- Detalhes
- Correio da Cidadania
Em ofício à Comissão de Valores Mobiliários, o MPT denunciou que banco não incluiu possível condenação judicial.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) enviou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertando-a sobre a omissão de informações pelo Banco Bradesco. A empresa, que é acionada pelo MPT por dispensa discriminatória de funcionários, não declarou a existência da ação judicial nos formulários de referência, que devem ser apresentados à CVM, anualmente, com detalhamento de riscos.
O ofício solicita abertura de processo administrativo na CVM para que o banco sofra as penalidades cabíveis, já que a ação pode resultar na condenação da empresa ao pagamento de 10% do lucro líquido obtido nos últimos cinco anos. Os formulários de referência reúnem informações relevantes para a avaliação da companhia e de suas ações negociadas na Bolsa de Valores e a omissão de qualquer informação pode prejudicar investidores.
O processo, ajuizado pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques em 2013, é resultado de investigação realizada a partir da denúncia de dois irmãos, funcionários de agências distintas do banco, que foram despedidos no mesmo dia. As demissões seriam represália do banco em razão de ação trabalhista promovida pelo pai dos funcionários, ex-gerente do Bradesco.
A empresa atribuiu as dispensas ao mau desempenho dos irmãos. No entanto, na investigação realizada pelo MPT, constatou-se que a alegação era falsa, e que um deles, inclusive, havia sido promovido um pouco antes do desligamento.
O inquérito também apontou sonegação de aumentos e vantagens decorrentes de promoções de funcionários. O valor da indenização, a título de danos morais coletivos e/ou difusos, será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
- Detalhes
- Correio da Cidadania
Nota Pública: menção à Anistia Internacional na novela A regra do jogo
A Anistia Internacional manifesta total repúdio ao uso do nome da organização de maneira indevida no capítulo da novela A regra do jogo exibido no dia 21 de setembro. Ao entrar em um presídio de segurança máxima, o protagonista da novela, Romero Rômulo, interpretado por Alexandre Nero, se apresenta como advogado de direitos humanos que estaria a serviço da Anistia Internacional. O uso indevido do nome da Anistia Internacional e a representação equivocada do trabalho de defensores de direitos humanos na novela têm sido explorados de forma irresponsável e contribuído para criminalizá-los.
A Anistia Internacional é uma organização respeitada, com 54 anos de história, que conta com mais de 7 milhões de apoiadores que se mobilizam em defesa dos direitos humanos para todos e todas. Vencedora do Premio Nobel da Paz (1977) e presente em mais de 150 países, tem 95% dos seus custos financiados por doações individuais, o que permite total independência de governos, partidos, interesses econômicos, políticos e religiosos.
No início de agosto desse ano, a Anistia Internacional publicou o relatório “‘Você matou meu filho’: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”, denunciando casos de execuções extrajudiciais na favela de Acari e outras comunidades fluminenses. Desde então, vem pressionando as autoridades estaduais a adotarem medidas urgentes para garantir investigação dos casos e justiça para as famílias das vítimas, além de medidas estruturais para adequar o uso de força letal pela polícia.
No Brasil, a atuação da organização tem sido pautada pelo debate amplo sobre os altos índices de homicídios entre os jovens negros moradores de periferia, que respondem por 77% dos cerca de 30 mil jovens assassinados todos os anos no país.
Embora se trate de uma obra de ficção, a novela Regras do Jogo, ao usar o nome da Anistia Internacional – uma organização referência e atuante no país, presta um desserviço à consolidação de uma cultura de direitos humanos na sociedade brasileira.
“Causou-nos surpresa e indignação a maneira irresponsável que a TV Globo usou o nome da Anistia Internacional, organização presente em mais de 150 países e que há 54 anos luta pelos direitos humanos, para reforçar um estereótipo equivocado sobre o trabalho dos defensores de direitos humanos no Brasil. A Anistia Internacional representa mais de 7 milhões de apoiadores que se mobilizam por mudanças e combatem violações de direitos em todo o mundo. A ficção, quando se propõe a retratar a realidade, precisa ser mais cuidadosa e capaz de avaliar as consequências nesse momento do país de associar levianamente o tema dos direitos humanos a iniciativas criminosas”, disse Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
- Detalhes
- Correio da Cidadania
Após as grandes mobilizações de junho de 2013 em torno do aumento da tarifa do transporte público, que se estenderam por todo o Brasil, a prefeitura de São Paulo foi obrigada a atender mais às demandas de transporte da população. Ficou clara a revolta popular com a situação do transporte: seu preço abusivo, as longas viagens em ônibus superlotados e as inúmeras trocas de ônibus em terminais precários que eram impostas aos moradores das regiões mais distantes da cidade.
Estava prevista para 2013 a realização do processo de licitação do sistema de transporte de ônibus de São Paulo. Neste processo são contratadas as empresas que fornecem este serviço para a população, e nele ficam estabelecidas as regras de funcionamento do transporte por um longo período de 20 anos (e que ainda pode ser prorrogado por mais 20!). Dentre as regras estabelecidas, estão sua organização, a forma de remuneração das empresas que serão contratadas, as suas margens de lucros etc.
No entanto, com as revoltas de junho de 2013, o processo de licitação foi adiado. Como de costume, o poder público trata o problema estrutural dos transportes como um problema pontual, como um dado técnico e não como uma série de escolhas políticas. Transparência da gestão, maior controle da operação das empresas, e uma maior "eficiência" são apresentadas como as únicas saídas para a melhoria do sistema. Porém, sem mudar a lógica que trata o transporte como uma mera mercadoria, sabemos bem que aumento da eficiência se refere somente ao lucro dos empresários: que adianta esta suposta eficiência, se tantos não podem pagar por ela?
Corrigir as “falhas” do sistema transporte público não é uma solução, uma vez que ele continuaria funcionando como hoje: as empresas lucrando às custas do sufoco que passamos todos os dias para nos locomover. Apesar da incessante tentativa do poder público de despolitizar a questão, junho de 2013 nos mostrou que não se trata de uma questão “técnica”, muito menos imutável: a pressão que as manifestações por toda a cidade exerceram foi capaz de reverter o aumento, que a prefeitura insistia em dizer que era irreversível.
Após o cancelamento em 2013 do processo licitatório, foi contratada uma empresa de consultoria, que fez uma auditoria pública do sistema. O objetivo era diagnosticar os problemas técnicos do sistema atual, antes da criação de um novo edital. Vale ressaltar que a auditoria realizada não é confiável, já que tomou como base dados fornecidos pelas próprias empresas concessionárias e que, portanto, não têm interesse em expor as próprias irregularidades e desvios.
A auditoria também não contou com nenhum dado das empresas de vans. Mesmo assim, os resultados foram assustadores! Foi constatado que o lucro médio das empresas para o período anterior foi de 18%, o que em alguns casos chega a ser mais de três vezes o lucro médio das concessões no Brasil: muito maior do que o permitido no contrato.
E o prefeito ainda defende publicamente que esta margem de lucro é justa, insistindo que qualquer redução na tarifa deva ser retirada da saúde e da educação, mas nunca dessa "pequena" margem de lucro dos empresários.
Além disso, foi observada uma grande fraude: as empresas não cumpriam todas as partidas previstas no contrato, deixando menos ônibus circulando na cidade do que a quantidade que se havia planejado. A lógica disso é clara: as empresas recebem sua remuneração pelo número de passageiros transportados e, portanto, lucram com nosso sufoco em ônibus superlotados. E, para piorar, é mais lucrativo para as empresas pagarem as multas estabelecidas (quando pagam) do que colocar carros em circulação.
Apesar dessas constatações, a resposta da prefeitura foi utilizar argumentos "técnicos" para aumentar o valor da tarifa, e arrancar ainda mais dinheiro dos usuários para garantir o lucro dos empresários. Novamente essa decisão escancara o caráter político e não técnico das decisões acerca do sistema de transporte.
Finalmente, no início de julho de 2015, a prefeitura indica que irá publicar o edital da nova licitação de ônibus. Em nome da suposta "eficiência" do sistema, o edital vem para consolidar uma reestruturação dos transportes que já vem sendo feita desde outras gestões. Esta reestruturação se baseia no corte de inúmeras linhas, principalmente na periferia, e tem beneficiado as empresas que lucram mais com o sofrimento da população. Esses cortes se intensificam a cada dia, pois o modelo de transporte que está sendo proposto baseia-se na ideia do sistema tronco-alimentador* (que você pode entender melhor aqui: http://zip.net/bmrTf1).
Sabemos que nossa cidade se organiza a partir de uma lógica segregadora, na qual as trabalhadoras e trabalhadores que constroem a cidade todos os dias são obrigados a morar nas áreas periféricas e deslocarem-se todos os dias até áreas centrais para trabalhar. Essa mesma lógica não permite que essas pessoas aproveitem a cidade que elas mesmas colocam em funcionamento todos os dias, pois não sobra dinheiro nem tempo para viajar até as regiões centrais quando não estão trabalhando.
O corte de linhas só está aprofundando essa situação. O sistema tronco-alimentador que vem sendo implementado se baseia no seccionamento de linhas que fazem o trajeto centro-periferia, ou seja: usuárias e usuários que moram longe do centro e que pegavam um ônibus para ir ao trabalho, hoje são obrigados a fazer uma ou mais baldeações. O trajeto é dividido e, passando por filas imensas entre as linhas “alimentadoras”, que ligam o bairro a um “tronco” (vias onde circulam linhas principais, com maior capacidade e frequência).
A prefeitura defende que o sistema tronco-alimentador aumentaria a velocidade e a eficiência dos deslocamentos ao concentrá-los em grandes vias de trânsito rápido. E, se os usuários seriam obrigados a fazer mais baldeações, eles supostamente seriam compensados por uma diminuição no tempo de deslocamento, devido aos grandes e rápidos ônibus no tronco e a diminuição do trafego nas pequenas vias.
Contudo, até agora a prefeitura tem apenas realizado o corte das linhas que iam direto dos bairros até o centro. Sem aumentar o número de ônibus e de trajetos do sistema “alimentador” e sem criar estruturas que de fato priorizem o transporte público e otimizem seu tempo, as medidas da prefeitura até agora têm apenas obrigado os usuários do transporte público a aumentar seus deslocamentos a pé até as grandes vias (já que muitos tiveram as linhas de seus bairros cortadas) e a esperar mais tempos nas filas dos pontos de ônibus e terminais.
Quem se beneficia com isso? Os empresários do transporte que, diminuindo seus gastos com o corte de linhas, aumentam seus lucros lotando os ônibus e obrigando os usuários a fazer diversas baldeações (rodando diversas vezes suas catracas) até chegarem ao seu destino final.
O tempo que os usuários perdem nas baldeações é maior do que costumavam passar no ônibus que transitava das periferias ao centro. Como sempre, o prejuízo cai na nossa conta. Além disso, esse sistema acaba por aprofundar a lógica da desigualdade social e espacial, pois, não por acaso, ainda fortalece a especulação imobiliária.
Nos últimos anos, os moradores de várias quebradas têm lutado contra esse corte de linhas, que faz com que eles tenham que acordar cada vez mais cedo e chegar em casa cada vez mais tarde.
A forma como isto está presente na licitação é através da criação de 3 "bacias" (ao invés das 9 bacias que existem hoje).
Ao invés dos ônibus serem controlados de acordo com sua área, serão controlados de acordo com o "tamanho" e "importância" de onde passam: a prefeitura planeja que uma empresa criada só para esse fim (chamadas Sociedade de Propósito Específico, que pode ser compostas das mesmas empresas que conhecemos hoje, só que com nomes diferentes) controle todas as linhas que passam por corredores, outra controle só as que ligam os bairros aos corredores e finalmente há mais uma, que controla só as linhas que passam dentro dos bairros. Serão três grandes empresas que controlarão os ônibus da cidade inteira.
E o que acontece com isso é que vamos ter que sofrer ainda mais para chegar nos nossos destinos: como nosso trajeto diário vai ser dividido em três empresas, a única novidade é que vamos ter que pegar ainda mais um ônibus. Um do bairro até o centro do bairro, outro até os corredores e finalmente um nos corredores.
A prefeitura justifica isso como uma forma de centralização e controle do sistema, mas que pelo que vemos não será nada pensado para quem usa o transporte e sim para quem lucra com ele: com a remuneração por passageiro, ou seja, com um repasse de dinheiro feito aos empresários cada vez que a catraca é girada, eles vão ganhar ainda mais, porque teremos que pegar ainda mais um ônibus.
Sem contar que como as partes do trajeto serão administradas de forma separada, a integração será ainda mais difícil. E sabemos quem sofrerá ainda mais com isso: a gente, pagando com nosso dinheiro, tempo e pernas, de tanto andarmos para pegar mais um ônibus.
Outra mudança importante na nova licitação é a forma de remuneração das empresas. O prefeito diz que ouviu os movimentos sociais e propôs uma fórmula complicada que leva em conta o número de passageiros, o custo da linha e a satisfação de usuárias e usuários. De fato, podemos considerar um avanço em relação à remuneração exclusivamente por passageiros que é feita hoje, mas em nada é alterada a lógica do transporte como mercadoria.
A mudança poderia melhorar a situação daquelas linhas com menos passageiros (das que não forem cortadas...), pois passam a ser mais atraentes para os empresários. No entanto, a nova fórmula mantém a lógica de que ônibus com mais passageiros são mais lucrativos, ou seja, lucram mais com o nosso sufoco.
Continua, então, sendo extremamente lucrativo superlotar os ônibus. Isso ocorre porque na conta da remuneração a prefeitura incluiu ganhos com o aumento da "redução de custo por passageiro" (chamada de "ganhos de produtividade" no edital). Mas qual a melhor forma de se reduzir o custo por passageiros em cada viagem? Da mesma forma que hoje, nos espremendo como sardinhas enlatadas!
Assim, os empresários continuam com um estímulo para ganhar seus lucros com nosso sufoco (para além da porcentagem do custo que agora será paga pela prefeitura). O que Haddad parece não ter entendido é que a remuneração por passageiro não faz sentido algum! A não ser que se trate de uma mercadoria e não de um direito fundamental da população. A remuneração deve ser 100% baseada no custo.
As milhares de páginas intraduzíveis produzidas pelos empresários e pela burocracia do poder público para explicar o inexplicável não traduzem os anseios mais profundos da população, não traduzem a humilhação de ir a pé ou pedir carona ou simplesmente não ir pra lugar algum na cidade, pois não se tem dinheiro para pagar por esse direito. Nem sequer explicam porque se deve, afinal de contas, pagar por um direito!
Não explicam por que o empresário do transporte prefere instalar câmeras e mais câmeras em todos os ônibus, do que reduzir o valor da tarifa.
Por isso, seguimos defendendo um sistema de transporte no qual a prioridade seja a liberdade e a possibilidade de todos circularem como bem entenderem pela cidade, e não um malabarismo incessante para mascarar que hoje o nosso direito de ir e vir é só mais um produto no mercado, como um pacote de biscoitos.
Não somos um conjunto de corpos sem nome, gado pra ser levado de casa pro trabalho, do trabalho pra casa.
Defendemos uma mudança radical e ousada no sistema de transportes: defendemos a perigosa ideia de uma cidade onde a vida esteja acima do lucro, e que o direito de ir e vir não seja subjugado em nome do lucro de meia dúzia de burgueses.
Uma cidade só existe pra quem pode se movimentar por ela.
Movimento Passe Livre São Paulo.
- Detalhes
- Correio da Cidadania
Na direção oposta aos interesses democráticos, defendidos nos últimos anos pelos movimentos sociais e setores da sociedade civil organizada, a Câmara dos Deputados votou e aprovou em segundo turno o financiamento privado de campanha. O tema é considerado o núcleo duro da corrupção política no Brasil, figurando como o principal meio de interferência do favorecimento do setor privado em detrimento da garantia dos direitos da população.
O plenário da Câmara concluiu nessa quarta-feira, 12 de agosto, as votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07). A maioria dos deputados e deputadas aprovou o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos políticos e de empresas a partidos, por 317 votos a favor a 162 contrários. No primeiro turno, a matéria havia sido aprovada por 330 votos a 141. Com o encerramento das votações em segundo turno, a PEC será enviada para discussão no Senado Federal.
A votação em primeiro turno sobre o financiamento de campanha, no entanto, ainda está em contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado pelos partidos contrários ao financiamento privado. A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar de 61 deputados, que questionam a votação, mas o Pleno do STF pode julgar novamente o caso. Os deputados questionam a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro), de colocar em votação uma nova emenda sobre o tema, depois que texto semelhante foi rejeitado por insuficiência de votos.
Na prática, o que os parlamentares chamam de "reforma política” — considerada uma "contrarreforma” pelos movimentos sociais, realizada sem ampla discussão, participação popular e interesse público — altera muito pouco o sistema político-eleitoral que se opera atualmente. E ainda contribui para reforçar o uso da máquina pública para interesses de pequenos grupos e em favor do grande capital. Isto significa que o poder econômico vai continuar dominando o Parlamento.
O repasse de empresas a partidos e políticos candidatos nas eleições brasileiras já existe. Porém, se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil. No entanto, para ter validade, o texto ainda precisará passar pela sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT), o que coloca duas etapas pela frente antes da decisão se tornar uma realidade para o(a) eleitor(a) brasileiro(a).
Em entrevista à Adital, Marcelo Lavanère, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas — movimento da sociedade civil formado por mais de 100 entidades representativas e movimentos sociais do Brasil —, disse que a aprovação da PEC é uma grande decepção.
"A sociedade civil e a opinião pública do nosso país ficaram muito frustradas com o resultado final da chamada reforma política, na Câmara Federal. Havia um sentimento positivo de que a Câmara não iria constitucionalizar o financiamento privado. Pelo contrário: diante de todas as evidências de que isso não é positivo para as eleições e a democracia, porque cria uma dependência do representante do povo em relação àqueles que o financiam, achamos que votariam contra”, lamenta Lanavère.
Agora, com a discussão chegando ao Senado Federal, Lavanère avalia que o contato, de forma mais direta e individual, com cada senador pode facilitar uma convergência e impedir o crivo dos parlamentares. "Nós estamos nos articulando para, no Senado, tentarmos modificar (esse cenário). Não é fácil, há também dificuldades muito grandes. Mas a Coalizão vai tentar refazer o trabalho com os senadores. Lá, são apenas 81, ao passo que, na Câmara, são 513 deputados. Era mais difícil fazer contato pessoal”, indica.
Ainda que aprovado o financiamento de campanha eleitoral por empresas, Lavanère avalia positivamente o fato de que esse aporte só pode ser feito por meio dos partidos, e não mais da relação direta entre empresários e candidatos. "Não chega a ser uma grande vitória, mas não deixa de ser uma melhoria no sistema”, opina. Dentro do pacote de medidas aprovado na PEC, Lanavère considera benéfico o fim da reeleição para prefeitos, governadores e para presidente da República, além da diminuição do número de assinaturas necessário para aprovar um projeto de iniciativa popular. "Isto melhora o desempenho e a seriedade das eleições”, afirma.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão, Aldo Arantes explica à Adital que as duas principais consequências da constitucionalização do financiamento privado de campanha são: que a representação política dos donos do capital interfere no direcionamento das ações dos representantes da sociedade, que acabam atuando em favor de uma minoria, além de ser o principal canal da corrupção eleitoral. "Os empresários entregam uma parte do financiamento legalmente e outra parte ilegalmente. Uma parte vai para a campanha e outra para o bolso. Aí está a razão estrutural da corrupção eleitoral”, aponta.
Na avaliação de Arantes, tal medida é somente "a ponta do iceberg” de todo um projeto que vem sendo construído no Brasil pelos setores conservadores, para redirecionamento do interesse público ao interesse privado. "É um retrocesso. Uma tentativa de conquistar a sociedade brasileira para um outro projeto que visa a consolidar o poder do capital”, afirma.
Outras propostas aprovadas
Mandado e data de posse: mantido mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados e de oito anos para senadores. Posse para estes cargos permanecerá em 1º de janeiro.
Sistema proporcional: plenário manteve sistema proporcional usado atualmente, que preenche as cadeiras de acordo com os votos recebidos pela legenda e pelos candidatos, possibilitando o acesso de candidatos menos votados devido às coligações partidárias.
Fim da reeleição: PEC aprovada acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reelegerem, pela regra atual, terão esse direito preservado.
Cláusula de desempenho: deputados resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito pelo menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.
Idade mínima: candidatos a deputado federal, estadual ou distrital poderão disputar as eleições com 18 anos e não mais com 21. Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade passará a ser de 29 anos. Atualmente, a Constituição Federal determina que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador, é preciso ter 35 anos.
Fidelidade partidária: A PEC determina que perde o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em até 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Voto impresso: aprovado voto impresso para conferência do eleitor antes deste concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.
Saiba mais sobre cada ponto votado.
(com informações da Rede Brasil Atual - RBA)
Por Marcela Belchior, do Adital.
- Detalhes
- Correio da Cidadania
MPT requer na Justiça indenização de R$ 1 mi por negligencia com atletas, hospitalizadas com desidratação após jogar sob forte calor, em setembro.
Teresina - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por ter submetido atletas a condições insalubres durante jogo realizado em Teresina, em setembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, em ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Edno de Carvalho Moura nesta segunda-feira (5).
No jogo entre Tiradentes-PI e Viana-MA, no dia 23 de setembro, antes mesmo de terminar o primeiro tempo, oito jogadoras do time maranhense passaram mal. Cinco delas foram levadas ao Hospital de Urgência de Teresina, onde foram diagnosticadas com desidratação devido ao forte calor. A partida, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, ocorreu no estádio Albertão, às 15h. "O horário é incompatível para a prática do futebol no Piauí. Não poderia ter resultado diferente", alertou o procurador Edno Moura.
O MPT já havia proposto a assinatura de termo de ajuste de conduta à Federação Piauiense de Futebol (FPF) para que adequasse os horários dos jogos e dotasse os locais das partidas de vestuários e instalações sanitárias, além de médico e maqueiro.
Calor excessivo - Para verificar a intensidade da exposição ao calor excessivo a que foram obrigadas as atletas, o MPT fez medições com o IBUTG - Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo, aparelho utilizado para medir os patamares aceitáveis de trabalho sob altas temperaturas. Na medição, realizada no dia 30 de setembro, foi verificado o índice de 37,1. O índice aceitável para atividades moderadas é de no máximo 31,1 IBUTG.
"Tanto a Federação como, principalmente, a CBF demonstraram total descaso com a saúde, a segurança e o conforto das atletas, obrigando-as a jogar sob altíssimas temperaturas, baixa umidade e incidência elevada de raios solares", afirmou o procurador do Trabalho.
Pedidos - A ação decorre de um inquérito civil instaurado em 2012 para apurar denúncia sigilosa sobre jovens atletas, com idade entre 16 e 17 anos, que estariam participando de campeonatos organizados pela Federação Piauiense de Futebol sem as mínimas condições de saúde e segurança. De acordo com a denúncia, os jogos eram realizados no turno da tarde, submetendo os atletas a condições insalubres.
O processo requer a concessão de tutela antecipada para determinar que a FPF e a CBF cumpram as obrigações de não marcar partidas de futebol no estado do Piauí para horário inferior às 17h e não realizar partidas de futebol sem uma ambulância devidamente equipada no local do jogo e sem a presença de um médico. Sob pena de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, em relação a cada partida de futebol realizada.
Fonte: Ministério Público do Trabalho.
- Detalhes
- Correio da Cidadania
A primeira do país, a Agência de Proteção Ambiental da Califórnia (Cal/EPA, por sua sigla em inglês) informou que pensa em reclassificar o glifosato – ingrediente tóxico ativo do herbicida Roundup, da Monsanto – por saber que provoca câncer.
Segundo uma "notícia de intenção”, publicada recentemente pelo Escritório de Avaliação de Risco Sanitário Ambiental (OEHHA, por sua sigla em inglês), pertencente à Cal/EPA, a ação entra no âmbito da Proposta 65, da Califórnia, que obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos.
A mesma lei, também conhecida como Lei de Responsabilidade pela Água Potável Segura e os Tóxicos, de 1968, exige que certas substâncias identificadas pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, por sua sigla em inglês), dependente da Organização Mundial da Saúde (OMS), sejam incorporadas à lista de cancerígenos.
O anúncio da agência estatal californiana, de 4 de setembro último, responde à classificação do glifosato pela IARC, no último mês de março, como "provável cancerígeno em seres humanos”.
"Os estudos de casos de exposição ocupacional realizados nos Estados Unidos, Canadá e Suécia informaram um incremento de risco de linfoma de Hodgkin, que persiste depois de ajustar outros pesticidas”, expressou a IARC acerca do herbicida. Também há "convincentes provas” de que pode provocar câncer em testes de laboratório com animais.
Parece que a Califórnia é o primeiro estado do país a fazer essa avaliação do polêmico produto químico, segundo o doutor Nathan Donley, cientista do Centro para a Diversidade Biológica. "Pelo que sei, esta é a primeira agência reguladora dos Estados Unidos que determina que o glifosato é um cancerígeno”, explicou o doutor Donley em um e-mail para a EcoWatch. "Trata-se de uma conquista muito grande”.
O Roundup, o emblemático herbicida da Monsanto, é utilizado nos cultivos de todo o mundo e é o mais conhecido dos antipragas dos EUA. A gigante do agronegócio sustenta que seu produto é seguro e exige que a OMS retire seu informe.
Apesar das reclamações da empresa, muitos anos de investigação relacionam o Roundup com inúmeros problemas de saúde e do meio ambiente; também se registra uma diminuição recorde das mariposas monarca. Em junho último, a França proibiu a venda do Roundup em lojas de jardinagem devido à inquietação por sua toxicidade.
No está claro se outros estados seguirão os passos da Califórnia, ainda que este estado, especificamente, ponha ênfase especial nas leis de etiquetagem comercial.
"Se quaisquer outros estados acabam resolvendo que o glifosato é um cancerígeno, não creio que disponham dos requisitos de etiquetagem que a Proposta 65 proporciona ao estado da Califórnia”, diz Donley. "São os requisitos de rotulagem os que realmente dão ao consumidor a informação que necessitam para tomar uma decisão informada acerca de comprar ou não um produto específico”.
Aparte do glifosato, há outros três produtos químicos – tetracloreto de carbono, paration e malation – que também estão na relação de causadores de câncer da Cal/EPA. A agência avisa que tem a intenção de, em um prazo de 30 dias, acrescentar estes produtos químicos aos aproximadamente 800 já conhecidos por sua carcinogenia, informa a agência RT.
Sam Delson, porta-voz da OEHHA, disse à Agri-Pulse que as firmas que empregam 10 ou mais pessoas e utilizem os produtos químicos que figuram nessa lista devem "advertir clara e razoavelmente” sobre os danos que podem ocasionar esses produtos.
A lista não restringe o uso nem a venda das substâncias que especifica; o público está autorizado até o próximo dia 5 de outubro a apresentar comentários acerca da proposta.
A porta-voz da Monsanto, Charla Lord, disse à Agri-Pulse que o "glifosato é uma ferramenta eficaz e valiosa para os granjeiros e outros usuários, muitos deles do estado da Califórnia. Em breve, proporcionaremos informação científica detalhada à ORHHA sobre a segurança do glifosato e trabalharemos para que nenhuma lista potencial afete a utilização nem as vendas do glifosato na Califórnia”.
Advogados dos consumidores aprovaram a iniciativa da Cal/EPA
"Dado que o setor de pesquisa da Organização Mundial da Saúde declarou, recentemente, que o glifosato provavelmente seja um cancerígeno para os seres humanos, a inclusão na lista regida pela Proposta 65 e a exigência de que seja etiquetado como tal são os seguintes passos lógicos”, disse Rebecca Spector, diretora do Centro de Segurança Alimentar da Costa Oeste, a EcoWatch.
Por Lorraine Chow, publicado originalmente em Ecowatch. Traduzido por Adital.
- Detalhes
- Gabriel Brito
De 27 de agosto a 7 de setembro, ocorrerá, em São Paulo, a Etapa Paulista do Seminário Índio Caboclo Marcelino. O evento, criado e gerido pelo Povo Tupinambá de Olivença/BA, está em sua 7º edição.
Esse ano, 15 lideranças desejam ir à capital paulista para promover sua luta e contar suas histórias. Isso só será possível se conseguirmos custear as passagens, hospedagens e alimentação. Ajude-nos a tornar isso realidade e venha participar das nossas atividades.
A história da luta do Povo Tupinambá por suas terras e tradições, como de todos os índios brasileiros, advém da invasão portuguesa ao Brasil em 1500. Neste processo, os Tupinambás foram histórica e sistematicamente perseguidos – até os dias de hoje. Tornou-se comum ler e ouvir que este povo não existe mais.
No entanto, mesmo com as tentativas de extermínio, os Tupinambás continuam a existir através de diferentes formas de vivências e não abandonaram o seu território. Resistiram aos portugueses, ao poder dos grandes proprietários e à atuação depreciativa do Estado. Um exemplo, neste sentido, foi a chamada Revolta do Índio Caboclo Marcelino, entre as décadas de 1920-1940, contra o processo de espoliação.
Na década de 1980, novamente a resistência Tupinambá ganhou maior visibilidade, com muitas pessoas valorizando seu sangue e sua alma indígena, retornando a suas terras e a seus parentes. Esta resistência indígena foi um dos elementos fundamentais no processo de Reconhecimento Étnico, em 2002, e da Demarcação Territorial, em 2009.
Entretanto, após relatório expedido pela FUNAI baseado nesses dados, aumentou a situação de difamação, perseguição e repressão sobre os índios. Reintegrações de posse tentaram desmanchar comunidades inteiras, diversos índios foram presos e até mesmo mortos por resistirem. O autorreconhecimento étnico passou a ser ainda mais perigoso. Parece mesmo que a situação não muda quando envolve os direitos indígenas.
O conjunto destas ações reflete um quadro de arbitrariedade, intolerância e racismo que sofrem os Tupinambás de Olivença. Ser um líder de um Povo é ser criminoso. Retomar nosso Território Tradicional, visto o Estado não cumprir com seu compromisso, virou esbulho possessório. Agir coletivamente, marco tradicional de todos os povos indígenas, virou formação de quadrilha. Lutar por nossos direitos negados pelo Estado Brasileiro virou exercício arbitrário das próprias razões. Somos um Povo Guerreiro. Temos nossa tradição e nossa forma diferenciada de ser e agir - e queremos ser respeitados como tais.
Para combater a violência imposta à comunidade, a Associação Beneficente de Cultura Sustentável e Promotora da Pesca e do Artesanato dos Índios Tupinambás de Olivença – APAITO; a direção, os discentes e docentes da Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Olivença - CEITO; e alguns discentes e docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) criaram o Seminário Internacional Índio Caboclo Marcelino, que em 2015 chega a sua sétima edição. O evento, que ocorre nas Aldeias Tupinambás de Olivença, em Ilhéus/Bahia, promove troca de saberes entre diversos Povos indígenas e não-indígenas solidários à luta.
Este ano, além do evento tradicional que ocorrerá entre os dias 23 e 28 de setembro, faremos a Etapa Paulista do VII Seminário Internacional Índio Caboclo Marcelino. Devido ao grande contingente de apoiadores da luta tupinambá na cidade de São Paulo, faremos, na capital paulista, uma série de atividades de troca de saberes, confraternizações e manifestações, além da divulgação do evento em Olivença. Isso ocorrerá entre os dias 27 de agosto e 7 de setembro de 2015.
Traremos 15 lideranças do Povo Tupinambá de Olivença a São Paulo. Já contamos com a ajuda de pessoas que voluntariamente estão colaborando na preparação e divulgação deste trabalho, mas ainda buscamos formas de financiar o transporte, alimentação e estadia dos 15 Tupinambás.
É por isso, que agora precisamos de você.
Apoie a realização e participe do nosso seminário!
- Detalhes
- Correio da Cidadania
O site Vozes da Rua pretende coletar informações principalmente sobre a Cracolândia e articular reações às violentas investidas do Estado contra a população em situação de rua.
O lançamento do Vozes da Rua - Observatório de Drogas e Direitos Humanos acontecerá na tarde do sábado, 22 de agosto, a partir das 15h, na Praça Júlio Prestes – local comumente frequentado pelo chamado “fluxo” de usuários de crack na região central de São Paulo. O lugar não foi escolhido à toa: é essa parte do público que a iniciativa pretende fazer com que se escute.
O evento contará com uma mesa de debate com Taniele Rui, autora do livro Nas tramas do crack, a socióloga Vera Telles, o antropólogo Rubens Adorno e Raul Nin Ferreira, da Defensoria Pública de São Paulo. Além do debate, a atividade incluirá projeções e roda de samba.
O lançamento acontece, ainda, em um contexto em que a prefeitura acaba de trocar o comando de programa Braços Abertos, e que frequentadores da região conhecida como Cracolândia e entidades sociais estão denunciando ações repressivas por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar (PM), que, além das agressões físicas, estão confiscando pertences pessoais e inclusive instrumentos de trabalho, como as carroças dos catadores que estão no centro.
O observatório é uma iniciativa articulada em São Paulo entre mais de uma dezena de movimentos sociais, entidades, pesquisadores e trabalhadores, com o objetivo de, como o nome já diz, ser uma ferramenta para amplificar as vozes que estão, que passam, que vivem nas ruas.
“Se o Estado é surdo aos gritos abafados dessa população, ele não é cego para vê-la como inimiga no momento de reprimi-la”, afirmam os organizadores.
O site terá publicação livre e aberta de denúncias (que podem ser feitas de forma anônima), reflexões sobre a realidade relacionada à política de drogas e os direitos humanos, além de orientações sobre atendimento jurídico e psicossocial às vítimas de violência.
Serviço:
Lançamento do Vozes da Rua - Observatório de Drogas e Direitos Humanos
Quando: 22 de agosto, a partir das 15h
Onde: praça Júlio Prestes, Centro, São Paulo
- Detalhes
- Correio da Cidadania
O catador de latas retomou o benefício do regime semiaberto denominado “trabalho externo” e falou à Ponte com exclusividade em seu local de trabalho.
Preso injustamente desde a grande manifestação de 20 de junho de 2013, por supostamente portar material explosivo (“coquetel molotov”), quando carregava apenas duas garrafas plásticas lacradas de produtos de limpeza, o catador de latas Rafael Braga Vieira retomou hoje (21/09) o benefício do regime semiaberto denominado “trabalho externo” e falou à Ponte com exclusividade em seu local de trabalho.
Mais magro e abatido pela tristeza de o recurso extraordinário interposto por sua defesa, representada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), ter sido negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de agosto, Rafael hoje pôde sorrir novamente, ao voltar a trabalhar no escritório de advocacia João Tancredo, no Centro do Rio de Janeiro, onde trabalhou por um curto período, no segundo semestre do ano passado, antes de ter o benefício do “trabalho externo” suspenso após pedido de regressão prisional feito pelo Ministério Público ao final do ano passado.
Rafael ganhou roupas novas e aparou o cabelo para trabalhar, logo que chegou ao escritório hoje pela manhã. “Me sinto bem, feliz da vida de poder estar voltando a trabalhar, ter a liberdade de volta, estou muito feliz, de coração”, desabafou, com um sorriso emocionado, em entrevista exclusiva à Ponte, no local em que, de hoje em diante, trabalhará de segunda a sexta, de 10h às 18h, como auxiliar administrativo.
Para o advogado João Tancredo, “não se transforma ninguém preso” e a possibilidade de Rafael voltar a trabalhar fora da prisão e a forma como o jovem demonstra vontade de trabalhar e conviver com as pessoas é fundamental para se demonstrar a necessidade de se transformar o sistema penal. “Trazer Rafael para o convívio da sociedade é a forma concreta de não deixá-lo isolado dentro de um mundo que não é o mundo de ninguém”, afirma o advogado.
Rafael perdeu o benefício do “trabalho externo” por ter posado para uma foto em frente ao muro da Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, onde cumpria pena na época, e do que foi considerada uma tentativa de fuga em um dia em que se atrasou na volta do trabalho – motivos pelos quais Rafael foi, duas vezes, duramente punido com dez dias em uma solitária, além de não poder mais trabalhar fora da penitenciária.
Em 18 de agosto, entretanto, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) entendeu que a conduta atribuída a Rafael não poderia ser enquadrada como ato de evasão e, atendendo aos pleitos defensivos apresentados pelo DDH, determinou que Rafael poderia voltar a usufruir do benefício.
Por Luiza Sansão, da Ponte Jornalismo.
- Detalhes
- Correio da Cidadania
Tomares as ruas no dia 26!
O MTST mais uma vez repudia as soluções adotadas pelo governo federal, que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres.
Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
A terceira fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias das propostas apresentadas pelo MTST, tais como: maior priorização da modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os cortes de hoje. Ainda não está claro de que forma a mudança de fonte de R$4,8 bilhões para o FGTS afetará o programa, mas os sinais do governo novamente vão em sentido contrário das expectativas populares.
Por isso, o MTST mobilizará milhares de pessoas no próximo dia 23/9 em importantes capitais do país contra os cortes. Deixaremos claro que não aceitamos pagar a conta da crise.
A solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima daqueles que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta.
A saída para a crise é com o povo e não contra ele.
Coordenação Nacional do MTST.
- Detalhes
- Correio da Cidadania
A mobilização reuniu moradores do bairro do Munhoz Jr. e movimentos sociais em um ato ecumênico em frente ao bar onde ocorreram as execuções.
Na noite desta quinta feira (20), moradores do bairro de Munhoz Jr, em Osasco, se reuniram com parentes para lembrar as vítimas da chacina do dia 13 de agosto, em que homens encapuzados mataram 18 pessoas na região de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo.
O ato contou também com a presença de integrantes de movimentos sociais como Mães de Maio, Comitê Contra o Genocídio da População Preta Pobre e Periférica e a União dos Estudantes de Osasco (UEO), que manifestaram apoio às famílias. O prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PT), afirmou as organizadoras que iria, porém não compareceu.
A cerimônia reuniu pastor evangélico, pai de santo, e padre católico, além de moradores da região que também registraram seu desabafo. Mais de 100 pessoas saíram em caminhada nos arredores do terminal de ônibus Munhoz Jr. lembrando os mortos e cobrando justiça pelo massacre de 13 de agosto. Após a caminhada, os moradores fizeram uma chamada com o nome das vítimas assassinadas. O ataque ao Bar do Juvenal, na rua onde ocorreu o ato, foi responsável por 10 mortes.
O clima no bairro Munhoz Jr. é de medo, os moradores estão assustados. As ruas antes movimentadas durante a noite, como é comum das periferias, agora ficam desertas por volta das 22h. “Aqui me perguntaram se tem toque de recolher. A própria população tá se dando toque. Como diz, ‘ninguém tá dando mole né'”, afirma Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando ‘Abuse’, uma das vítimas dos ataques.
A chacina do dia 13 de agosto foi a maior registrada neste ano, em que a Policia Militar do Estado de São Paulo bateu recorde de letalidade com mais de 500 mortes. Ainda em 2015, 72 pessoas foram mortas em chacinas na região metropolitana do estado. Segundo declarações do Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, a principal linha de investigação é a atuação de grupos de extermínios formados por policiais. Até agora, ninguém foi preso.
O pixador Cripta Djan, que mora na rua onde ocorreu um dos ataques, colou no ato para prestar seu apoio. “É a mão do Estado batendo forte, cobrando pessoas inocentes numa guerra que elas não têm nada. Eu vejo como uma ação covarde matar pessoas que não têm como se defender”, desabafou Cripta sobre a atuação de grupos de extermínio.
Por Iuri Salles, Revista Vaidapé (link original com fotos).
- Detalhes
- Correio da Cidadania
A prefeitura de São Paulo vai substituir nomes de ruas que homenageiam agentes da ditadura militar, a começar pelo Viaduto 31 de Março (referência ao golpe de 1964), localizado na região central da cidade, que passará a ser Viaduto Thereza Zerbini, em honra à ativista que lutou pela anistia de perseguidos pelo regime.
O projeto de lei que altera a denominação do viaduto foi encaminhado no dia 13 à Câmara Municipal. Outro projeto, também enviado à Câmara Municipal, impede novas homenagens a violadores dos direitos humanos. As ações fazem parte do programa Ruas da Memória para mudar o nome de mais 22 ruas e avenidas que fazem menção a agentes ou figuras-chave da ditadura.
De acordo com a coordenadora de Direito à Memória e à Verdade da prefeitura, Carla Borges, serão substituídos “nomes de torturadores e pessoas que não simbolizam o que a gente acredita que são os valores de uma sociedade que se pretenda efetivamente democrática”.
A ideia não é simplesmente remover as homenagens ao regime, mas trabalhar as memórias ligadas à repressão com os moradores das regiões em que se propõem as alterações. “Queremos utilizar o programa como uma oportunidade de levar o debate sobre a memória e a verdade para os diversos territórios da cidade”, explicou Carla.
A partir das violações cometidas no passado, a ideia é também discutir os reflexos no presente. “Conversar com esses moradores sobre o que foi a ditadura, o que significa o legado autoritário.
O que significa a violência de Estado ainda hoje, manifestada principalmente na violência contra jovens negros de periferia pela ação da polícia”, acrescentou a coordenadora.
Na região do Grajaú, extremo sul da capital, houve um encontro de saraus para debater a alteração do nome da Avenida Golbery do Couto e Silva. O general foi chefe da Casa Civil nos governos ditatoriais de Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.
“Foi um encontro de saraus, valorizando os artistas locais da zona sul, para juntos pensarmos qual seria o nome mais adequado; se eles sabiam quem era Golbery e se tinham sugestões de pessoas que promoveram direitos humanos na região”, ressaltou Carla. A partir da conversa, foi encaminhado um projeto para que a via passe a se chamar Padre José Pegoraro.
Além das ruas e viadutos, serão discutidos os nomes de 15 escolas e cinco ginásios que remetem a personagens do regime militar.
Por Daniel Mello, da Agência Brasil