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Milhares de Sem Terra já deram início a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária deste ano, que concentra a maior parte das suas ações entre os dias 28 a 10 de maio.
Em nove estados, os Sem Terra já realizaram 19 ocupações de terra, 12 prédios públicos também foram ocupados, além de trancamento de rodovias, acampamentos e marchas pelas cidades.
Neste ano, duas datas importantes da história da luta pela terra no Brasil serão lembradas: os 18 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 Sem Terra foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás (PA), em 1996, e os 50 anos do golpe militar.
Durante as mobilizações, os Sem Terra denunciam a estagnação da Reforma Agrária nos últimos três anos, exigindo um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 100 mil famílias acampadas, a paralisação do Programa Nacional de Habitação Rural, a reivindicação de um novo crédito para a agricultura familiar, a ampliação e fortalecimento de programas de compra de alimento direto dos assentados (PAA e Pnae), a retirada do tema da titulação dos assentados da MP 636 e medidas que garantam educação nos assentamentos.
Na próxima terça-feira (6), cerca de 1200 Sem Terra marcham do município de Itapevi e chegam à cidade de São Paulo no dia 7/05, onde realizarão mobilizações até o dia 9.
Em paralelo as mobilizações, mais de 45 universidades públicas também se somam à luta dos Sem Terra e promovem a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, realizada ao longo de todo o mês de abril.
PE
Cerca de 1500 Sem Terra já realizaram 10 ocupações de terras e Engenhos falidos em todo o estado de Pernambuco. Na manhã desta terça-feira (29), mais de 60 famílias ocuparam a Fazenda Paus Preto, em Floresta. Na segunda-feira (28), em Vitória de Santo Antão, 220 famílias ocuparam o Engenho São Francisco, uma área da Usina Serra Grande.
Além dessas áreas, também foi ocupado o Engenho Curupatí, da Usina Bulhões, em São Lourenço da Mata, o Engenho Moreno e uma antiga fábrica de roupas abandonada, em Moreno, o Engenho Cachoeira Cajóca, da Usina Nossa Senhora do Carmo, em Pombos, o Engenho Arranca e Almécega, na região Mata sul do estado, o Engenho Belo Horizonte, no município de Goiana e a Fazenda Papagaio, em Petrolândia.
Em Pernambuco, há acampamentos que existem há mais de 14 anos, sendo que nos últimos três anos não houve nenhuma desapropriação de terra.
Na terça-feira do dia 15/04, o MST também realizou uma grande marcha pelas ruas de Recife, para relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás.
RS
Nesta terça-feira (28), no Rio Grande do Sul, cerca de 800 famílias do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) ocuparam cinco fazendas, enquanto mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras do MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) ocuparam quatro agências da Caixa Econômica Federal.
Foram ocupadas fazendas nos seguinte municípios: Em Capão do Leão, a fazenda Galapéia, de 3 mil hectares, com 150 famílias; em Pelotas, a fazenda da Palma na Colônia Z3, de 2 mil hectares, com 150 famílias; em Catuípe, a fazenda da Família Cabral, com 863 hectares, por 80 famílias; em Cruz Alta uma área de 104 hectares que pertenceria à Varig, com cerca de 100 famílias e em Passo Fundo, uma fazenda do advogado Maurício Dal Agnol, foragido da Justiça brasileira, de 300 hectares, por 150 famílias do MST e MAB.
As ocupações das agências da Caixa Econômica Federal foram realizadas nos municípios de Pelotas, Três Passos, Santa Maria e Passo Fundo, nas regiões Centro, Sul, Norte e Noroeste.
Os trabalhadores Sem Terra exigem a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida para o meio rural. Segundo os Sem Terra, somente a demanda de habitação dos assentamentos do MST no RS é de 1.300 projetos para a construção de novas casas.
Nesta segunda-feira (28), em Pelotas, cerca de 400 pessoas do MST, movimento sindical, moradores das vilas Correntes, Posto Branco, Turusul e Capão do Leão e o movimento estudantil de Pelotas e região ocuparam o prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutirem o fim do pedágio no município com o término da concessão.
AL
Duas agências da Caixa Econômica Federal foram ocupadas pelos Sem Terra nesta terça-feira (29) em defesa do fortalecimento da política de habitação rural: as de Atalaia e de Piranhas. Na tarde desta terça, o Movimento também se reúne com o Governador Teotônio Vilela Filho, no Palácio República dos Palmares.
No dia 14/04, cerca de 800 trabalhadores do MST bloquearam o acesso ao canteiro de obras do Canal do Sertão de Alagoas, no município de Inhapi. No mesmo dia, também foi ocupado o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-AL) e as prefeituras de Olho D’Água do Casado, Pão de Açúcar e Flexeiras.
Em Maceió, foi erguido um acampamento com cerca de 1000 Sem Terra no começo das mobilizações em Alagoas, onde realizaram uma série de negociações com o poder público sobre as pautas dos Sem Terra no estado.
SC
Nesta terça-feira (29), cerca de 800 militantes da Via Campesina marcharam rumo à Caixa Econômica Federal, no município de Chapecó (SC). Os manifestantes pedem ao governo federal maior agilidade e atualização do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
No último dia 9/04, os Sem Terra de Santa Catarina se juntaram à marcha das centrais sindicais, em Florianópolis, e se somaram aos cerca de 2000 trabalhadores em luta na capital catarinense. A mobilização fez parte da 5ª marcha dos catarinenses. Ao chegarem no poder Judiciário, os manifestantes realizaram uma mística deixando diversas cruzes para simbolizar o Massacre de Eldorado dos Carajás.
MG
Desde segunda-feira (28), cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST mantinham as praças de pedágio da rodovia Fernão Dias (BR 381), na altura do município de Santo Antônio do Amparo, abertas. Após 24h, os Sem Terra decidiram seguir para a capital mineira, onde cobrarão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) os compromissos assumidos que garantiram o encerramento da manifestação.
SE
Cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras assentadas da região se mobilizaram no município de Tobias Barreto, nesta segunda-feira, ao cobrarem dos bancos maior agilidade na liberação dos projetos de investimento.
Segundo os Sem Terra, são centenas de projetos já elaborados pela assistência técnica, mas travados por causa da burocracia das instituições, principalmente do Banco do Nordeste.
No domingo (27), cerca de 90 famílias do MST ocuparam a Fazenda São Raimundo, no Povoado Rio Fundo do Abais.
CE
Duzentas famílias organizadas pelo MST junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Quixeramobim (CE) ocuparam, na terça-feira (22) passada, a Fazenda Boa Vista. Já em Ibaretama, no sertão central cearense, o MST ocupou a fazenda bonito com 300 famílias, enquanto outras 100 famílias ocuparam a fazenda Viana, no município de Itarema.
DF
No dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária (17 de abril), cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras do MST do Distrito Federal e Entorno bloquearam trechos das rodovias BR 020 (Belém-Brasília), entre os municípios Planaltina (DF) e Formosa (GO), na altura do quilômetro 43, e a BR 070, sentido Aguas Lindas de Goiás.
PA
Entre os dias 10 a 17 de abril, os jovens do MST realizaram o Acampamento Pedagógico da Juventude Camponesa “Oziel Alves Pereira”, na curva do “S”, em Eldorado dos Carajás (PA). O evento incluiu uma série de atividades culturais, como filmes, oficinas de dança, agitação e propaganda, teatro e percussão. Todas as tardes, exatamente às 17h, horário do genocídio contra os trabalhadores rurais Sem Terra, era realizado um ato na BR 155, palco do massacre.
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Autor do estudo afirma que o país está sendo recolonizado pelo capital estrangeiro.
"Não tem ninguém ajudando o Haiti. É o Haiti que está ajudando todo mundo", disse ao Jornal da Unicamp o haitiano Franck Seguy, que acaba de defender sua tese de doutorado "A catástrofe de janeiro de 2010, a 'Internacional Comunitária' e a recolonização do Haiti", no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, sob orientação do professor Ricardo Antunes.
"A ajuda internacional ao Haiti é a grande mentira que a mídia conta", disse o pesquisador. Em sua tese, ele sustenta que o catastrófico terremoto de janeiro de 2010, que deixou cerca de 300 mil mortos e 2,3 milhões de desabrigados, deu ao que ele chama de "Internacional Comunitária" - o conjunto de países hegemônicos e organizações a eles vinculadas, comumente chamados de comunidade internacional - a oportunidade de impor a recolonização do país. "Literalmente, o Haiti está se tornando uma colônia", disse ele. "Não uma colônia como antigamente, a colônia de uma metrópole, mas é uma colônia do capital transnacional".
O projeto de recolonização, afirma Seguy, já ficava claro no texto do "Plano de Ação para a Recuperação e o Desenvolvimento o Haiti" (PARDN), apresentado pelo governo haitiano dois meses depois do terremoto. "O governo haitiano escreveu um plano de reconstrução que ele apresenta aos seus parceiros da mal chamada comunidade internacional - não à sociedade civil haitiana. Só que quando analisei o plano para minha tese, descobri que é, na verdade, apenas uma atualização de um estudo realizado por um economista da Universidade de Oxford que se chama Paul Collier, que foi enviado ao Haiti pelo Secretário Geral da ONU, e que publicou o relatório dele em janeiro de 2009", explicou o pesquisador. "Quer dizer: o que está sendo implementado hoje no Haiti como 'reconstrução', na verdade, é um plano de antes do terremoto".
"O terremoto atingiu o Haiti na região onde fica a capital. O Haiti é dividido em departamentos. O departamento onde fica a capital, Porto Príncipe, se chama o Departamento Oeste. E esta região foi a que foi atingida, o Departamento Oeste e um pouco do Sudeste. Porém, tudo o que está acontecendo em torno da reconstrução do Haiti está acontecendo no Nordeste", relatou o pesquisador. "Do outro lado da ilha. O plano não está atendendo às necessidades criadas pelo terremoto. O plano está implementando as conclusões do estudo anterior ao terremoto, que é o Relatório Collier". Levantamento da agência de notícias Reuters dá conta de que, no início deste ano, ainda havia mais de 150 mil pessoas morando em tendas e abrigos improvisados em Porto Príncipe, e que não têm nem água limpa e nem sequer pias para lavar as mãos.
Uma das propostas de Collier é de que o Haiti se aproveite de uma série de leis dos Estados Unidos, que permitem que produtos manufaturados haitianos entrem no país sem pagar tarifas, para estabelecer uma série de zonas francas para a produção têxtil. Diz texto de Collier, citado na tese:
"No setor de vestuário, o custo principal é o da mão de obra. O Haiti sendo relativamente pouco regulamentado, o custo da mão de obra aguenta perfeitamente a concorrência com a China, que constitui a referência padrão. A mão de obra haitiana não somente é barata, também é de qualidade. Com efeito, dado que a indústria do vestuário já foi anteriormente muito mais desenvolvida do que o é atualmente ali, o Haiti dispõe neste setor de uma importante reserva de mão de obra experiente".
O foco do investimento supostamente enviado para a reconstrução do país, explica Seguy, vem sendo a zona franca de Caracol, no nordeste haitiano, onde está sendo implantado um parque industrial têxtil exportador. A tese afirma que o parque ocupa "250 hectares de terras cultivadas por famílias campesinas, que o governo expropriou". "No dia 11 de janeiro de 2011, ou seja, um dia antes do primeiro aniversário do terremoto, o governo haitiano havia assinado um acordo com a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, junto a representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a companhia de têxtil coreana, Sae-A Trading, em virtude do qual os 366 lares de agricultores que trabalhavam 250 hectares de terras das mais férteis do município precisavam ser expropriados para deixarem o lugar à construção de uma zona dita industrial", diz a tese. As famílias que tiveram suas terras desapropriadas ainda aguardam indenização.
Franck não acredita que a instalação de zonas industriais exportadoras como a Caracol possa levar ao desenvolvimento econômico do país. "O Haiti é visto como espaço para produzir, não como espaço para consumir. O trabalhador haitiano na zona franca, que produz as camisas, jeans ou tênis nunca vai consumir esses produtos. Por quê? Porque o salário dele, o salário do haitiano hoje, é de 200 gurdes (cerca de US$ 5) ao dia. Quer dizer, está se utilizando do Haiti para produzir, mas não se enxerga o Haiti, o trabalhador haitiano, como um consumidor".
Além disso, lembra ele, a industrialização está se dando por meio de produção têxtil, sem transferência de tecnologia e sem investimento firme do empresário, que em geral é estrangeiro. "A construção do espaço não é investimento do capitalista. O investimento para construir a fábrica é o dinheiro que vai para o Haiti em nome da ajuda ao povo haitiano. Se em alguma região do mundo a mão de obra for mais barata que a haitiana, a empresa não tem dificuldade em se mudar. O capitalista que está explorando a mão de obra haitiana não tem compromisso nenhum com o Haiti. Porque ele não tem nada a preservar ali".
O pesquisador não é otimista quanto à possibilidade de uma melhor inserção do Haiti na economia global: "A divisão internacional do trabalho já decidiu qual o papel do Haiti: fornecer mão de obra barata". Mais de 80% dos haitianos com curso superior deixam o país, disse ele. "Há dois fluxos migratórios: o que é chamado de cérebros, principalmente para o Canadá, e o outro, de trabalhadores manuais, para as ilhas da circunvizinhança do Haiti, e agora cada vez mais para o Brasil". Franck afirma que parte do fluxo de trabalhadores haitianos pouco qualificados em direção ao Brasil parece clandestino, mas que na verdade as rotas são bem organizadas, e conhecidas das autoridades. "Se não estivesse atendendo a interesses no Brasil, elas poderiam ser facilmente fechadas", declarou.
Tropas brasileiras
O Exército brasileiro chegou ao Haiti após o levante de 2004, que culminou com o exílio do então presidente Jean-Bertrand Aristide. O Brasil assumiu o comando militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) em junho daquele ano. Franck é cético quanto à necessidade da presença de forças internacionais em seu país.
"Tiveram que vender a ideia de que o país estava em guerra e precisava ser pacificado. E desde que cheguei ao Brasil essa é a pergunta que me fazem: sobre a guerra do Haiti ou missão de paz no Haiti. Não, o Haiti nunca precisou de missão de paz, nunca teve guerra", disse. Além disso, o pesquisador lembra que o próprio nome da missão é de "Estabilização", não de paz. Ele compara a situação de desordem que levou à intervenção internacional no Haiti aos conflitos dentro das favelas do Rio de Janeiro. "Esses conflitos existem, e justificam muitas coisas, mas não dá para dizer que o Brasil esteja em guerra e precise ser pacificado", comparou.
Assim como o capital internacional se serve das zonas francas, o Brasil se serve do Haiti para ganhar projeção no cenário internacional, tentar comprovar sua capacidade a ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e para treinar suas tropas, disse o pesquisador. "O Haiti serve para isso. É um campo de treinamento. Praticamente todos os soldados brasileiros que já foram para o Haiti estão, agora, sendo utilizados para controlar o Rio de Janeiro, porque a situação é muito parecida". O papel do Brasil no Haiti, disse ele, é de repressor dos movimentos sociais de contestação. "Em 2008 houve movimentos contra o encarecimento da cesta básica e, em 2009, muitos movimentos operários pelo reajuste do salário mínimo. Qual o papel do Exército brasileiro em tais ocasiões? Repressão. O papel do Brasil é o papel policial, de reprimir qualquer movimento contra esta ordem que se está caracterizando no Haiti".
Futuro
O Haiti é hoje um país sem soberania, afirma Franck, onde o governo nacional tem menos poder que um governador de Estado. "Se o Haiti fosse anexado aos EUA, seu governador teria mais autonomia que os dirigentes haitianos têm agora", disse ele. O pesquisador não vê uma saída para o país que passe pela "internacional comunitária", pelo governo nacional e as classes dominantes que colaboram com ela.
"A saída seria pelo outro lado, pelo lado dos movimentos sociais, das lutas sociais, só que este lado também está comprometido: porque hoje, o que existe de movimentos sociais no Haiti vive de financiamento estrangeiro, por meio das ONGs que se dizem ONGs de esquerda".
Franck desconfia das ONGs, mesmo das que se declaram de esquerda. O texto de sua tese traz uma crítica à "solidariedade de espetáculo" das organizações internacionais. Referindo-se ao apoio prestado pelas ONGs aos camponeses haitianos, ele escreve: "tanto as ONGs da sociedade civil quanto os movimentos sociais, até as organizações de bairros urbanos e o próprio movimento camponês contemporâneo, quando se organizam, o fazem com o intuito de se metamorfosear em instituições de gestão de projeto de desenvolvimento, em vez de colocar a questão agrária - questão fundamental - na agenda político-ideológica".
"A ONG pode até se dizer de esquerda, mas a ONG, de esquerda ou de direita, funciona à base de financiamento. E tem de prestar contas, periodicamente, ao financiador. O funcionário da ONG pode acreditar que é um militante, mas não pode ser um militante contra o capital. Porque ele é um funcionário que tem de prestar contas".
Por Carlos Orsi, do jornal da Unicamp.
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Foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (23) o seminário “Literatura e Ditadura – os cinquenta anos do golpe civil-militar e suas implicações na literatura”, organizado por um grupo de alunos, professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Dentre a pauta dos debates, as apresentações incluem a presença do golpe na literatura, a canção popular e a estética literária do período. Os encontros ocorrem até a sexta-feira (25) no Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA), no Campus do Vale.
No primeiro dia do evento, os professores Luís Alberto Nogueira, da UFRJ, e Luís Augusto Fischer, da Ufrgs, debateram a crítica literária e a presença do golpe na escrita dos anos 1960. Nogueira explorou a crítica literária num painel intitulado “Para crítico literário nenhum botar defeito: René Dreifus e a matéria brasileira”, em que mostra como o golpe foi arquitetado por uma direita extremamente intelectualizada. “Se engana quem acha que a direita é burra”, diz Nogueira.
Tendo como base a obra de Dreifus, “1964 – a Conquista do Estado”, Nogueira mostra como o golpe vai impactar o campo artístico – uma mudança que começa a ser percebida na queda da produção oposicionista para o surgimento de uma tradição literária conservadora, encabeçada por Rubem Fonseca. “A obra de Rubem Fonseca sedimenta as características do golpe. Não tem como ler sua obra e não associá-la à luta de classe”, apontou.
Os intelectuais e o golpe
Conforme Nogueira, a construção do golpe se deu não apenas na máquina política e pública, mas também dentro da criação do imaginário coletivo, explorado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) como a base de criação intelectual da propaganda da direita contra o “avanço do comunismo soviético no ocidente”.
Na obra, Dreifus entende o golpe de 1964 como a tentativa de impedir a tradição reformista e trabalhista que havia sido criada com Getúlio Vargas e que teria continuidade com o governo de João Goulart. “A luta de classe potencializa a inteligência à direita e à esquerda, e o golpe é a prova da qualificação da intelectualidade da direita”, explica Nogueira.
Luís Augusto Fischer lembrou que os grandes nomes da literatura brasileira ainda viviam quando se deu o golpe – com alguns chegando até mesmo a apoiá-lo publicamente, como Carlos Drummond de Andrade, Rachel de Queiroz, Gilberto Freire, Nelson Rodrigues. “Não foi só de violência que o movimento se utilizou para dirigir o país, mas usou também recursos extremamente sofisticados como os núcleos intelectuais”, ponderou.
A estética intelectual do golpe militar também despolitizou o debate acerca do sistema econômico brasileiro, tirando-o das mãos de uma esquerda que buscava o “populismo” Varguista para um sistema de capital internacionalizado, controlado universalmente pelo poder hegemônico estadunidense.
Ipes
Grande parte dessa produção cultural golpista saiu do Ipes, o Instituto responsável pela criação do que os professores qualificam como “setor artístico” do golpe. Das publicações ao roteiro dos filmes, tudo passava pelas mãos do escritor Rubem Fonseca, que era repórter, editor, distribuidor e redator do conteúdo lá produzido.
A história do envolvimento do escritor é citada por Dreifus, mas o livro da jornalista Denise Assis, “Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe”, comprova a participação do escritor nos trabalhos do Ipes. “Foi com a censura do livro Feliz Ano Velho, em 1975, que Fonseca criou um álibi sobre ser golpista”, brincou Fischer.
Estilos literários
Fischer também apontou para as duas fases do golpe militar: a primeira, em 1964, e a segunda, em 1968, quando da aplicação do Ato Institucional N.5, o AI-5, marco de uma quebra na estética artística brasileira.
O exercício da escrita foi altamente influenciado pela época, conforme os painelistas. Para os escritores modernistas cujas carreiras já eram bem sedimentadas, como Érico Veríssimo, Jorge Amado, Nelson Rodrigues e Vinícius de Moraes, por exemplo, o golpe em 64 mudou pouca coisa. “Era uma questão de celebrar os militares ou não. Mas o Ato Institucional – o primeiro – não afetou a classe literária porque era voltado aos políticos, a quem trabalhava com o governo”, ponderou o professor.
Foi com o AI-5, em 1968, que as carreiras foram alteradas, uma vez que estabelecia censura prévia. “É esse momento que faz o golpe existir para a classe letrada e, principalmente, os escritores que estavam começando”, salienta Fischer, acrescentando que eram esses jovens escritores que encontravam a dificuldade do “fazer seu próprio nome na literatura” como um embate político.
Significante e significado
Não foi só o conteúdo da arte que mudou com a ascensão dos militares ao poder, mas também a forma. Se até 1960, romance, poesia lírica e crônica (“daquelas de colocar o Rio de Janeiro como a Oitava Maravilha do Mundo”, diz Fischer) eram os estilos aceitos nas rodas literárias brasileiras, a segunda fase do golpe dá início ao apreço a formatos menos conhecidos no país. Conto, teatro experimental e música popular surgem como novos formatos culturais que ganham prestígio pelo país.
Essa última, a música popular, ganhou atenção especial e massiva da população brasileira por meio dos festivais de música da televisão e a queda da bossa nova no gosto internacional, que garantiu projeção global do país no cenário artístico.
O tema ganha seção especial no seminário da Ufrgs, quando o professor Walter Garcia, da USP, e Guto Leite, da Ufrgs, discutem os trabalhos de João Gilberto, Geraldo Vandré, Edu Lobo, Caetano Veloso e a tropicália na tarde de quinta-feira (24).
Por Fernanda Morena, do Portal Sul 21.
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Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.
“Homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia”
Concordaram com esta afirmação, total ou parcialmente, 91% dos entrevistados em maio e junho de 2013 pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); ao mesmo tempo, 26% concordam que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Saiba mais: Pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres (Ipea, março/2014)
Violência Sexual no Brasil
Em 2011, foram notificados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) do Ministério da Saúde 12.087 casos de estupro no Brasil, o que equivale a cerca de 23% do total registrado na polícia m 2012, conforme dados do Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Veja também: Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, por Daniel Cerqueira e Danilo de Santa Cruz Coelho (Ipea, março/2014)
Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)
Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. É o que mostra pesquisa inédita, realizada com apoio da SPM-PR e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.
Além de 7 em cada 10 entrevistados considerarem que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa. Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres. Saiba mais sobre essa pesquisa
Mapa da Violência 2012 – Instituto Sangari (abril de 2012)
De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.
De 1996 a 2010 as taxas de assassinatos de mulheres permanecem estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. Espírito Santo, com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, estado que apresenta o menor índice do país.
Entre os homens, só 14,7% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 40%.
Duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.
Saiba mais: Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, divulgado em abril/2012; veja também a atualização dos dados divulgada em agosto/2012
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
A aplicação da Lei Maria da Penha fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011.
Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
De janeiro a junho de 2013, a Central de Atendimento à Mulher, da SPM, atingiu 306.201 registros: 53% do público chegou ao serviço por divulgação na mídia. Tráfico de mulheres teve aumento de 1.547% das denúncias, na comparação com o primeiro semestre de 2012. Lei Maria da Penha alcançou mais de 470 mil pedidos de informação, de 2006 a 2013.
Pela primeira vez, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), atingiu 56% dos 5.566 municípios brasileiros. Entre janeiro e junho de 2013, foram 306.201 registros, ampliando para 3.364.633 o total de atendimentos, computados desde janeiro de 2006.
Saiba mais: Balanço semestral do Ligue 180 – janeiro a junho de 2013 (SPM-PR)
DataSenado ouve mulheres sobre violência doméstica
Das mulheres ouvidas pelo DataSenado, 30% dizem acreditar que as leis do país não são capazes de protegê-las da violência doméstica. Para 23,3%, muitas vítimas não denunciam os companheiros à polícia por prever que eles não serão punidos.
Das mulheres entrevistadas, 18,6% afirmaram já ter sido vítimas de violência doméstica. Em resposta à última agressão, uma parcela expressiva delas (20,7%) nunca procurou ajuda nem denunciou o agressor.
Saiba mais: Pesquisa DataSenado 2013
Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil (Instituto Avon/Ipsos, 2011)
- Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.
- Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência.
- 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o agressor vai preso.
- 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema.
Saiba mais: Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil (Instituto Avon/Ipsos, 2011)
Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/SESC, 2010)
- Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país; 91% dos homens dizem considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”.
- Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
- O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
- Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.
Saiba mais: Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (Fundação Perseu Abramo/SESC, 2010)
Fonte: Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha.
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Diante dos acontecimentos na Câmara Municipal, neste momento de apreciação e votação do substitutivo do Plano Diretor de São Paulo, urbanista e professores de graduação e pós-graduação da área se manifestaram sobre assunto. Confira abaixo.
Para novas adesões ao documento, insira sua assinatura nesta versão.
MANIFESTO DE URBANISTAS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL EM DEFESA DO SUBSTITUTIVO DO PDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CRISE DE MORADIA E INSENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: sobre a crise de moradia e o direito de protestar
O atual boom imobiliário, que vive a cidade de São Paulo (e as demais cidades no Brasil), tem tido como efeito o aumento do preço da moradia e dos aluguéis e como conseqüência a expulsão da população pobre para áreas mais distantes, fora do município, além do aumento significativo das pessoas que estão morando nas ruas sem qualquer alternativa de moradia.
A Região Metropolitana de são Paulo se estende para novas fronteiras e inclusive a área de proteção dos mananciais cresce com a abertura de novos loteamentos clandestinos e favelas como mostram muitos estudos acadêmicos. Grande parte da população trabalhadora de Itapecerica da Serra, Embu, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Suzano, Cajamar, entre outros municípios da região metropolitana, trabalham no município de São Paulo. Alguns desses municípios dormitórios exportam mais de 30% de trabalhadores/moradores que passam significativa parte do dia, da semana e do ano nos péssimos transportes.
No município de São Paulo, aproximadamente 1/4 da população mora ilegalmente em loteamentos clandestinos e favelas. Em alguns municípios periféricos da região metropolitana essa proporção chega a 70% de excluídos.
A crise de moradia aprofunda a crise de mobilidade urbana. Esta ganhou visibilidade em junho de 2013. A primeira começa a ganhar visibilidade a partir dos acontecimentos de 30 de abril de 2014 graças aos ativistas que não aceitam as condições das periferias/senzalas.
A insensibilidade do legislativo municipal (com raras exceções) e da maior parte dos veículos de comunicação, é notável. Em vão nós, urbanistas, professores universitários e pesquisadores, temos chamado atenção para a crise urbana. Os subsídios habitacionais acabam alimentando a obscena especulação imobiliária desenfreada que torna a cidade, a mais poderosa do país, mais desigual a cada ano. A valorização imobiliária, produzida com recursos da sociedade, está dificultando o acesso da maioria da população à moradia e sendo apropriada por alguns, sem que o poder público cobre/exija as contrapartidas definidas na Constituição.
A função social da propriedade, o IPTU progressivo, instrumentos de regulação da especulação, permanecem como letra morta na constituição federal, no Estatuto da Cidade e nos sucessivos planos diretores. Leis festejadas no mundo todo, a legislação urbanística no Brasil, é desconhecida por grande parte do judiciário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal nos surpreende ao reter a aplicação do IPTU progressivo, principal instrumento de justiça urbana, no município de São Paulo. Esses instrumentos se aplicam por meio do plano diretor, segundo nossa Constituição.
O que os movimentos sociais pedem é o mínimo:
- Algumas áreas de ZEIS (zonas especiais de interesse social) destinadas à moradia social;
- A cota de solidariedade (10% da área dos grandes empreendimentos doadas como propriedade pública para moradia social como se faz em muitas cidades do mundo);
- ·Destinar parte dos recursos do FUNDURB para a aquisição de terra para moradia popular e prever formas de participação democrática;
- ·Implementar o IPTU progressivo no tempo;
- · Retorno da Zona Rural e de Proteção Ambiental em Parelheiros para a produção de água potável. (aeroporto em Parelheiros NÃO!) pela volta do parque mananciais paiol e pela instalação de todos os parques previstos na cidade;
- ·Priorizar o transporte coletivo, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo das viagens. Trazer a moradia para perto do trabalho e dos eixos viários, pela implantação dos corredores e faixas exclusivas. Pela implantação das ciclovias;
Esse substitutivo foi resultante de 45 audiências públicas. Os movimentos sociais acompanharam e participaram pacientemente.
Enquanto outros interesses mantêm lobistas atuando na Câmara Municipal, seguindo a lógica da política do favor (ou do financiamento de campanha), para a população pobre essa participação exige sacrifícios. Tem o peso do custo dos transportes, ver onde deixar as crianças, e não é raro perder o dia de trabalho, para defender um direito previsto na constituição. Quando marcou o dia para a votação do plano diretor a câmara municipal deveria ter previsto o efeito da frustração caso ela fosse adiada.
Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas. Ela é um ato de cidadania. Deveria ser protegida e não motivo de força policial.
Os acontecimentos de rua no Brasil dão um claro sinal de que a paciência dos cidadãos aponta um limite. Pior cego é o que se recusa a enxergar.
São Paulo, 30 de abril de 2014.
Urbanistas que assinam esse documento:
ERMINIA MARICATO- Professora titular da USP e profa. visitante da UNICAMP
LUIS KOHARA - Doutor em Urbanismo - Centro Gaspar Garcia DH
RAQUEL ROLNIK - Professora Dra.FAU USP
ARLETE MOYSÉS RODRIGUES - Profa.Livre Docente - UNICAMP
PAULA SANTORO - Professora Dra.FAU USP
FRANCISCO COMARÚ - Professor Dr.Universidade Federal do ABC - UFABC / CECS
Eduardo A. C. Nobre - Professor Dr. FAUUSP
CAIO SANTO AMORE - Doutor FAU USP, professor da Anhembi Morumbi, coordenador da Peabiru
KARINA LEITÃO – Professora Dra. FAU USP
MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Professora Dra. FAU USP
LUCIANA ROYER - Professora Dra.FAU USP
SILVANA ZIONI - Professora Dra.da UFABC
JOEL PEREIRA FELIPE – Professor Dr. da Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC.
ANGELA AMARAL - Prof. Dra.FIAM FAAM e Escola da Cidade
HELENA MENNA BARRETO - Pesquisadora Dra. da UFSCAR
PATRICIA SAMORA - Profa Dra. - Centro Universitário Senac - Universidade São Judas Tadeu
LETIZIA VITALE - Professora Dra FIAM FAAM
SILVIA HELENA PASSARELLI – Professora Dra. da UFABC
BEATRIZ TONE - doutoranda FAUUSP, professora no curso de Arquitetura na Universidade São Judas Tadeu.
LICIO LOBO - Mestre UFABC, Diretor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
JOSÉ EDUARDO BARAVELLI - Urbanista e doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
PAULO EMÍLIO BUARQUE - Professor Universidade Mackenzie, Doutorando FAUUSP
CAIO BOUCINHAS - Professor Dr. FIAM FAAM
CECILIA MACHADO - Doutora em Arquitetura e Urbanismo - pesquisadora Observatório de Remoções - UFABC/Labcidade/Labhab.
ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS - Doutora em Arquitetura e Urbanismo FAU USP
SIMONE GATTI - Urbanista e doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
FRANCISCO BARROS - Arquiteto e Urbanista, doutorando do IAU USP
LAISA ELEONORA - Mestranda FAU USP - Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ANA AKAISHI - Mestre UFABC - Professora da FIAM FAAM - Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI - Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GUILHERME CARPINTERO - Vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Diretor Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GABRIELA FRANCO - Diretora Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ESTEVAM VANALE OTERO - Professor Unimep, Doutorando FAUUSP
MÁRCIA SAEKO HIRATA - Professora Doutora, UFSJ
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O economista francês Gérard Duménil, pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), estará no Brasil nas próximas semanas para o lançamento de A crise do neoliberalismo, pela Boitempo Editorial, obra escrita em parceria com o também pesquisador Dominique Lévy, que apresenta um tratamento ambicioso e original da atual crise econômica global e um relato criterioso dos fatores que levaram a esse declínio. Ele se apresenta em São Paulo no dia 24/04, às 19h, na Biblioteca Mario de Andrade.
Em recente entrevista ao Valor Econômico, Duménil afirmou que a crise econômica mundial iniciada em 2008 poderá se estender por um período superior a dez anos. Esse prazo longo, maior do que ocorreu com outras crises no passado, deve-se, segundo ele, ao fato de não ser possível ainda ver uma saída para Europa e Estados Unidos, que têm problemas com o significativo aumento da dívida pública.
O economista destaca no livro as políticas econômicas cada vez menos liberais nos Estados Unidos pós-crise, como o aumento do protecionismo no comércio internacional e uma política econômica mais intervencionista, mas descarta que essas mudanças estejam levando os Estados Unidos, ou mesmo o mundo, para um compromisso mais à esquerda e fala do avanço de um "capitalismo neogerencial".
Informações:
São Paulo - Palestra no ciclo "Democracia na história"- 24 de abril | 19h - Biblioteca Mário de Andrade | Auditório - Rua da Consolação, 94 | Centro - Próximo da estação Anhangabaú do metrô - 3256-5270 e 3241-4384
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Foz do Iguaçu - 5 de maio | 18h30 Auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu - R. Quintino Bocaiúva, 577, Centro.
Porto Alegre - A crise do neoliberalismo: origens, desenvolvimento e perspectivas -8 de maio de 2014 | 14h30 - Fundação de Economia e Estatística | Auditório -Rua Duque de Caxias, 1691
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No dia 31 de março, milhares de famílias ocuparam um complexo de prédios e terrenos na região do Engenho Novo, zona norte do Rio de janeiro. Após doze dias essas famílias foram brutalmente despejadas e jogadas à própria sorte pelo poder público sem qualquer alternativa.
As negociações só se iniciaram após as famílias desabrigadas acamparem na frente da prefeitura municipal. A proposta dos representantes da prefeitura era apenas cadastrar as famílias e nada mais. Uma parte das famílias iniciou o cadastramento enquanto a maioria não pôde realizá-lo porque a própria prefeitura interrompeu o processo. Não houve nenhum avanço e as famílias permaneceram acampadas no local, sendo coagidas e humilhadas pela polícia e guarda municipal.
Ontem, 15/4, uma nova reunião ocorreu. Apresentamos uma contraproposta que previa, além do cadastramento, uma solução emergencial para as famílias desabrigadas e um cronograma para acompanhamento da construção das moradias. Novamente a prefeitura se negou a nos ouvir, oferecendo apenas o término do cadastro das famílias que portassem uma “senha”. Esse fato confundiu, dividiu e revoltou o povo desabrigado, que tentou manter a mobilização mesmo com atitudes isoladas de algumas pessoas mais exaltadas. A resposta do poder público foi uma grande repressão. Algo inaceitável.
A culpa pela situação de caos gerada no dia de hoje não é da nossa comissão. Também não é do povo que está sendo constantemente mal tratado. Governos municipal e estadual devem uma resposta a essas famílias que não seja bomba ou cassetete. Devem nos receber para negociar algo de concreto e não apenas promessas vazias, das quais estamos cansadas.
Nossa luta não acabou e não será em vão! O povo unido, jamais será vencido!
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Três mil jovens fazem acampamento no Parque CEMUCAM (Centro Municipal de Campismo), localizado na divisa de São Paulo e Cotia.
O 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude acontece entre os dias 17 e 21 de abril, no km 25 da Rodovia Raposo Tavares.
O evento auto-construído e colaborativo contará com mesas de formação política para os jovens militantes e dezenas de oficinas, com técnicas de agitação e propaganda utilizadas nas ações do movimento.
Delegações de 20 estados estarão presentes, além de representantes de outros países da América Latina, como Venezuela, Cuba, Uruguai e Argentina.
Levante Popular da Juventude
O Levante Popular da Juventude é um movimento social composto por jovens de todo o Brasil, que vivem na periferia dos centros urbanos, atuam em escolas e universidades e participam de movimentos sociais do campo.
Surgido no Rio Grande do Sul em 2006, o movimento se nacionalizou em 2012, após o 1º Acampamento Nacional, ocorrido em Santa Cruz do Sul (RS).
Atualmente, o Levante está organizado em 20 estados. São exemplos de suas ações os escrachos realizados contra torturadores da ditadura militar, a luta por cotas nas universidades públicas, os atos “Fora Globo” pela democratização da comunicação, o ato contra o “propinoduto tucano” e, mais recentemente, os “rolezinhos” contra as encoxadas no metrô de São Paulo.
A bandeira política do movimento se traduz no chamado Projeto Popular, que representa uma profunda transformação da sociedade.
O movimento pretende enfrentar a relação de exploração e exclusão em que estão calcadas as estruturas políticas, econômicas e sociais do Brasil.
Por isso, o movimento faz lutas para enfrentar a concentração de terras na área rural, o oligopólio dos meios de comunicação, a precarização ou privatização crescente dos serviços públicos de saúde, educação e transporte, a especulação financeira e imobiliária dos centros urbanos, bem como o machismo, o racismo e o preconceito nitidamente existentes nas relações sociais, pretéritas e atuais.
Em suas articulações com outros movimentos, o Levante cultiva relações com movimentos da Via Campesina, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
Resumo
O que: 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, que reunirá 3 mil jovens do Brasil, com o fim de reforçar a organização do movimento, a formação política de seus militantes e a socialização das técnicas de agitação e propaganda utilizadas em suas intervenções políticas.
Data: 17/4 (a partir das 20h) a 21/4
Data para visita da imprensa: 17 e 18 de abril.
Local: Parque CEMUCAM (Centro Municipal de Campismo), Rua Mesopotâmia s/nº, km 25 da Rodovia Raposo Tavares, em Cotia-SP.
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A Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” vem a público manifestar sua surpresa e preocupação com o assassinato do ex-coronel do Exército Paulo Malhães.
Segundo noticiado pela imprensa, seu corpo foi encontrado em sua residência na zona rural de Nova Iguaçu (RJ) e a polícia está considerando a hipótese de asfixia pelas circunstâncias do crime.
De acordo com o relato da viúva de Malhães, Cristina, e de sua filha, Carla, que se encontravam na residência, três pessoas ali adentraram e mantiveram o ex-coronel preso das 13h às 22h desta quinta-feira.
Há um mês, no dia 25 de março, o militar da reserva, que participou diretamente dos órgãos repressivos da ditadura, prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade revelando detalhes importantes sobre a execução sumária e a ocultação do cadáver de ex-deputado Rubens Paiva, além de outras informações sobre o funcionamento da chamada “Casa de Morte” de Petrópolis.
As circunstâncias em que ocorreu o assassinato de Paulo Malhães, no interior de sua própria residência, sem que nada tenha sido subtraído e na presença de seus familiares, indicam a necessidade de uma apuração rigorosa e célere dos fatos para que se desvende, o mais rápido possível, a motivação desse crime.
São Paulo, 25 de abril de 2014
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Deputado Estadual Adriano Diogo - Presidente
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A mãe de Douglas Rafael da Silva – dançarino encontrado morto ontem (22) no morro do Pavão-Pavãozinho, na zona sul do Rio de Janeiro – disse nesta quarta (23) que o filho foi morto e torturado por policiais militares. Maria de Fátima da Silva prestou depoimento hoje na Delegacia de Polícia de Copacabana (13ª DP).
O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) mostrou que ele foi morto por causa de uma perfuração no pulmão e, segundo ela, Douglas tinha marcas de cortes, agressões e pisadas de bota. De acordo com Maria de Fátima, moradores relataram ter ouvido Douglas gritar, como se estivesse sendo torturado, entre o final da noite do dia 21 e o início da madrugada do dia 22.
“Tenho certeza absoluta de que ele foi torturado. Ele estava muito machucado. Alguma coisa perfurou ele no tórax e isso causou uma hemorragia interna. Tinha muita marca de bota”, ressaltou ela.
Ela mesma só soube da morte do filho no final da tarde de ontem, por meio de moradores do Pavão-Pavãozinho. Maria de Fátima diz que pessoas da comunidade viram policiais militares fazer um cordão de isolamento ao redor da Creche Paulo de Tarso, onde o corpo de Douglas foi encontrado, para que ninguém se aproximasse do local.
Intrigados com a presença de diversas pessoas no local, segundo Maria de Fátima, moradores tentaram entender o que se passava e descobriram o corpo por volta das 9h de ontem. A mãe do dançarino contou ainda que policiais militares tentaram modificar a cena do crime antes da chegada da perícia da Polícia Civil no final da manhã.
O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, disse que houve um tiroteio na comunidade por volta das 22h, mas não foi registrada nenhuma vítima. A Polícia Militar, segundo Caldas, só tomou conhecimento oficialmente de que havia um corpo na creche por volta das 10h do dia seguinte.
Segundo Caldas, não há como os policiais militares terem mexido no corpo, porque eles entraram na creche junto com policiais civis, que estavam na comunidade para fazer uma perícia do tiroteio ocorrido no dia anterior.
“Segundo o relato dos policiais, não houve qualquer abordagem ou perseguição no local da troca de tiros. O relato dos policiais é que quando eles chegaram para checar a denúncia, houve uma troca de tiros muito intensa e eles decidiram recuar. Eles sequer conseguiram chegar até o local onde havia a indicação de marginais”, explicou o coronel.
O comandante das UPPs disse que, além da investigação da Polícia Civil, a Polícia Militar abriu um processo apuratório para entender o que ocorreu no dia do tiroteio. Pelo menos oito policiais da UPP do Pavão-Pavãozinho que participaram do tiroteio serão ouvidos tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Militar.
Por Vitor Abdala, Agência Brasil.
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Para mais de 80% dos clubes profissionais nos país, o futebol brasileiro já está paralisado. Com o fim dos estaduais, mais de 500 clubes fecham as suas portas e com isso deixam mais de 12 mil atletas sem emprego pelo resto do ano (confira aqui a lista dos clubes sem atividade: http://bit.ly/bsfc_todosostimes).
Existe a falsa ideia de que ser jogador de futebol no Brasil é sinônimo de sucesso. Porém, esta não é – nem de longe – a realidade da maioria dos jogadores no país, que agora parte à procura de algum emprego provisório enquanto esperam pelos campeonatos estaduais do ano que vem. Exemplo disso, é o que vimos em reportagem da Folha de S.Paulo sobre o estadual de Roraima: http://bit.ly/estadualroraima. Descrevendo-os como os "Ciganos da Bola", a reportagem conta a história das dificuldades enfrentadas por jogadores Brasil afora e faz um retrato sobre o estado do futebol no país.
Mesmo em um cenário como esse, o principal responsável pelo estado do futebol brasileiro se diz preocupado única e exclusivamente com a Seleção e a Copa do Mundo. Nos manifestamos no domingo para chamar atenção ao lado ignorado do futebol brasileiro, aquele que não é prioridade para a CBF. Com a faixa: "Final de campeonato: 1 campeão, 500 clubes sem atividades e 12 mil desempregados" entramos em campo em diversas finais dos estaduais, mas até a nossa faixa acabou ignorada pela TV.
É preciso deixar claro que o Bom Senso FC defende a criação da Série E justamente para que esses clubes possam jogar ao longo de todo ano. Ninguém está propondo a morte dos estaduais. Muito pelo contrário, estamos pedindo estaduais mais enxutos, competitivos e, consequentemente, rentáveis. Estaduais mais curtos não prejudicariam os clubes menores, pois isto seria compensado pela capilaridade do Brasileirão com séries A, B, C, D e E ao longo de todo ano, com todos os clubes de futebol profissional do Brasil envolvidos.
O Bom Senso FC existe justamente #profutebolnãoparar, e precisamos do apoio dos torcedores para pressionar os tomadores de decisão do nosso futebol.
Conheça nossas propostas e assine a petição
www.bomsensofc.org
Fonte: Bom Senso Futebol Clube.
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Segundo o MPF, funcionários com poder de decisão no governo de SP eram aliciados para beneficiar a Alstom. Envolvidos recebiam propina como se fosse pagamento a contratos falsos de consultoria.
A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia contra 11 acusados de participar de um esquema de propinas para beneficiar o grupo francês Alstom em contratos com o governo paulista. O juiz Marcelo Costenaro Cavali estipulou prazo de dez dias para que os réus apresentem defesa, e retirou o sigilo do processo. Os envolvidos respondem por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 1998 e 2002, Jonio Foigel e Thierry Charles pagaram R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, como propina. A corrupção envolveu, de acordo com o MPF, funcionários públicos da Eletropaulo (estatal à época), da Engenharia e Planejamento em Transmissão de Energia (EPTE), do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
O esquema, comandado por Charles, Foigel e Daniel Huet consistia em aliciar funcionários com poder de decisão no governo estadual para garantir operações benéficas à Alstom. Eles atuavam com a ajuda de intermediários, como Cláudio Mendes e Sabino Indelicato, que aproveitam a proximidade com o governo para favorecer o grupo francês.
Os envolvidos recebiam, segundo a denúncia, propina como se fosse pagamento a contratos falsos de consultoria. Parte do dinheiro era enviada para o exterior de maneira irregular, especialmente para bancos na Suíça e em Luxemburgo, e trazidos de volta ao Brasil com a ajuda de doleiros. As propinas chegaram a 15% do valor total do contrato que, à época, totalizou R$ 68 milhões. Com os pagamentos, a Alstom conseguiu firmar, sem licitação, um termo para fornecimento de equipamentos e serviços para o Sistema Eletropaulo.
Respondem por corrupção passiva o presidente da EPTE, José Sidnei Martini, e o diretor técnico da empresa, Celso Sebastião Cerchiari. Por corrupção ativa, é réu Jean Pierre Courtadon, além de Mendes, Charles, Indelicato e Foigel. Todos os citados são acusados de lavagem de dinheiro, crime que foi praticado também, de acordo com o MPF, por Romeu Pinto Júnior, José Geraldo Villas Boas, Jorge Fagalli Neto e Daniel Huet.
Por meio de nota, a Alstom disse que as acusações se referem a temas “do começo dos anos 2000 ou anteriores”, e que atualmente tem implementado regras “estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários”. A empresa ressaltou que nenhum dos acusados trabalha atualmente no grupo.
Por Daniel Mello, Agência Brasil.