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Carta aberta à Excelentíssima Senhora Presidenta da República
DILMA ROUSSEFF,
Senhora Presidenta,
O general Enzo Peri, comandante do Exército, acaba de afrontar os poderes da República, aos quais deve obediência. O general encaminhou a todas as unidades do Exército uma ordem ilegal, segundo a qual nenhuma delas deve fornecer informações requisitadas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) ou outros interessados, cabendo exclusivamente ao gabinete do comandante decidir sobre as respostas.
Portanto, o general Enzo está zombando do ordenamento jurídico, que dá ao MPF a prerrogativa de investigar. Pior ainda, presidenta Dilma: o general Enzo está zombando dos brasileiros, incluindo a comandante em chefe das Forças Armadas, a presidenta da República, que sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Mas há um agravante nessa história, presidenta Dilma. É que o general Enzo é reincidente.
Como Vossa Excelência deve recordar, ainda no governo Lula, o general foi um dos pivôs de uma grave crise política, em 2009, ao acompanhar o ministro Nelson Jobim, da Defesa, num verdadeiro motim contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Jobim e os comandantes militares ameaçaram demitir-se caso o presidente não alterasse o PNDH-3, retirando dele modestos avanços democráticos relacionados à revogação da Lei da Anistia e à investigação dos crimes da Ditadura Militar. Infelizmente, o presidente Lula cedeu à chantagem e preferiu mutilar o PNDH-3.
Já no atual governo, mantido no cargo apesar da rebelião antidemocrática que encabeçou, o general Enzo mantém-se na linha da resistência ativa à CNV e às políticas de direitos humanos da presidência da República. Deu suporte às seguidas negativas e embaraços criados aos pedidos de documentos feitos pela CNV às Forças
Armadas.
Mais recentemente, em gesto que chocou a consciência democrática, ademais de humilhar os familiares das vítimas e os ex-presos políticos, o comandante do Exército passou da resistência dissimulada ao escárnio, ao endossar os debochados resultados da “sindicância” realizada a pedido da CNV a respeito das instalações militares, que sabida e notoriamente abrigaram aparatos de tortura e execução de presos políticos durante a Ditadura Militar.
Diante desses fatos, presidenta Dilma Rousseff, só nos resta exortá-la a demitir o general Enzo Peri, para o bem da democracia e da sociedade brasileira.
Não é admissível que alguns generais continuem asfixiando a democracia brasileira. Não é razoável que chefes militares continuem zombando da luta por memória, verdade e justiça sem que sejam punidos. O que está em jogo é a democracia e o futuro do Brasil!
Presidenta Dilma, reafirme a soberania popular: demita o general Enzo.
Em 28 de agosto de 2014 – 35 anos da votação da anistia
Assinam:
CDH e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
Coletivo Contra a Tortura
Coletivo Merlino
Coletivo MVJ João Batista Rita de Criciuma – SC
Coletivo pela Educação, Memória e Justiça – RS
Coletivo Político Quem
Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit''
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comitê Catarinense Pró Memória
Comitê Popular de Santos por Memória Verdade e Justiça
Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região
Fórum de Reparação e Memória do RJ
Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do ES
Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro – GTNM/RJ
Instituto de Estudos da Violência do Estado – IEVE
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Nacional
Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS)
Movimento Reforma Já
Núcleo de Preservação da Memória Política
Rede Brasil – Memória, Verdade , Justiça
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Adilson Oliveira Lucena
Alberto Henrique Becker
Alessandra Gasparotto
Aluizio Ferreira Palmar
Álvaro Okura
Amanda Brandão
Ana Bursztyn Miranda
Ana Maria Muller
André Nin Ferreira
Ângela Mendes de Almeida
Ângela Telma Lucena
Antonio Carlos Fon
Aton Fon Filho
Benardo Kucinski
Carlos Gilberto Pereira – Carlão
Carlos Lichtsztejn
Carlos Roberto Pittoli
Carlos Russo Jr.
Cecília Boal
Cecília Coimbra
César Augusto Teles
Claudio Antonio Weyne Gutierrez
Clélia de Mello
Cloves de Castro
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Cristina Rauter
Damaris Oliveira Lucena
Danilo Morcelli
Darci T. Miyaki
Denise Oliveira Lucena
Derlei Catarina De Lucca
Dr. Emilio Peluso Neder Meyer
Dulce Maia de Souza
Edson Luis de Almeida Teles
Eliana Rolemberg
Eliete Ferrer
Elizabeth Silveira e Silva
Elza Ferreira Lobo
Elzira Vilela
Emilia Eiko Kita Lopes
Enrique Serra Padrós
Fátima de Oliveira Setubal
Felipe Carvalho Nin Ferreira
Felipe Nin Ferreira
Fernando José Maia da Silva
Francisco Carvalho Junior
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
Galiazzo Pimentel
Gilberto Carvalho Molina
Graziane Ortiz Righi
Helenalda Resende de Souza Nazareth
Heloisa Fernandes
Igor Grabois
Ivan Akselrud de Seixas
Jailson Tenório dos Reis
Janaina Athaydes Contreiras
Janaína de Almeida Teles
Janne Calhau Mourão
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Jocimar Souza Carvalho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Keniger
Jose Luiz Saavedra Baeta
José Reginaldo Veloso de Araújo – Padre Reginaldo Veloso
José Roberto Torres de Miranda
Laura Petit da Silva
Lorena Moroni Girão Barroso
Lucia Vieira Caldas – Lucinha Alves
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto
Marcelo Chalréo
Marcia Curi
Marcio Gontijo
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Carolina Bissoto
Maria Coleta Oliveira
Maria Consuelo Porto Gontijo
Maria Lygia Quartim de Moraes
Maria Madalena Prata Soares
Marília Kayano Morais
Marta Moraes Nehring
Miguel Nin Ferreira
Nei Tejera Lisboa
Nicolau Bruno de Almeida Leonel
Noeli Tejera Lisboa
Pádua Fernandes
Paulo Cesar Ribeiro
Paulo Nin Ferreira
Paulo Santos Gonçalves
Pe. Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, jesuita
Pedro Casaldàliga Pla
Pedro Estevam da Rocha Pomar
Pedro Nin Ferreira
Ramiro Nodari Goulart
Raquel Britto
Raul Carvalho Nin Ferreira
Raul Elwanger
Regina Merlino Dias de Almeida
Renan Quinalha
Ricado Kobaiashi
Ricardo Rezende Figueira
Risomar Fasanaro
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Rodrigo Nin Ferreira
Rosalina Santa Cruz
Ruy Guimarães
Sérgio Pestana
Sonia Maria Haas
Suzana Keniger Lisbôa
Tatiana Merlino Dias de Almeida
Terezinha Souza Amorim
Thais Barreto
Umberto Trigueiros
Valter Pomar
Vera Vital Brasil
Victória Lavínia Grabois Olímpio
Vivian Mendes
Wolf Hornke
Yara Maria Moreira de Faria Hornke
Yuri Rosa de Carvalho
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- Andrea
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promoveu, nesta segunda-feira (1), um ato de desagravo ao desembargador Siro Darlan, em decorrência dos assaques sofridos pelo exercício de atividade jurisdicional e do direito constitucional de manifestação do pensamento. Magistrados, autoridades e representantes da sociedade civil participaram da sessão que defendeu a liberdade de expressão.
O presidente da Associação, Rossidélio Lopes, classificou o momento como um ato de autonomia do Poder Judiciário. "É um ato de reafirmação da independência funcional e de opinião de qualquer juiz do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. A Amaerj não está aqui em caráter coorporativista, mas em defesa intransigente da autonomia do juiz. Este é um ato não apenas para o desembargador Siro, mas também para o juiz Flavio Itabaiana Nicolau, na defesa da instituição. Nós, juízes de Direito, estamos acostumados a posições divergentes, e a aceitar essas posições. Não admitimos que opiniões possam ser transformadas em qualquer representação a um magistrado deste tribunal. A Associação dos Magistrados não deixará que isso aconteça de forma impune".
O juiz João Batista Damasceno leu manifestações de apoio ao desembargador Siro Darlan da Associação Juízes para a Democracia, da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do deputado federal Chico Alencar, do deputado estadual Marcelo Freixo e da Federação Latino-americana de Juízes para a Democracia.
O juiz Damasceno também apoiou o desembargador. "Me sinto profundamente emocionado em participar de um ato neste auditório que tem pessoas do próprio Judiciário, da comunidade, manifestações de instituições das mais diversas. Isso significa que o senhor não está sozinho. Todos nós vamos, juntos, construir uma sociedade justa, humana e igualitária".
Em seguida, o vereador Jeferson Moura (PSOL) entregou uma moção de apoio da Câmara Municipal do Rio ao magistrado. "Homens como Siro Darlan honram o Judiciário brasileiro. Podemos divergir, podemos não concordar, mas o direito de dizer o que pensamos é um pressuposto da democracia. A postura do desembargador é essencial para a nação brasileira", afirmou o vereador. Depois, diversos representantes da sociedade civil também defenderam a liberdade de expressão e apoiaram publicamente o magistrado.
No fim, o desembargador Siro Darlan agradeceu o ato ao juiz Rossidélio Lopes e a presença dos amigos. "Não irei me calar. Me sinto fortalecido, porque sei que essas palavras não foram dirigidas ao desembargador Siro Darlan, foram dirigidas a magistratura do Rio de Janeiro e brasileira. O juiz não pode ter medo. O juiz não pode deixar se pressionar por quem quer que seja. Nós temos um compromisso com a sociedade. O nosso compromisso é com a interpretação da lei e a sua fundamentação. Nós somos juízes não para sermos servidos, mas para servir a essa sociedade".
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj.
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- Gabriel Brito
Nota de esclarecimento sobre a declaração da candidata Marina Silva no debate da Rede Bandeirantes
Diante da declaração da candidata à presidência da República para as próximas eleições, Marina Silva, onde esta coloca o companheiro Chico Mendes junto a representantes da elite nacional, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri (Acre), legítimo representante do legado classista do companheiro Chico, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
Primeiramente, o companheiro Chico foi um sindicalista e não ambientalista, isso o coloca num ponto específico da luta de classes que compreendia a união dos Povos Tradicionais (Extrativistas, Indígenas, Ribeirinhos) contra a expansão pecuária e madeireira e a consequente devastação da Floresta. Essa visão distorcida do Chico Mendes Ambientalista foi levada para o Brasil e a outros países como forma de desqualificar e descaracterizar a classe trabalhadora do campo e fortalecer a temática capitalista ambiental que surgia.
Em segundo, os trabalhadores rurais da base territorial do Sindicato de Xapuri (Acre), não concordam com a atual política ambiental em curso no Brasil, idealizada pela candidata Marina Silva enquanto ministra do Meio Ambiente, refém de um modelo santuarista e de grandes ONGs internacionais. Essa política prejudica a manutenção da cultura tradicional de manejo da floresta e a subsistência, e favorece empresários que, devido ao alto grau de burocratização, conseguem legalmente devastar, enquanto os habitantes das florestas “cometem crimes ambientais”.
Terceiro, os candidatos que compareceram ao debate estão claramente vinculados com o agronegócio e pouco preocupados com a Reforma Agrária e os conflitos fundiários que se espalham pelo Brasil, tanto é verdade que o assunto foi tratado de forma superficial.
Até o momento, segundo dados da CPT, 23 lideranças camponesas foram assassinadas somente neste ano de 2014. Como também não adentraram na temática do genocídio dos povos indígenas em situação alarmante e de repercussão internacional.
Por fim, os pontos elencados são os legados do companheiro Chico Mendes: reforma agrária que garanta a cultura e produção dos trabalhadores tradicionais e a união dos povos da floresta.
Xapuri, 27 de agosto de 2014
José Alves – Presidente
Waldemir Soares – Assessor Jurídico
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- Andrea
Nessa época de eleições, a página do MST inicia uma série de reportagens com informações sobre os candidatos da bancada ruralista que buscam se reeleger, mostrando o que estes políticos têm feito para beneficiar os grandes proprietários de terras e o agronegócio no Brasil, ao mesmo tempo em que criminalizam as lutas sociais.
Deputado Moreira Mendes (PSD / RO)
O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é membro da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e o atual líder da bancada de seu partido na Câmara. Nessas eleições, ele vai se candidatar ao Senado.
Ele é um dos críticos dos procedimentos de demarcação de terras indígenas, e, em seus pronunciamentos, ataca a Funai, o Ministério da Justiça, ONGs e também o governo federal.
Direitos trabalhistas
É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12), uma das armas da bancada ruralista contra a PEC do Trabalho Escravo.
Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos principais defensores da PEC, repudiou a proposta de Moreira Mendes. “Trabalho degradante é todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é degradante”, afirmou.
“Desde 1941, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já está estabelecido que nenhuma pessoa pode trabalhar mais do que oito horas normais e mais duas horas extras. Se a pessoa trabalha 12, 14, 15 horas, é jornada exaustiva. O que eles querem é retirar essas duas expressões do Código Penal para poder inviabilizar completamente a fiscalização do Ministério do Trabalho”, acrescentou Dutra.
Questão indígena
Para o deputado ruralista, a Fundação Nacional do Índio (Funai) seria a principal responsável pelos atuais conflitos que ocorrem por conta das demarcações de terras indígenas.
“A Funai não aceita o fato de que a Constituição estabeleceu uma linha de corte, um marco temporal para a questão indígena. Esse fato já foi consagrado pelo Supremo Tribunal Federal. Terra indígena é aquela que estava ocupada quando da promulgação da Constituição. É o interesse econômico que está por trás disso, não é o interesse dos indígenas, que são usados como massa de manobra”, acredita Mendes.
Além do mais, Moreira Mendes é um dos apoiadores do projeto de emenda à Constituição que transfere a competência de demarcação terras indígenas para o Congresso Nacional, a PEC 215/2000, assim como votou a favor das mudanças no Código Florestal.
Perfil
Seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 é de R$ 1.657.200,00. Entre os bens declarados estão vários imóveis urbanos, cotas em empresas em seu nome, além de ser dono da Fazenda Três Capelas, localizada na margem da BR-364, em Porto Velho (RO).
Na campanha para as eleições de 2010, recebeu um total de R$ 1.136.062,95 em doações diretas. Empresas de agropecuária, agroindústria, associação de indústria de armas e a Bunge fertilizante estão entre seus principais financiadores.
Foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa e fraude em aquisições irregulares de passagens aéreas fictícias pela Assembleia Legislativa de Rondônia. A Justiça determinou a perda de seus direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos.
No entanto, o TRE de Rondônia aceitou sua candidatura ao Senado para 2014, alegando que a sentença condenatória não faz referência à lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Para o juiz relator, Dimis Braga, "apesar da condenação do parlamentar à perda de direitos políticos, a Lei das Inelegibilidades exige que a conduta também tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito".
Leia mais em República dos Ruralistas
Fonte: MST.
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- Andrea
A Coordenação Executiva Nacional da CPT vem por meio desta nota solidarizar-se com o coordenador da CPT Regional Araguaia-Tocantins, Silvano Lima Rezende, que tem sofrido ameaças de pistoleiros a mando de grileiros, na tentativa de intimidá-lo na sua ação em defesa dos direitos dos camponeses. Estende esta solidariedade à esposa e filhos do Silvano e aos outros membros da CPT Araguaia-Tocantins que vivem em situação de risco.
Silvano vem contrariando interesses, pois, há mais de uma década atua na defesa dos direitos dos camponeses, e nos últimos anos na defesa jurídica gratuita, em apoio à resistência das famílias que tentam permanecer nas terras por elas trabalhadas. Semana passada, pessoas estranhas e com atitudes suspeitas estiveram à sua procura em sua casa.
É alarmante a escalada dos conflitos agrários no estado do Tocantins, conforme o relatório Conflitos no Campo Brasil 2013, divulgado pela CPT. Neste último ano registrou-se um aumento de 61% nos conflitos por terra, envolvendo 3.682 famílias, das quais 625 foram despejadas.
Pistoleiros rondam frequentemente áreas ocupadas por posseiros e sem terra das Glebas Anajá, Tauá, Taboca e outras, nos municípios de Palmeirante, Colinas, Barra do Ouro e Goiatins. Em 2005, a Polícia Federal desencadeou, nos municípios de Palmeirante e Colinas, a Operação Terra Nostra, de combate à grilagem de terras, que resultou na prisão de grileiros e pistoleiros.
A Coordenação da CPT pede às autoridades de segurança pública, à Defensoria Pública e à Ouvidoria Agrária, que estejam atentas e investiguem todas e quaisquer denúncias de ameaças e intimidações contra os que militam pela Reforma Agrária no estado do Tocantins, para que o direito à vida e à dignidade sejam garantidos.
Fonte: Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra.
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- Andrea
Nós, a maioria dos artistas e participantes da 31ª Bienal de São Paulo, que nos opusemos a qualquer associação de nossos trabalhos com o financiamento do Estado de Israel, tivemos, hoje, nosso apelo ouvido pela Fundação Bienal de São Paulo. Há uma semana fomos confrontados com o fato de que o Estado de Israel está contribuindo com o financiamento da exposição como um todo, o que, para a maioria de nós, é inaceitável.
Após negociações coletivas, a Fundação Bienal de São Paulo se comprometeu a desassociar claramente o financiamento israelense do financiamento total da exposição. O logo do Consulado de Israel, que havia sido apresentado como patrocinador master do evento, agora será relacionado aos artistas israelenses que receberam aquele apoio financeiro específico.
Nós, artistas e participantes da 31ª Bienal São Paulo, recusamos apoiar a normalização das ocupações conduzidas continuamente por Israel na Palestina. Acreditamos que o apoio cultural do Estado de Israel contribui diretamente para manter, defender e limpar suas violações de leis internacionais e direitos humanos.
A grande maioria dos artistas desse evento não apenas mostrou que tem agência ao demandar transparência referente ao financiamento de eventos culturais, mas também levantou a questão fundamental de como o financiamento pode comprometer e minar seu trabalho.
Além disso, a luta por autodeterminação do povo palestino se reflete nos trabalhos de muitos artistas e participantes da Bienal, envolvidos com direitos humanos e lutas populares em escala global. A opressão de um é a opressão de todos.
1. Agnieszka Piksa - Polônia
2. Alejandra Riera - Argentina
3. Ana Lira – Brasil
4. Andreas Maria Fohr – França
5. Asier Mendizabal - Espanha
6. Chto Delat collective: Dmitry Vilensky, Tsaplya Olga Egrova, Nikolay Oleynikov – Rússia
7. Danica Dakic – Bósnia
8. Débora Maria da Silva e Movimento Mães de Maio – Brasil
9. Erick Beltran – México
10. Etcetera… / Federico Zukerfeld/Loreto Garin Guzman - Argentina
11. Farid Rakun – Indonésia
12. Francisco Casas y Pedro Lemebel (Yeguas del Apocalipsis) – Chile
13. Gabriel Mascaro – Brasil
14. Graziela Kusch – Brasil
15. Grupo Contrafilé – Brasil
16. Gulsun Karamustafa – Turquia
17. Halil Altindere – Turquia
18. Heidi Abderhalden – Colômbia
19. Imogen Stidworthy – Inglaterra
20. Ines Doujak – Áustria
21. Jakob Jakobsen – Dinamarca
22. John Barker – Inglaterra
23. Jonas Staal - Holanda
24. Lia Perjovschi and Dan Perjovschi - Romênia
25. Liesbeth Bik and Jos van der Pol – Holanda
26. Lilian L’Abbate Kelian - Brasil
27. Loreto Garin - Chile
28. Luis Ernesto Díaz – Venezuela
29. Mapa Teatro-Laboratório de Artistas - Brasil
30. María Berríos – Colômbia
31. Maria Galindo & Esther Argollo, Mujeres Creando – Colômbia
32. Mark Lewis – Canadá
33. Marta Neves – Brasil
34. Michael Kessus Gedalyovich – Israel
35. Miguel A. López - Peru
36. Nilbar Güres – Turquia
37. Otobong Nkanga – Nigéria
38. Pedro G. Romero Archivo F.X. - Espanha
39. Prabhakar Pachpute - Índia
40. Rolf Abderhalden – Colômbia
41. Romy Pocztaruk - Brasil
42. Ruanne Abou-Rahme Basel Abbas – EUA
43. Sandi Hilal and Alessandro Petti - Palestina e Itália
44. Santiago Sepúlveda - Colômbia
45. Sergio Zevallos – Peru
46. Sheela Gowda - Índia
47. Tamar Guimarães e Kasper Akhøj - Brasil e Dinamarca
48. Thiago Martins de Melo - Brasil
49. Tiago Borges - Angola
50. Tony Chakar – Líbano
51. Voluspa Jarpa - Chile
52. Walid Raad – Líbano
53. Ximena Vargas – Bolívia
54. Yael Bartana - Israel
55. Yonamine - Angola
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- Gabriel Brito
A CPT vem a público manifestar sua análise sobre o período eleitoral, o perfil e os planos de governo dos principais candidatos, trazendo como maior questionamento “onde está a Reforma Agrária no futuro desses possíveis governantes?”
Onde está a Reforma Agrária?
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, após denunciarem no início da semana passada a onda de violência que se abateu sobre os trabalhadores e trabalhadoras do campo, querem agora unir sua voz à de milhares e milhares de indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, camponeses e camponesas e trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil, que expressam sua perplexidade e descrença diante do atual quadro político-eleitoral do momento. Na realidade é frequente ouvir deles que nenhum candidato e nenhuma proposta se identifica com as suas necessidades e reivindicações.
Podemos testemunhar que vem crescendo a não aceitação e uma justa revolta diante do conchavo permanente entre poderosos grupos econômicos privados, nacionais e estrangeiros, ruralistas, agroindustriais, mineradores, para ocupar e controlar cargos nas instituições públicas, tanto do executivo quanto do legislativo. Com isso, objetivam influenciar leis e políticas públicas que facilitem a perpetuação do latifúndio e da grilagem, que retirem os direitos duramente conquistados pelos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, e que flexibilizem os direitos trabalhistas, para garantir o lucro a qualquer custo para os investimentos e empreendimentos capitalistas.
Isso que percebem homens e mulheres do campo, das águas e das florestas, fica claro na análise dos programas de governo dos candidatos que, em âmbito federal e estadual, disputam com possibilidades de sucesso as eleições. Todos eles exaltam a eficiência e importância do agronegócio, enquanto nem sequer reservam uma linha para a necessidade da reforma agrária, ou aqueles que a ela se referem a colocam num plano insignificante. O máximo que os programas pontuam é algum tipo de apoio à agricultura familiar e uma insinuação à necessidade de uma agricultura agroecológica e saudável.
O resultado previsto, quaisquer sejam os vencedores, será a confirmação de um modelo de desenvolvimento que ameaça os territórios indígenas, quilombolas e camponeses, a continuidade da vida nos nossos biomas e os direitos trabalhistas. Um modelo de desenvolvimento que, no dizer de Maninha, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, “traz sofrimento para nossas comunidades”.
O próprio financiamento das campanhas eleitorais pelas grandes empresas é a expressão cabal do conluio capital/política. Qual será o interesse, por exemplo, das três empresas responsáveis, até o momento, por 65% do arrecadado pelos três principais candidatos à presidência da república, JBS (Friboi), Ambev (Cervejaria) e OAS Construtora, se elas estão envolvidas em denúncias e punições por violações aos direitos trabalhistas de seus funcionários, inclusive em situações análogas ao trabalho escravo?
Na contramão dos programas das agremiações partidárias, infelizmente hegemônicas, insistimos sobre a centralidade da Reforma Agrária. Trata-se de uma Reforma Agrária ressignificada, que vai além da mera distribuição de terras: é sonho e projeto que brota e floresce com as novas experiências e articulações dos indígenas e dos quilombolas, que defendem e retomam seus territórios, com a proposta de economias que defendam o futuro do Planeta, ameaçado pelo efeito estufa e mudanças climáticas. São agroecologias como visão do mundo, aproveitamento das energias limpas, soberania e segurança alimentar respeitosas da vida, além de moratórias que preservem o que sobra da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, com suas bacias hidrográficas e aquíferos destruídos e constantemente agredidos.
Se não houver uma mudança radical no curso destas eleições, a CPT sente que elas nãomarcarão nenhum salto qualitativo em relação às grandes expectativas que o Brasil fez eclodir, com muita esperança, nas manifestações de junho de 2013 e nas mobilizações indígenas e camponesas deste último ano. Por isso conclama a todos quantos sentem a urgência de um Brasil novo à participação no plebiscito popular, a acontecer na semana da pátria, em vista da convocação de uma Constituinte soberana e independente para a construção de uma reforma política que abra espaço para organizações populares, de classe e de territórios.
Estas, representadas e presentes nas decisões mais importantes da vida do país, lutarão para que sejam reconhecidos e aceitos a autonomia e o protagonismo de grupos que resistem à massificação dos métodos do capital e propõem alternativas a um modelo de desenvolvimento elitista e falido.
Se a dimensão política é a “maneira de melhor exercer o maior mandamento do amor” (Papa Francisco, discurso do dia 10 de junho de 2013), cabe-nos, como Comissão Pastoral da Terra, denunciar as viciadas formas de exercer o poder que alimentam e fortalecem os grupos já poderosos, que agridem e ameaçam não só os direitos dos mais fracos, mas a própria Constituição brasileira.
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- Andrea
Os moradores da Favela do Moinho, organizados junto com a associação de moradores da favela e o Movimento Moinho Vivo, decidiram realizar o Quinto Grande Ato em prol da Favela do Moinho, na próxima sexta-feira, 29 de agosto, com concentração às 17h, na entrada da favela (Rua Dr. Elias Chaves, nº 20).
O ato é uma resposta às investidas dos fiscais da prefeitura de São Paulo junto com a Polícia Militar para fechar os comércios do Moinho, exigindo alvará de funcionamento. Depois de quase 30 anos de omissão, além de incêndios criminosos e outras atrocidades cometidas pelo poder público contra os moradores da Favela do Moinho, agora a prefeitura está multando os estabelecimentos comerciais em R$ 121,80 por falta de licença de funcionamento.
Por isso, decidimos cobrar novamente as promessas feitas pela gestão Haddad, há mais de um ano, após uma série de reuniões entre diversos órgãos do poder público municipal e as lideranças da comunidade, a fim de viabilizar obras de melhorias. Vamos nos manifestar frente a mais esse absurdo que é a exigência de alvará para estabelecimentos comerciais em um terreno cujos ocupantes têm uma tutela antecipada de usucapião, mas sequer têm seus direitos a saneamento básico e rede elétrica garantidos. Se a prefeitura deseja fiscalizar a regularidade e multar os nossos estabelecimentos, deve também garantir as condições mínimas para a ocupação e regularização do nosso terreno.
Além da omissão em garantir o mínimo de infraestrutura básica, as ações da polícia militar parecem articuladas com as do poder público no intuito de desestabilizar e retirar a comunidade da área. Quanto mais nos organizamos e cobramos a prefeitura de suas responsabilidades, mais aumentam as incursões violentas da polícia, seja para investigar nossas atividades político-culturais, seja para fechar nosso centro comunitário e levar todos os nossos equipamentos, alegando "roubo de energia" ou para exigir "alvará de funcionamento" dos estabelecimentos comerciais.
É no Moinho onde fizemos nossas vidas, onde construímos nossas famílias e nossa comunidade, onde lutamos pelo direito à moradia e à dignidade, no terreno ao qual temos direito a ocupar, encravado no coração do centro da cidade mais rica da América Latina, a cidade de São Paulo. A nossa luta é também uma luta pelo direito à cidade.
Fonte: Associação dos Moradores do Moinho e Movimento Moinho Vivo.
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A Justiça Federal de Carazinho (RS) inocentou em primeira instância os militantes do MST Isaias Antonio Vedovatto, Silvio Luciano dos Santos, Edemir Fransisco Valsoler, Ivan Moroso de Oliveira, Vladimir Maier e os apoiadores do movimento, Arno Maier e Jandir Celso, após oito anos da abertura de um processo, que teve como base um dossiê ilegal, feito a pedido do então Coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Waldir João Reis Cerutti.
O documento, intitulado “Situação do MST na região norte do RS” também traz investigações contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Via Campesina.
As acusações ao MST vão desde ligações com Primeiro Comando da Capital (PCC) até a presença de estrangeiros junto aos acampados para oferecer treinamento militar em guerrilha rural, “com o objetivo de criar uma zona de domínio, de controle através do domínio territorial, onde o MST substituiria o Estado”.
O Estado Maior da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a pedido do então Subcomandante Geral da Brigada Militar Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues, autorizou a realização de investigações com base em diversas ações desenvolvidas pelo MST na época.
Para Giane Alvarez, advogada do MST, a existência desse processo faz parte de um contexto de criminalização do movimento no estado do Rio Grande do Sul.
“Esse é um caso bastante emblemático em relação as formas de criminalização que o MST sofre ao longo da sua existência. Esses trabalhadores foram acusados com base na Lei de Segurança Nacional, uma lei muito criticada por diversos juristas de todos os matizes, que a consideram uma das heranças da ditadura militar. Os trabalhadores foram acusados de colocar em risco o Estado Democrático de Direito, o que é uma visão autoritária e equivocada, vinculada às decisões usadas nos anos de chumbo no Brasil”, diz Giane.
Embora o processo que se arrasta desde 2006 tenha gerado, sem provas individualizadas, decretos de prisões preventivas dos envolvidos, Giane considera que essa foi uma vitória importante para o movimento e para a democracia.
“Esse foi um processo que continha a argumentação da existência da teoria do Domínio do Fato, ou seja, como não existiam provas, foram imputadas a algumas lideranças a responsabilidade pela prática eventual de alguns crimes que o Ministério Público alegou que havia ocorrido”, explica.
Na sentença, ao reconhecer a inocência dos acusados, o juiz declarou que a Lei de Segurança Nacional - muito utilizada na criminalização dos movimentos sociais brasileiros - é incompatível com a atual Constituição Federal.
A advogada cita ainda a importância da mobilização social na luta contra as injustiças e contra o ato de tornar crime a luta do povo.
“Esse foi um processo que contou com a atuação de advogados da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e do jurista Nilo Batista, mas muito ainda precisa ser feito para que ilegalidades como essa não voltem a acontecer”, finaliza.
Por Maura Silva, da página do MST.
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Mais de três mil famílias Sem Terras ocuparam na manhã deste domingo (31) a Agropecuária Santa Mônica, localizada entre os municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá (GO). A fazenda, registrada no nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um complexo de mais de 20 mil hectares e autodeclaradas improdutivas.
“O MST denuncia a escandalosa relação do senador Eunício com expulsão de dezenas de famílias camponesas da região, com o único intuito de promover a especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos. Atualmente, além de vastas extensões de terra improdutiva, algumas propriedades são arrendadas para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro que o senador tem com a área”, diz os integrantes do MST por meio de nota.
O senador Eunício Oliveira, candidato ao governo do estado do Ceará, é considerado o candidato a governador mais rico do Brasil, levando em conta seus bens declarados - R$ 99.022.714,27.
Além de investimentos no fundo da previdência do Banco do Brasil (BrasilPrev Seguros e Previdência) - no valor de R$ 1,5 milhão - e em Letras de Crédito do Agronegócio do mesmo banco (R$ 2,1 milhões), o senador possui mais de 40% de seus bens declarados em propriedades rurais no estado do Goiás.
Leia a nota na íntegra
NOTA DO MST SOBRE OCUPAÇÃO DA FAZENDA SANTA MÔNICA – CORUMBÁ/GOIÁS
Neste domingo, dia 31 de agosto, cerca de três mil famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Mônica, uma das propriedades do candidato a governador e senador pelo estado do Ceará, Eunício Oliveira.
As propriedades do senador ficam entre os municípios de Abadiânia, Alexânia e Corumbá, a 150 km de Brasília e 120 Km de Goiânia. Segundo dados levantados pelo próprio MST, ao todo as propriedades do senador alcançam mais de 20.000 hectares e são autodeclaradas improdutivas.
O MST denuncia a escandalosa relação do senador Eunício com expulsão de dezenas de famílias camponesas da região, com o único intuito de promover a especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos.
Atualmente, além de vastas extensões de terra improdutiva, algumas propriedades são arrendadas para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro que o senador tem com a área.
Esse é um claro exemplo de como o Estado brasileiro tem profundos vínculos com o latifúndio e o agronegócio. O parlamento nacional hoje é hegemonizado por ruralistas, que possuem mais de 1/3 do total de deputados e senadores, enquanto os representantes camponeses não chegam a uma dezena.
São justamente esses ruralistas que destruíram o Código Florestal e agora avançam para destruir as terras indígenas (com a PEC 215), além defenderem a flexibilização das leis trabalhistas e de impedirem uma regulamentação mais rigorosa dos agrotóxicos.
Apesar do poder do agronegócio, que influencia no atual processo eleitoral, financiando a campanha dos principais candidatos dos poderes executivo e legislativo, a força da nossa ocupação demonstra que esse modelo de morte está com os dias contados. Sendo a maior ocupação realizada no estado de Goiás nos últimos 10 anos, é composta por jovens, homens e mulheres que demonstram a atualidade da reforma agrária para um novo projeto de desenvolvimento para o país, baseado nas necessidades reais do povo trabalhador brasileiro.
Com essa ocupação, o MST reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira de lutar pelo fim do latifúndio, contra o agronegócio e pela produção de alimentos saudáveis para o povo da cidade e do campo.
A não realização da Reforma Agrária só interessa a uma pequena elite que defende apenas seus interesses, não os do Brasil. Por isso, seguimos em luta! E avisamos ao senador e aos poderes estadual e federal: viemos para ficar, queremos Reforma Agrária já!
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Marcha movimentou pelo menos dez estados e teve repercussão em 15 países.
Era um final de tarde de sexta-feira, 22 de agosto, temperatura agradável e ar razoavelmente fresco. Os meios de comunicação anunciavam discretamente as dificuldades enfrentadas pelos motoristas que tentavam trafegar por pontos movimentados das principais capitais do país. Mas pouco se falou que o incômodo gerado por mais de 50 mil pessoas significava a retomada da articulação do movimento negro em âmbito nacional.
A 2ª Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro movimentou pelo menos dez estados e teve repercussão em 15 países. O protesto teve seu ponto forte em cidades como Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Porto Alegre e Manaus, com passeatas que alteraram a rotina dessas regiões.
Em São Paulo, cerca de 3 mil pessoas compareceram ao vão do Museu de Artes de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para participar da manifestação.
Douglas Belchior, professor de história e integrante da UNEafro Brasil, avalia que a marcha foi um momento histórico para o movimento negro no país. Ele lembra que a iniciativa surgiu da campanha Reaja Ou Será Morto, organizada pelo coletivo Quilombo X, da Bahia.
“A gente precisa continuar nesse clima de rearticulação dos grupos do movimento negro e a grande tarefa é pautar o Estado. Fazer com que o Estado reconheça na prática o genocídio e dê respostas a esses problemas, um dos maiores que a gente vive no país hoje, que é o genocídio do povo negro”, explica.
Genocídio feminino
Em São Paulo, a Marcha percorreu as principais vias da região central e teve encerramento aos pés do Teatro Municipal. O prédio histórico foi rebatizado pelos movimentos e desde então passou a ser chamado simbolicamente de Cláudia Silva Ferreira, trabalhadora que teve o corpo arrastado por um carro da Polícia Militar no Rio de Janeiro, depois de ser baleada em um tiroteio.
O genocídio da população negra, na maioria das vezes, é lembrado pelo extermínio da juventude nas periferias, muitas vezes cometido por policiais militares. Mas a história de Claudia também está inserida nesse contexto, como avaliam mulheres integrantes de organizações do movimento negro.
“Quando a gente olha, por exemplo, para o índice da saúde pública, há um índice de mortes maior entre as mulheres negras. Uma mulher negra tem muito menos atendimento durante a gravidez, por exemplo, quando ela vai fazer o tratamento pré-natal, do que uma mulher branca”, lembra Beatriz Lourenço do Nascimento, integrante do movimento Levante Popular da Juventude.
A interpretação de Katiara Oliveira, integrante do movimento Kilombagem, vai na mesma direção. “O genocídio que atinge a mulher negra, no físico mesmo, está no racismo institucional na saúde, onde a gente verificou já há alguns anos que a mulher negra morre sete vezes mais no parto do que as mulheres brancas”, afirma.
Pesquisa recentemente publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que de 46,3% das mulheres negras de 25 anos ou mais nunca fizeram exames de mama na vida, contra 28,7% entre as brancas.
O genocídio em números
O Mapa da Violência 2014, divulgado no mês passado, mostra que uma verdadeira carnificina ceifa a vida de milhares de pessoas. As vítimas têm em comum a cor da pele, faixa etária e classe social.
Em 2012, 54,5% das vítimas de homicídio tinham entre 15 e 29 anos. Outro dado aponta que em dez anos, de 2002 a 2012 – período analisado pelo estudo –, a taxa de mortes entre brancos caiu 24,8% (de 19.846 para 14.928). Já entre os negros, neste mesmo período, cresceu 38,7% (de 29.656 para 41.127).
O Mapa da Violência detalha que, em 2002, enquanto os homicídios entre os brancos eram de 21,7 por 100 mil brancos, a dos negros era de 37,5 por 100 mil negros. Morreram, portanto, 73% mais negros do que brancos.
O estudo conclui que neste período de dez anos não houve alteração no que se refere a políticas públicas para resolver esse problema, e chama a atenção para uma “crescente seletividade social dos que vão ser assassinados”.
Mortos pela PM
O índice de homicídios analisado pelo Mapa da Violência, no entanto, não especifica as mortes que foram causadas por policiais militares. Os PMs assassinaram, no período entre 1995 e abril deste ano, 10.152 pessoas, segundo o levantamento feito pelo portal Ponte.org.
Nesses 19 anos, foram 8.277 mortes provocadas por PMs durante o trabalho de policiamento e outros 1.875 casos fora do serviço oficial – a maior parte em “bico” (serviço extra-corporação) de segurança particular ou em situações como brigas de trânsito, de bar, entre vizinhos, crimes passionais etc.
Um estudo feito pela Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) – “Desigualdade Racial e Segurança Pública em São Paulo” – que analisa as mortes cometidas por policiais entre 2009 e 2011, demonstra que a faixa etária e a cor de pele das vítimas não diferenciam da pesquisa feita pelo Mapa da Violência. O estudo apontou que as vítimas são predominantemente negras (61%), homens (97%) e jovens, entre 15 e 29 anos de idade.
Por Jorge Américo e José Francisco Neto, Brasil de Fato.
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Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira.
Na prática, a proposta iria dar ao MAPA poderes de controlar as sementes crioulas – por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados – e criaria um mercado de "repartição de benefícios", em que as grandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.
A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas. Contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público.
“A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como ‘bem da União’, gerido única e exclusivamente pelo MAPA e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações”, explica Dallagnol.
Segundo o advogado, caberia unicamente ao MAPA definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor. “Os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social”, afirma.
As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes.
Essas empresas já detêm o monopólio das sementes transgênicas em todo o mundo. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.
Agora, essa nova lei também lhes permitiria a monopolização do mercado, a hegemonia e o poder corporativo sobre as sementes crioulas.
Precaução ruralistas
Segundo Dallagnol, o texto contém uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais.
O advogado explica que, como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya - acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos -, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.
Em contrapartida, a proposta fecha os olhos para os direitos dos agricultores, ao afirmar expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade.
Ainda para Dallagnol, a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio.
“Precisamos nos mobilizar, fazer petições, manifestações, usar todos os meios possíveis para colocar essa questão em evidência e pressionar o governo que, com o pretexto de regulamentar a produção rural, está limitando os direitos dos agricultores”, finaliza.
Fonte: MST.