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A RENAPEDTS (Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social), que congrega grupos de pesquisas em Direito Social, instituídos em diversas Universidades do país (USP, UFRJ, UNB, UFPE, UFMG, UFPR, UniBrasil/PR, UVV, UFC e PUC-Minas), cujos coordenadores estão abaixo nominados, está organizando um ATO PÚBLICO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO: MUITO ALÉM DO PL 4.330/04, consistente na realização, na última semana de abril, de eventos (seminários, aulas públicas etc.) nas Universidades acima indicadas, quando também será divulgada, oficialmente, a criação da RENAPEDS, assim como realizado o lançamento do "Manifesto contra o PL 4.330/04", elabora pela Rede.
O ato pretende contar com a participação de várias entidades, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais, organizações e coletivos de estudantes, além de personalidades, para que se exponha uma firme contrariedade à aprovação do PL 4.330/04.
Em São Paulo, a atividade está sendo pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital e pelo grupo Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, coordenados, respectivamente, pelos professores Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione Gonçalves Correia e será realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95 - Centro, São Paulo - SP), no dia 29 de abril de 2015, às 19h00.
Vimos, por meio desta, formular um CONVITE para participação no evento, prevendo um pronunciamento em face do PL 4.330/2004 e da terceirização.
O tempo de fala, partilhado isonomicamente, será definido em conformidade com o número de entidades e personalidades que confirmarem participação.
Programou-se um evento com a participação das entidades e personalidades abaixo nominadas:
ANAMATRA
ANPT
ABRAT
ALAL
ALTJT
Fórum Nacional de Combate à Terceirização
SINAIT
OAB-Nacional
FEMARGS
Senador Romário
Deputado Federal Ivan Valente
Prof. Márcio Túlio Viana
Prof. Ruy Braga
Prof. Ricardo Antunes
Ministro do TST, Maurício Godinho Delgado
Desembargador do TRT2: David Furtado Meirelles
CSP-Conlutas
CUT
CTB
INTERSINDICAL
CONTRACS
MTST
MST
AJD
ADUSP
ADUNICAMP
APEOESP
SINTUSP
Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sintrajud
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Fábrica Ocupada Flaskô
UNE
ANEL
DCE da USP
Centro Acadêmico XI de Agosto
Canto Geral
Pr’Além das Arcadas
Contraponto
Unidade Classista
MPL
Rua
Nossa Classe
MRT
Juntos
Nós da Sul
Luta Popular
Terra Livre
MNN
Consulta Popular
Coletivo Dandara
SAJU-USP
Marcha Mundial de Mulheres
Coletivo Feminista Ana Montenegro
Levante Popular da Juventude
União da Juventude Comunista
Esquerda Marxista
Fundacentro
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Contra a direita, por mais direitos!
Em resposta à ofensiva da direita e ao ajuste fiscal do Governo construiremos uma grande mobilização em 15 de abril.
A resistência é nas ruas!
Leia a seguir o manifesto que está aberto para adesões de coletivos, entidades, movimentos e organizações:
MANIFESTO CONTRA A DIREITA, POR MAIS DIREITOS! TODOS ÀS RUAS EM 15 DE ABRIL!
Vivemos um momento de descontentamento social e grande polarização política no país. De um lado, uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que tornou-se um reduto do atraso político, sob o comando de Eduardo Cunha e Renan Calheiros – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições.
A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia.
De outro lado, o governo federal faz a opção de jogar o custo da crise mundial no colo dos trabalhadores. O ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia.
Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação dos mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo, que é de responsabilidade do governo tucano no estado.
A política de ajuste fiscal do Governo Federal é indefensável e dá espaço para que as bandeiras levantadas pela direita ganhem apoio.
Entendemos que a saída da crise é pela esquerda. O ajuste deve, sim, ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública.
O caminho para mudanças populares no país passa por um Programa de Reformas Estruturais, como a Tributária, que implante a progressividade nos impostos, a Urbana, para atender a enorme demanda habitacional do país, a Agrária, que garanta trabalho, soberania e segurança alimentar para a população, e a democratização dos meios de comunicação.
O enfrentamento da corrupção deve ser feito com a defesa clara de uma Reforma Política Democrática, com o fim do financiamento empresarial das eleições e o aprofundamento da participação popular.
Neste sentido, é preciso fortalecer iniciativas como o projeto da Coalização Pela Reforma Política Democrática, a campanha por uma Constituinte do sistema político e o “Devolve, Gilmar”, que exige a retomada imediata do julgamento da ADI 4650, obstruída escandalosamente, há um ano, pelo Ministro do STF Gilmar Mendes.
Por tudo isso, estaremos nas ruas no próximo dia 15 de abril. É fundamental construir uma agenda política alternativa que combata as propostas da direita e que, ao mesmo tempo, defenda os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras contra os ajustes antipopulares propostos pelos governos estaduais e federal.
Essa agenda comum deve ser a base para a unificação de todos os setores populares e da esquerda em torno de um calendário de mobilizações em defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo pobre e de todos os setores oprimidos da sociedade. Deve também apoiar todas as iniciativas de luta e resistência, como a greve dos professores de São Paulo.
Contra a direita, por mais direitos.
A pauta do nosso Ato está focada em três eixos:
1 – Em defesa dos direitos sociais: Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos Governos. Pela taxação das grandes fortunas, dos lucros e da especulação financeira!
2 – Combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais!
3 – Não às pautas conservadoras, à redução da maioridade penal e ao golpismo! Contra o genocídio da juventude negra!
A saída para a crise são as Reformas Populares!
Dia 15 de abril, às 17 horas, no Largo da Batata, em São Paulo. Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba, dentre outras capitais.
Reserve sua agenda, convide mais pessoas e venha para a rua construir uma alternativa popular para o Brasil.
Convocam:
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Intersindical - Central da classe trabalhadora
Fora do Eixo / Mídia Ninja
Articulação Igreja e Movimentos Sociais
Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)
Uneafro
Coletivo Juntos
Rua - Juventude anticapitalista
Coletivo Construção
Movimento de Luta nos bairros e favelas (MLB)
Círculo Palmarino
Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)
Movimento de Luta por Moradia (MLM)
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Pólo Comunista Luis Carlos Prestes
Movimento Periferia Ativa
Movimento de Mulheres Olga Benário
Rede Emancipa
Kiwi Companhia de Teatro
Grupo Parlendas
Coletivo Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes
Sinpro Guarulhos
ASSIBGE-SN/Núcleo São Paulo
Brigadas Populares
Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da PUC-SP
Terra Livre – Campo e Cidade
Movimento Hip Hop - Bahia
Frente Ampla de Estudantes - Bahia
Juventude Comunista Avançando (JCA)
Gremio do ITB Belval
Quilombo B2 - Iris de Jesus
Coletivo Café Filosófico da Periferia
Diretório Acadêmico de Serviço Social da Universidade de Santo Amaro
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Calçada em Itaquera, zona leste de São Paulo. Foto: Marcos Paulo Dias
Até o dia 17 de abril, os paulistanos podem contribuir pela internet com a elaboração do Plano de Mobilidade da cidade de São Paulo. A última rodada de debates temáticos presenciais acontece no próximo sábado, a partir das 9h, no auditório da Uninove (Vergueiro). A elaboração do plano é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade, aprovada em 2012.
Um dos temas que serão discutidos no encontro de sábado é a mobilidade a pé. Embora ninguém nunca fale nos pedestres na discussão da mobilidade urbana, a quantidade de pessoas que se desloca no dia a dia principalmente desse modo é altíssima: chega a mais de 30% da população, segundo a pesquisa Origem e Destino realizada pelo Metrô em 2007.
Se considerarmos que os que utilizam o transporte público também se deslocam a pé no trajeto entre a casa/trabalho/escola e o ponto onde pegam o ônibus ou a estação de trem ou metrô, percebemos que o tema é absolutamente central nessa discussão. Mesmo quem utiliza o carro diariamente, em alguns momentos, é também pedestre: no horário de almoço, quando caminha até um restaurante, ou mesmo no trajeto entre o estacionamento e o local de trabalho.
Porém, quando se fala em mobilidade urbana, em geral pouco se pensa na situação dos pedestres na cidade. Lembro de uma pesquisa realizada pela CET em 2011 que mostrava que 89,6% dos motoristas não respeitam as faixas de pedestres e que cerca de 70% das pessoas que se deslocam a pé se sentem desrespeitadas no trânsito.
Em 2011, também, a Câmara Municipal aprovou uma Lei das Calçadas, estabelecendo novos critérios e parâmetros, e até publicou uma cartilha para orientar os proprietários de imóveis, que são, em grande parte das ruas da cidade, os responsáveis pela manutenção das calçadas. Obviamente, de lá pra cá, não vimos grandes mudanças, nossas calçadas, em geral, continuam sendo de péssima qualidade...
O fato é que esse modelo de gestão da infraestrutura de circulação dos pedestres, privado e individual, simplesmente não dá conta de enfrentar o problema. Se historicamente o poder público cuida do leito carroçável, onde andam os veículos, por que não pode ser responsável por garantir calçadas seguras e confortáveis para os pedestres?
Pensando em todas essas questões que envolvem o difícil cotidiano de quem se descola a pé pela cidade, um grupo de pessoas decidiu criar a Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo. O objetivo é se articular e somar forças para cobrar a inclusão de ações pela melhoria da mobilidade a pé nas políticas gerais de mobilidade da cidade.
E eles estão certos. Uma verdadeira política de mobilidade implica, sim, pensar ações de apoio à circulação dos pedestres. Em Nova York, por exemplo, existe um plano de mobilidade não motorizada que inclui tanto ações para deslocamentos por bicicleta – como o planejamento das ciclovias – como ações voltadas à melhoria da circulação dos pedestres na cidade.
Nesse momento em que a cidade de São Paulo busca mudar seu paradigma de mobilidade, investindo em mais espaço para o transporte público e para as bicicletas, com a implementação de faixas exclusivas de ônibus e de ciclovias, é fundamental, também, incluir iniciativas que melhorem as condições dessa parcela tão expressiva da população que se locomove a pé.
Por Raquel Rolnik, texto publicado originalmente no Yahoo!Blogs.
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Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando sugestões de emendas, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal. O projeto (PLS 131/2015) também exclui a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.
Em defesa de sua tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”.
“É imprescindível a mudança na lei, com vistas ao restabelecimento de um modelo que garanta a exploração ininterrupta e também maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Crise
O senador avalia que as investigações da Operação Lava-Jato, com prisões preventivas de gestores, fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente desorganização das suas atividades.
“A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018”.
Serra também alega que a empresa ainda convive com pressões financeiras que podem por em risco seus programas. E que os escândalos geram o risco de que a estatal enfrente dificuldades para obter financiamentos externos.
O senador ainda lembra que os preços do petróleo têm sofrido baixas, e que as previsões são de que as exportações brasileiras de energéticos sofram uma queda de 30,7% neste ano.
Além da CCJ, o projeto também será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado.
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Oficializar a terra indígena Arara da Volta Grande do Xingu é,
desde 2011, um dos condicionantes para a usina hidrelétrica poder operar.
Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Foto: Divulgação/PAC2
O governo publicou hoje a homologação da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu. Ela é lar dos Arara e Juruna e oficializá-la faz parte das exigências impostas para que a usina de Belo Monte receba a licença de operação, que como o nome diz, é a última licença do Ibama que a usina precisa para começar a operar.
A homologação da TI Arara da Volta do Rio Xingu estava prevista desde 2011, quando a obra começou. Faz parte do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento.
O licenciamento ambiental cumpre três fases: licença prévia, instalação e operação. Belo Monte teve outra extra, uma etapa anômala no processo de licenciamento. Recebeu do Ibama uma "licença parcial" -- que não existe na legislação --, entre a licença prévia e a instalação, que permitiu que as obras continuassem mesmo sem o consórcio construtor cumprir as condicionantes ambientais do projeto.
Em 2011, apenas 4 das 23 condicionantes impostas para a obtenção da licença parcial foram cumpridas. Entre as exigências, estavam medidas compensatórias e mitigatórias como aquisição de glebas para a construção de reassentamento urbanos em Altamira, as obras de saneamento no município e os planos específicos destinados a atender os povos indígenas afetados.
Em 2015, em 11 de fevereiro, o consórcio Norte Energia entrou com pedido para a obtenção da licença de operação. O Ibama ainda está analisando o processo.
A homologação da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu ocorreu um dia após o dia do índio (19). É uma vitória com gostinho de derrota: após anos de luta pelo reconhecimento, a posse da terra se dá como exigência para permitir uma usina que mudará o curso e a vazão do rio da qual os Juruna e os Arara dependem. Sem contar que, bem perto dali, a mineradora Belo Sun está ansiosa para explorar o ouro existente na Volta Grande.
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Começou nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com o apoio de diversas entidades e movimentos. O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas e terá como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.
Além do Ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro contará com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Jornalista, pesquisador e professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. Autor de livros referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”, Becerra participará do encontro ao lado de outro colega argentino, também especialista no tema, Guillermo Mastrini, que participou da elaboração da Ley de Medios naquele país.
Do Uruguai, virá o assessor de comunicação do ex-presidente José Pepe Mujica, Gustavo Gómez, um dos formuladores da recém-sancionada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no Uruguai. Gómez vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador da grande imprensa contra a iniciativa de democratização do setor.
Do Canadá virá o advogado Toby Mendel, pesquisador em comunicação e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e associação. Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre regulação da mídia e publicou obras sobre o tema.
O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação contará ainda com a presença de representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Ministério Público Federal e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro.
Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade (veja íntegra abaixo).
Mais informações e inscrições (https://www.doity.com.br/2endc)
Facebook (https://www.facebook.com/events/801657623221059/)
2o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação
10 a 12 de abril de 2015
Local: Instituto Metodista Izabela Hendrix – Rua da Bahia, 2020 – Lourdes, Belo Horizonte/MG
Programação
Sexta-feira, 10 de abril
16h às 22h – Ato cultural pelo Direito à Comunicação
Local: Praça da Liberdade (centro de Belo Horizonte)
Sábado, 11 de abril
9h – Cerimônia de abertura do 2º ENDC
10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação
• Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações
• Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia
• Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes
• Rosane Bertotti – coordenadora-geral do FNDC
13h/14h – Almoço
14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
• Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014)
• Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes
16h/16h30 – coffee-break
16h30 – Atividades autogestionadas
18h30/19h30 – Jantar
19h30 – Internet, um direito fundamental
• Flávia Lefrève – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
• Carlos Alberto Afonso – representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
• Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
Domingo, 12 de abril
9h – Atividades autogestionadas
11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas
13h30 /14h30 – Almoço
14h30 – Ato de encerramento
Fonte: Coletivo Intervozes.
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Dados da ONU revelam que 'aumento dramático de fatalidades' aconteceu após operação 'Margem Protetora'; detenções e violência com colonos também subiu.
Israel matou mais civis palestinos em 2014 do que em qualquer outro ano desde que a ocupação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza começou em 1967, revelou um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta sexta-feira (27/03).
Intitulado "Vidas Fragmentadas", o documento atesta que a atuação israelense na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental resultou na morte de 2.314 palestinos e 17.125 feridos no ano passado, aponta o Ocha (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários).
Os dados contrastam com as 39 mortes e 3.964 feridos palestinos que a agência contabilizou em 2013. Para as Nações Unidas, a operação “Margem Protetora” - que aconteceu entre julho e agosto passado em Gaza - foi a grande responsável pelo aumento dramático de fatalidades.
Durante 50 dias, a ofensiva tirou a vida de 2.220 habitantes do enclave palestino, dos quais 1.492 eram civis, 605 eram militantes do grupo islamita Hamas e outros 123 não foram identificados. Do lado israelense, morreram 71 pessoas - militares, em sua maioria. No auge do conflito, mais de 11 mil pessoas ficaram feridas e cerca de 500 mil foram deslocadas internamente.
Para além de Gaza, houve também um aumento acentuado em mortes na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, onde 58 palestinos foram mortos e 6.028, feridos - o maior número de mortes em incidentes envolvendo as forças de Israel desde 2007 e o maior número de lesões desde 2005.
A maioria dos incidentes ocorreu na segunda metade do ano, após o sequestro e assassinato de Mohammed Abu Jedei, o que levou a tumultos e protestos diários em Jerusalém Oriental. O palestino de 16 anos de idade foi sequestrado e queimado vivo em julho, após o rapto e assassinato de três adolescentes israelenses no mês anterior.
O relatório ainda nota um aumento considerável no uso das forças armadas israelenses de munição letal, que respondeu por quase todas as mortes e 18% das lesões. A respeito de prisões, o número de palestinos mantidos em detenções administrativas israelenses subiu 24% em 2014, mas diminuiu em se tratando de crianças.
Incidentes de violência de colonos contra palestinos aumentaram. Por outro lado, ataques palestinos contra civis e forças de segurança israelenses também se elevaram em 2014, resultando na morte de 12 pessoas.
Por Laura Sartorio, do Opera Mundi.
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Leia a íntegra da carta enviada pela AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) ao presidente da Petrobrás, Sr. Aldemir Bendine, solicitando audiência e apresentando as propostas para o fortalecimento institucional e defesa da empresa contra a corrupção na relação com os fornecedores de bens e serviços.
As propostas são produto do trabalho de muitos e experientes profissionais da companhia, foram discutidas e aprovadas pela diretoria da AEPET e são apresentadas em 14 iniciativas. Trata-se de um documento aberto que pode ainda receber a contribuição de muitos profissionais e pretendemos atualizá-lo em novas revisões, sempre que se justificar.
Clique aqui para acessar o documento.
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As atividades contarão com a presença de ministro do Desenvolvimento Agrário, presidente do INCRA e embaixadora da Venezuela no Brasil; os eventos também festejam os 25 anos do MST no estado e lembram os 19 anos do Massacre de Eldorado de Carajás.
Começaram no dia 10 as atividades organizadas pelo MST no Pará, em referência ao dia 17 de abril, dia internacional de luta camponesa.
A inauguração dos diversos eventos começa com o 10º Acampamento da Juventude Camponesa na curva do “S” para relembrar os 19 anos do Massacre de Eldorado de Carajás no Pará, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando a polícia do estado matou 19 Sem Terras.
De 10 a 17 de abril, os jovens se reuniram para discutir gênero, artes, agitação e propaganda além de realizar o tradicional ato de fechamento da estrada todos os dias às 17h, para recordar o genocídio contra os camponeses e a violência que segue contra os trabalhadores rurais cotidianamente pela disputa de terras na região.
Ademais, os eventos promovidos pelo MST no estado pretendem comemorar os 25 anos do MST no Pará com o lançamento do livro: O MST e a Luta pela Terra no Pará, de André Carlos Rocha, lançado pela Editorial Iguana.
O livro relata os principais momentos de constituição do movimento no estado paraense, bem como os acontecimentos primordiais que fizeram do MST Pará figura social notória na política e na organização de uma massa de despossuídos da terra na Amazônia.
Fora isso, esse ano a programação do Acampamento da Juventude contará com o FIACINEFRONT – Festival Internacional Amazônia de Cinema de Fronteiras – realizado pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará / UNIFESSPA, com colaboração de entidades e movimentos sociais da região.
As temáticas dos filmes abordam a realidade da Amazônia, desde o período colonial explorada meramente como fonte de matéria-prima e recursos minerais, e hoje figurando como região de potencial hidrelétrico, do agronegócio e da mineração.
Por fim, um grande Ato Político e Cultural em Defesa da Reforma Agrária fará o encerramento das atividades no dia 17 de abril na Curva do “S”. Estão confirmadas as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, da presidenta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maria Lucia Falcon, e do dirigente nacional do MST João Pedro Stédile, entre outros deputados federais.
“Será um massivo acontecimento em defesa da reforma agrária no estado do Pará, por isso a convocação dessas figuras públicas e de todos e todas trabalhadores rurais Sem Terra, entidades que também lutam contra o latifúndio e todas e todos aqueles da cidade e do campo que querem uma sociedade justa”, assinala Ayala Ferreira da coordenação nacional do MST.
Belém
Na capital, em Belém, uma série de atividades também será realizada ao longo da semana, como as rodadas de audiências na Secretaria de Agricultura (SAGRI) e com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) nos dia 15 e 16 de abril.
Ainda, um evento público em prol da Reforma Agrária, com diversos movimentos sociais, acontecerá no dia 17 de abril, a partir das 17h na Praça Mártires de Abril, em São Braz. No mesmo local, no dia 18, o MST promove durante todo o dia a Feira da Reforma Agrária.
Para finalizar, os belenenses poderão participar do II Festival Cabano-Bolivariano (19/04) na Praça da República das 8h às 16h. Organizado junto ao consulado da Venezuela que contará com a presença da Embaixadora venezuelana no Brasil, Maria Lourdes Urbaneja e vários cantores e artistas de Belém, entre eles, Rafael Lima.
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Na quinta-feira (9), último dia da jornada de lutas contra o PL 4330 e os ataques do governo Dilma aos trabalhadores, cerca de 5 mil operários da construção civil tomaram as ruas de Fortaleza (CE). Participaram da manifestação costureiras, estudantes e servidores públicos organizados pela CSP-Conlutas do Ceará.
Os trabalhadores dos rodoviários também pararam as atividades, assim como fizeram nos dias 7 e 8, e participaram do ato.
A chuva que caiu durante o protesto não desanimou os operários que seguiram em passeata, saindo de vários bairros de Fortaleza.
Os manifestantes caminharam da Avenida da Abolição até a Praça Portugal. Além de cartazes, os operários gritavam frases de efeito como: “Essa manifestação não é verde amarela, é vermelha! Contra as medidas do governo Dilma”.
Cinco ônibus com trabalhadores saíram do bairro de Fátima e seguiram até a Avenida Dom Luís, para participar da manifestação.
Ao final do ato foi afirmada a necessidade de construir uma ampla Greve Geral em todo o país. E o primeiro protesto já está marcado para o dia 15 de Abril.
Paralisação massiva dos rodoviários nos primeiros dias de luta
No dia 7 houve paralisação em todas as garagens de ônibus de Fortaleza, além de duas intermunicipais, em Caucaia (Vitória) e Maracanaú (Via Metro), das 4 horas às 6 horas.
A atividade foi organizada pela CSP-Conlutas e outras entidades entre elas o Sinteti (Sindicatos dos Motorista Intermunicipais do Ceará).
Também como parte da jornada, os servidores públicos federais e municipais realizaram um ato na praça do Ferreira, região central, junto aos vigilantes, servidores do INSS e Servidores da Universidade Federal no dia 8 de abril.
Fonte: Conlutas.
Com informações do CNews
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Para milhões de estudantes, a política do governo para a Educação seria cômica, se não fosse trágica. Mais de 7 bilhões de reais foram cortados do orçamento da educação para 2015, tornando o Ministério da Educação o mais atingido pelos cortes e afetando diretamente o funcionamento das Universidades Federais e outros projetos.
Em todo Brasil, na suposta “Pátria educadora”, como diz o lema de governo de Dilma e do PT para os próximos quatro anos, ao invés de se ampliar os investimentos na educação, o que se vê é uma verdadeira saraivada de corte de verba, atrasos de pagamentos e ataques.
Não bastasse o corte nas áreas básicas e de ensino médio, Dilma e seu ministro da Educação, Cid Gomes, impuseram também um corte de cerca de 30% na verba das Universidades Federais.
Em diversas delas, não surpreendentemente, os mais atingidos pelo corte são os salários de trabalhadores terceirizados, permanência estudantil (moradia, restaurantes universitários) e bolsas de pesquisa e assistência.
Os cortes: mais um capítulo de precarização e exclusão
É o caso da UNIFESP em São Paulo, que já há anos sofre com a falta de investimento, desvio de verbas pela burocracia acadêmica e orçamento escasso, que já obrigaram estudantes a terem aulas em galpões.
Com o corte de 30%, combinado com a falta d’água na região, a instituição corre o risco de ter de fechar as portas alguns dias na semana, paralisar concessões de bolsas de estudo, além da possibilidade de demissão de terceirizados de limpeza e vigilância.
Este ataque se observa, também, em Universidades como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que fechou o histórico Museu Nacional por falta de pagamento de trabalhadores terceirizados, ou na UNB, de Brasília, e UFCG, de Campina Grande, nas quais não apenas a verba para água e eletricidade como também as bolsas estudantis já sofrem cortes ou atrasos.
Na UEL, frente ao “pacotão de maldades” do governo de Beto Richa do PSDB, não apenas se afundou em dívidas de água e energia elétrica, como tem cortado bolsas de extensão e pesquisa, anunciado cortes no Hospital Universitário e, inclusive, é mencionada a possibilidade de fechamento da Universidade pela Reitoria.
O caso da USP, como já mencionamos em outras matérias, demonstra como é na permanência estudantil - da qual dependem os mais pobres - e na carne dos trabalhadores terceirizados que virão os primeiros cortes.
Frente a uma crise orçamentária provocada pela corrupta gestão das Reitorias, ano passado milhares de trabalhadores fizeram uma greve histórica de quatro meses contra o “reajuste salarial zero” que a reitoria queria impor.
De lá para cá, com a diminuição do repasse federal para os estados, a Reitoria segue sua linha de corte de direitos e iniciou o ano com o fechamento de um restaurante universitário, fechamento e cancelamento de inscrições nas creches, demissões de trabalhadores terceirizados e, agora, inclusive se negando a tomar medidas contra a contaminação por agente cancerígeno de biblioteca no Campus.
Cortes para educação pública; dinheiro para os barões do ensino
Se por um lado a realidade das universidades federais e estaduais é de cortes, para os barões do ensino os negócios seguem firmes, num “capitalismo sem risco”.
Abaladas pelos anúncios de mudanças nas regras do FIES, as relações entre os grandes grupos de ensino privado e governo se normalizaram após o ministro Cid Gomes recuar, aceitando a pressão das empresas de que fizessem reajustes altíssimos nas mensalidades e, ainda assim, fizessem parte do programa.
Não é por menos! De 2010 até 2014, o governo federal aumentou treze vezes o orçamento para o FIES, chegando a um gasto, no período, de 30 bilhões de reais, valor integralmente transferido para as Universidades Privadas.
Tal política de incentivo aos grupos privados criou verdadeiros monstros, como a Kroton-Anhanguera, o maior grupo de ensino privado do mundo que, tendo mais de 70% de seu orçamento provindo do FIES, é a empresa que mais recebe dinheiro do governo federal (superando Embraer, Odebretch, etc).
Incentivadas pelo dinheiro “seguro e rápido”, as faculdades particulares incentivam seus estudantes a, invés de pagar mensalidade, ingressar no FIES, transferindo os custos para o governo, endividando milhões de jovens e, assim, lucrando “fácil” e se alçando a valores altíssimos na Bolsa de valores. É por isto que os 4 maiores grupos brasileiros, por exemplo, englobando “Kroton”, “Estácio” e “Ser educacional” valem mais de 35 bilhões de reais na Bolsa!
Com a escolha dos cortes, na “Pátria educadora”, fica claro, então, que a prioridade não é o ensino público, gratuito e de qualidade, mas sim a transferência de bilhões - que poderiam ser revertidos para criação de mais vagas públicas e financiamento das necessidades estruturais, acadêmicas e orçamentárias das Universidades públicas já existentes – para o bolso de um punhado de tubarões e empresários que, com crise ou sem crise, tem seus bilhões garantidos.
André Bof, do Palavra Operária, com edições do site da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe.
- Detalhes
- Gabriel Brito
Três firmas de advocacia, que desempenharam papel fundamental num acordo recente de 750 milhões de dólares a favor de produtores de arroz norte-americanos que sofreram perdas financeiras, devido ao Arroz Geneticamente Modificado, entraram com duas ações coletivas (Class-action lawsuit) defendendo produtores norte-americanos de milho, que agora estariam sofrendo perdas financeiras semelhantes com o produto geneticamente modificado.
As três firmas entraram com suas ações na instância federal (federal courts) de Saint Louis e Kansas City, no Kansas, e as ampliaram (amended) para incluir 20 estados, tornando-as as ações mais abrangentes sobre o assunto até a presente data.
Esses 20 estados representam 86% de todo o milho plantado nos EUA em 2014. Gray, Ritter & Graham, P.C. de Saint Louis, Gray, Reed & McGraw, P.C. do Texas e Hare Wynn & Newton de Birmingham, Alabama, entraram com suas Ações Coletivas acusando a empresa suíça Syngenta de ter causado dano econômico aos produtores de milho, depois que a empresa comercializou duas variedades geneticamente modificadas - AGRISURE VIPTERA e AGRISURE DURACADE - que foram banidas (outlawed) na China.
A China, que é o maior importador de milho estadunidense, começou a recusar os carregamentos um ano atrás, após ter detectado um atributo genético (genetic trait) no produto VIPTERA, que é o MIR162.
Fonte : Revista ACRES USA - Março de 2015 - Página 7.