Correio da Cidadania

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Andrea

08/10/2008

Cuba prestará uma homenagem às vítimas do crime realizado contra o avião da Cubana Aviação, nas proximidades de Barbados, que cumpriu no dia 7 de outubro 32 anos.

Com uma peregrinação até o cemitério de Colón, na capital, o povo condenará o terrorismo e reclamará por justiça ante um fato que permanece impune. Poucos minutos depois de partir do aeroporto internacional Seawell -em Barbados- em 6 de outubro de 1976, o DC-8 CUT 1201 explodiu em pleno vôo, e colados à costa afundaram no mar 73 pessoas de várias nacionalidades.

Entre os passageiros estava uma equipe juvenil cubana de esgrima com medalhas resultatantes de seus triunfos esportivos. Naquele dia fatal consumou-se uma das mais sangrentas ações da ultradireita anticubana contra a Ilha, preparada por Luis Posada Carriles, fugitivo da justiça venezuelana e protegido atualmente pelo governo estadunidense, que se nega a extraditá-lo.

O artífice do assassinato é acusado de dezenas de ataques terroristas, além da explosão do avião civil, incluindo a colocação de bombas em hotéis de Havana, que causaram a morte de um turista italiano. Entre outros casos, colocou artefatos explosivos nas embaixadas cubanas do México, Argentina e Peru; enviou livros bombas a consulados e dinamitou a Embaixada do Panamá em Caracas e a missão diplomática brasileira no Equador.

Logo de sua saída da polícia política venezuelana, durante o primeiro governo de Carlos Andrés Pérez (1974-1979), prosseguiu suas atividades amparado numa suposta companhia de segurança em Caracas, de onde organizou o atentado ao avião cubano.

Processado por esse crime, ficou preso durante uma década em recintos venezuelanos até sua fuga com a anuência das autoridades venezuelanas de então.

Fonte: Pátria Latina

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Andrea

07/10/2008

A falta de uma preocupação real com o meio ambiente é o principal argumento do físico Luiz Carlos Molion para criticar o mercado de carbono da forma como é conduzido atualmente. Oposicionista das teorias que defendem o aquecimento global causado pelo homem, Molion diz que o interesse das empresas e governos está em como entrar nesse mercado para ganhar dinheiro e não com a preservação do meio ambiente.

A opinião é compartilhada pelo pesquisador da fundação sueca Dag Hammarskjold e autor do livro Carbon Trading, Larry Lohmann, para quem o Protocolo de Kyoto e o comércio de carbono nele previsto não trazem grandes alterações para o cenário mundial de emissões de gases do efeito estufa. "Trata-se um mecanismo de mercado, pouco prático e nada efetivo, que promove o comércio do direito de poluir. Acabou funcionando de maneira perversa ao drenar as atenções de soluções mais radicais e efetivas que agora se mostram urgentes", defende.

Molion destaca que o lobby de grandes empresas geradoras de energia é prejudicial nesse contexto. Na Europa, os governos avaliam dados das emissões de carbono coletados entre 2002 e 2004, verificam o quanto as empresas locais poluíram nesse período e definem, por meio de cotas, o quanto elas poderão poluir daquele ponto em diante. O problema, ressalta o físico, é que muitas dessas empresas já melhoraram seus equipamentos ao longo desse tempo e estão poluindo menos do que o permitido; assim, ganharão dinheiro vendendo suas cotas para as empresas altamente poluidoras que ultrapassam o limite estabelecido. "Por isso eu digo que não existe preocupação com o meio ambiente e com o futuro da humanidade. Isso se transformou atualmente em um comércio, uma nova bolsa, tanto que hoje existem firmas prontas para investir 1 trilhão de dólares em créditos de carbono com a intenção de vendê-los posteriormente".

O que ocorre na Europa é exatamente o contrário do princípio "poluidor - pagador": é o princípio "quem polui, ganha", afirma Lohmann em entrevista concedida ao jornalista Rafael Evangelista para o site Com Ciência. O pesquisador argumenta que os grandes poluidores se beneficiam também comprando direitos de poluir mais, a partir de projetos em que investem no exterior e que, supostamente, economizariam carbono. É o caso de empresas que compram créditos gerados por projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como os que geram eletricidade a partir da queima de gases de um aterro sanitário. "Esses projetos oferecem, de bandeja, um turbilhão de direitos futuros de poluir para o conjunto já enorme de direitos à disposição das corporações do Norte".

Em países como o Brasil, o desmatamento evitado das florestas tropicais tem sido apontado como uma alternativa na luta contra as mudanças climáticas. Molion afirma que a Floresta Amazônica é um seqüestrador ativo de carbono, absorvendo duas toneladas de CO2 por hectare ao ano. "Mas quando você olha o Protocolo de Kyoto, as florestas nativas não são levadas em consideração, apenas as plantadas - exatamente para não permitir que países como o Brasil possam se utilizar disso". Ele lembra que a maior parte das madeireiras que atuam na Amazônia é de fora do país e ressalta que esses empresários adotam um discurso contraditório. "Que hipocrisia é essa de dizer: você desmata, mas a madeira nós queremos aqui? É preciso acabar com essa hipocrisia."

Saída

Lohmann considera que a única maneira de reverter a situação é promover uma regulação dura, que taxe e controle a indústria poluente, ao lado de reformas estruturais e investimentos fortes na redução do consumo de energia. "Os governos dos países industrializados precisarão transferir subsídios dos combustíveis fósseis para energia renovável; precisarão empreender investimentos públicos grandiosos em eficiência energética e transportes, para fornecer aos seus cidadãos mais opções sobre como utilizar energia; precisarão aplicar a regulação convencional e taxações de maneira mais radical".

O tempo para se lidar com os problemas ambientais é uma questão que preocupa Molion. "Em 2045, teremos 9 bilhões de pessoas no planeta, que é finito e conta com recursos naturais finitos. A humanidade precisa viver mais alguns milhares de anos para que a tecnologia possa se desenvolver e nós possamos arranjar outras formas de gerar energia como, por exemplo, a fusão nuclear, ou desenvolver novos tipos de alimentos, ou até mesmo começar a explorar outros planetas", avalia. "Tudo o que se puder fazer para economizar e utilizar melhor os recursos naturais existentes será muito bem-vindo. É importante olhar para o futuro e dar um tempo para a humanidade conseguir se desenvolver tecnologicamente. Mas nós realmente precisamos de tempo para isso", conclui.

Fonte: Envolverde/CarbonoBrasil.

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Andrea

03/10/2008

Organizações haitianas vão realizar no dia 10 de outubro uma manifestação diante da Presidência da República, em Porto Príncipe, para exigir a anulação da dívida externa, paz, democracia, respeito à soberania do povo haitiano e a retirada imediata das forças estrangeiras da Minustah. No dia 15 de outubro, vence a licença concedida pelo Congresso Brasileiro para que as tropas militares continuassem a operação no Haiti.

Movimentos sociais, entidades de direitos humanos e pastorais sociais, engajados na campanha de solidariedade ao povo haitiano, pretendem realizar uma série de manifestações em diversos países da América Latina. Em comunicado, as organizações haitianas pedem o apoio dos movimentos para que termine a ocupação militar no país e também solidariedade com aqueles atingidos pelos furacões.

"Nosso povo está, então, confrontado a esta terrível situação na qual a cada dia trava-se uma luta pela sobrevivência, para obter água potável, víveres e socorro, que só chegam a conta-gotas, apesar das declarações dos chefes de Estado e das organizações internacionais. A ONU anunciou há três semanas que uma ajuda de 198 milhões de dólares seria oferecida para o Haiti, e a instituição lamenta que, apesar dos compromissos de ajuda assumidos pelos governos, somente 2% desta soma efetivamente chegaram ao país!", denunciam.

As entidades criticam o pagamento da dívida externa criada pelos governos corruptos: "Esta dívida não é do povo haitiano! Exigimos que não saia mais nenhum dólar de nosso país para os cofres dos bancos e das instituições financeiras internacionais. O dinheiro dos haitianos deve permanecer com o povo haitiano, que precisa dele mais do que nunca. Nós, organizações haitianas, nos dirigimos ao governo e lhe pedimos a anulação pura e simples desta dívida de 1,3 bilhão de dólares".

Denunciam também a falta de humanidade com o povo haitiano: "O governo, no seu imobilismo e incúria, esconde-se atrás da presença de organizações humanitárias e, sobretudo, dos militares da Minustah, encarregando-os de encaminhar os víveres e o socorro. Lembremos que foram George Bush e o governo estadunidense que decidiram e organizaram, há quatro anos, esta nova ocupação do Haiti, servindo-se do anteparo da ONU para impor ao Haiti um exército de ocupação de 9.000 soldados. Pois então, agora que houve os furacões, eles teriam se tornado subitamente salvadores e benfeitores do povo haitiano?".

Em São Paulo, os movimentos programam um ato na Avenida Paulista, 2163, em frente ao Escritório do Governo Federal, para pedir ao governo brasileiro que não renove o mandato das tropas brasileiras na Minustah e para que retire imediatamente os soldados do Haiti. As entidades pedem também que os cidadãos enviem cartas para pressionar as autoridades.

As mensagens devem ser enviadas com cópias para Camille de Jubileu Sul Haiti Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e para Jubileu Brasil Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Logo abaixo, seguem os endereços eletrônicos das autoridades brasileiras:

Dep. Arnildo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados

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Senador Heráclito Fortes - Presidente da Comissão de Relações Exteriores: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Celso Amorim, Ministério das Relações Exteriores: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro da Defesa: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministra da Casa civil: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Secretaria Geral da república: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gabinete Pessoal do Presidente da República: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Um modelo de mensagem pode ser acessado aqui.

Publicado originalmente em Adital.

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Andrea

30/09/2008

1- Nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no Mato Grosso, é coordenado pelo MST. A presença de supostos assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia é conseqüência da política do governo federal, tanto na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de regularizar a posse de áreas sem critérios adequados, para inflar os números da reforma agrária.

2- A pilhagem de madeira foi travestida de assentamento, como denunciamos ao lado do Greenpeace, em 2007. Foram criados assentamentos ilegais em benefício de madeireiras na Amazônia Legal. Investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do Greenpeace identificaram a falta de laudos e licenciamento ambiental, além de cadastros adulterados, para criação formal dos chamados 'assentamentos fantasmas', destinados ao desmatamento de áreas florestais para extração de madeira.

3- A reforma agrária está parada em todo o país. Os assentamentos realizados não atacaram o latifúndio e a concentração de terras aumentou no país durante os últimos governos. Cerca de 70% dos assentamentos dos governos FHC e Lula foram criados em terras públicas, por meio da regularização fundiária na região da Amazônia Legal.

4- Participamos da campanha 'Desmatamento Zero', em defesa da Amazônia, ao lado de diversas entidades da sociedade civil. Exigimos a rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que diminui a área de reserva legal florestal da Amazônia, e a medida provisória 422/08, conhecida 'PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)', que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia.

5- O Ministério do Meio Ambiente deve rejeitar esses projetos devastadores e tomar medidas rígidas para impedir a expansão do agronegócio na Amazônia, que é o principal responsável pelo processo de devastação. Nos últimos cinco meses de 2007, a pilhagem da madeira e a expansão da pecuária e da soja para exportação causaram a devastação de até 7.000 km² de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.

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Andrea

08/10/2008

Estimados amigos,

O motivo pelo qual escrevemos hoje é o de apresentar a campanha internacional ‘Combate à Monsanto’, conduzida pela sociedade civil e ONGs contra a empresa de biotecnologia Monsanto. É com orgulho que lhes apresentamos o projeto para lutar contra as práticas intoleráveis da multinacional em terras da América Latina.

Nossos objetivos são difundir uma informação completa a todos os cidadãos sobre a verdadeira face da Monsanto. Queremos também fomentar campanhas públicas para denunciar as violações aos direitos humanos e ao meio ambiente por parte da dita empresa.

Pode-se integrar a rede para compartilhar informações sobre qualquer assunto acerca da conduta cínica da Monsanto. Nossa página web internacional, http://www.combat-monsanto.org/, lhes dará a oportunidade de promover a organização e as campanhas. Também queremos munir os cidadãos e ajudá-los a envolver-se nas organizações locais da coalizão.

Aliste-se ao ‘Combate à Monsanto’ e registre-se em: http://www.combat-monsanto.es/

Que o mundo da Monsanto nunca seja o nosso.

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Andrea

07/10/2008

Pautado na consolidação de milhares de entidades e organizações sociais, começa neste dia 07/10, na Cidade da Guatemala, o III Fórum Social das Américas. Sob o lema de "Outra América é Possível", o encontro é ponto fundamental de convergência para o processo de mudança pelo qual passa todo o continente contra o neoliberalismo.

A abertura acontecerá das 16h às 20h, na Universidade San Carlos da Guatemala, na Praça dos Mártires (Usac). A solenidade de abertura prestará homenagem a Alfonso Bauer País, ícone revolucionário e comunista guatemalteco. As delegações serão recebidas com a Canção do Fórum Social das Américas, na versão da Guatemala. Também haverá apresentação do grupo equatoriano Pueblo Nuevo, Marimba Feminina de Concerto e Grupo Yankunú de Livingston.

A estimativa da organização do evento é que mais de que 10 mil pessoas de todo o continente americano participem desta edição do Fórum, que seguirá até o dia 12 de outubro. Mais de 350 atividades estão previstas dentro da programação.

O III Fórum tem como eixos temáticos: ‘Alcances e desafios da mudança no hemisfério: pós-neoliberalismo, socialismos, mudanças civilizatórias’; ‘Povos em resistência frente ao neoliberalismo e a dominação imperial’; ‘Defesa das condições de vida frente ao capitalismo depredador’; ‘Diversidades e a igualdade: metas para sua concretização’; ‘Disputa ideológica: comunicação, culturas, conhecimentos, educação’; ‘Povos e nacionalidades indígenas originárias e afro-descendentes: o "viver bem" e suas chaves para o futuro’.

O Fórum Social das Américas (FSA) faz parte do processo do Fórum Social Mundial (FSM), inaugurado em 2001 e que passou a se constituir no mais amplo espaço para a articulação de iniciativas sociais, desenvolvimento do pensamento crítico e construção de alternativas à ordem neoliberal, sob o comum convencimento de que "Outro mundo é possível".

Cobertura Pulsar

A Agência Informativa Pulsar e Aler realizarão a cobertura especial do Fórum. Os programas poderão ser acessados diretamente no sítio da agência. (http://www.agenciapulsar.org/)

Mais informações no sítio do evento: http://www.forosocialamericas.org/

Fonte: Adital.

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Andrea

02/10/2008

Camponeses organizados no departamento de San Pedro decidiram impedir os agricultores brasileiros de cultivar soja transgênica e começaram a ocupar suas propriedades, semeando outros rubros agrícolas como gergelim e mandioca, segundo relatórios da imprensa desta quarta-feira.

O departamento de San Pedro, 340 quilômetros ao norte de Assunção, considerado como o terreno mais fértil para a agricultura, é o mais pobre do Paraguai e zona onde por dez anos exerceu suas funções clericais o atual presidente Fernando Lugo, ex-bispo católico.

Cristino Peralta, jornalista do diário ABC Color em San Pedro, relatou nesta quarta-feira que uns 120 lavradores não alinhados nas grandes organizações de camponeses sem terra ocuparam duas propriedades de 600 hectares cada, impedindo os seus proprietários de origem brasileira de começar a semear a soja.

"As propriedades, situadas no distrito de Lima, eram exploradas por Pablo Velilla e Felipe Soloshinsky, sendo dedicadas à produção da oleaginosa transgênica. Os camponeses começaram a levantar seus precários ranchos e imediatamente plantaram sementes de gergelim e mandioca (yuca)", narrou.

Peralta agregou que "não houve intervenção policial nem fiscal. O líder do grupo, Florencio Martínez, explicou que com a ocupação começava a recuperação da soberania territorial paraguaia e advertiu aos agropecuários para que esqueçam definitivamente da soja".

Acrescentou que, em geral, os novos agricultores são pessoas muito pobres que formaram uma organização independente das demais entidades e que reivindicam a terra somente para os paraguaios.

Os camponeses apontam que as outras 20 propriedades produtoras de soja, que estão nas mãos de colonos brasileiros, sejam ocupadas por camponeses pobres nos próximos dias diante da pressuposta inércia do governo que, aparentemente, demora a fazer a expropriação.

Lugo havia solicitado aos lavradores um prazo de 100 dias, a partir de 15 de agosto, para buscar financiamento para seus planos de reforma agrária. Até o momento, não conseguiu o dinheiro necessário.

Elvio Benítez se queixou que o governo "segue sem dar soluções à falta de terra para milhões de compatriotas. Enquanto isso, cada dia é maior a presença de brasileiros".
Benítez, líder campesino do Comitê de Produção San Pedro Norte, advertiu que "não nos resta outro caminho além de ocupar as fazendas de brasileiros, porque com o cultivo de soja estão desmatando, eliminando bosques naturais e contaminando as pessoas com seus praguicidas".

Publicado originalmente em Adital.

Mais informações: http://www.agenciadin.com.ar/

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Andrea

30/09/2008

A Eletrobrás vai apresentar ao Ministério de Minas e Energia um projeto estimado em R$ 31 bilhões para a construção do Complexo Tapajós, na região Norte, que possui uma previsão de capacidade instalada para a geração de 10.682 megawatts (MW). O estudo de inventário, que identificou a viabilidade de cinco aproveitamentos ao longo dos rios Tapajós e Jamanxim, foi finalizado recentemente, em parceria com a CNEC, empresa de engenharia pertencente ao grupo Camargo Corrêa. As empresas realizam atualmente o estudo de viabilidade do projeto que prevê a instalação de cinco usinas, todas dentro do mesmo plano de investimentos.

No estudo de inventário de Tapajós teriam sido identificados um potencial de 14 mil MW a ser explorado, mas a Eletrobrás acabou optando por preparar um plano que exclui áreas habitadas por índios e parte do parque nacional da Amazônia. Com isso objetiva-se reduzir impactos ambientais e sociais e facilitar a aprovação do projeto, tendo em vista os inúmeros obstáculos que a construção das usinas na região amazônica - como as do Rio Madeira - vêm enfrentando para sair do papel. O Rio Tapajós nasce no estado de Mato Grosso, banha parte do Pará e deságua no rio Amazonas ainda em terras paraenses. O Jamanxim tem sua nascente na região próxima à Serra do Cachimbo e é o principal afluente do Tapajós. 

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que após a aprovação desse estudo de viabilidade e inventário, o Complexo Tapajós levaria cerca de três anos até ser leiloado. Antes disso, outros projetos têm prioridade nos grandes leilões de energia. Além da usina Belo Monte - que o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou que será leiloada em 2009 - com capacidade de 11 mil MW, outros dois grandes projetos hidrelétricos com previsão de venda nos próximos anos são os de Teles Pires e Marabá, com capacidade média de produção de 2 mil MW cada um. 

Para Rogério Paulo Hon, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a construção desse complexo serve apenas para dar viabilidade a um conjunto de obras, a fim de reservar água suficiente para a demanda local. "Em Juruti está sendo construído outro complexo, de alumínio, pela Alcoa, e esse complexo dos Tapajós tem relação estreita com isso, pela proximidade geográfica. Irá atender basicamente ao consumo da mineradora', diz.

As empresas envolvidas alegam que entre os parques nacionais na Amazônia, região onde se pretende instalar o complexo, existem áreas sem donos e que a idéia seria fazer uma espécie de 'cinturão' nessas áreas. Outra das idéias é realizar o projeto com base em plataformas, semelhante às petrolíferas, sem que haja a necessidade de que as pessoas morem no entorno das usinas, evitando o impacto ambiental gerado pela ocupação desordenada da área. 

Hon não acredita nisso.  Para ele "qualquer metro de água que seja levantado em um rio da região amazônica afeta a população ribeirinha, que representa grande parte da gente que lá vive. Essa alegação deles me parece mais discurso para encantar do que de fato uma questão técnica comprovada".

O dirigente do movimento disse ainda que agora a tarefa deles é aproveitar a boa articulação que possuem na região e levar o debate à sociedade, para que ela tome conhecimento das questões que envolvem um projeto desse e referende ou não a opção do governo pela construção das usinas. O projeto de Tapajós deve ficar dentro dos planos do PAC Eletrobrás, que prevê investimentos de R$ 93 bilhões.

Fonte: http://www.amazonia.org.br/

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Andrea

08/10/2008

O colunista Leonardo Attuch, da Revista IstoÉ, demonstrou ser um jornalista mal informado ou uma pessoa de má fé em seu artigo intitulado "Stedile, o moto-serra", publicado nesta semana. A coluna mistura assuntos de naturezas diferentes, organizados para atacar a reforma agrária e o MST.

1- Em primeiro lugar, nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no Mato Grosso, é coordenado pelo MST. Além disso, nenhuma das matérias publicadas nos jornais considerados mais importantes do país fez qualquer referência à responsabilidade do MST sobre esses casos de desmatamento. Ou seja, o sr. Attuch demonstra uma profunda ignorância sobre a questão agrária, quando omite os processos de legalização da grilagem e da pilhagem da madeira da Amazônia, associando mecanicamente assentamentos à reforma agrária e sem-terras ao MST.

2- A presença de área do Incra nessa lista é conseqüência da criação de assentamentos ilegais em benefício de madeireiras na Amazônia Legal. Investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do Greenpeace identificaram a falta de laudos e licenciamento ambiental, além de cadastros adulterados, para criação formal dos chamados "assentamentos fantasmas", destinados ao desmatamento de áreas florestais para extração de madeira. A responsabilidade é da política agrária do governo federal, tanto na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de regularizar a posse de áreas sem critérios adequados, a fim de inflar os números da reforma agrária.

3- O sr. Attuch faz uma grande confusão e mistura com o tema do desmatamento uma crítica sobre "o Estado financiar, com dinheiro dos contribuintes, organizações que invadem fazendas". O MST nunca precisou de recursos do Estado para fazer ocupações de fazendas para pressionar pela Reforma Agrária. Todos os protestos são financiados pelas famílias sem-terra e por amigos, entidades, ONGs e sindicatos que apóiam a luta pela reforma agrária. Os projetos que são realizados em parceria de entidades da reforma agrária com os governos são dirigidos para áreas de educação e saúde no campo, além de produção e assistência técnica dos assentamentos, responsabilidades do Estado de acordo com a Constituição.

4- O sr. Attuch simplifica questões complexas quando sugere que assentados cortam "madeira muito acima do limite de 20% permitido pela lei". Oras, é a bancada ruralista no Congresso que tenta aprovar o projeto de lei 6.424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que autoriza a derrubada de até 50% da vegetação nativa em propriedades privadas na Amazônia. Participamos, ao lado do Greenpeace, da campanha "Desmatamento Zero", em defesa da Amazônia, ao lado de diversas entidades da sociedade civil, que exige a rejeição desse projeto, apelidado de "PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)".

5- A nossa análise da agricultura não cai no maniqueísmo, no entanto, o que esse artigo faz é justamente o que se critica, mas mudando os sinais: o agronegócio é herói e os camponeses são vilões. Para isso, o artigo do sr. Attuch, por trás de uma isenção dantesca que sabidamente não possui, lança mão de malabarismos, misturando questões que não tem sentido, senão atacar a reforma agrária e o MST.

Divulgamos uma nota à imprensa com esses esclarecimentos. Se houve omissão, foi uma questão ética; caso não tenha tomado conhecimento, o problema é profissional, porque fazer acusações sem uma pesquisa básica sobre o assunto é irresponsabilidade.

A imprensa precisa tratar de forma honesta, séria e cuidadosa de temas fundamentais para o futuro do país, como a Amazônia e a agricultura, para que a sociedade tenha elementos para fazer seu julgamento e compreender os interesses que estão por trás de determinadas análises e pontos de vista.

Assessoria de imprensa do MST

Tel/fax: (11) 3361-3866

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Website: http://www.mst.org.br/

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Andrea

03/10/2008

No dia 27 de setembro, Raimundo Agnaldo Dourado de Almeida, um dos líderes das famílias de sem terras ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) que reivindicam junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) as fazendas Palmeiras, O Sol Nasce Para Todos, Iraúna Alegre e Ibiapuera, foi brutal e covardemente assassinado com três projéteis disparados contra o seu corpo. Um atingiu-lhe a nuca, outro a cabeça e o outro o braço, este perfurando-o e atingindo diretamente o tórax. O crime aconteceu por volta das 19 horas em frente a sua residência quando ele acabava de chegar de uma reunião na zona rural em uma moto, trazendo na garupa um de seus filhos, de 16 anos.

A vítima foi velada em Tucuruí e o seu sepultamento ocorreu em 29 de setembro, às 16 horas, no cemitério municipal.

As suspeitas são de que os envolvidos no assassinato sejam os proprietários dos imóveis acima citados. Este grupo de 600 famílias sem terras anteriormente estava acampado na fazenda Água Azul II e em uma reunião realizada no dia 30 de novembro de 2007, nas presenças do Ouvidor Agrário Nacional (desembargador Gercino José da Silva), do Superintendente Regional do INCRA SR 27 (Raimundo Oliveira Filho), da Ouvidoria Agrária Regional do INCRA, da Defensoria Pública Agrária, do Acampamento Água Azul II e da Empresa Globe Metais Indústria e Comércio, quando ficou consignado o seguinte:

1- O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, explicou que a fazenda Água Azul II, de propriedade da Globe Metais, deveria ser desocupada pelas 600 famílias ocupantes, pois a mesma não pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, de acordo com a Lei 8.629/93, uma vez que a Globe Metais Indústria e Comércio tem plano de manejo local que se encontra em execução de acordo com informação prestada pelo IBAMA;

2- Considerando o exposto no item 1, as lideranças das 600 famílias ocupantes decidiram desocupar o imóvel mediante indenização pelas benfeitorias edificadas no local (plantações), fixada em 250 mil reais. A empresa se comprometeu a efetuar o pagamento diretamente ao senhor Raimundo Agnaldo Dourado de Almeida, na Defensoria Pública ou na Promotoria de Justiça do Fórum da Comarca de Breu Branco, imediatamente após a total desocupação da fazenda Água Azul II, que deverá ocorrer no dia 3 de dezembro de 2007, sob o compromisso das lideranças das famílias acampadas de não reocupar o referido imóvel;

3- O INCRA assumiu diante das lideranças o compromisso de vistoriar área para aquisição e conseqüente assentamento das famílias sem terras que desocuparão a fazenda Água Azul II, de acordo com a Programação Operacional da SR-27 no ano de 2008;

4- As lideranças das famílias sem terras também assumiram o compromisso de indicar outros imóveis para o INCRA vistoriar com a finalidade de incorporação ao programa de reforma agrária do governo federal para assentamento das mesmas;

5- O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, também assumiu o compromisso de fornecer cestas de alimentos e lonas para construção de novo acampamento das 600 famílias sem terras que desocuparão a fazenda Água Azul II. (Itens contidos em Ata do dia 30/11/2007).

Até o presente momento, os únicos compromissos cumpridos foram os assumidos pelas lideranças das 600 famílias, que foi de desocupar a fazenda Água Azul II no dia 03 de dezembro de 2007, de não reocupar o referido imóvel e de apresentar ao INCRA nomes de outros imóveis para serem vistoriados para assentamentos das 600 famílias e o assumido pela empresa Globe Metais, que foi de indenizar no valor de 250 mil reais as benfeitorias (plantações) feitas pelas famílias após a total saída delas do imóvel da empresa. Os demais compromissos assumidos pelo Ouvidor Agrário Nacional e pelo INCRA até agora não foram devidamente cumpridos.

Em conseqüência dos compromissos não cumpridos pelo INCRA, as famílias estavam se reorganizando para montarem novo acampamento, possivelmente nas proximidades dos imóveis por elas indicados ao INCRA para vistoria e criação de Projeto de Assentamento - inclusive já haviam conseguido rolos de lonas para tal atividade.

Na avaliação das famílias, a suspeita do assassinato do líder Raimundo Agnaldo Dourado de Almeida teria sido em decorrência do plano de montar o acampamento nos imóveis por elas indicados aos INCRA para serem vistoriados.

Nós últimos anos, ou seja, de 2006 a 2008, várias lideranças foram assassinadas na micro-região de Tucuruí em decorrência da luta pela terra, conforme mostra o quadro abaixo:

De todos estes casos, somente o da chacina da família Muniz teve punição, mas alguns dos réus já estão em liberdade.

Acreditamos que esta prática cruel de eliminação das lideranças rurais e de trabalhadores rurais somente terá fim quando:

- O INCRA e o ITERPA, órgãos responsáveis para executar a reforma agrária, assumirem com responsabilidade e eficiência suas competências;

- As autoridades responsáveis de zelar pela segurança pública e pela Justiça não permitirem mais que réus de crimes tão absurdos como o de Raimundo Agnaldo e tantos outros trabalhadores e lideranças continuem impunes e em plena liberdade;

- Enfim, quando de fato existir verdadeira reforma agrária e se acabar com a má distribuição das riquezas do País.

Frente ao exposto e mais ainda, tendo em vista a continuidade das ameaças às lideranças das 600 famílias e da presidente do STR de Goianésia do Pará, vimos solicitar PROVIDÊNCIAS URGENTES, visando apuração dos assassinatos mencionados, que tanto abalaram os trabalhadores e a população desses municípios. O Estado não pode ser omisso e nem conivente com esses crimes. Exigimos JUSTIÇA!

Comissão Pastoral da Terra

Hilario Lopes Costa - Coordenação CPT, Equipe Tucuruí (PA)

Dalva Cardoso Barroso - Fetagri – micro–região – Tucurui (PA)

Maria Vergina Cardoso da Silva - Coordenação Fetagri – Tucuruí (PA).

Fonte: CPT (Comissão Pastoral da Terra).

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Andrea

02/10/2008

Foi publicada hoje a Instrução Normativa do Incra nº 49, de 29 de setembro de 2008 e que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.

A mudança da antiga norma foi rechaçada pelo movimento quilombola e seus parceiros. Conforme denunciado em diversas oportunidades, o governo federal está patrocinando um grande retrocesso na garantia de direitos reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT e pelo Decreto 4.887/2003.

A nova norma adota uma definição restritiva do conceito de terras ocupadas por comunidades quilombolas que contraria o disposto na Convenção 169 da OIT. Como conseqüência, corre-se o risco de reduzir a titulação apenas às áreas onde estão localizadas as moradias, sem que as comunidades possam garantir acesso aos recursos ambientais necessários para sua sobrevivência física e cultural.

O direito a auto-identificação também foi atingido uma vez que a nova norma condiciona o início do processo de titulação à Certidão de Registro no "Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos" da Fundação Cultural Palmares. Trata-se de claro desrespeito ao critério da "consciência de sua identidade", estabelecido no artigo 1.2 da Convenção 169 da OIT como definidor do pertencimento étnico.

A nova norma trás ainda uma série de obstáculos burocráticos que praticamente inviabilizarão as titulações. É o caso das novas exigências para os relatórios de identificação das terras de quilombos. A nova instrução imputa ao relatório um alto grau de detalhamento que não se justifica em um documento para tal finalidade e que estaria mais adequado à pesquisa acadêmica. Além de tornar o processo de titulação mais moroso, as exigências introduzidas pela nova norma representarão um desperdício de tempo e dinheiro público.

O processo de redação da proposta de nova instrução normativa deu-se apenas entre órgãos do governo federal sem participação da sociedade.  E a consulta prévia convocada pelo governo federal para apreciar medida em abril de 2008 está sendo questionada por organizações quilombolas e ONGs junto a Organização Internacional do Trabalho. Em 1 de setembro, por meio da Central Única dos Trabalhadores, 10 organizações quilombolas e 12 ONGs protocolaram comunicação junto a OIT denunciando que o Estado Brasileiro não vem cumprindo as determinações da Convenção 169 e que a consulta promovida pelo governo não atendeu a determinação do tratado internacional.

O texto da IN 49/2008 pode ser acessado no Diário Oficial edição de 01/10/2008: https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=01/10/2008&jornal=1&pagina=83/

Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo

Website: http://www.cpisp.org.br/

Detalhes

Andrea

29/09/2008

O governo de Ana Júlia Carepa (PT-PA), eleito com apoio de movimentos sociais do campo, promoveu a cabos soldados que participaram do cruel episódio conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. Entre 87 e 90 policiais foram beneficiados.

Ocorrido em abril de 1996, em uma região próxima à cidade de Parauapebas, o massacre levou à morte 19 trabalhadores rurais e deixou mais de 60 feridos, transformando-se numa das maiores nódoas da história fundiária brasileira.

Apesar de todos os promovidos já terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que pede suas condenações.

As mudanças de função foram divulgadas anteontem e só ocorreram depois que a governadora do Pará sancionou, no último dia 10, mudanças em uma lei estadual sobre as promoções de policiais militares que respondem a processos, aprovadas por unanimidade na Assembléia Legislativa.

Antes, a lei afirmava que só oficiais (policiais de patentes mais altas, como capitão e major) poderiam subir de cargo caso estivessem sendo processados. Mas, sob o argumento que esse benefício exclusivo era injusto, a petista resolveu estendê-lo aos soldados e assim "corrigir uma desigualdade", segundo sua assessoria.

E de acordo com a assessoria do governo, ao se analisar a decisão de Ana Júlia Carepa é preciso considerar o princípio constitucional de que ninguém é culpado até que seu processo tenha transitado em julgado, ou seja, não caibam mais recursos.

Em nota, o governo afirmou que "não dá imunidade a quem responde a processo penal ou administrativo". "Se o acusado for declarado culpado pela Justiça, poderá perder sua patente e até mesmo a função policial."

O integrante da coordenação nacional do MST, Ulisses Manaças atenta que esse fato "É uma manifestação extremamente perigosa. A decisão irresponsável do governo premia a impunidade". Ulisses lembra ainda da inversão de valores que vem tomando conta da questão agrária no estado e dos desserviços que a Justiça do Pará tem praticado nos últimos meses, aceitando pedidos de prisão preventiva contra líderes de sem terra e ordenando o pagamento de indenização por danos que teriam sido causados à Vale, segunda maior mineradora do mundo. "O problema é que a decisão da governadora ocorre num momento em que o MST sofre um processo de criminalização" alerta ele.

Fonte: MST.