Correio da Cidadania

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Foi divulgada neste início de 2015 a primeira condenação judicial de um militante envolvido nos protestos contra o aumento das passagens em Porto Alegre. Vicente Mertz, integrante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), foi condenado a um ano e meio de prisão por dano ao patrimônio público e crime ambiental, pena que pode ser revertida em serviços comunitários. Vicente é um dos sete processados após um inquérito aberto no final de junho de 2013. Após a divulgação do inquérito em reportagem do Jornalismo B, Vicente havia o classificado como “uma montagem policial clássica”.

 

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Foto: Alexandre Haubrich / Jornalismo B

 

Tratando do protesto ocorrido em junho de 2013, na Praça da Matriz, o inquérito – que viria a transformar-se em processo – caracteriza Vicente como “um dos indivíduos de contumaz atividade de agitação de massas e uma das pessoas que efetivamente fazia frente na manifestação, inclusive jogava pedras contra a guarnição da Brigada Militar”. Ao Jornalismo B, na época, Vicente também garantiu não ter jogado pedras contra o Palácio da Justiça, do que foi acusado: “não tenho nenhuma relação com pedra nenhuma jogada no Palácio da Justiça. Eu, assim como outros membros mais ativos do Bloco, estava concentrado na parte de cima da Praça da Matriz, junto ao caminhão de som, em frente ao Palácio Piratini. Desconheço qualquer pedra jogada no Palácio da Justiça, inclusive fiquei sabendo disso no inquérito”, disse então.

 

O militante da FAG ainda acusou o inquérito de ter conteúdo puramente político: “o conteúdo político do inquérito está claro. As provas que a acusação afirma ter contra mim e os outros indiciados são fotos portando megafones ou bandeiras. Durante as intimações, todas as perguntas que faziam tinham este conteúdo ideológico, como ‘Você crê na violência como uma forma legítima de mudar a sociedade’ e outras perguntas do tipo. Ou seja, está claro que não estão acusando fatos concretos, e sim ideias”.

 

Federação Anarquista Gaúcha divulga nota:

 

A FAG divulgou nota a respeito da condenação de Vicente. Leia abaixo, na íntegra:

 

Não se intimidar, não desmobilizar! Toda nossa solidariedade ao companheiro Vicente!

 

Janeiro de 2015, às vésperas da retomada das lutas contra o aumento das passagens e em defesa de um transporte 100% púbico em Porto Alegre, recebemos a notícia da sentença dada ao companheiro Vicente, militante da FAG e lutador social do Bloco de Luta pelo Transporte Público de Porto Alegre. Vicente está sendo condenado a um ano e meio de prisão por dano ao patrimônio público e crime ambiental, “crimes” que teria cometido em abril de 2013 durante uma manifestação do Bloco de Luta em frente à Prefeitura de Porto Alegre. Trata-se da primeira condenação em Porto Alegre e para nós uma clara tentativa de intimidar e colocar medo no conjunto de lutadores e organizações que estão rearticulando as lutas nesse início de 2015. Um expediente político e histórico utilizado pelos setores dominantes de nossa cidade e de todo o mundo: o encarceramento dos que se levantam. Não nos desmobilizaremos e a nossa solidariedade será militante e nas ruas!

 

E a criminalização continua...

 

O fato de a condenação nos ter sido comunicada apenas uma semana antes do primeiro protesto do ano do Bloco de Lutas pelo Transporte Público é tudo, menos uma obra do acaso ou de um processo regular do poder judiciário. Inicia-se o ano e ao mesmo tempo se começa a mexer nos processos que estavam tramitando desde 2013: adicionando nomes a alguns, novos crimes a outros. O processo neste contexto busca ter o mesmo efeito de uma bala de borracha ou de uma bomba de efeito moral: uma tentativa de intimidar e frear as lutas nas ruas que ousam questionar os lucros dos empresários e os conchavos já evidente das empresas com os poderes públicos.

 

A situação está longe de ser apenas uma situação local: quem achou que a conjuntura de criminalização havia se esgotado em virtude do descenso das mobilizações de rua após a Copa do Mundo em 2014, a recente movimentação dos governos e dos aparelhos repressivos indicam o contrário. Em São Paulo, Rio de Janeiro e uma série de outras cidades no Brasil que iniciaram o ano com mobilizações contra o aumento das tarifas de ônibus a repressão tem usado dos mesmos expedientes contra os manifestantes: gás lacrimogêneo, bala de borracha e detenções arbitrárias. O carioca Rafael Braga Vieira, que era até então o único condenado dos protestos de junho de 2013, continua preso e em Porto Alegre os processos voltam a ser movidos, novos nomes são inseridos e agora a primeira sentença é dada, sem prova alguma. É a velha justiça burguesa tomando lado em uma luta entre opressores e oprimidos que está longe de acabar.

 

Contudo, a luta e organização dos de baixo não começou hoje e também continuará. Mobilizam-se os jovens, os trabalhadores, os sem tetos e as comunidades de periferia. As mobilizações de rua de 2013 abriram novas possibilidades na gestação de experiências organizativas e de luta que o conjunto da esquerda combativa e anticapitalista precisa ajudar a fomentar e impulsionar, descartando as velhas práticas vanguardistas, sectárias e impositivas que infelizmente ainda permeiam discursos e práticas de muitas organizações. Acreditamos que só assim podemos criar força social que desde baixo vá gestando mecanismos de auto-organização e cravando em seu horizonte a necessidade de transformação social do conjunto da sociedade. Uma verdadeira frente de oprimidas e oprimidos, solidária a todo e qualquer companheiro preso, torturado, assassinado e desaparecido.

 

2015: avançar em organização, cercar ainda mais de solidariedade @s que lutam!

 

A seletividade do sistema penal também se torna evidente neste caso. Ao longo desse processo que começa com mais de uma dezena de acusados pelos danos realizados em uma manifestação com mais de mil pessoas, vimos arquivarem um a um todos os suspeitos e responsabilizarem o único rapaz negro de ideologia anarquista que estava entre os acusados, e agora incluírem outro militante negro do PSTU. Sabemos que o motivo central dessa condenação é de ordem político-ideológica, mas não podemos omitir o fato de que a cor negra dos acusados tem um peso importante.

 

Os últimos processos tiveram como destaque a criminalização contra os coletivos e movimentos anarquistas. Em 2013, tivemos os nossos espaços públicos invadidos e nossos livros recolhidos, passando por pesados processos de inquéritos onde o que era avaliado era nossa posição em relação a temas como autoridade, governo, forças policiais e outros assuntos caros à ideologia anarquista. Panfletos, cartazes e literatura foram anexadas nos processos, como se fossem provas circunstanciais que mostrassem algum papel de mentor intelectual da nossa ideologia nas depredações ou saques realizados nas manifestações de 2013, que contavam com mais de 50 mil pessoas em Porto Alegre.

 

O companheiro Vicente, assim como os demais militantes e lutadores de outras organizações, coletivos e ideologias, não foi o primeiro e não será o último jovem negro e anarquista a ser condenado nesse Brasil racista. São milhares de homens e mulheres negros/as e pobres exterminados e condenados diariamente pelas polícias militares e pela justiça burguesa e racista. É a elas e eles que nossa solidariedade militante é direcionada e será junto de cada trabalhador/a que cerraremos nossos punhos. Não nos intimidaremos e em cada marcha de rua, piquete, greve, ocupação estaremos ombro a ombro com todos e todas que lutam!

 

Solidariedade à todos e todas companheiros e companheiras perseguidos por lutar!

Pelo fim da polícia militar!

 

Nossa ideologia anarquista não se presta a caricaturas!!!

 

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

 

Retirado de Jornalismo B.

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As ruas são de todxs, não do itaú: basta de gentrificação e privatização do espaço público!

 

 

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Nesta quarta feira, 4 de fevereiro de 2015, recebemos com muita indignação a notícia de que o banco Itaú, por meio de seu consultor de segurança, Sinvaldo Guimarães Fernandes, enviou um ofício à prefeitura de São Paulo pedindo que seja feita a retirada das pessoas em situação de rua do entorno da agência localizada na Rua Sete de Abril, centro da cidade, alegando incômodos causados aos seus clientes.

 

Segundo o documento abaixo, datado de fevereiro de 2013, o Itaú, “no exercício de seu dever de cidadania (sic), vem a presença de V.Sa., solicitar a interferência desse órgão, no sentido de convidar essas pessoas a saírem do local (...)”. No mesmo documento, o banco lamenta que, “devido a limitações legais da vigilância patrimonial”, não poderia promover “a retirada dos moradores de rua e desocupados dos arredores” como desejariam seus clientes.

 

Lembramos que o Banco Itaú, um dos principais financiadores de campanhas eleitorais e também patrocinador da Copa do Mundo FIFA 2014, teve a permissão da prefeitura de São Paulo para utilizar gratuitamente o Vale do Anhangabaú, um espaço público extremamente importante para a cidade, durante os 30 dias de jogos em 2014, a fim de promover ações de propaganda de sua marca relacionando-a ao megaevento da FIFA, proporcionando um aumento ainda maior de seus lucros.

 

Poucos meses depois da Copa 2014, a prefeitura ampliou a ingerência do Itaú sobre o espaço público, dando autonomia à instituição financeira para atuar na transformação urbana de espaços do centro da cidade, segundo seu próprio projeto de reformas no Vale do Anhangabaú (execução a ser custeada pela prefeitura), conforme denunciou a pesquisa investigativa do projeto Arquitetura da Gentrificação.


(saiba mais: http://reporterbrasil.org.br/privatizacaodarua)

 

Diante disso, o Comitê Popular da Copa SP manifesta repúdio à iniciativa do Banco Itaú de exigir da prefeitura a retirada de pessoas em situação de rua, reservando para si o controle social do espaço público da cidade. Não nos calaremos, pois sabemos que o povo da rua, primeiro eliminado da Copa, segue há décadas sendo alvo de uma política higienista, cujas cores partidárias não diferem em nada na violência cotidiana contra essa população e tantos outros “indesejáveis” da cidade.

 

Não permitiremos que as ruas sejam apropriadas ainda mais por banqueiros e corporações aliadas, sob justificativa de proteção a uma categoria de “cidadãos de bem” contra a “subcategoria” do povo da rua, uma divisão entre pessoas que esconde tendências fascistas e autoritárias. Exigimos que seja interrompida imediatamente a violência contra o povo da rua, por parte da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e instituições financeiras!


NÃO PASSARÃO!

 

04 de fevereiro de 2014, Comitê Popular da Copa SP.

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]O governo de São Paulo reduziu pela metade o número de vagas de um programa que visa dar ensino técnico aos alunos da rede estadual.

 

Chamada de Vence, a iniciativa abriria 20 mil vagas por semestre para alunos da rede estadual fazerem curso técnico em instituições parceiras, mas a secretaria estadual de Educação avisou nesta quinta-feira (29) que somente 10 mil vagas vão estar disponíveis.

 

De acordo com a secretaria, os cortes aconteceram “em razão da rearticulação das ações governamentais para a gestão 2015-2018” e fazem parte de um contingenciamento feito neste mês de 3% do orçamento previsto para 2015.

 

Criado em 2012, o programa determina um valor por aluno a ser pago pelo governo estadual para a escola técnica oferecer o curso de forma gratuita, e foi um dos carros-chefes de Alckmin em sua campanha à reeleição ao governo de São Paulo.

 

Fonte: SpressoSP.

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As organizações sociais e políticas que assinam esta declaração entendem que é urgente e necessária a construção de uma frente que coloque em pauta o tema das Reformas Populares no Brasil.

 

Esta frente terá o objetivo de concretizar uma ampla unidade para construir mobilizações que façam avançar a conquista de direitos sociais e bandeiras históricas da classe trabalhadora. Buscará também fazer a disputa de consciência e opinião na sociedade. Por sua própria natureza, será uma frente com independência total em relação aos governos.

 

Neste momento, a proposta de ação da frente se organizará em torno de 4 grandes eixos:

 

1) Luta pelas Reformas Populares;

 

2) Enfrentamento das pautas da direita na sociedade, no Congresso, no Judiciário e nos governos;

3) Contra os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e investimentos sociais;

4) Contra a repressão às lutas sociais e o genocídio da juventude negra e pobre e periférica.

 

Num cenário de demissões, tentativas de redução salarial e cortes de direitos é preciso colocar em pauta o enfrentamento da política de ajuste fiscal do Governo Federal, dos governos estaduais e prefeituras. Defendemos a imediata revogação das MPs 664 e 665/14, que representam ataques ao seguro-desemprego e pensões.

 

Chamamos também para a necessidade de enfrentar o aumento de tarifas de serviços e concessões públicas, como o transporte urbano, a energia elétrica e a água. Não aceitaremos que os trabalhadores paguem pela crise.

 

Neste sentido, a Frente adotará os seguintes encaminhamentos:

 

- Construir conjuntamente o dia de lutas de 28/1 chamado pelas centrais sindicais;

 

- Apoiar e construir lutas em relação ao ajuste fiscal e ataque a direitos sociais, o aumento das tarifas do transporte, a falta d'água, a criminalização das lutas sociais e o genocídio da juventude nas periferias;

 

- Realizar mobilizações em torno do mote "Devolve Gilmar", visando imediato julgamento pelo STF da Ação da OAB contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais;

 

- Apoiar as Jornadas pela Reforma Urbana e pela Reforma Agrária, em março;

 

- Organizar um Dia Nacional de Lutas unificado, com indicativo entre março e maio.

 

- Realizar um Seminário Nacional para avançar na plataforma e construção da Frente, com indicativo para 7/3.

Assinam:

 

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Central de Movimentos Populares (CMP)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Coletivo Juntos

Coletivo Rua

Fora do Eixo

Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

União da Juventude Socialista (UJS)

Uneafro

Unegro

União Brasileira de Mulheres  (UBM)

Igreja Povo de Deus em Movimento

Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Movimento Nós da Sul

Movimento Popular por Moradia (MPM)

Coletivo Arrua

Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)

Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil (FEACT)

Articulação Igrejas e Movimentos Populares

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Área de mais de 24 hectares está em processo de regularização fundiária e era motivo de disputa judicial em Rio Claro (RJ).

A 1ª Vara de Volta Redonda (RJ) julgou improcedente a ação de particulares que requeriam propriedade na área da comunidade quilombola do Alto da Serra, localizada no Distrito Lídice, no município de Rio Claro (RJ). A terra tem pouco mais de 24 hectares e está em processo de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ação judicial pedia a demarcação e a divisão da terra em quinhões para serem distribuídos entre os que se declaravam proprietários. Os autores do processo apontaram como interessado Benedito Bernardo Leite, antigo morador da área, tratado na ação como caseiro, mas não sabiam que ele é remanescente e líder da comunidade quilombola Alto da Serra. Benedito disse que detém a posse pacífica do local há décadas. Além do autorreconhecimento pela comunidade, certificado pela Fundação Palmares, a extensão da área foi confirmada por meio de estudos e análises feitas pelo Incra ao longo dos anos.

A decisão da Justiça Federal se deu a partir dos documentos acumulados pelo Incra e teve como base também a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda. Para o MPF, a disputa não deveria ser tratada como um conflito entre particulares e o direito da comunidade quilombola deveria ser assegurado de forma imediata, deixando a discussão de direitos de indenização para eventual ação de desapropriação a ser ajuizada pelo Incra.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pela manifestação do MPF, ressaltou que o direito da comunidade ao território que tradicionalmente ocupa deve ser reconhecido independentemente da conclusão da regularização fundiária ou do processo de desapropriação pelo INCRA, tendo em vista a previsão contida no art. 68 do Ato de Disposições Transitórias da Constituição e a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelo Brasil.  "Os particulares não podem, como tentaram fazer no caso, omitir esta informação relevante e tratar o caso como se fosse uma mera disputa privada por terras " - disse o procurador.

 

Veja a íntegra da manifestação

 

 

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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Pós-graduandos da Unesp Araraquara se colocam ao lados dos expulsos:

 

Nós, Pró Associação de Pós-Graduandos (PRÓ-APG) dos programas de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP) de Araraquara abaixo assinamos esta moção, em repúdio à diretoria da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) bem como à vice-reitoria (no exercício da reitoria), que em 27 de janeiro de 2015 oficializaram no Diário Oficial a expulsão dos dezessete estudantes ocupados em 2014 na diretoria da faculdade, em razão da expulsão da moradia estudantil de quase quarenta estudantes socioeconomicamente carentes, na contramão do artigo 2º do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES – (DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010), sobre os objetivos do Plano, bem como na contramão da razão da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) criada pelo Conselho Universitário em 2013 (Despacho nº 204/13).

 

Assim, nós, PRÓ-APG, também apoiamos e damos nossos votos de força a todos os alunos expulsos em 27 de Janeiro. Desse modo, consideramos tal medida uma forma de repressão aos movimentos sociais no Brasil, repressão essa que começou com um e-mail degradando a imagem do movimento bem como dos indivíduos que dele participaram. Consideramos que as ações repressoras da diretoria e da vice-reitoria e as situações por elas produzidas contrariam os parágrafos III, IV e V do artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, bem como contrariam o artigo 193, parágrafo primeiro do TITULO VIII, sobre a ordem social.

 

Vale dizer que a Constituição de 1988 foi criada após um longo período de ditadura militar, onde, de acordo com a docente Maria Ribeiro do Valle, em uma entrevista para a Revista UNESP CIÊNCIA (abril de 2014 - Ano 5 - nº51), professores e alunos eram sindicados por motivos políticos, sendo perseguidos.

 

De modo complementar, a atitude da diretoria da FCL e da vice-reitoria da UNESP contraria o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003), que dispõe que o Ensino Superior considere os princípios: “a universidade enquanto depositária e criadora de conhecimento é uma instituição social com vocação republicana, diferenciada e autônoma, comprometida com a democracia e com a cidadania; o papel do ensino superior em uma sociedade pautada pela desigualdade e pela exclusão da maioria da população deve ser o de garantir um compromisso cívico e ético de contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas para as suas necessidades básicas” (p. 8)

 

Em suma, considerando a inconstitucionalidade e as contradições da ação da UNESP, nós, PRÓ-APG, repudiamos a expulsão dos dezessete alunos e exigimos a revogação imediata das expulsões.

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Acampados são surpreendidos com batalhão de choque armado na madrugada desta quinta-feira (29).

 

 

Na madrugada desta quinta-feira (29), as cerca de 140 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST\MS), que estão acampadas nas terras improdutivas da Usina Sucroenergética Agrisul Agrícola, unidade de Mato Grosso do Sul, mas conhecida como Santa Olinda, do usineiro José Pessoa, no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, foram surpreendidas com o batalhão de choque da Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais, grupo de elite da Polícia Militar, armados e utilizando de muita truculência os polícias alegaram estar cumprido um mandato de desocupação da área.

 

Na ocasião os mesmos queriam dar apenas 15 minutos para as famílias desocuparem o local, ameaçando por fogo nos barracos, sem o mínimo respeito às pessoas, em sua maioria, mulheres, crianças e idosos que ali se encontram. Durante o processo de desocupação, por diversas vezes, os acampados presenciaram cenas de preconceito dos polícias, muitos usaram palavras de baixo calão e outros afirmavam em alto e bom som que seria mais rápido “passar a patrola por cima de todo mundo”. Jornalistas que cobriam a desocupação foram acuados pelos policiais que não queriam mostrar seus rostos e muito menos queriam publicitado a forma antiética com que estavam realizando o seu trabalho.

 

Um acampamento, próximo ao do MST, com cerca de 40 barracos, pertencente ao outro movimento de luta pela terra, foi totalmente queimado pelos policiais, que logo deram um jeito de passar um trator no local para esconder a marca do fogo que queimou pertences de muitos que só possuíam esses bens em sua vida.

 

Em nenhum momento, desde o dia 10 de janeiro, quando o movimento abriu o acampamento no local, houve notificação judicial de desocupação da área para os dirigentes do MST, todos ficaram sabendo da situação por notícias na imprensa, portanto as famílias não estavam preparadas para desocuparem o local e nem tinham em mente onde montar um novo acampamento.

 

A indignação aumenta quando vemos a força do capital que sempre vence a luta dos trabalhadores por dignidade e respeito. Seguimos nos perguntando como que os proprietários de uma Usina que está afundada em dívidas trabalhistas no Ministério Público do Trabalho, estimadas em torno de R$ 1 bilhão com bancos, fisco, fornecedores e encargos trabalhistas, está na lista das empresas que utilizaram trabalho escravo, que até 2009 estava na lista “suja” por conta disso, consegue um mandato de desocupação em dias, não cumpre os procedimentos legais de notificação e consegue um aparato policial de um batalhão de choque para coagir famílias que estão batalhando por seu sonho de construir uma vida digna?

 

O movimento já tomou as medidas judiciais cabíveis para garantir a segurança das famílias e também entrou em contato com órgãos nacionais de defesa dos direitos humanos, reforçando que o Estado não cumpriu com as normas da desintegração de posse acordadas com o Governo Federal e desacatou a Constituição Federal, que em seu artigo 126 trata dos conflitos fundiários e determina em parágrafo único que em situação como essa, se faz necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio e não a policia fazendo papel de judiciário.

 

A luta histórica por Reforma Agrária popular e democrática do MST, movimento que milita há 30 anos por soberania alimentar e dignidade para famílias que sonham com um pedaço de terra para produzir, continuará sua caminhada, mesmo sob a truculência das forças policiais, mesmo com a inabilidade dos poderes constituídos, mesmo com a repressão, o que move o movimento é o sonho, a esperança e é por isso que as 140 famílias já se encontram em outra área, próxima ao local que estava ocupado, reconstruindo seus barracos, cicatrizando as feridas da alma e continuando a batalha da vida.

 

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Nós, movimentos e organizações em luta contra o aumento das tarifas de metrô, trens e ônibus, vimos, por meio desta nota, repudiar a violência e a truculência policial demonstrada nos últimos atos ocorridos na capital paulista em torno dessa pauta.


Entendemos que a democracia, em seu sentido concreto, somente se constrói com a liberdade de expressão e de manifestação, motivo pelo qual a tomada das ruas em atos e protestos é algo não apenas legítimo, mas também indispensável à construção de um Estado plural, tal como garante a Constituição em diversas passagens de seu texto.

 

Passados mais de 26 anos de sua promulgação, práticas recorrentes durante a ditadura militar se fazem presentes com a conivência do poder público, tornando letra morta o artigo 5°, inciso XVI, da Constituição, que diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.


No entanto, na última sexta (23), novamente a Polícia Militar, comandada pelo governador Geraldo Alckmin, se comportou de modo inadmissível perante os marcos democráticos supostamente em vigor. Primeiro, ao influenciar a escolha do trajeto por meio de ameaça de uso de força. Segundo, ao conduzir o ato já em curso, fechando vias e dirigindo a passeata, não permitindo qualquer modificação do trajeto.

 

Por fim, ao usar efetivamente a brutalidade das bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha, pondo fim ao ato de modo voluntarioso, como se coubesse ao braço armado do Estado, e não aos manifestantes, a decisão pelo seu encerramento. Acrescente-se a isso a prática ilegal de “detenções para fins de averiguação”.


A situação chegou a um ponto insustentável. A população de São Paulo já mostrou que está disposta a se manifestar e combater nas ruas o aumento abusivo das tarifas. No entanto, paira no ar a certeza de que estar nas ruas para exercer o direito de expressão é sinônimo de colocar em risco a integridade física.

 

Enquanto isso, o prefeito Fernando Haddad, que já fez declarações absurdas – equiparando manifestantes a terroristas e defendendo a violência da polícia -, assiste de modo totalmente omisso à barbárie institucional e antidemocrática que toma a cidade como palco.

Diante disso, exigimos que o prefeito Haddad se posicione quanto à violência arbitrária cometida pela Polícia Militar nos últimos atos! Exigimos que o governador Geraldo Alckmin, responsável pela PM, retire a tropa de choque das manifestações, impeça a intervenção indevida da polícia sobre a escolha do trajeto e puna os policiais que forem flagrados praticando abusos!

 

Por fim, reiteramos a ambos que seja revogado o aumento das tarifas!

 

Continuaremos nas ruas pelo direito de ir e vir e pelo direito de se manifestar, sem catracas!

 

Assinam:

ANEL
Coletivo O Estopim
CSP-Conlutas
Fora do Eixo
Juntos!
Juventude Liberdade e Revolução – LibRe
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Midia Ninja
MTST
Rede Ecumênica da Juventude (REJU-SP)
Refundação Comunista de São Paulo
UJR – União da Juventude Rebelião

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Jovens de todo Brasil, atenção! Vivemos dias importantes da história do nosso país. Fomos às ruas por mais direitos, votamos por mais direitos, mas estamos com eles ameaçados por uma grande campanha contra a Petrobras. Essa campanha é contra a ampliação de direitos sociais no Brasil! Contra o uso soberano de nosso petróleo em investimentos para o povo brasileiro.

 

A Petrobras é estratégica para ampliação de direitos sociais no Brasil. Após décadas de pressão popular e com as possibilidades vindas da descoberta do pré-sal, bilhões de reais do petróleo serão destinados à saúde, educação e cultura nos próximos anos. Em tempos de crise econômica internacional, a Petrobras é a única possibilidade que temos para aumentar os investimentos nessas áreas tão carentes e necessárias em nosso país.

 

Com a demissão da atual diretoria da estatal, vemos nosso grande patrimônio vulnerável aos interesses gananciosos dos inimigos do povo. Os últimos dias nos mostraram que a Rede Globo pretende que a nova presidência da empresa venha das mãos de Joaquim Levy. As mesmas mãos que fizeram grandes cortes em investimento social, entre eles 7 bilhões de reais que seriam destinados à educação. Se queremos fazer do Brasil uma “Pátria Educadora” de verdade, precisamos ampliar o investimento público na educação. Sem mais cortes!

 

O papel da Rede Globo, entre outras grandes mídias, associadas a gigantes petrolíferas transnacionais, é destruir o sentimento de pertença em relação à empresa que o povo brasileiro tanto se orgulha. Para isso, fazem uma campanha de ataque à Petrobras associando-a diariamente a um punhado de corruptos. O objetivo é privatizar. Querem o petróleo para encher ainda mais seus bolsos, acabando com a única possibilidade do uso soberano de nossa riqueza para ampliar direitos sociais.

 

Mas a verdade é que, pela podridão do sistema político brasileiro, grandes empresas que financiam campanhas políticas montam esquemas como o descoberto pela Operação Lava-Jato para se beneficiarem através de licitações “compradas” durante a campanha eleitoral. Apesar de não sair na grande imprensa, o nosso atual sistema político é a real origem da corrupção nas empresas públicas.

 

A Petrobras forte e pública é a nossa grande chance de impedir uma agenda regressiva proposta por Joaquim Levy! Defender a Petrobras 100% pública, longe de corruptos e corruptores é defender mais direitos do povo e da juventude brasileira. Queremos corrigir o problema na raiz. A solução não é privatizar, mas sim a mudança do sistema político através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana. Por isso voltamos às ruas hoje. E voltaremos quantas vezes forem necessárias.

 

Não me engana mais, a Rede Globo quer vender a Petrobras!

Levante Popular da Juventude

 

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Ao menos 140 linhas serão implantadas já em fevereiro, e vão circular entre 0h e 4h40 nos principais corredores da cidade.


A prefeitura de São Paulo vai atender, este mês, a uma antiga reivindicação da população que anda de transporte público: o ônibus da madrugada. A partir de 28 de fevereiro, 140 linhas serão implantadas nos principais corredores da cidade e vão circular no horário em que hoje a maioria das linhas não circula: da 0h às 4h40.

 

A chamada “Rede da Madrugada”, anunciada pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, na semana passada, funcionará quase como um metrô: com intervalos de, no máximo, 15 minutos cada, os coletivos farão os trajetos das principais linhas dos trens subterrâneos, contando ainda com as linhas que ligam os corredores com os bairros.

 

Essa é a primeira etapa de uma reorganização maior das linhas. A previsão é que a Rede da Madrugada conte, ao todo, com 500 ônibus para atender cerca de 800 mil pessoas. Além dos coletivos da 0h às 4h40, haverá também redes diferentes para cada situação ou dia da semana, como horários de pico, entre picos, sábados e domingos.

 

Fonte: SpressoSP.

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IGREJA E MOVIMENTOS SOCIAIS - 2 DE DEZEMBRO DE 2014

 

 

Aos dois de dezembro de 2014, às 09h30, numa das salas do Convento Franciscano, à R. Riachuelo, nº252, Largo São Francisco, centro de São Paulo, a convite do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), da IPDM (Igreja, Povo de Deus, em Movimento) e do SEFRAS (Serviço Franciscano de Solidariedade), aconteceu um primeiro encontro de aproximação entre Igreja e Movimento Sociais, inspirado pelo gesto do papa Francisco que, em outubro de 2014, reuniu em Roma, representantes mundiais de Movimentos Sociais.

 

Fizeram-se presentes perto de 60 pessoas representantes de diversas Pastorais, Movimentos Sociais e Partidos Políticos. A reunião foi coordenada por Eduardo Brasileiro (IPDM, SEFRAS) e Pe. Paulo Sérgio Bezerra (IPDM).

 

1º MOMENTO: DUAS ‘PROVOCAÇÕES’

 

 

Após a apresentação dos participantes e a mística motivadora, o primeiro momento do encontro contou com duas “provocações” sobre o tema “Igreja e Movimentos Sociais: rearticulação” –, proferidas por Guilherme Boulos (coordenador nacional MTST) e por Dom Angélico Sândalo Bernardino (bispo emérito de Blumenau – SC).

 

Guilherme Boulos, agradecendo a oportunidade do encontro, chamou a atenção para a “preocupante e interessante conjuntura nacional pós-junho de 2013 que, expressando o esgotamento de um possível pacto social, se tornou marco de um novo ciclo de mobilizações no Brasil, com destaque para o MPL (Movimento Passe Livre) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto). Chamou a atenção sobre a rearticulação da direita, cuja “força na consciência popular não pode ser subestimada, haja vista a bancada eleita para o Congresso Nacional e a nova Equipe Econômica nomeada pelo governo”.

Enfatizou a necessidade das “reformas estruturais” para enfrentar a política neoliberal através da “ousadia de fazer frente à elite dominante”. Daí a “necessidade de unificar nossas lutas, cujas várias demandas compõem uma pauta que não nasceu ontem”. Por isso “buscar o diálogo com a CUT, o PSOL, o MPL, as JUVENTUDES, as PASTORAIS e outros coletivos para construir uma  “frente” que componha uma plataforma de consenso”. Terminando, afirmou que “o Papa Francisco, com clareza, tomou esta iniciativa com visão crítica. Não basta um bom projeto, é preciso o trabalho de base. E, a força social passa pelas igrejas”.

 

Dom Angélico Sândalo Bernardino iniciou sua fala simpaticamente: “lamento não poder provocar suficientemente, dados meus 82 anos”. Saudou essa significativa reunião que se propõe  “à grande luta de derrubar esse ‘capetalismo’ em vista da socialização que deve crescer no mundo. Lembrou que “as reformas não acontecerão sem organização da base; nada de muito discurso de esquerda – pois fora disso o que vem são os ‘compadrios’. As mobilizações de junho, se não forem direcionadas, morrem”.

 

Exortou a que se “agarrem as propostas do evangelho neste kairós que representa o Papa Francisco para a Igreja e para o mundo”. Observou que num mundo globalizado as “nossas pastorais não estão sincronizadas e um encontro como este deve servir para isso”. Sugeriu concretamente uma “coordenação desse encontro e numa das salas de um dos Movimentos Sociais, um pequeno escritório de referência”. Que ninguém se feche só “na própria pastoral e grupo”, mas que se unam as forças. Além disso que haja “objetivos claros e bandeiras específicas assumidas por todos”.

2º MOMENTO: FÓRUM DOS PARTICIPANTES

O Fórum dos Participantes, segundo momento da reunião, contou com 25 intervenções, das quais surgiram as seguintes propostas de encaminhamento e algumas considerações:

 

1. Criar uma Coordenação do grupo, com objetivos claros e bandeiras comuns. Um pequeno escritório referencial (numa sala cedida por algum dos movimentos ou pastorais).

 

2. Motivar a Igreja a voltar-se mais para a dimensão social, tendo como motivação a Campanha da Fraternidade 2015.

 

3. Criar mentalidade nova de refazer o trabalho de nucleação: envolver novas gerações; desgastar o Sistema com denúncias dos que o mantêm; programar ações de curto, médio e longo prazo.

 

4. Levantar a bandeira das “Políticas Públicas” (saúde, cultura, educação etc.) através de mobilizações. A Pastoral da Terra e da Moradia fará sua 20ª. Caravana a Brasília em maio de 2015. Proposta de Caravanas a Brasília.

 

5. Resgatar a Igreja Popular e Profética com a retomada do trabalho de base nas paróquias e dioceses. As pessoas que vieram a este encontro são gente de resistência há décadas. Com o papa Francisco os ventos estão favoráveis. É preciso “fazer a lição de casa”; procurar parcerias; debater sobre o conjunto das Reformas. Plínio Sampaio Júnior se propõe a assessorar, nesse sentido, encontros com intelectuais também. Despertar a juventude através da PJ, que parece ressurgir aqui e acolá.

 

6. Expandir para outras Igrejas e Grupos Religiosos essa mesma discussão.

 

7. Elaborar pautas comuns e ampliar nacionalmente encontros como este.

8. Talvez, mais que uma “pauta comum”, reconstruir uma “nova mística”. O que deve passar, necessariamente, pela formação dos padres e revisão das estruturas de formação dos mesmos. A Teologia da Libertação elaborou uma mística que levou centenas de pessoas às periferias. Algumas delas presentes nesse encontro. A novidade desse encontro é a “possibilidade de rearticulação” do que foi disperso nos últimos 20 anos na Igreja. “Igreja e Movimentos Sociais” já é início de mística.

 

9. Denunciar a mentira e a cooptação dos diversos “conselhos” criados de “cima para baixo”.  Aferir nas ruas as “políticas” dos três níveis de governo. Não temer o conflito e o enfrentamento. Quem de fato acredita na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal? Estar com os grupos emergentes. Não temer a repressão, sem precedentes, que está sendo impetrada contra as manifestações. Mais do que uma “coordenação que possa orientar caminhos”, entender o que é na prática ser “fermento na massa”.

 

10. Reproduzir no Brasil encontros como este.  Há sobreviventes em todos os cantos. Ter como foco a “Reforma Política”. Voltar a construir Igreja e Movimentos Populares. Promover encontros como este que gerem energia e criem articulações.

 

11. Escolher um grupo que retome e reelabore as propostas deste encontro (abaixo equipe que se dispôs primeiramente)

 

12. Ter uma “coordenação de serviços de provocação” que atue de forma diferente das clássicas coordenações. Que tome iniciativas autônomas e solidárias. Uma coordenação disposta a alimentar o entusiasmo. Compartilhar os contatos de todos e investir também na formação da consciência.

 

13. Descobrir um método de trabalho. Lembrar sempre: lutas sociais nas ruas, a conversa é outra.

 

14. Gerar indignação através da socialização da informação.

 

15. Desenvolver a pauta da “desmilitarização da segurança pública” com ênfase numa reflexão do poderio da polícia militar e da criminalização dos movimentos sociais.

 

16. Promover um “Fórum de Pastorais Sociais e Ecumênicos” na Metrópole de São Paulo.

 

17. Desenvolver a pauta do “Genocídio da Juventude Pobre, Negra e Periférica”.

18. Criar/acompanhar agenda de direitos humanos que possibilite a discussão e ampliar frentes que pressionem as gestões municipais e estadual no que tange a políticas públicas as minorias, como: população de rua, LGBT, mulheres e negros.

 

19. Possibilitar pontes entre a Articulação Igreja e Movimentos Sociais com a CNBB e CONIC e firmar uma articulação forte que entre no atual cenário político afirmando a importância de reformas populares.

 

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

1- A iniciativa deste encontro leva a enfrentar vários desafios: como lidar na atual conjuntura com as diferentes vozes, diferentes necessidades com suas estratégias e problemas? O contexto social ambivalente onde há a hegemonia de movimentos conservadores e a articulação de movimentos populares? Como conversar com as diferentes necessidades e problemas: vida digna e violência contra a mulher, contra os negros (racismo) e homofobia? Como pensar a estrutura da Igreja Católica na qualificação e efetiva participação da mulher e o ministério feminino?

 

2- Esse encontro será histórico se der um passo adiante. A tarefa de conscientização e formação deve levar em conta a globalização, aprender das experiências passadas. Manter a articulação sem manter a forma antiga nas propostas de ação. Ser um espaço de horizontalidade e construção coletiva a partir de grupos de trabalho que sistematizem e em encaminhem as demandas. Buscar método de trabalho a partir das forças emergentes de esquerda no mundo todo com o desejo de conquistar o imaginário popular.

 

3- A percepção das novas gerações vê as ideias de esquerda com suspeita. Parece ter sido esta uma das lições de junho de 2013. Uma “frente” nova de esquerda não pode ter dois pesos e duas medidas sob condição de perder a credibilidade. Avançar na visão crítica e na luta também em relação ao “modelo de desenvolvimento” e ao “meio ambiente”.

 

4- A questão de gênero deve ser abertamente discutida na Igreja.

 

5- Enfrentar o poder da mídia cujo conservadorismo desqualifica e criminaliza as lutas sociais. Formar e informar para que as pessoas se indignem. Além de reivindicações pontuais e lutas específicas evidenciar a crise do capitalismo.

 

Movimentos e entidades presentes:


Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM);

Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras);

Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST);

Pastoral do Povo de Rua;

Pastoral Operária;

Pastoral Carcerária;

Pastoral da Juventude;

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo;

Pastoral da Moradia da Arquidiocese de São Paulo;

Conselho Nacional de Leigos do Brasil (CNLB SUL1);

Serviço Inter Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe);

Justiça e Paz e integridade da Criação (JPIC);

Centro de Serviço Ecumênico e Educação Popular (CESEEP);

Comissão Pastoral da Terra - MG;

Conselho Indigenista Missionário (CIMI);

Católicas Pelo Direito de Decidir;

Pastoral da Mulher Marginalizada;

Coletivo Revolucionário de Libertação (CORDEL);

Mística e Revolução (Mire);

Coletivo Frei Tito Vive;

Pastoral Operária do ABC;

Comissão Fé e Política do Jd. Ângela;

Grupo de Ação Pastoral da Diversidade SP;

Movimento Juvenil Dominicano (MJD)

Rede Ecumênica da Juventude (REJU-SP) ;

Centro de Juventudes Anchietanum;

Instituto Paulista da Juventude (IPJ);

Centro de Capacitação da Juventude (CCJ);

Comunidade Metodista da Vila Mariana;

Rede de Solidariedade Marista;

Rede de Escolas de Cidadania (REC);

Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Cento Santos Dias de Direitos Humanos

Mandato do Vereador Toninho Vespoli (PSOL);

Mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT);

Mandato da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB);

Mandato do Deputado Estadual Adriano Diogo (PT);

Mandato do vereador de Diadema Zé Antônio (PT);

Plataforma Movimentos Sociais pela Reforma Política;

Direção Nacional do PSOL;

Sindicato dos Economistas;

Radio da Paz (105,9 FM);

Diocese de Mogi das Cruzes;

Diocese de Osasco;

Diocese de Santo Amaro;

Movimento Popular de Saúde – SP

Movimento Fé e Política – ABC.

Fraternidade Charles de Foucauld

 

 

EQUIPE DE ENCAMINHAMENTO

 

Nos momentos finais do encontro, as seguintes pessoas se propuseram a formar uma equipe de encaminhamento:

 

 

1. Francisco Withaker

2. Stela Withaker Ferreira

3. Adriano Diogo

4. Waldir Augusti

5. Mona Zeyn

6. Celina Simões

7. Daniel Monteiro Lima

8. Alexandre Pupo Quintino

9. Vanilda Assunção

10. Eduardo Brasileiro

11. Paulo Sérgio Bezerra

12. José Francisco de Cássia

13. José Oscar Beozzo

 

 

Secretários,

Eduardo Brasileiro e Pe. Paulo Sérgio Bezerra

São Paulo, 26 de janeiro de 2015.

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CPT e outras organizações sociais em Rondônia divulgam Nota em que relatam as dificuldades que ainda vivem as famílias vítimas das cheias do rio Madeira. Passado um ano, algumas ainda moram em barracas da Defesa Civil. Confira o documento:

 

No Baixo Madeira tem gente! Na beira do Rio tem vida! Ao contrário do que é ensinado na escola, que negligencia a história da existência dos povos ribeirinhos no estado de Rondônia e sua realidade. Lá se pode encontrar uma cultura, um modo de vida constituído através dos conhecimentos ancestrais, que perpassam de geração em geração e vão para além da educação formal, garantindo o sentimento de pertença territorial e cultural.

 

As comunidades ribeirinhas são produtoras de parte significativa da produção agrícola do município de Porto Velho/RO. Afinal, de onde vem a farinha, o peixe, o açaí, a banana, a macaxeira, a melancia que abastece o mercado da capital? Extrativistas, pescadores, agricultores de várzeas, são eles, exemplos de que é possível produzir, viver e conviver com a natureza, numa relação produtiva que não agride e nem destroi, mas garante a preservação da Amazônia e a vida do Rio.

 

No grupo musical Minhas Raízes, do Distrito de Nazaré, a resistência cultural manifesta em arte, e das marcas deixadas por Seu Manoel, o desejo de que se preserve a Amazônia.

 

Desde a busca ao ouro, passando pelos ciclos da borracha, a extração da madeira e a invasão da pecuária extensiva até o hidronegócio, esses povos vêm sofrendo agressões ao seu modo de vida, e silenciosamente sendo expulsos, sem direitos e perspectivas. Com a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio são, mais uma vez, afetados, tendo em vista a mudança da dinâmica do rio com grande cheia, alterando o jeito de viver, destruindo florestas, plantações, casas, comunidades inteiras.

 

Os ribeirinhos relatam que a vegetação da beira do rio foi alterada com a cheia, primeiro restou um deserto, e agora plantas diferentes invadem o rio. Do açaí da beira do rio pouco restou. Os jornais noticiam a mortandade de peixes que devido às barragens não conseguiram subir o rio para o processo natural de desova.

 

“A vida do ribeirinho segue o ritmo do rio”, como este foi alterado: as enchentes levaram plantações inteiras e as sementes e mudas perderam-se; sem sementes e sem confiança de que plantando colherão, os ribeirinhos aguardam para entender novamente o rio, o rio que eles conheciam há séculos, o rio que era amigo e provedor, o rio agora preso pela ganância do capital.

 

O povo ribeirinho segue abandonado, na incerteza de como será, se a enchente virá, se será maior ou menor. Relatam que ninguém apareceu depois da enchente. Se a assistência foi precária durante a cheia, depois dela o povo ficou completamente abandonado, sem informações, sem auxílio. O Estado é omisso: não responsabiliza o empreendimento (Usinas Hidrelétricas) pelas mazelas pelas quais passam os ribeirinhos e não oferece as condições necessárias para permanência, readaptação e reassentamento das comunidades atingidas.

 

Por outro lado, grande parte da sociedade desconhece a realidade enfrentada pelas populações do Baixo Madeira. Por que escondem essa gente como se fossem poucos ou nem existissem?

 

OS RIBEIRINHOS EXISTEM E RESISTEM!

 

Falando das enchentes, um senhor dizia: “Muita gente vem aqui, mas se preocupam mais com animal do que com gente!”.

 

Retirados da área de alagação, a Defesa Civil deixou comunidades inteiras abandonadas à própria sorte. As cestas básicas e água mineral chegam no máximo até os distritos, enquanto isso comunidades seguem bebendo água sem tratamento, direto do Rio Madeira.

 

Ao longo das margens do Rio madeira, quase um ano pós-enchente, encontram-se famílias morando nas barracas da Defesa Civil, outros nem isso têm. Famílias inteiras vivem em cima de um barco, correndo contra o tempo pra construir uma casinha bem no alto, rezando para que a enchente não seja maior.

 

Desabrigados, muitas casas destruídas, famílias contam com a solidariedade de quem cedeu parte de sua área de moradia para que outros ali construíssem. A promessa de remoção feita às comunidades de Nazaré e São Carlos até agora não foi cumprida. E o ribeirinho vê o rio subindo, temeroso de uma nova enchente, mas não preparado para ela.

 

Enquanto empresas e Estado não deram conta nem mesmo dos investimentos como compensação das usinas, nem foram capazes de reparar os impactos sofridos por inúmeras comunidades, já se estuda a implantação da hidrelétrica de Tabajara no Rio Machado, que novamente irá impactar essas comunidades. A agroindústria para produção de farinha na comunidade de Demarcação, obra realizada como compensação das usinas, além de não estar concluída, foi também atingida pela enchente.

 

Relatos indicam que muitos não receberam o auxílio de cinco parcelas de R$500,00 que foi anunciado. Alguns dizem que nem foram cadastrados, outros que embora cadastrados relatam que não receberam regularmente, faltando parcelas.

 

O processo de expulsão das comunidades ribeirinhas e da invasão do agro e hidronegócio tem sido silencioso. Não temos a dimensão real de quantas famílias já deixaram o Baixo Madeira após a enchente. Comunidades foram se juntando e formando um núcleo único. Conveniente ao Estado que não irá indenizar e nem mesmo reassentar essas tantas famílias que tiveram suas vidas roubadas em nome do progresso, perambulando entre Porto Velho e Humaitá, tornando-se mão de obra disponível para servir aos interesses do capital e serem exploradas em condições desumanas nos centros urbanos.

 

Comprometidos em contribuir para a permanência dos povos ribeirinhos e a preservação da sua cultura e modo de vida, respeitando e reconhecendo a importância das relações produtivas estabelecidas nessas comunidades, que confirmam a viabilidade e necessidade de construir alternativas de produção pautadas na agroecologia, a partir do conhecimento dos povos.

 

Movimentos e organizações sociais desceram o Baixo Madeira na primeira quinzena de janeiro, visitando comunidades ribeirinhas e dialogando sobre a realidade enfrentada por estas. E vem a público denunciar o descaso do Estado e das empresas responsáveis pelos empreendimentos para com essas comunidades, que novamente poderão ser afetadas pelas cheias e impactadas pela construção da hidrelétrica de Tabajara.

 

Enquanto isso, aguarda engavetado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Herculano Martins Nacif, o processo que permitiria a realização de novos Estudos de Impactos Ambientais das obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

 

Movimentos se juntam ao grito que vem das águas e dos povos ribeirinhos para exigir que o Estado e empresas cumpram as pautas assumidas:

 

  • De reposição das áreas produtivas próximas ao rio e lugares que permitam atividades extrativistas, garantam alimentos e água potável;

 

  • Para as comunidades onde as novas terras já estão definidas para iniciar de imediato o processo de demarcação e construção de casas e das infraestruturas necessárias;

 

  • Que seja garantido o processo de diálogo que atenda às necessidades das comunidades e as pautas que venham a ser elencadas por estas.

 

Ainda, se vier a ocorrer uma nova cheia, que seja garantido um melhor aparato da Defesa Civil para que as famílias não sofram as mesmas privações da cheia anterior.

 

Vida e resistência aos povos ribeirinhos! Água e energia não são mercadoria!

 

MAB-Movimento dos Atingidos por Barragens

CPT-Comissão Pastoral da Terra

MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Projeto Pe. Ezequiel Ramin

 

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