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- Andrea
É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.
Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.
Especificamente em São Paulo, lugar em que primeiro sopraram os bem-vindos ares de junho, causa extrema indignação o aparato que se organizou desde a instauração do famigerado inquérito policial 1 de 2013 no DEIC.
Como já foi amplamente divulgado (1), são várias as ilegalidades percebidas nesse inquérito:
1) orientado por um explícito e inconstitucional direito penal do autor, ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns “investigados”;
2) no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar “indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime;
3) a ampla maioria das pessoas intimadas para “prestar esclarecimentos” foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime;
4) há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial.
Nos últimos dias, assistiu-se a duas prisões claramente forjadas (2), de Fábio e de Rafael, estranhamente realizadas por policiais do DEIC, e à ameaça do Secretário de Segurança de SP de conduzir à força 22 militantes do Movimento Passe Livre ao DEIC para “prestarem esclarecimentos”, apesar de eles, em todas as oportunidades em que foram intimados, já terem justificado a ausência com base no exercício do direito fundamental de ficar em silêncio.
Tais arbitrariedades estão sendo perpetradas a partir desse mesmo inquérito 1 de 2013 do DEIC, já permeado de todas as ilegalidades acima enumeradas.
Basta a mínima observância dos postulados do Estado Democrático de Direito para se posicionar pelo repúdio ao referido inquérito e a todas as arbitrariedades, ameaças e violências que vêm sendo praticadas contra a liberdade de manifestação.
Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 88 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.
Por essas razões, posicionamo-nos pela cessação da escalada de criminalização das manifestações, com a imediata liberdade de Fábio e Rafael, o acatamento ao direito ao silêncio e, portanto, o afastamento de medidas coercitivas, e o arquivamento do inquérito policial 1 de 2013, tudo em estrita observância dos fundamentos da República e dos direitos e garantias fundamentais inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição.
ASSINAM:
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Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Nilo Batista, Ex-professor titular de direito penal da UERJ e UFRJ
Juarez Cirino dos Santos, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheiro Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Paraná
Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP
Marcus Orione, Professor da Faculdade de direito da USP
Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP
Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP
Alysson Leandro Mascaro. Professor da Faculdade de Direito da USP.
Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama
Luís Carlos Valois, Juiz de Direito e mestre pela Faculdade de Direito da USP
Mauricio Stegemann Dieter, Professor da Faculdade de Direito da USP.
João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (PPGCP/UFF) e juiz de direito (TJ/RJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD.
Paulo Teixeira, deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Fernando Castelo Branco, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará
Emilio Astuto Rocha Gomes, advogado e professor da Universidade de Munique –Alemanha
Ana Gabriela Mendes Braga, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp- Franca
Bruna Angotti, Membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - CADHU, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Sara da Nova Quadros Côrtes, Professora da Faculdade de Direito da UFBA e Advogada.
Alex F. Magalhães, Professor adjunto IPPUR/ UFRJ
Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Patrick Lemos Cacicedo, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP
Bruno Shimizu, Defensor Público, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP
Verônica dos Santos Sionti, Defensora Pública e membra do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP
Thaísa Oliveira, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)
Thiago Barison de Oliveira, advogado, Diretor da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Gustavo Seferian Scheffer Machado, Mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP, professor da FICS.
Marta Machado, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, professora na mesma instituição e pesquisadora do Cebrap
Sílvio Mota, Juiz do Trabalho
Renan Quinalha, advogado da Comissão da Verdade de SP
Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Carolina Diniz, advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo
Eduardo Baker, advogado da Justiça Global
Antônio Donizete Ferreira, Advogado do Pinheirinho
Aristeu César Neto Pinto, advogado membro da Com. de Dir. Sindical da OAB/Federal
Américo Astuto Rocha Gomes, advogado membro da Fundação Sundermann
Aderson Bussinger Carvalho, advogado membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ
Sergio Augusto Pinto, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Bruno Colares Soares Figueiredo Alves, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Pablo Biondi, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Fabiana Costa do Amaral, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Isabela Blanco, advogada da CSP-Conlutas RJ
José Denis Lantuer Marques, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Ana Lucia Marchiori, Advogada e diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Adonyara Azevedo, advogada do mandato da vereadora Amanda Gurgel e CSP-Conlutas RN
Tairo Batista Esperança, advogado da CSP-Conlutas SP
Julia Maria de Siqueira Eid, Advogada de presos e perseguidos da Convergência Socialista
Alberto Albiero Junior, advogado da CSP- Conlutas e do Bloco de Lulas do Rio Grande dos Sul
Denis Ometo, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP
Claudio Renno, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP
Irene Maestro Guimarães, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Alexandre Pacheco Martins, Advogado Criminalista
Rodolfo Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos
Marcela Cristina Fogaça Vieira, advogada
Rafael Custodio, Advogado do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos
Amanda Hildebrand Oi, Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP
Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado popular em DDHH, com especial participação nos movimentos da luta antimanicomial e da infância e adolescência
Mariana Fidelis, advogada
Pablo Castellon, advogado
Giane Alvares, advogada
Eliana Lúcia Ferreira, advogada
Maria Livia Goes, Advogada
Luisa D´avola, Advogada
Juliana Hereda, Advogada
Adriano Galvão, Advogado Criminalista
Gabriel de Freitas Queiroz, Advogado Criminalista
Leopoldo Stefano Louveira, Advogado Criminalista
Armando de Oliveira Costa Neto, Advogado Criminalista
Juliana Machado Brito, Advogada
Caio Yamaguchi Ferreira, Advogado
Larissa Gdynia Lacerda, Advogada
Rafael Moura da Cunha, Advogado
Cleuber da Silva Junior, Advogado e mestrando da UFRJ
Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista
Renato Vieira, Advogado Criminalista
Marcelo Leão, Advogado
Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
Pedro Baumgratz de Paula, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo
Pedro Davoglio, mestre em Direito pelo Mackenzie
Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira, advogado
Daniel Luiz Passos Biral, advogado
Silvia Daskal Hirschbruch, advogada
André Zanardo, advogado
Guilherme Duarte, advogado
Tabatha Alves, advogada
Igor Favano Leone, advogado
Leo Lopes de Oliveira Neto, advogado
Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública
Daniella Bonilha, advogada
Rafael Moura da Cunha, advogado
Vladimir Sampaio, advogado
Fernando Barboza Dias, Advogado Criminalista
Notas:
1) Vide matéria do sério jornalista Bruno Paes Manso: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/as-vesperas-da-copa-mpl-faz-protesto-certeiro-contra-policia-eles-nao-vao-depor-no-inqueirto-black-bloc/
2) Vide: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/26/politica/1403818517_404802.html
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- Gabriel Brito
“A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”. Essa foi a declaração do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, ao final das reuniões que realizou, na sede da Ordem, nesta terça-feira (02/07), com os advogados Benedito Roberto Barbosa, detido no último dia 25, quando tentava ingressar no prédio onde era cumprido mandado de reintegração de posse para dar orientação jurídica, e com os advogados Daniel Luiz Passos Biral e Silvia Daskal Hirschbrush, que acompanhavam manifestação da Praça Roosevelt, no dia 01/07, no centro de São Paulo, e foram detidos depois de pedir a identificação de uma policial.
Para Marcos da Costa, a prisão dos advogados foi um disparate: “todos foram imobilizados com violência, levados, sem presença de representante da Ordem, e no caso da Roosevelt recebemos denúncia de que houve violência durante o percurso ao DP e negativa do delegado em registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e lesões corporais, como se coubesse a ele valorar se houve ou não abuso, quando sua competência é de receber e apurar a denúncia”.
O presidente da Ordem também divulgou Nota de Repúdio à violência sofrida pelos advogados e oficiou ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; ao Corregedor da PM, Cel. Rui Conegundes de Souza; e ao Ouvidor das Polícias, Júlio César Fernandes Neves, pedindo providências imediatas.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, que também acompanhou as reuniões, destacou ter visto com perplexidade a continuada intimidação à advocacia, que vem ocorrendo há um ano, principalmente voltada aos advogados que militam pela liberdade de manifestação. “Esses dois episódios mais recentes provam que não há mais como tolerar. Quando um advogado se limita a fazer uma indagação a um servidor público e é preso por desacato isso é o símbolo de que vivemos em um Estado de repressão policial inaceitável”.
Todos os advogados relataram aos dirigentes da OAB-SP como foram abordados e as ilegalidades de que foram vítimas no exercício profissional. “Estou satisfeito com o apoio e o respaldo da OAB-SP e considero positiva a precaução do presidente da Ordem em apurar inicialmente o ocorrido, antes de tomar qualquer medida. Tenho recebido todo o apoio”, disse Benedito Barbosa.
Para Silvia Daskal e Daniel Biral, é fundamental o apoio da OAB-SP aos advogados vítimas de abuso de autoridade, no sentido de identificar os maus policiais, evitar novas prisões ilegais e comprovar o recrudescimento das forças policiais nas ruas de São Paulo.
Veja a Nota divulgada pela OAB SP
NOTA PÚBLICA
A OAB-SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanham uma manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.
Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça à cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.
A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB-SP, que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas de assistência aos advogados na noite de ontem, está solicitando às autoridades públicas apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.
São Paulo, 02 de julho de 2014.
Marcos da Costa
Presidente da OAB-SP
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- Andrea
NOTA DA PLATAFORMA OPERÁRIA E CAMPONESA DA ENERGIA
Brasil, 26 de junho de 2014.
Plataforma apoia medida em defesa da soberania nacional e do povo brasileiro
O governo federal anunciou no dia 24/06 a transferência direta para a Petrobrás de quatro áreas importantes do pré-sal (Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi) com estimativa de 10 a 14 bilhões de barris de petróleo, para serem explorados através da lei de partilha. A medida fortalece a maior estatal do Brasil (Petrobrás) e a soberania nacional do país sobre o petróleo brasileiro, porque garante que parte importante e estratégica do petróleo mantenha-se sob controle do Estado.
Em 2010, o governo Lula adotou medidas de capitalização da Petrobrás e na época repassou o direito de exploração de 5 bilhões de barris de uma área de pré-sal no litoral de São Paulo, na bacia de Santos. Depois que se completaram as pesquisas e estudos, se confirmou que existem volumes bem maiores, cerca de 10 a 14 bilhões de barris a mais.
Com base no Artigo 12, da lei 12.351 de 2010, “lei de partilha de produção”, visando a preservação do interesse nacional, a União pode entregar um campo de petróleo diretamente para a Petrobrás. A estatal assina um contrato onde garante que um percentual do "óleo-lucro" deverá ser remetido para o “Fundo Social”, obtido por definição do governo, para garantir o melhor benefício ao povo brasileiro.
Ao utilizar esse mecanismo, na visão das entidades integrantes da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia”, o atual governo federal adota postura de defesa dos interesses nacionais e do povo brasileiro e favorece o controle do Estado sobre as reservas estratégicas de energia. No ano passado, nossas organizações realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão do campo de Libra e reivindicávamos estas mesmas medidas, agora, a luta popular obtém grande vitória.
A presidenta Dilma certamente contrariou fortes interesses de empresas petrolíferas internacionais, que, sabedoras das enormes reservas existentes de petróleo na região do chamado pré-sal tinham a intenção de se apropriarem dessas reservas através de leilões futuros.
Os setores empresariais e representações políticas defensores das privatizações saíram derrotados, já que este enorme volume de petróleo ficará 100% com a empresa brasileira Petrobrás e afasta qualquer possibilidade de leilão futuro dessas reservas.
A medida anunciada pela presidenta Dilma impõe uma derrota aos setores que pressionam para retroceder e adotar o antigo “modelo de concessões”, onde a totalidade do lucro vai para as empresas. A exploração dessas reservas será através do “modelo de partilha”, que obriga que parte do lucro extraído seja revertida para a formação do “Fundo Social”, que vai canalizar os recursos para melhoria da educação e saúde.
Os movimentos sociais e sindicais que fazem parte da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia” apoiam a medida, porque vai ao encontro dos interesses do povo brasileiro e às lutas e reivindicações, que vêm sendo realizadas pelos trabalhadores do campo e da cidade nos últimos anos.
Com a recente medida, o governo brasileiro dá um passo significativo em defesa da soberania nacional e na busca da melhor distribuição da riqueza no país, cuja desigualdade social é ainda muito gritante.
A medida anunciada pode significar um passo político importante na direção de maior controle do Estado brasileiro sobre as reservas naturais estratégicas, fortalece a estatal Petrobrás e a soberania do país sobre o petróleo brasileiro, o que vai de encontro com a pauta das reivindicações populares brasileiras.
Pode também significar um movimento no sentido de construção e de fortalecimento da unidade política dos povos na América Latina em oposição às forças imperialistas, pois esta ação indica o propósito político de construção de uma soberania sobre os recursos naturais e energéticos dos Estados nacionais da América Latina, como vem acontecendo em importantes países de nosso continente.
Também significa um movimento que fortalece o país no posicionamento externo, exatamente, em momento que a independência energética estadunidense parece ser uma grande farsa e o grau de dependência energética do imperialismo tradicional - EUA e União Europeia - está cada vez mais exacerbado.
Por fim, assim como há 60 anos o povo brasileiro protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, mantemos nossa disposição de seguir firmes na luta apoiando e cobrando medidas importantes em defesa da soberania e na distribuição da riqueza ao povo brasileiro.
Assinam:
Federação Única dos Petroleiros-FUP;
Federação Nacional dos Urbanitários-FNU;
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB;
Sindieletro MG;
Sinergia SC,
Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros-FISENGE;
SENGE PR;
SENGE RJ;
STIU DF;
SINERGIA SP;
FTIUESP;
Via Campesina Brasil.
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- Andrea
Nesta sexta-feira (21), famílias organizadas pelo MTST ocuparam um imenso terreno abandonado há décadas na Vila Praia, próximo ao Portal do Morumbi.
Está localizada em uma das regiões de São Paulo onde a especulação imobiliária se alastra como epidemia, tendo efeitos perversos como o aumento desenfreado e abusivo dos aluguéis, levando expulsão de famílias inteiras para outros bairros com menos estrutura.
A desigualdade do bairro está explicita, pois coexistem prédios com apartamentos que valem em torno de 800 mil reais e comunidades com pouca infraestrutura como Olaria, Viela da Paz e Vila Praia.
Com a ocupação, enfim o terreno cumprirá sua função social de acordo com a constituição e fará justiça às famílias da região, que tiveram seu direito à moradia digna relegado.
Endereço: Rua Luís Migliano, s/n, Vila Praia.
MTST
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- Andrea
As prisões “antecipadas” de pessoas que supostamente fariam parte de um protesto (aliás, legítimo) na final da Copa do Mundo é o ataque mais sério e preocupante à democracia nos últimos 20 anos.
O fascismo já foi uma forma de cesarismo regressivo de base policial. Mas ele pode assumir muitas formas e até mesmo prescindir de uma liderança carismática e do partido único. No caso brasileiro, vivemos numa democracia racionada, o que implica aceitar um teor de fascismo, de entulho ditatorial e de práticas policialescas que só se integram ao sistema legal mediante o malabarismo retórico das “autoridades”.
A violação da língua e a mentira sem o rubor nas faces são a primeira manifestação fascista. A ela segue-se o “humor negro” que rejeita os miseráveis e os oprimidos. É indigno ler nas redes sociais os comentários contra manifestantes: “Quem mandou ir à manifestação?”. “Mas ele não carregava uma bomba?”. “O sujeito estava até vestido de mulher”. A expressão “humor negro” não deve nos confundir. Ela é o que diz: humor contra os negros.
Uma das pessoas presas recentemente é a professora Camila Jourdan. Foi presa pela polícia sem nenhum fato que a apontasse como membro de associação criminosa. Sua prisão é apenas um acinte às leis, à Democracia ou apenas à ideia de civilidade. É óbvio que alguns mais atentos dirão que milhares de pessoas são presas injustamente e que são pobres etc. Nada disso nos deve confundir. Os fascistas também usam argumentos de esquerda. Camila foi presa porque representa mais do que ela mesma. Ela luta por todos nós.
Que não se queira concordar com o teor dos protestos que animam os novos movimentos sociais desde junho de 2013 até se pode compreender. Mas que se aceite que haja prisões políticas é plenamente inadmissível.
Comentários sobre “provas”, legalidade e ofensas anônimas em sítios progressistas ou não, apenas revelam o quanto a Ditadura Militar destruiu a cultura política e distorceu as mentes de muitas pessoas de esquerda ou de direita. Mas elas também serão vítimas do Estado Policial e se mantida a conivência no futuro não haverá ninguém para defendê-las.
Diante do fascismo, travestido ou não, inexiste transigência. Os que apoiam a prisão de Fábio, Celso, Camila, Sininho e muitos mais só merecem o repúdio.
Assinam:
Ricardo Antunes, Professor Titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp
Jorge Souto Maior, Professor Livre Docente da Faculdade de Direito da USP
Maria Lucia Cacciola, Professora da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP
Lincoln Secco, Professor Livre Docente da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP
Luiz Renato Martins, Professor da Escola de Comunicações e Artes da USP
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- Gabriel Brito
Com 10 meses de existência, a Comuna Urbana Padre João Carlos Pacchin do MST sofre despejo violento nesta madrugada. A ação irregular foi executada pela Guarda Municipal da cidade de Itapevi e pela Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo.
VEJA O VÍDEO: http://youtu.be/RE2yeeL_648
Copa das Tropas
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra está em luta há mais de 10 meses na cidade de Itapevi. A luta começou após uma reintegração de posse violenta executada pela polícia militar contra famílias da cidade, que haviam ocupado um terreno no bairro Bela Vista, em maio do ano passado.
Aderindo à pauta justa da moradia e dando continuidade à sua luta urbana, o MST se uniu às famílias e reocupou o mesmo terreno em 31 de agosto de 2013. Desde então, o movimento travou negociações com a prefeitura de Itapevi, que reluta em resolver a difícil situação em que se encontram grande parte de seus cidadãos.
Buscando que a prefeitura conceda o aluguel social de uma área para as 150 famílias que seguem reivindicando seu direito à moradia digna, o MST ocupou um terreno público nesta última sexta-feira. O terreno pertence à COHAB, da prefeitura de São Paulo.
Na madrugada desta quinta-feira, as guardas municipais de Itapevi e de São Paulo despejaram as famílias de maneira totalmente irregular, sem mandato judicial, utilizando armamento ostensivo e cachorros, desrespeitando os direitos da infância e dos idosos presentes. O despejo foi executado sem a presença do conselho tutelar ou de assistentes sociais. Ferindo os próprios protocolos e regimes legais, a atuação da prefeitura resumiu-se à violência policial.
Com um déficit habitacional gigantesco, Itapevi tem cerca de 217 mil habitantes, dos quais 82 mil encontram-se sem instrução escolar. Além dos terrenos públicos, há 5 mil domicílios particulares desocupados. Segundo o IBGE, a incidência de pobreza na cidade é de 61,86%.
Fonte: Comitê Popular da Copa – SP.
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- Gabriel Brito
Everton Rodrigues, ativista pelo software livre e integrante do Sacode, um dos coletivos do COPA 412, foi ser preso por fotografar uma Base Comunitária com seu celular.
Everton percebeu uma base comunitária da Polícia Militar parada em uma calçada na Vila Madalena obstruindo a passagem dos pedestres e fotografou o ocorrido.
Na volta, foi arbitrariamente preso pelos policiais da base, sem qualquer acusação formal em uma incrível sucessão de irregularidades bizarras cometidas pelos policiais. Ao passar em frente a um estabelecimento comercial – sem qualquer anúncio – um dos policiais começou a apalpá-lo.
Instintivamente, Everton tentou se desvencilhar daquela bizarrice e foi algemado pelo policial sob a alegação de estar “resistindo a uma revista”(?!).
Os amigos que acompanhavam Everton passaram a registrar o fato e foram coagidos pelos policiais que passaram a arrancar suas respectivas identificações.
Na delegacia, a escalada das bizarrices continuou a crescer. Everton, acompanhado de uma amiga, viu esta ser xingada pelo investigador quando questionou a possibilidade de acompanhar o depoimento. Em seguida Everton foi levado para uma sala isolada sem qualquer justificativa legal para tal procedimento. Seu celular foi tomado e as fotos foram apagadas.
Ele foi liberado sem poder registrar sua versão sobre o ocorrido e não assinou termo algum, o que indica que a PM percebeu seu equívoco e logo tratou de dar um fim na situação – sem, é claro, dar espaço para que a investigação dê conta das irregularidades policiais.
Publicado em O Copa.
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- Andrea
Mais uma vez, não vamos ao DEIC e denunciamos o inquérito ilegal
Na última sexta-feira, 20/06, a polícia esteve novamente nas casas de militantes do Movimento Passe Livre (MPL), intimando-os pela quinta vez para depor no DEIC e ameaçando seus familiares.
É lamentável que o Estado se aproveite do que ocorreu após a manifestação pela Tarifa Zero do dia 19/06 para voltar a criminalizar diretamente o MPL, tentando retomar o inquérito ilegal n°1/2013.
Ilegal porque não busca apurar algum crime específico, mas sim mapear e guardar informações a respeito dos manifestantes, enquadrando as pessoas em um grupo de suspeitos a priori.
Voltam a nos intimar agora, mas quando o movimento se apresentou voluntariamente para tratar sobre o inquérito diretamente com quem é responsável por ele, Fernando Grella, acorrentando-se em protesto na Secretaria de Segurança Pública no dia 30/05, não obteve qualquer resposta.
Entendemos que esse inquérito, além de ilegal, é uma tentativa de criminalização da luta social e uma continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente. Por isso exigimos seu trancamento imediato, por isso já impetramos um Habeas Corpus, e, mais uma vez, não iremos ao DEIC.
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)
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- Gabriel Brito
Advogados Ativistas respondem publicamente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em razão dos abusos sofridos pelo advogado Daniel Biral e Sílvia Daskal. A SSP/SP publicou uma nota no site UOL confrontando os fatos alegados pelos advogados. Desta forma, os advogados, vítimas dos abusos policiais, buscam o direito de resposta.
1. SSP) A suposta vítima deve registrar ocorrência e se submeter a exame de corpo de delito para obter elementos para provar o que diz.
AA) Não houve como registrar a ocorrência porque o delegado plantonista do 78º DP se recusou a lavrar o boletim de ocorrência relativo ao abuso de autoridade e lesão corporal, assim como negou que os advogados agredidos reconhecessem os policiais agressores, que estavam na delegacia. O exame de corpo de delito foi realizado, entretanto, de forma precária, sem que fosse realizada ao menos uma foto, como é de praxe nos exames que envolvem violência policial.
2. SSP) É importante que o advogado também comunique os fatos à Corregedoria da Polícia Militar, para que o suposto crime seja apurado.
AA) Iremos comunicar a Corregedoria da Polícia Militar, da mesma forma que comunicamos quando dos abusos policiais feitos contra manifestantes e contra advogados. Até hoje nenhuma investigação foi concluída ou teve algum policial punido. Permanecemos aguardando os desfechos pacientemente e as eternas promessas de apuração do “Ilustre” Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e de sua “Majestade”, Geraldo Alckmin.
3. SSP) Por ter formação jurídica, o advogado sabe que é responsável por provar as acusações que fez contra os policiais.
AA) Talvez esta formação jurídica seja o que falta para esta gestão, pois se vale de provas plantadas, intimidação, prisões ilegais e tantos outros recursos escusos para camuflar a incompetência da sua polícia e justificar investigações contra manifestantes.
Até mesmo por ter formação jurídica que iremos tomar todas as medidas cabíveis, em busca de justiça, em âmbito nacional e internacional. Não aceitaremos mais os abusos perpetrados por esta Secretaria de Segurança Pública.
4. SSP) Não procede a afirmação feita pelo advogado de que teria sido impedido pela Polícia Civil de registrar a acusação de tortura.
AA) É curiosa a pretensão desta Secretaria de Segurança Pública, ao afirmar a posição de um cidadão como mentiroso, sem ao menos buscar saber as versões dos envolvidos. Nos parece muito claro que não é a função de um servidor público realizar a análise sumária de uma falha da sua administração criticando um cidadão, sem prezar pela legalidade e pelo direito constitucional ao peticionamento.
Percebe-se que toda a máquina pública não favorece os direitos do cidadão no que tange a sua defesa contra os abusos policiais, desde a recusa na lavratura dos boletins de ocorrência até o “corpo mole” das corregedorias que nada fazem para impedir os arbítrios. Diante deste posicionamento da SSP, pode-se entender o porquê dos extensos problemas de segurança pública que afundam São Paulo em uma das maiores crises da sua história.
Infelizmente, neste caso, para que a vítima fosse escutada, foi preciso vir à público reclamando as ilegalidades e ainda requerer ajuda à Ordem dos Advogados do Brasil, que reconheceu as ilegalidades e realizará as defesas pertinentes aos advogados agredidos.
5. SSP) Todo o procedimento de elaboração do Termo Circunstanciado foi acompanhado por um representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB.
AA) O Termo Circunstanciado foi acompanhado pela Comissão de Prerrogativas da OAB, e diante de todas as ilegalidades presenciadas pela entidade, logo se predispuseram a defender as prerrogativas e os direitos dos advogados agredidos.
Aproveitamos o ensejo para complementar: conhecemos o seu discurso, Secretário, apenas “Tiro, Porrada e Bomba!” para qualquer assunto. Quando a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não tem argumentos, mudam o discurso para “iremos apurar os possíveis excessos da Polícia”.
Até quando estaremos sujeitos a sua incompetência, ineficiência e truculência? Já é hora de renunciar, caro Secretário, ou deseja que o povo clame por isto nas ruas?
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- Andrea
Quem vê o Brasil tomado por futebol manhã, tarde e noite, nos espaços reais e virtuais, imagina que a prática do futebol, que historicamente faz parte da vida de milhões de brasileiros desde a mais tenra idade, esteja em grande alta. Ledo engano...
Pesquisa recente da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Escola de Enfermagem da UFMG sobre as atividades físicas de lazer mais praticadas pelos brasileiros mostra que, nos últimos anos, a prática do futebol vem diminuindo, enquanto a frequência a academias de musculação e ginástica não para de crescer.
Uma das hipóteses levantadas pela pesquisa para explicar o fenômeno seria, de um lado, o aumento do poder aquisitivo da população, que teria facilitado o acesso às academias de ginástica, e, de outro, a redução de espaços públicos disponíveis para a prática de futebol.
O fato é que os campos de várzea, que no passado revelaram muitos de nossos grandes jogadores, foram minguando rapidamente nas regiões mais centrais, com o processo de urbanização que ocupou estas áreas próximas aos rios. Hoje o futebol amador sobrevive quase que exclusivamente nos campos improvisados nas periferias e favelas, também em franco processo de desaparecimento, sob o impacto da consolidação da urbanização também nestas áreas.
Mas se a Copa do Mundo é o espetáculo máximo do futebol, o futebol da Copa não é o das peladas das favelas e periferias da cidade, imagem recorrente na mídia, mas o futebol-negócio, o futebol-espetáculo midiático que vende tudo, de cuecas a seguros, de cartão de crédito àquela marca de sanduíche.
Na contramão dessa lógica, iniciativas que aliam o futebol de rua à contestação do futebol-negócio acontecerão em São Paulo no próximo mês: de 1º a 12 de julho, o Mundial de Futebol de Rua reunirá 300 jovens, de 24 países, num torneio com regras bem diferentes das da FIFA. O que vale nesta competição é, essencialmente, o processo de construção de cidadania. As partidas acontecerão no Largo da Batata, na Avenida Ipiranga e em seis unidades do CEU.
No mesmo período, o Comitê Popular da Copa de São Paulo, em parceria com organizações e movimentos sociais, realizará a 4ª edição da Copa Rebelde. O evento acontecerá no dia 6 de julho, em pleno território do antigo projeto Nova Luz, no terreno que já foi ocupado pelo centro comercial Fashion Luz, que foi fechado e demolido pelo poder público para dar lugar a um teatro de ópera e dança, de cuja implementação o governo do Estado desistiu recentemente. Abandonado há anos e contribuindo para o processo de degradação daquela área, o local foi então ocupado por um campo de futebol...
Veja nos links abaixo mais informações sobre os dois eventos:
Mundial de Futebol de Rua
Site: http://www.mundialfutebolderua.org/
Página no FB: https://www.facebook.com/mundialfutebolderua
Copa Rebelde
Site: https://coparebelde.wordpress.com/
Evento no FB: https://www.facebook.com/events/718601578220830/
Por Raquel Rolnik, em seu blog.
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- Gabriel Brito
O país que sedia um grande evento internacional deveria ter vergonha de possuir, em pleno 2014, presos políticos. Fábio Hideki e Rafael Marques são presos políticos do “Estado Democrático” porque simplesmente ousaram questionar, democraticamente, a vontade do governo.
Mas não é só pelos dois ativistas. Não importa neste momento o que eles pensam, quais as suas ideologias etc. Eles são vítimas de um Estado que forja descaradamente acusações. Trata-se de um ataque a toda a população, um ataque às mínimas liberdades democráticas!
Além dos dois, 22 companheiros do MPL foram intimados a depor de forma coercitiva (ou seja, serão presos para irem depor). Além dos dois, 57 companheiros ativistas receberão ordem de busca e apreensão em suas casas, baseado num processo jurídico sem consistência. Além dos dois, 42 metroviários foram demitidos por fazer greve...
Num Estado Democrático, tais ações arbitrárias seriam, sem dúvida, motivo suficiente para justificar a saída do Secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Grella, bem como dos policiais militares e civis diretamente responsáveis pelas ações repressoras dos últimos meses.
A situação é tão absurda que chegamos ao ponto de ter de lutar pela possibilidade de lutar.
Não podemos permitir que esse precedente seja aberto!
Informação:
Quinta, 26 de junho, às 17h
Concentração no MASP – Avenida Paulista, 1578 – São Paulo.
Publicado no Portal O Copa.
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- Andrea
Na manhã desta terça-feira, 17 de junho, quando boa parte das atenções estava voltada para o jogo da Copa do Mundo entre Brasil e México, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Pernambuco surpreendeu o movimento #ocupeestelita e expulsou os cerca de 150 acampados no cais do porto. Eles lutavam pela nulidade do Consórcio Novo Recife. Mesmo com a arremetida violenta, o movimento já está se reorganizando para seguir na defesa pelo direito à cidade. Nesta quarta-feira, às 15h, será realizada uma entrevista coletiva embaixo da alça do viaduto Capitão Temudo.
Cerca de 50 pessoas estão novamente reunidas reerguendo o #ocupeestelita embaixo do viaduto, nas proximidades do cais. De acordo com Igor Souto Maior, participante do acampamento, em entrevista à Adital, várias frentes de trabalho estão sendo organizadas.
"Na frente jurídica, será pedido habeas corpus para um garoto da comunidade que está preso. Ao todo, 11 pessoas foram detidas, mas apenas ele ficou preso. Com relação ao local, estamos provisoriamente embaixo do viaduto. O ocupe vai funcionar sim, já está funcionando, mas o espaço ainda está se estruturando. Vamos continuar com parte da programação cultural e hoje acontecem aulas de fotografia”, informa Souto Maior.
Ele assinala que "passado o estado de exceção” que viveram nesta terça-feira, agora a fase é de reestruturação e reprogramação. Como tudo é decidido de forma horizontal, é provável que ainda hoje [quarta-feira, 18] seja realizada uma assembleia com todos os/as ocupantes para definir os próximos passos do movimento e traçar novas rotas de ação. Também nesta quarta devem escrever um comunicado denunciando as perseguições a alguns participantes do movimento.
Antes de ser devastado, o #ocupeestelita estava em ação há 27 dias. Homens, mulheres e crianças passaram a ocupar a região e realizar atividades culturais como forma de chamar a atenção para a defesa do cais José Estelita e seu entorno. O local está ameaçado pelo Consórcio Novo Recife, grupo de construtoras que, em 2012, aprovou um projeto para a construção de 12 torres de até 45 andares.
O projeto é polêmico e estaria cercado de irregularidades; já existem cinco ações judiciais que o questionam; uma movida pelo Ministério Público Estadual, outra pelo Ministério Público Federal e três ações populares que pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no final de 2012.
Mesmo com negociações em curso, o governo pernambucano teria desobedecido seus próprios protocolos - que previam informação prévia aos ocupantes e ao Ministério Público – e, nas primeiras horas da manhã de ontem [terça-feira, 17], o Batalhão de Choque retirou os ocupantes a base de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, deixando várias pessoas feridas. O Ministério Público de Pernambuco esclareceu que não tinha conhecimento da reintegração, por isso a ação foi considerada ilegal.
Na página (Facebook) do Movimento#OcupeEstelita uma mãe, que recebeu seu filho ferido após o confronto com a Polícia, deixou seu lamento e sua crítica.
"Nos tempos de hoje, onde se diz que versa a democracia, ver o poder público realizar um ato de extrema barbárie com os jovens em nome da defesa do poder das construtoras é algo muito doloroso. Em uma situação como essa, nós, mães, esperávamos que nossos filhos, no exercício pleno e pacífico dos seus direitos, tivessem o Estado como guardião, e não o contrário! O que me deparo, contudo, é uma situação de absoluta intransigência e abuso. Meu filho - por defender uma cidade mais justa - não merecia ser agredido com balas de borracha. Em um dia como hoje, onde tantas famílias se reúnem para ver o jogo do Brasil, ele está em uma emergência. Me pergunto que tipo de cidade e exercício da cidadania os nossos governantes compreendem?”
Por Natasha Pitts, Adital.