárias, enquanto remodela as fachadas dos aeroportos, mas não zela pelos dispositivos técnicos destinados a dar mais segurança aos pousos e decolagens.

Temos uma Aeronáutica esvaziada, desprovida de autoridade e de mecanismos de autogestão, dividida entre um último esforço para regularizar o caos do setor e a consciência de que qualquer trabalho técnico poderá ser desmontado, a qualquer momento, por um decreto ou ato administrativo do governo federal.

E temos uma agência reguladora que não regula nem fiscaliza, não exige, não acompanha – mas transfere para as companhias aéreas a ira dos cidadãos-usuários-contribuintes, quando estes são vítimas de atrasos, maus tratos ou, em situações extremas, de tragédias como as recentes.

A verdade é que conseguiram desestabilizar um dos últimos setores que atuavam com segurança no Brasil – o setor aéreo. E a nós, trabalhadores e cidadãos, o que ainda nos falta? Certamente, a consciência de que autoridades, eleitas ou indicadas, devem atuar de forma competente para melhorar o modo de vida dos cidadãos. E a cobrança efetiva, pelos cidadãos-contribuintes, do retorno de cada centavo de imposto pago, sob a forma de bem-estar e, principalmente, segurança.

Basta de incompetência! Aviação precisa de segurança e eficiência operacional.

Até quando, senhor presidente?

Trabalhadores do Grupo Varig

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06/07/2007

Publicamos, abaixo, comunicado das entidades envolvidas no combate à transposição do rio São Francisco, que ocuparam a área destinadas às obras em Cabrobó (PE).

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Por oito dias, de 26 de junho a 4 de julho, ocupamos a área onde o Governo Federal fez “inaugurar” as obras da transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional. Hóspedes dos índios Truká, éramos ao todo mais de 1.500 pessoas, da bacia do São Francisco e do Nordeste, dos principais movimentos sociais. Protestamos contra esse projeto falacioso, as hidrelétricas e as centrais nucleares programadas para essa região. Defendemos um desenvolvimento verdadeiro, sustentável e soberano para o Nordeste, o São Francisco e o Brasil.

Quando, numa fase de transição, com saída de caravanas para que outras chegassem, éramos em torno de 500 pessoas, sofremos despejo. Em cumprimento da ordem judicial, saímos pacificamente, de cabeça erguida, com o sentimento de vitória. A lei e a justiça quem não está cumprindo é o governo e as elites, no caso da imposição da transposição e em tantos outros casos. As obras iniciadas pelo Exército, que já eram praticamente nenhuma, estão paradas. As irregularidades cometidas pelo Governo começam a aflorar. A sociedade voltou a discutir o assunto, já dado como encerrado, e crescentemente se posiciona de maneira contrária ao projeto, apoiando a nossa luta.

A inestimável riqueza da experiência do acampamento, construído na diversidade dos povos e movimentos sociais, suas manifestações e práticas de trabalho, convivência, educação, arte e religião, atesta o potencial de transformação e libertação do povo brasileiro, quando ele se vê e se assume como é de fato, pluriétnico e multicultural. A convivência com os povos indígenas e comunidades quilombolas e suas demandas históricas revelou que é outro o desenvolvimento que o Brasil precisa, baseado na justiça social e na soberania popular. E a auto e co-gestão do acampamento aponta para a possibilidade do socialismo.

Contra isso se desencadeou a repressão com um aparato policial-militar à semelhança de uma operação de guerra. Porque estávamos confrontando o crescimento econômico assentado em mega-obras, como a transposição, para benefício de uma pequena elite econômica, a base de conluios econômico-político-eleitorais e a custas da exploração do povo e da dilapidação os bens da terra. O contraste com a simplicidade e altivez dos retirantes foi constrangedor. Irônico e trágico que ao mesmo tempo dois caminhões tenham sido assaltados perto dali, na BR 428... O crime prospera na região a despeito da maior presença repressiva do Estado.

Prova de que nossa luta fortaleceu as suspeitas e as resistências foi a mobilização dos governadores dos estados “beneficiários” em defesa ao projeto, numa reaproximação com o projeto político do Presidente Lula e seu governo de coalizão direitista. A campanha que vão desencadear, custeada com dinheiro público, só fará propagar a mentira e a desinformação sobre o projeto. Não dirão, por exemplo, que é o povo quem vai pagar a conta de uma água tão cara, tornada mercadoria, destinada a grandes usos econômicos intensivos em água votados para a exportação.

No Ministério da Integração foi demitido o coordenador Rômulo Macedo, que aqui nos disse estar há 30 anos construindo e defendendo o projeto. Em seu lugar uma pessoa mais próxima ao Ministro Geddel, que faz crescer seu poder dentro do governo, cada vez mais com a sua cara, a cara das elites retrógradas e venais. Por isso, no acampamento, atividade diária era tapar com pás e padiolas o “buraco do Geddel”, o canal inicial do eixo norte, cavado às pressas pelo Exército, para a inauguração encenada semanas atrás.

A imposição do projeto não respeitou os povos indígenas e seus territórios – reconheceu o atual presidente da FUNAI, anulando o aval dado por seu antecessor. Ao ser criado o Grupo de Trabalho Truká para averiguar e atender a demanda deste povo sobre a área desapropriada, foram paralisadas as ações para a tomada d’água do eixo norte. Em continuidade à luta, na madrugada passada outra fazenda foi retomada pelos Truká na região. O desenvolvimento do Brasil nunca será verdadeiro nem legítimo se não reconhecer os direitos históricos dos povos indígenas.

Nossa luta continua. Estamos no Assentamento Jibóia, do MST, a 10 quilômetros de Cabrobó, para onde viemos ontem em marcha de 13 quilômetros, capitaneados pelos índios Truká e de outros povos da região, num longo toré. Cresce a adesão e o apoio ao nosso movimento. Hoje se juntaram a nós 32 companheiros do Ceará, da região “beneficiária” da transposição. Nossos objetivos foram parcialmente atingidos; a vitória final será quando esse projeto cruelmente anti-povo for arquivado. TRANSPOSIÇÃO NÃO, CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO! SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO!

Cabrobó, 5 de julho de 2007.


Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã, Kambiwá, Pankará, Tuxá, Pankararu, Xukuru, Xukuru-Kariri, Kariri-Xocó, Xocó, Katokinn, Karapotó, Karuazu, Koiupanká, Atikum, Tinguí-Botó - Comunidades Ribeirinhas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco - MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - CESE - KOINONIA - PACS - ASA - AATR - PJMP - Colônias de Pescadores - STRs - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG - Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG.

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Henrique Costa

25/07/2007

A CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas se prepara para realizar no próximo dia 5 de outubro um ato para questionar o papel das concessões públicas de televisão e o oligopólio das comunicações no país. O principal alvo da manifestação é a Rede Globo de Televisão, acusada de criminalizar e deslegitimar o movimento dos quilombolas. O ato pretende agregar outras entidades e movimentos sociais,  e a idéia é que nesse dia haja um boicote à programação da Globo e que se realizem atividades nos quilombos sobre análise de mídia. Outras organizações que defendem a democratização da comunicação planejam manifestações para o mesmo dia para reivindicar transparência na outorga e renovação das concessões de rádio e televisão. A data foi escolhida pelas entidades pois nesse dia vencem as concessões da Rede Globo, TV Bandeirantes e TV Record.

A manifestação dos quilombolas é motivada por matérias recentes veiculadas na imprensa com conteúdo discriminatório e que contestam tanto a legitimidade das comunidades quanto o reconhecimento, pelo Incra, de territórios que foram ocupados por quilombos durante a vigência do regime escravocrata no Brasil. O estopim da indignação foi uma reportagem veiculada no Jornal Nacional do dia 14 de maio deste ano, onde a emissora acusa a comunidade remanescente de São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira – BA, de falsificar documentos e, portanto, fraudar seu processo de legalização enquanto comunidade descendente, já aprovado pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura. Em nota divulgada na época (leia aqui), a CONAQ acusava a Rede Globo de manipular os fatos em benefício dos fazendeiros locais.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

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20/07/2007

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20/07/2007

Entre os dias 21 e 22 de julho, o PSOL de São Paulo realizará seu 1º Congresso. O encontro será realizado na Escola Estadual Lasar Segall, localizada na rua Dr. Tirso Martins, 211, Vila Mariana, São Paulo.

Na pauta estará o debate sobre a conjuntura estadual, a organização partidária e as eleições de 2008. O Congresso também aprovará um plano de lutas que norteará o partido na oposição aos governos de José Serra e Lula e fortalecerá a campanha pelo Fora Renan. Além disso, ao final do encontro, será eleita a nova direção estadual.

Fonte: Gabinete Ivan Valente

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06/07/2007

Publicamos, abaixo, o comunicado de diversos movimentos sociais sobre a ocupação das terras da transposição do São Francisco em Cabrobó (PE).

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De São João a São Pedro, o Nordeste todo se une em sua maior festa. Coincidente com as colheitas no sertão, é a festa da fartura, da solidariedade e da alegria. Do Nordeste viável, auto-sustentável e soberano. Nós, os movimentos populares e entidades civis da Bacia do Rio São Francisco e de todo o Nordeste, vimos festejar em Cabrobó (PE) para mostrar que o Nordeste não precisa deste projeto traiçoeiro chamado “integração de bacias”, a mesma antiga transposição. Acampados em cerca de 2.000 pessoas junto ao canteiro de obras, no km 29 da BR 428, vimos exigir a imediata suspensão das ações que dão início às obras da transposição. Em sinal de outro desenvolvimento, voltado para a população e não para o capital, nos irmanamos ao Povo Truká e aos indígenas de todo o Nordeste na retomada desta terra, da Fazenda Mãe Rosa, desapropriada para a transposição, território Truká desde tempos imemoriais.

Água nos açudes e cisternas, caatinga verdejante, comidas de milho, requeijão e paçoca, licores e muito forró ao redor da fogueira... Sinais do Nordeste bonito e viável, evidências do que pode o período chuvoso do semi-árido, se para ele deslocarmos o foco, concentrarmos os esforços, investirmos. Ao optar por obra contra a seca e não a favor do semi-árido e sua dinâmica sócio-ambiental, o governo erra mais uma vez, como tem acontecido historicamente. A proposta de conviver com o semi-árido – esperava-se desse governo – sepultaria a política e a indústria do combate à seca e consolidaria a política do aproveitamento do chuvoso, pois é neste e não na seca que se decide a vida do sertão e do sertanejo. A transposição, barganhada e em nome de uma falsa revitalização das bacias do Nordeste, significa uma “travessia para o passado”. A questão não é doar água ou não, mas qual desenvolvimento, a que preço e para quem. E como enfrentar os limites impostos pelas mudanças climáticas globais, que tendem a diminuir os mananciais do Rio São Francisco e desertificar o semi-árido.

Este é o terceiro acampamento que fazemos, o último em Brasília por uma semana no mês de março, com 740 pessoas. Já se somam quase uma centena de manifestações públicas. Sequer fomos recebidos, muito menos ouvidos ou considerados. Será por que significamos a incômoda verdade sobre esse projeto e o que ele vai trazer de falso desenvolvimento para o Nordeste? Ou é porque vivemos num blefe de democracia? Ditadura de novo, com desenvolvimentismo e até ação do Exército?

O processo transcorrido até aqui não foi democrático nem republicano e desabona o projeto, seus promotores e lobistas: estudos de impacto ambiental formais e incompletos; críticas fundamentadas dos principais especialistas; desrespeito às decisões do Comitê de Bacia; descumprimento do acordo feito com D. Luiz Cappio , ao encerrar a greve de fome, em novembro de 2005, para que houvesse um amplo e sério debate nacional sobre o assunto; incertezas e inverdades quanto as reais motivações do projeto, quanto a seus custos e a quem vai pagar a conta; propaganda enganosa sobre seu alcance, ao manipular a opinião pública e inventar um público beneficiário de 12 milhões de sedentos, na verdade, os que vão pagar a conta dos grandes usos econômicos intensivos em água; irregularidades flagrantes detectadas pelo Tribunal de Contas da União; indícios de corrupção (caso da Gautama, empreiteira candidata ao segundo trecho mais caro da obra); ocultação ao debate público dos projetos de transposição do Rio Tocantins para os Rios São Francisco e Parnaíba; compra descarada de apoio dos políticos do São Francisco, com verbas da revitalização; chantagens de um pseudo-desenvolvimento transmutado em crescimento econômico a qualquer custo e sem futuro... São motivos mais que suficientes para que esse projeto seja arquivado. E que a sociedade cobre essa única atitude digna de um Estado de Direito democrático e republicano.

Transposição não é solução - esta é a verdade que não quer calar!

Queremos um programa verdadeiro de convivência com o semi-árido;

Queremos um projeto de desenvolvimento regional que atenda às reais necessidades da população do semi-árido e do São Francisco e não de uma minoria de empresários nacionais e estrangeiros;

Queremos a democratização do acesso à água, com acesso livre da população aos açudes e às adutoras;

Queremos controle social sobre os usos das águas dos açudes e reservatórios geridos com competência;

Queremos destinação prioritária das águas para a agricultura familiar e camponesa;

Queremos a implementação imediata das 530 obras do Atlas Nordeste da Agência Nacional de Águas (ANA) para levar água a 34 milhões de habitantes do Polígono das Seca;

Queremos programas que ampliem, divulguem e implantem as mais de 140 tecnologias hídricas, agrícolas e ambientais de convivência com o bioma caatinga e o clima semi-árido;

Queremos reforma agrária ampla e efetiva e regularização dos territórios tradicionais, a começar pelas áreas dos Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã e Cambiwá, atingidos pela transposição;

Queremos a suspensão das barragens de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar e de Centrais Nucleares na região;

Queremos uma revitalização do Rio São Francisco que seja para valer!

Queremos que o Supremo Tribunal Federal tome finalmente a decisão e que essa seja contrária ao projeto;

Queremos o arquivamento definitivo do projeto de transposição!

Conviver com o Semi-árido é a Solução!
São Francisco Vivo - Terra e Água, Rio e Povo!

Cabrobó, 26 de junho de 2007.


MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS – CIMI - CPP - CPT - ASA - AATR - PJMP - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG – Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG - Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão /MG - STRs, Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco.