Correio da Cidadania

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Andrea

23/04/2008

Na semana passada, a Comissão Pastoral da Terra, os STR's de Tucumã e Ourilândia e as Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, ingressaram com uma representação perante o Ministério Público Federal de Marabá, e também, com uma denúncia na Secretaria de Meio Ambiente do Estado contra a VALE em razão de ilegalidades que a empresa vem praticando contra as famílias daqueles assentamentos no processo de instalação do projeto de mineração Onça Puma.

Ato contínuo à denúncia apresentada pelas entidades, a VALE veio a público, através de nota oficial, amplamente divulgada pela imprensa, negando todas as denúncias e fazendo afirmações totalmente mentirosas sobre os fatos narrados na denúncia. A bem da verdade, e para que a opinião pública seja verdadeiramente informada, é que passamos a esclarecer:

1 - O que disse a VALE: que protocolou em 08.07.2003, junto ao INCRA o pedido de destinação de uma área de 7.404 hectares dos PA's Tucumã e Campos Altos para mineração e que o órgão fundiário procedeu a "desafetação" da área destinando-a para esse fim.]

A verdade dos fatos: O pedido protocolado pela VALE na referida data, se transformou em um processo administrativo (N. 54600.001477-2003-23), que está em tramitação no INCRA em Brasília, e, até a presente data, não foi decido o pedido feito pela VALE. Portanto, a desafetação alegada pela empresa não existe. A última movimentação nesse processo foi a nomeação de uma equipe técnica do INCRA de Brasília para realizar um levantamento detalhado na área atingida e elaborar um nota técnica que dará subsídio para uma futura decisão da instância nacional do INCRA.

2 - O que disse a VALE: Que na área requerida pela VALE encontravam-se posseiros, os quais foram indenizados pela empresa e seus débitos perante o BASA quitados.

A verdade dos fatos: Não são posseiros que estavam residindo na área pretendida pela VALE, são famílias assentadas pelo INCRA em assentamentos de reforma agrária. Nesses assentamentos as famílias foram beneficiadas com recursos públicos destinados a construção de casas, projetos de produção, construção de estradas, escolas, eletrificação rural, etc., razão pela qual, estão proibidos por lei, de vender suas benfeitorias e seus lotes sem a devida autorização do INCRA, a qual nunca existiu. Assim, as indenizações feitas pela VALE são nulas, constituem crime e a empresa terá que responder por isso perante a justiça.

3 - O que diz a VALE: Que técnicos do INCRA deram parecer afirmando que a área pretendida pela empresa é imprópria para a agricultura familiar e que os assentados foram realocados em outra área.

A verdade dos fatos: Para o INCRA criar um Projeto de Assentamento é obrigatório um laudo técnico atestando a viabilidade da área para agricultura familiar. Os dois assentamentos ficam próximos das cidades de Ourilândia e Tucumã e as famílias já estavam produzindo ali por mais de 10 (dez) anos, atestando com isso, a viabilidade do solo. Os técnicos que deram esse parecer atestando a inviabilidade da área para agricultura familiar terão que responder administrativamente, pois contraria aos
laudos feitos pelo próprio INCRA no momento da criação dos assentamentos.

Ressalte-se ainda que as famílias assentadas que foram ilegalmente indenizadas pela VALE não foram reassentadas como diz a empresa. Cada um tomou seu próprio rumo sem qualquer planejamento de continuidade em um assentamento, ou em qualquer outra área rural.

4 - O que disse a VALE: Que como o empreendimento está no seu início não há qualquer possibilidade de crimes ambientais.

A verdade dos fatos: as entidades não estão fazendo denúncia com base em especulação, mas sim, fundamentada em provas concretas e documentada. Para averiguar isso, basta a VALE analisar os documentos entregues ao Ministério Público Federal, anexados à representação.

Acima do poder e dos interesses da VALE está a JUSTIÇA!

Marabá – PA,
21 de abril de 2008.

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Andrea

22/04/2008

No último dia 17 de abril, o Sinditest-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior Público, que agrega trabalhadores da UFPR, UTFPR e FUNPAR/HC) foi surpreendido pela notícia de que um dos diretores do sindicato, Bernardo Pilotto, que trabalha na Central de Agendamentos do HC-UFPR, foi colocado 'à disposição', ou seja, foi afastado do seu local de trabalho. A Central de Agendamentos recebe, por dia, cerca de 1800 usuários do Hospital de Clínicas, que são recebidos por 40 funcionários, dentre eles Bernardo Pilotto. Como sabemos, o atendimento ao público no sistema de saúde é sempre precário e a realidade é que sempre se precisam de mais funcionários e não menos, ou seja, não faz sentido afastar um trabalhador desta área.

Na conversa com a coordenadora de atendimentos externos, foram alegados motivos 'técnicos' para o afastamento, especialmente a existência de reclamações dos usuários contra o servidor. Porém, não foram demonstradas provas por escrito destas reclamações. Deve-se entender também que todos os servidores recebem reclamações e elogios e com Bernardo Pilotto não é diferente, recebendo também vários elogios pelo seu atendimento, o que nunca significou qualquer premiação e, portanto, não deve ser motivo único para alguma punição. Se há dúvida quanto à qualidade do atendimento, deve ser feito um processo mais criterioso de avaliação, não apenas basear-se em supostas reclamações não demonstradas.

Um dia depois, em conversa com a chefe dos recursos humanos do HC, presenciada por outros servidores, ficou mais claro que o afastamento tinha motivações políticas e servia como represália ao panfleto distribuído no dia 7 de abril, de autoria do Sinditest-PR, que chamava os usuários e trabalhadores do SUS a lutarem por seus direitos de saúde pública de qualidade.

Sendo assim, não temos dúvidas que estamos diante de um caso de perseguição política contra aqueles que defendem os direitos dos que trabalham e dos que usam o Sistema Único de Saúde. O HC prefere retirar do Setor de Agendamentos os servidores que desejam lá trabalhar, quando vários servidores querem sair de lá, por não agüentarem o trabalho naquele ambiente. Devemos dizer que existem servidores que de fato pediram afastamento por condições de saúde, cansaço etc. Não é o caso do Bernardo Pilotto, que deseja continuar no seu posto de trabalho. Ao invés de priorizar a saúde de seus funcionários, o HC prefere alimentar o assédio moral e constranger aqueles que participam do sindicato.

Vale lembrar também que este não é um fato novo: em 2007, o servidor Ernani Boreli, que trabalhava na portaria, foi afastado da função depois de ter "dado entrevistas na Band que contrariaram o diretor do Hospital". Trata-se de uma das diversas declarações dadas por servidores à imprensa, em referência à greve que acontecia naquele momento. O afastamento de Ernani, e agora o de Bernardo Pilotto, institucionalizam a lei do silêncio no HC, em que é proibido falar das filas e dos problemas no atendimento do hospital.

Também não é a primeira represália ao servidor Bernardo Pilotto: em 2007 veio à mídia a notícia do tamanho das filas para o atendimento no HC. O usuário que vai ao HC muitas vezes leva 30, 40 e até mesmo 70 meses para ser atendido nas especialidades deste hospital. A administração do HC-UFPR considerou que a informação do tamanho das filas é 'sigilosa' e o fato dos números aparecerem na mídia indica que algum servidor 'vazou' a informação. Atribuíram a culpa do vazamento a Bernardo. No entanto, é evidente que estes dados não são sigilosos e deve-se considerar que qualquer cidadão que tenha acesso à informação deve priorizar a divulgação da verdade, não o acobertamento dos sérios problemas da administração do patrimônio público.

Bernardo Pilotto sofreu processo administrativo pelo simples fato de ter falado a verdade e a direção do HC perdeu o processo, que foi arquivado por falta de provas.

Começamos aqui uma campanha pela recolocação do servidor Bernardo Pilotto na Central de Agendamentos e chamamos todos aqueles que não tem medo de falar a verdade, que não se omitem ao fato dos usuários do HC terem de esperar mais de um ano pela maioria das consultas, que não aceitam imposições injustas das chefias, a se somarem nesta luta.

Moção

Exigimos imediata reintegração do servidor Bernardo Pilotto na Central de Agendamentos do Hospital de Clínicas da UFPR. Não aceitamos qualquer tipo de perseguição e ataque à liberdade de organização e atuação sindical. Sabemos também que este afastamento significa uma tentativa de amedrontar o Sinditest-PR, por conta do trabalho que vem fazendo em defesa da saúde pública e do projeto histórico do SUS, sempre em conjunto com o FOPS – Fórum Popular de Saúde.

Entendemos este ataque dentro de um contexto mais amplo de criminalização do movimento social, onde metroviários são demitidos em São Paulo, militantes do MST são assassinados em todo o Brasil (em especial no Paraná), estudantes são multados por conta de ocupações de Reitorias (inclusive na UFPR) ou pela luta do Passe-Livre, trabalhadores da FOSFERTIL são proibidos de entrarem em seus locais de trabalho, entre outros, além da nova lei de greve, que na prática proíbe as greves.

Não podemos nos calar diante deste ataque. Nossa resistência e nosso repúdio ajudam a impedir que os poderosos, ou aqueles que hoje ocupam cargos no poder, continuem seus ataques aos trabalhadores.

Por conta do exposto acima, reafirmamos a exigência de que o servidor Bernardo Pilotto seja reconduzido ao trabalho na Central de Agendamentos do Hospital das Clínicas da UFPR e que cessem as retaliações contra as justas manifestações dos servidores para que se restabeleçam as mínimas condições de diálogo e debate dentro da instituição.

SindiTest-PR, Central de Agendamentos - HC/UFPR

Websites: http://www.sinditest.org.br/ e http://www.fopspr.wordpress.com/

'Saúde não se vende

Louco não se prende

Quem tá doente é o sistema social'

(samba do Bloco Suvaco do Cristo - 1990)

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Andrea

16/04/2008

A Comissão Pastoral da Terra, em conjunto com trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, realizam a Jornada em Defesa da Terra e dos Direitos dos Canavieiros, em Pernambuco. As ações da jornada acontecem ao longo de toda a semana e fazem parte das comemorações que marcam o 17 de abril, dia de luta pela Reforma Agrária.

As atividades serão organizadas em cinco municípios da Zona da Mata do estado e terão início sempre às 14hrs. Na tarde de ontem (14), as ações aconteceram no município de São Vicente Ferrer; hoje (15), a jornada segue para Timbauba; já amanhã (16) será a vez do município de Camutanga, em seguida, Itambé (dia 17) e Buenos Aires (dia 18). Todos esses municípios são marcados pelo monocultivo da cana-de-açúcar - no caso de São Vicente Ferrer, pela expansão do monocultivo da banana - , pela exploração da mão-de-obra e pela devastação do meio ambiente, que estão diretamente ligadas ao modelo de produção do açúcar e do álcool em Pernambuco.

A Jornada consiste em visitas aos bairros e comunidades em que vivem os trabalhadores e trabalhadoras rurais, com distribuição de materiais de campanhas como a "De olho aberto para não virar escravo" e "Pelo limite da propriedade", além de materiais educativos sobre os impactos dos agrocombustíveis. Ainda como parte da programação da Jornada, serão realizados debates em escolas, sindicatos, centros comunitários e salões paroquiais, em cada município, sobre a situação de vida do trabalhador rural em meio a expansão dos monocultivos, a violação dos direitos trabalhistas, as formas de cobrá-los e um novo modelo de desenvolvimento para Zona da Mata de Pernambuco, fundamentado na partilha da terra com a realização da reforma agrária para produção de alimentos. As discussões são realizadas para que os trabalhadores compartilhem experiências comuns e vislumbrem possibilidades de transformação da realidade em que se encontram.

À noite, serão exibidos filmes e documentários que abordam a exploração do trabalhador rural no corte de cana, como o filme Bagaço, produzido pela CPT e pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que retrata a violação dos direitos humanos nos canaviais e os impactos causados pela extensão do monocultivo da cana-de-açúcar em Pernambuco.

A jornada em Defesa da Terra e dos Direitos dos Canavieiros, além de discutir com os trabalhadores e trabalhadoras, tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os problemas que marcam a Zona da Mata e sobre os danos causados com a expansão do agronegócio na região.

Serviço:

O que?

Jornada em Defesa da Terra e dos Direitos dos Canavieiros

Quando e onde?

Dia 15/04: Município de Timbauba

Dia 16/04: Município de Camutanga

Dia 17/04: Município de Itambé

Dia 18/04: Município de Buenos Aires

Todas as atividades terão início a partir das 14horas.

Mariana Martins

Assessoria de Comunicação

Telefone: 81- 9913 - 3293

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Andrea

14/04/2008

Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros e latino-americanos, estamos acompanhando com particular interesse o processo de mudanças que vem se desenrolando na América Latina e, em particular, na Venezuela.

Vimos com atenção as consultas populares realizadas, os plebiscitos e o grau de participação política do povo da Venezuela.

Acompanhamos atentamente os esforços de seu governo e de todas as forças populares para a construção de uma economia mais solidária, com maior distribuição de renda visando garantir trabalho, terra, moradia, educação e saúde para todo povo.

Cumprimentamos seus esforços pessoais, e do processo bolivariano, para irmos construindo, no nosso Continente, uma maior integração econômica, política e cultural efetivamente sintonizada com os interesses do povo. Vimos com carinho os esforços para eliminar o analfabetismo, as enfermidades crônicas, a criação do Banco do Sul, a ELAM, o IALA e demais iniciativas que, na prática, representam a ALBA.

Sabemos que o poderoso Império estadunidense – representado pelo governo Bush e empresas transnacionais e seus aliados -, os grandes capitalistas e oligarquias de nossos países vêem com preocupação essas mudanças que ameaçam seus privilégios e podem significar o fim da exploração, da subordinação e da dependência a que estão submetidos os nossos povos.

Sabemos que para manter seus privilégios eles não conhecem escrúpulos e não vacilam em usar todas as armas a seu alcance. Quantos assassinatos de presidentes latinos legitimamente eleitos foram cometidos com assessoria da CIA? Quantas tentativas de assassinato continuam até hoje, de outros dirigentes? Quantos golpes de Estado? Inclusive o realizado em abril de 2002, contra seu governo. Quantas fraudes eleitorais realizadas, tal como ocorreu recentemente no México? Quantas intervenções militares, como as tropas estrangeiras que ainda ocupam território do Haiti?

Vimos a denúncia recente do Fórum Internacional de Jornalistas sobre um verdadeiro terrorismo midiático, viabilizado pelo monopólio dos meios de comunicação social e praticado contra todos os que ousam lutar, sejam governos, pessoas ou movimentos sociais! Seqüestraram a verdade dos fatos!

Em sua sanha beligerante não hesitam em fabricar conflitos armados entre países, tal como o fizeram entre Colômbia e Equador, para congestionar a cena política e vender mais armas. Inclusive, permanentemente, atuar boicotando um necessário processo de paz na Colômbia.

Diante de tudo isso, queremos manifestar nossa indignação pelo Golpe de Estado - inviabilizado pela pressão democrático-popular - e pelas demais ameaças de desestabilização do governo venezuelano. Ao mesmo tempo, queremos reiterar nossa solidariedade e reafirmar: Estamos pelas mudanças sociais! Estamos com o processo bolivariano! Estamos pela construção da ALBA, como forma de integração de nossos povos.

Esperamos sinceramente que o Congresso Nacional brasileiro aprove imediatamente o ingresso da Venezuela no Mercosur, e que a integração entre nossos povos, nossos governos, nossas culturas e nossos países seja uma efetiva realidade.

Nosso fraternal abraço

• Jackson Lago – Governador do Maranhão
• Prof. Pinheiro, Vice- governador do Estado do Ceará
• Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do Ceará/CE
• Adilson José Alves de Oliveira – economista /CE
• Adriana Facina, professora da Universidade Federal Fluminense-UFF, Niterói.
• Aécio Alves de Oliveira – economista, professor universitário/ CE
• Afonsina Moreira – pesquisadora, Universidade Federal do Ceará/CE
• Alipio Freire - Jornalista e escritor - São Paulo-SP - Brasil
• Ariovaldo Umbelino de Oliveira, doutor em Geografia, professor da USP, São Paulo
• Beth Carvalho – cantora – Rio de Janeiro /RJ
• Chico Machado - Economista - Membro do Direção do PT/DF, Brasília - Distrito Federal.
• Dirlene Marques - Professora UFMG e da Faculdade de Direito Milton Campos - Conselheira Federal do Conselho Federal de Economia - Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial – Belo Horizonte/MG
• Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves – Prof. do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF e ganhador Prêmio Casa de las Américas de Literatura Brasileira - 2008.
• Edmilson Costa - Comitê Central do PCB - São Paulo
• Elder Andrade de Paula, Professor da Universidade Federal do Acre, Rio Branco.
• Emerson Araújo, prof. bacharel em direito, especialista em educação profissional, escritor/ Piauí
• Eric Nepomuceno, escritor, Rio de Janeiro.
• Erminia Maricato, arquiteta, professora da USP – São Paulo/SP
• Eurípedes Funes – historiador, Universidade Federal do Ceará/CE
• Fernando Morais, jornalista e escritor – São Paulo/SP – Brasil
• Francisco de Assis Alves de Hollanda – Historiador - Brasília - DF – Brasil
• Francisco Perez Levy – Professor - Nova Friburgo-RJ
• Frei Betto, escritor, frade dominicano
• Gaudêncio Frigotto, educador, professor da- UERJ - RJ.
• Heloísa Fernandes, socióloga, professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, MST e professora aposentada da Universidade de São Paulo.
• Ivan Barbosa Hermine - PCB-SP
• Ivan Pinheiro – Advogado - Secretário Geral do Partido Comunista Brasileiro - Rio de Janeiro / RJ / Brasil
• João Alfredo Telles Melo – professor universitário, advogado/CE
• João Ernani Furtado – historiador, Universidade Federal do Ceará/CE
• João Pulo Fernandes da Silva – pesquisador/CE
• Julio Ramon Teles da Ponte – economista/CE
• Kenia Rios – historiadora, Universidade Federal do Ceará/CE
• Kleiton Nazareno – pesquisador/CE
• Latuff, cartunista, Rio de Janeiro/RJ – Brasil
• Lia Pinheiro Barbosa, professora da Universidade Estadual do Ceará/CE
• Luiz Carlos Pinheiro Machado, agronomo, professor da UFSC e ex- presidente da Embrapa – Santa Catarina
• Marcela Moreira - vereadora PSOL - Comissão Direitos Humanos e Comissão Direitos das Mulheres - Campinas/SP
• Márcio Souza - Escritor, dramaturgo e diretor de teatro. Manaus-AM Brasil
• Newton de Menezes Albuquerque - Professor de Direito Internacional Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Professor da Graduação e da Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) Membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo (FPA)
• Paulo Alves de Lima Filho - professor da UNESP – Coord. geral do IBEC – São Paulo/SP
• Pe. Jose Koopmans, Teixeira de Freitas, Bahia
• Pe. Pedrinho Guareschi, psicólogo, professor, doutor, professor da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Pedro César Batista - jornalista - Movimento de Olho na Justiça - Brasília - DF
• Pedro Dutra, estudante de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará/CE
• Prof. Severo Salles, UNAM/UNB
• Régis Lopes – historiador, Universidade Federal do Ceará /CE
• Rodrigo de Medeiros Silva, advogado/CE
• Sérgio Alfredo Massen Prieb, professor universitário da UFSM/RS
• Soraya Vanini – pesquisadora, ambientalista/CE
• Thomaz Ferreira Jensen - economista e educador popular - São Paulo, SP, Brasil
• Tuca Moraes, atriz, Rio de Janeiro / RJ
• Vladimir Sacchetta, jornalista e produtor cultural, São Paulo/SP.
• Adalberto Pereira de Sousa - delegado do MDA-Piauí - membro da exec. estadual do PT - Teresina – PI –Brasil
• Adelaide Coutinho - Universidade Federal do Maranhão
• Ademir Costa – Jornalista
• Adilson Pereira – coord. SINDBEB
• Advane Silva Braga – Movimento Consulta Popular / Belo Horizonte/MG
• Agenor Bevilacqua Sobrinho - São Bernardo do Campo - SP
• Agildo Nogueira Junior – Jornalista - Campinas - São Paulo – Brasil
• Aildo Santos da Silva (Presidente do SINSEPEAP/AP)
• Alder Júlio Ferreira Calado - João Pessoa – PB
• Aldo Vera Sarubbi - Médico. Brasil/ Paraguay
• Aline Silva Lima – pesquisadora/CE
• Américo Gomes de Almeida - Advogado OAB - PB 8424 – João Pessoa/PB
• Ana Maria Amorim Correia - artista plástica - São Paulo
• Ana Maria Müller - advogada OAB-RJ-21.221 - Rio de Janeiro, RJ, Brasil
• Ana Maria Straube de Assis Moura, jornalista, São Paulo/SP
• Ana Paulina Aguiar Soares - Consulta Popular - Manaus, Amazonas
• André Lima – economista/CE
• Andreza Prevot, Brasil, Professora da Rede Estadual de Educação/ Rio de Janeiro/RJ
• Antonia Calixto de Carvalho - Comissão Pastoral da Terra - Regional-MA
• Antonio Carlos Mazzeo – professor da Universidade Estadual Paulista, Unesp – São Paulo/SP
• Antonio Marcos D. D’Assumpção (Presidente da AFUSE/SP)
• Aparecido Araujo Lima, jornalista, SP, Brasil,
• Armindo Maria - Sargento da PMSC - Blumenau - SC – Brasil
• Assembléias Populares da Paraíba - Gleyson Ricardo Andrade de Melo
• Augusto Vieira - Minas Gerais - Brasil
• Brigadas Populares - Pedro Otoni
• Bruno Casagranda Neves - RG 34.099.907-x - Piracicaba/SP – Brasil
• Camilo José - Estudante de Teatro da Universidade Federal da Bahia
• Carlos Ramiro de Castro (Presidente da APEOESP/SP)
• Caroline Garcia Moliari – Estudante - Rio de Janeiro - RJ – Brasil
• Celeste Fon – Educadora – São Paulo / SP – Brasil
• Centro Cultural Eldorado dos Carajás - Ana Lúcia da Silva – Coordenadora
• Cesar Augusto Freyesleben Silva, agrônomo, pesquisador, Santa Catarina
• Cid Benjamin – Jornalista - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
• Cláudio Silva Filho, estudante de Direito da Universidade Federal do Ceará/CE
• Claudir Mata M. Sales (Presidente do SINTERO/RO)
• Cleber Folgado – Movimento de Pequenos Agricultores/RO
• Cleiton Junior Pereira da Rocha – Bancário - SC – Brasil
• Clovis Vailant - REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária
• CMP- Central de Movimentos Populares- Luiz Gonzaga, Gegê. São Paulo
• CONAM, Confederação Nacional das Associações de Moradores.
• Coordenação dos Movimentos Sociais-PR / CEFURIA - Gustavo Erwin
• Cosma dos Santos Damasceno - Educadora popular e militante do MST – Monsenhor Tabosa, Ceará Brasil
• Creusamar de Pinho - União por Moradia Popular
• Cristiana Costa da Rocha – pesquisadora/CE
• Daniel Fonseca X. Ponte – jornalista / CE
• Daniel Moreira Pereira – Operador de máquinas – Rio de Janeiro - RJ - Brasil
• David Claudio Seabra - Nois do Coroado -
• Débora Dias – jornalista / CE
• Démerson Dias - Coordenador do Sintrajud - Sindicato de Trabalhadores Judiciários do Estado de São Paulo
• Denise Rodrigues Marques (Coord. Geral do SINTERG/RS)
• Diana Cristina de Abreu (Presidente do SISMMAC/PR)
• Direção Colegiada do SINPRO/DF
• Domingos Pereira da Silva (Presidente do SINTEGO)
• Douglas Pavoni Arienti - Estudante – Florianópolis/ SC/ BRASIL
• Elaine J. Marchioro - Economista / Curitiba/PR
• Elvis H. Poletto – Aministrador - Florianópolis - SC - Brasil.
• Emilio Azevedo - jornalista
• Fábio Marvulle Bueno, Consulta Popular – Brasília/DF
• Fátima Aparecida da Silva - Secretaria de relações internacionais CNTE (Confederação Nacional Trabalhadores em Educação do Brasil) - Vice presidenta IEAL (Internacional da Educação para America Latina)
• Fátima Aparecida da Silva (Vice-Presidente da Internacional da Educação para América Latina)
• Fco José Soares Teixeira – economista, professor Universidade Estadual do Ceará
• Federação Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
• Francisco Gonçalves - Departamento de Comunicação da UFMA
• Francisco Vladimir L. da Silva – jornalista das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos
• Gigi Castro – ambientalista, artista/CE
• Gilmar Soares Ferreira (Presidente do SINTEP/MT)
• Girlene Lazaro da Silva (Presidente do SINTEAL/AL)
• Heleno Araújo Filho (Presidente do SINTEPE/PE)
• Hugo Cortez - sociólogo - Recife, Pernambuco, Brasil
• Humberto Setembrino C. Carvalho, advogado - OAB/RS 6.877 - Porto Alegre/RS
• Ieda Raro Schmidt – Jornalista – Rio de Janeiro / RJ / Brasil
• Ilma Fátima de Jesus - Movimento Negro Unificado
• Ilse Gomes - Professora do Departamento de Serviço Social
• Irmã Anni Karoline - Congregação Irmãs de Noutredame
• Isidoro Revers - do secretariado nacional da CPT- Goiânia/GO - Brasil
• Ivo Poletto
• Jesus Carlos de L. Costa - Repórter Fotográfico - São Paulo. SP. Brasil.
• Joaquim Van Leeuwen – Padre – Santana do Araguaia - PA. Brasil.
• Jonei Reis - Engenheiro Civil - Caxias do Sul – RS – Brasil
• José Expedito Passos Lima – filosofo, professor Universidade Estadual do Ceará
• José Heleno Rotta - Professor da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba.
• José Maria Tardin, professor de agroecologia, Curitiba/PR
• José Rodrigues Lemos (Presidente da APP-Sindicato/PR
• José Roque Rodrigues Santiago (Presidente do SINTET/TO)
• José Seoane Sociologo UBA – Argentina
• José Vespaziano da Hora - Coodenador da Escola Agrotécnica Federal de São Luís
• Juçara Dutra Vieira (Vice-Presidente da Internacional da Educação)
• Leila Escorsim - Professora universitária – Rio de Janeiro/RJ
• Leonardo Melgarejo, agrônomo, Porto Alegre/RS – Brasil
• Lourival Almeida, Zito – ambientalista/CE
• Luciano Bezerra Vieira. Presidente Movimento do Espírito Lilás - João Pessoa – PB
• Luis Carlos Cintra - Advogado da Sociedade Maranhense Defesa Direitos Humanos
• Maciel Cover, Walter Zang, e Roberto Bohnenberger
• Magro Cruz - Sindicato dos Urbanitários
• Manoel da Silva Lima (Presidente do SINTEAC/AC)
• Marcelo Britto dos Santos – São Paulo/SP
• Marcelo Netto Rodrigues - Jornalista do Brasil de Fato - São Paulo-SP - Brasil
• Marcelo Penna Kagaya, servidor público, estudante, militante da Consulta Popular de São Paulo/SP
• Marcha Mundial das Mulheres
• Marcia Maria Pereira Silva - Marcha Mundial das Mulheres do Maranhão
• Marco Antônio Paiva Nogueira - Bancário da Caixa Econômica Federal – Aposentado – Belo Horizonte - MG - Brasil
• Marcos Antonio de Castro - Educador Social e Pesquisador Popular
• Marcos Arruda - PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
• Marcos del Roio, historiador - São Paulo/SP
• Maria Aparecida dos Santos – Professora - Ribeirão Preto -SP-Brasil
• Maria da Penha M. Alencar (Pres. do Sindicato APEOC/CE)
• Maria dos Reis Franco da Silva, Romildes Assunção Teles, Adelaide da Silva Alves, Natércia Furtado, Iraci Gomes Nunes, Rosa Maria Paes Figueiredo.
• Maria Inez Camargos (Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG)
• Maria Lúcia Alves Ferreira - bacharel em comunicação social - produtora
• Mariah Ribeiro Salgado - estudante de Geografia da USP – São Paulo/SP.
• Mariela Natalia Becher - 25459152N - Argentina, Estudante de Doutorado da Escola de Serviço Social, UFRJ, Rio de Janeiro
• Maurice Politi – Administrador - São Paulo – SP- Brasil
• Memélia Moreira . jornalista, Maimi.- CI. 119 480/SSP-DF
• Miguel Henrique - Coordenador de Programa da ASSEMA- Maranhão
• Miguel Henrique Pereira Silva - ASSEMA
• Movimento da Consulta Popular -Florianópolis - SC - Camila Munarini, Daniela Rvaioli, Gina Couto, Altair Lavratti.
• Movimento da Moradia do Centro de São Paulo- MMC
• Movimento dos Trabalhadores Desempregados - Antonio Lima - pela Direção Estadual
• MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Marina Santos, Brasília.
• Natanael Gomes de Alencar – Func. Público da Prefeitura Municipal de Cubatão/SP
• Nelio Torres, Músico, Paraíba
• Neusa Costa – Designer - São Paulo – SP Brasil
• Odeni de Jesus da Silva (Presidente do SINTE/PI)
• Odon Porto de Almeida, bancário aposentado, fundador do Sindicato dos Bancários de Garanhuns/PE
• Osmar do Amaral Barbosa - (Osmar Prado, artista) – Rio de Janeiro - RJ
• Osvaldo Lescreck Filho – advogado - Santos/SP/Brasil
• Ozélia Vieira - Educadora popular da Rede de Educação Cidadã - TALHER/AM
• Paulo Bezerra da Silva (Presidente do SINPROJA/PE)
• Pe.Tiago Thorlby- CPT- Nordeste- Recife
• Pedro Selomar Sehn – Funcionário Público – Ronda Alta/RS – Brasil
• Rafael Fortes Soares, jornalista e historiador - Rio de Janeiro/RJ
• Regina Lúcia Feitosa Dias – agrônoma
• Renato Simões – Professor - Campinas/ SP/Brasil
• Roberto Franklin de Leão (Presidente da CNTE)
• Ronald Rocha - Refundação Comunista – Brasil
• Ronaldo Pagotto – bacharel em Direito e militante da Consulta Popular – São Paulo/SP
• Rose Nogueira. jornalista, São Paulo
• Rubens Paolucci Junior - Educador – São Paulo - SP - Brasil
• Sandra Teresa Tolfo - Estudante - Blumenau - SC – Brasil
• Sávio Bones - Instituto 25 de Março
• Sergio Muniz – cineasta - São Paulo/SP/Brasil
• Silvana Barbosa Costa - Rádio Comunitária Conquista - FM
• Silvia Contreras - Belo Horizontre – MG - Brasil
• Simone Goldschmidt (Presidente do CPERS/RS)
• Sirlei Augusta Chaves - Gerente Financeira São Paulo - SP - Brasil
• Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes - Advogada/agrarista - Campinas / São Paulo
• Tania Jamardo Faillace - jornalista e escritora de Porto Alegre, RS, Brasil
• Temístocles Marcelos - Executiva CUT nacional
• Tita Ferreira – Professora - Rio de Janeiro - RJ – Brasil
• Vasco Oscar Nunes - Jornalista - Anistiado Político - Santos/SP, Brasil
• Vera Maria Oliveira Santos (Presidente do SINDIPEMA/SE)
• Via Campesina Brasil, João Pedro Stedile,
• Walter Ferreira Rebouças, estudante de História /CE

Américas

1. Adriana Veja – Argentina
2. Agustin Larnaudie Lassabe, obrero especialista, Toronto Canadá
3. Alberto Brena - Mexico
4. Albino Vargas Barrantes – Dirigente sindical – Ciudadano Costarricense – Costa Rica
5. Alejandro Moreano, escritor, Ecuador
6. Amado Heller- Miembro del Consejo Editorial de la Asociación civil Cultural Tesis11 – Argentina
7. Andrés Cabanas - Periodista, Guatemala
8. Andres Mendoza Reynoso - Proyecto Comunitario Bastion Popular - Guayaquil-Ecuador
9. Anna Samsó Amat - Barcelona (Catalunha/ Espanha)
10. Antonio Elías - Presidente de la SEPLA - Urugauy
11. Araguaia -AMB EL BISBE CASALDALIGA- Barcelona, Catalunta -Estado Español
12. Arturo Guillén R.- Profesor-Investigador - Departamento de Economía Universidad Autónoma Metropolitana Iztapalapa – México
13. Asociación América Latina Publicaciones" - "El Chasqui de América Latina" - Ed. electrónica. Association loi 1901 – France
14. Asociación Cultural Jose Marti de La Rep. Argentina
15. Asociación de Servicios Técnicos Comunitarios de San Lucas Tolimán, Sololá Guatemala, C.A.
16. Assemblea Pagesa de Catalunya
17. Atilio A. Boron - escritor, professor universitario, Argentina
18. Beatriz Stolowicz - Profesora-Investigadora Universidad Autónoma Metropolitana Unidad Xochimilco – México
19. Blanca Chancoso, Coordinadora Escuela de Formación Política de Mujeres Líderes –ECUARUNARI.
20. Carlos Figueroa Ibarra, Sociólogo (México)
21. Carlos Marentes - Proyecto de los Trabajadores Agricolas Fronterizos - El Paso, Texas, USA
22. Centro de Estudios Históricos Arturo Jauretche - Entre Ríos – Argentina
23. Centro Ecuménico Diego de Medellín - Santigo Alvaro Ramis – Chile
24. Christian Bremel Castañeda Aguilas – Pdte Del Frente de Defens Medio Ambiente
25. Clara Algranati Sociologa UBA – Argentina
26. Claudia Korol. Coordinadora del Equipo de Educación Popular Pañuelos en Rebeldía. – CLACSO Coordinadora del Programa de Formación Cogestionada de Movimientos Sociales y OSAL
27. Colectivo Mingasocial Comunicación – Ecuador
28. Consejo Coordinador de Org. Campesinas de Honduras
29. Cristina Adrover – Argentina
30. Cristina Castello - Poeta y Periodista - Buenos Aires - Argentina
31. Daniel Rodriguez, sociologo, Argentina.
32. Daniel Vilá - L.E. 7765766 - Periodista y profesor universitario - Argentina
33. Denis Merino Perea - periodismo – Peru
34. Dr. Ademir M. Muñoz Soliz – Mobimento Komunero Kechua Marin Uchu
35. Elisa Rando - gráfica - Argentina
36. Faride Zeran Periodista - Chile
37. Felix Salvador Kury - Director, Cuba Educational Project Faculty Advisor, Clinica Martin-Baro, UCSF-SFSU - San Francisco State University College of Ethnic Studies 1600 Holloway Avenue, PSY 111A San Francisco, CA 94132
38. FENSUAGRO - Colombia - Pedro Nolasco Présiga - Miembro del Equipo Internacional
39. Fernando Arellano Ortiz - Director Observatorio latinoamericano
40. Francisco Suarez – Colômbia
41. Frente Nacional de Lucha - FNL- Guatemala
42. Gloria Casaldaliga Riera - DNI 77733838W – Barcelona – Catalunya - Estado Español.
43. Grupo de Solidaridad-Arenal (GRUDESA), Nicaragua
44. Grupo López Jordán - Entre Ríos – Argentina
45. Humberto Cholango, presidente de la Confederación ECUARUNARI
46. Irene Leon, periodista, feminista, Ecuador
47. Irupe Carvajales Bresquet, maestra, Toronto Canadá
48. Jorge Medrano – Guatemala
49. José Escoda - Frente Socialista - Hato Rey, Puerto Rico
50. Juan Gómez - secretario general de Federación Ancap - Uruguay
51. Juan Sebastian Rivera Galvis – Colômbia
52. Ketty Rodríguez Alegre - Lic. en Nutrición – Peru
53. La Unión Rebelde Zapatista, México D.F
54. Licdo. Carlos Manuel Lee Vásquez - Panamá
55. Lucía Sepúlveda Ruiz, periodista - Chile
56. M. Antònia Rossell Puig DNI: 79.290.148 – Santpere de Ribes – Catalunya (España)
57. Manolo Garcia Garcia
58. MEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Departamento de Chimaltenango, ex-combatiente de la URNG (Unidad Revolucionaria Nacional Guatemalteca). Guatemala, Centro América
59. Marcha Mundial de las Mujeres (MMM) – México
60. María Carballo López - Barcelona, Catalunya, España.
61. María Elena Rozas, periodista - Chile
62. Mario H. Calixto - Presidente Colectivo BACHUÉ - País Vasco
63. Marta Speroni – Activista em la Solidaridad con Cuba – Argentina
64. Martín Campos – Director - Revista Internacional / Argentina
65. Milagros Valdeavellano Roca Rey,rscj - Directora de PROEPAZ – Lima/Peru
66. Mirian Miranda - Comité Ejecutivo Organización Fraternal Negra Hondureña – Honduras
67. Mónica Muñiz Mexicano - México D.F.
68. Montserrat Ponsa, periodista, Catalunya, España
69. Nelly Arrobo Rodas - Comunidad de Pucahuaico - Ibarra - Ecuador
70. Nelson Caula, escritor, investigador y periodista uruguayo
71. Nelson Guzman Baena - Docente- lider sindical de la CUT - Partido Comunista
72. Noemi Abad, Directora de http://www.ecoportal.net/ y de la revista Ambiente y Sociedad –
73. Osvaldo León, periodista - Ecuador
74. Pablo Gleason Gonzalez - Paris, Francia
75. Patricia Bravo Berli, periodista - Chile
76. Patricio del Salto, teólogo de la Liberación
77. Pedro Lanteri – Director AM530 La Voz de las Madres de Plaza de Mayo - Argentina
78. Ramiro López Trujillo - Parques de la Cañada - Saltillo, Coahuila 25080, México
79. Red de Comunicación Comunitaria de Ecuador
80. Red Nacional Género y Economía (REDGE) – México
81. Regiona Lambayeque - Peru
82. Robert Gignac - Mercadeo y Comercio justo – Guatemala
83. Román Loayza Caero, Constituyente – (ex Senador de la República, ex Ejecutivo de la
84. Salvador del Río - Perioidista mexicano.
85. Sergio Trabucco Cineasta - Chile
86. Servicion Juridicos y Sociales S.C. SERJUS CSUTCB) – Bolívia
87. Siembra, AC – México
88. Silvia Luque Echazú - Argentina
89. Silvia Luque Echazú psicologa .Rosario pcia. Santa Fé – Argentina
90. Stella Calloni periodista, escritora, Argentina
91. Tomás Palau – Paraguay
92. Ulises Chávez – México
93. Winston Orrillo, poeta, catedrático
94. Ximena Cumican – Int. Consejo Longko Asamblea Nacional Mapuche de Izquierda - Chile
95. Ximena Morales - Colectiva de Mujeres Feministas de Izquierda – Guatemala

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Andrea

22/04/2008

As organizações e movimentos sociais vêm através dessa nota repudiar a declaração "A PM é o melhor inseticida social", feita pelo comandante do 1° Comando de Policiamento de Área (CPA), coronel Marcus Jardim, no dia 15/04/08 em referência à ação da polícia militar na Vila Cruzeiro, onde foram mortas nove pessoas e feridas outras seis. Utilizando a epidemia da dengue que assola o Rio de Janeiro por falta de investimento na saúde e vitimou fatalmente, até o momento, 89 pessoas no Estado, o coronel evidencia a concepção de segurança pública como forma de "limpeza social", ancorada na prática de criminalização da pobreza.

Diversas foram as declarações na área da segurança pública no período recente que afirmam uma mentalidade política beligerante, militarizada e por vezes racista e eugênica. Como emblemático exemplo se pode lembrar a afirmação do próprio governador, Sérgio Cabral, em 24 outubro de 2007 acerca da Rocinha e a taxa de natalidade: "É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal". Da mesma maneira ocorreu nas inúmeras operações policiais realizadas no ano passado, como a mega-operação do Complexo do Alemão em 27 de junho 2007 que vitimou 19 pessoas, sobre a qual o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que "tiro em Copacabana é uma coisa e no Alemão é outra".

Tais práticas em matéria de segurança pública cultivam uma cultura "espiral de violência" e induzem a uma lógica de extermínio. Isto se torna claro ao analisar os 1.330 casos de autos de resistência (civis mortos pela polícia) lavrados em 2007, um aumento de 25% em relação a 2006, enquanto dados apontam que a polícia carioca é a que mais morre no mundo - também vítima fatal dessa política de segurança beligerante.

Essa lógica militarizada de segurança demonstra-se ineficiente, viola os direitos humanos e não promove a segurança da população. Reafirmamos nosso profundo repúdio à infeliz declaração do coronel Marcus Jardim, que em ironia conclama execuções sumárias e usa o "desastre social" da dengue como exemplo, bem como ansiamos pela pública retratação por parte do governador do estado e seu comando de segurança. 

17 de Abril de 2008

Assinam a Nota:

JUSTIÇA GLOBAL

INSTITUTO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/RJ
OBSERVATÓRIO DE FAVELAS
PROJETO LEGAL
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS E SEM-TERRA
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS/RJ
CREA/RJ
ANDES/RJ
ADUFRJ - SSIND
MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO
MANDATO DO VEREADOR ELIOMAR COELHO

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Andrea

17/04/2008

Estimado amigo e amiga do MST,

A Reforma Agrária está parada no país. Cresce a concentração fundiária, os assentamentos não recebem apoio efetivo, aumenta a violência contra os sem-terra e a impunidade dos latifundiários e do agronegócio. O massacre de Eldorado de Carajás é o principal símbolo do descaso do Estado com os trabalhadores rurais, com o povo brasileiro. Depois de 12 anos da chacina que assassinou 19 trabalhadores rurais, no município de Eldorado de Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, pouco mudou para os sem-terra.

150 mil famílias continuam acampadas, as empresas do agronegócio avançam sobre o território brasileiro, conquistando terras que deveriam ser destinadas às trabalhadoras e trabalhadores rurais. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 13 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não recebem investimento suficiente.

Estamos nesta semana fazendo ocupações de terras, marchas, acampamentos, manifestações e protestos, em sedes de bancos públicos, secretarias e órgãos de governos federal e estaduais, em todas as regiões do país, para cobrar assentamentos das famílias acampadas, por investimento nas áreas de assentamento, a fim de ampliar a produção, e para a construção de habitações rurais.

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária do MST, neste mês de abril, denuncia a lentidão da Reforma Agrária, os efeitos negativos do agronegócio e apresenta propostas para reverter a situação. Precisamos mudar a política econômica vigente, que beneficia as grandes empresas e o capital financeiro, enquanto a população sofre com o desrespeito dos seus direitos sociais, previstos na Constituição, e com a falta de políticas públicas efetivas para enfrentar a desigualdade e a pobreza.

O Brasil está atrasado no processo de democratização da terra e na organização da produção para garantir a sustentabilidade dos pequenos e médios agricultores. Não podemos admitir a perpetuação do latifúndio, símbolo da injustiça no campo, tanto improdutivo como produtivo.

A nossa jornada de lutas apresenta propostas de desenvolvimento para o campo brasileiro, defendemos um projeto de geração de emprego, com promoção de educação e saúde. Por isso, nessa jornada exigimos do governo federal:

1)- Retomada das desapropriações de terra e assentamento das famílias acampadas por todo o país. Famílias de trabalhadores rurais permanecem anos e anos embaixo da lona preta na luta pela Reforma Agrária:

– Plano emergencial de assentamento de todas as 150 mil famílias acampadas

– Alteração dos índices de produtividade

– Criar um mecanismo que acelere os trâmites internos para os processos de desapropriação

– Aprovação do projeto de lei que determina que as fazendas que exploram trabalho escravo sejam destinadas para Reforma Agrária

– Destinar áreas hipotecadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para a Reforma Agrária

2- Criação de uma linha de crédito específica para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. A burocracia dificulta que as famílias assentadas tenham acesso ao programa.

O Incra, como instrumento do governo, deve criar uma nova linha de crédito com o objetivo de criar as condições estruturais de produção e de infra-estrutura social, na modalidade de fomento, para estruturar os assentamentos nos primeiros anos, incentivando formas comunitárias de associação. Defendemos também a criação de um novo crédito bancário para estruturação da base produtiva nos assentamentos. O governo deve garantir a aquisição de toda a produção, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com preços justos e seguro agrícola.

3- O MST vem desenvolvendo junto com o Incra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um programa de reforma e construção de casas no meio rural e em especial nos assentamentos de Reforma Agrária. O total da demanda para a habitação rural enm 2007 era de 100 mil unidades, de acordo com o grupo de trabalho composto por movimentos sociais. O governo prometeu conceder crédito para a construção de 31 mil unidades até o final do ano passado. Até agora, foram contratadas apenas 8 mil unidades, sendo que somente 2 mil foram destinadas para assentamentos.

Por isso, reivindicamos a contratação de todos os projetos que se encontram na Caixa Econômica Federal até julho de 2008 e o atendimento da demanda de 100 mil habitações rurais para o mesmo ano. Pedimos também a criação de um programa específico de habitação rural, desburocratizado e que atenda as especificidades do meio rural, coordenado pelo Incra em parceria com os movimentos sociais que atuam no campo para atender todas as famílias assentadas.

O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, que dê prioridade à agricultura familiar voltada ao mercado interno, aos pobres do país. Com isso, vamos garantir a nossa soberania alimentar e produzir comida para os 80 milhões de brasileiros que não têm acesso suficiente aos alimentos. A Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar são premissas fundamentais para a construção de um país com justiça social e soberania popular.

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Andrea

14/04/2008

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Operação Upatakon 3 de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, constitui um grave retrocesso nos esforços do Governo Federal de efetivar os direitos dos povos indígenas, garantindo-lhes as terras necessárias para sua sobrevivência física e cultural, e a sua continuidade enquanto povos membros do Estado Nacional brasileiro, ressalvada a sua especificidade étnica e cultural, conforme estabelece a Constituição Federal e distintos instrumentos internacionais ratificados ou aceitos pelo Brasil como a Convenção 169 de OIT e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

Lamentavelmente o poder judiciário geralmente sempre foi impermeável a reconhecer esse direito dos povos indígenas à diferença. Do contrário, não estaria julgando em favor dos invasores que não só insistem em subtrair a base material, sociocultural e espiritual da existência dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Impedir que prossiga a desintrusão da Terra Indígena é admitir que os detentores do poder econômico podem subverter a ordem e afrontar o estado de direito. É legitimar a lei do mais forte, dos poderosos que não só ignoram os direitos originários dos povos indígenas, mas se sobrepõem às Leis do Estado, e quebrantam a credibilidade do Governo brasileiro, dentro e fora do país, no que diz respeito aos esforços de garantir o respeito aos direitos humanos das coletividades tradicionalmente marginalizadas, excluídas e discriminadas.

Contrário à alegação do Governo de Roraima, acatada pelo STF, no sentido de que a desintrusão, obrigatória por lei, poderia causar "grave risco à ordem pública", a descontinuidade da operação Upatakon 3 é que constitui grave risco à ordem pública, uma vez que os invasores se sentem agora autorizados a fazer o que bem entendem, ou seja a continuarem a intimidar, ameaçar, agredir, discriminar e usurpar o direito territorial dos povos e comunidades indígenas da Raposa Serra Sol.

A decisão do STF, por fim, é um estímulo aos invasores que resistem a abandonar outras Terras Indígenas já homologadas, bem como a setores militares e políticos que se opõem à demarcação das Terras Indígenas em forma contínua, consideram os índios empecilhos ao desenvolvimento e pregam a integração dos índios a chamada comunhão nacional. Posicionamentos que demonstram um vergonhoso atraso no justo entendimento do texto constitucional que reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do país e no desconhecimento dos avanços na legislação nacional e internacional, a respeito da viabilidade do direito os povos indígenas à diferença, sem que isso ameace a soberania e a integridade política e territorial do Estado brasileiro.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) lamenta profundamente a decisão tomada pela Suprema Corte e alerta para responsabilização do Estado Brasileiro pelos riscos que implica a permanência dos invasores, principalmente 6 rizicultores, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que já demonstraram do que são capazes, confrontando autoridades policiais (o Estado), queimando casas e pontes, bloqueando estradas, destruindo escolas, intimidando e agredindo indígenas e usando bombas de fabricação caseira, dentre outros atos criminosos.

A Coiab reitera a sua solidariedade aos povos indígenas de Roraima e se compromete a denunciar junto a organismos internacionais o grave retrocesso que se evidencia no trato dos direitos coletivos e constitucionais dos povos indígenas no Brasil.

Manaus, 11 de abril de 2008.

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Andrea

11/04/2008

Nesta terça-feira (8/4), o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stedile, contestou a competência da 41º Vara Estadual do RJ para julgar a ação contra ele proposta pela Vale do Rio Doce, apresentando exceção de incompetência à Juíza de Direito da respectiva Vara.

Após as mobilizações das mulheres da Via Campesina, ocorridas em março, a empresa mineradora Vale (antiga Vale do Rio Doce) conseguiu que a Justiça carioca estipulasse multa de R$ 5 mil contra João Pedro Stedile caso viessem a ocorrer quaisquer manifestações políticas nas áreas ao redor dos seus estabelecimentos, na perspectiva de criminalizar os movimentos sociais e a mobilização dos trabalhadores contra as intransigências desta empresa nos municípios onde está instalada.

O ponto a ser contestado pela defesa de Stedile é o fato de o economista possuir endereço na cidade de São Paulo. No Direito, esse tipo de ação deveria ter sido proposta na cidade em que reside o réu, no caso, em São Paulo. Dessa forma, a 41º Vara Cível do RJ torna-se totalmente incompetente para julgar a ação proposta pela mineradora. Sendo acolhida a exceção, o processo será arquivado.

Para o MST, a diretoria da Vale deveria trabalhar para resolver os problemas sociais e ambientais das áreas onde está instalada, prejudicando comunidades em Minas Gerais, Maranhão e Pará, em vez de criar obstáculos para a realização de manifestações legítimas do processo democrático.

Junto ao recurso foi entregue, ainda, uma Moção pelo Direito Universal de Mobilização e contra a Privatização da Estatal Vale do Rio Doce, assinada por diferentes movimentos, entidades, intelectuais e artistas que apóiam a luta dos trabalhadores por mudanças estruturais em nossa sociedade.

O MST é formado por trabalhadores rurais Sem Terra, em 24 estados do país, que se organizam para lutar pela reforma agrária, direitos sociais e por transformações estruturais que criem condições para o desenvolvimento social e igualdade, o que vai de encontro às ações da Vale.

Segue abaixo a carta de moção, com as assinaturas.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº. 2008.001.062192-6

MOÇÃO PELO DIREITO UNIVERSAL DE MANIFESTAÇÃO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ESTATAL VALE DO RIO DOCE

A companhia estatal Vale do Rio Doce foi leiloada, em 1997, num processo vergonhoso, por R$ 3,3 bilhões. Valor semelhante ao lucro líquido da empresa, obtido no segundo trimestre de 2005 (R$ 3,5 bi), numa clara demonstração do ataque ao patrimônio do povo brasileiro.

Desde então, cidadãos e cidadãs brasileiros vêm promovendo manifestações políticas e ações judiciais que têm por objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira e sensibilizar as autoridades competentes para anular o fraudulento processo licitatório.

Essas manifestações jurídicas e políticas ligam-se à luta dos povos por seus Direitos, parte indissociável da história da humanidade. Todos os Direitos do Homem foram conquistados pela mobilização dos povos em prol de uma causa.

O grupo empresarial beneficiário da privatização busca por todos os meios evitar que o povo brasileiro debata esse processo, utilizando dos mais variados instrumentos para confundir a opinião pública, as autoridades e perseguir aqueles que defendem o interesse público.

Milhares são os brasileiros, em todo o território nacional, que, como os manifestantes indicados na ação judicial, estão a lutar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, buscando que ela volte a ser do povo brasileiro. A empresa tem conhecimento de que em breve será julgado no Superior Tribunal de Justiça recurso que pode permitir a anulação da fraude praticada, e busca criar fatos políticos como se fosse vítima de ações ilegítimas, quando na verdade é ela a autora de um dos maiores crimes praticados contra o povo brasileiro.

Foi com esse fim que a empresa buscou o Poder Judiciário (processo nº 2008.001.062192-6), utilizando-o como instrumento para a defesa de objetivos escusos. É nesse contexto que a decisão de V. Exa. se insere. Nós, abaixo-assinados, somos igualmente participantes da Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale. Para fazê-lo, não obedecemos a ordens de ninguém, senão de nossas próprias consciências.

Pelo que a acusação que os atuais detentores da Vale do Rio Doce fazem a outras pessoas de serem responsáveis por nossas ações, não apenas é mentirosa e injusta para com aqueles militantes, como ofensiva a nossa dignidade, capacidade e direito de autodeterminação.

Acreditamos num Poder Judiciário garantidor do Estado Democrático de Direito, no qual se insere o direito universal de manifestação. Diante do acima exposto, pedimos a V. Exa. que reaprecie a liminar deferida e dê, à petição apresentada pela empresa, a correta leitura histórica, ficando ao lado do Povo Brasileiro, revogando a decisão.

Atenciosamente,

Beth Carvalho, cantora e compositora.

Chico Diaz, ator.

Fernando Moraes, jornalista e escritor.

Adolfo Perez Esquivel, Premio Nobel de la Paz y presidente Servicio Paz y

Justicia Argentina

Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo Línea Fundadora

Beverly Keene, Cátedra de Cultura por la Paz y los Derechos Humanos,

Facultad e Cs. Sociales, Universidad de Buenos Aires y Coordinadora,

Jubileo Sur

Arcadi Oliveres, Prof. Doutor en Ciencia Política, Universidad autonoma

de Barcelona.

Roberto Amaral, jornalista, Secretário Geral do PSB

Sandra Quintela, PACS, Rede Jubilei Sul

Movimento dos Trabalhadores Desempregados do RJ

Latuff, cartunista

Chico Alencar - Deputado Federal pelo PSOL

Prof. Raymundo de Oliveira, UFRJ e PCB.

Prof.ª Cristina Miranda, Cap-UFRJ, Presidente ADUFRJ

Prof. Gaudêncio Frigotto. UERJ/RJ

Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves - Professor do

Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF

Prof.ª Maria Lídia Souza da Silveira, UFRJ.

Prof. Roberto Leher, UFRJ,

PCB

Ivan Pinheiro, Secretário Geral do PCB.

DCE Mário Prata - UFRJ

CORECON

ANDES-SN/SR-RJ

ADUFRJ-Ssind

Carlos Bittencourt (Executiva Estadual do PSOL RJ)

Flavio Serafini (Presidente do PSOL Niterói).

Renatinho (Vereador do PSOL Niterói)

Everton Rodrigues

Movimento Software Livre

João Tancredo - Pres. do Instituto de Defensores de Direitos Humanos,

Conselheiro Seccional da OAB/RJ

Ednéia Matos Tancredo - Diretora Instituto de Defensores de Direitos

Humanos, Pres. da Comissão de Direitos Humanos do IAB

Taiguara L. S. e Souza - Mestrando em Direito Constitucional, membro do

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Lidiane Roque Penha - membro do Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Movimento Revolucionário Nacionalista - Círculos Bolivarianos / MO.RE.NA - CB

Prof.ª Maria Inês Souza Bravo, FSS, UERJ,coordenadora do Projeto Políticas

Públicas de Saúde

Justiça Global

Clara Silveira Belato

GT Ambiente AGB-Rio e AGB-

João Batista Silva, geógrafo

Associação dos Geógrafos Brasileiros - RJ.

Roberta Lobo, Professora da UFRRJ.

Mario Augusto Jakobskind, Jornalista.

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Andrea

22/04/2008

Nessa manhã, durante ato realizado na Caixa Econômica Federal, no centro de São Paulo, dezenas de famílias foram agredidas pela Polícia Militar e por seguranças particulares do banco. Mais de 10 pessoas foram diretamente agredidas e uma grávida foi agredida com golpes de cacetete nas costas; outra ainda foi arremessada escadaria abaixo.

A brutalidade da Força Tática - comandada pelo Tenente Amarildo, sob o comando do 7o. Batalhão do Coronel Camilo - chegou ao ponto de atirar bombas de efeito moral e spray pimenta dentro do edifício.

Outro fato verificado foi a ausência de tarjas de identificação nos soldados da Polícia, dificultando qualquer trabalho de denúncia dos abusos cometidos. Seguranças do banco chegaram a apontar revólveres e pistolas para integrantes do movimento, como forma de ameaça. Nesse instante, o Choque também encontrava-se no local.

O edifício havia sido ocupado como forma de pressionar pelo cumprimento dos acordos previamente estabelecidos junto ao movimento, além de outras reivindicações, que são:

- Cumprimento dos compromissos anteriormente estabelecidos desde 2005

- Assumir compromissos com as novas ocupações

- Verbas de PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para um política de Habitação efetiva que priorize as famílias de baixa renda.

- Uma política de desapropriação de terrenos urbanos ociosos que não cumprem sua função social.

- Desburocratização do atendimento às famílias organizadas pelo MTST, assim como já existe com outros movimentos

No ano passado o MTST realizou uma manifestação com mais de 1000 sem-tetos em frente ao Ministério das Cidades em Brasília. Com isso, o governo se comprometeu a dar prioridade as famílias do MTST no FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), compromisso que não foi cumprido.

A sede da Caixa Econômica localiza-se na Praça da Sé, próxima ao Pátio do Colégio.

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Andrea

17/04/2008

A Comissão Pastoral da Terra, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Ourilândia do Norte e Tucumã e Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, entraram com uma Representação no Ministério Público Federal de Marabá contra a Vale, empresa que adquiriu os direitos minerários da Inco.

As denúncias versam sobre uma série de ilegalidades cometidas pela Empresa Mineradora, desde que se instalou no Município de Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, especificamente nos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã no ano de 2003, envolvendo aproximadamente 3.000 famílias.

Dentre tais condutas ilegais, destacam-se: a) a aquisição de posses afetadas à Reforma Agrária, sem a devida autorização; b) danos ambientais, como a poluição de grotas e igarapés, com a conseqüente intoxicação e morte de animais; c) a construção irregular de barragens de contenção de rejeitos; d) o desvio de cursos d’água; e) a demolição de benfeitorias construídas com recurso público federal, dentre outras.

As conseqüências das irregularidades cometidas pela empresa são de grandes proporções.

- Muitos assentados foram convencidos a vender suas benfeitorias para a mesma e desistir do Programa de Reforma Agrária.

- Outro problema são as constantes explosões. Os lavradores que moram mais próximos da base da Mineradora já não conseguem dormir à noite por causa do barulho provocado pelas máquinas, escavações e explosões. Há inclusive casas que apresentam rachaduras. Tudo indica que tais fendas são provocadas pelas explosões de dinamite feitas pela Empresa. Além disso, há tremores de terra e nem as galinhas conseguem mais se reproduzir, pois os ovos estragam-se, não gerando mais embriões

- Em um futuro muito próximo até o carro leiteiro poderá deixar de entrar no assentamento e os lavradores já não terão mais como vender sua produção de leite, gerando um grande prejuízo para os assentados e para a economia do município, pois antes o Assentamento fornecia cerca de 15.000 litros de leite por dia para o laticínio da região e hoje não chega a fornecer nem 5.000 litros.

- Com o grande decréscimo no número de moradores nos Projetos de Assentamento Campos Altos, Tucumã e Santa Rita, houve o fechamento de duas escolas, obrigando os alunos remanescentes a percorrer enorme distância até chegar a outro estabelecimento de ensino, majorando as despesas com transporte (que fica por conta dos pais) e expondo ao risco a vida dos estudantes, visto que depois da chegada da Mineradora o trafego de veículos pelas vicinais aumentou muito, inclusive em velocidade, já tendo acontecido diversos acidentes automobilísticos.

- Destruição das pontes das Vicinais, por causa do tráfego de tratores e máquinas pesadas. Além disso, foi desativada uma linha de ônibus que trafegava por uma Vicinal, devido à queda do número de passageiros.

- A falta de segurança dos assentados. Antes, era possível transitar pelos Projetos de Assentamentos tranqüilamente, mas agora, com a presença dos funcionários da Empresa, constantemente embriagados, tornou-se perigoso. Fala-se que o bar da Vila Aldeia chega a vender 200 litros de cachaça por dia e há freqüentes brigas nos estabelecimentos do gênero. Além do mais, já se tem notícia até de tentativa de estupro de uma moradora do Assentamento Campos Altos. As pessoas têm medo quando seus filhos vão à escola sozinhos e também sentem receio de deixar mulheres e crianças em casa, sem acompanhante.

Além disso, a atividade de mineração tem sido a principal responsável pelo crescente número de pessoas que chegam diariamente ao município de Ourilândia do Norte em busca de emprego. Isso tem aumentado a violência urbana e rural, além de multiplicado os acidentes de trânsito.

As entidades que ingressaram com a representação pedem ao Ministério Público Federal que apure todas as irregularidades cometidas pela Mineradora e para evitar novos e irreparáveis prejuízos, solicite a imediata suspensão das atividades nos projetos de assentamento, em face à supremacia do interesse social sobre o econômico, consagrado na Constituição Brasileira.

Xinguará, Pará, 16 de abril de 2008.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUCUMÃ

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA BOM JESUS – ASCOBOJE

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA CAMPOS NOSSOS

ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DA COLONIA SANTA RITA

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Andrea

14/04/2008

Os trabalhadores rurais do MST fizeram protestos e ocupações de terras em cinco estados para denunciar a ineficiência do programa de Reforma Agrária e cobrar investimentos públicos em assentamentos do governo federal, desde o começo do mês.

O MST exige o assentamento das 150 mil famílias acampadas, a criação de uma linha de crédito efetiva para produção de assentados e o atendimento da demanda de construção de mais de 100 mil unidades de habitações rurais. Os protestos são realizados em memória do Massacre de Eldorado de Carajás em 1996.

"A Reforma Agrária está emperrada no país por causa da política econômica, que beneficia as empresas do agronegócio, concentra terras e verbas públicas para a produção de monocultura para exportação. O governo precisa apoiar a pequena e média produção agrícola para fortalecer o mercado interno, garantir a produção de alimentos para a população e a preservação do meio ambiente", afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.

Os Sem Terra de Pernambuco ocuparam três áreas na manhã deste sábado (12/4). Há mais de 13 mil famílias acampadas no estado, vivendo debaixo de lona preta em 132 acampamentos.

No Agreste Meridional, cerca de 100 famílias ocuparam a Fazenda Ipanema, no município de Pesqueira. A área de 1.200 hectares está abandonada e improdutiva. O MST exige que a fazenda seja vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra) para que seja desapropriada para fins de Reforma Agrária, conforme determina a lei.

No município de Moreno, região metropolitana do Recife, 60 famílias ocuparam pela terceira vez o Engenho Xixaim. O Engenho é uma área de conflito e, em abril do ano passado, foi ocupado por 100 famílias que denunciavam o descumprimento de determinação ambiental que prevê uma distância mínima entre a margem do rio Duas Unas e as plantações de cana-de-açúcar, por causa das queimadas. Em 2005, o engenho foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelas irregularidades.

Cerca de 800 famílias Sem Terra ocuparam a Fazenda Baixa Grande, no município de São José do Belmonte, Sertão do Estado. A área tem 9.000 hectares, está improdutiva e abandonada há mais de cinco anos. O latifundiário Romero Aires Montenegro recebeu financiamento do antigo Finor (Fundo de Investimento para o Nordeste) para projeto de produção de caju e depois faliu. O MST exige que a fazenda seja vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra).

No interior de São Paulo, na região de Bauru (a 325 quilômetros da capital), 600 famílias ocupam o latifúndio Águas do Pilintra, no município de Agudos, de 5,4 mil hectares, desde sábado. A área utilizada pela Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) para o plantio de eucalipto e cana-de-açúcar está no centro de uma região com 10 mil hectares de terras reconhecidas oficialmente como devolutas. Além disso, 15 mil hectares de terras são improdutivos no município. As famílias reivindicam que as áreas se transformem em assentamentos. Atualmente, 1600 famílias estão acampadas no estado.

Em Roraima, 500 trabalhadores rurais do MST ocuparam na manhã de sexta-feira uma fazenda do governo federal de 4.000 mil hectares na região do Bom Entento, localizada a 28 quilômetros de Boa Vista. Os trabalhadores já montaram barracas e pretendem ficar até que as reivindicações sejam atendidas pelos governos.

A escolha do local foi motivada pela proximidade com a capital e pelas condições de beneficiamento da área. "Já estamos fazendo um estudo de viabilidade de produção e na próxima semana vamos começar a plantação de macaxeira, tomate, entre outras sementes", afirmou o integrante da coordenação do MST, Ezequias David.

Na Bahia, cerca de 550 famílias do MST ocupam a Fazenda Bela Manhã, do grupo Aracruz Celulose, em Teixeira de Freitas, desde 5 de abril. A famílias, que estavam acampadas em terreno da Ceplac, estão na luta pela terra desde o mês de abril do ano passado, quando ocuparam uma área ligada à Suzano Papel e Celulose.

Depois da ocupação da Suzano, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Governo do Estado se comprometeram com a aquisição de terras para o assentamento de 1.000 famílias. "O governo está sendo extremamente vagaroso, sem tomar iniciativas para agilizar a desapropriação de terras e insistindo em tratar a reforma agrária como caso de polícia" denuncia Evanildo Costa, da coordenação estadual do MST.

A área reivindicada de 2,4 mil hectares de terra é grilada e improdutiva. Do total, apenas 200 hectares são de propriedade legal da Aracruz, sendo a maior parte terras devolutas do Governo do Estado. "A terra deve ser desapropriada pra assentar famílias da região, que vêm sendo sistematicamente excluídas pelo modelo de monocultura pra exportação implementado pelo agronegócio", afirma Evanildo.

No Pará, trabalhadores mutilados e as viúvas dos agricultores assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás acampam em frente ao Palácio dos Despachos no Pará, sede do governo do estado, desde segunda-feira. Os manifestantes cobram da governadora Ana Júlia Carepa (PT) o cumprimento de suas promessas de 2007.

Os protestos são realizados em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Camila Bonassa - MST-SP - (11) 8276-6393

Paulo A. Magalhães - MST-BA - (71) 8741-1251

Detalhes

Mariane Andrade

11/04/2008

A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a Medida Provisória 410/2007, que cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural para trabalhos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. O PSOL criticou a medida porque cria a possibilidade de flexibilização da legislação trabalhista.

Para a líder do PSOL, deputada Luciana Genro, a proposta não deveria ser tratada através de medida provisória porque traz uma inovação extremamente perigosa: a possibilidade de acordo ou convenção coletiva flexibilizar a legislação trabalhista, permitindo que não seja assinada a carteira do trabalhador. "Não mudamos nossa convicção. O PSOL alerta para o perigo embutido na aprovação dessa MP", criticou.

Segundo o deputado Ivan Valente, a proposta teve avanços desde que foi editada pelo governo federal e passou a ser dabatida na Câmara, mas continua apresentando graves problemas que caracterizam a perda de direitos básicos instituídos pela legislação trabalhista. Entre eles, a discriminação trabalhista em relação aos demais trabalhadores rurais e urbanos; discriminação social nas relações comerciais pela falta de contratação, de vínculo empregatício; desamparo pleno pela supressão do direito de possuir documentação legal comprobatória; falta de proteção jurídica ao trabalhador rural, no momento da contratação do trabalho; e alta probabilidade de ocorrência de informalidade nas relações de trabalho.

Ivan Valente explicou que outra grave questão é o parágrafo 3º do artigo 48, que determina que o homem que trabalhou na roça terá que se aposentar com 65 anos, se for para a cidade, e as mulheres, com 60 anos. "É um retrocesso em relação aos direitos constitucionais estabelecidos na Constituição de 1988", avaliou.

De acordo com o deputado Chico Alencar, apesar do projeto de lei de conversão, do Legislativo, ter incorporado à proposta inicial demandas importantes dos trabalhadores rurais, esta brecha na legislação representa um risco aos trabalhadores. "Dizer, no texto legal, que a carteira assinada pode deixar de existir, de ser assinada, por acordo coletivo ou convenção, é inadmissível!", afirmou.

Crédito extraordinário - Também foi aprovada esta semana a Medida Provisória 409/08, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões para oito ministérios, entre eles o da Educação (para aplicar na expansão e na reestruturação das universidades federais e apoiar o ensino básico), do Turismo (obras de saneamento básico e de infra-estrutura de transporte, entre outras), das Cidades (obras de desenvolvimento urbano de diversos municípios carentes de infra-estrutura) e da Agricultura (investimentos em centros de treinamento e laboratórios e aquisição de máquinas e implementos). As duas MP's serão apreciadas no Senado.

O impasse na Câmara dos Deputados em relação a votação das medidas provisórias continua. O relatório do deputado Leonardo Picciani deve ter novas alterações e só será votado na próxima semana. Nove MP's trancam a pauta no momento.