Correio da Cidadania

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A cada 50 novas contratações em 2016, uma foi de empresa da área.

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Hoje, segunda-feira (8), deixamos na Secretaria Municipal de Transportes o monumento "catraca de ouro". Esse prêmio foi conquistado pelo secretário Sérgio Avelleda e pela prefeitura como um todo através de diversas ações em defesa das catracas, mantendo o direito à cidade como privilégio de quem pode pagar por ele.

Estão fazendo a licitação que vai determinar o funcionamento dos ônibus municipais, principal meio de transporte usado em São Paulo, pelos próximos 15 a 20 anos, sem nenhuma possibilidade de efetiva participação da população. O suposto processo participativo é engessado e burocrático, nele só podemos responder pontualmente e tecnicamente aos pontos pré-definidos nos documentos do edital da licitação. E no fim, como o processo é consultivo, tudo pode ser desconsiderado nas decisões de gabinete.

É justamente porque o transporte não funciona de acordo com as necessidades dos seus usuários e trabalhadores e, sim, de acordo com os interesses dos empresários que querem lucrar e políticos que querem se manter no poder que começamos praticamente todos os anos com aumentos de tarifa.

A catraca de ouro fica como símbolo de como a Secretaria tem tratado o transporte que deveria ser público! Se querem removê-la, que removam também as catracas que impedem cada vez mais o deslocamento de toda a população!

Contra o aumento da tarifa!
Por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre - São Paulo

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O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira (06/11) a aprovação para a utilização no Brasil de um agrotóxico com alta toxicidade para a saúde humana: o benzoato de emamectina.

O produto é um inseticida que atua no controle de larvas de lepidópteros (lagartas), que são pragas de diversas culturas agrícolas. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o benzoato de emamectina está regulamentado em 77 países, em mais de 90 cultivos da lavoura.

Entretanto, no Brasil, seu uso só foi aprovado, de forma emergencial, em 2013, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), após um surto da lagarta Helicoverpa, causado pelo uso do milho transgênico que exterminou seu predador natural. Na época, o ministério importou o agrotóxico sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todavia, de acordo com o site A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, três anos antes, em 2010, a Anvisa havia negado o registro desta substância por suspeita de malformações e elevada neurotoxicidade, ou seja, indícios de que ela causava sérios danos ao sistema nervoso do ser humano.

Em seu site, a Embrapa alerta sobre o uso do agrotóxico: “O fato do benzoato de emamectina apresentar severos riscos à saúde humana não significa que seja mais eficiente do que produtos menos tóxicos… Laudos toxicológicos indicam que este produto é muito tóxico para a saúde humana (como a maior parte dos agrotóxicos) e precisa ser manuseado com muito cuidado… O risco à saúde humana foi um dos motivos para a não liberação deste produto, nos anos 2000, no Brasil. Em relação ao meio ambiente, um relatório da “European Food Safety Authority” (EFSA) indica que o benzoato de emamectina é prejudicial a organismos não-alvo, artrópodes benéficos, organismos aquáticos e abelhas, porém sua degradação é rápida o que reduz os riscos ambientais e os resíduos nos alimentos. Na Europa, é recomendado que o produto não seja aplicado no período de floração da cultura para evitar danos às abelhas e outros polinizadores”.

O movimento A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida acusa a Anvisa de ter aprovado a utilização do benzoato de emamectina “na surdina” e exige que a agência apresente os estudos que embasaram a súbita mudança de opinião e que cancele o registro do pesticida até que a sociedade seja ouvida e consultada se deseja correr este risco.

#ChegaDeAgrotóxicos

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Mas está tramitando no Congresso Nacional o projeto de Lei 6670/2016, que instituirá a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). A campanha #ChegaDeAgrotóxicos quer pressionar os parlamentares brasileiros a aprovarem o projeto e desta maneira, reduzir a quantidade de veneno em nossa comida.

Recentemente, noticiamos aqui, no Conexão Planeta, um teste realizado pelo Greenpeace Brasil que revelou que 60% dos alimentos analisados apresentavam agrotóxicos (leia mais sobre o assunto neste outro texto).

Dados da ONU apontam que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e que mais de 90% delas ocorreram em países em desenvolvimento.

Assine já a petição que pede a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos!

#ChegaDeAgrotóxicos! http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

Por Suzana Camargo, jornalista do Conexão Planeta.

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Diversas vítimas da ditadura militar brasileira tiveram o pedido por reparação histórica negado pelo Ministério da Justiça, mesmo após decisão favorável da Comissão da Anistia.

Diante disso, nós, cidadãos, movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos pedimos o fim da desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão; cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação ao anistiado; publicação das portarias com as decisões da Comissão; fim da interferência da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União (Conjur/AGU) nas decisões da Comissão.

Nós, abaixo-assinados repudiamos a intervenção do Executivo na Comissão de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.

Leia o manifesto, na íntegra e confira a lista com as primeiras adesões:

Manifesto em Defesa da Comissão de Anistia
 
As entidades e personalidades que firmam este Manifesto, chamam a sociedade, através de suas organizações, a estar atenta e mobilizada em defesa da integridade e autonomia da Comissão de Anistia.

A Comissão de Anistia foi criada por força de Lei que regulamenta artigo da Constituição (Lei de Anistia 10.559 de 10/11/2002), com o fim específico de julgar analisando, aprovando ou indeferindo os requerimentos daqueles que buscam reparação por terem sido vítimas dos regimes ditatoriais, a Comissão de Anistia se legitimou em 16 anos de trabalho, milhares de requerimentos apreciados, reconhecida por todas as instâncias do poder, notadamente o poder judiciário, a sociedade e as organizações que congregam os que foram presos e perseguidos políticos.

Recente Acórdão do Supremo Tribunal Federal (RE 553 de 31/8/2017), fundado no voto unânime dos onze ministros, em julgamento considerado histórico nos anais do egrégio tribunal, reitera que, em obediência à Lei, a Comissão de Anistia julga e o Executivo Cumpre.

Preocupa-nos sobremaneira que recentemente o Executivo não vem cumprindo com a Lei em detrimento das deliberações da Comissão de Anistia, fato reconhecido pelo próprio STF em seu histórico Acórdão. Entre esses fatos estão:
 

•        Desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão;

•        Não cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação ao anistiado, deixando de publicar as portarias com as decisões da Comissão;

•        Interferência da Conjur/AGU nas decisões da Comissão em aberto desrespeito à autonomia e credibilidade da Comissão de Anistia.
 
Corroborando com a gravidade desses fatos, houve o pedido de demissão do presidente da Comissão argumentando que a publicação de portarias, por órgão revisor não previsto em Lei, negando a condição de anistiado aprovada pelos Conselheiros da Comissão de Anistia, ferem a autonomia e limita a realização dos objetivos para os quais foi criada.

Diante desses fatos, repudiamos a intervenção do Executivo na Comissão de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.

Preocupa-nos que ainda hoje centenas de anistiandos aguardem julgamento, o pedido de perdão pelo Estado e sua almejada justiça.

Há que destacar o caráter de Estado da Comissão de Anistia, definida pela Medida Provisória No 2151/31/5/2001, para que suas atribuições se sobreponham aos interesses e demandas de governos, o que vemos agora comprometido com interferências externas.

Reiteramos a importância dos atos da Comissão de Anistia no marco da luta ampla pela da Memória, da Verdade, a Justiça e a Reparação, essenciais para a compreensão da história e consolidação da democracia e a construção de um país com soberania e socialmente justo.
 
São Paulo, 18 de setembro de 2017
 
Firmam o documento:
 
Instituições
1. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-12a Ribeirão Preto
2. Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Jornalistas de SP
3. Plenária Paulista Anistia e Reparação
4. ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos
5. Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
6. Instituto Vladimir Herzog
7. CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
8. Rede Mulher de Educação
9. Católicas pelo Direito de Decidir
10. Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e Caribe, coordenação Brasil
11. Conselho Indigenista Missionário – Cimi Amazônia Ocidental
12. Apijor – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas
13. Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo
14. Associação dos Jornalistas Veteranos
15. Associação Mulheres pela Paz
16. Geledes – Instituto da Mulher Negra
17. União de Mulheres de São Paulo
18. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
19. Aliança RECOS – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
20. Movimento Mulheres pela P@Z!
21. Instituto Palavra Aberta
22. Artigo 19 Brasil e América do Sul
23. Aderson Bussinger Carvalho, advogados associados
24. Conectas Direitos Humanos
25. Acimar – Entidade Nacional dos Civis e Militares
26. Oboré – Projetos Especiais em Comunicação e Arte
27. Sindimetal/SJC – Sindicato dos Metalúrgicos de são José dos Campos SP
28. Grupo Tortura Nunca Mais-SP
29. Grupo dos Perseguidos e Ex Presos Políticos da Convergência Socialista
30. Grupo de Anistiandos dos Correios
31. Grupo de Anistiandos dos Químicos de SP
32. Grupo de Anistiandos da SABESP-SP
33. Grupo de Anistiandos da Receita Federal de Santos -SP
34. ADMAP – Associação Democrática de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba-SP
35. AMA-A ABC – Associação dos Metalúrgicos e Anistiados e Anistiandos do ABC/SP
36. AAPMBS – Associação de Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas – SP
37. ANAP – Associação de Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas – SP
38. ANAPECT – Associação Nacional de Anistiados Políticos da ECT
39. CSC – CONLUTAS
40. Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
 
Pessoas
1. Idibal Piveta, advogado
2. Aroldo Camillo, advogado
3. Domingos Assad Stocco, advogado
4. Saulo Gomes, jornalista
5. Beatriz Cannabrava, educadora
6. Clara Sharf, AMP
7. Vera Paiva, professora IP USP
8. Walkiria Lobo, secretaria
9. Belizário Santos, advogado
10. Zelik Trajber, médico
11. Audálio Dantas, jornalista
12. Luzia Paula Cantal, advogada
13. Rita Sipahi
14. Mané Bahia
15. Maria José Braga
16. Paula Martins, advogada
17. Lindomar Padilha, filósofo especialista em desenvolvimento social no campo
18. Hilda Fadiga de Andrade, educadora
19. Frederico Ghedini, jornalista
20. Amadeo Memolo, advogado e jornalista
21. Amyra El Khalili, economista
22. Fernanda Pompeo, jornalista
23. André Freire, jornalista
24. Rose Nogueira, jornalista
25. Augusto Portugal
26. João Batista Pimentel Neto, jornalista
27. Maria José Rosado Nunes
28. Benedicta Savi, advogada
29. Elza Lobo, jornalista
30. Moema Viezer, educadora
31. Paulo Cannabrava Filho, jornalista
32. Ladislau Dowbor, professor PUC/SP
33. Silvio Tendler, cineasta
34. Vanessa Silva, jornalista
35. Paula Sapir Frebrot, advogada
36. Sueli Carneiro, Geledes
37. Rafael Custódio
38. Maria Aparecida Costa, advogada
39. Clarice Herzog
40. Albertina Duarte Takiuti, médica
41. Ricardo Gaspar, professor PUC/SP
42. Manoel Carvalho Neto
43. Beatriz Bissio, professora, UFRJ/RJ
44. Maria Amélia de Almeida Telles
45. Victor Neiva, advogado
46. Alfredo de Oliveira Guedes, Anapect
47. Ivan Carlos Dias Júnior, professor
48. Francisco Fernandes Maia
49. Simão Kerimian
50. José Xavier Cortez, editor
51. Sérgio Gomes, jornalista e editor
52. Getúlio Guedes
53. Rafael Martinelli
54. Patrícia Blanco
55. Rogério Sottill
56. Marcos Penna S. de Arruda, economista e educador
57. Geraldo Majela Pessoa Tardelli, advogado
58. Celso Lungaretti, jornalista
 
Para apoiar o manifesto, assine a petição em: http://chn.ge/2xqiYrB 
 
Fonte: Revista Diálogos do Sul

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Nota de falecimento

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Até agora, quarta, 29 de novembro, os dois candidatos citados neste texto reivindicam a vitória.

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Resultado de imagem para declaração balfour

Brasileiros de origem palestina querem reconhecimento de estado independente e pedido de desculpas da Grã Bretanha. Documento entregue na embaixada britânica marca os 100 anos do aval do governo daquele país para criar um território apenas para o povo judeu, o que causou a expulsão dos palestinos.

A diretoria da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) protocolou na tarde desta quarta-feira (1), na Embaixada da Grã Bretanha, em Brasília, uma carta oficial para lembrar os 100 anos da Declaração Balfour, documento do governo britânico que deu sinal verde para a criação do Estado de Israel.

Balfour gerou os problemas que culminaram com a expulsão em massa do povo palestino de suas terras. Em forma de carta, a comunidade palestina pede ao governo britânico o reconhecimento do Estado Palestino independente, a exemplo do que já fizeram outros países, como o Brasil, além da formalização de desculpas públicas por causa do êxodo e os conflitos que se seguiram, tendo os palestinos como as maiores vítimas.

A carta da FEPAL é assinada pelo presidente nacional da entidade, Elayyan Taher Aladin, e foi endereçada ao embaixador do Reino Unido da Grã Bretanha no Brasil, Alan Charlon. Na carta, a FEPAL afirma que a Declaração Balfour “marcou o início de um longo processo de desapropriação, de opressão e de morte e expulsão massiva da população palestina nativa, que durante séculos viveu em paz com os crentes de qualquer religião no território sob mandato britânico, habitantes estes que viviam sob seu controle e responsabilidade e com os quais vosso governo central à época se havia comprometido em dar independência, considerando que eram a população originária”.

Elayyan lembra que foi o povo palestino que acabou tendo que se sacrificar para dar ao povo judeu um país após a Segunda Guerra Mundial. Com isso, nações europeias que promoveram perseguições a judeus e outras minorias durante o conflito não foram responsabilizadas.

“A rigor, a Grã Bretanha dá a europeus de fé judaica uma terra que não é sua e que é habitada desde tempos imemoriais. E, mais, para que outro povo, o palestino, pague pelas perseguições que os judeus sofrem não entre os palestinos ou os árabes, mas entre os europeus”.

“Diante dos crimes que são praticados na Palestina desde a Declaração Balfour, entre eles a monumental limpeza étnica levada a cabo por Israel, podemos tranquilamente equiparar a Inglaterra à Alemanha ou à Itália, ou a outras nações que cometem crimes de guerra, crimes de lesa humanidade. E, como sabemos, muitos destes países pagam até hoje compensações às suas vítimas, ou pagaram vultosas somas em dinheiro aos países quer sofreram com suas ações. Assim, o mínimo que se deve exigir da Inglaterra é o mesmo em relação aos palestinos. Se, por exemplo, a Alemanha paga indenizações aos judeus pelos crimes que lhe são imputados na 2ª Guerra mundial, é mais do que lógico que tanto Inglaterra quanto Israel devem compensar aos palestinos por todos os crimes que contra eles cometeram”, completa o diretor de Relações Institucionais da Fepal, Ualid Rabah.

Limpeza étnica e traição

Rafael Araya Masry, presidente da Confederação Palestina da América Latina e do Caribe, afirma que a Declaração Balfour representa “o começo de todo um processo de limpeza étnica, possessão das terras e expulsão da população palestina que dura até os dias de hoje”. O líder palestino lembra que o império britânico decidiu sem qualquer critério autorizar “um povo de muito longe a se apropriar de uma terra que não era deles”.

“Lá havia um povo originário que já tinha o direito de permanecer em suas terras”, afirma Rafael. O ativista palestino lembra ainda que, à época da Primeira Guerra Mundial, “a Grã Bretanha pediu ajuda para os povos árabes e palestinos para derrotar os otomanos. Em troca, dariam aval para criar de uma nação palestina, entre outras que surgiram após a saída do império britânico do Oriente Médio. Mas na prática, esse acordo não foi cumprido e os povos que ajudaram a derrotar os otomanos na região sentiram-se traídos”, afirma Rafael.

Exclusão

A Declaração Balfour é o nome dado à carta assinada pelo então ministro britânico de Negócios Estrangeiros, Arthur James Balfour. Datado de 2 de novembro de 1917, o documento foi apresentado ao banqueiro Lord Lionel Walter de Rotschild, líder da comunidade judaica nas ilhas britânicas, para oficializar o apoio do governo britânico à criação de um território judaico na Palestina.

Essa declaração não levava em consideração os interesses do povo palestino, que são os habitantes nativos daquele local. Balfour tinha o perfil de um líder político conservador. Seu mandato como representante do governo britânico, com a Inglaterra à frente do comando, sofria grande influência de representantes sionistas, partidários de um projeto que via na Palestina o local de restabelecimento de uma nação própria, apenas para o povo judeu.

Na época da oficialização da carta de Balfour, a Palestina estava passando do controle do Império Otomano (derrotado e extinto com o fim da Primeira Guerra Mundial) para o Império Britânico. O território palestino tem cerca de 28 mil quilômetros quadrados. Na região, ao final da Primeira Grande Guerra, em 1918, havia uma população de aproximadamente 700 mil pessoas, sendo cerca de 90% compostas por palestinos cristãos e muçulmanos e 10% de judeus, porém palestinos também, apenas que professantes do judaísmo. Com a declaração de Balfour, oficializou-se o início de uma imigração em massa de estrangeiros de fé judaica, basicamente europeus, para o território palestino, o que culminaria com a autoproclamação do Estado de Israel quatro décadas depois. A fundação foi marcada por violenta repressão contra famílias palestinas para que deixassem suas terras.

Sem direitos políticos e o apartheid

A questão central da Declaração Balfour é que o documento não se refere à Palestina como um território onde estavam presentes populações de culturas e origens diversas. O documento registra que a Palestina é um território nacional para o povo judeu, implicando que só essa parcela populacional tivesse acesso a direitos políticos.

As outras populações já presentes na região antes da chegada em massa dos judeus europeus são classificadas como meramente “comunidades não-judaicas”, cabendo a elas apenas direitos civis e religiosos, ou seja, sem representatividade e poder para participar das decisões governamentais.

“A tragédia palestina que se perpetua é indissociável da Declaração Balfour, encampada pelo mandato britânico, que por sua vez viabilizou o projeto sionista e a limpeza étnica da Palestina, com o Estado de Israel mantendo a mesma perspectiva racista e colonialista”, analisa o historiador paranaense e professor da UEPG (universidade Estadual de Ponta Grossa) Fabio Bacila.

“Al-nakba”, a catástrofe palestina

A Declaração Balfour desrespeita o direito inalienável de um povo a promover sua autodeterminação. Como resultado prático do apoio do governo britânico, milhares de palestinos foram mortos ou expulsos das terras de seus ancestrais.

Em 1948, com o surgimento do Estado de Israel, cerca de 800 mil palestinos eram forçados a deixar suas terras históricas, época que ficou conhecida como “Al-nakba”, a catástrofe do povo palestino, uma questão pendente a ser solucionada ainda nos dias de hoje. Muitas famílias tiveram de sair à força para campos de refugiados criados às pressas na própria palestina e nos países da região, ou para outros continentes, como as Américas (do Sul e Central), que possuem grandes colônias de árabes e palestinos que perderam suas terras na época da expulsão para a formação do Estado Judeu.

“O apartheid palestino é mantido pela etnocracia israelense, por sua vez viabilizada pelo Mandato Britânico e Declaração Balfour. Sem estes, não haveria apartheid hoje”, afirma o historiador Fábio Bacila.

Fonte: Federação Árabe Palestina do Brasil.

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Criada durante a última campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, a página no Facebook intitulada “João Dólar Jr” acabou se tornando um caso emblemático de violação da liberdade de expressão.

Concebida com o propósito de satirizar o então candidato e atual prefeito João Doria Júnior (PSDB-SP), a página produzia conteúdo sarcástico sobre o político e suas propostas. Pouco tempo após sua criação, o advogado de Doria contatou o mantenedor da página para informar que um processo seria aberto caso ela não fosse removida do ar. A página foi removida, mas mesmo assim a Justiça acabou sendo acionada.

No dia 12 de setembro de 2016, o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 1ª Zona Eleitoral, deu ganho de causa a Doria, determinando a remoção definitiva da página “João Dólar” e sentenciando seu criador ao pagamento de multa de R$ 5 mil. Na sentença, o juiz até reconhece que o réu exercia legitimamente seu direito à liberdade à expressão, mas o condenou com base no uso do “anonimato”, prática vedada na legislação eleitoral.

Para a ARTIGO 19, porém, a condenação viola o direito à liberdade de expressão e contribui para a formação de um ambiente que inibe críticas contra políticos, além de tornar o processo eleitoral menos democrático.

Figuras públicas, como um candidato a prefeito, devem ser mais tolerantes a críticas e opiniões divergentes em função da posição ocupada na sociedade. Tal tolerância, porém, não tem sido a marca de João Doria, que nos últimos meses tem se notabilizado por notificar extrajudicialmente, e até mesmo judicialmente, diversas pessoas que o criticam em redes sociais.

É importante ainda lembrar que os advogados que têm representado o prefeito nesse âmbito fazem parte do escritório Pomini Advogados, que tem como um dos sócios o atual secretário municipal da Justiça, Anderson Pomini.

Já no que diz respeito à condenação por “anonimato”, a ARTIGO 19 entende que se trata de uma alegação improcedente, uma vez que a página “João Dólar” estava vinculada à conta de seu criador no Facebook. Além disso, é importante lembrar que, historicamente, o anonimato mostra-se como uma importante prerrogativa para o exercício de liberdade de expressão em diversas situações, uma vez que pode proteger o autor ou autora de retaliações em função de críticas ou denúncias contra pessoas poderosas.

Para arcar com os custos da multa determinada pela Justiça – que em valores atualizados está em R$7.405,20 – e manifestar solidariedade com o criador da página, uma campanha foi criada no site Catarse para receber doações. A campanha visa arrecadar R$ 10 mil, que serão usados para pagar a multa, advogado e a taxa cobrada pelo site.

A ARTIGO 19 repudia a condenação judicial do mantenedor da página “João Dólar” e espera que o prefeito de São Paulo cesse a utilização de notificações e ações judiciais contra aqueles e aquelas que o criticam, de forma a corroborar para uma atmosfera mais favorável à liberdade de expressão e à pluralidade de opiniões.

Fonte: Artigo 19.

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Imagem relacionada
Ao longo dos últimos 70 anos, palestinos e palestinas têm resistido à limpeza étnica, ocupação, apartheid e colonização israelenses. Com a cumplicidade internacional e movimentando uma lucrativa indústria da injustiça, Israel segue perpetrando violações ao direito internacional e aos direitos humanos do povo palestino, ao mesmo tempo em que exporta essas tecnologias e discursos ao mundo todo: do muro dos EUA no México, aos blindados da Polícia Militar de São Paulo.

No entanto, milhares de organizações, movimentos e indivíduos de consciência ao redor do planeta têm escutado o chamado do povo palestino por solidariedade efetiva através de boicotes, desinvestimento e sanções (BDS). Não à toa, Israel tem feito de tudo para barrar e criminalizar o movimento BDS.

Através de campanhas que buscam romper os vínculos de cumplicidade institucional - econômica, política, militar, cultural e acadêmica - com as violações israelenses, o movimento BDS busca pressionar Israel a respeitar o direito de retorno das refugiadas e refugiados palestinos, terminar com a ocupação da Cisjordânia e Faixa de Gaza, e pôr fim ao regime de discriminação institucional contra as palestinas e palestinos que vivem dentro de Israel.

Podemos divergir sobre muitos aspectos da política brasileira e internacional, mas mais do que nunca devemos atuar em unidade ao redor do chamado palestino por solidariedade. Escutar o povo palestino é o primeiro passo para uma solidariedade internacional efetiva; o segundo é conectar nossas lutas; e o terceiro: nos organizar!

Por isso, convidamos a todas e todos, indivíduos e organizações, a participarem de uma plenária aberta para elaborarmos ações conjuntas e articular um calendário de atividades e campanhas para 2018, escutando o chamado palestino por BDS.

A reunião é aberta a todas e todos que simpatizam com a luta por justiça, igualdade e liberdade do povo palestino e pretendem construir articulações em unidade ao redor do BDS. Mas atenção: racismo, machismo, LGBTfobia, islamofobia, antissemitismo e qualquer forma de discriminação e opressão não têm espaço em nosso encontro!

Informações:

Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.
Endereço: Rua Genebra, 25 (ao lado da Câmara Municipal)
Dia e horário: 22 de janeiro, 19h:30m.

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As entidades do movimento negro brasileiro repudiam as declarações da ministra Luislinda Valois, que assim como o ministro do STF Gilmar Mendes, ao fazer referência à tragédia da escravidão que submeteu milhares de negros a uma condição perversa e desumana – um crime contra a humanidade, declarado pela ONU – apropriou-se de forma oportuna desse fato histórico trágico para obter benefícios próprios relativos ao seu salário.

Não obstante não nos furtamos em observar que esse ano o juiz Sérgio Moro percebeu o salário superior ao teto constitucional durante vários meses e a justificativa para tal descalabro são as generosas cestas de auxílios e adicionais eventuais comumente utilizados no expediente do sistema de justiça para burlar o teto constitucional e assim beneficiar milhares de juízes Brasil afora. O que também representa uma violência para a sociedade brasileira como um todo.

Voltando à ministra Luislinda, entendemos que reivindicar privilégios e participar de um governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país é um contrassenso.

A ministra é voz de um governo de privilégios e privilegiados que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial. Além de silenciar-se frente ao racismo religioso e às violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país.

Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com a verdadeira cidadania de negros e negras. Não resta dúvida de que estamos vivendo um momento em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios está se naturalizando e a posição equivocada da ministra é um retrato desses ataques.

A nomeação dessa senhora é reveladora do desapreço que o governo Temer tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil.

Também é sintomático o fato de o Presidente Temer olhar para o Brasil e não conseguir enxergar os milhares de homens e mulheres negras com altíssimo nível de comprometimento político com os anseios e demandas da população negra para ocupar qualquer cargo na Esplanada dos Ministérios, ou estaria ele ciente de que a maioria de nós jamais compactuaria com um governo ilegítimo que se instituiu através de opressões, desmandos e violências?

A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo.

Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo!
#ForaTemer

Assina:

Convergência Negra - Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro.

Subscrevem:

Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN
Agentes de Pastoral Negros - APNs
Círculo Palmarino
Coletivo de Entidades Negras - CEN
Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Quilombação
Rádio Exu - Comunicação Comunitária de Matriz Africana
Movimento Negro Unificado - MNU
Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana - REATA
UNEGRO - União de Negras e Negros Pela Igualdade
Enegrecer - Coletivo Nacional de Juventude Negra
Movimento Consciência Negra de Butia - RS
Setorial de Combate ao Racismo da CUT
Soweto

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Dê sua colaboração aderindo à pré-venda/financiamento coletivo de Cuba no século XXI: dilemas da revolução.

Basta clicar aqui: https://goo.gl/kuz4tn

"Este é o melhor texto sobre Cuba ao alcance do leitor brasileiro na virada dos anos 2017-2018. Leitura obrigatória para quem, frente a Cuba, reage com equilíbrio, sem o reacionarismo anticomunista dos que veneram o capitalismo e o esquerdismo infantil e dogmático de quem considera a Revolução Cubana o paraíso na Terra." — Frei Betto.

Em parceria com a Editora Elefante, o grupo de estudos Realidade Latino-Americana lança a campanha de pré-venda do livro Cuba no século XXI: dilemas da revolução, escrito por autores de diversas formações e universidades públicas do país. Os recursos serão usados na publicação.

Todos os capítulos são guiados por perguntas, para as quais se apresentam aproximações e hipóteses. Assim, pretendemos trazer informações e análises atualizadas sobre a ilha no século XXI e os dilemas da sua revolução, em um mundo cada vez mais distante daquele que a gestou.

Fonte: Editora Elefante.

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Rede Jornalistas das Periferias apresenta ao vivo programação completa da Virada Comunicação nesta terça-feira no Jardim Ângela.

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