Correio da Cidadania

Além do trabalho, é fundamental que se dê atenção à educação nos presídios, fator decisivo no desenvolvimento do detento para o exercício consciente da cidadania.

Quando se pretende o julgamento frio dos atos e dos fatos, sob a luz teórica de princípios, homenageia-se a lei quando, na verdade, o referencial básico é o humanismo.

Em que pese a campanha que vêm fazendo os vereadores profissionais que perderam a cadeira a partir de 2004, a escala já publicada pelas Cortes de Justiça deve ser cumprida.

A globalização estabeleceu parâmetros que nivelam tudo e todos. Assim, o alimento não pôde fugir a tal regra. Obviamente, o alimento é universal e geral.

Ao mesmo tempo em que reconhecem a meninas de 10, 12 anos o discernimento para iniciar a vida sexual, a lei veda, aos 16, o casamento sem consentimento dos pais.

O desafio é buscar soluções adequadas, nas quais se promova a inclusão social dos catadores e de suas famílias, com melhores salários, dignidade e respeito perante toda a sociedade.

O nepotismo traz malefícios superiores a qualquer cifra: retira dos jovens a esperança na conquista digna, introduz pessoas despreparadas e destroça a máquina pública.

O arcebispo de Olinda e Recife levantou-se furiosamente contra a mãe da criança e o médico. Gostaríamos de refletir sobre este episódio com as lentes do Direito, da Ética e da Fé Cristã.

Com elas, resplandece a postura hedionda de se usar a persecução penal para controlar problemas gerados pela mais vergonhosa desigualdade social.

A implantação da renda básica individual e universal (Lei 10.835/2004), para que cada um possa escolher seu modo de vida, por exemplo, é uma política pública eficaz.

Obrigar a vítima a abrir mão de sua vida pessoal, afetiva, social e profissional, gerando-lhe possíveis danos físicos, emocionais e psíquicos, soa desumano, sob qualquer ótica.

A linguagem jurídica vê-se indevidamente substituída pela econômica e, por conseqüência, vem o Estado transformando o Código de Trânsito em mero instrumento de arrecadação.