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- Mayrá Lima
Foram mais de 35 mil urnas espalhadas nos 27 Estados brasileiros. Mais de 80 mil voluntários em todo o Brasil que participaram como mesários, debatedores e outras tarefas. E a expectativa é que mais de 6 milhões de pessoas tenham dado seu voto, questionando a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), mineradora brasileira vendida pelos parcos R$ 3,3 bilhões em 1997, quando seu valor era estimado em mais de R$ 92 bilhões. Durante os próximos dias, a tarefa dos comitês estaduais do plebiscito se concentra na contagem de votos para que, no próximo dia 25, os resultados sejam entregues aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
De acordo com o membro da secretaria do Serviço Pastoral dos Migrantes e da coordenação do Grito dos Excluídos Continental, Luiz Basségio, o processo, enquanto forma pedagógica de se exercer a cidadania e fazer a discussão política, está sendo uma escola de educação popular. “Conseguiu-se juntar os movimentos sociais, os partidos, seja qual for a tendência, e estabelecer uma parceria muito grande neste processo de democracia participativa”, explicou.
A colocação deste tema dentro do debate público também é um fator considerado importante. Segundo uma das articuladoras do Jubileu Sul-Brasil, Rosilene Wansetto, aproximar-se de espaços de difíceis diálogos demonstra a grande vitória deste plebiscito. “Intelectuais, artistas, todos contribuíram para o processo de mobilização popular durante o plebiscito”, afirmou.
A unidade do conjunto da esquerda brasileira, incluindo partidos políticos e o Movimento Estudantil também foi celebrada pelo membro da Consulta Popular em Curitiba (PR), Waldemar Simão. “Aqui, tivemos a participação do governo do Estado que possibilitou que as escolas também estivessem no processo. Foi importante essa reunificação de vários atores, inclusive os professores que levaram o debate para a sala de aula”, disse.
Além da pergunta sobre a privatização da CVDR, os temas sobre dívida pública, preço da energia elétrica e previdência social também foram debatidos e votados pela sociedade brasileira. Em algumas localidades, como no Rio Grande do Sul, perguntas locais foram adicionadas. No caso gaúcho, o pedágio nas estradas estaduais foi questionado pelo plebiscito popular.
Grito
Para Basségio, o ponto culminante de toda campanha realizada pelo conjunto de entidades que organizaram o plebiscito foi o Dia da Independência do Brasil, o 7 de setembro e o conjunto das manifestações do 13° Grito dos Excluídos. O Grito reuniu em todo o País pelo menos 212 mil pessoas que levaram o tema “Isto Não Vale! Queremos Participação no Destino da Nação” e denunciaram todo o processo de privatização da CVRD.
“Foi um momento muito forte com o Grito dos Excluídos. O Grito cresceu e se expande cada vez mais e recebe a adesão cada vez maior da sociedade brasileira, independentemente se a pessoa participa de algum movimento social”, avaliou.
O Estado de São Paulo foi o que reuniu o maio número de manifestantes. Segundo a organização, mais de 95 mil pessoas em Aparecida, somaram-se aos 13 mil na capital para fazer o protesto e votar nas perguntas do plebiscito. Em João Pessoa, capital paraibana, cerca de 1,5 mil pessoas participaram da manifestação que foi barrada pela Polícia Militar. Caso semelhante aconteceu em Brasília, cujo manifestantes foram impedidos de maneira truculenta pela Polícia Militar de seguir a manifestação na Esplanada dos Ministérios. O carro que distribuia água para os manifestantes chegou a ser multado pelo Detran-DF sem motivos aparentes.
Fonte: Brasil de Fato
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A justiça ainda não julgou o
mérito de todas as 107 ações populares, ações civis públicas e mandados de
segurança que questionam a privatização da Companhia. Vale do Rio Doce,
ocorrida em 1997. Do total, 69 estão esperando decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que desde maio está julgando se devem ter o mérito avaliado.
Dois juízes já deram seus votos, e outros seis ainda o farão. Nesse momento, o
processo está sob vistas de um dos juízes.
As ações questionam diversas ilegalidades e vícios formais no procedimento do
leilão e contestam a avaliação dos bens feita à época, em que diversos itens
foram subavaliados e outros omitidos. Além disso, elas apontam que empresas que
participaram da avaliação da Vale para a privatização, tornaram-se acionistas,
o que é proibido por lei.
Depois de terem sido enviadas para julgamento em conjunto em Belém, as ações
foram analisadas pela Justiça do Pará e enviadas a Brasília para análise
do Tribunal Regional Federal (TRF). Em outubro de 2005, o Tribunal aprovou que
as ações voltassem a Belém para que tivessem seu mérito julgado.
A Vale do Rio Doce entrou então com a reclamação 2259 contra essa decisão
do TRF, pedindo que se tranquem todas as 69 ações e que elas sejam
julgadas, segundo paradigma de 1995 (em uma ação popular sobre o tema
julgada dois anos antes da privatização).
Segundo o advogado Eloá Cruz,
proponente de uma das ações populares, as ações haviam sido juntadas por
conexão, e não por litispendência, portanto não seria obrigatória uma decisão
única sobre as ações.
Na votação do STJ, votam 8 juízes. Luiz Fux e José Delgado já deram
seus votos. Atualmente, o processo está esperando o voto de João Otávio
Noronha, que pediu vistas. Se o tribunal acatar a reclamação da Vale,
ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Proponentes de ações populares:
Eloá Cruz (advogado) - (21) 2571-4420 / (21) 9649-8475
Dra. Clair (advogada, ex-deputada federal) - (41) 3322-6265/9103-1225
Fonte: MST
Contatos com imprensa:
Igor Fellipe (MST) - (11) 3361-3866 / 7212-4875
Verena - (11) 9853-9950
João - (11) 8635-9825
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Quem adverte dessa vez é o jornal britânico "Financial Times". Apesar de apresentar fundamentos econômicos mais sólidos do que nas crises anteriores detonadas uma década antes, "as exportações em alta não são o único fator por trás da apreciação da moeda" (...) "O Brasil, com sua recém-descoberta estabilidade, se tornou altamente atraente para investidores e credores. A quantidade de dinheiro dirigida a ações e títulos brasileiros tem um impacto ainda maior sobre o real do que o comércio". O jornal faz também referências ao “deserto verde” no estado de Mato Grosso associado ao boom das commodities no mercado externo, o que pode trazer algumas conseqüências negativas, entre elas o fato de que “novos empregos para fatiar frangos em áreas rurais estejam aparecendo às custas de empregos bem remunerados em setores tradicionais e urbanos”.
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Em São Paulo, o 13º Grito dos/as Excluídos/as começa no dia 5 de setembro com a X Romaria a Pé. A manifestação tem seu ponto alto no dia 7 de setembro, quando é feita a caminhada que começa na Praça da Sé e vai até o Monumento do Ipiranga. Este ano, o Grito dos/as Excluídos/as tem o lema: “Isso não VALE: queremos participação no destino da nação”.
Veja a programação para a cidade de São Paulo.
05/09/2007
08h00 - Saída Comunidade Deus Pai dos Humildes
Rua Antule Rosa, 1 - Perus - 3918-8579
Mons. Konrad Körner
09h30 - Comunidade Nossa Senhora Aurora
Rua Giácomo Saratelli,184 - V. Aurora - Jaraguá
Pe. Natanael Pires da Silva
10h30 - Comunidade Santo Antônio de Pádua
Rua Ciríaco Jimenez, 192 - Pq. Nações Unidas
Pe. Vladimir Anselmo Silva
11h30 - Comunidade Santo Antonio de Taipas
Estrada de Taipas, 4070 - Taipas (almoço)
Pe. Valdiran Ferreira dos Santos
14h30 - Comunidade Santo Expedito
Rua Talha Mar, 99 - Jardim Damasceno
Pe. José Domingos Braghetto
15h00 - Comunidade Nossa Senhora das Dores
Rua Nortelândia, 94 (cafezinho) (3981-3107)
Pe. José Gilmar
15h30 - Comunidade Cristo Ressuscitado
Rua Campo Alegre de Minas, 244 - Jd. Ladeira
Rosa (3851-3356) - Pe. Márcio Cley Chen
16h00 - Paróquia N. S. Aparecida
Rua Luciano D’Amore, 47 - V. Souza (3851-1908)
Banho, jantar e pernoite no Salão Paroquial
Pe. Márcio Clay Chen
20h00 - Missa com Dom José Benedito Simão
06/09/2007
06h00 - Reza do Terço
06h30 - Saída - Nossa Senhora Aparecida
10h30 - Largo Paissandu
11h00 - Largo São Francisco - Salão São Francisco
Rua Riachuelo, 268 - Centro
12h00 - Almoço - Salão São Francisco
Rua Riachuelo, 268 - Centro
14h30 - Páteo do Colégio
Questão da terra e a Reforma Agrária
O que vale na mística
Nara e a música da irmandade do servo sofredor
______: Amazônia e meio ambiente
16h00 - Mosteiro de São Bento
Praça Largo São Bento, s/nº
V CELAM: CEB’s e opção pelos pobres
17h30 - Ato Público Praça da Sé - Escadaria da Catedral
— VALE / Não VALE
— MST
— Auditoria da Dívida e Plebiscito Popular
— Povo em situação de rua: Pe. Julio Lancelotti
— Desemprego: Waldemar Rossi
— Violência - Plínio de Arruda Sampaio
— Comunicação: ________
— Lembrar a programação do dia 7
20h00 - Jantar – Quadra dos Bancários
Rua Tabatinguera, 192
07/09/2007
06h00 - Café da Manhã
07h00 - Missa Catedral da Sé com Dom Odilo P. Scherer
09h00 - Caminhada até o Monumento do Ipiranga
11h00 – Grito dos/as Excluídos na Praça do Monumento
MAIS INFORMAÇÕES:
Pe. Aécio: 3911-1595 / 7286-7427
Célia: 3915-7018 / 8156-1481
Ana / Vera: 3924-0020 / 3921-5126
Pe. José Renato: 3924-0515
Maria do Carmo: 3851-5305 / 8282-7479
Nice: 3975-8591 / 7352-7144
Orlando: 3917-0671 / 7407-9590
Sebastião: 3915-7521 / 7399-6283
Sebastião Gonçalves: 3916-6294 / 9454-1691
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Face às denúncias em matérias publicadas hoje na imprensa, com relação às irregularidades ocorridas com fornecimento de merenda escolar terceirizada no Município de São Paulo, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP) entraram com representação no Ministério Público da Cidadania de São Paulo para que sejam apuradas estas graves denúncias e tomadas as providências legais cabíveis.
Segue, abaixo, cópia da representação.
***
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
IVAN VALENTE, brasileiro, casado, Deputado Federal pelo PSOL/SP, portador do RG 3.503.487, CPF 376.555.828-15, domiciliado à Rua Afonso Celso, 594 – Vila Mariana – CEP 04119-002, São Paulo/SP, Fone/Fax: (11) 5081-7563 e CARLOS ALBERTO GIANNAZI, brasileiro, casado, Deputado Estadual pelo PSOL/SP, portador do RG 9862481-7, CPF 034.199.458.84, domiciliado na Assembléia Legislativa de São Paulo, Av. Pedro Alvares Cabral, 201, CEP 04097-900, São Paulo/SP, Fone/Fax: 3886-6686, vem perante Vossa Excelência oferecer REPRESENTAÇÃO em face do Prefeito do Município de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, domiciliado no Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15, Centro, CEP 01020-020- São Paulo- SP, pelas razões que abaixo descrevemos:
Conforme denúncia publicada no Jornal Folha de São Paulo de hoje (11 de setembro de 2007) no caderno C, página 8, intitulada “Merendeiras dizem receber prêmio para racionar comida em escolas”, nove cozinheiras relataram que recebem um prêmio mensal de R$ 40,00 (quarenta reais) para misturar água no preparo do molho que é servido aos alunos, entregarem apenas a metade das maçãs com o objetivo de fazer economia na merenda, bem como, desfiar frango e misturar com legumes, para reduzir a quantidade de utilização de carne, diminuindo a qualidade nutricional. Sendo que a prefeitura paga para que o serviço seja executado de forma completa.
O serviço de compra de produtos, preparo e distribuição da merenda escolar no município de São Paulo é terceirizado em 849 escolas municipais (equivalente a 59 % do total) e há evidências de que a prática é incentivada pelas empresas contratadas, pois as merendeiras ouvidas pelos membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) são funcionárias da empresa Nutriplus, uma das contratadas pela prefeitura. As funcionárias afirmam que o “prêmio de economia” – como elas denominam – é pago pela empresa contratada através de bônus mensal.
Além dessas denúncias relatadas, a reportagem do Jornal Folha de São Paulo ainda enumera outras, a saber:
- Desvio de função: as empresas utilizam agentes escolares municipais para trabalhar no preparo e distribuição da refeição;
- Baixa qualidade dos alimentos: compra de produtos mais baratos;
- Manipulação do cardápio: para compor a refeição de acordo com os itens mais baratos;
- Porções pequenas: sem controle do peso das porções e proibição às crianças de repetirem o prato.
As referidas denúncias mostram descaso por parte do poder executivo municipal, pois é o responsável pelo fornecimento da merenda. A prática de terceirização, difundida no Brasil, tem demonstrado que tem como conseqüência a precarização dos serviços público prestados à população. Ao se omitir da função de se responsabilizar pelos serviços públicos prestados à população, o representado afronta os princípios de legalidade, moralidade e eficiência previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, conforme descrito abaixo:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
Não resta dúvidas de que há um descaso do poder executivo municipal no tocante à qualidade da merenda servida aos alunos, colaborando com os interesses da empresa contratada de aumentar seus lucros através da prestação de serviço de baixa qualidade, mostrando que tal prática configura ato de improbidade administrativa previsto na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992 conforme demonstra o em ser artigo 1° caput, que transcrevemos:
“Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.”
Assim exposto, requerem ser recebida a presente representação para que os fatos relatados sejam apurados e sejam aplicadas ao representado as sanções cabíveis.
São Paulo, 11 de setembro de 2007
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
Carlos Giannazi
Deputado Estadual – PSOL/SP
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Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, pesquisadores e representantes de ONGs comemoraram, nesta terça-feira, a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95 na pauta de votações da próxima semana.
A PEC acrescenta na Constituição o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados como patrimônio nacional. Dessa forma, espera-se que as políticas públicas para ambos os ecossistemas sejam fortalecidas, como explica o coordenador do Grupo de Trabalho Cerrado/Caatinga, deputado Pedro Wilson (PT-GO), que participou de audiência pública com o tema "Cerrado e Caatinga - Patrimônios Nacionais", promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Urbano.
"A lei não vai impedir o agronegócio, a agricultura, o extrativismo, a pecuária e outras atividades, como o ecoturismo. Aliás, vai beneficiar, trazer recursos. A Caatinga e o Cerrado tiveram até oferta de dinheiro pela ONU, mas, como não existia uma lei, não quiseram repassar os recursos, que eram de 5 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 9 milhões e 750 mil)", destacou Wilson.
"Tendo a Caatinga e o Cerrado regulamentados, teremos políticas públicas para saber usar adequadamente esses dois biomas tão importantes para o desenvolvimento, para a produção de alimentos, de energia, de ecoturismo, de lazer. Mas temos que ter a lei", acrescentou o deputado.
Mobilização
Segundo Pedro Wilson, a inclusão da PEC na pauta é uma prova de que a mobilização das entidades de defesa do Cerrado a favor da proposta foi eficiente. Ele pediu ainda que os cidadãos enviem cartas e liguem para os parlamentares pedindo a aprovação da PEC.
Na audiência, a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, informou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, telefonou nesta terça-feira para Chinaglia reforçando o pedido de parlamentares e organizações não-governamentais.
Resistência
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), acredita que não será fácil aprovar a PEC 115/95, que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais, devido às reações de setores influentes da bancada ruralista que já começam a se mobilizar contrariamente.
Apesar disso, o deputado acredita que há chances de aprovação da PEC na atual legislatura. "Teremos que dialogar, mas tenho certeza de que há muito mais chances do que anteriormente. A mobilização e a organização estão maiores neste ano", afirmou o parlamentar.
Agenda
A mobilização da Frente Parlamentar Ambientalista pela aprovação da PEC 115/95 prosseguiu nesta quarta-feira com visitas do Grupo de Trabalho Cerrado/Caatinga às comissões da Câmara e às bancadas estaduais e partidárias. Na quinta-feira, os deputados fizeram pela manhã uma visita ao Parque Nacional de Brasília.
Para a próxima semana, está prevista uma mobilização do grupo de trabalho no Congresso Nacional durante o Dia Nacional do Cerrado, comemorado na terça-feira (11). Na quarta-feira (12), haverá um café da manhã da frente parlamentar em homenagem ao Cerrado e à Caatinga, com desfile e amostra de biojóias.
Fonte: Agência Câmara
Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
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Anteprojeto admitido pela Comissão de Agricultura da Câmara cria a possibilidade de rolagem de dívidas agrícolas já prorrogadas em 1995 e em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Pode-se imaginar como deve reagir o governo mediante as suas intenções de nova prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da desvinculação das receitas da União (DRU). Trata-se de R$ 33 bilhões em dívidas transferidas ao Tesouro Nacional e, considerando-se que não deverá haver um plano efetivo para análise das reivindicações, os maiores beneficiados deverão ser grandes produtores, devedores de dois terços do total dos débitos.
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Nós, de diversos movimentos sociais e instituições da região do Bico do Papagaio (Pará, Maranhão e Tocantins), reunidos em Marabá no seminário “Estado e Campesinato na Amazônia: o debate sobre o Distrito Florestal de Carajás” declaramos à sociedade brasileira nosso posicionamento diante da proposta do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, de implantação do chamado Distrito Florestal de Carajás.
Com a proposição desse Distrito, conformado por uma área de 200 Km de raio a partir de Marabá e de Açailândia, o governo federal pretendia canalizar recursos para o plantio de 1 milhão de hectares de monocultura de árvores, gerando 5 milhões de m3 de toras para a indústria madeireira e 17 milhões de m3 de toras para carvão. Negando que a decisão sobre essa proposta devesse dar-se em uma velocidade acelerada e com pouca reflexão, como desejava o governo federal, os movimentos sociais do Sul e Sudeste do Pará não participaram das reuniões oficiais e decidiram construir um seminário para o debate e a reflexão independente sobre o tema.
O primeiro passo dessa reflexão concretizou-se no seminário “Estado e Campesinato na Amazônia: o debate sobre o Distrito Florestal de Carajás”, realizado em Marabá, nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2007, com a participação de 200 pessoas de diversas entidades e movimentos sociais que atuam na região do Bico do Papagaio (Pará, Maranhão e Tocantins) e de professores e pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa como a UFPA, UFF, FASE –AMAZÔNIA, FASE – ESPIRITO SANTO e TERRA DE DIREITOS. O seminário buscou traçar um panorama da expansão do agronegócio e da siderurgia na Amazônia, no Brasil e na América Latina e seus impactos para o campesinato, para o desenvolvimento sustentável e para a soberania alimentar, bem como a resistência e as conquistas dos movimentos sociais na Amazônia, Brasil e América Latina contra essa situação.
A proposta do Governo Federal parte de dois pressupostos equivocados:
- Primeiro, considera equivocadamente que monoculturas de árvores são florestas. Florestas, em regiões tropicais, são caracterizadas pela biodiversidade e pela sócio-diversidade, que não existem nesses plantios homogêneos. Por isso, o plano do governo federal configura-se como um Distrito Pseudo-Florestal.
- Segundo, considera equivocadamente que esta é uma região degradada e que só uma agricultura em bases capitalistas seria capaz de se instalar aqui. Não se pode desconsiderar os impactos ambientais e sociais que essa região sofreu desde a década de 1970, com a expansão da atividade mineral e siderúrgica e da grande pecuária extensiva, cujos maiores exemplos são os desmatamentos, as queimadas, a miséria, a violência e o trabalho escravo. Esses impactos precisam, de fato, ser revertidos, mas o plantio de monoculturas de árvores não atende a essa necessidade.
Todo o processo de expansão capitalista nesta região gerou, simultaneamente, uma resistência camponesa que garantiu a conquista de centenas de projetos de assentamentos com milhares de famílias assentadas. É neste universo que se encontra o caminho empírico e conceitual da recuperação ambiental, com base nas inúmeras experiências camponesas sustentáveis e bem sucedidas de produção, a partir de manejos extrativistas e agroflorestais, de roças diversificadas e da criação de pequenos e médios animais. É essa produção diversificada que sempre garantiu o abastecimento do campo e, sobretudo, das cidades desta região.
Além desses pressupostos equivocados, a proposta do Distrito Pseudo-Florestal, em si, também tem problemas graves. A questão central é que ela se coloca como uma ação voltada para atender aos interesses do setor siderúrgico e madeireiro, não apenas garantindo suprimento de matérias-primas a baixo custo, como concretizando uma transferência direta de recursos públicos para essas indústrias, através de financiamentos e incentivos. Dessa forma, reforça o mesmo projeto de desenvolvimento que predominou nos últimos 30 anos na região, prolongando a insustentabilidade social e ambiental que o caracterizou e bloqueando o desenvolvimento local, posto que as atividades mínero-siderúrgicas e madeireira são atividades de exportação que pouco internalizam resultados econômicos, empregos locais e qualidade de vida.
Uma preocupação adicional à proposta do Distrito Pseudo-Florestal refere-se à insustentabilidade sócio-ambiental que representa a expansão de monoculturas de árvores. O caso do Espírito Santo, com grandes áreas transformando-se em um “deserto verde”, ilustra nossa preocupação. Seja o plantio de espécies madeireiras, seja o de qualquer outra espécie de insumo para a produção de combustíveis, tem mostrado uma nova fase de expansão do agronegócio, que gera cada vez mais danos ao ambiente, concentra terras e renda e compromete a existência de áreas para a produção alimentar. Dessa forma, o Distrito Pseudo-Florestal de Carajás insere-se numa fase de expansão da produção de combustíveis, desenvolvida para prolongar um modo de vida capitalista altamente demandante de energia, que privilegia os automóveis, negando a soberania alimentar dos povos. Portanto, essa proposta atrelaria cada vez mais essa região a um processo insustentável de expansão do agronegócio no Brasil, subordinando os camponeses diretamente à siderurgia, reproduzindo uma lógica perversa da integração dos trabalhadores às indústrias, tão conhecida em outras regiões, que compromete a soberania alimentar do campo e da cidade e a autonomia dos camponeses.
O fato de o governo federal apresentar uma proposta como a do Distrito Pseudo-Florestal mostra que, apesar de toda a luta de resistência camponesa nessa região e da conquista de muita terra na forma de assentamentos, os movimentos sociais do campo ainda não conquistaram de fato o seu território. A construção desse território que garanta vida digna e soberana não será dada por projetos mais uma vez construídos nos gabinetes de Brasília, tampouco nos escritórios das siderúrgicas da região. Esse território camponês só será construído de fato com o protagonismo dos sujeitos do campo e da cidade, organizados em seus movimentos e participando ativamente da formulação dos projetos aqui implementados. Qualquer projeto dessa natureza só terá sentido se tomar como centralidade o território camponês em construção, sua produção familiar, seus modos de vida, suas identidades, suas culturas. Plantios homogêneos de monoculturas de árvores, decididamente, não fazem parte desse projeto.
Frente a essas análises, a proposta do Distrito Pseudo-Florestal de Carajás apresentada pelo governo federal não nos interessa porque representa a expansão do agronegócio na região baseado na monocultura de árvores, que irá subordinar o campesinato, posto que é agronegócio, e violentar a verdadeira floresta e sua gente, posto que é monocultura. Por isso, reafirmamos:
1. Somos contra o latifúndio e toda e qualquer monocultura que fere o princípio da biodiversidade, como, por exemplo, as plantações industriais de eucalipto ou de qualquer outra espécie;
2. Somos contra qualquer projeto público para a região elaborado sem a participação efetiva da sociedade local, sobretudo das classes populares, referenciados pelos exemplos vividos nos últimos 30 anos que só causaram erosão da biodiversidade e a tentativa de transformação dos camponeses em agregados do grande capital;
3. Somos contra o desmatamento da floresta, seja para fins da produção de carvão (componente essencial da indústria siderúrgica), seja para a agricultura capitalista de soja, da pecuária ou de combustíveis, que incida sobre o interesse dos camponeses;
4. Somos contra a instalação do Distrito Pseudo-Florestal de Carajás, que representa a perda da autonomia do campesinato, com impactos ambientais irrecuperáveis e miséria;
5. Somos contra o trabalho escravo e a exploração trabalhista, que a expansão do agronegócio do carvão através do Distrito Pseudo-Florestal irá incentivar.
Diante disso, propomos:
1. Avançar na manutenção e conquista de novos territórios, que garantam a soberania das diferentes vertentes do campesinato (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, agricultores familiares, assentados etc.) sobre a terra, a água e a floresta;
2. Orientar a agricultura à produção de alimentos sadios, à diversificação da produção e ao respeito ao meio ambiente e ao ser humano;
3. Transformar a luta pela soberania alimentar em uma luta do conjunto da sociedade;
4. Lutar por um novo projeto energético, baseado na soberania dos trabalhadores e das trabalhadoras e no respeito à natureza, construindo um desenvolvimento verdadeiramente sustentável;
5. Resgatar e fortalecer a identidade e a cultura do campesinato da/na Amazônia;
6. Que os governos façam maiores investimentos em educação e ciência & tecnologia nesta região voltados para a produção familiar camponesa, com coerência e compromisso com a realidade do campo;
7. Que os governos deixem de celebrar convênios, parcerias e contratos com empresas e proprietários que estejam direta ou indiretamente envolvidos com trabalho escravo e crimes ambientais.
Marabá, 01 de setembro de 2007.
MST, CPT, MAB, MPA, VIA CAMPESINA-PARÁ, FETAGRI, EFA MARABÁ – FATA, STTR – IMPERATRIZ (MA), AMIQCB, CNS, CIMI, FORUM CARAJÁS, FORUM DE MULHERES DO SUDESTE DO PARÁ, FORUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO SUDESTE DO PARÁ, FAOR – GT TERRA, ÁGUA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GTA CARAJÁS, RAMA – REDE AGROECOLÓGICA DO MARANHÃO, REDE DESERTO VERDE, PASTORAIS SOCIAIS DE MARABÁ, CENTRU – MA, SDDH, CEPASP, LASAT, FASE AMAZÔNIA, FASE ESPÍRITO SANTO, COOFAMA, COPSERVIÇOS, COOPATIORÔ, CAC UBUNTU, SEAGRI – MARABÁ, C.A. DE CIÊNCIAS SOCIAIS – UFPA/MARABÁ, LEMTO – UFF, COLEGIADOS DE C. AGRÁRIAS E PEDAGOGIA DA UFPA / MARABÁ.
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Cerca de 500 integrantes da Via Campesina e do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC trancaram os portões do viveiro de mudas de eucalipto da empresa Votorantim, no município de Capão do Leão, na BR 116, KM 53. Segundo lideranças do MMC, o objetivo desse protesto é provocar a discussão com a sociedade gaúcha e com os trabalhadores e trabalhadoras da região sobre as conseqüências negativas que o plantio de lavouras de eucalipto trará para a metade-sul do estado do Rio Grande do Sul e para o meio ambiente. Segundo informe das agricultoras do MMC, não há previsão para que a mobilização acabe.
Fonte: MMC
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O Correio publica abaixo o chamado do MST ao povo brasileiro para participação no Plebiscito Popular pela retomada da Vale do Rio Doce
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Estimado amigo e amiga do MST,
Esta semana diversos movimentos sociais e entidades estão realizando um Plebiscito Popular para questionar o leilão, que em 1997, vendeu a Companhia Vale do Rio Doce. A venda foi realizada durante do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e foi marcada por irregularidades que vão desde o subfaturamento da Companhia, vendida por 3,3 bilhões de reais, quando seu patrimônio à época estava avaliado em 40 bilhões de dólares, até o favorecimento ilícito de grupos. Hoje a Vale está sendo avaliada em cerca de 100 bilhões de dólares.
A privatização da Vale significou a privatização do patrimônio do povo brasileiro. Junto com a Companhia também foram vendidos os patrimônios materiais sobre os quais ela tinha concessão. A Vale tinha concessões públicas sobre a maior parte das reservas minerais do país, concessão de amplas extensões do nosso território. Somente ao redor da reserva mineral de Carajás havia uma concessão de 700 mil hectares de Floresta Amazônica. A Companhia também tinha concessão das três maiores ferrovias do país, a que liga Carajás a São Luiz, Belo Horizonte a Vitória e uma outra que liga o interior de Sergipe ao porto de Sergipe; além de ser concessionária de três grandes portos.
Todas essas obras não eram de propriedades da empresa. Foram construídas com dinheiro público, ou seja, de orçamento da União nos ministérios, portanto não cabia serem privatizadas. A Vale não se constituía em uma empresa comercial de propriedade do Estado, era na verdade uma empresa pública pertencente ao patrimônio de todo o povo brasileiro. Por essa razão é que jamais o governo FHC teria o direito de vender uma coisa que não era dele, mas sim do povo.
Ao longo dos últimos dez anos, vem se travando uma intensa batalha na Justiça pela nulidade do leilão da Vale do Rio Doce. As irregularidades acerca da venda da Companhia motivaram mais de cem ações populares na Justiça, 69 delas ainda estão em andamento. Mesmo antes da realização do leilão muitos juristas tentaram cancelar a venda. Mas na época tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Supremo Tribunal Federal (STF), eram totalmente coniventes com os interesses do governo FHC e o leilão somente pode se dar sob a condição de liminares dadas na calada da noite.
Os movimentos sociais, as entidades e as pastorais sociais, articulados na Assembléia Popular no final do ano de 2006, perceberam que, além da luta institucional, é preciso travar uma batalha cotidiana com a participação efetiva do povo. Afinal, o povo não foi consultado sobre a venda de seu próprio patrimônio, nem sequer o Congresso Nacional aprovou a venda da Companhia. Não se respeitou um princípio básico da nossa Constituição de 1988, que garante ao povo brasileiro o poder de tomar as decisões relativas à vida e ao futuro do país.
Além da questão sobre a Vale o plebiscito também aborda outros três temas: se o governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna; se a energia elétrica deve continuar sendo explorada pelo capital privado e se você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores. A idéia é fazer do Plebiscito Popular uma ação cívica para o exercício da cidadania do povo brasileiro.
O Plebiscito faz parte da Campanha Nacional pela Nulidade do Leilão da Vale do Rio Doce. Campanha que está sendo organizada por mais de 60 entidades e movimentos sociais. A votação já começou. Em todo o país, estarão espalhadas urnas para coleta dos votos entre os dias 1° e 7 de setembro, Semana da Pátria. A data foi escolhida por ocasião do Grito dos Excluídos, que esse ano tem como tema “A Vale É Nossa – Queremos Participação no Destino da Nação”.
Nosso objetivo é pressionar pela nulidade do leilão que privatizou a Vale. Não podemos permitir que nossas riquezas naturais, como solo, minerais, água e ar sejam privatizadas. Não podemos permitir a entrega de nosso patrimônio material. Não podemos concordar com a premissa neoliberal de que o alto valor atribuído à Companhia hoje, seja fruto de sua privatização. Ao contrário temos provas concretas de que é possível uma empresa pública dar certo, como acontece com a Petrobras. Além disso, estamos certos de que uma empresa estatal não tem como primeiro objetivo dar lucro. O objetivo dela é o bem-estar da população.
Por tudo isso, queremos consultar o povo e convocamos cada amigo e cada amiga do MST a encampar também essa luta. Vote a favor do Brasil, a Vale é nossa, é do POVO BRASILEIRO!
Boa luta para todos e todas!
Saudações!
Direção Nacional do MST
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Cerca de 100 representantes quilombolas do Espírito Santo participam de uma Audiência Pública no próximo dia 12 de setembro, às 8 horas, na Assembléia Legislativa do Estado.
Estarão presentes representantes das seguintes organizações: Associação de Produtores de Desenvolvimento Pró-Linharinho, Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, Comissão Quilombola do Sapê do Norte, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Projeto Balcão de Direitos UFES, Projeto Territórios Quilombos no Espírito Santo, Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, além de representantes de comunidades quilombolas de todo o estado do Espírito Santo.
O objetivo é dar visibilidade ao processo de reconhecimento e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas. Em maio passado, o INCRA reconheceu como território quilombola a área conhecida como Linharinho, em Conceição da Barra, no Espírito Santo.
Na ocasião da Audiência será lançado o fascículo "Comunidade Quilombola de Linharinho", produzido no âmbito do Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.
12 de setembro, às 8 horas
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Av. Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória
Informações para a imprensa:
(27) 9811-8432 (Jô Brandão)
(27) 3337-9983 (Sandro José)
(11) 8468-0910 (Evanize Sydow)
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Conforme a campanha A Vale é Nossa, pela nulidade da venda da Vale do Rio Doce (CVRD), ganha intensidade e se aproxima da semana do plebiscito popular (de 1º a 7 de setembro), a Companhia joga sua fichas na publicidade massiva para se contrapor à campanha.
Em horário nobre na televisão, com a voz da atriz Fernanda Montenegro,
a companhia anuncia seu vínculo com o país e com o meio ambiente. Isso apesar
de os movimentos sociais denunciarem que os rumos da empresa são decididos,
hoje, pelo consórcio Valepar (que tem a presença do banco Bradesco)
e pelos acionistas preferenciais (62% deles estrangeiros). A Vale ressalta
o seu caráter de preservação do meio ambiente, quando o trabalho de formação
para o plebiscito aponta o contrário: a produção da companhia explora a camada
vegetal da Amazônia com o objetivo da exportação.
No dia 22 de agosto, a Companhia também apostou na repressão e no silêncio dos
meios massivos como forma de aplacar o movimento. Em atividade da jornada
nacional em defesa da educação pública, um grupo de 250 estudantes e militantes
de movimentos sociais entraram nas instalações da empresa Ferrovia Centro
Atlântica (FCA), pertencente à Vale, para dar visibilidade à
campanha e às quatro perguntas do plebiscito popular .
Os estudantes deixavam claro que faziam um protesto pacífico, para denunciar a
venda da Companhia, que foi privatizada em 1997, com um valor considerado
irregular. A polícia negociava a saída dos manifestantes, porém, de súbito, a
pressão de advogados da Vale alterou a história e 136 jovens foram algemados e
levados para a delegacia. 27 deles eram menores. As mulheres foram coagidas
pela polícia feminina e submetidas a revistas íntimas repetidas vezes. A
atitude policial, sob o mando da direção da Vale, gerou inúmeras notas de repúdio
dos movimentos sociais.
Silvio Mieli, jornalista e professor da faculdade de Comunicação e Filosofia da PUC-SP, aponta que a escolha de Fernanda Montenegro para a publicidade da Companhia Vale do Rio Doce não foi à toa. Primeiro porque uma empresa pertencente à CVRD já havia patrocinado um filme estrelado por Fernanda, em 2005, intitulado Casa de Areia (House of Sand, no título original, em inglês). Na ótica de Mieli, utilizar uma figura conhecida como a atriz vincula a marca da empresa a uma idéia de cultura nacional. Assim como a empresa Nike tenta vincular-se ao esporte, mais do que apenas anunciar a sua mercadoria.
É comum observarmos artistas colocando o seu trabalho a
serviço de uma corporação, mesmo que não esteja necessariamente de acordo com o
seu conteúdo. A marca, segundo o professor da PUC-SP, é a protagonista e
os artistas se sujeitam de modo passivo apenas a ser o veículo das corporações,
em constante ofensiva sobre o imaginário da sociedade.
Essa tática atingiu o seu extremo em 2006 quando a empresa Aracruz Celulose veiculou uma publicidade, em época de Copa do Mundo, associando a empresa ao esporte símbolo da cultura nacional. A propaganda contou com personalidades como o cantor Seu Jorge e Pelé, enquanto, ao mesmo tempo, a Aracruz expulsava comunidades indígenas e quilombolas de áreas no Espírito Santo.
“Em momentos importantes para o Brasil, ao invés de ajudar a construir alguma coisa, essas figuras intelectuais e do meio artístico não reagem ou então participam de forma domesticada. Se o artista quisesse adotar esse discurso conservador, tudo bem, mas que fosse a partir de debates, senão fica uma coisa muito oportunista”, comenta Mieli, para quem esta atitude escapa totalmente do papel questionador que a arte deve assumir, no campo simbólico. “O papel do artista não é o de estetizar o discurso do capital”, critica.
Fonte: Agência Brasil de Fato.