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- Thiago Gabriel
No ultimo sábado (9), a polícia do estado do Missouri, nos Estados Unidos, assassinou o jovem negro Michael Brown em um bairro pobre próximo à cidade de St Louis. Brown tinha 18 anos, estava desarmado e, segundo testemunhas, não ofereceu resistência à abordagem. A versão da polícia alega que ele teria tentado tirar a arma dos policiais e só então foi alvejado com tiros no peito e na cabeça.
Logo após o assassinato, moradores do bairro e de comunidades próximas iniciaram uma revolta contra as forças policiais. Nas ruas, denunciavam o abuso de poder contra negros e pobres.
Cena dos protestos que tem acontecido no Missouri, em Ferguson (EUA)
Os protestos se estenderam, ganharam adeptos e na noite do dia seguinte milhares de pessoas foram às ruas para realizar uma vigília exigindo punição aos culpados. Durante os atos, algumas lojas foram saqueadas, o que motivou a Polícia a aplicar o uso de gás lacrimogêneo e de balas de borracha; 32 pessoas foram presas. As cenas tomaram os telejornais de todo o país.
Durante os protestos, um policial foi flagrado por câmeras dizendo “Venham, seus animais”. Outro oficial afirmou que a vítima levou “mais de dois tiros, mas não muito mais que isto”. A polícia de St. Louis afirma que vai investigar a morte do jovem, mas pediu calma aos moradores da região.
O clima de tensão segue em St. Louis, onde as manifestações acontecem diariamente com repressão policial, que já realizou mais de 50 prisões, e o apoio da SWAT, sua força de elite. No bairro de Fergunson, onde o jovem foi assassinado, 60% da população é composta por negros, enquanto 94% dos policiais são brancos.
Outro caso recente gerou revolta na região de Staten Island, em Nova Iorque. Eric Garner, um homem negro de 43 anos, foi abordado pela polícia local acusado por venda ilegal de cigarros.
Ao notar a arbitrariedade da prisão, Garner afirma que não será levado e pede para “ser deixado em paz”, declarando não ser a primeira vez que é parado pela polícia a troco de nada. Em nenhum momento, Garner oferece resistência física à prisão. Os policiais então o agarram e passam a enforcá-lo. Ele reclama diversas vezes por não conseguir respirar. Alguns minutos depois ele já está morto.
As cenas do homicídio foram gravadas pelo celular de Ramsey Orta, de 22 anos. Orta foi preso algumas semanas após a morte de Garner sob a estranha acusação de porte de armas e liberado dias depois.
A família afirma que policiais vinham seguindo seus passos desde que a filmagem percorreu o mundo. Nenhuma arma foi encontrada. Ele acredita que foi tudo uma grande armação policial, acusando o oficial que o prendeu de lhe dizer “tudo que vai, volta”.
O porta-voz de uma associação da polícia de Nova Iorque chegou a afirmar que “as cenas de uma operação policial nunca são bonitas”. Continuou dizendo que Garner não morrera por estrangulamento, mas sim por “desrespeito às forças policiais”, criticando ainda a forma como policiais são vistos em Nova York e a falta de credibilidade dada pela população às autoridades, mesmo após casos como esse.
A morte de Eric Garner ainda provoca a revolta de muitos cidadãos americanos. Entidades de defesa dos direitos civis estão organizando uma grande marcha, em Nova Iorque, para o dia 23 de agosto.
Outro vídeo viralizado na internet flagra o abuso da força policial em um trem do metrô de Nova Iorque, em maio deste ano (2014). Um homem negro não-identificado dormia no trem depois de voltar do trabalho. Os policiais entram no vagão e tentam efetuar a prisão. O homem resiste e pede para que a operação seja filmada por outros passageiros, explicando que estava apenas dormindo. Logo, mais policiais chegam e conseguem paralisá-lo de forma violenta, levando-o à delegacia. O motivo alegado pelo departamento de polícia é que ele estava ocupando mais de um assento, o que configuraria um crime na cidade.
Pelo vídeo é possível notar que o trem está praticamente vazio.
Confira:
Infelizmente, os assassinatos recentes de negros não são novidades nas ações policiais pelos Estados Unidos.
Em 1991, a polícia de Los Angeles espancou Rodney King, um taxista negro, parado sob a acusação de dirigir em alta velocidade. As agressões foram filmadas. No ano seguinte, um júri inocentou os agressores, gerando revolta da população. As ruas foram tomadas por uma onda de insatisfação de cidadãos cansados de sofrerem os abusos de uma polícia sectária e racista. Foram seis dias de tumultos, provocando 53 mortes.
Protesto em 1992 nos EUA
Em 2012, mais um caso de impunidade gerou manifestações por todo o país. Trayvon Martin, 17, foi assassinado a tiros por George Zimmerman, segurança de um condomínio onde o jovem estava hospedado, na Flórida. Zimmerman foi inocentado de culpa pelo júri da Califórnia, que considerou a ação como legítima defesa. Novamente, o povo protestou violentamente exigindo justiça no caso.
Protesto em 2012 nos EUA
Os fatos recentes envolvem o abuso de poder das polícias norte-americanas e o direcionamento da violência aos cidadãos negros e pobres e às comunidades periféricas. Uma triste coincidência com a Polícia Militar no Brasil, que também possui alvos definidos e utiliza a violência de forma arbitrária e desproporcional.
Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública paulista mostram que a PM de São Paulo matou mais em cinco anos do que todas as polícias norte-americanas juntas. Para muitos, os números devem ter soado como o retrato de uma polícia decente nos EUA. Fatos como estes mostram que o racismo e a violência estão institucionalizadas dos EUA ao Brasil, e por todo o planeta.
Por Thiago Gabriel, Revista Vaidapé.
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- Andrea
O agropecuarista vilhenense Ilário Bodanese, que exerceu a função de secretário regional no Cone Sul na gestão de Ivo Cassol, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, acusado de porte ilegal de armas de fogo.
Ele também terá que pagar 20 dias-multa, no valor de 5/30 do salário mínimo por dia. A sentença foi proferida no dia 21 de julho, pelo juiz de Direito, Adriano Lima Toldo. Ilário, que também foi vereador em Vilhena, foi condenado em ação movida pelo Ministério Público.
Entretanto, a pena pode ser substituída em prestação pecuniária, correspondente a dez salários mínimos. A pena também consiste na proibição de frequentar determinados lugares, tais como bares, lanchonetes, boates, entre outros onde haja o consumo e venda de bebida alcoólica. Ilário ainda pode recorrer da decisão.
O caso
Segundo a denúncia, no dia 4 de fevereiro de 2012, no Assentamento “Barro Branco”, município de Chupinguaia, Ilário, acompanhado de outras duas pessoas identificadas como Miguel Cordeiro de Souza e Valdomiro Ribas, foram surpreendidos por policiais militares portando seis armas de fogo e várias munições.
Uma das armas tratava-se de revólver calibre 22, com numeração raspada, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, conforme auto de apresentação e apreensão.
Ouvido em juízo, Ilário declarou que na época houve uma invasão em sua propriedade, que somente tinha uma arma de fogo devidamente registrada para sua própria segurança e que esta ficava guardada em seu quarto.
Ao analisar os autos, o magistrado explicou que “a materialidade do crime restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, pelo boletim de ocorrência policial, pelo auto de apresentação e apreensão das armas de fogo e munições”, apesar dos mesmos terem negado os fatos.
Ficha Suja?
Com a condenação, Ilário Bodanese pode cair na lei da “Ficha Limpa”, que o impediria de disputar cargos eletivos. Ele é primeiro suplente ao Senado de Ivone Cassol (PP), esposa do senador e ex-governador Ivo Cassol.
Fonte: Rondônia ao vivo.
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- Andrea
“É uma luta deles contra os povos indígenas. É uma tentativa de genocídio, de acabar com as etnias dos povos indígenas. Indígena sem terra não tem como ter a cultura”, desabafa uma liderança da aldeia
Conhecida por ser a aldeia com menor extensão territorial do Brasil, a Tekoa Pyau, de etnia Guarani, pode ser despejada no próximo domingo, dia 27 de julho. Localizada no bairro do Jaraguá, zona noroeste da capital paulista, desde 2002 há um pedido de reintegração de posse por duas pessoas que se dizem proprietárias daquelas terras. Grileiros, na verdade, segundo David Martim, liderança da aldeia.
Descendo a estreita e movimentada Estrada Turística do Jaraguá, ao passar pela saída do Parque Estadual do Pico do Jaraguá muitas pessoas nem percebem que, do outro lado da rua, há uma aldeia indígena que há anos luta para sobreviver entre a Turística e da Rodovia dos Bandeirantes. A área do parque fica em sobreposição da aldeia e é uma região também usada pra retirar material de artesanato e remédio.
São mais de 600 guaranis ocupando um território que sofre com o descaso do Estado, não apenas na questão da demarcação, mas também quanto a investimentos em saneamento básico, saúde, educação e a contaminação da lagoa do parque que serve à comunidade, poluída há 15 anos.
A aldeia encontra-se hoje sob a decisão final do Ministro da Justiça (MJ), José Eduardo Cardozo (PT), para assinar a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) do Jaraguá. A regularização da TI depende invariavelmente deste processo, no entanto, de acordo com David, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) entregou os relatórios da demarcação para o Ministério da Justiça, mas o órgão devolveu os documentos negando a expedição.
A liderança afirma que a única posição que eles têm do MJ é que não vão demarcar terra alguma. Não apenas Guarani, mas nenhuma terra indígena. No país inteiro. “É uma luta deles contra os povos indígenas. É uma tentativa de genocídio, de acabar com as etnias dos povos indígenas. Indígena sem terra não tem como ter a cultura”, desabafa.
A apreensão na aldeia é grande por conta da reintegração de uma terra já comprovada em estudos antropológicos ser área indígena. Por isso, nesta sexta-feira, 25, indígenas da Tekoa Pyau e de diversas outras aldeias irão realizar um ato em frente ao Tribunal Regional Federal para chamar a atenção do judiciário, a fim de prestarem algum esclarecimento sobre essa situação.
“Sem a demarcação, a terra em que vivemos está pequena demais para poder ensinar nossas crianças a viver do jeito Guarani e, ao invés de mandar o ministro Cardozo assinar, o juiz Clécio Braschi resolveu mandar a polícia pra tirar o pouco que temos”, escrevem em nota a frente de luta Comissão Guarani YvYrupa, organizada por guaranis de diversas aldeias.
A manifestação vai acontecer na sexta, a partir das 15h, em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, na Avenida Paulista, 1842.
Alexandre Maciel, Revista Vaidapé.
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- Andrea
Antes de qualquer coisa, fazemos questão de esclarecer que o Sindipetro-RJ sempre fez parte das principais lutas em defesa da soberania popular e do povo brasileiro.
Consideramos fundamental a mobilização cidadã em defesa dos seus direitos e defendemos as manifestações e protestos legítimos do povo por um país mais justo. Repudiamos todo tipo de censura, repressão e criminalização dos movimentos sociais. A história do Sindipetro-RJ é escrita pela participação protagonista em inúmeras lutas: contra a ditadura militar, pelas Diretas Já, pela ampliação de direitos dos trabalhadores e contra a privatização do petróleo. Esses são motivos de grande orgulho para os petroleiros do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, repudiamos as distorções trazidas na matéria "A conexão sindical", do Jornal O Globo, desta terça-feira, 22 de julho, que busca criminalizar movimentos sociais e manchar o nome e a história de luta da nossa entidade.
O Sindipetro-RJ é uma entidade que sempre trabalhou respeitando a constituição e as leis brasileiras. Por isso, fazemos questão de esclarecer que fornecemos, a pedido dos manifestantes, quentinhas, água e também transporte para o protesto contra o leilão de Libra e outras manifestações, como os atos contra a privatização do Maracanã, em defesa da Aldeia Maracanã, contra a demolição da Escola Municipal Friedenreich, do Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare.
Consideramos legítimo o apoio à livre expressão dos movimentos sociais na luta por direitos sociais e por uma vida melhor. Nada disso é proibido pelas leis brasileiras.
Sempre solidário ao povo excluído, o Sindipetro-RJ forneceu donativos e agasalhos para os flagelados da tragédia do Morro do Bumba, da região serrana e na última enchente.
Também doou R$5.000,00 (cinco mil reais) ao SEPE para atender às famílias de professores que ficaram sem o salário para seu sustento ao receberem contracheques zerados da prefeitura do Rio de Janeiro, simplesmente por terem participado de greve justa por melhores condições de trabalho.
O Sindipetro-RJ reafirma seu compromisso com a democracia e com a defesa intransigente dos trabalhadores. Vamos continuar na luta pelo fim dos leilões e pela Petrobrás 100% Estatal e Pública.
Diferente do que fala a matéria, também vale destacar que a violência no ato contra o leilão de Libra partiu da força policial. Temos toda a manifestação gravada e nos colocamos a disposição para comprovar essa grande inverdade da matéria.
O Sindipetro-RJ está estudando, junto ao seu departamento jurídico, uma ação contra O Globo, que deu um péssimo exemplo de jornalismo ao publicar matéria baseada em inverdades e sem ouvir a versão dos fatos do alvo de seu ataque, neste caso, nós do Sindipetro-RJ.
Emanuel Cancella é secretário geral do Sindipetro-RJ.
Federação Nacional dos Petroleiros.
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- Andrea
Apesar do engajamento dos povos de vários países na luta para deter o massacre que Israel está implementando contra os palestinos na Faixa de Gaza, um genocídio, um bárbaro crime de guerra sem interrupção desde o dia 8 de julho, a maioria dos governos silencia de uma forma covarde. Salvo algumas declarações protocolares condenando de igual maneira a violência de um dos maiores exércitos do mundo contra a população e sua débil resistência, nenhuma medida eficaz foi tomada para impedir o HOLOCAUSTO DOS PALESTINOS.
Apenas os governos da Venezuela, Equador, Bolívia, Chile, Síria e Cuba tomaram medidas mais consequentes como forma de condenação a este massacre, rompendo relações diplomáticas e comerciais com Israel.
O GOVERNO BRASILEIRO DEVE IMPOR IMEDIATAMENTE UM EMBARGO MILITAR INTEGRAL A ISRAEL, até que se cesse o massacre, prorrogando-o até que Israel cumpra as reivindicações fundamentais dos palestinos: fim imediato da ocupação militar e colonização de terras palestinas; derrubada do muro do apartheid; reconhecimento dos direitos dos cidadãos palestinos à autodeterminação, à soberania e à igualdade; o respeito, proteção e promoção do direito de retorno dos refugiados palestinos às suas terras e propriedades, das quais vêm sendo expulsos desde 1948, quando foi criado unilateralmente o Estado de Israel, até os dias atuais.
O TLC (Tratado de Livre Comércio) MERCOSUL inclui a venda em território brasileiro de produtos e serviços feitos em assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia, bem como de tecnologias de defesa e segurança, as quais têm sido usadas nos ataques contra os civis palestinos. O tratado, portanto, transforma o Brasil em porta de entrada da indústria armamentista de Israel na América Latina. A tecnologia de defesa tem sido um dos focos dos negócios bilaterais entre os governos de Israel e do Brasil.
Segundo a organização Stop the Wall “Esses laços militares põem em questão o compromisso do governo brasileiro em apoiar os direitos humanos, a paz e a criação de um Estado palestino e parecem contradizer as atuais alianças brasileiras e interesses na região. É preocupante que o Brasil entregue o dinheiro dos impostos dos seus cidadãos às empresas de armamento israelenses. O Brasil não pode conciliar a cumplicidade com as graves violações da lei internacional por parte de Israel com as aspirações a potência mundial emergente, defensora do respeito à lei internacional e aos direitos humanos”.
Diante do exposto, nós, abaixo assinados, cidadãos e cidadãs, trabalhadores e estudantes brasileiros, e representantes de entidades da sociedade civil deste país exigimos que o governo brasileiro e suas instituições, bem como empresas públicas e privadas nacionais e/ou instaladas neste país, imponham embargo militar e econômico a Israel, a saber:
1) ruptura unilateral do acordo de livre comércio do estado de Israel com o TLC Mercosul;
2) imediata retirada do posto das forças armadas brasileiras em Israel;
3) cancelamento de todos os contratos das forças armadas com as forças armadas e empresas israelenses, que totalizam R$ 6 bilhões;
4) exclusão das empresas israelenses de participarem de quaisquer concorrências públicas;
5) que seja proibida a instalação de empresas israelenses em território nacional ou mesmo a aquisição de empresas nacionais por capitais israelenses;
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro
Confira aqui a petição do Avaaz
Assinam, entre outros:
Anita Leocadia Prestes
Antonino Infranca
Antonio Carlos Mazzeo
Bernardo Boris Vargaftig
Caio Toledo
Chico de Oliveira
David Harvey
Domenico Losurdo
Eduardo Galeano
Emir Sader
Eric Nepomuceno
Erminia Maricato
Frei Betto
Gilberto López y Rivas
Gilberto Maringoni
Guido Liguori
Iran Espirito Santo
Istvan Mészáros
Ivana Jinkings
Ivo Tonet
João Alexandre Peschanski
João José Reis
João Quartim de Moares
Leandro Konder
Leonardo Boff
Luiz Bernardo Pericás
Maeve Jinkings
Marcos Del Roio
Maria Orlanda Pinassi
Maria Rita Kehl
Michael Löwy
Michael Zaidan
Miguel Urbano Rodrigues
Miguel Vedda
Mike Davis
Milton Pinheiro
Ricardo Antunes
Ruy Braga
Sergio Romagnolo
Sofia Manzano
Soraya Mislet
Valerio Arcary
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- Andrea
O ANDES-SN e o SINASEFE repelem vigorosamente todas as formas de repressão que vêm sendo utilizadas pelo governo, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que resultaram nas prisões de manifestantes e, mais recentemente, na decretação de prisão preventiva de 23 ativistas com base em denúncias vagas e suposto planejamento de ação.
Baseia-se este repúdio no direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros de se manifestarem livremente, como também no direito à associação e liberdade de expressão. Tem sido corriqueira a criminalização dos movimentos sociais quando estes se manifestam contra os interesses dos governos de plantão.
Durante o período de realização da Copa do Mundo, vivenciou-se no Brasil um regime de exceção repressor só antes visto em tempo de ditadura militar. Não é possível aceitar em silêncio os desmandos de um governo que se utiliza dos aparelhos de Estado para sufocar a sociedade crítica e aprofundar o processo de mercantilização e privatização que se instalou neste breve período de Copa do Mundo. O Brasil não vive mais na ditadura, vivemos o estado democrático de direito. A Lei da Copa não é a Constituição Brasileira.
O ANDES-SN o e SINASEFE reafirmam seu veemente repúdio às prisões arbitrárias e exigem o respeito aos movimentos sociais e a todos aqueles que lutam pela liberdade e defesa dos interesses do povo brasileiro.
Associação Nacional dos Docentes (ANDES-SN) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Instituições Públicas de Ensino Superior (SINASEFE).
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- Andrea
Nós, familiares de vítimas e ex-presos políticos da ditadura militar e ativistas da luta pelo direito à justiça, à memória e à verdade temos acompanhado com muita apreensão as diversas prisões de manifestantes ocorridas nas últimas semanas nas principais cidades do país.
As ocorrências destas prisões são arbitrárias, pois não seguem as regras da democracia, se fundamentam em suposições e na ideia de controle das manifestações e protestos políticos no país.
Tais atos autoritários entram em choque com toda a luta de nossos parentes, companheiros e valorosos militantes políticos que deram suas vidas ou parte delas para derrotar a ditadura e construir uma democracia respeitosa ao direito à livre expressão e manifestação.
Em meio aos eventos de rememoração dos 50 anos do Golpe de Estado de 1964, acreditamos que parte significativa destas arbitrariedades se deve à impunidade dos crimes dos torturadores e assassinos da ditadura, bem como de seus mandantes, o que impõe à democracia um projeto autoritário de relações políticas e sociais. Estão repetindo práticas da ditadura ao criar artificialmente fatos e versões para produzir supostos criminosos e intimidar a livre participação política.
Enquanto não efetivarmos plenamente o direito à justiça, à memória e à verdade, seja em relação aos crimes da ditadura, ou sobre os crimes de agentes do Estado que ainda hoje se perpetuam, teremos sérias dificuldades em compartilhar uma vida democrática.
Desta forma, nós abaixo assinados, preocupados com o duro golpe sobre os valores democráticos de respeito ao direito de livre manifestação, nos posicionamos pela imediata libertação dos presos políticos das recentes manifestações no país.
ENTIDADES
Centro Cultural Manoel Lisboa
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguacu/PR
Coletivo pela Memória, Educação e Justiça (RS)
Coletivos Aparecidos Políticos de Fortaleza/CE
Comissão da Verdade Marcos Lindenberg/Unifesp
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura no
Brasil
Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pelotas e região
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG
IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado
Instituto de Estudos Políticos Mário Alves (IMA Pelotas/RS)
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/ BH-MG
Levante Popular da Juventude
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Luta de Classes
Núcleo de Filosofia e Política (Unifesp)
PESSOAS
Adriana Delbó, profa. Filosofia UFG
Adriano Correia, prof. Filosofia UFG
Alexandre Mourão
Alessandra Gasparotto, profa. de História da Universidade Federal de Pelotas
Alex Calheiros, prof. de Filosofia UnB
Aluizio Palmar, ex preso político na ditadura
Amanda Brandão
Ana Gabriela Colantoni, profa. UFG
Ana Nemi, profa. História Unifesp
Antonio Rago Filho, prof. História PUC-SP
Aton Fon Filho, advogado
Bárbara Juliana Lauxen, estudante de História da UFRGS
Beatriz de Moraes Vieira, profa. de História UERJ
Bibiana Werle
Bizoca
Brunno Almeida Maia, UNIFESP
Bruno Silveira
Carla Luciana Silva, profa. de História UNIOESTE
Carlos Artur Gallo, Ciência Política UFRGS
Carlos Roberto Filadelfo de Aquino, USP
Caroline Silveira Bauer, profa. da Universidade Federal de Pelotas
Cesar Augusto Teles, ex preso político na ditadura
Cláudio Beserra de Vasconcelos, doutor em História Social UFRJ
Cleide Magáli dos Santos, profa. da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Clécio Ferreira Mendes, doutorando PUC/SP
Crimeia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois e ex presa
política na ditadura
Daniel Arruda Nascimento, prof. UFF/RJ
Deisy Ventura, profa. IRI/USP
Diego Soca, prof. de História - Eldorado do Sul/RS
Djamila Ribeiro, Mapô - Núcleo de Estudos Interdisciplinar em Raça, Gênero
e Sexualidade da Unifesp
Edson Luís de Almeida Teles, familiar de André Grabois
Enrique Serra Padrós, prof. UFRGS
Emilio Peluso Neder Meyer, prof. da FD/UFMG
Everaldo de Oliveira Andrade, prof. de História da USP e do Conselho da
ANPUH - SP
Fábio Konder Comparato, advogado
Francisco Carvalho Jr., historiador da UFRGS, militante do Coletivo
Memória, Justiça e Educação
Francisco Veiga de Moraes, prof. de filosofia na Fundação Instituto de
Educação Barueri
Gabriel Feltran, prof. UFSCar
Georgia Amitrano, profa. UFU/MG
Gilberto Calil, Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Graziane Ortiz Righi, UFRGS, Coletivo pela Educação, Memória e Justiça
Guilherme Assis de Almeida, prof. Direito da USP e presidente da ANDHEP
(Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós Graduação)
Guilherme Barboza de Fraga, História UFRGS
Gustavo José de Toledo Pedroso, prof. da Unesp/Franca
Gustavo Seferian Scheffer Machado, mestre e doutorando em Direito do
Trabalho pela USP
Helenalda Nazareth, familiar de Helenira Resende
Helena Reis, profa. Filosofia UFG
Heloisa Greco
Horácio Luján Martínez, prof. da PUCPR
Irandi Pereira, doutora pela Faculdade de Educaçao da USP, docente e
associada da Andhep
Isadora Toledo de Almeida, independente
Janaína de Almeida Teles, familiar de André Grabois
Jacqueline Moraes Teixeira, doutoranda Antropologia Social USP
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois, familiar de André Grabois
Joel Rufino dos Santos, escritor
Jorge Luiz Souto Maior, prof. de Direito da USP
José Carlos Moreira da Silva Filho, prof. da PUCRS e Vice-Presidente da
Comissão de Anistia
José Luiz de Oliveira, prof. UFSJ
José Roberto F. Militão, ativista contra o racismo e contra a ´raça´ estatal
Julita Lemgruber, socióloga, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança
e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Jussaramar da Silva, doutoranda em História PUC/SP
Lorena Avellar de Muniagurria, doutoranda em Antropologia Social, PPGAS/ USP
Luciana Knijnik, doutoranda Psicologia Social e Institucional da UFRGS
Luciana Genro, candidate a presidente e deputada federal PSOL
Luciano Pereira, pesquisador
Lúcio de Araújo, artista
Luiz Leduíno de Salles Neto, prof. da Unifesp
Luiz Gustavo Silva de Oliveira, ICM Baixada Fluminense
Márcio Seligmann-Silva, prof. da Unicamp
Manoel Severino Moraes de Almeida, membro da Comissão Nacional da Anistia -
MJ e Comissão da Verdade Dom Helder Câmara - Pernambuco
Maria Amélia de Almeida Teles, familiar de André Grabois e ex presa
política na ditadura
Mariana Joffily, profa. da Universidade do Estado de Santa Catarina
Maria Caramez Carlotto, doutoranda em sociologia da USP
Maria Carolina Bissoto, advogada, pesquisadora júnior da Comissão Nacional
da Verdade
Maria Cecília Pedreira de Almeida, profa. de Filosofia da UnB
Maria de Fátima Simões Francisco, profa. Educação USP
Maria Paula Nascimento Araujo, profa. de História da UFRJ
Mario Humberto Morocini de Azambuja Jr., prof. e da Cátedra de Direitos
Humanos da ULBRA
Marla Barbosa Assumpção, mestranda em História/UFRGS
Marildo Menegat, UFRJ
Mariluci Cardoso de Vargas, Comitê pela Verdade, Memória e Justiça de
Pelotas e região
Marta Nehring, familiar de Norberto Nehring
Mercia Cardoso de Souza, doutoranda em direito na Universidade de Fortaleza
Michael Alessandro Figueira Valim, diretor geral TV UFG
Michely Jabala Mamede Vogel, ECA/USP
Miroslav Milovic, prof. Direito Unb
Nadja Woczikosky Marin
Nina Schneider, profa. University of Konstanz/Alemanha
Nildo Avelino, prof. UFPB
Pablo Ortellado, prof. EACH/USP
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-Secretário de Estado de Direitos Humanos, Brasil
Peter Pal Pelbart, prof. PUC SP
Pilar Calveiro, profa. Universidad Autónoma de Puebla e ex-presa política
na Argentina
Priscila da Silva
Rebecca Atencio, profa. da Tulane University/EUA
Renan Quinalha, assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo
Renato da Silva Della Vechia
Ricardo Barbosa de Lima, Núcleo de Direitos Humanos/UFG
Ricardo Lísias, escritor
Roberta Cunha de Oliveira, advogada popular e profa. da Furg
Rodrigo Karmy Bolton, Centro de Estudios Árabes, Universidad de Chile
Sandra Pires de Toledo Pedroso, doutoranda Filosofia na USP
Silvia Brandão, doutoranda Unifesp
Suzana Lisboa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa
Vivian Mendes, assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo
Vladimir Safatle, prof. Filosofia USP
Yuri Rosa de Carvalho, neto de Devanir José de Carvalho e consultor da
Comissão da Anistia
Zilda Márcia Grícoli Iokoi, profa. História USP
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A advogada militante pelos direitos humanos, Eloisa Samy, faz o seu depoimento e expõe os motivos pelo qual está sendo perseguida politicamente pelo Estado Brasileiro. Segunda, 21, no Rio de Janeiro, a advogada requereu asilo político ao Consulado Geral do Uruguai, e permanece dentro da casa, em território fora da competência judiciária brasileira. A Polícia Militar posicionou o batalhão do choque nas imediações da embaixada e aguarda a saída de Eloisa Samy para cumprir mandado de prisão expedido na última sexta-feira (18).
De acordo com a imprensa Mídia Ninja, dois agentes da Polícia Militar do RJ estiveram no Consulado Geral do Uruguai, no Rio, em diligência para prender a advogada. O Cônsul do Uruguai no Rio impediu a entrada dos agentes e determinou o fechamento imediato ao público da representação diplomática.
Histórico
Eloisa foi detida recentemente, em caráter temporário, conjuntamente com outros 19 ativistas. Ela foi libertada em razão de habeas corpus que beneficiou 13 participantes dos protestos. O responsável pelas solturas é o desembargador Siro Darlan, da 7ª Vara Criminal.
Posteriormente, após denúncia do Ministério Público contra os ativistas, foi determinada a expedição de prisão preventiva de 23 ativistas, inclusive para a advogada. Dos 23 ativistas que tiveram a prisão preventiva decretada, cinco já estavam presos e os outros 18 estão foragidos.
Vídeo com declaração de loisa Samy – por Mídia Ninja/ MIC.
Fonte: Advogados Ativistas.
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- Andrea
Fomos presas no dia 12/julho de 2014 e uma pergunta ainda permanece: Qual a nossa acusação?
Somos indignadas, engraçadas, libertárias, professoras, resistentes, corajosas. Somos produtoras, garçonetes, trabalhadoras, sem carteira assinada, advogadas, mídia-ativistas. Também mães, filhas, irmãs, tias, primas, netas. Somos amigas, amadas e amantes. Somos mulheres e somos presas políticas.
Numa ação arbitrária, com um processo forjado, provas plantadas, menores presos, violências e ameaças, fomos jogadas no cárcere com outras exploradas e excluídas como nós. A ressocialização desse sistema está presente apenas na estampa dos nossos uniformes. O isolamento e a invisibilidade não ressocializam ninguém. E mesmo com todo o assédio, com as quatro a seis horas em transportes precários, com salários insuficientes para pagar o alto custo de vida na cidade, como professores sem condições dignas de trabalho e sem salário, como negras discriminadas, não nos calamos perante o Terrorismo do Estado, pois tudo isso é uma forma de dizer que é melhor ficarmos caladas e submissas.
É preciso denunciar ainda que a operação do dia 12 de julho foi um grande conluio do Estado, com mandados expedidos sem nenhuma prova concreta e executados sem que nenhum crime tivesse sido cometido, apenas com intuito de impedir que houvesse manifestações na final da Copa. Para garantir o espetáculo do Mundial e o lucro de poucos, muitos perderam suas casas, alguns perderam suas vidas, outros tantos seus empregos, greves foram criminalizadas e nós fomos presas.
O que ocorre no país hoje é perseguição política. Há anos as pessoas têm ido às ruas com suas reivindicações diante da percepção das contradições dessa sociedade doente na qual vivemos, sofrendo sequestros-relâmpago, infiltração de policiais, quebras de sigilo telefônico, processos administrativos, violência policial (inclusive com óbitos), tiros com armas letais, ameaças diretas e indiretas, cassação de salário; e agora, como em outros momentos da história, estão sendo encarceradas por suas posições políticas diante do crescimento e ameaça concreta deste movimento à ordem dominante. Assim, movimentos sociais e políticos estão sendo transformados em associações criminosas.
Militamos em vários espaços distintos. Somos companheiras de luta, sim. O que une é a luta por uma sociedade mais justa, mesmo que muitas de nós só tenham se conhecido aqui, atrás das grades. Paralelo a isso, a grande mídia cria um espetáculo, fabrica líderes fáceis de matar e tenta calar as nossas vozes.
Nos tiraram a única coisa que nos dizem que temos: nossa liberdade fora desses muros, nossa liberdade de ir e vir, mas só nos lugares que nos permitirem.
(Liberdade) de comprar o que não precisamos ter. Liberdade para sermos exploradas, caladas, submissas, discriminadas, assediadas. Liberdade de ter as chaves das nossas celas.
Declaramos que a liberdade que queremos é maior que esta. É a liberdade de saber que nós não moraremos na rua porque ninguém mais mora na rua. Liberdade para nos alimentar, mas porque sabemos que ninguém passa fome. Liberdade de amar quem quisermos porque somos livres e só seremos livres quando ninguém mais for escravo.
Evocamos a todas(os) para lutarem nas ruas, para criarem cada vez mais espaços de resistência e que nossa perseguição, sofrimento e cárcere não sejam em vão.
Chamamos também a todas(os) que ocupam lugares privilegiados nessa sociedade desigual — juristas, intelectuais, jornalistas, sindicatos (em especial o SEPE), organizações de direitos humanos, formadores de opinião, a comunidade da UERJ (que inclusive tem uma professora entre nós) e universidades — a tomarem um posicionamento público.
É sempre bom lembrar que quem se cala diante das injustiças contribui para a manutenção desta situação. A luta continua, voltamos para a rua, ninguém fica para trás.
Penitenciária Feminina de Bangu, Pavilhão 8 — Anexo 2
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A distância em linha reta de Maceió, capital de Alagoas, para Palmeira dos Índios, um dos maiores municípios do estado, é de pouco mais de 100 quilômetros. Contando as curvas, são 135 quilômetros. Na cidade, porém, se um cidadão for preso hoje pode ficar por tempo indefinido na carceragem da delegacia sem ver o inquérito receber qualquer encaminhamento. E se for um indígena?
Sem juiz titular e promotor de Justiça para dar encaminhamento aos trâmites processuais, José Carlos Araújo Ferreira Xukuru-Kariri segue preso na delegacia de Palmeira dos Índios desde o último dia 11. Dessa forma, o advogado do indígena pouco pode fazer para conseguir a liberdade de Carlinhos, tal como é conhecido na terra indígena o agente de saúde. Não há, portanto, acusação formal de crime contra o indígena.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com o promotor que atende provisoriamente a cidade pedindo o prosseguimento do inquérito, mas até a noite desta segunda-feira, 29, nada foi adiante.
Familiares levam diariamente para o agente de saúde as refeições. Caso escapem alguns minutos ao horário determinado, os policiais não permitem mais a entrega da comida. Lideranças do povo Xukuru-Kariri estão impedidas de conversar com Carlinhos. “Quando recebemos a autorização para vê-lo de longe somos intimidados e taxados de pistoleiros pelos policiais”, relata um indígena Xukuru-Kariri, que preservamos a identidade por razões de segurança.
Este mesmo indígena afirma que as demais lideranças do povo deverão ser os próximos alvos da campanha de criminalização do povo, que reivindica pouco mais de 7 mil hectares de terras tradicionais na zona rural de Palmeira dos Índios. Inicialmente foram identificados pelo Estado mais de 30 mil hectares, mas em 30 anos o governo federal e as elites agrárias conseguiram reduzir drasticamente o tamanho do território.
O agente de saúde é uma das três lideranças do povo Xukuru-Kariri assistidas há mais um ano pelo Programa de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, para se proteger, precisa andar armado na área retomada, local onde foi preso pela Polícia Militar, para defender a própria vida.
Histórico
Policiais militares prenderam Carlinhos no último dia 11 em área de retomada da Terra Indígena Xukuru-Kariri, que fica ao lado da aldeia Cafurna de Baixo, numa região contígua ao núcleo urbano de Palmeira dos Índios. De acordo com suposta denúncia anônima, policiais foram informados de um assalto no centro da cidade e que o suspeito, portando moto e capacete pretos, teria seguido na direção do bairro da Cafurna.
Coincidentemente, o capacete e a moto de Carlinhos atendiam à descrição dos equipamentos usados pelo suposto assaltante e relatada na denúncia. Abordado, o indígena foi revistado e com ele os policiais encontraram um revólver calibre 38. “Mesmo protegido pelo Estado, Carlinhos era muito ameaçado. Há tempos que queriam pegá-lo porque sabem da importância de Carlinhos para o povo Xukuru-Kariri na luta pela terra”, afirma indígena da região de Palmeira dos Índios.
“Carlinhos estava armado porque recebe ameaças contra a própria vida. Além disso, a prisão ocorreu dentro de área indígena e a jurisdição é federal”, defende o advogado da liderança, Isloany Nogueira Brotas.
Por Renato Santana, do site do Cimi.
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Afrontas à ordem jurídica, desrespeito ao processo legal, dificuldade de advogados no acesso aos autos, condenações por articulações midiáticas. O ato contra a criminalização de manifestações começou na manhã desta terça-feira, dia 22, com muitas críticas à condução do Judiciário, da mídia e do Ministério Público em relação às manifestações que começaram em junho do ano passado e, principalmente, às prisões de militantes na última semana. Advogados e manifestantes lotaram o plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, em defesa da democracia e do direito à manifestação.
"Nossa democracia não pode ter bolsão de exceção. Os órgãos do estado democrático de direito não podem selecionar quais princípios constitucionais vão seguir e, com isso, hostilizar princípios da democracia. A OAB está de pé na defesa da democracia", afirmou o presidente licenciado da Comissão da Verdade do Rio e ex-presidente da Seccional, Wadih Damous. "Não estamos inocentando ou culpabilizando ninguém. Estamos defendendo que todo o processo tem que ser cumprido", concluiu.
Responsável pela abertura da mesa, o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, destacou que o ato foi realizado pela OAB em conjunto com outras entidades e lembrou o histórico de eventos realizados na Seccional a partir das pautas levantadas pelas manifestações. "Reforma política, desagravo a advogados desrespeitados no contexto das manifestações, apoio a grupos de advogados como o IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), o Habeas Corpus e o Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA) para que possam atuar", elencou. O desrespeito às prerrogativas dos profissionais que atuam em defesa dos manifestantes foi outro aspecto citado por Cramer.
"Estamos falando de inquéritos sem prova, decisões não fundamentadas e dificuldade de acesso aos atos. Quando as garantias processuais são desrespeitadas, é hora de se preocupar", assinalou, finalizando com uma releitura da frase do jurista uruguaio Eduardo Couture, que dizia que nenhum cidadão poderia dormir tranquilo no dia em que os juízes sentirem medo. "Ouso discordar de Couture: nenhum cidadão poderia dormir tranquilo no dia em que os advogados sentirem medo. E enquanto a OAB existir, nenhum advogado deve ter medo".
Atual presidente da Comissão Nacional da Verdade, Nadine Borges falou da importância do habeas corpus como instrumento jurídico fundamental para os preceitos democráticos e questionou: "será que a advogada que foi buscar ajuda no consulado confiava no habeas corpus?". Nadine anunciou, também, que foi elaborado um manifesto a ser entregue para autoridades nacionais e internacionais.
Leia abaixo declarações de parlamentares e advogados presentes ao ato.
- Chico Alencar - deputado federal (Psol/RJ): estou revivendo sentimentos de quatro décadas atrás. A história só se repete como farsa ou tragédia, e estamos aqui para evitar uma tragédia. Essa sala está lotada para evitar a marcha ré pública que se anuncia. Se o fascismo não existe mais como política organizada, permanece no comportamento conservador de determinados segmentos. Vivemos tempos sombrios. O que nos une aqui é o combate ao autoritarismo. Não vamos aceitar que livros virem bombas ou que indícios se tornem provas contundentes.
- Jandira Feghali - deputada federal (PC do B/RJ): Este ato não poderia ser em outro lugar que não a OAB. É importante darmos amplitude a esses atos. Estão tentando colar a esquerda na ilegalidade, no crime. Nós já conhecemos este filme. Quem está com a ilegalidade são eles. Estamos aqui para defender a legalidade, seja pra quem for. Com democracia não se transige. Estaremos aqui sempre, sem medo de perder votos.
- Robson Leite - deputado federal (PT/RJ): O que acontece agora no Rio de Janeiro vem ocorrendo sistematicamente. Em março, o mandado de busca e apreensão coletivo na Maré já demonstrava o que viria. A situação era muito parecida com a que acontece agora. É fundamental a união dos setores progressistas para dizer um sonoro não à criminalização da esquerda e de movimentos reivindicatórios. Garis foram criminalizados, professores foram criminalizados e agora manifestantes são criminalizados.
- Jean Wyllys - deputado federal (Psol/RJ): Diante da contradição do judiciário, que tem um juiz que prende e um desembargador que solta, achamos que valia fazer uma consulta ao CNJ. Não foi intimidatório. Ao contrário de matéria divulgada no Fantástico, não defendemos crimes. Defendemos o estado de direito.
- Janira Rocha - deputado estadual (Psol/RJ): Em 2012, processo semelhante ao vivido pelos manifestantes foi sentido pelos bombeiros e policiais militares. Existem lutadores que estão vivendo esse problema. A gravidade dos fatos é muito grande e a tendência é que tenhamos que estar a cada dia mais juntos.
- Jefferson Moura - vereador (Psol): A presunção da condenação que acontece hoje no Rio faz parte de regimes de exceção. Fez parte de uma página que pensamos ter sido virada há tempos. Cabe a nós dar voz aos oprimidos e garantir a todos o direito de expressão. Defender a democracia é um princípio de todos nós.
- Cyro Garcia - presidente do PSTU no Rio: Estamos assistindo à instituição de uma pena de morte informal. E assistindo à criminalização da pobreza e, consequentemente, dos movimentos sociais, que lutam constantemente pela diminuição da pobreza. Temos que repetir atos como estes para libertar presos políticos e para defender a desmilitarização da Polícia Militar.
- Marino D'Icaray - advogado de ativistas presos: Esse ato é fundamental para nos dar força. Vivemos tempos sombrios. Essa prática de omitir provas dos advogados e apresentá-las a alguns privilegiados tem se tornado corriqueira. Até hoje não tenho a íntegra dos processos de meus clientes. Está ocorrendo uma clara ilegalidade. O que acontece é antecipação de juízo, o mesmo princípio da execução sumária. Vamos lutar para conseguir a nulidade dessas prisões, estão prendendo para investigar. Os manifestantes estão tendo que tirar livros e panfletos de casa, como há 50 anos. Essa DRCI [Delegacia de Repressão a Crimes de Informática] nada mais é que o novo Dops.
- Rodrigo Mondego - advogado do CDA: Desde o ano passado direitos são violados no Rio de Janeiro. Direito de manifestação, direito ao livre pensamento e outros. Consequentemente o direito a presunção de inocência e a um julgamento justo são violados. O estado do Rio de janeiro viola direitos humanos. O princípio dos advogados que militam na rua é defender o direito de manifestantes dizerem o que quiserem, mesmo que não concordem com as pautas. Quando uma advogada como Eloísa Samy faz uma opção por ir no desespero ao consulado do Uruguai, fica claro que ela está sendo criminalizada por sua atuação.
- Thiago Melo - advogado do IDDH: Quando lembramos que o primeiro condenado é Rafael Braga, um morador de rua preso com material de limpeza, temos a noção de que é fundamental estarmos aqui. Esta é uma reunião de vigilância da democracia. Vêm sendo cometidas muitas arbitrariedades contra os direitos de manifestação e reunião. Vemos nitidamente uma condenação política desses manifestantes.
Fonte: redação da Tribuna do Advogado.
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Em resposta à afirmação do Governo Federal de que "apenas" 35.653 famílias foram removidas de suas casas em virtudes das obras da Copa do Mundo, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), vem a público afirmar:
1) Os dados do Governo infelizmente maquiam vários processos reais de remoção:
a) Diversas foram as alterações nas obras consideradas na "matriz de responsabilidade da Copa". Todavia, existiram obras inicialmente pensadas para servir à Copa do Mundo, e que de fato atenderam ao modelo de cidade fortalecida pelo megaevento, produzindo o processo de remoções forçadas. Em nosso levantamento, consideramos todas as obras que direta ou indiretamente foram, em algum momento, vinculadas à Copa do Mundo para que, sob a desculpa dos jogos, forçassem a remoção das pessoas.
b) É necessário incluir as obras olímpicas, uma vez que também existe uma matriz de responsabilidade que envolve os três entes governamentais. Copa do Mundo e Olimpíadas fazem parte de um mesmo projeto de destruição e privatização do direto à cidade.
2) Os dados do Governo não consideram a violência dos processos de remoção
a) Muitas das obras foram feitas a toque de caixa, desconsiderando os procedimentos legais estabelecidos no Estatuto da Cidade ou, ainda, quando estes foram realizados, caso de algumas audiências públicas, serviram apenas como mero processo formal, sem nenhum impacto no processo decisório.
b) Relatos sobre a ação violenta das polícias, desconsiderando as leis, implica que houve remoções em algumas das obras que não foram computadas pelos governos.
c) Soa estranho, ao final da Copa do Mundo, o Governo Federal apresentar números. Estes foram solicitados desde muito por diversos grupos e movimentos. A ausência de diálogo e informações concretas foram a tônica dos Governos Federal e locais durante o processo de construção da Copa do Mundo.
3) Os dados não consideram as vitórias das comunidades em luta
a) Várias foram as comunidades que se organizaram para evitar a remoção e, em virtude da luta concreta, de muitos atos, protestos e com ações sociais e jurídicas, conseguiram retardar ou mesmo evitar a remoção. Podemos citar vitórias da luta popular em Fortaleza, São Paulo, Curitiba, Natal, Rio de Janeiro, Porto Alegre, dentre outras.
b) A ANCOP, através dos Comitês Populares da Copa, organizados nas 12 cidades sede, buscou levantar o número as pessoas removidas e/ou ameaçadas pelas obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, mas nunca colocou como números oficiais, já que essa é uma obrigação dos governos. É nosso dever lutar pelo direito à cidade para todos e não esconder aqueles que conseguiram, minimizando o impacto inicialmente pensado pelos megaeventos.
Por isto, reafirmamos: as obras de alguma forma ligadas pelos Governos à Copa do Mundo e às Olimpíadas atingiram, diretamente, ameaçando ou removendo aproximadamente 250 mil pessoas em todo o Brasil.
4) O processo de luta contra a cidade do capital vai muito além dos megaeventos
a) A construção da Copa do Mundo afetou toda a estrutura das cidades sede e criou precedentes a serem usados em outras cidades. Em linhas gerais, a especulação imobiliária em torno do trajeto "aeroporto - estádio - região turística" ditou o ritmo do crescimento e da organização espacial. Este modelo de cidade, cada vez mais privatizada e gerenciada, produz impactos diversos na cidade.
b) Ainda que não se apresente em nossas contas de ameaçados, o número de pessoas atingidas pelo aumento dos aluguéis ou expulsos de suas regiões pela violência policial ou que foram forçadas a vender suas casas é incalculável. É um processo que não se iniciou na Copa do Mundo, mas que foi fortalecido por ela e tende a continuar, se não for enfrentado por outro modelo de cidade, como um terrível legado nas principais cidades do país.
A ANCOP continuará lutando por este novo modelo de cidade.
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.