- Detalhes
- Andrea
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas afirmou que, mesmo depois de oito meses de crise, a Sapesb não possui um plano de contingência efetivo para resolver o problema no sistema Cantareira.
A maneira como a crise hídrica no Sistema Cantareira está sendo administrada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) está comprometendo o ano de 2015 e o futuro. Essa é a opinião do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele afirmou que o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, apenas “ganha tempo” com as ações tomadas até agora.
As declarações foram dadas durante um evento de arquitetura e urbanismo realizado no Auditório do Parque do Ibirapuera, na última terça-feira (23). Segundo Andreu, as medidas discutidas entre os governos federal e estadual no Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (GTAG-SC) não foram seguidas. Na ocasião, ele disse que não há esforço em comunicar à população sobre a gravidade da situação.
Andreu ressaltou que vinha sendo debatida uma proposta de redução gradual da vazão de água no Cantareira. A intenção seria garantir que, caso as chuvas de outubro não fossem tão intensas, o sistema mantivesse um nível de água capaz de atravessar outro período seco em 2015. “A proposta que vem sendo apresentada é apenas a de retirar até a última gota do Sistema Cantareira. E isso é realmente aumentar o risco de uma maneira brutal”, criticou.
O diretor-presidente da ANA lembrou que, mesmo depois de oito meses após o governador ter admitido a crise, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) ainda não apresentou um plano de contingência efetivo para o Cantareira, o que pode gerar consequências desastrosas para a região.
Fonte: SpressoSP.
- Detalhes
- Andrea
Os docentes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) voltaram à atividade na manhã desta segunda-feira (22) após uma grande greve, que trouxe vitórias importantes à categoria. Os professores de USP e Unesp se somaram aos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que, por conta das conquistas do movimento, já haviam suspendido a greve.
Depois de muita luta e negociação, os professores das três universidades estaduais paulistas conquistaram um reajuste de 5,2% pago em duas parcelas, além de um abono de 28,6% referente aos meses sem reajuste após a data-base. Essas conquistas garantiram que os docentes não tivessem perdas salariais no ano de 2014. No entanto, a disputa de projeto de universidade pública continua, apesar da vitória parcial do movimento dos docentes, técnico-administrativos e estudantes.
César Minto, diretor da Adusp Seção Sindical, e representante do Fórum das Seis, frente que agrega os sindicatos de docentes e técnico-administrativos das três universidades, afirma que a comunidade acadêmica deve ficar atenta à tentativa de implantação de outro projeto de universidade pública por parte do governo estadual e das reitorias, em especial a da USP. Como tarefa para a categoria para o próximo período, Cesar Minto também aponta a necessidade de seguir a luta por mais recursos para USP, Unicamp e Unesp.
Minto ainda lamenta a quantidade de dias em que as universidades ficaram paradas por conta da greve. “Se não fosse a intransigência dos reitores em não negociar o reajuste na data-base e em não acreditar ser necessário buscar mais recursos para as universidades, não seria preciso fazer uma greve que, na USP, por exemplo, durou 118 dias”, afirmou o professor.
Com informações de Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN.
- Detalhes
- Gabriel Brito
O golpe militar de 1964 e a igreja católica - compromisso com os movimentos de resistência e libertação
A segunda noite de debate dá sequência ao primeiro ocorrido no dia 14 de maio, cujo tema foi: “O GOLPE MILITAR DE 1964 E A IGREJA CATÓLICA ENTRE APOIO E RESISTÊNCIA”.
Será resgatada a caminhada da Igreja de Medellín, Puebla e Aparecida, no seu compromisso com os empobrecidos e sua libertação, e celebrada a memória de Plínio de Arruda Sampaio, militante católico, opositor ao golpe de 64, paladino da reforma agrária e da participação popular.
- Profeta e defensor da fé emancipadora da Teologia da Libertação, Plínio de Arruda Sampaio esteve sempre comprometido com as lutas pela Reforma Agrária.
- Depois do golpe militar, teve os direitos políticos cassados e viveu no exílio.
- Incansável defensor dos movimentos sociais e de suas lutas, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual se separou ao discordar das mudanças no rumo original.
- Engajou-se na campanha das Diretas Já- 1984.
- Em 2010, foi candidato à presidência da República pelo PSOL.
- Faleceu aos 83 anos, no dia 08 de julho/2014.
- A CNBB lembrou-o como “exemplo do cristão na política”.
ENTRADA FRANCA
Debatedores:
Waldemar Rossi – Pastoral Operária
- Os operários na resistência à ditadura, na recuperação dos direitos trabalhistas e da organização sindical e política dos trabalhares. Testemunho sobre Plínio, educador da militância.
Francisco Whitaker – Fórum Social Mundial, Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
- A resistência a partir sociedade civil e a participação da Igreja na redemocratização país – Testemunho sobre a militância cristã do Plínio: da JUC à política partidária ao lado dos movimentos e causas populares.
Marietta Sampaio – Companheira de fé e caminhada do Plínio.
- Testemunho sobre o Plínio, homem de fé e esperança.
Membros do Fórum de Participação da V Conferência de Aparecida:
Associação de Escolas Católicas (AEC/SP), Assessoria da Comissão Ampliada das CEBs, Casa da Solidariedade da Região Ipiranga/SP, Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP), Centro de Defesa dos Direitos da Criança/SP, Conselho Indigenista Missionário (CIMI/SP), Comissão Pastoral da Terra (CPT/SP), Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (CLASP ), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB - Regional/SP), Pastoral da Moradia, Grito dos Excluídos, Missionários Combonianos, Pastoral da Mulher Marginalizada; Pastoral Operária, Pastoral do Menor Estado/SP, Paulinas Editora, Serviço de Pastoral ao Migrante (SPM), Jubileu Sul Brasil, Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL
Dia: 18 de Setembro de 2014 - Quinta-feira
Horário: 19:00 às 21:00 hs
Local: AUDITÓRIO PAULINAS - Sobreloja da Livraria Paulinas
Rua Domingos de Morais, 660 – São Paulo - SP (ao lado do Metrô Ana Rosa).
INFORMAÇÕES: CESEEP Tel.: 011-3105-1680; PASTORAL OPERÁRIA: Tel.: 011- 2695 0404: SPM: Tel.: 011-2063 7064; PAULINAS: Tel.: 011-5081-9330.
BLOG: www.forumaparecida.blogspot.com
- Detalhes
- Andrea
O fotógrafo Alex Silveira, que perdeu quase toda a visão do olho esquerdo após tiro de bala de borracha
deflagrado pela PM em protesto (Foto: Sérgio Silva/Divulgação – Imagem da Série Piratas Urbanos)
Foram julgadas no Tribunal de Justiça de São Paulo as apelações da Fazenda do Estado de São Paulo e de Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, fotógrafo alvejado pela PM paulista em uma manifestação no ano de 2003 que culminou na perda da visão do olho esquerdo.
Segundo o desembargador relator do caso, Vicente de Abreu Amadei, integrante da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, apesar de comprovada cegueira decorrente da atitude policial, o Estado não poderia ser condenado, pois a vítima se colocou em meio a uma situação agressiva de confronto entre policiais e grevistas.
Abaixo, a análise do Advogados Ativistas sobre a decisão, cuja íntegra está disponível:
Resumidamente, o que o desembargador Vicente de Abreu Amadei fez foi reconhecer que houve um fato que isenta o Estado de indenizar a vítima, o que no mundo jurídico é chamado de excludente de responsabilidade.
No Brasil, a regra geral é de responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, o reconhecimento de obrigações do Estado independe da comprovação de culpa ou intenção (dolo). Porém, existem as hipóteses que podem excluir tais obrigações, dentre elas a de culpa exclusiva da pessoa no ato do qual foi vítima. Definiu o desembargador assim a excludente:
“Permanecendo, então, no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.
Na interpretação do desembargador, o fato de permanecer no meio de uma confusão entre policiais e manifestantes, mesmo que no exercício profissional (fotógrafo), fez com que fosse alvejado. Esta interpretação traz uma carga ideológica imensa, identificada especificamente no seguinte parágrafo:
“Com efeito, destaque-se, de um lado, que o conjunto dos elementos probatórios dos autos não autoriza afirmar que tenha havido abuso ou excesso na referida conduta policial atrelada ao tal disparo, observando não só a circunstância de indevido bloqueio de tráfego de via pública pelos manifestantes, que insistiam nesta conduta ilícita, a justificar a repressão policial, bem como o tumulto consequente, inclusive com lançamentos de pedras, paus e coco nos policiais, que também justificaram reação policial mais enérgica, com lançamento de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha, para dissipar a manifestação já qualificada, para além de ilícita, como agressiva”.
Segundo o Desembargador, diante do contexto, não é possível afirmar que houve excesso por parte da polícia, ainda que o disparo tenha causado a cegueira de um dos presentes. Considera, ainda, ilícito o bloqueio de via pública, justificando o ataque da PM à manifestação e evidenciando, portanto, que foi o ataque da PM que levou os manifestantes a contra-atacarem com pedras, paus e cocos.
Estruturando o pensamento:
- Onde está escrito que fechar a rua para se manifestar é proibido? Não há lei que embase esta afirmativa.
- O fato da PM ter atacado os manifestantes com bombas e tiros de borracha por terem fechado uma via pacificamente não é considerado excesso ou mesmo impedimento do exercício de direito de manifestação?
- Pedras, paus e cocos poderiam mesmo causar danos a policiais muito bem equipados e preparados para o combate ou é a questão de a figura do Estado ter sido atacada que foi levada em conta pelo magistrado?
- Diante de todos estes fatos, a ilicitude e agressividade alegadas partiram de quem? Foram executadas por quem?
- Por fim, cegou-se uma pessoa neste contexto, mas a ilicitude e agressividade justificam esta tragédia.
Decisões deste tipo reafirmam o monopólio da violência, porém, não no sentido de necessidade e sim no de possibilidade de usá-la de forma desproporcional e irracional, ainda que pessoas sejam dilaceradas nas ruas.
Deveria o Tribunal ter se atentado para algumas questões, tais como as recomendações internacionais de uso de armas menos letais, regras que, em tese, são seguidas pelas forças policiais brasileiras diante da inexistência de legislação nacional, como por exemplo a necessidade de uma distância de no mínimo 20 metros para o uso de balas de borracha e de sempre se disparar da cintura para baixo.
Descumpridas estas recomendações, os armamentos menos letais podem matar e gerar graves lesões, como neste caso. Como pode então um cidadão ser responsabilizado pela quebra de procedimento por parte da polícia que culminou em sua mutilação?
Portanto, errou ao se apegar a uma argumentação jurídica falha, pois as recomendações para o uso de tal armamento teriam que ser necessariamente analisadas, o que não ocorreu, preferindo justificar a brutalidade da ação policial pelo simples fechamento de uma rua. Na balança, a integridade física de um cidadão parece valer menos, muito menos, do que a necessidade de se desbloquear uma via.
Além disso, a liberdade de imprensa foi mais uma vez colocada em xeque com esta interpretação, assim como a liberdade de informação. Alegando que a culpa é da vítima, atesta o Desembargador que ali não era o local para estar um jornalista, talvez acostumado com as coberturas midiáticas que são transmitidas atrás dos escudos da polícia, que demonstram sempre o que ele mesmo afirmou: justificativas esdrúxulas para o uso de força desproporcional por parte da PM.
Dizer como pode ou não pode agir um jornalista em situações do gênero, como eles devem desenvolver suas atividades, é absurdo. À polícia apenas louvor e nenhum limite de atuação, à sociedade civil as duras penas da lei e suas interpretações tendenciosas.
Este acórdão afrontou diversos princípios básicos norteadores da democracia, desde o livre exercício profissional até o direito de livre manifestação, o qual insistem os burocratas em dizer que é limitado. Direitos não são limitados, eles existem ou não. Os que não existem são passíveis de punição, como eventuais depredações, mas o direito de manifestação em si é pleno e garantido pela Constituição Federal.
Um fator social não é criado da noite para o dia. Os números não mentem, a PM faz o que quer nas ruas e isto vem sendo construído ao longo do tempo sempre com a tentativa de justificar atitudes dizendo que excessos são casos isolados, sendo o Judiciário leniente com os desvios. Que o senhor Desembargador tenha consciência que contribuiu um pouco mais para a barbárie que vivemos nas ruas e para a precarização de nossos direitos.
Fonte: Istoé.
- Detalhes
- Andrea
A Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni”, da Universidade Estadual de Campinas, manifesta seu repúdio aos termos contidos no Manifesto À Nação Brasileira (26/09/2014), subscrito por 27 generais da reserva do Exército brasileiro.
Para esta Comissão, são descabidas e injuriosas as críticas feitas à Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos de investigação têm contribuído para esclarecer os atentados aos direitos humanos cometidos por agentes do Estado contra brasileiros e brasileiras que, no período 1964-1985, lutaram pela redemocratização do país.
Nossa solidariedade igualmente se manifesta à solicitação da Comissão Nacional da Verdade – feita recentemente – no sentido de que os comandantes militares reconheçam publicamente o envolvimento das Forças Armadas nos casos de tortura, morte e desaparecimento relatados pela CNV e comprovados pelo Estado brasileiro.
Universidade Estadual de Campinas, 29 setembro de 2014.
Maria Lygia Quartim de Moraes Presidente da CVM “Octávio Ianni” da Unicamp.
- Detalhes
- Andrea
Nota de repúdio contra ações violentas da Polícia Militar e a omissão do poder judiciário na reintegração de posse da avenida São João 601, no dia 16 de setembro de 2014, e a violência praticada contra os trabalhadores(as) informais e a população em situação de rua!
Desde meados dos anos de 1990, diversos movimentos de luta pela moradia, a população em situação de rua e os trabalhadores informais vêm realizando uma luta sem tréguas contra a especulação imobiliária e a higienização no centro de São Paulo.
Nesta guerra contra os pobres, no território do centro da cidade, a especulação imobiliária se aliou ao poder judiciário, ao poder publico e à Policia Militar, com a finalidade de criminalizar os movimentos populares, agredindo e tentando expulsar os sem teto, os trabalhadores informais, a população de rua e todos os excluídos(as) da região. As vítimas do modelo excludente de cidade passaram a ser tratadas como responsáveis pelo caos urbano, que tem origem na falta de democratização do acesso à cidade.
As elites querem um centro higienizado e sem pobres, que satisfaça exclusivamente seus direitos individuais. Assim, vêm utilizando todas as formas de violência para atingir o seu objetivo.
O que ocorreu no dia 16 de setembro de 2014, no centro de São Paulo, no despejo violento do hotel Aquarius, se sucedendo aos ataques da GCM e da PM na região da “Cracolândia”, contra os usuários de drogas e a população em situação de rua, somado ao assassinato de um trabalhador ambulante por um PM na região da Lapa, são apenas mais alguns dos tristes e perversos capítulos desta agenda de higienização e massacre da população pobre. Portanto, não são fatos isolados, fazem parte da mesma matriz higienista de violência.
A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO HOTEL AQUARIUS retrata a violência institucional e a supressão de todos os direitos constitucionais da população pobre. Uma propriedade abandonada há dez anos foi protegida pelo Poder Judiciário e pela Polícia Militar em detrimento ao direito das famílias; é o direito individual se sobrepondo ao direito coletivo, mesmo que a Constituição Federal determine o contrário.
Mas não foi apenas isso: a reintegração de posse foi executada MESMO SEM OS MEIOS NECESSÁRIOS, com o uso abusivo da força policial – muitas pessoas foram agredidas, crianças e mulheres foram atingidas por bombas dentro do prédio, pelo menos dois jovens tiveram os seus braços quebrados pela PM, diversas pessoas foram alvejadas e atingidas por balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio e, ao final, os despejados ainda foram submetidos a tratamento desumano, com detenção sem acusação formal, sem que pudessem ir ao banheiro, beber água ou se alimentar.
A porta da ocupação, num ato de violência sem tamanho, foi arrombada pelo caminhão do choque. Homens, mulheres e crianças relataram que a PM, em um “corredor polonês” os agrediu dentro da ocupação. Crianças de colo – bebês, inclusive uma criança cadeirante – foram detidas e conduzidas com seus pais e avós ao 3º Distrito Policial, ficando expostas por horas no chão do posto de gasolina na esquina da Rua Aurora com a Avenida Rio Branco. Assim, manifestamos aqui toda nossa solidariedade à FLM – Frente de Luta Por Moradia – pela resistência.
Repudiamos todos os atos de violência militar nesta desocupação, repudiamos também, os atos violentos da GCM e da PM contra os usuários de drogas na região da Cracolândia, no dia 18/09/14, repudiamos a morte de um trabalhador informal assassinado por um PM, na região da Lapa na mesma quinta feira, dia 18/09/14.
Exigimos a apuração de todos os atos de violência da PM, com punição para os culpados. Pelo fim das ações violentas da GCM. Pelo fim da criminalização dos movimentos populares e dos defensores(as) de direitos humanos. Abaixo a especulação imobiliária. Exigimos um judiciário que defenda a população e não a especulação. Pela desmilitarização da PM.
LUTAREMOS PELA JUSTIÇA SOCIAL COM TODAS AS NOSSAS FORÇAS E ELES NUNCA ATINGIRÃO SEUS OBJETIVOS. PODEM NOS AGREDIR, MAS CONTINUAREMOS A RESISTIR!
Pelo Direito à Cidade, a luta continua!
Frente de Luta Pela Moradia (FLM);
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos;
Central de Movimentos Populares (CMP);
União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM);
Movimento Sem Teto do Centro – MSTC;
Movimento Moradia Para Todos (MMPT);
Fórum dos Trabalhadores Informais;
Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC);
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM);
Ouvidoria da Defensoria Publica do Estado de São Paulo;
Comitê Popular da Copa; Escritório Modelo da PUC;
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);
Núcleo Direito à Cidade da USP;
Movimento Nacional da População de Rua (MNPR);
Pastoral do Povo da Rua;
Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Serviço Pastoral dos Migrantes;
Consulta Popular;
Cedeca Interlagos;
Instituto Polis;
SAJU USP;
Cedeca Sapopemba;
CDH Sapopemba;
ACAT Brasil.
Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
- Detalhes
- Andrea
Famílias são despejadas com violência jurídica e policial
Mais de 200 famílias foram desalojadas de um imóvel da Av. S. João, 601. O prédio possui 233 quitinetes, foi construído há mais de 15 anos e nunca foi utilizado. Está abandonado sem função social. É uma propriedade que viola os preceitos elementares do bom direito, não obedece aos fundamentos do direito de propriedade.
Os sem-teto são constituídos por aproximadamente mil pessoas, entre adultos, homens, mulheres e idosos e perto de duzentas crianças. Essas famílias se organizaram depois de sofrerem despejos de suas moradias de origem. Em desespero e sem ter outra alternativa, abandonados pelo poder público, ocuparam este prédio.
Limparam, fizeram manutenção, ligaram água e luz e dividiram os espaços entre si. Ali moravam e protegiam suas vidas e a de seus filhos. Passados seis meses receberam o golpe do judiciário, com a violenta e injusta sentença de reintegração de posse.
Muitas tentativas das lideranças e famílias para barrar essa ação insana foram inúteis. O propósito do judiciário era de restituir a propriedade ao seu injusto possuidor e promover a desordem na vida das famílias sem-teto. Assim ampliaram a iniquidade social existente no Brasil.
O judiciário sacou a espada, jogou a balança da justiça fora e mandou o Batalhão de Choque , armado até os dentes, massacrar os sem-teto. Estes desarmados e despojados de seus direitos. Atacaram sem distinção, crianças, mulheres, adultos e jovens. Um jovem teve seu braço quebrado. Estilhaço de bombas feriram mulheres, dezenas saíram feridos. Crianças sufocadas com as bombas de gás chegaram a desmaiar. Um cenário estarrecedor, da barbárie do Batalhão de Choque, da insanidade do Judiciário e insensibilidade do governador, que reiterou a ordem de colocar os sem teto na rua a qualquer custo. E depois de tudo isso ainda levou até as crianças para a delegacia.
Os sem-teto se protegeram de modo simples e como era possível. Mas insuficiente para deter a hostilidade armada do Batalhão de Choque. E o despejo foi concluído. O proprietário, injusto possuidor, recebeu a chave do imóvel suja de sangue, mas deve estar feliz com o trabalho dos guardiões da ilegalidade.
O judiciário, os homens do choque e o governador dormirão tranquilos em seus luxuosos aposentos, enquanto os sem-teto curam as feridas e aglutinam seus pertences, procuram apoio de familiares e outros amigos sem-teto. Respiram fundo e pensam no próximo passo.
A luta é sempre!
PS: Aproveitando-se do momento conturbado que vive o centro de São Paulo, pela injusta reintegração dos sem-teto, jovens revoltados atearam fogo em ônibus, promoveram quebra-quebra e entraram em confronto com a polícia. Reiteramos que as famílias sem-teto não participaram destas ações, também não compactuamos com esse método de luta. Nossa ação é pelo direito à moradia e pela construção de bens sociais.
Assista aos vídeos e veja as fotos em nosso perfil no Facebook.
Fonte: http://www.portalflm.com.br/noticias/familias-sao-despejadas-com-violencia-juridica-e-policial/3102
- Detalhes
- Andrea
Mais uma vez populações atingidas pelos problemas causados pela Estrada de Ferro Carajás, na cidade de Marabá, sudeste do Pará, se revoltam contra o descaso da empresa Vale e do poder publico local, e o abuso e humilhações que passam as pessoas. São moradores de cinco bairros atingidos diretamente: Araguaia, Alzira Mutran, Km 7, Nossa Senhora Aparecida e São Félix.
No dia 23 moradores do bairro Araguaia ocuparam ferrovia nas proximidades da passagem que liga os bairros Alzira Mutran e Araguaia. A ocupação durou cinco horas, o suficiente para os moradores externarem suas insatisfações, esclarecerem os transeuntes sobre a situação e conseguirem acertar uma reunião com o secretário de Obras do município.
Como tática, os moradores iniciaram a ocupação com a queima de pneus sobre a ferrovia e depois foram usadas madeiras conseguidas nos arredores. Quem contribui também para a interdição da ferrovia foi um maquinista que na intenção de passar pelo local e acabar com a manifestação, encostou a locomotiva no fogo e este passou para a locomotiva, sem causar danos significativos. Que pena!
Como sempre acontece quando a população se manifesta, rapidamente apareceu o corpo de bombeiros, policiais de todos os tipos e de todas as partes, representantes da Vale e de empresas empreiteiras, além de representantes da prefeitura.
Como a pauta de reivindicação dos moradores não passava de cobrança da realização de obras no bairro prometidas pelo poder público, com recursos provenientes de um convênio firmado com a Vale, a partir das condicionantes para duplicação da ferrovia, a manifestação foi encerrada com um acordo feito entre moradores e secretário de Obras, para uma reunião a acontecer no dia 26.
Quem deve ter saído chateado foram aqueles que contavam com uma oportunidade para humilhar, destratar, bater e prender moradores, mostrando serviço para a Vale, o que não aconteceu.
No dia 28, foi a vez de moradores do bairro Alzira Mutran se manifestarem construindo uma cerca impossibilitando que serviços da duplicação da ferrovia tivessem continuidade em suas áreas. Exigiram da Vale o atendimento de uma pauta de reivindicação que foi encaminhada à empresa no dia 2 de junho e até o momento nenhuma atenção foi dada.
Veja a pauta exigida pelo Coletivo de Famílias Moradoras do Bairro Alzira Mutran e Km 7, atingidas pela Vale:
1. A Vale impôs que a negociação será residência por residência, ou seja, a empresa avalia o valor da residência da família e a família procura uma residência para ser comprada pela empresa, até o valor em que foi avaliada a sua. Caso a residência encontrada pela família seja de valor inferior à sua, a empresa não repassará para a família o valor restante. Nós não aceitamos e queremos o restante, para cobrir outras despesas, como compra de móveis e eletrodomésticos.
2. Nós plantamos verdadeiros sítios com diversas fruteiras em nossos quintais ou na frente de nossas casas e a empresa não reconhece como benfeitorias a serem indenizadas. Nós queremos que sejam reconhecidos como benfeitorias e sermos bem indenizados.
3. Exigimos indenização pelo custo social por: seis anos sendo monitoradas pela empresa sem poder fazer melhoria em nossos imóveis; o custo por ter que sair de nosso convívio, construído durante muitos anos, e pelas condições que oferecem a nossa localização, de proximidade ao ponto de várias linhas de ônibus, de hospital, supermercado e escolas; e pelo tempo de moradia sofrendo os transtornos causados pela operação da ferrovia.
4. Exigimos a reparação de todos os prejuízos causados para as famílias durante os anos de operação da ferrovia: o campinho de futebol que foi destruído pela empresa, rachadura das casas, poluição sonora, alagamentos de residências, isolamento e constrangimentos.
5. Exigimos reparação dos danos para as famílias que irão continuar morando no bairro com asfaltamento das ruas e implantação de rede de água e esgoto, pelos transtornos que serão causados com a operação da ferrovia duplicada (mais de onze horas por dia de ruídos e trepidações).
6. Exigimos que sejam repassados para esta comissão cópias de todos os laudos das famílias dos bairros Alzira Mutran e Km 7.
7. Que a Vale contrate corretores para procurar casas para as famílias porque não temos tempo e nem é nosso papel.
É desde o ano de 2008 que estes moradores, assim como do Km 7 e São Félix, vêm sendo incomodados e humilhados pela empresa Vale, com uma conversa de remoção por dizer estarem na área de interesse da empresa para serviços de duplicação da ferrovia.
A empresa não faz a remoção, mas causa incômodos permanentes para as famílias, com reuniões frequentes, diagnósticos, relatórios e promessas que não são cumpridas. Agora com os serviços de duplicação da ferrovia são barulhos e poeiras durante as 24 horas do dia, sem que a empresa tome nenhuma providência para evitar problemas de saúde para a população.
Diante de tanta omissão e opressão, as famílias resolveram se manifestar. Os trabalhos continuam paralisados até que aconteça uma reunião entre moradores e a empresa Vale.
CEPASP (Centro de Prevenção, Apoio Social e Pastoral)
Comissão Pastoral da Terra
Movimento Debate e Ação
Coletivo de Famílias do Bairro Alzira Mutran e Km 07 Atingidas pela Vale
- Detalhes
- Andrea
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem a público manifestar sua indignação, revolta, tristeza e pesar por mais um crime envolvendo trabalhadores(as) rurais. Dessa vez, as vítimas são do estado do Pará. Na última segunda-feira (22), o trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, líder do acampamento situado na Fazenda Gaúcha, coordenado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAGRI-PA), em Bom Jesus do Tocantins/PA, foi assassinado. Outros quatro trabalhadores foram baleados e se encontram internados no hospital do município. Um dos feridos é Mateus Sousa Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Bom Jesus.
Cerca de 300 famílias estão acampadas na área há seis anos e produzem e comercializam alimentos na região. Há também uma escola com mais de 100 alunos funcionando no local. Devido às péssimas condições das vias de acesso à propriedade, o prefeito liberou um trator para fazer a recuperação da estrada usada pelas famílias para escoar a produção. O gerente da sede da Fazenda impediu a passagem da máquina e, ao tentar negociar a liberação da estrada, os trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados(as) foram recebidos a tiros.
Em menos de um ano (10/2013 a 09/2014), foram registradas 10 ocorrências na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA) por trabalhadores(as) que residem na área, todas contra o gerente Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como “Neném”. As ocorrências relatam ameaças, abordagens violentas, porte de armas e outros crimes. Não há informação se a DECA tenha investigado as denúncias feitas.
A Fazenda Gaúcha possui 17 mil hectares e é constituída na sua totalidade de terra pública federal. A área foi arrecadada e matriculada pelo Incra, no entanto, somente três anos após a ocupação, ocorrida em 2010, foi que o Instituto ingressou com uma ação na Justiça Federal de Marabá para retirar o fazendeiro da área. A Vara Agrária de Marabá e o Tribunal de Justiça do Pará negaram por duas vezes o pedido de liminar feito pelo latifundiário com o objetivo de despejar as famílias, pois os órgãos entendem que a terra é pública.
O processo que o Incra ingressou contra o fazendeiro tramita na 2ª Vara Federal de Marabá há quatro anos, sem decisão final. Para a FETAGRI-PA, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o STTR de Bom Jesus, a morosidade do Incra, da DECA e da Justiça Federal gerou o conflito que resultou na morte e no ferimento dos trabalhadores.
Com mais esse caso, a CONTAG reforça que a impunidade e fragilidade do Estado em solucionar definitivamente os problemas causadores dos conflitos agrários, como a grilagem e a concentração fundiária, estimula o crescimento da onda de violência praticada contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a quantidade de assassinatos de homens e mulheres do campo em 2014 já ultrapassou o número registrado no ano passado, que foi 21. Em pouco mais de um mês foram quatro assassinatos e outros atentados envolvendo trabalhadores e trabalhadoras rurais coordenados pela CONTAG, Federações e Sindicatos.
Em agosto, foram mortos três em Mato Grosso, lideranças que lutavam pela terra e que fizeram denúncias de irregularidades na emissão de títulos e exploração ilegal de madeiras na região. Agora, ocorreu esse crime no Pará, outro estado onde a violência no campo persiste, tendo casos de grande repercussão como o assassinato do Dezinho e do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, ainda impunes.
Portanto, a CONTAG exige providências para a efetiva punição dos responsáveis, bem como a agilidade na conclusão do processo de regularização da área para o assentamento das famílias.
Reafirmamos que a solução definitiva dos conflitos pela posse da terra é a realização de uma reforma agrária, ampla e massiva e capaz de democratizar a propriedade da terra e criar bases para a construção da mudança do atual modelo de desenvolvimento que é excludente, predatório, concentrador da terra, da renda e do poder por um modelo sustentável e solidário.
- Detalhes
- Andrea
O presidente Evo Morales rechaçou de forma veemente o "informe" divulgado pelos EUA sobre a luta antidrogas realizada pela Bolívia e sublinhou que o governo de Washington não tem qualquer autoridade para julgar e incriminar quem quer que seja. Na última segunda-feira, o presidente Barack Obama enviou ao Congresso dos EUA uma "notificação" sobre os países produtores ou de trânsito de drogas ilícitas que, segundo ele, têm afetado "significativamente" os norte-americanos, citando Bolívia e Venezuela – entre outros – por terem descumprido seus compromissos contra o tráfico.
"Não aceitamos este informe. Se equivoca Obama ao observar a luta antidrogas do nosso país. Será por razões eleitorais? Nosso povo é anti-imperialista e anti-neoliberal, façam o que façam, digam o que digam, e gritem desde os EUA. O povo boliviano não será confundido por este tipo de informes", afirmou o presidente boliviano, durante manifestação em Yacuiba, Tarija.
Conforme decisão da Celac, lembrou Evo, os EUA não têm nenhuma autoridade para observar ou questionar as decisões dos países citados, nem para criticar o trabalho antidrogas que vem sendo desenvolvido.
O escritório da ONU contra a Droga e o Delito (UNODC) apresentou informe de monitoramento dos cultivos de coca no país andino, em 23 de junho, que contradiz a "informação" dos EUA: as plantações ilegais foram reduzidas em 2.300 hectares.
"Quem não está cumprindo com a luta antidrogas é o governo dos EUA. Há convênios internacionais de responsabilidade compartilhada na luta contra o narcotráfico. Quero que saibam que eles não aportaram nem um peso nem um dólar. Não estamos nos queixando, pois com nossos próprios recursos estamos enfrentando melhor este flagelo", esclareceu Evo.
A nacionalização da luta antidrogas e a expulsão da agência antinarcóticos dos EUA (DEA) melhoraram os resultados, destacou Evo, devido à consciência dos movimentos sociais, fato pelo qual foram reduzidas também as plantações de coca ilegal no país. Como medida profilática, o governo boliviano também expulsou a tristemente célebre Usaid e o embaixador Philip Goldberg. Após atuar na fragmentação da Iugoslávia, Goldberg vinha conspirando pela "autonomia" das regiões de Beni, Pando e Tarija, injetando recursos em organizações fascistas. Em Santa Cruz de la Sierra, chegaram a fazer tremular a bandeira nazista.
Com amplo favoritismo para as eleições do próximo dia 12 de outubro, Evo disse que está convencido de que, assim como antes o imperialismo utilizava o "combate ao comunismo" para justificar golpes de Estado, agora usa da propaganda contra o "terrorismo" e o "narcotráfico" para intervir e dominar política e economicamente nossos países e povos.
Fonte: Hora do Povo.
- Detalhes
- Andrea
Caros amigos e amigas do MST,
Viemos a sua presença para lhes informar alguns fatos recentes muito importantes que aconteceram na luta pela Reforma Agrária brasileira, e a situação no campo em geral.
Nos últimos anos, o capital vem implementando o modelo de produção agrícola do agronegócio, que temos denunciado como perverso para os interesses do povo brasileiro. Um modelo baseado na monocultura, no uso intensivo de venenos, que contamina os alimentos, desemprega e expulsa a população do campo. Um modelo que destrói a biodiversidade e traz graves consequências para o equilíbrio climático.
Apesar de sua perversidade, que dá lucro apenas para uma minoria de fazendeiros e às 50 empresas transnacionais que dominam a agricultura brasileira, eles conseguiram uma hegemonia através dos meios de comunicação, que influi no governo e na sociedade como sendo este o único modelo possível de se produzir.
Atrás dessa hegemonia ideológica protegida pelos meios de comunicação, também se esconde o latifúndio, improdutivo, que continua acumulando terras com os métodos mais arcaicos.
Com isso, está em curso no campo um processo permanente de concentração tanto da propriedade da terra quanto da produção em torno de alguns produtos.
Atualmente, 85% de todas as áreas utilizadas se destinam apenas à produção de soja, milho, cana-de-açúcar, eucalipto e pasto para o gado bovino. Tudo destinado à exportação.
Mesmo assim nosso povo está resistindo e retomando as mobilizações na luta pelo direito em permanecer e trabalhar na terra, por uma Reforma Agrária Popular que de fato democratize a estrutura fundiária do país e por um novo modelo de produção, que garanta alimentos saudáveis a todo povo.
Nas últimas semanas tivemos dois acontecimentos muito importantes, para os quais estamos pedindo vosso apoio, pois se inserem na luta contra o latifúndio atrasado e concentrador, e contra esse modelo predador e excludente do agronegócio.
Araupel no Parana
Um desses fatos foi a ocupação de uma área utilizada pela Araupel para o monocultivo de pinus e eucalipto no Paraná. No dia 17 de julho, cerca de 2.500 famílias de trabalhadores rurais ocuparam a Fazenda Rio das Cobras, uma área grilada pela empresa entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu.
O Incra do Paraná alega que a área de cerca de 35 mil hectares é pública, e que foi grilada ainda na década de 1960, e que portanto, deveria ser destinada à Reforma Agrária.
Os setores conservadores da política do Paraná, em especial o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), tem sido o principal porta-voz dos interesses da empresa. A população da região conhece a truculência da empresa, e como ela nunca gerou riqueza para desenvolver os municípios e as cidades, em diversas ocasiões a população local tem manifestado apoio para que essas terras sejam destinadas à Reforma Agrária, gerando emprego, renda e produção de alimentos.
Eunício Oliveira e suas fazendas em Goias
O outro caso se refere à Fazenda Santa Mônica, de 20 mil hectares, no município de Cocalzinho, em Goiás. No último dia 31 de agosto, cerca de 3.000 famílias ocuparam a fazenda de propriedade do senador e candidato a governador do estado do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB).
Segundo dados levantados pelos vizinhos, a propriedade é resultante da expulsão de mais de 70 famílias da região, e ninguém sabe ao certo o total do imóvel dominado pelo senador.
Diversos processos na justiça de ex-moradores reivindicam a posse de suas terras griladas pelo senador. Um dos objetos, inclusive da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é denunciar o caso na Comissão de Direitos Humanos no Senado.
Por outro lado, o senador declarou no imposto de renda e para Tribunal Eleitoral que esses 20 mil hectares valem apenas R$ 361 mil. O pobre senador e jovem empresário possui também outras 91 propriedades rurais em diversos estados do Brasil.
São diversos os relatos na região que testemunham a truculência com a qual o parlamentar conseguiu ampliar seu patrimônio, que certamente não foi com suor do seu rosto.
O juiz local já concedeu uma liminar de despejo. Porém, o MST- GO denuncia os laços de promiscuidade do juiz com o senador, que costumavam frequentar as mesmas festas, além dos passeios do juiz pela fazenda do parlamentar.
Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por meio do comandante da Polícia Militar enviado ao local da ocupação, assumiu o compromisso público de que a PM não se prestaria a fazer ações contra o povo goiano. Esperamos que não seja apenas uma declaração eleitoreira e que os direitos do povo de trabalhar na terra sejam garantidos.
O Incra já se manifestou interessado em adquirir o imóvel para fins de Reforma Agrária. Desafiamos que o Senado, tão ansioso em fazer denúncias e CPIs, investigue a origem dos imóveis que resultaram na Fazenda Santa Mônica.
Apodi, Rio Grande do Norte
O projeto de irrigação da região de Apodi, no Rio Grande do Norte, é outro caso emblemático. No Nordeste, há muitos projetos de irrigação administrados pelo DNOCS e Codevasf, sempre atendendo aos interesses de políticos ou empresários da exportação de frutas.
Constatou-se que em alguns destes projetos há mais de 80 mil lotes vagos que poderiam ser distribuídos a trabalhadores para que se beneficiassem da Reforma Agrária e da Água, e produzissem alimentos ao mercado interno. Em varias ocasiões a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a distribuir esses lotes. Mas misteriosamente a força de seus aliados políticos conservadores impediu até agora a distribuição dessas áreas.
E o caso mais patético é o projeto do Apodi, em que o DNOCS desapropriou com valores simbólicos mais de 300 famílias de pequenos agricultores, e após a instalação dos canais de irrigação, entregará a área a empresários do sul por meio de editais, condicionando a produção de banana e abacaxi para exportação. Esse projeto sempre foi apadrinhado estranhamente pelo deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
O movimento sindical e social da região exige que ao menos as famílias despejadas e as demais famílias sem terra da região tenham o assentamento garantido quando o projeto estiver pronto.
Agrotóxicos e Trabalho Escravo em todo Brasil, com as empresas transnacionais e seus ruralistas
Algumas outras graves situações afetam todo povo brasileiro. Um deles é o aumento do uso de venenos na agricultura que acaba na sua mesa. O agronegócio transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos na agricultura. Nós consumimos 20% de toda produção mundial de venenos, apesar de produzirmos apenas 3% de toda produção mundial de alimentos.
Nove empresas transnacionais e uma brasileira são as responsáveis por isso, e acumulam bilhões de lucros todo ano. Enquanto isso, o Brasil fica com o passivo ambiental, já que os venenos matam a biodiversidade, contaminam o solo, as águas, o meio ambiente e acabam na sua mesa.
Até o Instituto Nacional do Câncer (INCA) já advertiu que a cada ano cerca de 540 mil brasileiros são acometidos de câncer, sendo que cerca de 40% deles vão a óbito, e que uma das maiores causas são os alimentos contaminados, ou tabaco e alcoolismo, que também está contaminado.
No que se refere aos direitos humanos, a Polícia Federal já localizou trabalho escravo e libertou trabalhadores em mais de 300 fazendas em todo país. Porém, apesar da determinação da Constituição Federal, os ruralistas impediram a regulamentação durante os últimos 12 anos da PEC do Trabalho escravo e, mesmo aprovado o projeto de regulamentação, nenhuma fazenda foi desapropriada desde 1988 por ter trabalho escravo.
Amigos/as,
Essa é uma fotografia dos casos mais graves e recentes que afetam a vida dos trabalhadores no campo e na cidade.
Se você é solidário aos trabalhadores que ocuparam as Fazendas da Araupel e Santa Mônica, mande sua mensagem diretamente aos governadores locais, ou então, pode enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que a reenviaremos.
Saudações fraternas,
São Paulo, 11 de setembro de 2014
Secretaria Nacional do MST
- Detalhes
- Andrea
“Não vou comparecer. Se virem. Não colaboro com o inimigo”, afirmou o oficial da reserva José Conegundes, ao se recusar a depor hoje (8) na Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Para o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a hostilidade deste e de outros militares foi estimulada pela resistência das Forças Armadas em reconhecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura (1964-1985). Ele, no entanto, destaca o fato de a comissão ter recebido, do Ministério da Defesa, a “folha de alteração” de 114 militares suspeitos da prática desse tipo de violência.
A folha de alterações é “um documento preciso”, que registra, passo a passo, toda a trajetória funcional de um militar. Por meio dela, é possível documentar, por exemplo, datas de diárias e de passagens, ou mesmo atos e sessões das quais participaram os militares. Assim, é possível saber se eles estavam nos locais onde, segundo testemunhas, teriam cometido os crimes.
“Nós estávamos pedindo (esses documentos) desde setembro às Forças Armadas. Havia muita resistência, mas recorremos, então, ao ministro (da Defesa, Celso Amorim). Na semana passada (no dia 5) recebemos 114 das 115 folhas de militares cuja documentação havíamos solicitado. Houve, no entanto, um caso onde a viúva de um oficial recorreu ao Poder Judiciário e obteve liminar para que o Ministério não a entregasse”, disse Dallari.
Ele lamentou a ausência de praticamente todos os depoentes previstos para hoje e, também, o tom “agressivo e hostil” apresentado por dois oficiais em resposta à convocação da CNV. “É a primeira vez que recebemos respostas grosseiras como essas”, disse Dallari, referindo-se às respostas dadas na véspera por dois convocados, José Conegundes e José Brant Teixeira.
“Segundo orientação do comando do Exército, as convocações devem partir daquela autoridade”, justificou Brant. Para Dallari, essas respostas representam “uma afronta” à comissão. “Optamos por informar o Ministério da Defesa para que apure. Até porque estamos diante de uma infração disciplinar. Nesse sentido, teremos de verificar se isso não pode estar ocorrendo em função de problemas de saúde, tal a gravidade da afronta”.
De acordo com Dallari, a comissão tem identificado muita resistência de oficiais da reserva convocados em colaborar com a comissão. “Temos absoluta clareza de que eles, de certa maneira, estão sendo estimulados pelo fato de que, até hoje, as Forças Armadas se recusam a reconhecer que houve tortura e graves violações de direitos humanos, na qual tiveram papel protagonista”, disse ele.
Até então, a justificativa mais comum para o não comparecimento era relativa à saúde dos convocados, já com idade mais avançada. “Mas agora eles parecem estar se sentindo mais estimulados a se recusar a depor. Esses depoentes que estão afrontando a comissão certamente se sentiram fortalecidos e estimulados por essa conduta dos comandos militares”, acrescentou Dallari.
Dos nove agentes da repressão convocados para depor hoje e amanhã (9) em Brasília, apenas um está sendo chamado pela primeira vez. O único que compareceu às audiências de hoje foi o oficial da reserva Ricardo Agnesi Faiadi, que, segundo Dallari, respondeu a todas as perguntas com um “nada a declarar”.
Entre os agentes que estão sendo novamente convocados estão o coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o coronel Leo Frederico Cinelli – ambos atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70. Também foi reconvocado o general José Antonio Nogueira Belham, que comandava o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro quando da tortura, morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva.
A ausência ou a recusa em responder às perguntas da comissão tem preocupado os integrantes do colegiado. “Mais do que um impasse nos trabalhos, isso pode gerar enorme frustração pelo fato de a comissão ficar impedida de exercer sua função legal, que é produzir um relatório sobre as graves violações de direitos humanos que ocorreram no Brasil”, disse Dallari. Ele tem estudado a possibilidade de fazer algumas conduções coercitivas para obter os depoimentos de oficiais.
“A lei estabelece que a comissão tem poder de convocação, e a condução coercitiva é uma decorrência natural desse poder. Inclusive nos certificamos desse entendimento junto ao Ministro da Justiça, que concordou integralmente com esse entendimento. Temos essa ferramenta, que evidentemente pode ser usada, mas com muita parcimônia. O que a comissão quer é que os depoimentos sejam prestados, que eles sejam feitos. Para isso, o que esperamos é uma postura de cooperação com a comissão”, disse.
Dallari lembra que a CNV já usou desse expediente no caso do capitão Wilson Machado, envolvido no atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro. “Ele não compareceu, então, determinamos a condução coercitiva, e a Polícia Federal foi ao seu encalço. Ele não foi localizado, mas, posteriormente, acabou prestando depoimento”.
Fonte: Agência Brasil.