Correio da Cidadania

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22/05/2007

O governo do estado de São Paulo está programando terceirizar os serviços do HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual). A transformação de trabalhadores em PJs (pessoas jurídicas) tem como um de seus resultados solapar as conquistas sociais dos trabalhadores do Hospital do Servidor Público Estadual, construído com o dinheiro arrecadado em holerite de todos os funcionários públicos do estado.

O Correio divulga abaixo carta aberta do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), advertindo o público para a situação.

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Caro usuário do HSPE, nosso paciente

Pedimos sua atenção para os fatos que vamos expor:

1. O hospital do Servidor é seu, pois é você que o utiliza e paga por ele (desconto de 2% no seu hollerith);

2. Todos os nossos exames e procedimentos são reconhecidos pelo Ministério da Saúde e se caracterizam pela qualidade e confiabilidade dos resultados;

3. O Governo Serra e a atual Administração estão tentando repassar vários setores do HSPE para empresas particulares (privatização da Informática, Laboratório Clínico, Anatomia Patológica, Fisiatria, Medicina Nuclear e outros);

4. Na situação atual, quando você faz o seus exames de laboratório, culturas, líquor, sorologias ou biópsias de mama, útero, próstata, fígado, medula ou outras, você pode confiar nos resultados. Você e seu médico poderão confiar em resultados que vierem de empresas contratadas sem qualidade comprovada?

5. Não se engane com promessas de poltronas estofadas, cafezinhos e ar condicionado. O que vale mesmo é a confiança nos resultados dos seus exames.

PARTICIPE CONOSCO
DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO HSPE

Maio/2007
Entidades do IAMSPE

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22/05/2007

Publicamos, abaixo, a carta aberta dos estudantes da UNESP e das Fatecs sobre a situação na ocupação da reitoria da USP.

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Desde o dia 03 de Maio, estudantes ocupam a reitoria da USP e agora se encontram em greve. Neste momento, a reitoria e o governo preparam a reintegração mediante uso da força policial.

A ocupação da reitoria da USP representa a indignação dos estudantes das estaduais paulistas com a política do governador José Serra, além de tratar-se de um movimento legítimo e não de uma atividade criminosa, por isso conta com todo nosso respaldo e apoio.

Por isso, nós estudantes da UNESP/FATEC queremos deixar bem claro: se houver qualquer forma de repressão a qualquer estudante, funcionário ou professor haverá um levante em todo estado com onda de ocupações e barricadas.

Abaixo os decretos de José Serra!

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18/05/2007

Como parte das manifestações que acontecerão no dia 23 de maio, diversos sindicatos e centrais sindicais estão preparando sua ida às ruas.

Entre as categorias que estarão participando do ato unificado estão os professores da rede estadual de São Paulo e do ensino superior, além de servidores federais, trabalhadores de outros segmentos do funcionalismo e representantes de diversos movimentos sociais.

Em São Paulo, a manifestação ocorrerá na avenida Paulista, em frente ao prédio do Masp.

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18/05/2007

O Correio publica a nota de repúdio da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) à forma utilizada pela emissora para se referir à Comunidade Quilombola de São Francisco do Paraguaçu, na Bahia.

“A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, entidade representativa das comunidades quilombolas de todos os estados da Federação, vem tornar público o repúdio ao Sistema Globo de Comunicação pelas informações veiculadas durante reportagem do Jornal Nacional no dia 14 de maio do corrente.

É desrespeitosa a forma como esse meio de comunicação tratou a história de um povo que, arrancado de suas terras, construiu parte do patrimônio brasileiro (hoje usado por alguns poucos). Repudiamos, sobretudo por se tratar de um Grupo de Comunicação que usa de concessões publicas para ainda mais aprofundar as desigualdades entre pessoas negras e não negras. A forma como se tratou a Comunidade Quilombola de São Francisco do Paraguaçu, no Estado da Bahia, deixa cada vez mais evidente a serviço de quem está esse sistema de comunicação.

E se não bastasse às agressões feitas ao povo quilombola ao duvidar da sua identidade, papel esse que a Constituição Federal da República não permite, nem Globo e nem a qualquer outra instituição no dia 14  de maio do corrente, repetem-se as mesmas atitudes no dia 15, buscando provar aquilo que não é da sua competência. Lamentamos que um instrumento tão forte como um canal de televisão, use tanto tempo de sua programação, para agredir as pessoas, ao invés de ajudar a diminuir as desigualdades em nosso país.

Exigimos, por parte da Rede Globo, respeito à população quilombola e às instituições e legislações nacionais e internacionais como o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República do Brasil e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que asseguram que as pessoas remanescentes de quilombos são as responsáveis pela sua autodefinição. Portanto, não cabe ao Sistema Globo de Comunicação, nem a ninguém, senão às pessoas quilombolas, dizerem se são ou não remanescentes de quilombos.

Acreditamos que atitudes como essa da Rede Globo comprometem o papel da imprensa e dos meios de comunicação como estruturas fundamentais à democracia, no momento em que privilegiam os interesses de uma única camada da sociedade – a elite latifundiária. Não aceitamos mais que concessões públicas sejam utilizadas por forças conservadoras para ludibriar, enganar, negar direitos, esconder verdades sobre nossa história.

Esperamos que episódios como este não continuem acontecendo, pois eles ferem a democracia e desrespeitam os direitos humanos.

Pernambuco, 16 de Maio de 2007.

Secretaria Executiva Nacional - Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ”.

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22/05/2007

O Correio publica, abaixo, o comunicado dos estudantes da USP, que se encontram em greve e ocupam a reitoria da universidade em São Paulo (SP).

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O movimento dos estudantes da USP, que luta por uma universidade pública e de qualidade para todos, sofre ameaça de reintegração de posse com uso de força policial. O movimento foi construído, desde o início, sobre uma base democrática, tanto organizativamente quanto politicamente, já que nossas reivindicações são fundamentalmente voltadas ao bem público.

A população do estado de São Paulo vem acompanhando um recrudescimento generalizado do uso de força policial por parte do governo Serra – tristes são os dias nos quais não se pode nem mesmo assistir a um show de rap na Praça da Sé sem temer ser atacado pela polícia.

É também um tipo de violência quando, diariamente, o teto das salas de aula desaba sobre as nossas cabeças ou estas são inundadas, ou quando as salas estão superlotadas, quando há falta crônica de professores, quando o acesso à universidade é cada vez mais restrito e quando inúmeros outros problemas impedem nosso direito a estudar.

Buscamos o diálogo com a reitora através de uma audiência pública para a entrega de nossa pauta de reivindicações. A reitora não compareceu e nossa entrada na reitoria foi barrada. Exercendo o pleno direito de manifestação, ocupamos a reitoria como forma de ato político de protesto e fomos, então, acusados de violentos.

Reivindicamos a necessidade do diálogo com a reitora, Suely Vilela, para o atendimento de nossas pautas. Após apenas duas reuniões nos foi feita uma proposta insuficiente, que recusamos. Desde então o diálogo foi cortado unilateralmente pela reitora e agora querem usar de força policial contra os estudantes. Repudiamos veementemente todo e qualquer uso de violência policial e reiteramos que violentos são os que querem destruir a educação pública.

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22/05/2007

O Correio divulga a campanha em defesa do IBAMA, que está sendo veiculada pela página www.asibama.org.br

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O Governo Federal encaminhou para o Congresso a Medida Provisória - MP nº
366/07, que promove modificações na estrutura do Ministério do Meio Ambiente
e do IBAMA. Saiba um pouco mais sobre essas mudanças e de que forma isso
pode influenciar sua vida.

O que muda com a Medida Provisória?

A principal mudança promovida pela MP é a divisão do IBAMA, que é o órgão
responsável pela gestão ambiental federal. Entre suas atribuições estão a
criação e manutenção de parques, reservas e outras áreas protegidas, além de
ações de educação ambiental, licenciamento e fiscalização. Com a MP, a
gestão das áreas protegidas, incluindo sua biodiversidade e o uso desses
recursos pelas populações extrativistas, passa a ser exercida por outro
instituto.

Isso é bom ou ruim?

Isso é ruim. No meio ambiente as coisas estão interligadas. O sol é a fonte
de energia que permite o crescimento das plantas, que servem de alimento
para os animais, inclusive para o homem, que por sua vez depende de todo
esse sistema equilibrado para sobreviver. O meio ambiente não pode ser
fragmentado. Então, não é possível imaginar que vá existir o meio ambiente
das unidades de conservação, o do licenciamento e o da fiscalização.

Essa mudança tornará a gestão ambiental mais ágil?

Não. A duplicação das estruturas irá aumentar a burocracia. Por exemplo, o
licenciamento ambiental de um empreendimento, que atualmente tramita apenas
no IBAMA, terá também que passar pelo novo instituto. Além disso, um novo
órgão precisa de uma nova estrutura, de novos servidores, de novo espaço
físico, aumentando os gastos públicos. Você já sabe quem vai pagar a conta.

De que forma essas mudanças podem afetar sua vida?

Todo mundo sabe que o planeta está passando por mudanças. Aquecimento
global, tempestades, furacões, secas, enchentes, fome. Tudo isso é reflexo
da forma irresponsável como estamos tratando nossos recursos naturais. Se
não cuidarmos do meio ambiente agora, algumas coisas que hoje para nós são
comuns, como beber uma água limpa, ver um pássaro ou contemplar uma
floresta, talvez nossos filhos e netos não possam fazer.

O que você pode fazer para mudar isso?

Sua participação é fundamental. Leve essa discussão para sua rua, escola,
igreja, associação. Converse com seus amigos. Pressione seus representantes
políticos. Ligue para seu deputado. Somente uma sociedade unida poderá
barrar esse processo e essa mobilização depende da atitude de cada um.

VENHA ATÉ O IBAMA: converse com os servidores e saiba mais sobre o que está
acontecendo ou acesse nossa página na internet: www.asibama.org.br.

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18/05/2007

O Correio publica abaixo carta de Andrei F. Teixeira - delegado sindical da base de funcionários do Banco do Brasil, de Curitiba (PR) - ao ministro do Trabalho Carlos Luppi, referente a mudanças que estariam sendo programadas na estrutura do funcionalismo do banco. Segundo divulgado posteriormente pelo próprio Andrei, a carta teria chegado ao ministro no dia 9 de maio.

“Exmo. Sr. Ministro Carlos Luppi,

Venho clamar pela sua atenção e interveniência, a respeito de um assunto que interessa a todos os brasileiros, principalmente aos trabalhadores.

Nesta segunda-feira, dia 07, o Banco do Brasil anunciou um pacote de medidas administrativas drásticas, decididas "na surdina", que acabarão por fomentar o desemprego e a precarização do trabalho, através da terceirização de mão-de-obra, que será paga pela metade do salário dos bancários e sem os seus devidos benefícios. Condições decentes de trabalho, conquistadas ao longo de décadas, pela brava luta de uma categoria que, na História Brasileira, sempre co-protagonizou todos os seus momentos de contestação e conquistas de direitos.

Não bastando a dramaticidade das medidas impostas, que se acredita servirem como preparação para uma futura privatização do BB, assim como as conseqüências para as vidas das famílias dos bancários diretamente atingidos, o BB veste-se da carapuça negra e assume seu perfil mais perverso, inimaginável em um banco público administrado por um governo popular e democrático. A situação que segue ilustra a minha preocupação.

Neste momento, milhares de bancários estão sendo assediados moralmente, pelos seus superiores hierárquicos, numa clara demonstração de despreparo e irresponsabilidade da administração do banco. Eles têm UMA SEMANA para decidir o que farão com o futuro das suas famílias. Deverão "escolher" uma entre três opções – assim como divulgado pelo banco:

1º) Ir para outro Estado da Federação, para o mais próximo dos cinco centros de serviços internos que permanecerão ativos (Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Curitiba);

2º) Permanecer na sua cidade, onde estão família, amigos, bens, compromissos, com redução dos rendimentos para menos da metade do que ganham atualmente; ou

3º) Pedir DEMISSÃO do Banco, através de um dos programas de demissão ou aposentadoria voluntários, nos moldes dos aplicados em governos anteriores ao do presidente Lula.

Exmo. Sr. Ministro, o motivo primário desta mensagem deve-se ao ataque explícito que os funcionários do Banco do Brasil estão sofrendo. A situação urge! Já tivemos momentos negros como o que está se desenhando, e os resultados foram catastróficos para as vidas das pessoas. Muitos enlouqueceram, outros cometeram crimes passionais, outros se deprimiram e alguns cometeram suicídio. Não é exagero Sr. Ministro. A vida do bancário não é fácil – motivo pelo qual a sua jornada máxima, nem sempre garantida pela Justiça, é de 30 horas semanais. Mas esse é outro assunto, que revela o desatino por lucros e a hipocrisia dos bancos, federais ou não, que tanto exploram em campanhas comerciais o discurso da "Responsabilidade Sócio Ambiental".

Porto Alegre, 09 de maio de 2007".

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18/05/2007

A decisão da CTNBio pela liberação de uma semente transgênica sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país demonstra o descaso do governo federal com a saúde, meio ambiente e agricultura brasileiros. A CTNBio ainda nem definiu os procedimentos internos necessários para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições com pedido de liberação comercial para sementes transgênicas. Além disso, outras disposições previstas em lei – como a entrega da declaração de conflito de interesse por parte dos membros da Comissão – também não foram cumpridas, e os argumentos apresentados na Audiência Pública de 20 de março não foram considerados pela comissão, o que coloca em xeque a legitimidade e legalidade das decisões da CTNBio.

“Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia, e vêm mostrando um profundo descaso pela Lei de Biossegurança e suas próprias normas internas na condução de seus trabalhos”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Apesar de todas as evidências científicas que mostram os riscos de contaminação genética com a liberação de milho transgênico no meio ambiente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou por 17 votos a favor,4  contra e um pedido de mais informações, a liberação comercial do milho transgênico da Bayer – Liberty Link. Os votos contrários foram dos ministérios do  Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca e os representantes da sociedade civil para meio ambiente e agricultura familiar. Segundo o presidente da comissão, Walt! er Colli, a decisão será agora encaminhada para o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e sob a presidência da Casa Civil.

Desde novembro de 2006 o Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade que representa a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países (veja relatório no endereço www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/relatorio_contaminacao_lores.pdf ). O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala – como a que já vem acontecendo no caso da soja transgênica – causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país. 

 “Não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas algumas poucas empresas de biotecnologia. O mais certo seria suspender toda e qualquer liberação comercial de cultivos transgênicos até que o Brasil tenha uma política séria de biossegurança”,  disse Gabriela Vuolo. “Com a decisão de encaminhamento ao CNBS, a decisão final está agora na mão dos ministros”.

Além do milho da Bayer, há 11 pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – sete delas de milho. Nenhum dos pedidos apresentou estudo de impacto ambiental. 

Histórico - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenta votar a liberação comercial do milho transgênico desenvolvido pela Bayer desde o ano passado de forma irregular. Da primeira vez, queria votar a liberação sem a realização de uma audiência pública prévia, conforme previsto por lei. A votação foi suspensa por uma determinação judicial, que condicionou a votação à realização da audiência, que aconteceu neste ano e se constituiu uma farsa.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado, mas o presidente da CTNBio, Walter Colli, não queria permitir que representantes do Greenpeace e da sociedade civil participassem da reunião, e resolveu adiá-la. No mês passado, a Justiça determinou que a reunião fosse aberta ao público, e Colli, incomodado com a transparência, adiou para este mês a votação.

Maiores informações com assessoria de imprensa do Greenpeace:

Gabriela Michelotti (11) 3035 11 92 ou (11) 8245 2257

Fonte: Greepeace
 

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22/05/2007

Publicamos, abaixo, o comunicado dos funcionários da USP sobre a ocupação da reitoria e sobre a situação de greve na universidade.

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Nós, trabalhadores da Universidade de São Paulo, nos incorporamos completamente à ocupação da reitoria da USP desde o início da nossa greve no dia 16/05, contra os decretos e todos os ataques do governo Serra ao funcionalismo, e em defesa da educação e dos serviços públicos.

Diante da informação de que a cidade universitária possa ser sitiada a partir desta noite, de 18 de maio, comunicamos que nos mantemos abertos à negociação com a reitoria, entretanto decidimos em assembléia na manhã do dia 18 manter a ocupação e resistir de todas as maneiras a qualquer ação violenta a mando da reitora Suely Vilela e do governo do Estado.

Chamamos a toda comunidade uspiana, funcionários, professores e estudantes e a todas organizações sindicais, políticas e sociais, que repudiam qualquer forma de repressão a se incorporarem à ocupação e virem à reitoria da USP o mais rápido que puderem, assim como a enviarem moções de repúdio ao gabinete da reitora da USP e à secretaria de segurança pública.

Emails para envio de moções:

Reitora da USP - Prof. Dra. Suely Vilela - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Carolina Pimentel

22/05/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no dia 17 de maio, ao abrir a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, a necessidade das reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária em discussão em vários segmentos do governo e da sociedade civil.

O presidente afirmou que a reforma da Previdência é necessária, mas alertou que deve ser elaborada para garantir a seguridade social às gerações futuras e não resolver problemas atuais. "A reforma da Previdência Social é necessária. Não vamos resolver o problema dela hoje não", disse.

Lula destacou a importância de uma reforma trabalhista, já que, segundo ele, "o mundo do trabalho mudou" desde 1943, data da legislação ainda em vigor no país. "Longe de mim tirar direito do trabalhador. Se não puder dar, tirar não tiro", ressaltou.

Sobre a reforma política, Lula disse que essa é adiada porque "todo mundo tem medo de reforma". E afirmou que o assunto não pode ser discutido apenas em época de eleição ou quando tem um "problema no país".

"Mudança é complicado. Os partidos, às vezes, falam 'a mudança vai me prejudicar, a mudança vai atrapalhar'. Todo mundo sofrerá algum problema com uma mudança no começo. Mas ao longo do tempo, essa própria mudança, se for feita para melhor, ela vai criar as vantagens pela qual ela foi feita", disse aos conselheiros.

Em relação à reforma tributária, o presidente destacou que não deve ser pensada de "forma corporativa", mas para ajudar os estados mais pobres e reduzir as desigualdades regionais. "Não haverá, da parte do governo, qualquer empecilho para que se vote a reforma tributária", garantiu.

Veja abaixo a íntegra do discurso do presidente na 21ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES

"Meu caro Walfrido,

Meu Caro Tarso Genro,

Meu caro Miguel Jorge,

Meu caro Patrus, Márcio,

Companheiros ministros,

Conselheiros,

Eu penso que todos estão percebendo que houve uma renovação no Conselho, com praticamente 50%, 46% de conselheiros novos. Houve uma distribuição mais equânime entre os segmentos sociais que fazem parte da sociedade brasileira, outras categorias entraram. Eu estou vendo aqui o nosso querido empresário de Uberlândia, o senhor Lair Martins, grande empresário da área de transportes. E está junto com quem vende para ele as coisas para ele transportar, o Abílio Diniz. Eu acho importante todas as centrais estarem aqui representadas, é uma alegria ter o Cândido Mendes conosco.

Primeiro, quero agradecer aos companheiros que saíram. Uns saíram porque não podiam participar, outros porque não vinham nas reuniões. Eu quero assumir um compromisso com vocês, aqui. O César Alvarez, que é o homem da minha agenda, certamente está aí. Eu penso que as quatro reuniões ordinárias que vão ser feitas no Conselho, essas que vocês chamam de reuniões plenas, eu preciso colocar na minha agenda. Isso, como prioridade, para participar o dia inteiro da reunião, ouvir as pessoas. É porque eu saio daqui para atender pessoas que não são mais importantes do que vocês. Eu penso que é importante participar mais do Conselho. Então, Walfrido, é um compromisso de que eu participe das ordinárias com mais vigor para ouvir os debates das pessoas e aprender um pouco.

A segunda coisa é dizer para vocês que eu concordo com o Paulo Godoy de que estamos vivendo um momento, eu diria, quase excepcional neste país. Não porque as coisas já estejam todas feitas e todas prontas, pelo contrário, temos muita coisa para fazer. Mas porque a situação do país nos permite, daqui para a frente, pensar em fazer aquilo que nós não conseguimos fazer no primeiro mandato. E aí entram os temas que foram abordados aqui, a reforma política. A reforma política não pode ser um tema que a gente discuta apenas quando acontece um problema ou em época de eleição. Nós temos vontade política, acho que o Congresso Nacional e os partidos políticos têm noção de que ela precisa ser feita. Eu penso que nós temos que ter a coragem de incentivar o Congresso Nacional com propostas, através do Conselho, a entrar nesse debate para que a gente tenha uma reforma política definitiva, que dê mais clareza e mais representatividade aos partidos políticos no Congresso Nacional, para que a gente fortaleça a democracia brasileira.

A gente discute muito quando acontece um problema no país: “ah, precisa de reforma política”. Mas depois isso vai amortecendo porque todo mundo, na verdade, tem medo de reforma. Reforma é como mudar de casa, ou seja, você está habituado a morar numa casa e precisa mudar; a outra pode ser muito melhor, pode ser maior, mas você tem dificuldade de sair da casinha em que você está. Você está acostumado com o cheiro de mofo, você está acostumado com o banheiro entupido. Então, você não quer sair para uma coisa mais nova, você fica lá. Isso é tão verdadeiro que quando você tem uma área crítica em uma cidade, quando as pessoas estão morando em área de risco, quem já foi prefeito ou governador sabe, que a casa do vizinho caiu, o vizinho morreu e você tem muita dificuldade de convencer o outro – que será o próximo – a sair dali. Aconteceu um acidente grave em 2003, em Belo Horizonte, um pai que perdeu seis filhos, ele tinha ganho uma casa da prefeitura, ele foi para a casa nova, mas vendeu a casa nova e voltou para a área de risco de onde foi tirado. E aí aconteceu a chuva, morreram os seis filhos, a família inteira morreu. E não sei quem da prefeitura falou: “vamos processar o cidadão”. Meu Deus do céu, mais castigo do que perder a família inteira, não tem. Vai processar o quê?

Então, mudança é algo complicado. Os partidos hão de falar “mas a mudança vai me prejudicar, a mudança vai atrapalhar, porque não sei das quantas”. Todo mundo sofrerá algum problema com uma mudança, no começo, mas ao longo do tempo essa própria mudança, se for feita para melhor, vai criar as vantagens para as quais ela foi feita. Portanto, Armando, você, não apenas como presidente da CNI, mas como deputado federal, por favor, faça essa bandeira da reforma política ser uma bandeira da CNI também, porque eu acho que é uma bandeira de todos. Podem crer que ela é necessária.

A segunda questão, da infra-estrutura. Eu, de vez em quando, fico imaginando o que aconteceu neste país durante esses últimos 30 anos e, se nós imaginarmos que o único momento de investimento em infra-estrutura foi no governo Geisel, nós vamos imaginar quanto tempo faz que este país não tem projeto de infra-estrutura. Eu estou falando de 1975, portanto, nós estamos falando de 30 anos. Da forma que o Geisel fez, eu não sei qual era o critério de discussão naquela época, mas o dado concreto é que a reforma, os investimentos de infra-estrutura feitos naquele momento, foram a razão pela qual depois o Brasil entrou numa encalacrada, porque não tinha como pagar as dívidas contraídas.

Por isso o PAC é uma novidade neste país. Certamente, Paulo, ainda estamos longe de atingir a perfeição, mas eu não creio que tenha havido algum momento no país em que um projeto de investimento em infra-estrutura foi tão bem pensado e tão bem arquitetado. E ainda estamos tentando aprender a aprimorá-lo. Se o PAC acontecer como eu estou prevendo que aconteça, parece pouco, mas eu vou falar, João Felício, em dólar. Parece pouco, mas cada vez que o dólar baixa um pouquinho, aumenta a quantidade de dólares que nós estamos investindo, ou seja, são praticamente 250 bilhões de dólares de investimentos em infra-estrutura. Não é pouca coisa, e também não é muita coisa. Não é aquilo de que o Brasil precisa, quem sabe o Brasil precisasse de muito mais. Mas dentro das possibilidades criadas pelo governo e pela sociedade brasileira é um investimento que, se acontecer do jeito que nós estamos pensando que vai acontecer, significa que nós, definitivamente, criamos uma parcela do empresariado, do governo e da sociedade, que serão pessoas especializadas em fazer com que as coisas aconteçam de verdade no país.

Eu estou muito – e aí vale para os trabalhadores e para os empresários – satisfeito com o que aconteceu com o PAC até agora. Eu tenho dito para a Dilma, para o Guido e para o Paulo Bernardo: não fiquem quietos com a cobrança. A cobrança é necessária porque ela vai sempre alertando sobre o que a gente não fez ou o que a gente fez e as pessoas não compreenderam. É melhor estruturá-lo para que a gente, ao iniciá-lo, não dê o vexame que está dando o time do Corinthians, ou seja, que vá de vento em popa.

Eu queria contar para vocês uma pequena coisa que está acontecendo no PAC. Há mais ou menos 20 dias eu sugeri à Dilma, numa reunião, o Márcio Fortes estava presente, que na discussão sobre saneamento básico e urbanização de favelas a gente não repetisse os erros históricos do Brasil, disponibilizar recurso para as prefeituras ou para os governos dos estados. Primeiro, a gente definiu atacar mais profundamente as regiões metropolitanas. Segundo, a gente resolveu, a partir do governo federal, fazer um levantamento de quais eram os grandes projetos a serem atacados.

A partir dessa descoberta dos projetos pelo governo federal, nós convidamos aqui os governadores e os prefeitos de cada região metropolitana. Por exemplo, já houve duas reuniões com o governador de São Paulo e com os prefeitos, já houve reuniões com o governador de Minas e com os prefeitos, já houve reunião com o governador do Rio e com os prefeitos. Praticamente faltam seis ou sete estados. Está havendo com todos os governadores e com os prefeitos. Para quê? Primeiro, para que a gente descubra se tem projeto executivo de verdade. Se não tiver, nós estamos dispostos a aceitar o projeto básico e, se não tiver, nós estamos dispostos a ajudar a fazer o projeto.

Terceiro, nós não queremos que o dinheiro se disperse, porque você fica dando 500 mil para um lugar, 30 mil para outro lugar, 20 mil para outro lugar, aí, quando você vai ver o conjunto da obra, não tem obra. É como se você fosse fazer uma pintura e colocasse um pouquinho de tinta em cada ponta de uma madeira ou de uma parede. Então, o que nós queremos é concluir a obra pegando as coisas mais importantes em cada cidade, para ali a gente concluir. Por exemplo, em vez de pegar 300 milhões de reais e dividir em 30 favelas, nós pegamos o Complexo de Manguinhos e o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e vamos gastar logo o dinheiro todo ali, para resolver definitivamente aquele negócio. E assim vale para São Paulo, porque ao longo do tempo a irresponsabilidade foi tomando conta. Em São Paulo nós temos de 35 a 40 mil pessoas morando em áreas de manancial, onde não podem morar. Mas as pessoas estão lá há muitos anos. Como tirá-las? É possível tirar ou é possível a gente resolver o problema sem tirar as pessoas de lá?

Então, estamos fazendo isso para que a gente pegue os 40 bilhões de reais que temos para investir em saneamento básico e, ao chegar ao final de 2010, eles estejam gastos. O que acontecia antes? Você liberava o dinheiro, eu fazia um ato aqui no Palácio, anunciava a governadores, prefeitos: disponibilizados 6 bilhões. Chegava o final do ano e, do disponibilizado, quanto tinha sido liberado? Trezentos, 400 milhões. Por quê? Porque não tinha projeto executivo. Depois, tinha uma coisa que todos vocês sabem, o Paulo Godoy conhece bem, chamada fila burra. Uma fila que foi criada para não liberar dinheiro, entravam todos os prefeitos para pedir dinheiro, o primeiro da fila não tinha direito porque não tinha projeto, mas não o tiravam da fila para os outros não pegarem o dinheiro. Então, nós precisamos da ajuda de vocês sobre como a gente deve gastar corretamente o dinheiro que foi disponibilizado para o PAC, para que a gente se sinta estimulado, para daqui a uns dois anos estarmos pensando num outro PAC ainda maior, ainda mais vigoroso do que esse que nós estamos construindo hoje.

Quero dizer para vocês que eu estou muito otimista, e acho que nós vamos chegar ao final do mandato com o PAC, certamente, bem construído e eu penso que vai ser importante. A questão da reforma tributária, o Rigotto disse muito bem. Não é a primeira vez que a gente está quase no ponto de votar uma reforma tributária e não vota. Não vota porque tem momentos políticos importantes. No ano que vem tem eleição para prefeito. Muitos legisladores serão candidatos a prefeito ou terão candidatos a prefeito. Então, se você não toma cuidado, se depender do discurso contra a reforma tributária, o cidadão fala: “bom, nós não podemos votar agora porque tem eleições no ano que vem e eu não vou me prejudicar na minha eleição.” Eu quero convocar vocês, e não tenho dúvida nenhuma, convocar a sociedade brasileira, de que nessa questão da reforma tributária nós não temos que pensar de forma corporativa, nós temos que dar uma chance ao Brasil. O Brasil está precisando que a gente dedique um pouco de tudo o que a gente sabe para este país ser pensado para os próximos 30 ou 40 anos. Se não tiver reforma tributária, a gente vai viver vendo isso ser motivo de discurso em toda campanha, em toda palestra. Tem gente que tem até escritório para dar palestra sobre reforma tributária. Às vezes, eu tenho a impressão de que as pessoas não querem que aconteça.

Da parte do governo, nós queremos dizer para vocês que essa comissão acertando, nós não teremos dúvidas, vocês têm a minha palavra de que não haverá, da parte do governo, qualquer empecilho para que a gente vote uma reforma tributária, levando em conta algumas preocupações que disse o ex-governador Rigotto. Nós temos que pensar nos estados mais pobres. E temos que fazer a reforma tributária levando em conta que você tem na própria reforma tributária ou em um fundo especial que possa canalizar, em função do grau de necessidade, para os estados mais pobres possibilidades deles se desenvolverem, senão o Brasil vai continuar desigual. E, continuando desigual, é ruim para todos nós e ruim para o próprio país.

Como desenvolver mais a região Norte, a região Nordeste, como não permitir que um estado como o Rio Grande do Sul, que atingiu um estágio de desenvolvimento extraordinário durante todo o século XX, agora sofra um processo de descenso? Eu até conversei com Nelson Sirotsky, ontem, e disse: a Dilma vai te ligar. Nós precisamos reconstruir um grupo de trabalho que tínhamos para pensar como fazer para não deixar o Rio Grande do Sul retroceder, mas aproveitar que é um estado bem-estruturado e fazer com que ele tenha crescimento. Até porque estamos brigando para fazer o Nordeste crescer e não podemos permitir que um estado que já cresceu venha a retroceder agora. Então, isso é um desafio.

Veja qual é a vantagem que o Conselho tem hoje, Walfrido. O Conselho, ganhou uma certa confiança do próprio Congresso Nacional. Vocês estão lembrados que quando nós inauguramos o Conselho, em 2003, tinha uma desconfiança: “ah, mas o Presidente está criando um Conselho para competir com o Congresso, o Conselho vai fazer o papel do Congresso”. Esses argumentos sem pé e nem cabeça foram criando uma desconfiança. “Por que o presidente Lula está chamando os conselheiros, ele quer passar por cima das instituições?” Não. É que o governo entendeu que seria importante que a sociedade brasileira, que tem um papel de transformar em lei, pelos deputados federais, tem que ter também o papel de fazer o debate com os segmentos da sociedade organizada. Eu estou convencido de que nós precisaríamos preparar as reformas para fazer agora.

Quando a gente discute a reforma trabalhista, quando a gente discute reforma na Previdência, eu sei como funciona a cabeça dos companheiros dirigentes sindicais, eu tenho clareza de como funciona. Agora, eu quero discutir, quero um espaço para discutir. Eu quero saber qual é a contrariedade, aonde é que você está mexendo nas coisas, porque senão, meu caro, nós pagaremos o preço quando a gente estiver velhinho. Quando a gente estiver sentado numa cadeira, com a dentadura de baixo mordendo a de cima, vai estar o nosso neto ou filho do nosso lado, reclamando das coisas que eles não têm porque nós não tivemos coragem de fazer. Nós temos que aproveitar o momento político para fazer essas coisas.

O Pettinha sabe, e ele sabe que eu sou agradecido à UNE, porque durante um tempo houve uma desconfiança quando a gente falou do ProUni: “porque vai colocar dinheiro nas universidades particulares”. Não é isso, Petta? Depois de muitas conversas, os companheiros da UNE assumiram a responsabilidade, foram para os debates, enfrentaram aqueles que já estavam na universidade e não queriam permitir que outros entrassem, e hoje o ProUni é um programa de extraordinário sucesso no Brasil. A UNE, eu penso que pela primeira vez, também, tem hoje representatividade na escola privada, coisa que não tinha porque era muito mais forte na escola pública.

A reforma trabalhista. Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de trabalhador, se eu não puder dar, tirar eu não tiro. Agora, não é possível que algumas coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos, o mundo do trabalho mudou, houve uma evolução nas condições de trabalho. Antigamente, quando eu ia a uma fábrica e falava “peão”, chamava “peãozada”, a “peãozada” delirava, aplaudia, porque era uma identificação. Hoje, se você for falar “peão”, os caras falam: “não sou peão mais não”. Os caras já fizeram universidade, já fizeram curso de especialização, já estão num outro patamar. As condições deles são diferentes daquelas que eu, particularmente, enfrentei dentro de uma fábrica.

Eu acho que os dirigentes sindicais brasileiros evoluíram de forma extraordinária para pensar essas coisas, para debater e não ter medo de debater. Entre debater e fazer tem uma distância muito grande, mas é no debate que a gente descobre se é possível ou não. Eu me lembro, e aqui o Feijóo é o mais próximo, o Feijóo lembra, o Alemãozinho, vocês sabem, por exemplo, que era extraordinário, em 1978 e 1979, eu dizer: “o sindicato é um órgão de contestação”. Era o máximo. Depois de 30 anos, o que eu acho? Obviamente que o sindicato pode continuar contestando, mas na medida em que o mundo do trabalho de 2007 não é o mundo de trabalho de 1970, em que a tecnologia está ocupando um espaço extraordinário, nós temos condições de fazer algumas discussões que nós não podíamos fazer naquela época. Hoje, um companheiro dirigente sindical tem que conhecer muito mais coisas do que eu precisava conhecer. Eu só precisava xingar o governo. Como vocês não podem me xingar agora – pelo menos por companheirismo, vocês se resguardem – nós temos que ser produtivos e criativos, nós temos que tentar fazer o que é possível mudar para melhorar. Nós estamos aí com um exército de milhões de jovens, que é um estoque que este país, de forma irresponsável, deixou acumular nesses anos todos, temos milhões de jovens entre 15 e 24 anos querendo trabalhar. Como é que nós vamos dar emprego para eles? Aí os companheiros falam: “não, não pode ter um contrato especial porque vai precarizar, ele vai ser um trabalhador diferente”. Tudo bem, trabalhador diferente ele já é quando ele está na rua, sem trabalhar.

Se nós tivermos condições de criar mecanismos para que esse cara entre, como se nós estivéssemos criando... quer dizer, como colocar? Se for esperar a economia crescer, sabe o que eu penso? Quando eu comecei a fundar o PT, de todas as coisas que a gente falava, os caras diziam: “vamos esperar o socialismo”. É verdade, havia quem quisesse que eu não disputasse mais eleições, que era preciso organizar a sociedade durante 30 anos, e 30 anos depois a gente ia ter 30% da sociedade socialista, e eu já teria uma base para disputar as eleições. Eu falei para o cidadão: escuta aqui, e se eu morrer antes? Eu vou disputar a eleição. E estou aqui.

Então, companheiros, o que eu quero é que nessa boa provocação, a gente não tenha medo. A reforma da Previdência Social é necessária e nós não vamos resolver os problemas dela para hoje não. Mas qual é a Previdência ou sistema de seguridade social que nós queremos para daqui a 20 ou 30 anos? Alguém pensou por nós, muitos aqui não estavam nem vivos quando foi pensado o sistema de seguridade social, nós o herdamos. Agora, nós teremos condições de aprimorar alguma coisa, de fazer alguma coisa a mais? Então, qual é a preocupação do debate? Nenhuma, e eu penso que a gente deve fazer o debate com a cabeça muito aberta, sem dogmas, sem medo, sem aquele negócio de que “isso me prejudica”. Nós precisamos pensar no que vai ser bom para este país.

Veja, estou dizendo isso porque se a gente não fizer essas coisas e esse debate, a gente vai ficar um pouco, eu diria, defeituoso no nosso projeto. O segundo mandato só tem sentido para isso, para a gente fazer as coisas que não foram feitas no primeiro, e muitas não foram feitas porque não podiam ser feitas e porque não era o momento de serem feitas. Vocês já viram pessoas que são internadas com um tumor e os médicos comunicam “olha, tem um tumor, é maligno, eu não posso tirar, ele tem que ficar. Eu vou fazer um dreno, vou tirar o líquido toda semana mas, se eu tirar, você morre”.

Todo mundo sabe o sacrifício que todos nós aqui fizemos para chegar à situação de hoje. E nós temos problemas para resolver? Temos. Eu sei que nós precisamos encontrar uma solução para algumas coisas, para o câmbio, por exemplo. Mas, qual é a situação de hoje? Há cinco anos, o governo precisava correr, todo final de ano, para pegar uns míseros dólares para resolver as suas contas. Hoje, o nosso problema é excesso de entrada de dólar, lembrando que os juros de hoje estão mais baratos do que os juros daquela época. Então, não era só a questão de juros que fomentava a entrada de dólares. Nós temos que nos preocupar com as empresas brasileiras. Tem setores que vão perdendo competitividade, nós temos que cuidar. A gente não tem que ter medo de dizer que é nacionalista, não. Não tem que ter dogma, não. Isso não é um nacionalismo arcaico, não. Ter uma indústria têxtil produzindo aqui no Brasil é condição sine qua non para se ter aumento, para ter trabalhador trabalhando, garantir a nossa empresa de sapatos, a nossa empresa de móveis. Agora, é preciso que a gente faça política mas, ao mesmo tempo, a gente convença o empresário de que ele precisa investir em inovação na sua empresa, porque uma das formas de ser competitivo é ter investimento em tecnologia, ser competitivo na qualidade.

Então, o Brasil está pronto para isso. Está preparado como nunca esteve. E eu penso que é nisso que o Conselho pode dar uma contribuição extraordinária. Vejam o avanço do Conselho: até a Previ está presente aqui no Conselho, até os fundos de pensão, o poderoso fundo de pensão do Banco do Brasil. Então, eu acho que as coisas estão colocadas.

Queria dizer, Walfrido, que não deve ter tema proibido para o Conselho. O Conselho é como se fosse uma espécie de caixa de ressonância da sociedade, mais estruturada, que a gente chama de sociedade organizada, ou seja, vocês não estão dispersos. E outros temas que nós temos que discutir. Não tem que ter tema proibido. Eu fico feliz, primeiro, com os companheiros e companheiras que resolveram continuar no Conselho. Algumas pessoas tiveram que sair, porque teve companheiro que entrou no Conselho e nunca veio. Isso é que nem ser diretor de sindicato e dirigente partidário. Nas convenções, os caras brigam, quebram mesa, cadeira, para participar da direção. Na primeira reunião, não aparece ninguém. E aí, durante o ano, de dez reuniões, faltam nove. Mas brigaram para ser. O Conselho, para mim, é uma coisa sagrada, é uma experiência que, se a gente consolidar, qualquer governo que vier depois pode não ter vocês, mas, certamente, não terá condições de prescindir do Conselho.

Estou feliz porque tem uma maior representação, também, dos trabalhadores, estava um pouco desbalanceado. No Conselho, o Feijóo vai aprender a vir de gravata, algumas vezes que forem necessárias. Vocês também. O Artur já está equilibrado. Então, eu estou feliz, gente. Eu tenho tentado passar para a sociedade brasileira o momento que o Brasil vive. Eu tenho tentado passar esse otimismo 24 horas por dia. Estou vendo aqui a Bolsa de Valores. Vejam como as coisas mudaram. Para eu passar na frente da Bolsa de Valores, na campanha de 2002, era preciso conversar com o Sérgio Roger, com o Berzoini, com os bancários, para juntar um pouco de gente, porque o medo que eles tinham de mim era um negócio maluco. Até que, um dia, me levaram lá. Depois de muita labuta, eu consegui entrar na Bolsa de Valores. Hoje, a Bolsa de Valores deve, publicamente, sempre que puder, agradecer tudo o que foi feito neste governo para chegar à situação extraordinária em que está hoje. Hoje, ela está parecendo uma bolsa mesmo, porque tem volume. Não é aquela bolsa pequenininha, que parecia um enfeite. Hoje você pode falar “Bolsa de Valores”, porque ela tem grandeza para isso. E, também, venceu os preconceitos que tinha. Eu não sei se as parcerias com os trabalhadores foram feitas.

Então é isso, Walfrido. Você percebeu que eu não li o discurso que você preparou para mim. Não li, porque eu ia repetir o que você já falou. Mas quero dizer para vocês que estou feliz, contem comigo. Essa é a importância, Patrus, do segundo mandato, é a leveza. Eu hoje estou, Rigotto, com 800 quilos a menos nas costas, só de saber que em 2010 eu não tenho que disputar nenhuma eleição. Então, eu não tenho adversário. Hoje eu só quero amigos, eu só quero construir. É verdade, é para isso que serve o segundo mandato. A gente aprendeu muito no primeiro. É tentar, agora, colocar em prática no segundo as coisas que precisam ser feitas no país. Essa é a minha disposição e quero dizer para vocês: contem comigo e parabéns a todos vocês".

Fonte: Agência Brasil

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18/05/2007

O Correio publica abaixo a carta de diversos movimento sociais contra a privatização das florestas.

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Não é novidade que o Norte do Brasil é considerado pelos interesses capitalista e expropriatório, como uma grande aldeia, onde impera o atraso, a ignorância e a subserviência. Mas que também tem muito a contribuir para a satisfação das ganâncias e acumulação do capital, com a geração de lucros a qualquer custo.

Foram-se as “drogas do sertão”, madeiras, minérios e muitas vidas de povos indígenas, caboclos, ribeirinhos, pescadores, posseiros e militantes da causa popular. Do golpe militar, de 1964, para cá parece vivermos outra era: a dos grandes projetos, pecuária, mineração, madeireiro, hidroelétricas, rodovias, aeroportos, e massificação ideológica do capital.

O governo da ditadura militar federalizou as terras da Amazônia: através de Contratos de Alienação de Terras Públicas transferiu terras de domínio público para empresários do sul e sudeste do país. Criou, sob o domínio da Casa civil da Presidência da República, o Programa Grande Carajás, incluindo territórios dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins.

O governo atual, embora tenha feito duras críticas à lógica da ditadura, parece ter incorporado de que não há outra alternativa para o país do que a de entregar a Amazônia aos interesses do capital privado, nacional e internacional. Criando Leis, flexibilizando outras e fazendo desmonte de órgãos, o caso recente do IBAMA.

Em março de 2006 o governo fez aprovar, sem discussão com a sociedade, a Lei de nº 11.284 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui na estrutura do MMA, o Serviço Floresta Brasileiro, e altera várias outras leis. Com isto estará aberto, através de CONTRATOS DE CONCESSÕES FLORESTAIS para o capital privado, o domínio das florestas públicas.

Um método tão autoritário como os anteriores, impõe regras a Estados e Municípios, sem direito de respostas. Art. 2º, § 1º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas.

Sem uma discussão aberta e participativa com a sociedade, foi criado o DISTRITO FLORESTAL da Br-163, da mesma forma querem criar o que chamam de DISTRITO FLORESTAL SUTENTÁVEL DE CARAJÁS, o que não passa de uma réplica do que foi chamado pelo governo de Collor de Mello, em 1989, de: “Programa Pólos Florestais para a Amazônia Oriental: a Reversão do Processo de degradação Ambiental”.

Recebemos convite para participar de um CONSULTA PÚBLICA sobre a criação do distrito, das 14:00 às 17:30 horas, do dia 14 de maio de 2007, convite que se estende para consultas em Açailândia (MA), Paragominas(PA) e Araguatins(TO).

Entendemos que para criação de um instrumento desta envergadura seria necessário uma discussão que possibilitasse a participação de um grande número de pessoas da sociedade que será envolvida, com muitos diálogos, para definir sobre as políticas, a gestão, e se realmente se faz necessário tal iniciativa, e não apenas uma consulta de apenas 3 horas.

São as populações, principalmente as que sempre ficam à margem: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, milhares de agricultores familiares, a massa de pobres do campo e das cidades, que precisam ser consultados em espaços que oportunize um grande debate, não apenas meia dúzia de guseiros e carvoeiros, destruidores da biodiversidade.

Não entendemos qual o interesse do BNDES em financiar monocultura na Amazônia e não atender os anseios de milhares de famílias de agricultores familiares, que podem cumprir com a vocação da Amazônia, que é a diversificação biológica e cultural.

Portanto, nós, dos movimentos sociais, do campo e da cidade, do sudeste do Pará, repudiamos a forma desrespeitosa como estão sendo tratados a população, os movimentos e a Amazônia, por isto, decidimos por não participarmos da consulta.

Marabá, 14 de maio de 2007.

CPT – Comissão Pastoral da Terra; MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra;MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores;MMC – Movimento de Mulheres Camponesas;PJR – Pastoral da Juventude Rural;PJ – Pastoral da Juventude;CIMI – Comissão Indigenista Missionária;LASAT – Laboratório...Araguaia Tocantins;CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular;COPSERVIÇOS – Cooperativa de Prestação de Serviços;NEAm – Núcleo de Educação Ambiental – UFPª;SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos;COMASP – Cooperativa Mista de Assentados da Região Sul e Sudeste do Pará;Grupo de Mulheres Arco-Íris da Justiça;Sindicato dos Urbanitários;Associação de Moradores da folha 25;UJCC – União da Juventude do Campo e da Cidade;IABORANDI – Cooperativa de Colhedores de Folhas de Jaborandi de Carajás;UFESP – União Federativa das Entidades Sociais de Parauapebas;AMBM – Associação de Moradores do Bairro Maranhão – Parauapebas;APROAPA – Associação dos Produtores Rurais da Área de Proteção Ambiental – Parauapebas;AGEMCHELCS – Associação Geral dos Moradores da Estrela, da Lua, do Cacau e do Sol – Parauapebas;AMPRODESV – Associação dos Moradores e Produtores Rurais para Desenvolvimento Sustentável de Vila Sanção e Região – Parauapebas;BIOVERDE –Associação para Proteção e Preservação dos Recursos Naturais e Agrocilviculturais do Município de Parauapebas.

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18/05/2007

Depois de três anos de sua fundação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai realizar entre os dias 07 e 10 de junho de 2007 o seu primeiro congresso nacional. Os filiados e militantes vão poder debater, aprovar e atualizar princípios programáticos, estatutários e eleger uma nova direção para a legenda. Além disso, devem aprovar políticas importantes e resoluções sobre o governo Lula e a atuação dos parlamentares do partido.

Os debates vêm ocorrendo há meses, e estão inscritas 14 teses, apresentadas por militantes e tendências que se organizam no interior do partido. Um dos principais critérios para estar apto a participar do congresso é estar filiado até o último mês de abril de 2007 e contribuir com os debates em plenárias e eventos partidários.

Para o evento, estão sendo esperadas várias delegações internacionais, entre organizações e partidos com os quais o PSOL mantém relações. Também serão convidados partidos nacionais que atuam na luta dos trabalhadores e têm afinidades com os movimentos sociais.

Logo após o congresso nacional, os militantes se voltam para novas assembléias nos estados para a escolha das direções estaduais.

Mais informações:

Secretaria Geral do PSOL - Martiniano Cavalcante: (21) 2242-3409; (61) 9177-2464; (61) 9177-0886.