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Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.
Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo país, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.
O CNDH já havia se manifestado, por ocasião da última reforma ministerial, realizada em 2015, contrariamente à fusão dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. O Conselho ressaltou, em nota oficial, preocupação com a fragilização da atuação da então Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o que já foi verificado, em 2005, quando passou a ser uma unidade dentro da Secretaria Geral da Presidência da República, enfrentando dificuldades para garantir a execução orçamentária e a implementação de projetos.
No contexto atual, o CNDH observa a necessidade de afirmação dos direitos humanos e de amplo diálogo sobre o tema com o conjunto da população, o que deve se tornar ainda mais agudo devido à situação política, econômica e ambiental que o país vive e que pode gerar violações. Além disso, o Conselho manifesta sua preocupação com a continuidade das políticas desenvolvidas até então nesse campo, inclusive de suas próprias ações, já que este esteve, no último um ano e meio, vinculado à SDH.
O CNDH, como Conselho de Estado, composto de forma paritária por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil, que hoje, inclusive, pela primeira vez na história, preside esse colegiado, reafirma o compromisso de promover e defender os Direitos Humanos.
Brasília, 13 de maio de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
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Na manhã desta segunda-feira, 9, mil famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam a fazenda Esmeralda, com sede em Duartina, interior de São Paulo. A fazenda é ligada ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).
O objetivo da ocupação é denunciar as conspirações golpistas de Temer, muitas vezes articuladas de dentro da propriedade. Com a ação, os Sem Terra também recolocam a pauta da Reforma Agrária em todo país.
A fazenda tem cerca de 1500 hectares, fica entre os municípios de Duartina, Fernão, Gália e Lucianópolis. Apesar de não constarem registros documentais em nome de Temer, é recorrente para os moradores da cidade a noção de quem é o verdadeiro dono da área. Temer é cunhado com a expressão “o homem está aí!”, sempre que chega na fazenda para participar de articulações regionais e nacionais do PMDB.
Os manifestantes denunciam também o cultivo eucalipto na propriedade, chamado de “deserto verde” pela sua atuação maléfica ao solo.
Além dos prejuízos ambientais, o agronegócio praticado ali já foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho como forma de agressão aos direitos trabalhistas, quando foram realizadas na área diligências que identificaram trabalho em condições análogas à escravidão.
“A ocupação dessa fazenda é para denunciar a intervenção do agronegócio na articulação do golpe. Estamos aqui para denunciar as ligações escusas de Michel Temer com o proprietário da fazenda e sua empresa de fachada para arregimentar propina, informa Kelli Mafort, da Direção Nacional do MST.
Denúncias
A Argeplan, empresa do proprietário formal da fazenda, Coronel “Lima”, começou a crescer após a chegada de Temer no alto escalão do governo.
Num contrato de R$ 162 milhões com a empresa Engevix, cujo proprietário José Antunes foi preso na operação Lava Jato, foi revelada (em delação premiada pelo próprio Antunes) a passagem de propina no valor de R$ 1 milhão para o PMDB de Temer.
Apesar de ter mais de 1500 hectares, em uma situação análoga ao “sítio de Atibaia” de 15 hectares remetido ao ex-presidente Luiz Inácio 'Lula' da Silva, a fazenda Esmeralda no interior de São Paulo nunca teve a mesma cobertura de sua real posse pelo pemedebista Michel Temer.
Além de sediar atividades regionais do PMDB, a propriedade funcionou como QG das articulações golpistas do vice, que esteve no local no último dia 1º de maio.
Amigo de torturador
Além de golpista, os manifestantes relembram que Temer era amigo pessoal do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador nos porões do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão que chefiou durante a ditadura.
No processo de acusação de Ustra, Temer foi sua testemunha de defesa, juntamente com outros dois nomes conhecidos pelo envolvimento em corrupção: Paulo Maluf e José Maria Marin.
“O coronel laranja”
João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, sócio da Argeplan e proprietário formal da fazenda Esmeralda, é coronel da reserva da Polícia Militar da Paraíba, mas curiosamente é proprietário de milhares de hectares de terras em São Paulo. Segundo denunciam os militantes do MST, ele é o “homem do trabalho sujo” entre as empresas e os políticos do PMDB.
Segundo constam nas informações do MST, o Coronel Lima, sendo homem de extrema confiança de Michel Temer (como já veiculado em matéria da revista Época de 21 de abril de 2016), era o responsável pela logística da propina, seja na coação de empresas, no transporte de propinas ou na pressão e ameaças a testemunhas.
Mais irregularidades
Dentro da fazenda está localizada a antiga estação de trem Esmeralda, que foi desativada, mas, diferentemente das demais estações no estado de São Paulo, não pode ser acessada nem pelos órgãos responsáveis do patrimônio público. “A faixa de terra da estação é pública e não poderia ser apropriada de forma privada como está sendo. Isso tem nome: para nós é ‘grilagem’!”, adverte Mafort.
As famílias já começaram a erguer seus barracos de lona na fazenda e iniciam o cotidiano da ocupação, com trabalho coletivo, montagem das cozinhas, a ciranda infantil e com a criação da mística do novo acampamento.
Fonte: MST.
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Segundo o mais recente ranking sobre liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 104ª posição. Caiu 5 posições (havia caído 9 em 2013 e agora desceu mais um pouco). Centésima quarta posição entre 180 países é uma colocação preocupante e vexatória. Determinantes para a queda foram o aumento da violência contra jornalistas, o registro de ameaças e a quantidade de mortos durante o ano passado. Total de sete jornalistas assassinados.
Como pode isso?
Para os leitores dos grandes jornais, telespectadores dos canais abertos de TV e ouvintes das grandes rádios, um ranking desses irá soar como peça de ficção. Claro, nada disso acontece com os jornalistas que trabalham para aquela meia dúzia de famílias detentoras de quase 80% da mídia. Estes estão alinhados e repetem em uníssono o que seus chefes querem que seja dito e escondem o que seus patrões desejam que seja escondido.
A perseguição é sobre os independentes, é inegável. Veja quantas dificuldades o DCM enfrentou ao publicar o documentário Helicoca. “É um ambiente de medo para os jornalistas, sobretudo os jornalistas independentes, blogueiros”, disse Emanuel Colombié, chefe do departamento de pesquisas da Repórteres Sem Fronteiras.
Mas e o cinegrafista da Band? A tragédia ocorrida com Santiago Andrade em 2014 foi um acidente. Terrível, mas um acidente. Ninguém lançou a bomba propositalmente no cinegrafista da Band e, infelizmente, o caso dele é um bom exemplo da disparidade no tratamento da questão quando acontece com um ‘deles’. Toda a cobertura dramática, a dedicação em apontar os culpados, o enunciado destacando que as manifestações faziam sua “primeira vítima fatal”. Santiago era então a 11ª pessoa a morrer, não a primeira, desde os protestos de 2013 e dezenas de outros jornalistas já haviam sido feridos, muitos com gravidade como a perda de um olho e outros tendo seus equipamentos destruídos ou confiscados. Mas eram todos independentes e os casos não vieram para as manchetes.
O oligopólio da mídia brasileira é um dos principais motivos para o atraso do país. Seu monobloco alienador faz com que andemos para trás em diversos rankings como de liberdade de imprensa ou de educação. Desinforma para manter seus privilégios.
Um exemplo nítido: desinformados, muitos combateram o Marco Civil Regulatório da internet. Lobotomizados pela mídia unificada, diziam que se tratava de censura, que o PT queria controlar a rede. Agora estão aí desesperados com a notícia de que as operadoras desejam limitar e cobrar o acesso de forma diferenciada. E aqui mais uma vez vale a pena observar a cobertura jornalística atual sobre o tema. As operadoras de telefonia são grandes anunciantes. Em razão disso, a Globo tem se empenhado em explicar o porquê da medida. Com infográficos, depoimentos técnicos minuciosos e longas reportagens, está claramente defendendo os amigos que detêm outro oligopólio.
Os barões da mídia estão pouco se lixando para um ranking como o do Repórteres sem Fronteira. Estão sempre atuando em bloco. Basta observar a reação orquestrada às notícias internacionais recentes. O Guardian, o New York Times, o Fìgaro e outros jornais estão tratando com seriedade e preocupação o que se passa por aqui no cenário político. E nem era para ser diferente. Para quem está de fora fica ainda mais evidente o teatro. Vá explicar para um gringo que quase 400 deputados com a ficha suja votaram pelo impeachment de alguém sem prova de crime.
Ato contínuo, a mídia brasileira dedica-se a desqualificar essa leitura. Renata LoPrete, da GloboNews, disse que eram comentários superficiais, carentes de fundamentações. Curioso é que a mesma mídia internacional é vista como rainha da cocada preta quando comenta sobre nossa economia interna, dá seus pitacos prevendo até o que ainda não ocorreu. Quando é para especular, tudo bem?
A mando das diretorias, as redações alternam o complexo de vira-lata com uma soberba vomitiva. Portanto, na grande mídia você não verá destaque para este vergonhoso ranking da Repórteres sem Fronteira, lá o que importa são os rankings de economia.
O ranking da ONG só confirma o quanto é perigoso, para um jornalista, não fazer parte da mídia dos Marinho, dos Saad, dos Mesquita. Para o público em geral, perigoso é informar-se apenas por ali. Vira vítima das operadoras de telefonia, do mercado automobilístico, da especulação imobiliária, financeira, e assim vai. Todo tipo de golpe fica fácil num ambiente assim.
Mauro Donato é Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.
Fonte: Jornal GGN.
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NÃO ACEITAMOS O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA E NOSSOS DIREITOS
VAMOS DERROTAR O GOLPE NAS RUAS!
Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.
As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais.
E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo e sua cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças, mas não outros.
Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do país.
Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerão legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.
Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterão cada uma das medidas que vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.
Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.
Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal, e avançar à plena democracia em nosso país, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.
Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!
Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.
A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!
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Em nota divulgada na última sexta-feira (13/5), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) manifestou repúdio contra a possibilidade de mudança na presidência da empresa.
Segundo a Agência Brasil, o órgão reclamou que não há amparo legal para “substituições extemporâneas”. Também afirmou que o diretor-presidente, Ricardo Melo, tem mandato assegurado pela lei e, por isso, “não pode ser destituído” pelo presidente interino, Michel Temer.
O site Os Divergentes informou que Temer escalou o jornalista Laerte Rimoli para assumir o comando da empresa. De acordo com a coluna, a intenção do Planalto é afrouxar a relação entre a imprensa e o governo.
No texto, o Conselho Curador ressaltou que houve um erro por parte do veículo que noticiou a possível nomeação de Rimoli como substituto de Melo, ao relacionar o cargo de presidente da EBC como sendo da estrutura de comunicação do governo.
“A EBC é uma empresa pública criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental”, ponderou.
O Conselho chamou atenção ainda para o fato de haver confusão entre a EBC e a NBR, que divulga as atividades governamentais e faz parte do braço estatal da empresa. Para o órgão, o engano "pode estar na origem dos equívocos” da reportagem.
Empossado pelo governo depois de ter sido nomeado no último dia 3 de maio pela presidente afastada Dilma Rousseff, Ricardo Melo apenas pode deixar o cargo “por vontade própria” ou desrespeito às suas responsabilidades legais.
Por último, a direção da empresa reforçou que a nomeação de novo diretor-presidente neste momento viola “ato jurídico perfeito” e princípio da Radiodifusão Pública referente à “autonomia em relação ao governo federal”. A Secretaria de Comunicação da Presidência disse que não vai comentar o assunto.
Fenaj alerta para a quebra de legalidade
No último domingo (15/5), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou contra a possibilidade de mudança na presidência da EBC. A entidade alertou para os perigos de quebra da legalidade "nesta e em outras situações da vida nacional".
"O legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal", observou.
Também defendeu o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e reforçou que repudia qualquer tentativa de mudança sem um debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os funcionários da EBC.
"A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio".
Fonte: Portal Imprensa,
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Estudantes reivindicam refeições em todas as ETECs, que nunca receberam sequer merenda.
Estudantes ocupam mais 6 escolas na manhã de quarta, 4, em protesto contra os cortes e pela merenda. Ao todo, já são 15 unidades tomadas pelos estudantes: 12 ETECs (Escolas Técnicas Estaduais), 2 EEs (Escolas Estaduais) e a sede administrativa do Centro Paula Souza. Em várias delas, as diretorias e a polícia tentam intimidar os estudantes e ameaçam invadir ou despejar as ocupações.
Apesar do governo afirmar que 90% das ETECs recebem merenda, a maioria delas jamais serviu qualquer comida. Assustado com o movimento, Alckmin começou a fornecer "merenda seca" desde a última segunda-feira - mas suquinho e bolacha esfarelada não alimentam ninguém, ainda mais pra estudar período integral!
Os estudantes exigem a construção de refeitórios em todas as ETECs (não só em 10, como prometeu Alckmin) e que, até a conclusão das obras, o governo forneça vale-refeição a todos os alunos.
Além das ETECs, escolas estaduais também estão sendo ocupadas para denunciar os cortes na educação, os desvios da máfia da merenda e a reorganização silenciosa.
Sem merenda, sem aula!
#OcupaETEC
LISTA DE ESCOLAS OCUPADAS:
1. ETEC Zona Sul ocupada hoje
Rua Frederico Grotte, 322 - Jardim Vergueiro
2. ETEC Zona Leste ocupada hoje
Av. Água de Haia, 2633 - Cidade A. E. Carvalho
3. ETEC Mandaqui ocupada hoje
R. Dr. Luís Lustosa da Silva, 303 - Santana
4. ETEC Horácio Augusto Silveira ocupada hoje
R. Alcântara, 113 - Vila Guilherme
5. ETEC Prof. Aprígio Gonzaga ocupada hoje
Av. Dr. Orêncio Vidigal, 212 - Penha
6. EE Virgília de Carvalho ocupada hoje
Rua Domingos Barbieri, 350 - Jardim Previdência
7. ETEC Embu das Artes ocupada
R. Marcelino Pinto Teixeira, 529 - Embu das Artes
8. ETEC Basilides de Godoy ocupada
Rua Guaipá, 678 - Vila Leopoldina
9. ETEC Jaraguá ocupada
R. Jaíro de Almeida Machado, 401 - Jaraguá
10. ETEC Pirituba ocupada
R. Ambrosia do México, s/n - Pirituba (também chamada ETEC Profª Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara)
11. EE Prof Emygdio de Barros ocupada
Av. Nossa Sra. da Assunção, 230 - Jardim Bonfiglioli
12. ETEC São Paulo ocupada
Av. Tiradentes, 615 - Luz
13. ETEC Paulistano ocupada
Av. Elísio Teixeira Leite, 3611 - Jd. Paulistano
14. Centro Paula Souza / 15. ETEC Santa Ifigênia ocupados
Rua dos Andradas, 140 - Luz
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No próximo dia 2 de maio, às 15h30, na 1ª Vara Criminal de São Paulo, três jornalistas profissionais serão julgados em ação criminal ajuizada por Giovanni Guido Cerri, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário estadual, que alega ter sido difamado por conteúdos publicados na edição 54 da Revista Adusp (de maio de 2013), cuja manchete de capa foi “Conflito de interesses na Saúde”.
Os réus são os jornalistas Pedro Estevam da Rocha Pomar, editor da Revista Adusp, e Tatiana Merlino e Débora Prado, autoras da reportagem intitulada “Empresário do setor, Secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OS”, que indica e documenta os vínculos que Cerri mantinha com instituições privadas ao tempo em que dirigiu a Secretaria de Estado da Saúde, entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, no governo anterior de Geraldo Alckmin (PSDB).
À época, como ainda hoje, Cerri era membro do Conselho de Administração do Hospital Sírio-Libanês, além de “presidente licenciado” da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), entidade privada que gere e controla as finanças do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Tanto a organização social de saúde (OSS) Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL), criada e mantida pelo Hospital Sírio-Libanês, como a FFM, também credenciada como OSS, mantinham diversos contratos de elevado valor com a pasta estadual da Saúde. A reportagem da Revista Adusp limitou-se a demonstrar que Cerri, ligado a ambas as entidades privadas ao mesmo tempo em que exercia o principal cargo público responsável pela palavra final em tais contratos, encontrava-se em clássica situação de conflito de interesses.
Por meio do Portal da Transparência do governo estadual pode-se obter a íntegra dos contratos e os respectivos repasses de recursos. Exemplo: o valor global do Contrato de Gestão entre a pasta da Saúde e o IRSSL, referente ao Hospital do Grajaú (e citado na matéria que deu causa à ação), assinado em 15/12/2011, com prazo de vigência de cinco anos a partir da data de sua assinatura (portanto até 15/12/2016), é de R$ 518.923.800,00. Mais de meio bilhão de reais, portanto (http://www.transparencia.sp.gov.br).
Do lado do governo estadual, tal Contrato de Gestão foi assinado por Cerri, embora fosse também membro do Conselho de Administração do Hospital Sírio-Libanês. A outra parte foi representada por Gonzalo Vecina Neto, diretor executivo do IRSSL e, coincidentemente, superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês.
A reportagem da Revista Adusp, após mencionar contratos celebrados pela Saúde em 2012, relativos à gestão do Hospital Grajaú e do AME Interlagos, afirma que ao “firmar, autorizar ou permitir os novos contratos, Cerri incorreu em claro conflito de interesses, pois representava ambas as partes, como secretário estadual de Saúde e como membro do Conselho de Administração do (Hospital) Sírio-Libanês”.
A matéria também citou contrato de gestão do Instituto do Câncer (Icesp), firmado pela Secretaria da Saúde com a outra OSS à qual Cerri era ligado, a FFM. Entre 2008 e 2013, esse contrato determinou a transferência de R$ 1,134 bilhão para aquela fundação privada, da qual o secretário era “presidente licenciado”.
Sem conciliação
Foram realizadas três audiências de conciliação na 1ª Vara Criminal, sempre com a presença dos réus. Porém o autor da ação judicial, Guido Cerri, só compareceu à terceira delas, isso depois que a juíza Aparecida Angélica Correia avisou aos seus advogados que havia o risco de arquivamento por falta de interesse, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ-SP).
A partir da segunda audiência da fase de conciliação, os advogados de Cerri pressionaram os jornalistas para que se retratassem. Os jornalistas não aceitaram retratar-se e mantiveram o teor das informações da reportagem. Eles explicaram que, na fase de apuração da reportagem, por diversas vezes a equipe tentou ouvir Cerri — e que, ainda hoje, a Revista Adusp não se opõe a publicar uma carta do ex-secretário da Saúde, ou a realizar uma entrevista com ele, para que exponha seus pontos de vista.
A juíza considerou esclarecedoras as explicações e insistiu numa conciliação. Mas o advogado que acompanhava Cerri descartou essa possibilidade, caso não houvesse “retratação completa” e “publicação em jornal de grande circulação, como a Folha de S. Paulo”, o que foi rejeitado de imediato pelos jornalistas.
“Mordaça”
A ação de Cerri pretende enquadrar os jornalistas no artigo 139 do Código de Processo Penal (“difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”), que prevê pena de “detenção, de três meses a um ano, e multa”. A lei penal considera crime a mera imputação, a alguém, de um fato desonroso, ou imoral, ainda que corresponda à verdade. Tal dispositivo do CPP constitui, assim, verdadeira “mordaça”. Qualquer pessoa dotada de poder econômico ou político, incomodada com a simples divulgação de fatos verídicos que lhe digam respeito e lhe sejam desfavoráveis, pode alegar “difamação” e processar judicialmente os responsáveis.
Não houve no caso, porém, animus diffamandi, pois os jornalistas não tiveram a intenção de atacar a honra de Cerri. Ativeram-se exclusivamente a cumprir os preceitos éticos do jornalismo profissional, de modo a apurar os fatos e, depois, tornar pública uma situação de conflito de interesses que fere os princípios da administração pública.
A propósito, o parágrafo único do artigo 139 reconhece: “A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções”. Precisamente o caso de Cerri, que além de ser funcionário público de carreira ocupava, à época, um cargo público de destaque: o de secretário estadual da Saúde. Foi por exercer tal cargo que ele foi objeto da contestada reportagem da Revista Adusp.
Apesar das evidências em contrário, a 1ª Vara Criminal decidiu receber a denúncia. “Em que pesem os argumentos elaborados por época da defesa preliminar, verifico que eles não foram capazes de afastar a presente ação penal”, decidiu o juiz José Fabiano Camboim de Lima, autor do último despacho realizado no processo, em setembro de 2015. A seu ver, “a queixa preenche todos os requisitos necessários para o seu regular processamento, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, portanto, deve subsistir, a fim de que a instrução probatória forneça todos os elementos e circunstâncias importantes para a ampla apuração dos fatos”.
Por fim, acrescentou o juiz, “não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), pois a tese da ilustre Defesa depende de colheita de provas, o que se fará, através do contraditório, respeitado o direito à ampla defesa e a todas as garantias constitucionais”.
Quem são os réus
Débora Prado, graduada em jornalismo em 2006 pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), recebeu em 2012 o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos — um dos principais do país — na categoria revista impressa, por haver coordenado edição especial da revista Caros Amigos sobre a Comissão da Verdade. Cursou especialização em Economia Urbana e Gestão Pública (PUC-SP). Trabalha atualmente no Instituto Patrícia Galvão (Pagu). Tem 31 anos.
Pedro Pomar, graduado em jornalismo em 1983 pela Universidade Federal do Pará (UFPA), é autor dos livros A Democracia Intolerante (Arquivo do Estado, 2003) e Massacre na Lapa (Perseu Abramo, 2006). Recebeu menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog, ao lado de outros colegas, pela publicação do caderno especial “Subsídios para uma Comissão da Verdade da USP”, na Revista Adusp 52 (2012). Em 2006 obteve o doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). Tem 58 anos.
Tatiana Merlino, graduada pela Casper Líbero, foi vencedora, em 2009, em duas categorias do Prêmio Vladimir Herzog: revista — pela reportagem “Por que a Justiça não pune os ricos?”, publicada em Caros Amigos — e web, por “Uma missa para um torturador”, cuja autoria dividiu com uma colega. Em 2010 recebeu menção honrosa pelo reportagem “Grupos de extermínio matam com a certeza da impunidade”, também de Caros Amigos. É coautora do livro A Invasão Corinthiana (Livraria da Física, 2011); coeditora do livro Luta, substantivo feminino - Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à Ditadura (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010); organizadora e editora do livro Infância Roubada - Crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil (Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, 2014). Trabalha no portal digital Ponte Jornalismo. Tem 39 anos.
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A Adunioeste (Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE) repudia veementemente o massacre ocorrido no dia 7 de abril aos trabalhadores sem terra, que culminou na morte de dois sem terra e sete feridos do acampamento Dom Tomás Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná, localizado na fazenda Rio das Cobras, explorada ilegalmente pela empresa Araupel.
A morte dos trabalhadores ocorreu em área de domínio público, determinada em sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Cascavel. A Araupel invadiu a área e utiliza para a exportação de pinus e eucalipto. Segundo o Incra, as terras onde está localizado o acampamento são públicas e a empresa Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse, como consolidado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com as investigações preliminares, os trabalhadores foram alvejados pelas costas, o que demonstra a violência do massacre e o modo como os trabalhadores são tratados pelo governo do estado do Paraná. Não é mera coincidência o fato ocorrer no mês de abril, quando lembraremos, tristemente, no dia 29, do massacre aos demais servidores públicos ocorrido na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba.
O modo como os governos tratam os trabalhadores que lutam pelos seus direitos tem sua história de violência e repressão, pois em 17 de abril de 1996 completam-se 20 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. Sem esquecer do Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto do ano anterior.
A Adunioeste condena a violência contra os trabalhadores que lutam por reforma agrária e se solidariza aos familiares dos trabalhadores mortos e feridos e com o Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST). É premente que o governo do estado do Paraná e a Justiça realizem apuração rigorosa e que os responsáveis pela tragédia sejam punidos. A solução do conflito passa pelo assentamento imediato das famílias acampadas nessas terras, que são, por direito, públicas.
Em, 10 de abril de 2016. Cascavel, Paraná, Brasil.
DIRETORIA DA ADUNIOESTE (SINDICATO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE) – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SINDICATO NACIONAL
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A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – vem a público defender a Lei 11.652/2008, que instituiu as diretrizes para a comunicação pública no Brasil e criou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Notícias não confirmadas pelo Palácio do Planalto afirmam que o presidente interino, Michel Temer, pretende substituir o diretor-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, pelo também jornalista Laerte Rímoli, que seria de sua confiança. As mesmas notícias também dão conta de que Temer pretende fazer alterações na Lei.
Independentemente das qualificações profissionais dos jornalistas Ricardo Melo e Laerte Rímoli, a FENAJ chama atenção para o fato de que a Lei 11.652/2008, em seu artigo 19, parágrafo 2º, dispõe que o mandato do diretor-presidente da EBC, de livre nomeação por parte do presidente da República, será de 4 anos. O jornalista Ricardo Melo foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio e, portanto, está iniciando o seu mandato, que não poderá ser interrompido, a não ser nas condições estabelecidas pela mesma lei.
A FENAJ alerta para os perigos da quebra da legalidade nessa e em outras situações da vida nacional. As normas legais são instituídas para que vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade.
No caso da EBC, o legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa nacional, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal. O presidente da República tem o poder de nomear o diretor-presidente da EBC, mas não tem o poder de destituí-lo, antes do término do seu mandato. A destituição somente é possível por grave desrespeito às regras que regem sua função e por deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da empresa, que conta com representantes do governo e da sociedade civil.
Neste sentido, a FENAJ defende o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e afirma que o presidente interino não poderá substituí-lo, a não ser que passe por cima da Lei 11.652/2008, num gesto flagrantemente ilegal e autoritário.
A FENAJ também repudia qualquer tentativa de mudança na citada lei, sem amplo debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os trabalhadores da EBC que, desde a sua criação, trabalham para a instituição de uma comunicação verdadeiramente pública no Brasil.
A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio.
Fonte: Fenaj.
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“A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. (Milan Kundera)
Um ano se passou depois do massacre contra professores na praça Nossa Senhora Salete. O governo Beto Richa comandou cerca de 1.500 policiais armados sobre os manifestantes. Não era para menos. O governador, seus secretários e seus deputados converteram uma praça pública numa praça de guerra e a legítima resistência dos servidores públicos em caso de polícia.
Queriam saquear e estão saqueando 8 bilhões de reais da Previdência dos Servidores do Estado. Eles saíram com o dinheiro, mas sujos de sangue. Naquele dia, quase 300 pessoas foram feridas e nenhuma investigação do Judiciário reconheceu este fato. Ao contrário, a Secretaria de Educação puniu os professores estipulando um calendário de aulas acelerado e boicotando a pauta de negociação salarial.
No caso das universidades, o secretário João Carlos Gomes, colaborador no massacre do dia 29 de abril, viabilizou cortes nos recursos para a manutenção do ensino. Somente no campus de Cascavel o governo deixou de repassar aproximadamente 700 mil reais e para o conjunto da universidade a situação é precária e vem comprometendo especialmente as atividades de ensino.
Desde o dia 29 de abril, o governo Beto Richa quer se vingar dos professores. Causa-lhe raiva os professores não se curvarem como o Judiciário e a maioria da Assembleia Legislativa. Beto Richa tem planos políticos ousados. Por isso quer silenciar os professores e apagar o dia 29 de abril de 2015. O que ele não sabe, mas começa a descobrir, é que não esqueceremos!
Um ano de luta! Um ano depois! Dia 29 de abril de 2016!
Associação dos professores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
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- Correio da Cidadania
Por todo o país, colunas de trabalhadores rurais e urbanos se enfileiram para demonstrar a força organizativa da classe trabalhadora contra o golpe e exigir Reforma Agrária.
Milhares de Sem Terra de todo país estão em marcha para recolocar a Reforma Agrária na agenda política e defender a democracia, ameaçada pelo processo de impeachment. Em pelo menos três regiões (Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste), os trabalhadores organizam suas fileiras para marchar até as capitais, passando por cada rincão deste país, num amplo processo de diálogo na base da sociedade por um projeto popular.
As marchas compõem a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária e em Defesa da Democracia e, na maior parte dos estados, são realizadas em parceria com a Frente Brasil Popular. Já são mais de 6 mil pessoas em marcha nos estados da Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Norte. Também acontecem mobilizações num acampamento organizado em Salvador, na Bahia.
Desde o início do mês de abril, diversas atividades vêm trazendo à memoria o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996 na Curva do S, PA-150. Após 20 anos do assassinato brutal de 21 Sem Terra pelas forças militares do estado do Pará, a paralisia da Reforma Agrária continua sendo o grande gerador de conflitos no campo brasileiro, segundo analisa o MST.
Confira em detalhes as marchas pelo Brasil:
Minas Gerais
Mais de 3 mil trabalhadores de diversos movimentos populares realizam a Marcha pela Democracia, que se iniciou num ato no último dia 21/04, com a presença do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, ocasião em que este recebeu a Medalha Tiradentes. Com cerca de 200 km de marcha, os manifestantes devem chegar nesta terça (26) à capital Belo Horizonte, com programações culturais e ato político.
“A marcha é pedagógica para os trabalhadores e trabalhadoras que participam dela e também para os que assistem a passagem. Ao mesmo tempo que demonstramos força e resistência no processo de 6 dias de luta, vamos deixando o recado para os brasileiros de que este atentado à democracia não passará tão facilmente”, explicou Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG, em referência ao processo de Impeachment da presidenta Dilma.
Paraíba
Cerca de 400 Sem Terra saíram da segunda maior cidade da Paraíba, Campina Grande, em direção à capital João Pessoa, na V Marcha Estadual do MST da Paraíba. Com chegada na capital prevista para esta terça-feira (26) após 135 km de caminhada, a Marcha tem recebido apoio em todos os municípios por onde passou: integrantes dos Sindicatos do Polo da Borborema, da ASP-TA, da Frente Brasil Popular e das universidades, como Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que têm preparado calorosas recepções para os Marchantes.
Mato Grosso
A Marcha por Reforma Agrária, Democracia e contra a Impunidade reúne cerca de 600 manifestantes, que caminham desde a zona rural de Cuiabá, na BR 364, cobrando a retomada da Reforma Agrária e a punição dos envolvidos no Massacre de Eldorado dos Carajás, que completa 20 anos este ano. A percepção dos manifestantes é de que casos como este se repetem (como o ocorrido há poucos dias no Paraná) justamente pela morosidade do Estado em realizar a política agrária. Na chegada à Cuiabá nesta terça (26), após 40 km de marcha, estão previstos atos na Universidade e no centro da cidade.
Rio Grande do Norte
Mais de 500 se reúnem na Marcha Potiguar pela Reforma Agrária e em Defesa da Democracia que partiu nesta segunda-feira (25) da cidade de Ceará-Mirim em direção a Natal. Após cerca de 42 km de caminhada, a previsão é erguer um acampamento na capital, concentrando atividades da Frente Brasil Popular, sem data prevista para se encerrar. Na chegada na cidade, os manifestantes participam de programações culturais no ato conhecido como “Zona Norte contra o Golpe”, que reunirá movimentos populares em uma das zonas periféricas de Natal.
Alagoas
Mais de 1500 Sem Terra partiram na manhã desta segunda-feira (25) da cidade de União dos Palmares, berço da resistência negra do Quilombo dos Palmares, onde realizaram o ato político de abertura da Marcha Estadual em defesa da Reforma Agrária, da Democracia e contra o Golpe. São previstos 80 km de caminhada até a capital Maceió, quando devem chegar na próxima quinta-feira (28), realizando uma série de atividades culturais pelo caminho e na chegada na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com destaque para sessões do Cinema na Terra, todas as noites em cada cidade percorrida.
Na passagem pelo Centro de Ciências Agrárias da UFAL, no município de Rio Largo, será lançado o Comitê Estadual da Campanha Permanente Contra o Uso dos Agrotóxicos e Pela Vida. Participam da Marcha no total oito movimentos de luta pelo acesso à terra em Alagoas: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Via do Trabalho (MVT), Movimento Unidos pela Terra (MUPT) e Terra Livre.
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- Correio da Cidadania
Por volta das 19 horas, moradores da região Parque Santo Antonio/Vaz de Lima saíram às ruas para protestar contra por conta da morte de um adolescente de 16 anos, assassinado na noite anterior.
Revoltados, os manifestantes atearam fogo em lixos e outros objetos espalhados pelas ruas. Houve confronto e correria nas ruas, com dois ônibus queimados.
Com as notícias sobre outra morte não confirmada e o iminente caos no trânsito, escolas da região dispensaram os alunos do período noturno mais cedo. Uma rotina de medo e correria que já se tornou habitual quando assassinatos ocorrem na região.
Nessa mesma região, há pouco mais de uma semana, um policial foi assassinado na frente do filho, o que gerou o medo de represálias e os chamados toques de recolher.
Mais informações em breve.
Por Davi Correia, professor da rede pública de ensino.