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Uma ameaça aos movimentos sociais e as livres manifestações foi configurada na manhã de quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional arquivou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.441/2014, proposto pela bancada do PSOL, que suspenderia a Portaria 186, referente à atuação das Forças Armadas em manifestações populares.
“É uma carta branca para as Forças Armadas agirem em manifestações”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). “Na verdade, é um decreto com data marcada, já que foi feito após as grandes manifestações de junho de 2013 e com a intenção de coibir novos protestos durante a Copa do Mundo”.
A Portaria 186, do Ministério da Defesa, chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”, permite que as Forças Armadas atuem nas chamadas operações de segurança pública (Capítulo IV), o que inclui manifestações populares, como as ocorridas no ano passado. O item 4.4.3, por exemplo, especifica que as Forças Armadas devem ‘controlar vias de circulação e impedir o bloqueio de vias vitais para a circulação de pessoas e cargas’. “Qualquer ocupação das ruas pela população pode ser reprimida. Isto é carta branca”, argumentou Ivan Valente.
De acordo com o deputado, não se pode desconsiderar a atuação positiva das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, nas áreas de fronteira e de defesa nacional, mas não cabe a essa instituição o papel de coibir manifestações legítimas da sociedade brasileira. “Forças oponentes são contrabandistas de armas traficantes, e não os movimentos populares”.
Ivan Valente lembrou ainda que a atuação das Forças Armadas é garantida pela Constituição Federal, e a aprovação do PDC não limitaria, nem impediria as ações da instituição. No Senado, projeto de lei que criminaliza os atos de participantes de manifestações foi retirado de pauta pela base do governo.
O parecer do relator Raul Henry foi pela aprovação do PDC 1.441, mas foi rejeitado, em votação simbólica – inclusive por deputados historicamente contrários à repressão aos movimentos. Em seguida, foi aprovado o voto em separado do deputado Nelson Marquezelli, pelo arquivamento do PDC.
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Na última terça-feira (13), uma mega operação da Polícia do Estado do Paraná invadiu o Assentamento Ireno Alves dos Santos, em Rio Bonito do Iguaçu, região central do estado.
Um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Quedas do Iguaçu e de Laranjeiras do Sul teve com o objetivo colher qualquer prova, sob o pretexto de prender criminosos e madeireiros.
Segundo as famílias, residências dos assentados foram invadidas pela polícia, ao intimidarem e coagirem familiares expondo-os à humilhação. Ainda contam que um professor universitário foi retirado da sua própria sala de aula, sem autorização da direção, sem mandado judicial, violando princípios elementares da Constituição.
Mais de uma centena de policiais com cerca de 50 viaturas participaram da investida.
Durante a operação, entretanto, nada foi encontrado. Para os Sem Terra, a ação foi baseada em argumentos infundados de uma suposta investigação, já que comprovou a inexistência de criminosos ou qualquer tipo de objetos nas residências em que foram efetivadas as buscas.
Em nota, a direção estadual do MST acusa o estado do Paraná de ter liberado dinheiro dos cofres públicos para fazer a manutenção “de suposta operação investigativa, uma desastrada ação policial que nada encontrou, mas envolveu mais de uma centena de policiais e cerca de 50 viaturas, num completo desnecessário dispêndio de recurso público”.
Para os Sem Terra, “percebe-se que o governo do estado está investindo em financiamento de investigação para empresa privada e não priorizando os interesses que demandam do povo, como por exemplo, o descaso e morosidade com a educação pública de qualidade para a população, pois a categoria recentemente esteve em greve”.
Motivo
A direção estadual do MST acredita que a ação da polícia se deve ao fato do MST estar organizando um acampamento, que fica dentro de uma área do Projeto de Assentamento Ireno Alves dos Santos.
A área em vista pelos Sem Terra pertence à Empresa Araupel. Porém, o Movimento alega que a Araupel não tem comprovado, até então, ser a legítima proprietária das terras que ocupa.
A área está em processo judicial, já que há diversas evidências de que se trata de terras públicas, pertencentes à União.
Em torno de 1700 famílias Sem Terra, na maioria filhos e filhas de assentados e trabalhadores da região, se organizam para lutar pela área e cobrar do estado que a função social da área da seja cumpra.
Ainda segundo a nota da direção estadual, o Poder Judiciário “tem demonstrado de que lado está quando se trata de defender o povo, revelando o apoio a mais grosseira defesa e preservação da injustiça social que aflige, humilha, despreza e, às vezes, até mata trabalhador”.
Em contrapartida, “tem se encarregado de impedir qualquer proposta, ainda que prevista em lei, de políticas públicas, como da Reforma Agrária e da urbana, capazes de ameaçar, ainda que remotamente, históricos privilégios do tipo de propriedade privada de terra que impera no Brasil”.
Reação no Congresso
Ao saber da pretensão dos Sem Terra, o senador tucano Álvaro Dias, conhecido por ser um árduo defensor dos interesses dos latifundiários e do agronegócio, discursou no Congresso Nacional contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra e em favor da empresa.
“No poder legislativo assistimos a truculência, mentira e arrogância mais uma vez tentando se perpetuar, representada pelo senador tucano Álvaro Dias, que em vez de atender as demandas de todo povo trabalhador do Paraná, continua defendendo com informações irreais os interesses do agronegócio, a exemplo visto, na última semana em seu discurso na Tribuna do Senado, em defesa da Empresa Araupel”, protesta a nota.
Fonte: MST.
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Movimentos sociais debatem, em Belo Horizonte, impactos da Copa do Mundo no país
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) e os demais movimentos sociais que participam do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, em Belo Horizonte, planejam protestos e mobilizações durante o Mundial.
Hoje, participantes do encontro, das 12 cidades-sede da Copa do Mundo, discutiram estratégias de mobilização para fazer do evento um espaço de protesto e reivindicação. “Nós fomos bem surpreendidos pela realização dos atos (manifestações durante a Copa das Confederações), no ano passado, e queremos que eles voltem a ocorrer”, disse Valéria Pinheiro, da Ancop e do Comitê Popular da Copa do Ceará.
“Nós queremos juntar as diversas articulações de movimentos sociais, populares, sindicatos e todos os setores que neste momento estão comprometidos em levar uma mensagem de luta para o povo brasileiro para que a gente de fato organize uma jornada unitária”, disse o integrante da direção nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Sebastião Carlos.
O integrante do Movimento Passe Livre de São Paulo, uma das organizações que convocaram os atos que ocorreram durante a Copa das Confederações, Eudes Oliveira, acredita que temas como mobilidade urbana devem incentivar a participação popular. “As obras de infraestrutura não foram feitas. Pelo contrário, o transporte não melhorou, as pessoas estão todos os dias sofrendo com transporte ruim, lotado”.
Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP), destacou que a discussão sobre novas leis que possam vir a coibir manifestações também deve ser rechaçada nos atos, como o Projeto de Lei 499/2013, que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, e que voltou à tona após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Muitos avaliam que essa proposta pode coibir as manifestações no país.
“Nós estamos diante da maior ameaça contra os movimentos populares”, disse Edmundo.
A ideia dos movimentos é que os atos comecem antes do Mundial. A Ancop convocou os movimentos para participar do Dia Internacional de Luta contra a Copa, marcado para o dia 15 de maio. No Distrito Federal e em São Paulo, ações estão em planejamento. “Exigimos nosso direito à cidade e nossa liberdade de manifestação”, reitera o Comitê de São Paulo, por meio de convocação que circula nas redes sociais.
Durante o encontro, os participantes criticaram os gastos com a Copa do Mundo. De acordo com a Matriz de Responsabilidade do evento, estima-se a aplicação de R$ 25,6 bilhões nas cidades-sede.
Economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela alerta que as dívidas dos municípios em função do evento poderão resultar em crises nos próximos três anos. “As cidades foram estimuladas a se endividar”, diz, destacando que, durante a preparação do Mundial, foram autorizadas, pela Lei 12.348, a tomar novos empréstimos, mesmo se a dívida total delas já estivesse acima da receita líquida real.
Sandra Quintela aponta como negativas mais duas medidas tomadas para viabilizar a Copa: as isenções fiscais concedidas ao Comitê Organizador Local (COL), à Fifa e demais empresas ligadas à promoção da Copa de 2014, assim como a alteração na Lei de Licitações, que passou a permitir a uma empresa executar uma obra sem o projeto definitivo.
“Tiveram que fazer vários ‘puxadinhos’, arremedos nos projetos, contratação de mais serviços para que as obras fossem feitas a toque de caixa”, critica. Com isso, segundo a economista, aumentou a expectativa de gastos com a Copa, que, há quatro anos, era de aproximadamente R$ 20 bilhões. “Os interesses privados foram favorecidos em detrimento do interesse público”.
Os participantes do encontro dizem que os estádios, como o de Manaus, com capacidade para receber mais de 44 mil pessoas por partida, podem acabar subutilizados após o Mundial, como ocorreu com as instalações feitas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.
A economista acredita que esses gastos com infraestrutura e mobilidade seriam feitos no país, independentemente da realização da Copa. O evento, contudo, contribuiu para que fossem feitos de forma acelerada, sem planejamento ou controle social, avalia. “É um modelo todo voltado para o interesse privado. É a cidade-produto, cidade-mercadoria, pensada para os hotéis, os turistas”.
Integrante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Chico Carneiro avalia que os pequenos comerciantes ficarão sem espaço, diferentemente das grandes empresas, que serão beneficiadas com os lucros gerados pelo evento. Segundo Carneiro, outro problema é a falta de consultas públicas às comunidades sobre as remoções decorrentes das obras, o que configura a “perda do processo democrático”.
Já o governo federal defende que a Copa deixará legados, como a melhoria na infraestrutura das cidades, o incremento no turismo e também ganhos econômicos para o Brasil. Segundo o Ministério do Turismo, na Copa das Confederações, os estrangeiros gastaram, em média, R$ 4.854 durante os 14,4 dias em que permaneceram no Brasil.
Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) aponta que estrangeiros e brasileiros devem gastar R$ 25,2 bilhões durante os jogos da Copa.
Helena Martins, Agência Brasil.
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Mais de 1500 pessoas do MST junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o prédio da empresa Odebrecht, na região do Butantã, zona oeste da cidade de São Paulo, na manhã desta quinta-feira.
A ação construída em conjunto entre os dois movimentos sociais visa denunciar a atuação da empresa que gera impactos à vida da população do campo e da cidade.
No campo brasileiro, por exemplo, a Odebrecht atua no ramo do agronegócio. Uma das áreas de investimento da empresa é o setor sucroalcooleiro, depois de ter comprado a Usina Alcídia, em Teodoro Sampaio, na região do Pontal do Paranapanema (SP).
Junto a isso, a ETH Bioenergia, empresa da Organização Odebrecht, tem participação acionária na japonesa Sojitz Corporation – trading multinacional que atua na comercialização de commodities, atuando de forma integrada na produção, logística e comercialização de açúcar, etanol e energia elétrica.
Nesse sentido, os Sem Terra denunciam que o modelo agrícola do agronegócio não representa os interesses do povo brasileiro, já que sua matriz produtiva se baseia em enormes quantidades de agrotóxicos, não respeita o meio ambiente e a biodiversidade, expulsa a população do campo para as grandes cidades, concentra grandes extensões de terras e produz em sua maioria commoditties para o mercado externo.
Ao mesmo tempo, a Odebrecht opera na mesma lógica no meio urbano, com seus grandes empreendimentos imobiliários e de infraestrutura que não correspondem às verdadeiras necessidades da classe trabalhadora.
Para Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, é preciso “acabar com o latifúndio no campo e na cidade, por isso temos que lutar por uma reforma agrária e urbana. Essa luta é um exemplo de que as transformações estruturais que tanto precisamos na nossa sociedade só vão acontecer com a aliança entre os trabalhadores do campo e da cidade”.
Já Guilherme Boulos, do MTST, diz que a construtora faz parte das que mais ganharam com as construções da Copa do Mundo, com condições trabalhistas precárias. “Denunciamos o capital imobiliário e sua consequência à classe trabalhadora. Essa aliança com os Sem Terra é decisiva para o enfrentamento dessas grandes corporações”.
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Os planos de saúde privados no Brasil têm cometido vários abusos contra os direitos dos usuários, liderando por vários anos consecutivos o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores. Dentre as principais denúncias estão: a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais, o descredenciamento unilateral de médicos, a baixa remuneração dos profissionais da saúde, além do aumento do valor dos serviços para os usuários.
As políticas de saúde têm colocado a população brasileira em uma situação cada vez mais difícil. O contínuo corte de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) tem piorado o atendimento à população, que, por sua vez, é induzida a recorrer a planos de saúde privados que cobram cada vez mais caro por um atendimento de péssima qualidade, desrespeitando contratos e os direitos dos usuários.
Os planos de saúde privados atualmente detêm mais de 50 milhões de usuários – brasileiros que foram empurrados para fora do sistema público de saúde devido à falta de investimento neste setor. As operadoras de planos detêm um mercado bilionário.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou, em junho de 2013, um requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as sistemáticas denúncias de irregularidades cometidas pelos Planos de Saúde. Mas a decisão de concretamente efetivá-la cabe agora à presidência da Câmara dos Deputados. Assim, onze meses depois, a CPI continua engavetada, embora seja pública a enorme quantidade de irregularidades, prevalecendo a impunidade.
Por considerar que o Legislativo deve exercer seu papel de investigação – ainda mais em uma situação em que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não cumpre devidamente seu papel de fiscalização – e com o objetivo de inibir e dar fim a essas práticas abusivas, é importante que esta CPI seja imediatamente instaurada. Várias entidades de defesa dos direitos do consumidor apoiam esta iniciativa, e juntas criaram uma petição online como forma de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados a instaurar a CPI.
Petição on line: http://bit.ly/PeticaoCPIja
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A Copa do Mundo nem começou e já tem seus derrotados. Para atender aos negócios milionários da FIFA e suas empresas parceiras, os governos instauraram um verdadeiro estado de exceção onde os direitos básicos da população são violados. São milhares as famílias vítimas da Copa em todo Brasil.
Enquanto as construtoras e empreiteiras têm lucros astronômicos há milhares de trabalhadores sendo removidos de suas casas, seja pelas ações violentas de despejo, seja pelo preço exorbitante dos aluguéis a partir do avanço da especulação imobiliária. Ao mesmo tempo, o número de operários mortos nas obras da Copa não para de crescer.
Tudo amparado por um enorme aparato repressivo que tenta impedir a livre expressão e o direito do povo de se manifestar contra as injustiças.
Neste dia 15 de maio (15M) voltamos às ruas para virar o jogo. Fizemos mobilizações durante todo o dia. Mais do que uma taça, o que o Brasil merece é o “Hexa dos Direitos”. Para que possamos exigir nas ruas o hexa de direitos, é urgente a garantia do direito à livre manifestação como fundamento de uma sociedade democrática. Basta de repressão. Terrorista é a FIFA!
As organizações populares e de juventude que construíram esse 15M se uniram para dar um basta ao desgoverno da FIFA e recolocar a necessidade da garantia dos direitos:
1 – MORADIA – Nenhuma remoção forçada pela Copa do Mundo! Abaixo a especulação imobiliária, pelo controle do valor dos aluguéis e mudanças no Minha Casa Minha Vida. Desapropriação imediata do terreno da Ocupação Copa do Povo, para Habitação Popular!
2 – JUSTIÇA – Abaixo a repressão e as leis antiprotesto. Desmilitarização da polícia já.
3 – SAÙDE – Mais verbas para a saúde pública, fim ao subsídio aos planos de saúde e às privatizações. 10% do PIB para a saúde pública
4 – EDUCAÇÂO – 10% do PIB em educação pública, atendimento a toda a demanda por creches e democratização do acesso às universidades públicas
5 – TRANSPORTE – Aumento de tarifas nunca mais! Por um transporte gratuito e de qualidade como direito de todos
6 – SOBERANIA – FIFA Go Home! Nenhuma ingerência da FIFA no Estado brasileiro, garantia do trabalho informal e prevenção efetiva da exploração sexual.
No próximo dia 22 de maio estaremos novamente nas ruas!
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO (MTST)
FRENTE DE RESISTÊNCIA URBANA
MOVIMENTO PASSE LIVRE (MPL)
COMITÊ POPULAR DA COPA
SE NÃO TIVER DIREITOS, NÃO VAI TER COPA
COLETIVO JUNTOS
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FEIRA DA MADRUGADA (ASCINP)
NÓS DA SUL
FRENTE NACIONAL DE LUTA – CAMPO E CIDADE
REDE EMANCIPA DE CURSINHOS POPULARES
QUEM MANDA NA CIDADE?
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A desconcentração beneficia agências de publicidade regionais e de pequeno porte, rádios comunitárias, rádios e TVs educativas e mídia independente.
Apresentado pelos deputados Jorge Bittar (PT/DF) e Luciana Santos (PT/PE), que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7460/2014 que trata da desconcentração da publicidade pública tem duas vertentes. Fortalecer a mídia das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e fortalecer (obrigando à contratação de agências de publicidade destas regiões para a veiculação de anúncios oficiais) e desconcentrar a distribuição das verbas publicitárias, beneficiando rádios comunitárias, rádios e TVs educativas, emissoras privadas e sítios e provedores de conteúdo para a internet, enquadrados como micro ou pequenas empresas.
O PL das verbas publicitárias públicas trabalha com o mesmo conceito de cotas que foi adotado na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que teve como primeiro relator justamente o deputado Jorge Bittar. O PL propõe dois tipos de cotas, que se cruzam. Os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário federais, assim como autarquias e empresas públicas, terão que destinar pelo menos 30% dos recursos alocados para publicidade para a contratação de agências de propaganda sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Estas agências deverão produzir peças e projetos, promover as ações e veicular as campanhas publicitárias nas regiões onde tiverem sede.
Também estados e municípios terão que aplicar 30% das verbas na contratação de agências de publicidade enquadradas como micro ou pequenas empresas.
Tanto os órgãos e empresas federais, assim como os de estados e municípios, estarão submetidos a uma segunda cota, também de 30%, destinada a estimular o que o PL chama de mídia alternativa. Aí estão enquadradas as rádios comunitárias, rádios e TVs educativas, rádios privadas de pequeno porte (micro e pequenas empresas), sites e provedores de conteúdo para internet também de pequeno porte e os canais comunitários do SeAC.
Com o PL, os autores do projeto de lei querem alterar o cenário de concentração das verbas publicitárias públicas. De acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República relativos a 2012, as emissoras de TV receberam 62,63% dos recursos publicitários do governo federal, enquanto os veículos de internet ficaram com 5,32% dessa verba. O cenário em relação aos estados e mesmo municípios, onde têm mais peso os jornais regionais, não é muito diferente em termos de concentração.
De acordo com o deputado Jorge Bittar, o embate durante a tramitação do PL será duro, já que a mídia tradicional, que monopoliza as verbas publicitárias, vai se colocar contra a desconcentração. “Mas o exemplo da Lei do SeAC, que criou cotas para o conteúdo nacional e regional, é um exemplo de que é possível construir um marco regulatório mais justo e menos concentrador para as verbas publicitárias. Isso vai fortalecer as chamadas mídias alternativas e permitir o surgimento de novos canais de expressão”, aposta ele.
A iniciativa dos autores do PL é corajosa, pois vão ter que enfrentar a ira dos principais veículos de comunicação do país. Mais que corajosa, é fundamental para a democratização dos meios de comunicação, para o fortalecimento da liberdade de expressão e para a consolidação da democracia. Que venha o debate.
Por Lia Ribeiro Dias, Telesíntese.
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Nesta terça-feira (6), cerca de 1200 Sem Terras de várias regiões do interior do estado de São Paulo saem em marcha do município de Itapevi (SP), rumo à capital paulista.
A Marcha por Reforma Agrária Luiz Beltrame chegará na cidade de São Paulo na próxima quarta-feira (7), quando realizarão uma série de mobilizações na capital paulista durante a semana.
Os Sem Terras lutam pela realização da Reforma Agrária, completamente paralisada nos últimos três anos. Em 2013, apenas 100 áreas foram desapropriadas, assentando 7.274 famílias. Em todo Brasil, há mais de 150 mil famílias acampadas.
O lançamento da marcha acontece na tarde desta segunda-feira (5), a partir das 16h, junto ao Ato Ecumênico em Defesa da Reforma Agrária, no Complexo Desportivo Educacional João Salvani (mais conhecido como Ginásio Municipal), no centro de Itapevi.
Jornada Nacional
A Marcha faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, com mobilizações sendo realizadas pelo MST em todo território nacional.
Neste ano, a maior parte das ações se concentra entre os dias 28 de abril a 10 de maio.
Em 17 estados, os Sem Terras já realizaram 25 ocupações de terra, e 17 prédios públicos também foram ocupados, além de trancamento de rodovias, acampamentos e marchas pelas cidades.
Neste ano, duas datas importantes da história da luta pela terra no Brasil serão lembradas: os 18 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 Sem Terras foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás (PA), em 1996, e os 50 anos do golpe militar.
Durante as mobilizações, os Sem Terra denunciam a estagnação da Reforma Agrária nos últimos três anos, exigindo um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 100 mil famílias acampadas, a paralisação do Programa Nacional de Habitação Rural, a reivindicação de um novo crédito para a agricultura familiar, a ampliação e fortalecimento de programas de compra de alimento direto dos assentados (PAA e Pnae), a retirada do tema da titulação dos assentados da MP 636 e medidas que garantam educação nos assentamentos.
Em paralelo as mobilizações, mais de 45 universidades públicas também se somam à luta dos Sem Terra e promovem a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, realizada ao longo de todo o mês de abril.
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Decisão foi tomada por "mudanças internas"; principal porta-voz do movimento mexicano assumirá nome de Galeano, companheiro morto em maio.
O principal porta-voz do EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional), Subcomandante Marcos, deixou de integrar o movimento guerrilheiro mexicano. Alegando "mudanças internas no grupo", o anúncio foi feito neste domingo (27) por meio de um comunicado.
"A substituição do comando não se dá por doença, ou morte, nem por deslocamento interno, disputa ou depuração" e sim por "mudanças pelas quais o EZLN passou e passa", esclareceu o líder histórico do grupo armado, que completou 20 anos de existência no mês de janeiro.
O porta-voz zapatista afirmou ainda que a partir de agora não responderá mais pelo nome de Marcos; seu novo nome será "Galeano", em homenagem a um companheiro zapatista recentemente morto. "Por minha voz não será mais falada a voz da EZLN", escreveu.
Em 1º de janeiro de 1994, um grupo de indígenas encapuzados e armados liderado pelo EZLN ocupou várias cidades no Estado de Chiapas no mesmo dia em que entrava em vigor o Nafta, tratado de livre comércio assinado pelo México, Estados Unidos e Canadá, durante o governo de Carlos Salinas de Gortari.
Fonte: Brasil de Fato.
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Diversos movimentos sociais irão participar nesta quinta (15/05) do Dia Internacional de Lutas contra a Copa, que inaugura o calendário de protestos contra impactos do Mundial de 2014.
A partir de convocação da rede nacional de Comitês Populares da Copa, ações e protestos estão sendo organizados em mais de 50 cidades brasileiras e em outros países para esta quinta feira (15/05). O dia foi batizado de “Dia Internacional de Lutas Contra a Copa” pelos Comitês Populares da Copa em encontro nacional em dezembro de 2013.
Em São Paulo, este será o primeiro ato de rua do ano organizado pelo comitê local e deve inaugurar o calendário de protestos contra os impactos do Mundial de 2014 na cidade. Entre as razões elencadas para o protesto, estão as 10 mortes de trabalhadores na construção das arenas do Mundial; a remoção forçada de 250 mil pessoas por conta de obras; a proibição do trabalho ambulante e de artistas independentes pela Lei Geral da Copa; a violência cometida contra a população em situação de rua; a elitização dos estádios e a privatização do espaço público.
Mais de 90 grupos e 30 indivíduos assinaram o manifesto do Comitê Popular de São Paulo, entre eles, o MPL-SP (Movimento Passe Livre de São Paulo), a CMP (Central de Movimentos Populares), coletivos estudantis, artísticos e outros movimentos sociais, como as Mães de Maio e a Comissão Nacional dos/as Ambulantes. O texto reivindica 11 mudanças concretasrelativas à Copa do Mundo, entre elas a realocação “chave-a-chave” de moradores removidos, mas coloca como principal bandeira do 15M a garantia da liberdade de manifestação antes, durante e depois da Copa.
Os grupos prometem estar presentes no ato, organizado pelo comitê, às 17h na Praça do Ciclista.
O MTST (movimento dos trabalhadores sem-teto) anunciou que irá compor o dia internacional de lutas contra a Copa com seis ações na manhã desta quinta-feira (15/05) em São Paulo e com protestos em outras cidades, como Rio de Janeiro e Fortaleza. Na semana passada, o MTST ocupou a sede das principais empreiteiras envolvidas nas obras do Mundial de 2014.
Para mais informações, acesse: http://comitepopularsp.wordpress.com/
Serviço
Dia 15 de maio de 2014 – quinta-feira.
Concentração: Praça do Ciclista (Avenida Paulista, entre as ruas Bela Cintra e Consolação)
Horário: 17h
Destino: Estádio do Pacaembu
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Representantes de várias entidades civis protocolaram no dia 6, na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, requerimento de representação contra o relator do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Eles alegam quebra de decoro parlamentar por possível conflito de interesse.
Para as entidades, ao aceitar a relatoria de um projeto que pode beneficiar diretamente empresas doadoras da campanha dele, Leonardo Quintão feriu o decoro parlamentar. Os movimentos defendem a punição do parlamentar.
As organizações que apresentaram o requerimento citam dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que proíbem os deputados de relatarem matérias de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais.
No documento, as entidades alegam que Leonardo Quintão vem defendendo “de forma irredutível” os interesses de grandes mineradoras na relatoria do Código da Mineração. O requerimento segue para análise formal do presidente da Câmara, que poderá arquivá-lo ou encaminhá-lo para análise de mérito pela Corregedoria da Casa.
Fonte: Agência Brasil.
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Carta de Açucena
Dirigimo-nos à sociedade brasileira para discutir as nefastas consequências da expansão de projetos minerários no estado de Minas Gerais, bem como a inexistência de diálogo ampliado acerca do novo código da mineração brasileiro. Apontamos também a necessidade de revisão do pacto federativo, considerando a fragilidade dos municípios de pequeno e médio porte diante das necessidades e anseios das populações locais.
Sob o argumento de gerar riqueza, a mineração tem devastado nosso meio ambiente e impactado a vida de muitos mineiros. Há dezenas de cidades atingidas em nome dos interesses de EMPRESAS ESTRANGEIRAS E “NACIONAIS”!
A atividade minerária tem grande impacto sobre as águas, as matas e o direito a terra. Em nome da geração de empregos, de péssima qualidade, tem alterado negativamente a sociabilidade de municípios a partir de um conjunto de violações de direitos.
Como consequência desse modelo extrativista, estão em curso a construção e projeção de MINERODUTOS! Um crime lesa-pátria, que lança mão de um imenso volume de água para escoar minério bruto para o litoral, associado à construção de portos que deem conta da vazão dessa riqueza para o exterior.
O mineroduto Minas-Rio, da empresa britânica Anglo American (que liga Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu, em São João da Barra/RJ) é uma amostra dessa destruição. A partir de um rasgo de 30 metros de largura e 525 quilômetros de comprimento, tem assassinado nascentes, assoreado córregos, suprimido áreas agrícolas, fragmentado e inviabilizado propriedades e ocupações de territórios tradicionais. Tem feito da vida de populações e cidades um inferno!
Ciente dessa devastação, estamos mobilizados para impedir a construção de mais um mineroduto na Bacia do Rio Santo Antônio, o mineroduto da MANABI – que pretende ligar Morro do Pilar/MG a Linhares/ES. Endossamos a decisão da prefeita Darcira, de Açucena, que revogou a anuência necessária ao licenciamento prévio. Ampliamos o coro: FORA Manabi!
Denunciamos a postura do Ibama, que ao invés de cumprir seu papel de agente fiscalizador tem atuado como uma agência de interesses da Manabi! No lugar de sustentar a demanda por informações, advindas dos municípios, o Ibama promoveu audiências públicas fantasiosas e tem exercido pressão para a realização das anuências necessárias ao licenciamento prévio do empreendimento.
Exigimos providências do governo federal! Bem como informamos mais este conflito ao BNDES, pois o dinheiro do povo brasileiro não pode financiar esse tipo de empreendimento. É necessário que seja garantido aos municípios o direito de dizer NÃO! É neste sentido que nos colocamos de maneira intransigente ao lado da prefeita Darcira, que tem sofrido toda sorte de pressão!
Mais do que providências imediatas, conclamamos todos para um amplo debate na sociedade brasileira. Qual a mineração que queremos? Seguiremos aprofundando nossa condição de dependência a partir da ampliação do caráter primário-exportador de nossa economia?
Este debate ampliado deverá se realizar em torno da concretização do novo código da mineração. O código atual data de 1967 e fundamenta o modelo primário-exportador em curso. No entanto, ao invés de responder a necessidade de reversão dessa lógica, a proposta atual (relatada pelo deputado federal de Minas Gerais Leonardo Quintão) aprofunda o domínio das empresas estrangeiras e “nacionais” e não dá nenhum tipo de resguardo para as populações impactadas!
E, ao mesmo tempo, tenta seduzir os municípios a partir de uma operação que propõe a ampliação da CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais), numa sorrateira estratégia de ganhar aderência política para a aprovação do código. Esse debate está para muito além de uma nuance tributária!
Os municípios não podem ficar reféns desse tipo de operação. É necessário um sério debate que reveja o pacto federativo, pois desde a Constituição Federal de 1988, os municípios recebem atribuições e responsabilidades sem um aumento de suas fontes de recursos.
Abaixo a política do “pires na mão”, que coloca prefeitas e prefeitos reféns do jogo político-eleitoral e desse tipo de operação!
Exigimos um tratamento sério aos municípios de pequeno e médio porte, que necessitam de recursos que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e suas cidadãs.
Diante desse contexto ampliamos esse debate à sociedade brasileira. O Seminário de Açucena resultou num marco histórico dessa luta, a partir da sintonia de interesses das populações atingidas, movimentos sociais, pesquisadores e prefeituras de pequeno e médio porte.
Uma convergência que tende a se ampliar, pois é necessário romper o pacto que articula hoje governos estaduais, governo federal e empresas estrangeiras e “nacionais” em torno de interesses antipopulares. Uma convergência que tende a se ampliar, no sentido de romper com a sina de mais de 500 anos que insiste em nos colocar na condição dependente.
ABAIXO A CONDIÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA!
ABAIXO O MODELO MINERÁRIO PRIMÁRIO-EXPORTADOR!
BASTA DE MINERODUTO!
BASTA DE “POLÍTICA DO PIRES”! POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE!
Açucena, Minas Gerais, Brasil
27 de abril de 2014
Darcira de Souza Pereira (Prefeita de Açucena); Reinaldo César de Lima Guimarães (Prefeito de Conceição do Mato Dentro); ACAÓ (Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Santa Maria de Itabira-MG); ADDAF (Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros – MG); Águas do Gandarela; Associação Ambiental Voz da Natureza (ES); Associação PIM; Brigadas Populares; Campanha pelas Águas contra o mineroduto da Ferrous; Cantos do Mundo; Cáritas Diocesana; Casa Fora do Eixo; Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à mineração; ENEBIO; Fonarc; Greenpeace; JPIC (Justiça, Paz, Integração da criação); Labcen (Laboratório de Cenários Sociambientais em Municípios com mineração – PUC MG); MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); MACACA (Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté); MAM (Movimento dos Atingidos pela Mineração); Mídia Ninja; Movimento Pelas Serras e Águas de Minas; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena; Sinfrajupe; SOS Serra da Piedade; ÚNICON (Unidos por Conceição do Mato Dentro); Adriano Ventura (Vereador – PT/BH); Alessandro M. Bayer, Geógrafo, Conselheiro de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura – ES; Leonardo Cruz – Secretário de Meio Ambiente do PT – MG; Magno Araújo (Vereador – PTB/Açucena).