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No aniversário de um ano do crime da Samarco (Vale/BHP Billiton), aproximadamente mil pessoas realizaram ato político no distrito de Mariana (MG).
Nesta sábado, 5 de novembro, data que marca o primeiro ano do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, aproximadamente mil atingidos e apoiadores marcharam pelas ruas de Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), em memória das vítimas, pela reparação dos danos causados à população e pela punição dos responsáveis pelo crime.
Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em parceria com a Arquidiocese de Mariana, a atividade fez parte da Jornada “1 Ano de Lama e Luta”, que percorreu todo o rastro dos rejeitos da Samarco (Vale/BHP Billiton), de Regência (ES) a Mariana, desde o dia 31 de outubro.
De acordo com Letícia de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MAB, o ato político foi realizado como forma de sensibilização, mas também de denúncia à impunidade dos responsáveis pelo desastre. “O que estamos fazendo aqui hoje é um grito de denúncia a todo o mundo para não deixarmos que o maior desastre ambiental do Brasil seja esquecido. Já está mais do que provado que o rompimento de Fundão foi uma tragédia anunciada, ou seja, um crime. Por isso, exigimos a responsabilização dos culpados”, afirma.
Somos todos Rio Doce
“Estamos vivos e somos muitos”. Foi este o coro entoado durante uma mística em memória das pessoas mortas pelo rompimento de Fundão. “Vestidos” de lama, os artistas carregaram 21 cruzes em memória das pessoas mortas pelo rompimento.
Na mística, uma atriz encenou a dor de Priscila Monteiro, ex-moradora de Bento Rodrigues que sofreu um aborto forçado no meio da lama. “Na boca do mato, estamos vivos e somos muitos”, bradava a artista.
Também foi realizado um culto ecumênico, com a presença do padre Geraldo Martins, que rezou pelas vítimas e por seus familiares.
Justiça
O Greenpeace realizou, em parceria com o MAB, uma intervenção para cobrar a responsabilização dos culpados por este que é considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil.
Foi colocada a palavra “Justiça”, em cima da Escola Municipal Bento Rodrigues, completamente destruída com o rompimento de Fundão. Nos seus escombros, os atingidos entoaram o grito de ordem “Águas para a vida, não para a morte”.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens.
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26 de outubro: Dia Nacional de Luta pela Tarifa Zero
Todos os dias, mais de 37 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso ao transporte coletivo que de público não tem nada! Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam que mais de 37 milhões de brasileiros não podem utilizar o transporte público de forma regular, por absoluta impossibilidade de pagar a tarifa.
A tarifa no transporte limita quem pode circular pela cidade e pesa no nosso bolso cada vez mais. Um transporte realmente público é um direito de todas e todos, não pode ser só um privilégio dos que podem pagar. Os de cima, além de não se preocuparem com isso, nos dão, todo ano, mais um aumento de presente! A cada novo aumento, mais gente não pode circular pela cidade, o que impede que as pessoas tenham acesso a outros direitos, como saúde, educação, lazer etc.
No dia 26 de outubro, dia nacional de luta pela Tarifa Zero, vamos ocupar a cidade pra dizer que o transporte só vai ser público de verdade quando não houver catraca nem tarifa!
Para que o transporte seja de todas e todos, é fundamental que ele não seja gerido para o lucro de poucos, e sim por quem usa e trabalha nele todos os dias, que é quem deveria decidir sobre ele.
A caminhada do Movimento Passe Livre continua rumo a um transporte público de verdade, sem catraca e sem tarifa!
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM CENTAVO A MAIS!
TARIFA ZERO JÁ!
SERVIÇO
ATO NACIONAL PELA TARIFA ZERO
26 de outubro de 2016 (quarta-feira)
17h – Manifestação: concentração no Teatro Municipal
Movimento Passe Livre - São Paulo
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Resultado do edital foi divulgado no final de junho, mas até agora 12 dos 40 projetos contemplados não saíram do papel por falta de pagamento da prefeitura de São Paulo. Na iminência de um calote, coletivos se mobilizam por liberação de fomento.
A burocracia da máquina pública, a proximidade do final do ano fiscal e o congelamento das verbas municipais para a transição de governo na prefeitura de São Paulo alimentam uma dúvida entre coletivos de mídia livre da cidade: Fernando Haddad prepara um calote aos vencedores do Edital Redes e Ruas na categoria Midialivrismo? Os coletivos que temem ficar na mão são: Desenrola e não me Enrola, Periferia em Movimento (esses dois coletivos integram esta Rede Jornalistas das Periferias), Afroativismo Digital, Como Como, Estopô Balaio, Mafuá, Repentistas, Vaidapé e Crônicas Urbanas.
Com objetivo de fomentar a inclusão e a cultura digital na cidade, a segunda edição do Edital Redes e Ruas recebeu 239 inscrições entre março e abril de 2016 para projetos em quatro categorias: Intervenção Digital, Formação de Rede, Robótica Livre e Midialivrismo. A execução do edital (que inclui a contratação, pagamento e acompanhamento dos projetos) fica a cargo de três secretarias: a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a Secretaria Municipal de Serviços e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Os resultados foram divulgados no final de junho.
Enquanto projetos contemplados na categoria Intervenção Digital (sob responsabilidade da SMC) tiveram a situação regularizada e receberam os recursos em agosto de 2016, os 12 coletivos vencedores na categoria Midialivrismo ainda aguardam pelo recebimento. Em reiterados contatos entre agosto e setembro com a SMDHC, os proponentes foram informados que a contratação depende de trâmites internos da secretaria – que não estava habituada a esse tipo de fomento -, que há reserva no orçamento para execução dos projetos e que o período eleitoral não interferia no processo.
Porém, em reunião no dia 6 de outubro com o secretário Felipe De Paula, os coletivos contemplados ficaram sabendo que a derrota de Fernando Haddad ainda no primeiro turno poderia impactar no andamento dos projetos. Com o argumento de realizar a transição ao prefeito eleito João Dória Jr., Haddad determinou o congelamento total do orçamento municipal para fechar as contas. Somente áreas consideradas “prioritárias” teriam recursos liberados. E essas decisões seriam tomadas nas reuniões da Junta Orçamentário-Financeira (JOF) do município.
“O pagamento do edital Redes e Ruas é umas das quatro prioridades na nossa pasta junto a essa reunião com a JOF, entre mais de 100 projetos. Não tenha dúvidas nós vamos resolver isso amanhã”, garantiu o secretário, se comprometendo a colocar o edital como prioridade nas contas da (SMDHC).
Ele reforçou durante a reunião que diversos projetos da pasta caíram, mediante ao congelamento das contas. “Nós cortamos vários projetos hoje do nosso cronograma, para levar para essa reunião apenas o que consideramos questão de honra, e uma delas é pagar vocês”, enfatizou.
Ao final da reunião, o secretário prometeu aos coletivos um retorno sobre as decisões tomadas durante a reunião da JOF na manhã do dia 7 de outubro. A ocasião marca o encontro de todos os secretários municipais para decidirem o que poderá ser repatriado do tesouro municipal, para garantir o funcionamento de ações básicas das secretarias até o final do ano.
Porém, a mesma foi adiada e realizada somente na última sexta-feira (14/10). O parecer da JOF foi parcialmente favorável aos coletivos contemplados na categoria Midialivrismo e 90% da verba de R$ 50.000 por projeto foi autorizada para empenho e pagamento – os 10% restantes são referentes a bens permanentes (como equipamentos, essenciais para projetos de mídia livre) e dependem de nova autorização para serem liberados.
Segundo a SMDHC, os recursos liberados voltam agora aos trâmites internos da secretaria e devem ser depositados para os coletivos até 31 de outubro. Entretanto, os midialivristas seguem apreensivos, uma vez que recebem informações desencontradas há três meses.
Assim como outros editais de fomento à cultura, o Redes e Ruas não é um programa de chamamento, que dependeria das necessidades do poder público para contratar os agentes vencedores. Com isso, o governo municipal tem a obrigação de assinar o contrato dos projetos de Mídia Livre e efetuar o pagamento dos grupos envolvidos.
Por que é importante fomentar o midialivrismo?
Do centro às periferias, a atuação de midialivristas no município de São Paulo colabora com a efetivação do direito à informação, expresso no artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, colaborando assim para que violências e violações sofridas pela população paulistana sejam evidenciadas e para que o poder público possa priorizar políticas públicas para garantir o acesso a esses direitos, especialmente pelas minorias representativas.
“Não podemos deixar de expressar nossa consternação diante da falta de transparência da SMDHC quanto aos encaminhamentos do Edital Redes e Ruas – categoria Midialivrismo, que é o que nos atinge diretamente”, dizem os midialivristas em carta enviada à secretaria. “Como mídias livres que somos e que expõem diariamente as contradições do poder público e as lutas históricas de movimentos e coletivos da cidade, não vamos nos furtar de dar visibilidade para essa questão e lutar por aquilo que acreditamos”.
Ao todo, 90 projetos foram inscritos sob a categoria Midialivrismo no Edital Redes e Ruas, o que demonstra a força da comunicação independente e popular na cidade de São Paulo, bem como a importância de políticas públicas que fomentem as novas formas de produção e difusão de conteúdos.
Os 12 projetos contemplados trabalham com produção de conteúdo, jornalístico ou não, e formações (educomunicação) com públicos diversos, em plataformas que vão dos blogs e redes sociais a rádios comunitárias, fanzines e revistas, debatendo temas como o combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia, o direito à cidade e a garantia de direitos fundamentais.
Corroboram essa nota de consternação os coletivos responsáveis pelos projetos:
– Afroativismo Digital – zona norte
– Desenrola E Não Me Enrola – projeto Você Repórter da Periferia – Jardim Ângela, zona sul
– Periferia em Movimento – projeto Repórter da Quebrada – Grajaú, extremo sul
– Revista Vaidapé – projeto Vaidapé no Butantã – zona oeste
– Estopô Balaio – projeto TV Balaio – Jardim Romano, extremo leste
– Repentistas Amigos de São Paulo – Grajaú, extremo sul
– Mafuá – projeto Como você me ouve?
– Como como
– Coletivo Crônicas Urbanas – Itinerários da experiência negra – Jardim Arpoador, Zona Oeste
Fonte: Revista Vaidapé.
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O advogado Marino Icarahy, que representa ativistas acusados de organização criminosa nos protestos contra a Copa do Mundo, foi condenado a um ano e cinco meses de prisão e uma multa de 32 salários mínimos por calúnia e injúria.
Marino foi processado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por episódio decorrente de uma das últimas audiências do caso dos 23 ativistas presos pelo juiz. Um dos clientes de Mariano, Igor Mendes, fez um depoimento, de mais de três horas, e comoveu mais de 20 pessoas que estavam na sala de julgamento. Segundo o advogado, no momento em que Igor foi autorizado a se levantar e se retirar do recinto, ainda preso e algemado, sua mãe gritou “eu te amo filho”, e Igor levantou as mãos algemadas com os punhos cerrados, levando muitas pessoas a se manifestarem em aplausos.
Naquela altura do processo, o punho cerrado já tinha sido “proibido” pelo juiz e, por conta do gesto de Igor, Itabaiana acusou sete dos 23 de desacato. Mariano defendia quatro desses sete. O processo foi arquivado, o Ministério Público entendeu que era fato atípico e que aquele gesto não representava desacato. Entretanto, o advogado respondeu por desacato, por ter questionado o magistrado.
“Nesse dia, na hora em que o juiz disse que iria processá-los, eu me rebelei e protestei contra a atitude contra esse recurso, lembrando a ele, inclusive, que conforme as lições da criminologia crítica, atrás de toda acusação de desacato, desobediência, existe um ato de abuso de autoridade. E disse também que não me surpreendia com a iniciativa dele, por conta do perfil que ele revelou na condução de todo o processo”, relata.
O advogado relata que tomou conhecimento hoje (3), e vai entrar com um recurso. “Eu sou advogado do povo. Claro, agora vou recorrer de novo, não tem arrego”.
“Esse é o segundo processo a que eu respondo por iniciativa do juiz Itabaiana. O primeiro ele representou contra mim por conta de expressões críticas que eu usei em uma peça de habeas corpus, ainda em julho de 2014, quando a galera estava presa. Fui condenado a onze meses e dez dias de prisão, estou recorrendo”, conclui.
Perseguição
Mariano também sofre um outro processo, da promotora Maria Helena Biscaia, por conta da defesa de um manifestante, militante da Frente Internacionalista dos Sem Teto, preso em outubro de 2013, durante um confronto no Cinelândia. Acusado de depredar e colocar fogo em duas viaturas da Polícia Militar, um micro-ônibus e uma blazer.
A defesa argumenta, apoiada em imagens e documentos oficiais, que a blazer levou ele para a delegacia antes que o fato acontecesse. Mesmo com as provas, o militante não foi julgado até hoje, a promotora não recuou na acusação. Mariano, em conjunto com o advogado André de Paula, entrou com uma exceção de suspeição contra a promotora. Ela processou os dois e acusação deve se encaminhar do STJ para o TRJ.
“Essa é uma perseguição sistemática aqui no Rio de Janeiro contra os advogados mais combativos e que se colocam à disposição da militância que é presa nas condições que nós sabemos. É tudo processo de 2013 para cá, de manifestante. Nunca aconteceu isso na minha vida profissional, foi eu fazer uma defesa mais combativa dos manifestantes que me tornei um alvo dessa parte reacionária do judiciário”, denuncia.
Fonte: Justificando.
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Nesta sexta-feira (4), o MST amanheceu sobre os holofotes da criminalização. Uma ação truculenta da polícia, batizada de “Castra”, envolveu três estados, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, e teve como principal objetivo prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná.
Em nota, o MST denuncia a “escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado à violência do Estado de Exceção”.
“Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacífica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná”, afirma trecho da nota.
Em São Paulo, 10 viaturas da polícia civil invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, São Paulo. Dois militantes foram detidos nessa ação.
De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e, sim, letais.
Já no Mato Grosso do Sul, três viaturas policiais, com placas do Paraná, entraram no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE), em Sidrolândia. A ação policial procurava por militantes do MST do Paraná que, supostamente, estariam naquele centro. Os policiais permaneceram no local até, aproximadamente, 9h da manhã quando foram embora sem ninguém preso. Durante a ação foi impedida a utilização de celulares.
A militância que estava no CEPEGE realizava trabalhos de limpeza e manutenção do espaço.
Confira nota na íntegra:
Mais Reforma Agrária e fim da criminalização do MST
Mais uma vez o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense. A ação violenta batizada de “Castra” aconteceu na nessa sexta-feira (04/11/2016), no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; também em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná. Até o momento foram presas seis lideranças e estão à caça de outros trabalhadores, sob diversas acusações, inclusive de formação de “organização criminosa”.
Desde maio de 2014, aproximadamente 3 mil famílias acampadas ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária.
A empresa Araupel que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa, Valdir Rossoni.
Salientamos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários estados e no Paraná. No dia 7 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar e por seguranças contratados pela Araupel.
No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, e inúmeros feridos à bala. Nesse mesmo latifúndio em 1997 pistoleiros da Araupel assassinaram em outra embosca dois trabalhadores Sem Terra. Ambos os casos permanecem impunes.
Denunciamos a escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado à violência do Estado de Exceção.
Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacífica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e que seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná.
Seguimos lutando pelos nossos direitos e nos somamos aos que lutam por educação, saúde, moradia, e mais direitos e mais democracia.
Fonte: MST.
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Mais de três anos depois do assassinato de Oziel Terena durante uma reintegração de posse no Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu: o tiro que matou o indígena veio da Polícia Federal (PF).
A Procuradoria da República divulgou nesta quarta, 19, os resultados de uma investigação iniciada em 2013 para apurar a atuação e a legalidade das ações da PF e Polícia Militar (PM) que, em 30 de maio de 2013, cumpriram ordem judicial de reintegração de posse contra indígenas que ocupavam a Fazenda Buriti, propriedade do ex-deputado federal Ricardo Bacha localizada no município de Sidrolândia (MS). A fazenda de gado incide sobre a terra indígena Buriti, reivindicada como território tradicional pelos Terena.
Ainda, o MPF processou a delegada Juliana Resende Silva de Lima, responsável pelo parecer que levou ao arquivamento de uma sindicância investigativa da Corregedoria da PF, que apurava possíveis irregularidades cometidas pelos policiais durante a operação.
O motivo: Juliana é esposa do delegado Eduardo Jaworski de Lima, um dos comandantes da operação que pretendia retirar os indígenas da fazenda, e resultou na morte do Oziel Gabriel e deixou outras 34 pessoas feridas.
"A operação obedeceu integralmente o detalhado planejamento elaborado”, afirmou a delegada em seu parecer. Para o MPF, houve improbidade, na medida em que Juliana era casada com um dos principais interessados no arquivamento da denúncia.
A assessoria de comunicação do MPF esmiuçou os detalhes do Inquérito Civil Público, onde a polícia também é acusada de cometer diversos erros no planejamento e execução da ação. Segundo o órgão, não houve levantamento de campo por parte dos policiais para preparar o despejo, além de Funai e MPF não terem sido ouvidos. Não havia um comando único para a operação. Conforme a reportagem:
Os registros em vídeo comprovam que a negociação foi limitada à frase dirigida aos indígenas: 'Pessoal. Nós viemos cumprir a ordem...e aí?', sendo encerrada pela polícia menos de 2 minutos após iniciada.
O efetivo era de 70 policiais federais, mas apenas 15 haviam participado de treinamentos de armamento e tiro em época recente. 82 policiais militares do Batalhão de Choque completavam o efetivo. No ápice da ação, o número de indígenas foi estimado entre 1500 e 2000 pessoas. Durante o conflito, houve o acionamento emergencial de uma aeronave e mais 22 policiais militares. Dois policiais federais foram enviados às pressas até a sede da PF, a 80 quilômetros de distância, para buscar mais armamento e munições não letais, que haviam acabado.
A espera por reforço foi de cerca de duas horas. Enquanto isso, as forças policiais ficaram estacionadas, sendo agredidas pelos indígenas, cada vez mais numerosos, e, por vezes, diante da inexistência de instrumentos menos letais disponíveis, disparando com armas de fogo, ainda que inobservando as regras técnicas. A morte de Oziel Gabriel e os ferimentos mais graves aconteceram neste intervalo.
Leia reportagem completa: Inquérito do MPF/MS conclui que bala que matou indígena Oziel Gabriel em 2013 foi disparada pela PF
Ao final, os policiais expulsaram violentamente os indígenas até a aldeia Buriti - apesar do mesmo nome, bastante distante da fazenda retomada, "excedendo ilegalmente os limites do mandado judicial", segundo o MPF.
A PF levou quase dois meses para produzir o relatório sobre a operação - que não foi enviado ao MPF, Justiça e Funai, conforme exige a norma - , o que "prejudica a fidelidade dos relatos e eventuais responsabilizações", na visão dos procuradores.
Nova sindicância
O MPF enviou ofício à Corregedoria-Geral da PF "requisitando a instauração de Sindicância Administrativa composta por pessoas isentas" para apurar a atuação policial na reintegração de posse de Buriti, e também o caso da delegada que assinou o parecer de arquivamento da sindicância.
Também, a Procuradoria enviou uma lista de recomendações à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, detalhando as leis "nacionais e internacionais que regem os procedimentos que devem ser seguidos em casos de reintegração de posse de áreas coletivas e controle de distúrbios civis, além do uso de armamento naquelas situações. Como de praxe, caso a Recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar a via judicial".
Por Ruy Sposati, publicado originalmente no Conselho Indigenista Missionário - Cimi.
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Luís Alberto Araújo, responsável por área ambiental da prefeitura de Altamira (PA), cidade mais afetada pela hidrelétrica de Belo Monte, foi alvejado por dois homens.
Uma dupla de assassinos, numa moto, executou, nesta quinta-feira (13/10), o secretário de Meio Ambiente de Altamira (PA), Luís Alberto Araújo, 54 anos. Segundo a Polícia Civil, a execução ocorreu diante dos seus familiares, quando chegavam ao condomínio em que moram, no bairro de Buritis, na periferia da cidade. Os assassinos fugiram em direção ao município de Brasil Novo e ainda não há informações sobre sua identidade ou dos mandantes.
O assassinato engrossa a alarmante contabilidade dos assassinatos de militantes socioambientais na Amazônia, sem paralelos em outros lugares do mundo.
Araújo também foi secretário de Meio Ambiente em São Felix do Xingu (PA), onde liderou um pacto para promover o cadastramento ambiental da quase totalidade das propriedades rurais. Por isso, acabou se indispondo com grileiros e desmatadores ilegais, que passaram a ameaçá-lo.
Em Altamira, Araújo conduziu os esforços pela instalação do saneamento urbano e o licenciamento do aterro sanitário da cidade. Também conseguiu implantar o cadastro ambiental em áreas tradicionalmente resistentes, fazendo diferença na luta contra as altas taxas de desmatamento. Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental.
“Altamira perde um excelente gestor, sempre disposto a reivindicar o cumprimento das condicionantes socioambientais pelos responsáveis da construção da usina de Belo Monte e a prestar apoio às populações ribeirinhas e a outros segmentos afetados”, lembra Rodrigo Junqueira, coordenador do Programa Xingu do ISA. Junqueira afirma que é fundamental que os governos federal e estadual façam esforços para investigar o crime e punir os responsáveis.
Fonte: Instituto Socioambiental.
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Nota de repúdio à rejeição do Ministério da Justiça ao Pacto Nacional de Redução de Homicídios
As organizações sociais signatárias deste documento, legitimamente estabelecidas por suas ações históricas de defesa dos direitos humanos e da busca permanente e incessante para a melhoria da segurança pública do Brasil, expressam seu repúdio à manifestação do Ministério da Justiça, do governo federal interino, na qual afirmou ontem (9/8), em nota à imprensa, que o Pacto Nacional de Redução de Homicídios “não diz respeito às ações deste governo”.
A manifestação foi uma resposta ao Relatório Sistêmico de Segurança Pública, do Tribunal de Contas da União, que determinou que o Ministério da Justiça encaminhe em 60 dias um plano de ação referente à implementação do Programa Nacional de Redução de Homicídios.
Nosso entendimento é o de que o país necessita com máxima urgência enfrentar as causas que provocam tamanha violência, que remonta a um contexto histórico, e atinge de forma mais aguda a juventude negra de favelas e periferias. São 60 mil homicídios por ano, um recorde mundial.
O Pacto deve propor, por meio de ações integradas, com foco e objetividade, metas claras e realistas, para que possamos romper esse ciclo histórico de violência. E, nesse sentido, pouco importa se o debate e o planejamento inicial das ações tiveram início em um ou outro governo, por se tratar, antes de tudo, de uma agenda de Estado. Temos que dar uma chance à vida.
Certos de que o Ministério da Justiça do governo interino terá sensibilidade para compreender seus enganos e humildade para rever suas posições, ao assumir responsabilidades e construir uma agenda a favor da vida, eficiente e democrática para conter e diminuir os padrões endêmicos de violência do Brasil, subscrevem essa nota:
Anistia Internacional
CESEC/UCAM
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Instituto Igarapé
Instituto Sou da Paz
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Na abertura do presente ensaio, Fabio Luis Barbosa dos Santos declara não se arrepender de ter votado e defendido o PT. Não é o único, claro. Porém, de tanto se votar e defender, naturalizou-se a identificação entre esquerda e PT. Nela reside um dos principais fatores do imobilismo político de agora. Por isso, o autor considera um imperativo político incontornável fazer o luto do PT.
Diante da crise terminal que o consome, por que não ajudar seus militantes a atravessar o estágio inicial de negação — e de paranoia — em que se encontram? Ao contrário do que ainda fantasiam, não era bem um cerco que vinha se armando e fechando em torno da esquerda. Fazia tempo que o PT era a parte mais ativa desse mesmo cerco ao campo popular, que lograra afinal asfixiar e por fim desmoralizar, depois de havê-lo instrumentalizado até à corda.
Fabio Luís demonstra o seu argumento por um ângulo surpreendente e, a meu ver, fulminante: enterrar essa mentalidade de cerco estendendo o luto a ser feito até a chamada onda progressista sul-americana, iniciada com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, e que dezoito anos depois veio morrer justamente na praia petista. Vista pelo prisma desse esgotamento continental, o nosso muda inteiramente de figura.
Segundo o autor, a derrocada não menos calamitosa dos governos progressistas-extrativistas se explica muito pouco pela pressão imperialista de sempre, que no limite se confunde com a história do subcontinente, e muito mais pela economia política do petismo, que projetou seu modo de regulação de conflito social, juntamente com seus famigerados “campeões nacionais”, para o seu entorno estratégico regional. Menos um cerco geopolítico do que um projeto de poder exercido para conter a expectativas de mudança, não somente no país, mas em toda a região.
A ser assim, fica a dúvida: melancolia e luto pela esquerda petista sim, mas pelo poder petista?
* Texto de orelha do livro, escrito pelo filósofo Paulo Arantes
Informação
O livro será lançado nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, no Memorial da América Latina, localizado ao lado da estação Barra Funda de metrô, capital de São Paulo.
Sobre o autor
Fabio Luis Barbosa dos Santos é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo em Osasco e autor do livro Origens do pensamento e da política radical na América Latina (Editora Unicamp, 2016).
Mais informações aqui, no site da editora.
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Desde que o presidente Mauricio Macri assumiu o cargo em dezembro de 2015, mais de 2 mil jornalistas já foram demitidos na Argentina. Os sindicatos da categoria denunciam a postura “passiva” do chefe de Estado diante da demissão em massa dos trabalhadores da área de comunicação em diversas empresas, inclusive estatais.
Um dos exemplos mais marcantes desta crise no país é o caso da Rádio América. Há mais de dez meses os trabalhadores autogestionam a empresa porque os donos “fugiram”. No atual contexto, os funcionários não recebem salário, apenas dividem um pequeno lucro obtido na empresa.
A representante sindical da Rádio, Daniela Gisbert, afirmou que o governo de Mauricio Macri sugeriu que a empresa declarasse falência para solicitar subsídios a fim de manter a estabilidade trabalhista dos funcionários. Porém, os donos abriram mão do empreendimento.
A estabilidade trabalhista é considerada a pior dos últimos dez anos da Argentina. Fora os comunicadores, em todas as outras áreas de trabalho são demitidas cerca de mil pessoas diariamente.
O Observatório de Direito Social considera que o país passa por uma das piores crises trabalhistas dos últimos tempos porque afeta três pilares fundamentais: perda do valor real do salário mínimo, demissões em massa e aumento de suspensões.
Fonte: Portal Vermelho.
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Vários movimentos e organizações do campo, das águas e das florestas integrantes do Campo Unitário divulgaram, nesta segunda (10), uma nota de indignação e repúdio ao governo federal. Os movimentos e organizações criticam a falta de comprometimento do governo federal com os compromissos assumidos em audiência realizada após a Jornada Nacional de Lutas, no início de setembro, que mobilizou milhares de militantes em pelo menos 14 estados do país. Na ocasião, os movimentos chegaram a ocupar o Ministério do Planejamento.
Entre as pautas ignoradas pelo governo estão a demarcação das terras indígenas e quilombolas e a manutenção do orçamento para a reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa nos anos de 2016 e 2017, além da contratação de projetos de habitação rural e do desbloqueio de cerca de 575 mil famílias assentadas que tiveram seu cadastro suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos”, afirmam no documento.
Nota de repúdio e indignação do Campo unitário ao Governo Federal
Nós, movimentos e organizações do campo, águas e florestas integrantes do Campo Unitário manifestamos nossa insatisfação com a postura do governo federal no tratamento à nossa pauta e aos nossos processos de mobilização durante reunião realizada nos dias 5 e 6 de outubro, em Brasília-DF.
Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo e antidemocrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção.
O objetivo desta reunião era obter resposta do governo federal à pauta entregue em audiência realizada no último, 5 de setembro, fruto de nossa Jornada Nacional de lutas, que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra, que teve como marco a ocupação do Ministério do Planejamento.
Na ocasião, a pauta foi apresentada aos ministros Eliseu Padilha da Casa Civil; Dyogo Henrique de Oliveira, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Bruno Araújo, das Cidades; e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo da Presidência, além do Presidente do INCRA e o Secretário da SEDA.
Durante audiência do dia 5 de setembro foram firmados compromissos com a manutenção dos valores orçamentários em igual ou superiores de 2016 para 2017, para reforma agrária e agricultura familiar e camponesa; contratação dos projetos de habitação rural já apresentados e manutenção do programa em 2017; a demarcação de terras indígenas e quilombolas; atuar para o efetivo desbloqueio dos cadastros de assentados atingidos pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e para resolução das dívidas provenientes da seca.
No entanto, nenhum destes compromissos se efetivou. Foram ignorados em reuniões e nos processos seguintes, como se explicita abaixo:
Na Proposta de Lei de Orçamento Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso houve uma redução drástica dos valores previstos para áreas fundamentais da política agrária, tais como a obtenção de terras, PRONERA, ATES, e programas de agroindustrialização.
O ministro das Cidades garantiu a efetivação de 35 mil unidades habitacionais rurais em 2016. No entanto, no dia seguinte, em reunião, afirmou que tal contratação não era possível por falta de recursos.
O governo comprometeu-se em atuar para desbloquear as 575 mil famílias listadas, em sua maioria, erroneamente como irregulares pelo TCU. No entanto ocorreu o desbloqueio parcial e provisório, sem nenhuma garantia de solução efetiva para tais casos.
Sobre as dívidas provenientes da seca que atingem as regiões Norte e Nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as medidas adotadas pelo governo federal não solucionam o grave problema do endividamento. O modelo de repactuação ofertado impede que as famílias acessem novos créditos nos próximos anos, além de que a MP 733/2016, que trata de pagamento de dívidas, não cobre todas as áreas afetadas.
O governo também afirmou que seriam emitidos decretos para todas as terras indígenas e quilombolas que apenas dependiam disto para sua titulação. Até o momento nenhum decreto foi assinado.
A reunião realizada em 5 e 6 de outubro, onde deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em setembro, a indicar o cumprimento dos compromissos já firmados, mais uma vez não se concretizou. Além disso, a ausência do ministro Padilha demonstra o desinteresse do governo federal com os povos e a pauta agrária.
Afirmamos que toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos.
Não permitiremos que políticas públicas que trouxeram dignidade aos povos do campo, das águas e florestas sejam excluídas, diminuídas ou inviabilizadas.
Por nenhum direito a menos seguiremos mobilizados e resistindo!
Assinam:
APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CIMI- Conselho Indigenista Missionário
CPT- Comissão Pastoral da Terra
CONAQ- Coordenação Nacional dos Quilombolas
CONTAG- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAF BRASIL - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil
FEAB- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM- Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração
MCP- Movimento Camponês Popular
MMC- Movimento das Mulheres Camponesas
MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
- Detalhes
- Correio da Cidadania
Um balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 943 locais de trabalho, sendo 28 centros administrativos e 915 agências, fecharam nesta sexta-feira (16), 11º dia de greve dos bancários, na base do Sindicato (São Paulo, Osasco e Região). Estima-se que mais de 59 mil trabalhadores participaram das paralisações.
Nesta quinta a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários se reuniram para a 8ª rodada de negociação, mas os bancos mantiveram a proposta com perda real de 2,39%.
“Os bancos lucram R$30 bilhões em seis meses, cobram as mais altas taxas de juros do mundo para os clientes e quando vão propor reajuste para os trabalhadores querem mudar a lógica da negociação coletiva no Brasil de forma unilateral, argumentando que temos de pensar na inflação futura. A negociação deve recompor o poder de compra perdido nos últimos 12 meses. Os juros do cheque especial subiram mais de 70 pontos percentuais nesse período e os bancários não podem ter seu salário reajustado?” questiona Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Taxa de Juros
A taxa de juros, mantida alta, encarece o crédito e contribui para inibir o consumo das famílias e o investimento das empresas, fatores necessários para a retomada do crescimento. Em junho de 2016, os juros do cartão de crédito chegam a 447,44% ao ano e os juros do cheque especial chegam a 286,27% ao ano. Os bancos e fundos de investimento são os principais beneficiários dessas elevações da Selic, já que detêm cerca de 44% da dívida pública e são altamente remunerados com a alta nos juros. O dinheiro hoje vai para pagar banqueiros e investidores.
O setor mais lucrativo do país negou as principais reivindicações da categoria, com o argumento de que a economia está incerta, mas só no primeiro semestre os bancos tiveram um resultado de R$ 107,2 bilhões com títulos, muito influenciados pelo elevado patamar da taxa Selic no país. Enquanto todos perdem os bancos seguem ganhando.
Mobilização
Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 9 de agosto e, após cinco rodadas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban), não houve acordo para o índice de reajuste e demais reivindicações. No dia 30/08 os bancos apresentaram proposta com reajuste de 6,5% com R$3.000 de abono para os trabalhadores.
Categoria, após assembleias realizadas em todo o país no dia 01/09, rejeitou proposta e greve teve início no dia 06/09. A segunda proposta aconteceu no dia 09/09, com reajuste de 7% (com 2,39% de perda salarial) e abono de R$3.300, rejeitada na mesa de negociação.
Direito de greve
O direito de greve está previsto na Constituição Federal e prevê algumas exigências, como a publicação de aviso de greve em jornal de grande circulação. O Comando Nacional dos Bancários também encaminhou às instituições financeiras o calendário até a deflagração da greve (por lei, a greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas). Essas determinações da lei foram rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Para o empregador, a Lei de Greve proíbe a dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos durante o período de paralisação.
Dados da Categoria
Nos últimos doze anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2015 de 20,85% e 42,1% no piso.
Principais reivindicações Campanha Nacional Unificada 2016:
• Reajuste Salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, com inflação de 9,31%
• PLR – três salários mais R$ 8.297,61
• Piso – Salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24)
• Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá – Salário Mínimo Nacional (R$ 880)
• 14º salário;
• Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários;
• Emprego – Fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e precarização das condições de trabalho
• Melhores condições de trabalho nas agências digitais
• Mais segurança nas agências bancárias
• Auxílio-educação
Proposta Federação Nacional dos Bancos (Fenaban): dia 09/09
Pagamento de um abono no valor R$ 3,3 mil para todos os bancários e um índice de reajuste dos salários e benefícios de 7% (perda real de 2,39%).
Como é hoje:
Piso escritório após 90 dias - R$1.976,10
Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.669,45
PLR – Regra básica: 90% do salário + 2.021,79 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4043,58
Auxílio-refeição: R$ 29,64 por dia
Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 491,52
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 394,70
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 337,66
Fonte: Sindicato dos Bancários.