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A sexta edição da Ecofalante será de 1º a 14 de junho em São Paulo
As principais salas de cinema e espaços culturais da cidade de São Paulo receberão a 6ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, maior festival dessa temática no Brasil, na primeira quinzena em junho.
Consagrada por exibir em sessões gratuitas produções inéditas de todas as partes do mundo e promover debates sobre temas socioambientais, a Mostra inova ao agrupar os filmes em eixos temáticos como Trabalho, Alimentação & Gastronomia. Também são destaques da programação:
• Homenagem ao cineasta Vincent Carelli (dos premiados “Corumbiara” e “Martírio”);
• Retrospectiva histórica focalizando a Amazônia no imaginário cinematográfico brasileiro (com filmes de André Luiz Oliveira, Carlos Diegues, Gustavo Dahl, Hector Babenco, Hermano Penna e Zelio Vianna);
• Sessão especial de “Eis os Delírios do Mundo Conectado”, do consagrado diretor alemão Werner Herzog;
• Mostra Contemporânea Internacional, Competição Latino-Americana e Concurso Curta Ecofalante.
“Martírio”, de Vincent Carelli
Vincent Carelli, homenageado da Mostra Ecofalante 2017, é indigenista e premiado documentarista. Além de seus longas-metragens recentes (os elogiados “Corumbiara” e “Martírio”), a programação inclui títulos marcantes do projeto Vídeo nas Aldeias, criado pelo cineasta nos anos 1980.
Do polêmico diretor Werner Herzog (de “O Sobrevivente” e “Vício Frenético”), a sessão especial de “Eis os Delírios do Mundo Conectado” apresenta uma abordagem sobre o mundo virtual, desde as origens até os desenvolvimentos mais impactantes na vida.
“Eis os Delírios do Mundo Conectado”, de Werner Herzog
“A Amazônia no Imaginário Cinematográfico Brasileiro” é o tema do Panorama Histórico deste ano, que reúne obras premiadas do período de 1974 a 1991, realizadas por Hector Babenco, Carlos Diegues, Zelito Vianna, Gustavo Dahl, Hermano Penna e André Luiz Oliveira.
Já a Mostra Contemporânea Internacional, voltada a produções recentes selecionadas nos principais festivais de cinema do planeta, é organizada em sete eixos temáticos: alimentação & gastronomia; cidades; contaminação; economia; mudanças climáticas; povos & lugares; e trabalho.
Cada eixo é tema de um debate com a participação de especialistas renomados que oferecem análises sobre os principais filmes.
“Máquinas”, filme do novo eixo Trabalho
Estão nesta edição da Competição Latino-Americana 32 produções representando sete países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, México e Uruguai. A seleção é resultado do crescente interesse dos realizadores da região: em 2017, foram recebidas
374 inscrições, aumento de 66% em relação ao ano anterior.
A segunda edição do Concurso Curta Ecofalante procura também incentivar a produção temática socioambiental. Premia filmes de estudantes universitários e de escolas técnicas de audiovisual, além de promover a exibição dos melhores trabalhos no Circuito Universitário e na Mostra Escola Ecofalante. São iniciativas dedicadas à reflexão e ao debate promovidas pela Ecofalante.
Todas as sessões, gratuitas, são realizadas nos seguintes cinemas: Cine Reserva Cultural, Cine Caixa Belas Artes, Fábricas de Cultura e no Circuito SPCine: Centro Cultural São Paulo, Cine Olido, Centro Cultural Cidade Tiradentes, Biblioteca Roberto Santos e unidades dos CEUs (Centro Educacional Unificado).
A 6ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental é uma realização da ONG Ecofalante, do Ministério da Cultura, do Governo Federal e da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo. É uma correalização da SPCine e da Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Paulo. Tem patrocínio da Sabesp e da Pepsico, com apoio da Goodyear, White Martins, da Guarani – Mais que açúcar e do Instituto Clima e Sociedade. É possível graças à Lei de Incentivo à Cultura e ao Programa de Apoio à Cultura (ProAC).
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Organizações de todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal, anunciaram que vão aderir à greve geral prevista para esta sexta-feira (28), proposta pelas centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra as reformas da Previdência e trabalhista.
Na última terça-feira (25) os profissionais ligados ao Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) decidiram aderir à greve, o que irá afetar quase todos os aeroportos do Brasil, incluindo o de Guarulhos, o maior aeroporto da América do Sul. Segundo o presidente da SNA, Luiz Pará, somente essa categoria possui mais de 50 mil trabalhadores que são responsáveis pelos serviços de contato direito com os usuários dos aeroportos.
Histórico
A primeira greve geral da história do Brasil aconteceu no dia 1º de maio de 1907 pela redução da jornada de trabalho diária para 8 horas. A paralisação se manteve até meados de junho daquele ano, e os trabalhadores saíram vitoriosos.
O período de 1917 até 1920 marca o auge dos movimentos grevistas no país, liderados por imigrantes que trazem conhecimento de organização sindical e interesse da classe trabalhadora. Em 1917, o Estado de São Paulo foi paralisado por uma greve que começou em julho, na maior tecelagem do país, a Cotonifício Crespi, e rapidamente se alastrou pelo estado. Um fato que marcou o levante foi a violência policial contra a marcha do dia 9 de julho, que resultou na morte por tiros do sapateiro Antonio Martinez, gerando ainda mais revolta. A adesão popular, depois do acontecimento, chegou a 50 mil, incluindo servidores públicos.
Cerca de dois anos depois, no dia 1º de maio de 1919, trabalhadores do Rio de Janeiro iniciaram uma manifestação sem precedentes na história da então capital da República, levando as autoridades a fecharem a Federação Operária para tentar conter o levante. Entretanto, o movimento se manteve forte, com a adesão do Centro Cosmopolita, a União dos Tecelões, a União dos Operários em Construção Civil, a dos Sapateiros.
Em 1968, cerca de 25 mil metalúrgicos das cidades industriais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), e Osasco, na Grande São Paulo (SP) organizaram as primeiras grandes greves de resistência à ditadura militar por aumento salarial e melhores condições de trabalho. Entre 1964 e 1967 o preço da cesta básica, por exemplo, havia saltado 250%, enquanto o aumento do salário mínimo, no mesmo período, foi de apenas 150%.
Em 1978, em meio a Ditadura Militar, aconteceu a paralisação de 2 mil metalúrgicos das fábricas de caminhões da Saab-Scania, em São Bernardo do Campo, São Paulo, reivindicando 20% do aumento salarial. O protestou se alastrou para outras empresas do setor como Ford, Mercedes-Benz e Volkswagen, marcando o nascimento do Novo Sindicalismo no país, o que ajudou a ruir as bases do governo de exceção. A insatisfação popular aconteceu porque o país vivia um período de arrocho dos salários e do fim do crescimento do chamado "Milagre Econômico no Brasil".
No ano seguinte, em 1979, uma nova onda de greve acontece no país, começando por metalúrgicos das cidades paulistas de Osasco e Guarulhos, mas dessa vez contagiando outros profissionais como professores, bancários, funcionários públicos, jornalistas, operários da construção civil, médicos, lixeiros e outras categorias.
Em 1980, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo inicia uma nova greve que dura 41 dias e mobiliza 300 mil metalúrgicos.
Mais recentemente, em resposta às reformas da Previdência e Trabalhistas do governo de Michel Temer, centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram a primeira greve geral no país no dia 15 de março de 2017, conseguindo paralisar parcialmente os serviços nas principais capitais do país.
A segunda greve geral, prevista para esta sexta-feira (28) promete ser ainda mais impactante, pela quantidade de entidades que já anunciaram a adesão, com representatividade em todos os estados do país, além do Distrito Federal.
Veja a lista a seguir, com informações do Pragmatismo Político:
ACRE
Rodoviários paralisam em 5 cidades, inclusive na capital, Rio Branco
ALAGOAS
Professores da educação pública e particular
Bancários
Funcionalismo público federal
Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió
AMAZONAS
Professores universitários
Petroleiros
Rodoviários
Bancários (bancos públicos)
Vigilantes
Polícia Civil
Construção civil
AMAPÁ
Urbanitários
Bancários
Educação
Rodoviários
Técnicos da Universidade, Servidores Federais
Professores da Universidade
Servidores da Justiça
Polícia Civil
Servidores do MP
Servidores do Grupo Administrativo
BAHIA
Petroleiros
Policiais civis
Professores da rede pública de ensino
Trabalhadores em saúde da rede pública
Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana
Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus
Bancários de todas as bases sindicais da Bahia
Metalúrgicos
Servidores do Judiciário estadual e federal
Trabalhadores da construção civil
Técnicos administrativos das universidades federais
Servidores públicos municipais de Itabuna
Servidores públicos estaduais
CEARÁ
Transportes param em 20 cidades, incluindo Fortaleza
Petroleiros
Educação
Metalúrgicos
Comércio
Construção Civil
Serviço Público
Saúde
DISTRITO FEDERAL
Rodoviários
Bancários
Limpeza Urbana
Jornalistas
Sindicato dos Odontologistas
Professores da rede pública
Professores e técnicos da Universidade de Brasília,
Limpeza urbana
Correios
Telecomunicações Departamento de Trânsito
Servidores municipais de várias cidades do entorno
Trabalhadores do Ramo Financeiro
ESPÍRITO SANTO
Petroleiros
Saúde
Comercio
Professores
Portuários
Comerciários
Bancários
Metalúrgicos
Servidores públicos
Construção civil
Rodoviários
Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)
GOIÁS
Professores municipais de Anápolis
Trabalhadores em Empresas de crematório e
Cemitérios SINEF
Limpeza Urbana Stilurbs
Servidores Públicos
Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais
MARANHÃO
Rurais
Municipais
Servidores Público Feral
Urbanitários
Comerciários
Previdenciários
Bancários
Metalúrgicos
Professores
Correios
Rodoviários
Saúde
Professores
Universitários, Técnicos da Universidade
MATO GROSSO
Servidores públicos estaduais
Servidores da Educação Pública
Bancários
Trabalhadores dos transportes públicos
Servidores de diferentes esferas do Judiciário
MATO GROSSO DO SUL
Educação
Construção civil
Transporte coletivo
Servidores públicos
Transporte de cargas
Bancários
MINAS GERAIS
Correios
Petroleiros
Metroviários
Rodoviários
Professores (Privados)
Bancários
Construção Civil
Municipais (BH)
Vestuários
Rurais
Metalúrgicos
PARÁ
Portuários
Bancários
Construção Civil
Comércio
Servidores
Educação
Urbanitários
PARAÍBA
Bancários
Professores
Limpeza urbana
Transporte
PARANÁ
Educação
Rodoviários
Petroleiros
Construção Civil
Bancários
Vigilantes
PERNAMBUCO
Aeroportuários
Aeronautas
Rodoviários
Petroleiros
Judiciário
Metalúrgicos
Professores da Federal
Bancários
Metroviários
Policiais civis
Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Guardas municipais
Professores do setor público
Professores da rede privada
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem
Agentes comunitários de saúde
Odontólogos
Fisioterapeutas
Trabalhadores em saúde bucal
Farmacêuticos
Psicólogos
Vigilância sanitária
PIAUÍ
Professores do setor público
Professores do setor privado
Petroleiros
Servidores da saúde pública
Correios
Rodoviários
Metroviários
Comerciários
Servidores públicos municipais
Servidores judiciários federais
RIO DE JANEIRO
Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)
Radialistas
Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)
Bancários Rio
Teresópolis, Baixada, Campos
Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)
Educadores Municipais
Educadores Estaduais (Sepe-RJ)
Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)
Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)
Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)
Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Correios (Sintect-RJ)
Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)
Docentes e servidores da UFF
Docentes da UERJ (Asduerj)
Petroleiros Rio de Janeiro, Volta Redonda, Duque de Caxias
RIO GRANDE DO NORTE
Têxteis
Bancários
Vigilantes
Professores
Construção Civil
Rodoviários
Ferroviários
RIO GRANDE DO SUL
Bancários
Municipais
Empregados em empresas de Assessoramento
Fundações Estaduais
Metroviários
Professores
RONDÔNIA
Servidores da educação pública do estado
Servidores públicos federais
Bancários
RORAIMA
Saúde
Enfermeiros
Correios
Urbanitários
Bancários
Servidores do Estado
SANTA CATARINA
Professores Estaduais
Bancários
Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado
Central Sindical e Popular (CSP)
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc)
Força Sindical
Intersindical,
Nova Central Sindical de Trabalhadores
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
SÃO PAULO
Metroviários de São Paulo
Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)
Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação
Portuários de Santos
Professores da Apeoesp (rede Estadual)
Professores do Sinpeem (rede municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h
Professores da rede particular (Sinpros)
Professores Poá
Professores Francisco Morato
Professores Jundiaí
Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba
Sintusp – trabalhadores da USP
Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo
Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba
Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba
Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba
Comerciários de Osasco e Sorocaba
Municipais de São Paulo
Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril
Construção Civil de Bauru e Botucatu
Eletricitários de Campinas
Correios de São Paulo
Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo
Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista
Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente
SERGIPE
Professores
Assistentes Sociais
Psicólogos
Nutricionistas
Bancários
Construção civil
Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde
TOCANTINS
Educação
Comerciários
Rurais Araguaiana
Vigilantes
Telecomunicação
Eletricitários
Farmacêuticos
Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis
Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Saúde
Construção Civil
Correios
Bancários
Servidores do MP Estadual
Servidores Estaduais
Servidores Municipais
Fonte: Jornal GGN.
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Na tarde desta terça-feira (25), mais de três mil indígenas que participam do 14º Acampamento Terra Livre tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Depois de realizar uma espécie de grande marcha fúnebre, eles acabaram sendo reprimidos ao tentar depositar quase 200 caixões no espelho de água do Congresso. Os policiais utilizaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os manifestantes. Havia mulheres, crianças e idosos no ato.
“Essa marcha simboliza o genocídio que o governo, junto ao parlamento e a Justiça, estão fazendo com os direitos dos povos indígenas. Queremos mostrar para o Brasil e o mundo o quanto a legislação indigenista brasileira está sendo atacada”, diz Kleber Karipuna, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
“A nossa principal pauta é pela demarcação das Terras Indígenas. É a primeira vez que se reúnem mais de três mil indígenas em Brasília nos últimos anos”, comenta Eunice Kerexu Guarani Mbya, da TI Morro dos Cavalos.
Saindo do acampamento, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro, a manifestação caminhou tranquilamente durante cerca de 40 minutos, quando chegou ao Congresso. A ação pacífica foi dispersada pelas polícias militar e legislativa.
Angela Katxuyana, liderança indígena do norte do Pará, repudia a ação da polícia: “Cada dia a gente vem sofrendo, vem sendo massacrado, e quando a gente vem dialogar com o Estado, acontece isso. A violência contra os povos indígenas continua tanto no papel quanto aqui”, diz.
José Uirakitã, do povo Tingui Botó (AL), testemunhou a repressão, que se seguiu por mais de 1h, coletou artefatos utilizados pela polícia: “Eles estavam atirando como se fossemos criminosos”, revela.
De Pernambuco, Cida Atikum, uma das quase mil mulheres que participavam da ação, também se indignou: “nós queremos o que é nosso por direito. Por isso que nós vamos mostrar que ‘pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga não assanha o formigueiro!”
Após a primeira dispersão, os indígenas tentaram continuar em frente ao Congresso, porém, foram atacados seguidamente por novas levas de bombas de gás lacrimogêneo. Com a suspeita de que algum indígena pudesse ter sido detido, diversos manifestantes permaneceram no local com seus cantos e rezas. Ao fim do ato nenhum indígena foi preso.
Deputados da bancada do PT e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reuniram-se com os indígenas para manifestar sua solidariedade ao ato. Na tarde desta quarta, uma delegação de indígenas seria recebida em uma sessão especial da Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Fonte: Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
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Contra o fim da aposentadoria, a terceirização e o desemprego.
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Por dois votos a um, o Colégio Recursal de Guarulhos, órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou, no dia 17 de maio, o recurso movido pela ativista Roberta da Silva Pereira, condenada em julho do ano passado a três meses de detenção, convertidos em multa de R$ 1 mil, pela prática de “ato obsceno em lugar exposto ao público” por supostamente ter exposto os seios em um protesto. O ato teria ocorrido durante a edição de 2013 da Marcha das Vadias em Guarulhos (Grande São Paulo).
Registro de uma das edições da Marcha das Vadias no vão livre do MASP | Oliver Kornblihtt/Mídia NINJA
Para a Artigo 19, a decisão do Colégio Recursal viola o direito à liberdade de expressão e o direito de protesto. A entidade inclusive havia protocolado um amicus curiae – espécie de parecer técnico – para apoiar a defesa da ativista, amparando-se em diversos padrões internacionais de organismos e convenções dos quais o Brasil faz parte ou é signatário.
No documento, a Artigo 19 lembra que a nudez é uma forma legítima de expressar mensagens de protesto, sobretudo em manifestações conduzidas por grupos de mulheres. “A mensagem propagada, no caso da luta contra a cultura do estupro, é que a exibição dos seios, por exemplo, não tem como único contexto aceitável o sexual (...) Desta forma, a nudez parcial (...) contribui para a promoção do debate acerca da objetificação do corpo da mulher. Em outras palavras, faz parte do próprio núcleo de sentido do protesto empreendido pelo grupo”, afirma trecho do amicus curiae.
Além da Artigo 19, o Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) também apresentou um amicus curiae no julgamento do recurso movido pela ativista. A defesa de Roberta já informou que deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal por considerar que as duas decisões judiciais do processo violam princípios constitucionais.
A Artigo 19 seguirá acompanhando o caso e prestando apoio jurídico para que a condenação da ativista seja, finalmente, revertida na mais alta corte do país de forma a respeitar o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição.
Por Artigo 19, especial para a Ponte Jornalismo.
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PL nº 6787/2016 foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado.
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Perícia aponta tortura na chacina contra os 9 camponeses no Mato Grosso.
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Decisão atende pedido do MPF e considera que a concessão da licença, pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, descumpriu ordem judicial por não avaliar impactos sobre indígenas.
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Estimativa é que 40 milhões de trabalhadores tenham cruzado os braços nessa sexta (28) contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Manifestações foram reprimidas com violência em alguns estados.
O Brasil amanheceu parado na sexta-feira (28). Por todo o país, piquetes e barricadas trancaram rodovias, acessos à entrada das cidades, de fábricas, montadoras, siderúrgicas, metalúrgicas, prédios de serviço público, bancos, universidades, escolas, garagem de ônibus, empresas, comércios, portos, aeroportos, paralisando diversos ramos econômicos. Metrôs, ônibus e trens de uma série de cidades não circularam por 24h.
Docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior se uniram a servidores públicos de diversas áreas, inclusive do Judiciário, aos bancários, metalúrgicos, comerciários, eletricitários, químicos, petroleiros, portuários, jornalistas, radialistas, trabalhadores da saúde, de saneamento básico e dos Correios, entre tantas categorias, ao que está sendo considerada a maior greve geral país.
Dezenas de universidades amanheceram com as portas trancadas. Várias seções sindicais realizaram manifestações em frente aos campi, com panfletagens e aulas públicas, também integraram outros atos como trancamento de rodovias, garagens de ônibus e comércios. Além disso, os docentes ainda participaram das grandes manifestações unificadas, em todos os estados do Brasil.
A estimativa das centrais sindicais é de que cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à greve geral e cruzaram os braços. Alguns veículos de imprensa divulgaram que a greve teve impacto aproximado de R$ 5 bilhões na economia brasileira.
A paralisação foi convocada pelas Centrais Sindicais, de forma unificada, como protesto para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e contra a Lei de Terceirizações aprovada recentemente. Os ataques promovidos pelo governo federal, com apoio de representantes do legislativo, sem diálogo com a população /brasileira, destroem direitos sociais e trabalhistas históricos.
Confira abaixo alguns dos locais onde ocorreram atos. Veja também mapa interativo feito pela CSP-Conlutas com as manifestações pelo país.
São Paulo
Durante todo o dia, tanto na capital quanto nas cidades do interior paulista, trabalhadores realizaram piquetes e trancamentos de vias. As principais rodovias do estado, como a Via Dutra e Airton Senna foram paradas, limitando o acesso aos polos industriais da região metropolitana. Milhares foram às ruas em diversas cidades. Na capital paulista, pela tarde, trabalhadores de diversas categoriais se concentraram no vão do Masp, na avenida Paulista. No início da noite foi realizada uma grande manifestação, que reuniu cerca de 70 mil pessoas, no Largo da Batata, segundo as entidades organizadoras. O ato marchou sentido a casa de Michel Temer. A polícia militar fez uso de bombas de gás, spray de pimenta e jatos d’água para expulsar as pessoas do local.
Rio de Janeiro
Em adesão à greve geral convocada para esta sexta-feira, aeroviários paralisam atividades nos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. No Galeão, a maior parte dos cancelamentos de voos foram de companhias aéreas internacionais.
A greve geral teve impacto em várias regiões do Rio. A ponte Rio Niterói foi bloqueada por manifestantes. Houve também bloqueios na Av. Brasil, Radial Oeste, Linha Vermelha, Rodovia Niterói-Manilha e nos acessos às barcas e ao terminal rodoviário Nova Alvorada, um dos maiores da cidade. Esses são importantes pontos de circulação da cidade e região metropolitana, por onde passam milhares de trabalhadores todos os dias. Saiba mais sobre o dia de Greve Geral no Rio de Janeiro.
No final da tarde, dezenas de milhares protestaram no centro da capital fluminense e enfrentaram brutal repressão da polícia militar. A ação violenta da PM dispersou manifestantes, instalou clima de terror no centro do Rio, mas não conseguiu impedir gritos de “Fora Temer” e de resistência no maior ato contra as reformas já realizado no Rio de Janeiro.
Na Assembleia legislativa do estado (Alerj), milhares de pessoas se concentraram para sair em passeata até a Candelária e, depois, caminhar até a Cinelândia, onde aconteceria o ato unificado das centrais sindicais.
Os trabalhadores e estudantes que estavam na Alerj mal começaram a se deslocar, rumo à Candelária, quando as primeiras bombas foram lançadas pela PM nas costas dos manifestantes, já que o ataque abordou a manifestação por tás. Mais à frente, quando a multidão já entrava na av. Rio Branco, a Tropa de Choque outra vez investiu de forma generalizada contra os manifestantes. Houve correria. Muita gente passou mal ao inalar o gás lacrimogêneo.
Por fim, quando o ato unificado acontecia na Cinelândia, reunindo dezenas de milhares de pessoas, a PM outra vez avançou contra os manifestantes – apesar do apelo dos organizadores da atividade que, do palco montado na Cinelândia, apelavam pelo fim da violência. Bombas também foram lançadas contra os carros de som e contra o palco, forçando a dispersão.
Paraná
Mais de 90 categorias de trabalhadores do Paraná aderiram à paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária nessa sexta-feira (28). Cerca de 200 mil pessoas participaram de mobilizações e pelo menos 400mil aderiram à greve em todo o estado, de acordo com estimativas das centrais sindicais.
Em Curitiba, terminais de transporte público, ruas e praças estavam completamente vazias no início da manhã, devido à adesão dos trabalhadores do transporte coletivo à greve geral. Apenas carros transitavam pela cidade. Enquanto isso, em pontos diversos da capital, movimentos sociais e entidades sindicais promoviam atos e protestos localizados. Segundo a organização, 30 mil pessoas participaram da marcha que partiu do Centro Cívico, passou pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e seguiu até a Praça Tiradentes, onde houve o encerramento, perto das 14h. Protestos também ocorreram em várias cidades do interior do estado.
Pernambuco
Nas garagens de ônibus, braços cruzados ou mãos em punho e cartazes com anúncio da Greve Geral. Em vias importantes do estado e da cidade do Recife, bloqueios feitos por militantes de movimentos populares. Foi assim que esta sexta-feira (28) começou em Pernambuco.
Trabalhadores (as) das empresas de ônibus e integrantes de movimentos populares e sindicatos, se reuniram na frente das garagens de ônibus do Recife já na madrugada, com o objetivo de garantir que nenhum ônibus circulasse na capital pernambucana. Os principais terminais integrados de passageiros estavam vazios.
Rio Grande do Sul
O centro de Porto Alegre (RS) amanheceu vazio devido a grande adesão à greve geral de diversas categorias, como bancos, escolas e universidades, comércios e justiça do trabalho. Além disso, em todo o estado, foram bloqueadas diversas estradas.
Na madrugada desta sexta-feira, a BR 290 nos sentidos interior-capital, próximo a Ponte do Guaíba em Porto Alegre , e capital-interior, em Eldorado do Sul foram trancadas por integrantes do MST, Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD), e centrais sindicais. As rodovias foram liberadas após ação truculenta do Batalhão do Choque da Brigada Militar, que lançou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes.
Ainda em Porto Alegre, foram realizadas mobilizações em diversos pontos da cidade, entre elas, as empresas de ônibus, a rodoviária, a prefeitura, os terminais de ônibus e o Centro Administrativo do Estado. Manifestante também realizaram protestos e piquetes em cidades do interior como em Uruguaiana e Jaguarão, com o fechamento da fronteira, Pelotas e Santa Maria.
Pará
Diversas cidades do estado do Pará aderiram à greve geral desta sexta-feira (28). Em Belém (PA), as ações começaram ainda de madrugada. Cerca de 50 mil pessoas participaram da marcha convocada por vários movimentos e sindicatos. Vários pontos estratégicos da capital paraense foram fechados, como o trecho da Alça Viária, a BR 316, e as avenidas Almirante Barroso (próximo ao bairro de São Braz), Augusto Montenegro e Presidente Vargas.
Minas Gerais
De acordo com as entidades sindicais, milhares de pessoas participaram do ato em Belo Horizonte. A mobilização contou com presença de entidades sindicais, movimentos sociais, como trabalhadores sem-terra, estudantes e também indígenas da etnia Xakriabá.
Em várias cidades também ocorram atos e trancamentos de via. Em Uberlândia, a chuva não atrapalhou os protestos e cerca de 15 mil pessoas foram às ruas em marcha. Em Juiz de Fora, a Greve Geral reuniu na Zona da Mata mineira, cerca de 30 mil manifestantes. Também houve fechamento da BR 116, em Itaobim. Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH, manifestantes bloquearam a rodovia BR 040. Em Ouro Preto, a população foi às ruas em protesto e às 12h os sinos de todas as igrejas da cidade histórica badalaram juntos contra as reformas da Previdência e Trabalhista.
Alagoas
Em Maceió, o ato saiu da Praça Centenário, no bairro Farol, e seguiu até a Praça dos Martírios, no Centro da cidade, onde fica o Palácio do Governo. A organização da manifestação contabilizou mais de 30 mil pessoas no percurso. Os manifestantes, independentes e reunidos em mais de 100 entidades sindicais, organizações políticas e movimentos sociais de luta pela terra e teto, tomaram conta da praça central da capital alagoana.
Espírito Santo
As duas principais vias de acesso à capital capixaba foram fechadas no início da manhã, impedindo a entrada na cidade. Durante o dia, diversas categorias realizaram protestos localizados e depois se uniram em manifestação pela
Bahia
Em Salvador, os trabalhadores também trancaram várias rodovias e realizaram manifestação pelas ruas da capital. Em cidades como Vitória da Conquista, Feira de Santana, Petrolina e Santa Cruz, houve piquetes e atos públicos.
Distrito Federal
Em várias cidades do entorno de Brasília como Ceilândia, Taguatinga e Estrutural, foram realizados piquetes e atos de rua. Na capital federal, houve trancamento das principais rodovias de acesso como as BR 020 e 040. Ônibus, metrôs não funcionaram e as ruas centrais estavam vazias. Diversas categorias realizaram protesto na Esplanada dos Ministérios, que foi cercada para limitar a área de manifestação.
Além dos estados citados acima, os docentes também participaram de manifestações no Amazonas, Amapá, Roraima, São Luís, Piauí, Fortaleza, Tocantis, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraíba e Sergipe. Confira álbum na página do ANDES-SN no facebook, com imagens de algumas das manifestações.
Fonte: Andes-SN.
*Com informações do Brasil de Fato, CSP-Conlutas e Aduff SSind.
* Fotos: (1) manifestação em SP - Ricardo Stuckert - Brasil de Fato (2) Ponte Rioo-Niterói - Aduff SSind Luiz Fernando Nabuco
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O dia 27 de abril marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, data escolhida em homenagem a Zita de Lucca, padroeira da categoria, que nasceu na Itália e trabalhou como doméstica desde seus 12 anos.
Nesse dia, destacamos a importância da categoria para a economia e a sociedade brasileira, mas não só: é uma data para lembrar a necessidade da luta por direitos! Não podemos esquecer que somente em 2013, com a Emenda Constitucional n. 72, foram garantidos às trabalhadoras domésticas o limite da jornada de trabalho, o recebimento de horas extras e o recolhimento de FGTS, dentre outros direitos que até então lhes eram negados.
A comemoração de tais conquistas, no entanto, não nos deixa esquecer que alguns direitos permanecem sendo negados, demonstrando que as domésticas ainda não são vistas como iguais aos demais trabalhadores. Ainda é preciso, por exemplo, reconhecer a existência de vínculo de emprego para as “diaristas”, equiparar as condições de recebimento do seguro-desemprego e ratificar no Brasil a Convenção 189 da OIT!
Aproveitamos a data, portanto, para convidar a todas e todos para que sigamos em luta, pela equiparação total de direitos, e para barrar os inúmeros retrocessos sociais que estão sendo postos em pauta. Por fim, homenageamos a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e cada um dos Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas pela liderança e incansável resistência.
Fonte: Themis.
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As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), em um total de mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram nota pública alertando para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista.
Para as associações, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT. Entre os pontos elencados pelas entidades da nota, estão a supressão de direitos materiais e processuais na análise da responsabilidade acidentária, a criação de novas formas de contratos de trabalho precários, a presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, entre outros.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei n. 6787/2016, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vêm a público afirmar:
1 - O substitutivo apresentado no referido Projeto de Lei extrapola em muito o objeto da proposta encaminhada pelo Senhor Presidente da República, mas esse detalhe formal está longe de ser o seu problema mais grave.
2 - Conhecidos os seus termos, não há dúvida em afirmar que se cuida do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT.
3 - Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.
4 - De outro modo, são criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho.
5 - O substitutivo, além do mais, busca a cada momento criar dificuldades e travas para o reconhecimento de responsabilidades do empregador, como o faz nas novas limitações que impôs aos artigos 2º e 3º da CLT, podendo esconder nesses novos termos as obrigações de grandes empresas que já tiraram ou venham a tirar proveito de mão de obra escrava.
6 - Longe das tradições do Direito e do Processo do Trabalho, o substitutivo cria, a todo tempo, presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, colocando a empresa como ente sacrificado por essas ações. Tanto assim que, em pelo menos duas ocasiões, nega aos trabalhadores a gratuidade processual plena, mesmo reconhecida a sua hipossuficiência: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular.
7 - Mesmo sem esgotar todos os pontos, é necessário dizer ainda que outras modificações indevidas, como o fim do impulso processual de ofício (que produz celeridade) e a inaceitável inclusão da TRD no § 7º do art. 879 como fator de correção dos débitos trabalhistas, quando o correto - e constitucional - seria o IPCA-E, evidenciam que a proposta se balizou marcadamente pelos interesses de apenas um lado dessa complexa relação.
8 - Não bastante, o projeto trata de terceirização nas atividades meio e fim e do trabalho intermitente, condições altamente precarizantes de trabalho em todo o mundo e no Brasil especialmente.
Por tudo isso, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) conclama os senhores Deputados e as senhoras Deputadas a rejeitarem a proposta.
Brasília, 19 de abril de 2017
Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS
Germano Silveira de Siqueira
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (ANAMATRA)
Angelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Julianne Marques
Presidente interina da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)
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Uma ação inédita de vereadores da Câmara de São Paulo causou choque e revolta no meio jurídico. Membros da CPI dos grandes devedores da dívida ativa na capital paulista, acompanhados de equipe de filmagem e guardas armados, invadiram o escritório de trabalho de procuradores para promover um espetáculo midiático em cima dos trabalhos. Na invasão, estavam os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI, Camilo Cristófaro (PSB), Isac Felix (PR), Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Ricardo Nunes (PMDB).
Os vereadores fazem parte da comissão que se propõe a apurar casos de grandes devedores do município. A CPI deliberou a ida até a sala dos Procuradores do Município responsáveis por atuar juridicamente nos processos envolvidos e para “averiguar como os processos são analisados” – tudo isso decidido à revelia da Procuradoria e do Tribunal de Justiça. Vale lembrar que o Estatuto da Advocacia proíbe a invasão de escritórios de advocacia, salvo em casos de flagrante delito ou amparo de ordem judicial.
Ao chegarem ao Anexo Fiscal do Tribunal de Justiça – que é um Fórum administrado pelo Poder Judiciário – os vereadores receberam na portaria a determinação para aguardarem a chegada do Juiz Corregedor da repartição para que a visita fosse acompanhada. No entanto, desrespeitaram a decisão e ingressaram sem anúncio na sala de trabalho dos Procuradores, com direito a câmeras de televisão e guardas armados. Abriram algumas gavetas, mexeram em documentos que são sigilosos pela relação cliente-advogado e questionaram os profissionais.
A ação revoltou o meio jurídico. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo afirmou que a ação causou “constrangimento ilegal, violando a imunidade profissional e a confidencialidade de documentos e arquivos. O escritório invadido está instalado dentro de um prédio do Poder Judiciário, ofendendo, assim, a separação de poderes e a dignidade
da Justiça”.
Já a Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) foi ainda mais enfática. Em nota, afirmou que “a questão é grave em todos os sentidos de análise”. “Salta aos olhos o desrespeito às instituições e à separação dos poderes que uma medida de força como essa propicia”, afirmou.
“O mau exemplo que o ato traz é um desserviço à democracia e ao Estado de Direito. O fato seria de gravidade fosse praticado por pessoas sem cargo público e assume feições de desastre na medida em que os atos foram perpetrados por representantes do povo, democraticamente eleitos para estabelecer a vital interlocução entre a sociedade e os poderes constituídos” – complementou a Associação.
No campo político, a ação denota uma manobra encabeçada pelo vereador presidente da CPI Eduardo Tuma de desmoralizar a Procuradoria do Município, forçando a situação para que a cobrança da Dívida Ativa de São Paulo caia no colo de algum grande escritório. Isso porque até agora foram realizadas seis sessões da CPI, mas só fiscalizaram procuradores. Não teve um grande devedor chamado ou questionado. E a CPI chama CPI dos Grandes Devedores do Município.
Em resposta à Conjur, o Deputado Eduardo Tuma, presidente da CPI, afirmou que “foi uma diligência absolutamente legal”. Ele disse que a presença de guardas e da imprensa serviu para dar publicidade aos atos da Comissão e que o “encontro serviu para atestar o trabalho profícuo dos procuradores”.
Fonte: Justificando.