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O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), composto pelos 21 Regionais que cobrem todos os estados do Brasil, terminou no dia 28 de outubro sua reunião iniciada no dia 26, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), sob o impacto da aprovação, na noite anterior, pela Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de Terras Indígenas.
Esta aprovação não nos surpreendeu, tendo em vista a composição desta comissão subordinada inteiramente aos interesses dos ruralistas, que formam a bancada mais forte e retrógada desta Câmara Federal, como nunca antes, majoritariamente de costas para o povo brasileiro. Uma bancada eleita, sobretudo, com os recursos do agronegócio subsidiado pelo Estado e que é herdeira da tradição colonialista e escravagista que percorreu a história desta terra desde a invasão portuguesa.
Em nota do dia 8 de setembro passado, frente à reiterada violência contra os Guarani Kaiowá, já identificávamos uma “institucionalização de um Estado de exceção e de barbárie”, o que está se agravando. Em pleno século 21, quando se supunha que os ares civilizatórios tivessem soprado com força sobre toda a sociedade, vemos que as mesmas posturas e bandeiras reacionárias são hasteadas bem alto, sacramentando o abuso do direito por uma minoria privilegiada e relegando ao ostracismo e esquecimento a imensa maioria do povo brasileiro.
Entre as maiores vítimas, os povos autóctones, ocupantes milenares de nosso território, catequizados e escravizados, cujo conhecimento e trabalho forneceram no início da colonização à base do processo de produção da riqueza e da identidade cultural deste país. A eles, desde 1500 até hoje, se nega o direito aos territórios que lhes pertencem por tradição e direito legal, conforme a Constituição Federal de 1988. Trocados por uma falaciosa modernidade, busca-se limitar incessantemente sua presença, como se fossem entraves e empecilhos ao “desenvolvimento”, ao ”progresso”, mesmo que à custa de genocídio e da negação da história.
O substitutivo do deputado Osmar Serraglio é muito pior do que as versões anteriores da proposta, porque além de transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, atualmente sob responsabilidade do Poder Executivo, também proíbe as ampliação de área de Terras Indígenas já demarcadas. E fixa o dia 5 de outubro de 1988 – cruel ironia –, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que não terão direito a terra se não a ocupavam em 1988. Assim, todo o processo de expulsão e esbulho praticado ao longo da história, de modo especial em épocas mais recentes do século 20, é considerado ato definitivo e sem retorno.
A sanha da bancada ruralista no Congresso Nacional se repete no âmbito dos estados, de modo particular daqueles onde a questão indígena é mais crítica. Caso do Mato Grosso do Sul, onde os cerca de 30 mil Guarani Kaiowá, enxotados de seus territórios nas décadas de 1940 e 1950, foram confinados em áreas exíguas e hoje sofrem todo tipo de violência. Sem seu Tekohá, sua Casa Comum, eles não existem, por isso o crescente número de suicídios, em especial entre jovens.
Se contra eles é genocídio, a violência recai também sobre outros povos indígenas e comunidades tradicionais e sobre aqueles que os apoiam e defendem, de modo especial o Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Ao CIMI muito se deve da preservação das terras e das culturas indígenas, por isso é atacado com a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que quer imputar a esta pastoral a responsabilidade pela ação consciente, soberana e efetiva dos indígenas na defesa de seus direitos territoriais. Como não aceitam os indígenas como sujeitos de direito, mesmo garantido pela Constituição, que os parlamentares devem respeitar e pela qual devem zelar, inventam que os indígenas estão sendo insuflados por quem os respeita e defende seus direitos.
O Conselho Nacional da CPT quer por esta nota expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá e ao CIMI, que tanto tem inspirado a CPT, desde suas origens há 40 anos. Sabemos que estes ataques e agressões só farão com que se fortaleçam nesta dura e impostergável missão de preservar a vida dos nossos povos e os ideais civilizatórios e democráticos da nação brasileira.
O Conselho Nacional da CPT, neste cenário de uma aridez violenta, vive a esperança de que o Deus de Jesus Cristo e Nhanderu, Deus dos Guarani, derramem um orvalho benfazejo sobre a Plenária do Congresso Nacional, para que recobre a razão de ser deste poder da República e reprove definitivamente esta PEC. A partir daí a diversidade e a riqueza milenar dos povos originários desta nação não mais sejam silenciadas e invisibilizadas, mas reconhecidas e prezadas, seus direitos proclamados e garantidos.
Dom Enemésio Lazzaris é presidente da CPT e em nome do Conselho Nacional da CPT.
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Alunos da EE Adelaide Rosa realizaram um protesto ontem à tarde contra a proposta do governo do Estado de reorganização do ensino. Eles temem que a escola deles seja fechada. Os estudantes fecharam uma faixa da Av. Dona Belmira Marin, que fica no Grajaú, por cerca de duas horas.
Hoje (28/10) pela manhã também houve uma reunião com os pais, professores e a comunidade para discutir sobre o risco de fechamento da escola.
Após a reunião, uma comissão foi até a Diretoria Regional de Ensino Sul 3 para obter maiores informações, mas ninguém quis se pronunciar.
Nesta quarta, os estudantes voltam a se manifestar em frente à escola, a partir das 18 horas.
Na quinta-feira passada (22/10), alunos e professores haviam protestado em frente à Diretoria de Ensino e se reuniram com a dirigente regional, Eunice Domingos, que naquele momento garantiu que nenhuma escola seria fechada na região.
Na segunda-feira (26/10), o governador Geraldo Alckmin confirmou que 94 escolas serão fechadas em todo o estado, mas ainda não divulgou quais serão essas escolas.
Fotos da manifestação de terça-feira, 27/10 https://www.facebook.com/mal.educado.sp/posts/715541178579630
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Latifúndio e Dilma/PT são responsáveis por chacina em Vilhena
As desencontradas notícias sobre mais uma covarde e cruel chacina em Vilhena, Rondônia, no último sábado, 17 de outubro de 2015, levantam a possibilidade de o ataque ter sido cometido por posseiros que teriam sido expulsos da terra por mais uma das famigeradas reintegrações de posse, que se tornaram marca registrada na gerência Dilma/PT/PCdoB.
É mentira!
Os camponeses que lutavam pela terra, no momento do ataque, haviam se dirigido à área em comissão das famílias para tentar um acordo com os funcionários da “propriedade”.
Inclusive, muito provavelmente estes representantes estão entre as vítimas, feridas e assassinadas.
Os companheiros da LCP de Rondônia, neste momento, estão prestando solidariedade às famílias das vítimas e se inteirando dos fatos verdadeiros.
Vinte anos depois do “massacre de Corumbiara”, que o PT e seus sequazes travestidos de historiadores se esforçam por enterrar, a dura realidade é que o latifúndio segue matando, aterrorizando, e acobertado pelo Estado brasileiro e seus gerentes de turno.
Assim que tivermos mais informações dos fatos, divulgaremos.
Por ora, o que cumpre é começar a desmontar a farsa da desinformação que tenta acobertar os criminosos e criminalizar as vítimas.
E terminamos com palavras de ordem que ecoaram no 8.º Congresso da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia, nos últimos dias 10 e 11 de outubro, em Januária, MG:
“É terra, é terra, a quem nela trabalha ...”
“É morte, é morte, ao latifúndio ...”
“Fora Dilma, Fora PT, a terra vai ser nossa, o povo vai vencer!”
Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres
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Descaso com moradores de Piquiá de Baixo, no Maranhão, também será debatido. Governo e sociedade civil vão estar frente a frente em audiência na OEA
O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre o massacre de indígenas durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além de se manifestar sobre as violações aos direitos dos povos indígenas, o Brasil também terá que se explicar sobre o descaso no reassentamento dos 1.100 moradores de Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), que há 25 anos lutam para evitar a contaminação causada por usinas siderúrgicas, integrantes da cadeia de mineração comandada pela megaempresa Vale em seu território. A audiência ocorrerá nesta terça-feira, dia 20, em Washington, nos Estados Unidos, às 12h15 (horário de Brasília).
No caso dos indígenas, as organizações da sociedade civil mostrarão como o Estado é conivente com a morte desses povos. Apenas em 2014, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 assassinatos e 135 casos de suicídios. Mais uma vez, o Mato Grosso do Sul foi destaque, em ambas estatísticas: foram 41 assassinatos e 48 suicídios.
O alto índice de mortalidade na infância também é preocupante. Dados deste mesmo ano da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apontam um total de 785 mortes de crianças entre 0 e 5 anos. Em Altamira, no Pará, município atingido pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte, a taxa de mortalidade na infância chegou a 141,84 por mil.
O Cimi também registrou, no ano passado, 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras indígenas. No Pará, estado com o maior número de casos, o não reconhecimento destas terras tradicionais está diretamente ligado às intenções do governo federal em construir grandes hidrelétricas, como é o caso da usina São Luiz do Tapajós.
Outros elementos da ofensiva aos direitos indígenas também aparecem na atuação do Judiciário, como nas recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulam atos administrativos, do Poder Executivo, de demarcação das terras indígenas Guyrarokpá, do povo Guarani-Kaiowá, e Limão Verde, dos Terena, no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povos Canela-Apãniekra, no Maranhão.
O Legislativo, por sua vez, avança sobre os direitos indígenas com projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental, submetendo decisões técnico-administrativas a disputas políticas e interesses econômicos. O Projeto de Lei 1610/96, que permite a exploração mineral em terras indígenas, é outro exemplo de proposta que ofende os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Impactos do trem na porta de casa
As mais de 300 famílias de Piquiá de Baixo lutam para conseguir reassentamento em um novo local, longe das indústrias siderúrgicas, que chegaram ao bairro há 25 anos, contaminando água, ar e solo. As enfermidades mais recorrentes estão associadas a problemas respiratórios, oftalmológicos e de pele que, inclusive, têm causado a morte de muitas pessoas, especialmente crianças e idosos. Além disso, o depósito da escória (rejeitos) da siderurgia a poucos metros das residências vem causando acidentes em Piquiá, inclusive fatais.
Além do impacto da siderurgia, os moradores também convivem com os problemas de contaminação causados pelo entreposto de minérios da Vale ao lado do bairro, assim como os provenientes da Estrada de Ferro Carajás (EFC) - também controlada pela empresa - que passa a poucos metros das residências. Atualmente, os moradores já conquistaram na Justiça o direito de serem reassentados. Todavia, é essencial que o Estado deixe de postergar a seleção e a contratação do projeto de mudança dos moradores, entre outras ações.
Em Açailândia, a audiência da OEA será transmitida ao vivo na Câmara de Vereadores. A concentração será a partir das 10h.
Para a advogada Raphaela Lopes, da organização Justiça Global, a audiência será um importante momento para visibilizar as violências que o Estado brasileiro, muitas vezes em associação com entes privados, tem cometido contra o direito a terra e ao território de grupos indígenas e comunidades.
"A paralisação nos processos demarcatórios de terras indígenas é um elemento crucial na perpetração de ofensas contra a vida e integridade física e psicológica de povos indígenas. Já a comunidade de Piquiá de Baixo sofre há muitos anos com a poluição provocada por empresas siderúrgicas em seu território, que se instalaram depois que a comunidade já estava lá. Estes são apenas dois exemplos do sacrifício de direitos de comunidades inteiras em prol de um projeto de desenvolvimento que viola direitos. O Estado brasileiro precisa ser responsabilizado".
O pedido da audiência foi feito pelas organizações: Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian), Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH), International Alliance of Inhabitants (IAI), Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Plataforma Dhesca e Vivat International.
A audiência poderá ser acompanhada ao vivo às 12h15 (horário de Brasília) por meio do site da CIDH http://original.livestream.com/OASLive
Fonte: Justiça Global.
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País começa, enfim, a restringir uso de automóveis. Em São Paulo, Ministério Público encarna resistência dos que desejam manter cidades aprisionadas a modelo falido.
No último domingo, mesmo com tempo nublado, muita gente foi aproveitar, em São Paulo, a Avenida Paulista aberta: caminhadas, passeios de bicicleta, piqueniques, brincadeiras e apresentações de música são apenas algumas das atividades que mais uma vez tomaram conta daquele imenso espaço. Essa foi a terceira vez que a via foi fechada para carros e, na semana passada, a prefeitura anunciou que esta será uma política permanente, inclusive em outras regiões da cidade.
Diante do anúncio, a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual divulgou nota na qual se posiciona veementemente contra a implementação dessa política. A reclamação não surgiu semana passada. Desde a primeira vez que a avenida foi fechada para carros, o MP posicionou-se dessa forma, argumentando que a medida impacta no comércio e na vida das pessoas que residem na região, que faltam estudos e que a população não foi ouvida, e acusando a gestão municipal de adotar medidas radicais. A prefeitura respondeu à nota em seu site.
A pérola da nota do MP é a afirmação de que a Avenida Paulista foi “concebida e construída para a circulação de veículos”, como se algum espaço da cidade pudesse ter uma predestinação, uma espécie de “vocação” inexorável para um determinado uso ou forma de circulação, independente e acima das dinâmicas sociais, econômicas e culturais que transformam permanentemente as cidades, gerando novos usos e sentidos. Não fosse assim, enormes áreas antes destinadas para usos industriais que, em momentos anteriores da nossa história econômica requeriam espaços gigantescos de armazenamento de estoques e matéria-prima, não estariam hoje vazias ou subutilizadas.
Algumas mudanças, embora repercutindo também alterações no modo de produção das cidades, são induzidas por opções tomadas no âmbito das políticas públicas. Este é tipicamente o caso das políticas de mobilidade urbana. Isso ocorreu na cidade de São Paulo, e em várias cidades do Brasil, por exemplo, nos anos 1930, quando o sistema de circulação por bondes e trens, que tinha hegemonia sobre os demais na cidade, foi sendo radicalmente substituído por sistemas sobre pneus: automóveis, caminhões e ônibus.
Essa opção, absolutamente sintonizada com a entrada nos anos 1950 da indústria automobilística no país, ganhou total precedência sobre as demais, transformando não apenas os modos de circular, mas também a própria organização do espaço da cidade. Mas podemos dizer que esse modelo hoje está em crise: primeiro, porque o congestionamento condena a cidade à imobilidade, mas também porque é um modelo que implica em perdas ambientais e de saúde humana que têm custado muito aos cofres públicos e mais ainda às pessoas...
O que está em jogo nessa crise não é simplesmente o embate entre modelos de mobilidade e de cidade. Se hoje o carro é o modelo hegemônico – não pela quantidade de usuários, mas pelo espaço que ocupa e pela forma como interfere na produção da cidade –, em outras épocas foi o bonde, a carruagem, o cavalo... Neste caso, porém, o que está em jogo nas opções de políticas é a manutenção, ou não, de um modelo que tem uma particularidade em relação aos demais: ele mata.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, anualmente, 1,25 milhão de mortes são causadas por acidentes de trânsito no mundo. No Brasil, são 47 mil. Estamos num grupo de 68 países que nos últimos três anos viram suas taxas de morte no trânsito aumentar: passamos de 18,7 mortes por 100 mil habitantes para 23,4. Sem contar os graves problemas de saúde decorrentes da poluição, hoje diretamente relacionada à queima de combustíveis fósseis por carros, ônibus e caminhões, que já têm levado muitos países a adotar medidas de restrição ao uso do carro para promover melhorias na qualidade do ar.
Quando a Avenida Paulista foi aberta, em 1898, seu desenho havia sido pensado para a circulação de bondes e carruagens. Nos anos 1970, ela foi redesenhada para os automóveis, mas, naquela época, os impactos negativos decorrentes dessa opção não eram conhecidos. Hoje, diante das evidências, estamos vivendo um momento que exige de nós fazer uma escolha: continuar tudo como está ou, mais uma vez, como já ocorreu em outras ocasiões na história da cidade, repensar os modelos e modos de circulação e os desenhos da cidade.
Como todo momento de inflexão, há perdas e ganhos, e os beneficiados pelo modelo anterior perderão. É compreensível que uma reação conservadora se apresente diante das propostas de mudança. Mas é uma obrigação – e não somente uma opção – do poder público municipal se posicionar diante da questão. E é exatamente isso o que a prefeitura, legitimamente, está fazendo neste momento, ao experimentar novos modos de circular e de usar a cidade, voltados para a proteção da vida e a saúde física e mental dos seus moradores.
Por Raquel Rolnik, em seu blog.
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O Movimento Passe Livre sai às ruas no dia 29 de outubro para reivindicar a Tarifa Zero nos transportes públicos.
Muitas coisas mudaram no transporte em São Paulo: gratuidades para alguns estudantes e desempregados, faixas de ônibus exclusivas e ciclovias. No entanto, o transporte continua superlotado, as mulheres continuam sofrendo abuso sexual em seu interior, as linhas de ônibus continuam sendo cortadas e o tempo perdido nas baldeações se torna cada vez maior.
Enquanto isso, o governo do estado anuncia a intenção de privatizar mais uma linha do Metrô, e a prefeitura realiza novo edital de concessão para empresas de ônibus, com custo extremamente alto e validade de 20 anos.
O MPL defende um transporte cuja prioridade não seja o lucro dos empresários, mas as necessidades, segurança e conforto dos usuários. Um transporte realmente público, que não tenha tarifa e, por isso, não exclua ninguém.
A manifestação faz referência ao Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre, 26 de outubro, data escolhida em função da aprovação do passe livre estudantil em Florianópolis, em 2004.
Serviço:
Quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Concentração as 17h00
Teatro Municipal, metrô Anhangabaú, São Paulo
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Entre os dias 22 e 25 de outubro, o MST realiza a 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca, na cidade de São Paulo. Nesta quinta-feira (22), haverá uma coletiva de imprensa para apresentar a Feira. A coletiva acontece às 11h no Parque da Água Branca, e contará com a presença de Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, e Débora Nunes, do setor de produção do Movimento, que falarão sobre o contexto político em que acontece a Feira no atual momento da luta pela Reforma Agrária no país.
Durante os quatro dias serão comercializados mais de 200 toneladas de alimentos, com cerca de 800 variedades de produtos das áreas de assentamentos da Reforma Agrária.
A estimativa é que cerca de 800 agricultores de 23 estados mais o Distrito Federal estejam presentes na feira divulgando suas produções locais à população paulistana, que terá acesso a toneladas de alimentos a preços populares.
Para Carla Guindani, do setor de produção do MST, a feira é um instrumento de diálogo com a sociedade, que tem o objetivo de fortalecer a relação entre campo e cidade.
“O objetivo é debater com a cidade o papel da soberania alimentar, a produção saudável e diversidade de alimentos. Uma produção socialmente justa e ambientalmente sustentável, que leva em consideração quem produz”, argumenta.
Para ela, o fato de se reunir numa feira em São Paulo toda produção do MST contribui para dar visibilidade a “essa produção que é invisibilizada pela grande imprensa. Não é todo mundo, por exemplo, que sabe que hoje a maior produção de arroz orgânico da América Latina pertence aos assentamentos da Reforma Agrária”, coloca.
Além da feira, quem vier ao Parque encontrará também uma vasta programação, com shows, intervenções culturais, seminários e a Culinária da Terra, uma Praça de Alimentação com comidas típicas de cada região.
Destaques do evento são os diversos shows de violara caipira, como Cacique e Pajé e Pereira da Viola, Chico César e Zé Geraldo. As crianças também terão seus espaços garantidos na atividade, com espaços lúdicos, brincadeiras e shows nas manhãs de sábado e domingo, como Beatles para criança e Baketá.
Sobre o diálogo com a sociedade, Guindani afirma o fato dos assentamentos de Reforma Agrária terem “toda a condição de atender a demanda massiva de produção de alimentos saudáveis, caso o Estado fomentasse”.
A questão, segundo ela, é que o governo faz a opção política de não apoiar a Reforma Agrária, mas sim o agronegócio. “Não colocamos um prato de comida em nossas mesas, mas um cálice de veneno. É isso que queremos barrar, esse é o debate que precisa ser feito com a sociedade, a maior consumidora e afetada por esse sistema”.
Serviço:
1° Feira Nacional da Reforma Agrária (de 22 a 25 de outubro)
Local: Parque da Água Branca
Av. Francisco Matarazzo, 455 – Perdizes – SP
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Um grupo de famílias Guarani e Kaiowá ocupou há uma semana pequena porção de mata, menos de um hectare, no território indígena Iguatemi Peguá I. Ocupado por aproximadamente 20 pessoas, sendo a maioria anciãos e crianças, a área pertence ao tekoha Mbarakay e é uma das poucas com árvores, banhado, capoeira e biodiversidade dentro de uma imensidão de terras devastadas pelo agronegócio no cone sul do Mato Grosso do Sul.
Mbarakay está sob o domínio de fazendeiros criadores de gado. Os indígenas entraram no terreno com o intuito de acessar os direitos humanos mais básicos: água, comida, remédios naturais e um pouco de paz. Não se tratava de uma retomada. Mesmo assim, o grupo acabou atacado e torturado por pistoleiros fortemente armados e organizados num bando.
Além dos feridos, há dois desaparecidos: Jeferson Gonçalves Nelson, de 14 anos, e Paulina Freitas, de 17 anos, que, segundo indígenas da comunidade, teria sido assassinada. Conselheiros da Aty Guasu encaminharam denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e preparam informes para organismos internacionais de direitos humanos.
Segundo informações que nos chegaram por telefone, os indígenas, entre lágrimas e desespero, relataram que após um ataque inicial efetuado por meio de disparos com armas letais, os indígenas - crianças, jovens, homens e mulheres, sobretudo anciãos - sofreram tortura e espancamentos. Relataram ainda que apanharam indiscriminadamente golpeados com coronhas de armas e agredidos com socos e pontapés. Uma jovem teria tido o cabelo arrancado enquanto as mulheres idosas suplicavam de joelhos pela vida do grupo ao “capanga chefe”, como os indígenas o denominaram.
Este sujeito, segundo os Kaiowá, gerenciava os limites das torturas e, conforme os indígenas, demonstrou que a ação era premeditada. Quando alguém estava apanhando muito, ele pedia para substituir o agredido ou diminuir a intensidade. Após horas de terror, os indígenas ainda afirmaram que alguns idosos tiveram seus tornozelos quebrados antes do grupo ser expulso do local e ter o acampamento incendiado.
Os indígenas então caminharam um longo trecho até a rodovia. Já na estrada, carros começaram a circular ameaçando novamente o grupo, que amedrontado e desnorteado se escondeu no mato para esperar o amanhecer. Quando pela manhã foram encontrados por servidores da Operação Guarani Funai, já haviam percorrido quilômetros em direção à aldeia de Limão Verde, município de Amambai, e estavam extremamente fragilizados.
O tekoha Mbarakay foi identificado pela Funai como de ocupação tradicional dos Guarani e Kaiowá (Seção 1 do Diário Oficial da União – 8 de janeiro de 2013). De lá os Guarani e Kaiowá foram expulsos há poucas décadas e aguardam que o governo federal conclua o procedimento de demarcação e assim consigam retornar e viver em paz na terra tradicional. A pequena área de mato ocupada pelos indígenas fica distante cerca de 10 km de qualquer sede de fazenda nas redondezas.
DOF mais uma vez presente
Os indígenas denunciam ainda a presença do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), antes dos ataques ocorrerem. Estes fatos remetem a uma dolorosa constatação, denunciada incisivamente pelos indígenas sobre a atuação parcial do DOF e sua preocupação em proteger as fazendas. Fato que remete a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do estado, quando o secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul colocou a polícia a serviço dos fazendeiros.
Recentemente, ocorreram fatos semelhantes em Pyelito Kue, município de Iguatemi, pertencente ao mesmo estudo de delimitação de Mbarakay: pessoas foram espancadas, baleadas, amarradas, transportadas à força e uma mulher teria sido estuprada por vários homens. Neste caso a presença da Polícia Federal chegou a ser desarticulada por conta de um relato de membros do DOF de que os indígenas teriam voltado a seu antigo acampamento, o que não condizia com a verdadeira situação, o que permitiu a investida dos jagunços.
A cena se repete no caso de Kurusu Amba, onde o DOF participou de reunião interna do sindicato rural de Amambai e acompanhou os agressores até a localidade do acampamento indígena em que houve incêndio de barracos, ataques armados e duas crianças ficaram desaparecidas. Em outros casos, como de Ñanderú Marangatú, município de Antônio João, onde Semião Vilhalva foi assassinado e outras pessoas espancadas, o DOF esteve presente; o mesmo se repetiu em Potrero Guasu, município de Paranhos, onde a comunidade foi atacada e três pessoas foram baleadas.
Nestes cinco casos, o DOF se fez presente para averiguações e chegou a acompanhar os agressores até a entrada das aldeias e acampamentos; minutos depois de sua saída, os indígenas foram covardemente agredidos, torturados e expulsos.
Contra esses fatos não se percebe reação do Estado ou do governo federal; não há nenhuma intervenção e ação direta dos poderes públicos.
Ódio e violência: genocídio
Conselheiros da Aty Guasu que receberam e ouviram os relatos dos indígenas que chegaram à aldeia de Limão Verde, desabafaram: “Nada justifica esta covardia. Ao ouvir os anciãos, chorávamos por dentro. Todos na aldeia choraram. Não se trata de conflito ou retomadas em sedes de fazenda, mesmo que estas estejam dentro de aldeias e que seja nosso direito reivindicar nossos territórios. Estes velhinhos apenas foram ao mato ser felizes. Quando chegaram, não acreditamos. A que ponto chega a covardia e o ódio destes fazendeiros? E o pior é que não é a primeira vez, já aconteceu antes. Não se trata de conflito, nunca se tratou, se trata de massacre, não podemos nem caminhar mais, somos menos que animais, eles fazem o que querem contra velhos e crianças e ninguém faz absolutamente nada”, disse com a voz trêmula.
Até quando se permitirá que fazendeiros criminosos atuem contra os direitos, a democracia e o próprio Estado? Até quando se permitirá que os genocidas do agronegócio comandem a política e o Judiciário? Até quando se permitirá que as comunidades sejam vilipendiadas em seus direitos fundamentais sem que haja qualquer tipo de intervenção do governo federal?
Lamentavelmente, a resposta do governo aos crimes contra a vida e contra o direito à demarcação das terras é a omissão, uma característica constrangedora de um governo que está de joelhos diante do altar do crime em Mato Grosso do Sul, do latifúndio do boi e da soja.
Atualizado em 16 de outubro, às 22 horas.
Fonte: Cimi – Conselho Indigenista Missionário.
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O MTST organizou um ato no dia de hoje, 28/10, em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação da Lei Antiterrorismo de iniciativa do governo federal, que pretende criminalizar movimentos sociais.
No gramado do Congresso Nacional, encontramos representantes do dito Movimento Brasil Livre (MBL), que fizeram provocações e hostilidades aos lutadores do MTST. Reagimos como deve se reagir com fascistas.
Um provocador ligado ao MBL e parlamentares da direita buscou dar dinheiro às pessoas que estavam na manifestação, tentando descaracterizar e desmoralizar o movimento. É o velho preconceito das elites, que quer construir a ideia de que as mobilizações do povo pobre são motivadas por interesses menores.
O MTST permanecerá acampado em frente ao Congresso Nacional contra a Lei Antiterrorismo, denunciando as medidas do ajuste fiscal de Dilma e exigindo a saída de Eduardo Cunha. O gramado do Congresso não é propriedade dos coxinhas!
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O ativista escreve aos companheiros detidos e à sociedade. A greve de fome chegou ao fim. Leia aqui a “Carta aos meus companheiros de prisão”.
É a notícia do fim da greve de fome de Luaty Beirão. Em carta enviada à redação do Rede Angola pela família de Beirão, escrita pelo ativista e dedicada aos seus 14 companheiros detidos e à sociedade civil, Luaty Beirão, ao fim de 36 dias, anunciou o fim da greve de fome que iniciou dia 21 de setembro, em protesto contra o excesso de prisão preventiva.
A “Carta aos meus companheiros de prisão” começa, tal como as detenções dos ativistas, na data que deu início àqueles que se contabilizam hoje em 129 dias de detenção: 20 de Junho de 2015.
“Junho vai longe. Passámos muitos dias presos em celas solitárias, alguns sem comer, com muitas saudades de quem nos é próximo. Pelo caminho sentimos a solidariedade da maioria dos prisioneiros e funcionários. Tivemos apoio de família e amigos”.
Detidos em diferentes estabelecimentos prisionais por mais de quatro meses – Estabelecimento Prisional de Calomboloca, Unidade Prisional do Kakila, Hospital Psiquiátrico e Comarca Central de Luanda –, unanimemente acusados de “atos preparatórios para prática de rebelião e atentado contra o presidente da República”, de momento, todos os ativistas se encontram no hospital-prisão de São Paulo.
Luaty Beirão, internado na Clínica Girassol, em Luanda, desde o dia 15 de Outubro – transferido pelos serviços prisionais por se encontrar em estágio avançado de greve de fome -, conseguiu, devido ao acesso a mais visitas e consumo de informação, aperceber-se dos movimentos de solidariedade e indignação em relação ao processo.
“Tive a oportunidade de me aperceber do que nos espera lá fora e queria partilhar convosco o que vi: Vi pessoas da nossa sociedade, que lutaram pelo nosso país e viveram o que estamos a viver, a saírem da sombra e a comprometerem-se em nossa defesa, para que a História não se repita. Vi pessoas de várias partes do mundo, organizações de cariz civil, personalidades, desconhecidos com experiências de luta na primeira pessoa que, sozinhos ou em grupo, se aglomeram no pedido da nossa libertação. Já o sentíamos antes, mas não com esta dimensão”, conta Luaty aos seus companheiros.
É um texto de um, e para todos os prisioneiros políticos. São eles: Domingos da Cruz, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessia Chiconda “Samussuku”, Inocêncio Brito, Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás Nicola, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Osvaldo Caholo, Manuel Baptista Chivonde Nito Alves e Albano Evaristo Bingo.
A 21 de outubro, o grupo de detidos pediu a Luaty Beirão que parasse com a greve de fome.
Desde a detenção dos ativistas, vários são os grupos de apoio nacionais e internacionais que apelam à libertação dos presos políticos em Angola, exigindo justiça e celeridade para a resolução do processo. Organizações, tal como a Anistia Internacional (AI), a OMUNGA, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), o Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e União Europeia (UE), entre outras, tornaram-se voz ativa na exigência pelo respeito aos Direitos Humanos no país.
A sociedade civil, através de várias vigílias pacíficas e ações de solidariedade em diferentes países, apoia as famílias dos detidos e reclama “Liberdade Já”. Grito com início num movimento que surgiu pela libertação de todos os presos políticos de Angola.
Angola, Brasil, Portugal, Reino Unido, EUA, são, entre outros, alguns dos países que têm em agenda humanitária e informativa o caso dos “15+2”. À sociedade, Luaty dedica as seguintes palavras:
“Não vou desistir de lutar, nem abandonar os meus companheiros e todas as pessoas que manifestaram tanto amor e que me encheram o coração. Muito obrigado. Espero que a sociedade civil nacional e internacional e todo este apoio da mídia não pare”.
As ações de solidariedade não têm sido, no entanto, bem recebidas por todos. Em diferentes órgãos de comunicação nacionais, muitas são as linhas de críticas escritas devido ao envolvimento externo no apelo à resolução do processo. As mais comuns têm Portugal como destinatário.
A título de exemplo, na rubrica A Palavra do Diretor, intitulada ” De Portugal nada se espera”, o órgão de comunicação estatal Jornal de Angola, através da assinatura de José Ribeiro, invocando o passado, registra que se está “perante um episódio produzido pelos profissionais que garantiram a melhor cobertura à guerra do criminoso Jonas Savimbi e do regime de apartheid e hoje se apresentam travestidos de democratas e defensores dos direitos humanos”.
Os profissionais são, entre outros nomeados, os jornalistas portugueses ou os detentores de órgãos de comunicação. “A central mediática que está na primeira linha dessa operação em Portugal pertence a Francisco Pinto Balsemão, militante com o cartão n.º1 do Partido Social Democrata (PSD) e articula-se entre os canais SIC, o semanário “Expresso” e toda a rede de publicações do Grupo Impresa”, acusa José Ribeiro.
São também já conhecidas as duras críticas à presença em Angola, e envolvimento no apelo à libertação dos ativistas, da eurodeputada Ana Gomes; ou a repressão às vigílias por parte da Polícia Nacional.
Por tudo isso, Luaty alerta para o fato da força ainda parecer “desproporcional”, referindo que, apesar do caso ter servido para expor a “fragilidade” de quem governa, a “prepotência, incompetência e má fé” continuam presentes na gestão do processo.
Para as atitudes acima descritas, Luaty diz o que já muitas vez repetiu: “Vamos dar as costas. E voltar amanhã de novo”, anunciando por fim: “Vou parar a greve.”
De momento, há que contabilizar, para além dos 15 detidos em Junho, as ativistas Laurinda Alves e Rosa Conde, constituídas arguidas do mesmo processo a 31 de agosto e a aguardar julgamento em liberdade.
E ainda Domingos Magno, detido no dia 15 de Outubro por “falsa qualidade”, ao ter na sua posse indevidamente um passe de imprensa que lhe daria acesso à Assembleia, onde pretendia assistir ao discurso sobre o Estado da Nação.
É também considerado preso político Marcos Mavungo, detido há seis meses e condenado, no dia 14 de setembro, a seis anos de prisão, acusado do crime de rebelião contra o Estado. E Arão Bula Tempo, acusado formalmente de crime de rebelião e instigação à guerra civil. É sobre todos eles que Luaty fala.
“Estou inocente do que nos acusam e assumo o fim da minha greve de fome. Sem resposta quanto ao meu pedido para aguardarmos o julgamento em liberdade, só posso esperar que os responsáveis do nosso país também parem a sua greve humanitária e de justiça. De todos os modos, a máscara já caiu. A vitória já aconteceu”, afirma.
Segue-se um pedido:
“Abracemos todo o amor que recebemos e agarremos todas as ferramentas. Juntos. Já não somos os ‘arruaceiros’. Já não somos os ‘jovens revús’. Já não estamos sós. Em Angola, somos todos necessários. Somos todos revolucionários”.
Por fim, o ativista assina, em luta pacífica, por “uma verdadeira transformação social” em Angola.
O julgamento decorrerá entre 16 e 20 de novembro.
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Sobre as ameaças fascistas ao PCB e ao nosso camarada Mauro Iasi
Não temos ilusões! Não nos intimidamos
O PCB, agradecendo a imensa e espontânea solidariedade que nos tem chegado desde um amplo campo político progressista e democrático, repudia os ataques realizados por meio virtual ao dirigente de nosso Partido, o camarada Mauro Iasi, por meio de comentários em sua página pessoal contendo ofensas, ameaças de agressão e até de morte, destilando o velho ódio anticomunista que caracteriza os segmentos reacionários e conservadores.
Desta vez, os ataques foram motivados por uma fala de nosso dirigente por ocasião de um congresso sindical no qual representou o PCB na mesa de abertura em que se discutia a conjuntura nacional. A posição do PCB, explicitada em nossas declarações e documentos, é a de combater a extrema-direita e suas aventuras golpistas sem conciliar com o reformismo governista.
Desta maneira, o que foi dito pelo camarada, há meses amplamente divulgado, na íntegra, nos meios de comunicação do PCB, destacava o fato de que o governo apresenta disposição de diálogo com propostas conservadoras e neoliberais, como a chamada Agenda Brasil, ao mesmo tempo em que ignora solenemente a pauta dos que um dia constituíram sua base social.
O que se alertava na análise era o risco de se confiar nos setores conservadores, uma vez que estes não estão de fato propondo diálogo algum, expressando apenas, como é de sua natureza, os interesses do capital, a intolerância, o preconceito e seu profundo ódio de classe contra os trabalhadores e suas expressões políticas. Mauro terminou sua fala referindo-se a um poema de Bertold Brecht que trata exatamente desta questão, quando afirma que não devemos ter ilusões, pois, não importando as boas intenções, na luta de classes a direita fascista quer é nos destruir, como em tantas oportunidades históricas demonstraram e, por isso, temos que estar preparados para nos defender.
A extrema-direita, descontextualizando e manipulando a fala, tenta criar um factoide no qual defenderíamos um “genocídio”, o “assassinato de todos os que não concordem com o socialismo”, sendo o PCB “uma ameaça a todos os brasileiros”.
Não podemos esperar que a direita fascista entenda metáforas e muito menos poemas. Reafirmamos que com estes setores não temos e não queremos diálogo nenhum, porque não temos ilusões: são nossos inimigos e sempre estarão dispostos a usar de todos os meios para nos aniquilar. Em nossa história, nunca foram os comunistas que romperam com a legalidade e interromperam processos democráticos, como em 1964.
Pelo contrário, fomos duramente atacados tendo dezenas de nossos dirigentes mortos e desaparecidos pelos órgãos de repressão, assim como centenas e mesmo milhares de militantes presos, torturados e assassinados por estes senhores que posam de ofendidos quando alguém revela sua verdadeira e repugnante face.
É importante lembrar que, sob o manto enganoso do anticomunismo, uma vez estabelecida no Brasil, a ditadura do grande capital, a serviço do imperialismo, atacou indiscriminadamente militantes estudantis, socialistas, cristãos, liberais, democratas e, principalmente, a classe trabalhadora, estabelecendo um regime fundado na corrupção, no terror, na violência e no medo.
Continuaremos nos enfrentando na luta de classes que opõe, de um lado, os que defendem os interesses históricos dos trabalhadores e das massas populares e, de outro, os que se aliam aos interesses da grande burguesia, da qual os direitistas de ontem e de hoje são fiéis serviçais.
Não nos intimidaremos. As manifestações raivosas da extrema-direita, com ameaças de agressão e morte, de tortura, xingamentos, destilando preconceitos homofóbicos, apenas comprovam de forma cabal o que foi afirmado em nossa análise, ou seja, com a extrema-direita não há diálogo.
20 de outubro de 2015
Partido Comunista Brasileiro
A Comissão Política Nacional
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- Correio da Cidadania
No dia 14 de fevereiro deste ano, cerca de 72 famílias ocuparam o prédio pertencente à massa falida do Banco Santos, do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, condenado a 21 anos de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crime contra o sistema financeiro.
O edifício, localizado na rua Iraci 707, região do Jardim Paulista (subprefeitura de Pinheiros), encontrava-se há anos ocioso e deteriorado, fato de conhecimento público, noticiado, inclusive, por diversos veículos de imprensa. Ocorre que, a mesma justiça que absolveu o banqueiro corrupto, solto pela justiça federal por uma questão processual, e que ainda leva uma vida milionária, não expressa igual generosidade com as famílias que habitam o imóvel hoje, rebatizado "Ocupação Carolina Maria de Jesus", homenagem a uma das grandes escritoras do Brasil. Assim, no último dia 19 de setembro, a Juíza da 45ª Vara Cível, Glaucia Lacerda Mansutti, deferiu em liminar o pedido de Reintegração de Posse do prédio.
Enquanto o Sr. Edemar Cid Ferreira volta a possuir sua mansão de R$ 116 milhões de reais, dezenas de famílias – entre as quais pessoas com problemas de saúde, crianças, mães solteiras, idosos, entre outros trabalhadores – enfrentam novamente o pesadelo do despejo, o abandono pelas políticas habitacionais e pela justiça, em plena violação à Constituição da República de 1988, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, aos direitos inerentes à pessoa humana e à sua dignidade.
As crianças, por exemplo, se encontram em pleno ano letivo e devidamente matriculadas nas escolas do bairro; os moradores acessam e realizam tratamento nos equipamentos de saúde da região. Ou seja: é naquela região que constituíram o seu lar e suas vidas há quase um ano.
Aonde existia um edifício em completo abandono, a servir ratos e baratas e em afronta à função social da propriedade, como manda a Constituição, hoje existem seus lares. Ao retirar as famílias do prédio o mesmo ficará ocioso, uma vez que pertence a uma massa falida que há anos se desenrola judicialmente.
Portanto, diferentemente do que entendeu a Ilustre Juíza da 45ª Vara, não há qualquer outro elemento que justifique a reintegração de posse.
A retirada das famílias da Ocupação Carolina Maria de Jesus não vai fazer com que elas desapareçam. A ocupação Carolina Maria de Jesus não pode morrer! A liminar representa um perigo real para esse trabalho e todas essas famílias!
Por isso, o Movimento Terra Livre solicita a imediata suspensão dessa reintegração e convoca a imprensa para a manifestação que ocorrerá no mesmo endereço, na próxima sexta-feira, 16, às 7h.
Visando a conscientização da população a respeito do problema que as famílias da ocupação estão enfrentando, realizaremos uma jornada de atividades que iniciará com a manifestação da próxima sexta-feira, show de rap no sábado, um sarau no domingo, entre outras atividades em vias de confirmação.
Programação:
. Manifestação em frente à Ocupação Carolina Maria de Jesus (rua Iraci, 707 - Jardim Paulista) – 7h;
. Show de rap: sábado, 17h, na ocupação;
. Sarau da resistência: domingo, 19h, na ocupação.
(outras atividades ainda a confirmar).
Fonte: Terra Livre