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O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura.
Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios.
Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro.
Ajuste fiscal recessivo
O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal.
Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o Abono Salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos.
O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado.
Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo.
Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos?
Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões.
Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar...
Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento
Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo.
Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002.
Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB.
É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação à ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada.
O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático.
A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora.
O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos - comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego - que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político.
A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo.
Assinam:
Entidades
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST;
Articulação dos Empregados(as) Rurais - ADERE;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF;
Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte
Central de Movimentos Populares - CMP
Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer
Comissão Pastoral da Terra - CPT;
Conselho Indigenista Missionário - CIMI;
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ;
Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBio;
FAMOPES - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB;
Fora do Eixo
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Intervozes
Levante Popular da Juventude
Mídia Ninja
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;
Movimento dos trabalhadores e trabalhadora do Campo - MTC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP;
Movimento dos Trabalhadores Desempregados- MTD
Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM;
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
Personalidades
Alfredo Saad Filho- professor de Economia Política da Universidade de Londres
Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico
Armando Boito Jr. - Professor de Ciência Política da Unicamp
Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi
Cândido Grzybowski- Diretor do Ibase
Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.
Eleuterio Prado- Professor sênior da área de economia da USP -
Gilberto Maringoni - Relacoes Internacionais - UFABC
Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da ENFF
João Pedro Stedile- MST/Via Campesina
João Sicsú- Economista e professor UFRJ
Jorge Matoso - economista, é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp. Foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)
José Carlos de Assis - economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
José Gomes Temporão- Ex pesquisador da Fiocruz- Ex ministro da saúde 2007-2010
José Juliano de Carvalho Filho- Economista- Professor Doutor FEA/USP
Ladislau Dowbor - economista e professor da Pós-Graduação na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Laura Tavares - FLACSO Brasil
Leda Maria Paulani- Professora Titular- Departamento de Economia, FEA-USP
Lisete Regina Gomes Arelaro- Professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP
Luiz Alfredo Salomão - Diretor- Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência,
Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Marcio Pochmann - professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA no governo Lula
Odilon Guedes- Economista; Diretor doSindicato dos Economistas no Estado de São Paulo.
Pedro Paulo Zahluth Bastos- Professor Associado (Livre Docente)- Instituto de Economia - UNICAMP
Ricardo Summa - professor doutor - Instituto de Economia - UFRJ
Samuel Pinheiro Guimarães Neto - diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) do Governo Lula
Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul
Valter Pomar, professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores
Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará
Ailton Cotrim Prates- Professor Assistente - UFAL/Arapiraca
Antonio José Alves Junior- Professor Associado II da UFRRJ
Alvaro Britto - Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro- Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa
Amália Catharina Santos Cruz-Professora, Uneb/Dcvh Iv
Ana Corbisier, socióloga
Ana Costa - Professora da UFF/RJ.
Andrea Caldas - Setot de Educacao UFPR
Angela Maria Carvalho Borges- Pós graduação em POlíticas Sociais e Cidadania/ UCSal - Bahia
Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico
Artur Machado Scavone - Jornalista
Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
Carlos Roberto Colavolpe- Professor Associado III FACED/UFBA
Carolina Nozella Gama- Universidade Federal de Alagoas/Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia
Celi Zulke Taffarel - Professora Dra. Titular Faced Ufba
Cesar Cordaro- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ
Cesar Sanson – Professor Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Diana Cohen- Assessora da Comissão da memoria e Verdade - São Paulo
Fabiano Abranches Silva Dalto- Professor de Economia da Universidade Federal do Paraná
Fernando Augusto M. Mattos (Uff - Faculdade De Economia)
Gilson de Góz Gonzaga - Operário de fábrica - Militante do PT
Giovane Zuanazzi, diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Giucelia Figueiredo Presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/ Pb
Gláucia Campregher - professora Economia - UFRGS
Henrique Novaes- Professor UNESPMarília
Inês Patrício - professora de economia da UFF
Isabel Lustosa - Cientista Política e Historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa
Jayr Lemos de Almeida- Técnico agrimensor
Joilson Cardoso- Vice-Presidente Nacional da CTB- Secretario Nacional da SSB -Sindicalismo Socialista Brasileiro
José Heleno Rotta - Professor de Economia aposentado da UFCG
Lazaro Camilo Recompensa Joseph- Professor Universidade Federal De Santa Maria
Luiz Carlos Gabas - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel / Paraná
Luiz Martins de Melo - Prof. Associado IV do IE/UFRJ
Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Juíza de Direito – Natal/RGN
Marcio Sotelo Felippe - ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal
Marcos Corrêa Da Silva Loureiro - Professor Da Ufg - Goiânia-Go
Maria Aparecida Dellinghausen Motta - Editora Autores Associados
Mário Jorge da Motta Bastos - Professor Associado - Universidade Federal Fluminense.
Marta Skinner- Uerj- professora universitária
Mary Garcia Castro. Uniao Brasileira de Mulheres
Miriam Abramovay - Coordenadora da Área de juventude e Potícias Públicas - FLACSO
Nancy Cardoso- Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião,
Rafael Litvin Villas Bôas, professor da UnB
Rafael Soares de Oliveira
Raimundo Bertuleza (Poty), Poeta e militante sindical
Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
Rennan Moura Martins- Jornalista. Editor do Blog dos Desenvolvimentistas
Ricardo Buratini, economista
Ricardo Fernandes de Menezes, médico sanitarista, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Robson Amâncio - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Socias
Robson Dias da Silva- Economista, professor Adjunto UFRRJ
Roberta Calixto, designer, militante feminista e do partido dos trabalhadores
Rodrigo Sérvulo da Cunha - Advogado e cientista social, presidente do Coletivo Advogados para a Democracia
Rogério Correia de Moura Baptista- Deputado Estadual
Sandro Conceição de Matos - Professor de Biologia - LEPEL
Suely Farah - professora - PMSP
Vanessa Petrelli Corrêa- Professora Titular Instituto de Economia- Universidade Federal de Uberlândia
Virgílio de Mattos - MG
Zilda Márcia Grícoli Iokoi - Professora Titular do Departamento de História da Universidade de São Paulo
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Nesta quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa de São Paulo, acontecerá a Audiência Pública pela reintegração dos metroviários demitidos durante a greve de junho do ano passado. A justiça já determinou a readmissão dos 37 funcionários, mas eles só devem ser reintegrados quando não houver mais possibilidade de recurso, já que o Metrô detém uma liminar que impede a readmissão.
Com o tema “Lutar não é crime! Reintegração dos metroviários já!”, a audiência será realizada para fortalecer e acelerar a readmissão, com base na injustiça e ilegalidade no processo de demissão, já considerado inválido pelo Juiz Thiago Melosi Sória, do TRT.
A demissão ocorreu por determinação do governador Geraldo Alckmin porque os funcionários participavam da greve que pedia aumento salarial. A denúncia dos metroviários é de que as demissões foram motivadas por uma decisão política e arbitrária de Alckmin, já que o direito de fazer greve está garantido na Constituição.
A proposta da audiência é discutir a situação dos trabalhadores demitidos e a violação ao direito de greve, bem como ao final da audiência pública será elaborado um relatório das ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo governo Alckmin contra os trabalhadores no exercício do direito de greve. Esse relatório deverá ser encaminhado para a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A Audiência é uma iniciativa dos deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi do PSOL, e da deputada Leci Brandão do PCdoB.
Convite para Audiência Pública
Tema: Lutar não é crime! Reintegração dos metroviários já!
Data: 21 de maio de 2015 (quinta-feira)
Local: Assembleia Legislativa, Auditório Franco Montoro.
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo.
Horário: 17h30
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Demora na titulação está mais que comprovada, diz pedido de manutenção da decisão judicial.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, pedido de manutenção da sentença que determinou a regularização das terras quilombolas da região do alto rio Trombetas, em Oriximiná, noroeste do Pará. O pedido foi enviado nesta terça-feira, 12 de maio.
Publicada em fevereiro pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém (PA), a sentença condenou a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a concluir em dois anos o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das áreas.
O pedido de manutenção da sentença é uma resposta do MPF/PA a recurso proposto pela União, pelo Incra e pelo ICMBio contra a decisão. Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, nenhum dos argumentos dos recorrentes tem fundamento.
Nada efetivo – União, Incra e ICMBio disseram à Justiça, por exemplo, que a sentença tem que ser cancelada porque esses órgãos estão realizando negociações para resolver problemas relativos à sobreposição das áreas quilombolas com áreas de Unidade de Conservação Federal.
Para o MPF/PA, no entanto, a questão é que, depois de anos de conversações, nenhuma iniciativa efetiva foi tomada. “No caso que se submete à apreciação judicial, observa-se que desde 2004 houve o requerimento de titulação feito ao Incra (11 anos atrás). Apenas em 2011 é que se mencionou a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação – RTID e, desde o ano de 2011, o RTID está pronto para publicação, tendo sido estagnado no Incra (sede) desde 2011”, diz trecho das contrarrazões do MPF/PA.
Dano amplo – No recurso contra a sentença, União, Incra e ICMBio argumentam que não podem ser obrigados a pagar R$ 90 mil em danos morais coletivos porque, entre outras alegações, as comunidades quilombolas não teriam tido prejuízos.
Nas contrarrazões do MPF/PA, a procuradora da República defende que o dano moral coletivo está “mais que caracterizado, já que a mora interminável da União para finalização do processo de titulação da área quilombola tem impedido até mesmo a aplicação de políticas públicas, como saúde e educação, já que a própria União tem condicionado tais direitos ao reconhecimento territorial”.
“A situação de abandono e de desdém ao cumprimento de direitos básicos consegue ficar ainda mais escancaradamente absurda: as comunidades quilombolas extrativistas, por terem sido 'esbulhadas' de suas terras com a criação de unidades de conservação sobre seus territórios, sequer podem ter o direito de extrair a castanha-do-pará, produto natural que há décadas garante o sustento das famílias e que constitui elemento essencial à continuação da tradicionalidade cultural desses grupos”, complementa o MPF/PA.
Com base na documentação do processo, o MPF/PA também registra que, passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição, que estabeleceu o direito dos remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras, apenas 139 títulos foram expedidos, dos quais somente 31 foram expedidos pelo Incra, enquanto existem hoje 1.286 processos abertos na autarquia federal. “Ou seja, o Incra concluiu apenas 2,41% da regularização quilombola a ser feita”, critica o MPF/PA.
Processo nº 0004405-91.2013.4.01.3902 – Justiça Federal em Santarém
Fonte: MPF.
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Há duas semanas, 15 pessoas morreram soterradas após as fortes chuvas que atingiram a cidade de Salvador. Somente na comunidade do Barro Branco, na periferia da cidade, onze pessoas perderam suas vidas. As outras quatro eram moradoras da comunidade do Marotinho, no bairro de Bom Juá, localizado também na periferia. 376 famílias estão desabrigadas, sendo que 100 delas foram transferidas para abrigos e as demais foram cadastradas para receber aluguel social no valor de R$ 300.
Ainda no calor da tragédia, já começaram as buscas por culpados. O secretário municipal de infraestrutura, Paulo Fontana, não demorou em responsabilizar a própria população. Em declaração à imprensa, afirmou: “É grande a parcela de culpa da população que joga lixo nas ruas, que além de sujar a cidade, causa estes problemas com a chuva”. Como se a prefeitura pudesse se eximir da responsabilidade pela adequada coleta de lixo e pela drenagem das águas da chuva...
É muito comum, ainda, culpar as próprias vítimas por morarem em áreas impróprias para ocupação. De fato, a região afetada pelas chuvas em Salvador apresenta solo de massapê, terra argilosa que “derrete” com a ação da água. São comuns os deslizamentos nessa região em períodos de chuva forte. Dessa vez, choveu mais de 250 mm em apenas 24 horas. Mas ninguém escolhe arriscar a própria vida e a de seus familiares. As pessoas que moram em áreas de risco fazem isso porque não têm alternativa.
Quem mora em Salvador sabe que o período de chuvas fortes é entre março e maio. Essa não foi a primeira nem, infelizmente, será a última tragédia decorrente de enchentes e deslizamentos de terra. O poder público, portanto, não agiu como deveria para evitar o que aconteceu. Mas o que poderia ter sido feito, afinal, para preparar a cidade para esse tipo de situação?
Em primeiro lugar, é necessário que o município tenha conhecimento sobre o território e suas vulnerabilidades e que utilize tais informações para planejar sua expansão urbana. Mas, em geral, nas nossas cidades, simplesmente não existe planejamento da expansão urbana. Os proprietários, formais ou informais, fazem o que querem com suas glebas, do jeito que querem.
O conhecimento das vulnerabilidades de cada área é imprescindível para definir quais são as exigências para ocupá-las, que cuidados específicos são necessários, como, por exemplo, obras de drenagem e contenção. Obviamente, tudo isso significa custos e requer investimentos.
Além das obras de engenharia necessárias, a ocupação de determinadas áreas requer também um sistema de gestão de riscos e prevenção a desastres, a fim de evitar mortes e perdas. Isso inclui desde ações básicas – como a coleta de lixo – até esquemas de alerta e evacuação rápida.
Tragédias como esta de Salvador, portanto, podem e devem ser evitadas. Mas isso depende de capacidade de gestão e organização, algo que pouquíssimos municípios e estados possuem. Depois que vem a enchente e o deslizamento de terras, o que não dá é pra simplesmente culpar as vítimas e mandar “tirar o povo de lá!”.
Claro que em algumas situações é necessário remover as pessoas. Mas não se pode fazer isso sem resolver um problema básico: onde elas vão morar? Se essa questão não é equacionada, o resultado é a formação de novas ocupações inadequadas, suscetíveis a deslizamentos. E assim o filme se repete...
O que precisamos, urgentemente, não apenas em Salvador, mas também na maioria das cidades brasileiras, é de planejamento e gestão territorial permanentes, a fim de poupar as vidas de tantas e tantas pessoas que se arriscam porque não têm outra alternativa de moradia.
*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.
Raquel é urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
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A área de 7 mil hectares pertence a agropecuária Sucupira LTDA. Existem suspeitas de que estas terras sejam griladas.
Cerca de 300 famílias Sem Terra ocuparam na manhã desta sexta-feira (22) a fazenda Sucupira, no município de Amaralina, no interior de Goiás.
A área de 7 mil hectares está abandonada há mais de três anos. Segundo José Valdir Misnerovicz, integrante da coordenação estadual do MST, o local passa atualmente por avaliações do Ministério Público, o que aumenta as suspeitas da terra ter sido grilada pelo dono.
“Ocupamos a fazenda nessa manhã. A ideia é que a partir dos próximos dias já possamos começar a produzir. Esse é um local que há anos está abandonado, existem suspeitas de que sejam terras públicas, por isso pleiteamos o terreno para a Reforma Agrária”, disse.
No momento, as famílias reivindicam a vistoria da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do acompanhamento das autoridades competentes.
José Valdir afirma que todas as famílias que estão no local estão empenhadas em produzir e fazer daquela fazenda um local onde possam trabalhar, produzir e viver com dignidade.
“Vivemos uma situação atípica em Goiás. Mesmo com a paralisação dos avanços da Reforma Agrária promovidas pelo atual governo, o número de famílias que têm se juntado ao Movimento em todo o estado aumentou. Esse é um fator que nos deixa claro que criar condições de luta e sobrevivência no campo é o único caminho para pressionar as autoridades governamentais”, salienta.
Atualmente o estado de Goiás conta com mais de 5 mil famílias acampadas, além de 20 processos de áreas improdutivas que aguardam liberação do governo federal.
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O sangue dos agricultores do Xingu escorre das engrenagens do governo
O atropelamento de três agricultores nesta segunda feira, 18, na Transamazônica, às portas das obras de Belo Monte, não foi uma fatalidade; foi uma tragédia anunciada. Denunciamos que a morte de Leidiane Drosdoski Machado, de 27 anos, e Daniel da Silva Vila Nova, 41 anos, moradores do Travessão do 27, mais do que culpa do assassino sobre rodas é responsabilidade do governo federal. As rodas da máquina desenvolvimentista do governo se impregnaram de sangue, literalmente.
Desde o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte, centenas de famílias de agricultores foram deixadas à margem de tudo. Das negociações, das certezas, das indenizações e do futuro. Também os moradores do Travessão do 27 e de Paquiçamba foram informados que não seriam considerados atingidos por Belo Monte. De repente, porém, são notificadas pelo Incra que terão de deixar as terras onde vivem e trabalham. Sem destinação. Sem reassentamento. Porque, segundo o Incra, “não há terras para colocar vocês”
O Xingu Vivo se solidariza e compartilha da profunda dor dos companheiros e familiares de Leidiane e Daniel, assassinados na Transamazônica, e do garoto de 13 anos que continua no hospital entre a vida e a morte.
Não fosse o governo, não fosse a Norte Energia, não fosse Belo Monte, não fosse a total e profunda ausência de garantias de direitos, não fosse o desprezo tão absurdo pela vida humana, agricultores e agricultoras não teriam que tomar as estradas e gritar seus desesperos e demandas, para nunca mais voltarem para casa.
Exigimos que o crime seja apurado e esclarecido, e o assassino ao volante do automóvel levado à Justiça. Quanto aos demais responsáveis pelas mortes, nossos votos são que não sigam indefinidamente impunes.
Fonte: Xingu Vivo.
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Os assassinatos em questão atestam o aprofundamento do processo de violação de direitos e de violências contra os povos indígenas no país.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta profundo lamento e preocupação com o assassinato de três lideranças indígenas, em uma semana, no Brasil. Avaliamos que os ataques covardes que mataram Eusébio Ka´apor, no dia 26 de abril, no estado do Maranhão, Adenilson da Silva Nascimento, do povo Tupinambá, no dia 1º de maio, e Gilmar Alves da Silva, do povo Tumbalalá, no dia 3 de maio, estes no estado da Bahia, não são fatos isolados. Trata-se de assassinatos sequenciais e seletivos de líderes e integrantes de povos indígenas no Brasil.
Consideramos que tais assassinatos são resultados fáticos da associação nada casual de três fatores principais, a saber: os discursos racistas proferidos por parlamentares ruralistas do Congresso Nacional, a paralisação dos procedimentos de demarcação e a omissão quanto à proteção das terras indígenas por parte do governo Dilma e decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos de demarcação de terras nos últimos meses. Esses fatores servem de combustível que alimentam a sanha assassina dos inimigos dos povos indígenas no Brasil.
Os assassinatos em questão atestam o aprofundamento do processo de violação de direitos e de violências contra os povos indígenas no Brasil. Para fazer frente a esta situação, passa a ser fundamental que os assassinos sejam identificados e punidos, e que os fatores acima elencados sejam superados.
O Cimi se solidariza com os povos Ka´apor, Tupinambá e Tumbalalá e com as famílias de Eusébio, Adenilson e Gilmar neste lamentável e triste momento de suas vidas.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi.
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Foto: Maqueli Quadros / MN
A “resposta positiva” esperada pelos dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seus aliados, após reunião no Palácio do Planalto com o ministro Miguel Rossetto, em 16 de abril, último dia do Acampamento Terra Livre – que reuniu na esplanada dos ministérios mais de 1,5 mil lideranças indígenas do país inteiro – resumiu-se ao anúncio pelo governo federal da homologação de três terras indígenas na região norte do Brasil: TI Arara, habitada por povos Arara e Juruna, no município de Senador José Porfírio, no Pará; TI Mapari, habitada pelo povo Kaixana, nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins, no Amazonas; e TI Setemã, habitada pelo povo Mura, nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, no Amazonas.
As medidas certamente constituem um ato de justiça para com os povos favorecidos, depois de 26 anos da Constituição Federal, que determinou demarcar todas as terras indígenas num prazo de 5 anos. No entanto, pela localização dessas áreas, o ato prova a perene submissão do governo Dilma aos interesses do latifúndio e do agronegócio, entre outros poderes econômicos, que tomaram conta de espaços de decisão nos distintos âmbitos do Estado e nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste do país.
Plausível seria se, além das áreas agora homologadas, o governo federal assegurasse a demarcação e homologação de terras indígenas localizadas nessas outras regiões, inclusive na Amazônia, onde estão hoje instaladas situações de conflito, violência e criminalização de lideranças indígenas, a mando dos donos ou representantes das madeireiras, dos grandes empreendimentos, do latifúndio e do agronegócio e, por vezes, de agentes do Poder Público.
A Apib lamenta mais uma vez esta tímida e lacônica resposta, que não consegue esconder a decisão política de paralisar as demarcações das terras indígenas, em nome de um suposto “ajuste” de direitos, que só favorece aos donos do capital e inimigos históricos dos povos indígenas.
A Apib convoca, por fim, os povos e organizações indígenas a resistirem na defesa de seus territórios, custe o que custar, pelo bem-viver das suas atuais e futuras gerações.
Mobilização Nacional Indígena
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
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Linha popular começou a operar às 05h no Bosque do Sol
e Parque Oriente. (Foto: Thiago Borges / Periferia em Movimento)
O padeiro Vandoir de Souza, 53 anos, acorda todo dia às 02h30 da manhã, mas não é para fazer pão. Vandoir mora no Jardim Paulista, bairro com 300 famílias localizado no distrito de Parelheiros, extremo sul de São Paulo, que fica isolado do resto da cidade por não ter transporte público.
Para facilitar a vida dos familiares, ele dá uma carona até o ponto de ônibus mais próximo, no bairro vizinho do Barragem. Às 03h20, leva o genro; às 04h30, o filho; e às 05h30, a filha.
A 50km de distância – e pelo menos três horas de viagem – do marco zero da capital paulista, o Barragem é servido por uma única linha de ônibus até o Terminal Parelheiros.
“A gente perde muita coisa por não ter transporte. Minha filha, por exemplo, já deixou de fazer cursos profissionalizantes”, conta Vandoir, que há quatro anos comprou um carro para evitar a caminhada de quase uma hora pela estrada de barro. “Se tivesse ônibus, a gente poderia estudar, conseguir um emprego melhor em outras regiões”.
Vandoir não está só. O movimento Luta do Transporte do Extremo Sul estima que em torno de 15 mil pessoas não têm acesso a transporte público na região – 10 mil nos arredores do Barragem, 2 mil nos bairros mais afastados de Marsilac e 3 mil entre o Bosque do Sol e Parque Oriente.
“Tem lugares em que as pessoas andam até três horas para pegar um ônibus”, conta Vinicius Faustino, integrante do movimento. “A prefeitura alega que, por conta das normas ambientais, as linhas não podem ser implementadas, mas os bairros têm coleta de lixo e transporte escolar”.
Enquanto pipocam discussões sobre construção de corredores de ônibus e ciclovias pelo município ou falta de investimento do governo estadual no metrô, por aqui ainda se luta pelo básico.
Em abril de 2014, moradores do Marsilac se acorrentaram na porta da prefeitura de São Paulo. Sem o retorno prometido, organizaram rifas para criar uma linha de ônibus popular, autônoma e com tarifa zero para percorrer comunidades isoladas e cobrar uma resposta do poder público.
Neste ano, o movimento promoveu novas manifestações em frente à Subprefeitura de Parelheiros.
No final de abril, os moradores interromperam a aula sobre direito à cidade ministrada semanalmente por Fernando Haddad na Universidade de São Paulo. Veja o vídeo. O prefeito prometeu realizar uma reunião com eles no dia 23 de maio, mas ainda não confirmou.
A pressão continua
Na semana passada, a Luta do Transporte no Extremo Sul realizou três dias de linhas populares na região para mostrar que há demanda e que é viável implementar novos trajetos.
Na quarta (13/05), uma van alugada transportou moradores das comunidades de Curucutu, Vera Cruz, Santo Antônio, Cidade Luz e Jardim Paulista até o Barragem. Ontem (14/05), atendeu os bairros de Bosque do Sol, Parque Oriente e a Estrada do Jusa. E hoje (15/05), na Ponte Seca, Mambu e Paiol, no distrito de Marsillac.
Por Thiago Borges, do Periferia em Movimento.
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- Andrea
Após protesto na Barragem, quinta-feira é a vez dos bairros do Juza e do Bosque do Sol.
Desde a manhã desta terça-feira (13), uma “linha popular” de ônibus circulou gratuitamente no bairro da Barragem, extremo sul da capital. O objetivo da ação, organizada por moradores a partir do dinheiro levantado em rifas e festas nas comunidades, é denunciar a total inexistência de transporte público na região e exigir do poder público a criação de uma linha regular.
Há anos moradores de diferentes bairros da região de Parelheiros, como a Barragem, Marsilac, Juza e Bosque do Sol, lutam pela criação de linhas de ônibus. Em abril, um grupo de moradores chegou a invadir uma aula do prefeito Fernando Haddad, que se comprometeu em marcar uma reunião para resolver o problema no dia 16 ou 23 (vide gravação: https://youtu.be/b1wrIoJW8aM). Até o momento, porém, não houve qualquer confirmação de data.
Cansados de esperar, os moradores organizam esta semana três dias de “linhas populares” gratuitas em cada um de seus bairros. Após o sucesso da linha da Barragem, amanhã (14) será a vez do ônibus circular na Estrada do Juza e no Bosque do Sol, e sexta-feira (15), no Marsilac.
Sem transporte, a população é forçada a caminhar quilômetros diariamente até o ponto mais próximo. Já foram inúmeras promessas do poder público – parte das linhas já foi aprovada pela SPTrans e pelo Meio Ambiente –, mas nada saiu do papel. Por isso, se o governo não faz, o povo faz por si só.
Chega de andar a pé! Todo poder ao povo!
AGENDA:
Dia 14/05, quinta-feira: Linha popular no JUZA e BOSQUE DO SOL (início no Pq. Oriente - Estrada do Juza - Bosque do Sol - Term. Varginha). Local de referência: Igreja Católica S. José – Rua Estalides, s/n.
Dia 16/05, sexta-feira: Linha popular no MARSILAC (trajeto: Paiol/Mambu - Ponte Seca - km. 49/Marsilac). Local de referência: UBS Don Luciano Bergamin – Estrada da Ligação, s/n.
Horário: Preferencialmente entre as 5h e 10h da manhã.
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- Andrea
O defensor do Povo da Venezuela, Tarek William Saab, negou nesta quinta-feira (7) a prisão de lideranças políticas, e disse que o país governado por Nicolás Maduro respeita os direitos humanos e a democracia. Ele afirmou que as notícias divulgadas pela imprensa sobre a Venezuela não correspondem à verdade, e que o país conta com um sistema eleitoral de “transparência digna”.
“Em nosso país se vive, se respira rigorosa democracia participativa, com muito debate popular em todos os níveis. No processo de transformação institucional que viveu a Venezuela, o povo se tornou protagonista indiscutível, privilegiado, através de processo pacífico. Isso se deveu à vitória pacífica e legal do presidente Hugo Chávez, que instituiu mudanças constitucionais que o país reivindicava”, afirmou.
Tarek afirmou que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, não se encontra mais em prisão fechada, mas em prisão domiciliar, por decisão da própria Justiça venezuelana, e que as autoridades locais mantêm detidos apenas os acusados de homicídios e ações ilegais, como o terrorismo. O representante de Nicolás Maduro acusou governos anteriores ao de Hugo Chávez de promover ações terroristas e criminais em prejuízo da população.
Tarek participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a situação dos direitos humanos no país. Também estiveram presentes a embaixadora da Venezuela no Brasil, María Lourdes Durant, e o cônsul-geral em São Paulo, Manoel Vadell, que não se manifestaram durante o debate, realizado por iniciativa dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Donizeti Nogueira (PT-TO).
Ao exibir fotografias na audiência pública, Tarek justificou que as violentas manifestações ocorridas na Venezuela, ao longo do primeiro semestre de 2014, foram promovidas por terroristas armados interessados em desestabilizar o regime. Ele apontou um total de 43 pessoas mortas em decorrência desses episódios, muitos dos quais funcionários do governo e policiais.
“Não permitiremos impunidade. Foram manifestações terroristas armadas que implicaram tática insurrecional. Eram terroristas armados atuando com dezenas de companheiros. Queimaram unidades que servem para estabelecer a ordem pública. Funcionários e policiais foram sequestrados por manifestantes encapuzados e armados. Poderia mostrar centenas de fotografias, tomaria toda a audiência”, afirmou.
Tarek disse que as decisões do governo venezuelano foram respaldadas em 18 consultas populares realizadas nos últimos anos. Ele afirmou que a Venezuela conta com uma Constituição “moderna e exemplar em matéria de direitos humanos no mundo, o que obviamente tem permitido extraordinários avanços de caráter institucional”.
“A Venezuela é um país com democracia que cada vez se consolida mais, independentemente das debilidades que podem atingir todos os regimes. Mantemos relações de trabalho com organismos de direitos humanos. A Defensoria do Povo é independente do Poder Executivo”, afirmou.
Imprensa
Na avaliação de Donizeti Nogueira (PT-TO), há um movimento, tanto na Venezuela como no Brasil, “com a interferência de organismos internacionais, para desestabilizar a América do Sul e fazer com que os exploradores, que durante séculos massacraram o povo, retornem ao poder, não pelo voto, mas pela força”.
Para o senador, as notícias da imprensa sobre a Venezuela “não têm muita validade”, visto que o governo de Nicolás Maduro foi eleito de forma democrática pela população. Donizeti disse ainda que o discurso da oposição sobre a Venezuela é o mesmo discurso feito pela oposição brasileira contra o governo da presidente Dilma Rousseff.
“Na Venezuela, tem uma parcela que não quer respeitar o resultado da eleição, tal como aqui, que querem depor o governante eleito democraticamente. Aqui, os perdedores têm trabalhado a ideia de construir condições para pedir o impedimento da presidente”, afirmou.
A senadora Regina Souza (PT-PI) também afirmou que há uma disputa ideológica com clara intenção de fazer propaganda contra os governos de esquerda na América do Sul. Segundo ela, a oposição no Brasil “não tem interesse em dialogar, já que tem opinião formada antes de ouvir”.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou que os parlamentares da oposição, que na parte da manhã lotaram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para ouvir esposas de líderes da oposição na Venezuela, não tenham ido à CDH para ouvir o representante do governo de Nicolás Maduro.
“Fica claro que os parlamentares ausentes não têm interesse de ouvir, mas apenas o de reforçar a versão deles, que não sei qual exatamente é, mas que tudo indica que não representa a realidade de fato que aquele país vive”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) saudou a vinda de Tarek à CDH, e classificou a oposição na Venezuela de “golpista”. Segundo ele, os responsáveis pelo golpe de Estado contra o governo de Hugo Chávez, em 2002, continuam participando de seguidas eleições no país. Ele ressaltou ainda que a legislação venezuelana prevê a revogação popular de mandatos, “o que, lamentavelmente, não ocorre no Brasil”.
Fraude em eleições
A procuradora do Distrito Federal, Beatriz Kices, perguntou a Tarek se as 18 consultas ao povo venezuelano tiveram a participação da empresa de votação eletrônica Smartmatic — “que fraudou eleições, tanto na Venezuela como no Brasil” —, e se a lei que autoriza o governo “a abrir fogo contra manifestantes” teve a participação da Defensoria do Povo em sua formulação.
Em resposta à representante do Foro de Brasília - entidade que reúne promotores de justiça, juízes, advogados e policiais – Tarek disse que uma resolução do governo venezuelano regula apenas o uso da força quando as manifestações tornam-se “violentas e não pacíficas”. O defensor negou a ocorrência de fraudes nas eleições.
O integrante da Executiva Nacional do PSOL, Juliano Medeiros, expressou solidariedade ao governo venezuelano, e disse que a oposição quer “internacionalizar problemas internos da Venezuela em tema de política doméstica no Brasil”.
Por Paulo Sérgio Vasco, da Agência Senado.
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- Raquel Rolnik
Em plena crise hídrica que afeta o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretende aumentar a tarifa de água em 22,7%, a fim de compensar gastos realizados para enfrentar a situação. A proposta de reajuste da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) é de 13,8%, já bem superior à inflação, mas o objetivo da Sabesp é repor suas perdas com a crise desde 2013...
Vale lembrar ainda que, desde janeiro, pelos mesmos motivos, a Eletropaulo já vem aplicando tarifas mais caras para o fornecimento de energia elétrica, já que os custos de sua operação também se elevaram com a crise da água.
Embora a Sabesp negue, é impossível não pensar que o “bônus” pela economia de água concedido em 2014 foi falso, já que agora vamos pagá-lo de volta. É absurdo que os cidadãos, além de já sofrer os transtornos gerados pela crise – com grandes esforços para economizar água, racionamentos não oficiais e reduções de pressão no fornecimento de água sem aviso – ainda tenham que mexer no bolso para repor expectativas de lucro não realizadas, garantindo a rentabilidade dos investidores. Com crise e tudo, o lucro da Sabesp no ano passado foi de 903 milhões e a empresa pagou R$ 504 mil em bônus para seus diretores, de acordo com informações divulgadas pela imprensa.
Agora, diante da ameaça de serem rebaixadas nos “ratings” elaborados por agências de classificação de risco – que basicamente estão focalizados na possibilidade de remuneração para quem investir nas empresas, e não na qualidade dos serviços que prestam –, empresas como Sabesp correm para aumentar seu caixa, cobrando mais por uma água cada vez mais escassa e de pior qualidade para os cidadãos.
Já afirmei antes que a crise da água é um problema nosso, de toda a população, e não apenas da Sabesp. Essa crise levanta questões da maior importância sobre nosso modelo de consumo, de organização do território, e nossa relação com bens preciosos como a água. É no mínimo melancólico que diante da crise o que prevaleça seja mais do mesmo...
Reformar o modelo, nem pensar... Transfere-se a conta pra população, garantem-se os ganhos daqueles que “apostam” na água como um ativo e tudo continua como está. E se a água acabar? Bem, certamente existirão outros setores lucrativos para novas apostas...
Por Raquel Rolnik, urbanista e relatora da ONU pelo Direito à Moradia.
*Texto publicado originalmente no Yahoo!Blogs.