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O Engenheiro Felipe Coutinho, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) assumiu a presidência da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), em cerimônia realizada no Clube de Engenharia, na última quinta (15). A posse foi prestigiada por entidades de classe e representações de movimentos sociais, dentre os quais a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e vários diretores do Sindipetro-RJ.
Coutinho estará à frente da entidade nos próximos três anos. No discurso de posse, destacou os principais desafios. Um deles será “avaliar a relação entre a Petrobrás e seus fornecedores de bens e serviços. Propor soluções institucionais para corrigir a fragilidade, agora inegável, da companhia frente à ação dos corruptores, ao tráfico de influência dos políticos corruptos e também frente ao oportunismo de executivos de aluguel”.
O engenheiro reiterou a defesa do caráter estatal da empresa, mas com controle social.
A seguir, a íntegra do discurso.
É com satisfação e senso de responsabilidade que assumo a tarefa de presidir a Associação dos Engenheiros da Petrobrás no triênio 2015-2017.
Da AEPET guardo com carinho a lembrança de valorosos companheiros que deram o melhor do seu trabalho voluntário, em defesa da Petrobrás, até os últimos dias de suas vidas. São os conhecidos como imprescindíveis na luta patriótica pela soberania nacional. Na AEPET conheci, convivi e aprendi a valorizar o trabalho desses heróis anônimos, sem os quais nenhum povo conquista plena independência.
Vamos agora tratar das questões do nosso tempo, sem perder as referências daqueles que construíram e a cada dia constroem a Petrobrás e a AEPET. Ensinaram-nos que o homem faz a História, porém, sob condições não escolhidas por ele. Cabem a mim e aos meus companheiros da diretoria conduzir a AEPET durante os próximos três anos. Confio que estaremos à altura do nosso tempo.
As revelações da Operação Lava Jato demonstram a fragilidade institucional da Petrobrás perante sua relação com os empresários fornecedores de bens e serviços. Em especial, na relação com as empreiteiras de capital concentrado e cartelizadas.
O fenômeno da corrupção precisa ser entendido detalhada e profundamente. Revelada sua natureza histórica, sistêmica e estrutural em oposição à abordagem falso-moralista, superficial e espetacular apresentada pelos meios empresariais privados, também cartelizados, de comunicação.
Condenar os corruptos e garantir o ressarcimento da fraude é necessário, mas insuficiente. É preciso alcançar os agentes ativos e principais beneficiários da corrupção, os empresários organizados em cartel para obter contratos superlucrativos com a Petrobrás e lesá-la.
A Petrobrás sempre esteve e ainda está cercada por interesses privados que disputam diretamente o petróleo ou a riqueza produzida pela companhia. A disputa ocorre em extensão à ocupação por interesses particulares do Estado Nacional brasileiro.
• São bancos e seguradoras em busca de juros e contratos para obtenção de lucros;
• Industriais consumidores de combustíveis ou de petroquímicos em busca de subsídios;
• Companhias comerciantes, revendedoras de combustíveis, também por subsídios;
• São industriais produtores de etanol e de biodiesel em busca de subsídios e de vantagens indiretas na correlação entre os preços dos combustíveis líquidos e na questão logística;
• Petroleiras de capital privado, nacional e internacional, ou de capital estatal estrangeiro, em busca de oportunidades de acesso ao petróleo brasileiro com baixo risco e para acesso a tecnologias da Petrobrás;
• Também as empresas de consultoria em busca de contratos lucrativos e de informações que podem conferir lucro ou vantagem geopolítica aos governos e corporações para os quais secretamente trabalham;
• Além dos meios empresariais de comunicação em busca de contratos lucrativos de publicidade.
Poderosos interesses econômicos disputam o acesso direto ao petróleo brasileiro e a renda petroleira. As multinacionais do petróleo e seus lobistas no Instituto Brasileiro do Petróleo, no Congresso Nacional, nos ministérios da República e na mídia empresarial não cansam de tentar sabotar a Petrobrás em sua histórica cólera privatista.
O sistema financeiro dispõe de armas ainda mais poderosas e são capazes de se adaptar a diferentes marcos legais da exploração do petróleo e ainda assim garantir a apropriação da renda petroleira. Através do perverso mecanismo da dívida pública podem se apropriar da renda petroleira por meio dos juros e serviços pagos pelo Estado Nacional.
A defesa da Petrobrás, 100% pública e controlada socialmente, exercendo o monopólio estatal pela União é necessária, mas não suficiente. É imperativo que seja realizada a auditoria cidadã da dívida pública, prevista na Constituição, para evitarmos que a renda petroleira seja destinada ao sistema financeiro.
Todos esses interesses privados estão em contradição com o interesse social e público. A Petrobrás, materialização histórica do trabalho, da consciência e da luta do povo trabalhador brasileiro deve ser colocada integralmente a seu serviço.
São necessários centenas de milhões de anos de trabalho da natureza para que o petróleo seja produzido e acumulado. São necessários dezenas de anos do trabalho de centenas de milhares de pessoas para que sejamos capazes de encontrá-lo, produzi-lo e transformá-lo em mercadorias úteis para a sociedade.
A apropriação privada desta riqueza natural e socialmente produzida deve ser condenada, independente da forma legal ou ilegal em que ela se dê.
Todo o petróleo para saldar a dívida social e para construir a infraestrutura para produção de energias renováveis para as gerações futuras. Nem uma gota de petróleo para a concentração da riqueza através do rentismo parasitário.
É um dos objetivos do nosso programa para o próximo triênio avaliar a relação entre a Petrobrás e seus fornecedores de bens e serviços. Propor soluções institucionais para corrigir a fragilidade, agora inegável, da companhia frente à ação dos corruptores, ao tráfico de influência dos políticos corruptos e também frente ao oportunismo de executivos de aluguel.
Entender o fenômeno da corrupção, seus aspectos legais e ilegais, é imprescindível para propor medidas institucionais efetivas e concretas em defesa da Petrobrás. A solução passa por maior transparência, democracia no local de trabalho e pelo controle social. São medidas na direção de transformar a organização produtiva, em sua defesa, e em beneficio da maioria dos brasileiros.
Destaco outros importantes objetivos do nosso programa de trabalho:
A primeira preocupação diz respeito ao planejamento energético brasileiro e, em especial, o planejamento estratégico e de negócios da Petrobrás. O petróleo, como qualquer mercadoria, tem valor de uso e valor de troca. Mas diferente da maioria das mercadorias não é substituível, é uma riqueza singular, por sua elevada densidade energética, e pela diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que lhe confere características únicas.
Ocorre que o Brasil está optando por ser exportador de petróleo, está escolhendo ficar com o valor de troca e abrindo mão do valor de uso do petróleo. Na verdade parte da exportação se daria por meio de empresas privadas, neste caso é ainda pior, é a alienação tanto do valor de uso quanto do valor de troca sob a justificativa de que seria compensada por impostos e royalties.
Desde o Brasil colônia até a República a economia brasileira se dedica ao suprimento de matérias primas para os centros dinâmicos do capitalismo. Pau brasil, cana de açúcar, minérios (ouro, prata e diamantes), cacau, borracha, dendê, café. Hoje, ainda os minérios, a soja, a carne etc. Todos os ciclos têm características comuns, beneficiam uma pequena elite, passam por períodos de ascensão, ápice e queda. Deixam o rastro de devastação ambiental e social com a maior parte da população excluída dos ganhos nos períodos prósperos e herdeira do caos do período decadente.
Devemos usar a riqueza do petróleo brasileiro na medida do nosso desenvolvimento, para atendimento às nossas necessidades. Desenvolver uma indústria forte e diversificada com participação e controle social. Construir a infraestrutura para produção de energias renováveis e preparar nossa sociedade para o futuro.
Destaco também a defesa da função da engenharia e da pesquisa aplicada, exercidas diretamente pelo corpo técnico da Petrobrás. A compra direta de materiais e de equipamentos críticos para garantir qualidade, o prazo e o custo adequados são preocupações relevantes sobre as quais também pretendemos atuar. Fortalecer o corpo técnico, o domínio tecnológico e o exercício direto e pleno das atividades fins é fortalecer a Petrobrás.
Caros companheiros e amigos, lutamos em condições desiguais. Enfrentamos o poder econômico e político do capital internacional e nacional. Estamos diante do sistema financeiro nunca antes tão concentrado. Nos deparamos com bancos, construtoras, multinacionais do petróleo e conglomerados privados de comunicação cartelizados.
Enquanto levamos desvantagem em relação ao poder econômico, ganhamos em número. Somos muitos, os explorados e os oprimidos são os nossos, não nos comportemos como uma aristocracia entre os trabalhadores, para sermos fortes devemos nos unir.
Em defesa da Petrobrás e unidos podemos acelerar o tempo histórico e colocar essa magnífica organização produtiva a serviço da maioria dos brasileiros, da forma mais plena e eficiente possível.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
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Na sexta-feira passada, dia 9, 30 mil pessoas foram às ruas contra o aumento nas tarifas de ônibus, metrô e trens. De lá para cá foram dezenas de atividades e assembleias nos bairros da periferia, como Extremo Sul, no M’boi Mirim, no Campo Limpo, em São Mateus, preparando uma nova manifestação contra a tarifa que aconteceria nesta sexta,16, no centro da cidade. 30 mil pessoas que se organizaram de forma independente para reivindicar uma medida legítima e necessária para a imensa maioria da população: que o aumento seja revogado e que o transporte seja visto como um direito, não uma mercadoria.
A resposta da prefeitura foi chamar o Movimento Passe Livre de intolerante, aproximando-o aos atos terroristas de Paris; o secretário de Transportes desqualificando o movimento, como se fossemos "coxinhas", e ambos se esconderem atrás da repressão da polícia controlada pelo governador Geraldo Alckmin. Pior: segundo grave denúncia feita pelo jornal El País, Haddad articulou uma manobra lamentável para tentar acabar com a luta da população de São Paulo, convocando grupos da base aliada do governo que já não representam ninguém (se conseguem convocar 50 pessoas é muito), para um teatro em que estes grupos exigiriam uma ampliação do passe escolar e o prefeito simularia estar em negociação. Não vamos aceitar migalhas como a ampliação do passe escolar para escolas particulares, que só repete a lógica do atual aumento de excluir mais quem já é excluído pelo transporte.
A prefeitura não parece conhecer a realidade do transporte que deveria administrar e ainda assim mantém o controle do sistema nas mãos das empresas que exploram os usuários e, como no metrô administrado pelo governo do estado, demite os trabalhadores do sistema para torná-lo ainda mais lucrativo. Esta prefeitura deveria estar mais preocupada em mudar o paradigma do sistema de transporte e não em aplicar uma renovação dos contratos com regras que permitem que as margens de lucro, e consequentemente a tarifa, aumentem cada vez mais. Esta é a prefeitura que parece estar trabalhando para sufocar uma luta legítima de sua população.
A história recente deveria ter ensinado aos governantes que os acordões a portas fechadas não representam a vontade da população. E agora a população percebeu que as condições de vida só melhoram quando ela mesma se organiza de forma independente e verdadeira para assim o exigir. A mobilização irá continuar em São Paulo e em todo Brasil, até que o transporte funcione para a população, fora das mãos das empresas privadas, com ampla oferta e com tarifa zero.
Estamos com Florestan Fernandes: diante da intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres.
Movimento Passe Livre - São Paulo.
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No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23/10/2014 foi publicado despacho do Reitor da Unesp, Júlio Cezar Durigan, de 20/10/2014, onde decreta a aplicação a 95 estudantes da Universidade de pena de 60 dias de suspensão de todas as suas atividades acadêmicas, inclusive com a perda de bolsas e auxílios.
O decreto acata o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada em 2/10/2013, com o objetivo de averiguar a ocupação estudantil ocorrida no prédio da Reitoria da Unesp durante a greve de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes em 2013.
A REVOGAÇÃO DAS PUNIÇÕES É IMPERATIVA PARA RESTAURAR AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E AS RELAÇÕES DEMOCRÁTICAS
A punição dos estudantes foram embasadas nos artigos 161 e 162 do Regimento Geral da Unesp, elaborado no período da ditadura militar e que afrontam os ditames democráticos da Constituição de 1988, ao proibir a liberdade de manifestação e expressão.
Também atenta contra constituição ao decretar a punição coletiva sem garantir o direito à individualização da pena, em uma clara expressão do caráter político da medida adotada. No recurso apresentado pelos estudantes pedindo a revogação das punições, os mesmos denunciam que:
“A maioria dos estudantes, porém, foi notificada a prestar depoimento por carta precatória expedida aos Diretores das Unidades Universitárias junto às quais os discentes estão matriculados. No curso do procedimento, foram ouvidas apenas testemunhas da acusação, pois a comissão sindicante negou-se a ouvir testemunhas de defesa, muito embora tenha sido apresentado tempestivamente rol de testemunhas de defesa. Foram anexados aos autos pela defesa DVDs contendo imagens gravadas no momento da ação da tropa de choque da polícia militar no interior do prédio da reitoria, comprovando a responsabilidade da polícia pela quebra da porta de vidro do segundo andar, bem como pela destruição de diversos móveis, que foram atirados ao meio da rua por membros da polícia militar”.
Diante de tais fatos, nós, abaixo-assinados, viemos presentar o nosso repúdio à atitude tomada pela Reitoria da Unesp, a qual atenta contra o Direito Democrático em base a uma sindicância com vícios processuais gritantes. A condenação dos estudantes configura-se em mais um ato de criminalização das lutas sociais que vem tomado corpo no Brasil.
Nesse sentido, solicitamos à Reitoria e ao seu Conselho Universitário que revejam a sua posição e revoguem imediatamente as punições, restabelecendo o diálogo democrático com o movimento estudantil e restaurando as garantias constitucionais na Unesp.
Assinam:
Juiz Dr. Marcus Orione - professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP
Juiz Dr. Jorge Luiz Souto Maior - professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP
Dr. Aderson Bussinger Carvalho – Conselheiro e Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro.
Dr. Danilo Uler Corregliano, mestre pela Faculdade de Direito da USP e Diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Dr. Thiago Barison de Oliveira, doutor em Direito do Trabalho e Segurança Social pela USP, advogado trabalhista e previdenciário, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
Dr. Pablo Biondi - Mestre em direitos humanos da Faculdade de Direito da USP
Dr. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, mestre em direito e funcionário público.
Dr. Jonnas Marques de Vasconcelos, mestrando em direitos humanos daFaculdade de Direito da USP.
Dr. Tairo Batista Esperança, advogado e mestrando em direitos humanos da Faculdade de Direito da USP
Dra. Eliane Lúcia Ferreira – Coordenadora do Dp. Jurídico do Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Dra. Regiane de Moura Macedo – Advogada do Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Dr. Cesar Rodolfo Sasso Dignelli – Advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Judiciário Federal do Estado de São Paulo
Dra. Ana Lúcia Marchiori – Diretora Executiva do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Dr. Américo Astuto Rocha Gomes, advogado – Coordenador da Fundação Sundermann
Dr. Carlos Miranda Oliveira de Jesus - Advogado.
Dr. Antônio Donizete Ferreira – Advogado do Corpo Jurídico da CSP- Conlutas
Dra. Juliana Leme Faleiros – Advogada
Dra. Irene Maestro Sarrión dos Santos Guimarães – Advogada dos Movimentos Populares de Moradia
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Grupo de Estudos da Faculdade de Direito da USP - Direitos Humanos,
Centralidade do Trabalho e Marxismo
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Nós, povos indígenas de diversas etnias como: Arapiun, Arara-vermelha, Apiaká, Borari, Cumaruara, Jaraky, Maytapú, Munduruku, Munduruku-cara-preta, Tapajó, Tapuia, Tupinambá e Tupaiú, localizados na Região do Baixo Tapajós, dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, no oeste do Pará, além de contarmos com o apoio de etnias de outras Regiões, COMUNICAMOS à sociedade em geral que, desde hoje (09/12/2014) estamos OCUPANDO o prédio da JUSTIÇA FEDERAL, localizada no município de Santarém, por prazo indeterminado, como uma forma de protestar contra SENTENÇA JUDICIAL proferida pelo juiz da 2ª VARA FEDERAL, o senhor José Airton Portela, que declara “a inexistência da terra indígena Maró”, localizada na chamada Gleba Nova Olinda. O juiz declara em 106 laudas que os indígenas da T.I Maró seriam uma farsa.
Por conta dessa sentença judicial discriminatória, nós, povos indígenas acima mencionados, REAFIRMAMOS nossas identidades indígenas, não aceitamos no decorrer da História e não aceitaremos jamais a violência do branco colonizador, a recusa de nossas crenças, de nossa cultura e de nossos valores. Sabemos que as leis de forma geral não nos favorecem, porém não há lei que possa nos exterminar. Temos clareza que a política implementada pelos governos é anti-indigena e anti-ambiental.
Existimos sim, e sobreviveremos a mais um ataque preconceituoso e racista da elite branca santarena, da imprensa vendida, dos setores do agronegócio, e de políticos ruralistas. Resistimos a todas as adversidades no curso de nossa História com muita luta e dessa vez não será diferente.
Estamos com apoio de vários movimentos e entidades, na certeza que essa batalha será de longa duração. Por fim, tal sentença esta sintonizada com a escalada de violência na qual o nosso povo é submetido por todo o Brasil, assim queremos responsabilizar o Juiz Airton Portela por toda e qualquer violência cometida contra os nossos direitos, territórios e principalmente contra as nossas vidas.
Santarém, 09 de dezembro de 2014.
Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA
Conselho Indígena Intercomunitário Arapiun/Borari
Grupo Consciência Indígena
Comissão Pastoral da Terra – Santarém
Terra de Direitos
Diretório Central dos Estudantes – UFOPA
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém – UES
Coletivo Juntos
Coletivo Feminista Rosas de Liberdade
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Santarém.
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Panelaços da Periferia serão nesta quinta!
Nesta quinta-feira (22/1), o MTST organizará 7 mobilizações simultâneas em terminais de ônibus e trens contra o aumento das tarifas dos ônibus municipais, intermunicipais e metrô.
As mobilizações sairão de pontos da periferia de São Paulo e marcharão num panelaço até os terminais das respectivas regiões. Todas se concentrarão às 17hs.
O ato tem ainda a participação do Movimento Periferia Ativa, Nós da Sul e MST-Taboão.
Os pontos serão os seguintes:
▪ |
▪ Concentração: Metrô Vila das Belezas
Marcha até Terminal João Dias
Contato:
Ana Paula: 967531483
Simone: 965465608
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▪ Concentração: Praça do Taboão
Marcha até Terminal Campo Limpo
Contato:
Natália: 98067-1201
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▪ Concentração: Centro de Itaquera
Marcha até Metrô/terminal Itaquera
Contato:
Josué: 9 94626-2668
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▪ Concentração: Vila Nova Palestina
Marcha até Terminal Jardim Ângela
Contato:
Jussara: 946912209
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▪ Concentração: Vila São José
Marcha até Terminal Varginha (Movimento Nós da Sul)
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▪ Concentração: Igreja Universal da Perimetral (centro de Santo André)
Marcha até Estação Santo André da CPTM
Contato:
Maria: 979620535
▪ |
▪ Concentração: Centro de Carapicuíba
Marcha até Estação Carapicuíba da CPTM
Contato:
Agnes: 98386-4313
Mais informações na secretaria do MTST com Afonso: 4658-3320 / 9972-96169
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Na tarde desta segunda-feira (15), representantes do MST participaram de uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar as principais pautas do movimento no novo governo.
Durante o encontro, o MST apresentou quatro eixos de propostas (clique aqui para lê-las), que perpassam o acesso e democratização da terra, o estímulo à produção de alimentos saudáveis, atenção à Educação no Campo, além de reivindicar a criação de novas políticas públicas de infraestrutura de assentamentos, como o PAC da Reforma Agrária.
“Entregamos para a presidenta Dilma as pautas mais urgentes como sinalização de diálogo, mas também de pressão em relação aos péssimos resultados para a Reforma Agrária no primeiro mandato. Não aceitaremos que a morosidade que marcou os últimos quatro anos se repita neste próximo período, por isso iremos intensificar as lutas e nos somar às pautas que dão unidade entre campo e cidade”, disse Alexandre Conceição, da direção nacional do MST.
Dentre as cobranças, está o assentamento de todas as famílias acampadas no país, com a valorização dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela execução das políticas de Reforma Agrária.
“É preciso que o governo elabore um Plano de Metas para assentar no mínimo 50 mil famílias por ano, no período de 2016-2018”, completou Débora Nunes, também integrante da direção do MST.
Para o Movimento, o governo também deve se comprometer com a transição da produção agrícola para o modelo agroecológico. Isto significa também o combate aos transgênicos e ao uso de agrotóxicos, somado a uma assistência técnica específica.
“Propomos a estruturação de um Plano Nacional de Alimentos Saudáveis, em que os assentamentos sejam os protagonistas, já que a produção de alimentos sem venenos só é possível por meio da Reforma Agrária”, explicou Márcio Matos, representante da Bahia na direção dos Sem Terra.
Outro ponto fundamental é a comercialização dos produtos. O MST reivindicou a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de forma que sua vinculação seja com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ou o Ministério do Desenvolvimento Social.
“Este órgão deve ter o compromisso com a compra da produção da agricultura familiar e da Reforma Agrária. Por isso, é preciso fortalecer programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Terra Forte e trabalhar para a sua desburocratização”, informou Cedenir de Oliveira, da direção nacional do MST.
No campo da Educação, os Sem Terra exigem a construção de 300 novas escolas em áreas da Reforma Agrária, além de mais 100 Centros de Educação Infantil e a garantia de mais 30 Institutos Federais dentro de áreas de assentamentos.
“O quadro preocupante da Educação no Campo exige atenção especial do governo. São mais de 37 mil escolas fechadas na última década. Por isso, fortalecer o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é prioritário”, disse Rosana Fernandes, integrante do setor de educação do MST e também da direção nacional.
Ainda no rol das reivindicações, está a instituição do Programa Nacional de Reflorestamento para os assentamentos. De acordo com Kelli Mafort, representante de São Paulo na direção do MST, “o programa incluiria o fomento administrado por mulheres para o reflorestamento de um hectare por família assentada, com árvores nativas e frutíferas”.
Pelo MST, participaram da reunião Débora Nunes, João Paulo Rodrigues, João Pedro Stedile, Márcio Matos, Rosana Fernandes, Kelli Mafort, Cedenir de Oliveira e Alexandre Conceição.
Fonte: MST.
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A imagem mais repercutida no dia de ontem foi o choro da presidenta Dilma na cerimônia de entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A emoção de Dilma se expressou por um choro contido, um choro engasgado, um “nó na garganta”, se quisermos recorrer a uma figura de linguagem. Esta imagem é emblemática do momento atual, a Ditadura permanece sendo um “nó na garganta” da nossa democracia fracionada.
O conteúdo do relatório da CNV ajuda a dimensionar o tamanho desse nó entalado há 50 anos em nossas laringes. A CNV sistematizou e investigou um conjunto de denúncias realizadas por pessoas perseguidas, torturadas, familiares de vítimas, bem como pelas organizações que lutam por Memória, Verdade e Justiça. Deste modo, se antes a responsabilidade pelos crimes da Ditadura estava diluída no Regime, como se este fosse uma entidade abstrata, ou fundamentada em relatos dispersos, hoje temos 377 pessoas oficialmente citadas como parte da cadeia de comando da violência atroz desse período.
Finalizado o trabalho da CNV, a pergunta que se impõem ao Estado brasileiro é: o que fazer diante dessa Verdade? Sabendo-se que uma parcela desses 377 permanece viva, portanto, impune. O Levante Popular da Juventude, ao realizar os escrachos em frente às residências de torturadores e agentes da repressão, tinha como objetivo não apenas confrontá-los com a memória dos seus feitos, mas denunciar à sociedade o regime de impunidade que sucedeu à Ditadura.
Dentre as recomendações da CNV está contida a resposta para a pergunta acima. A superação plena do regime de exceção passa pela punição aos crimes cometidos nesse período. Para que possamos desatar o nó da Ditadura, a verdade apresentada pela CNV exige uma consequência normativa: julgar e punir os torturadores, sequestradores e assassinos, bem como seus superiores hierárquicos que cometeram todos estes crimes em nome do Estado brasileiro.
Para tanto, não seria preciso sequer modificar legislação, bastaria o Brasil cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual o país foi condenado. A Corte determina que a lei da Anistia é inaplicável para casos de crime contra a humanidade praticados durante a Ditadura.
É preciso quanto tempo mais para que a Justiça seja feita? Não se trata somente de saciarmos a sede de justiça dos familiares e amigos dos que resistiram e foram esmagados pelo autoritarismo. O que está em jogo é muito maior, trata-se do fundamento democrático sob o qual erigimos a sociedade brasileira. Já pagamos um alto preço por não realizarmos este acerto de contas histórico.
Afinal, de onde deriva a violência policial que mata milhares de jovens pobres e negros? De onde deriva o saudosismo golpista que se expõe em marcha à luz do dia, se não de uma transição democrática inacabada e marcada pela impunidade?
Por Lúcio Centeno, militante do Levante Popular da Juventude.
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Mobilização na EBC reivindica aprovação de mudanças no Plano de Carreiras dos empregados.
Nesta terça-feira (9), os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizam uma paralisação de 24 horas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. A mobilização tem como objetivo pressionar a direção da EBC e alertar o governo federal e a sociedade sobre a importância da revisão do Plano de Carreiras da empresa contemplar um conjunto de medidas entendidas como fundamentais para o fortalecimento da comunicação pública.
Entre elas está a inclusão de mecanismos como a garantia da autonomia editorial, pisos e tabelas salariais que tirem a EBC da lanterna do serviço público (como apontou pesquisa encomendada pela própria empresa com 32 órgão públicos) e estímulos concretos à formação e qualificação dos empregados.
A EBC é gestora da Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio (com oito emissoras, como a Rádio Nacional e Rádio MEC), além de gerir o canal de televisão NBr e o programa de rádio “A Voz do Brasil”. A empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
A paralisação tem o apoio da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro, e dos radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A ação foi aprovada por cerca de 300 funcionários reunidos em assembleia na última quarta-feira (4).
Em resposta à decisão dos empregados, a Direção Executiva da EBC enviou comunicado interno na última sexta-feira (5) ao corpo funcional em que ameaça os trabalhadores ao dizer que “entende que o referido movimento paredista é abusivo, razão pela qual adotará as medidas cabíveis”.
Em resposta, as entidades representativas dos funcionários divulgaram informe em que afirmam não compreender “os motivos que levam a EBC a já considerar a mobilização abusiva. Essas informações, lamentavelmente, não constam na nota, que resume a ameaça a uma frase sem argumentos e sem solidez jurídica”. Por fim, os sindicatos e a Comissão ressaltam esperar “que o direito à organização e mobilização sejam compreendidos e respeitados pela EBC”.
Em novembro de 2013, os empregados realizaram uma greve nacional de 15 dias durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. A mobilização envolveu cerca de 700 dos pouco mais de 2 mil funcionários da empresa.
Entenda o caso
A revisão do plano de carreiras da EBC vem ocorrendo desde 2012. Em agosto de 2013, após pressão dos funcionários que ameaçaram paralisar as atividades, a empresa criou o chamado Grupo de Convergência para tratar do assunto. Ele foi instituído para sistematizar contribuições dos trabalhadores ao novo plano e elaborar um relatório com recomendações à Diretoria Executiva. O grupo foi formado por representantes da empresa e das entidades representativas dos trabalhadores e encerrou os trabalhos na semana passada.
Contudo, a EBC não acatou demandas fundamentais dos empregados, reafirmadas em sucessivas assembleias desde início da criação do grupo. Entre elas destacam-se:
- Melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio);
- Descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função;
- Equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade e;
- Instituição de uma gratificação por qualificação.
Entre as divergências do Grupo, vale destacar a criação de sete pisos diferenciados entre categorias (atualmente há um para nível médio e outro para superior) e a proposta da empresa de conceder progressão automática anual a quem ocupa cargos de gestão (ou seja, chefias), sem que seja dado esse mesmo direito aos demais profissionais da casa.
O resultado do Grupo de Convergência segue agora para deliberação da Diretoria Executiva da EBC, que deve submeter a proposta a aprovação do Ministério do Planejamento.
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As imagens amplamente divulgadas pelos veículos jornalísticos da grande mídia no protesto da última sexta-feira, dia 9, não correspondem à veracidade dos fatos. São imagens que expõem as vidraças quebradas de agências bancárias e os sacos de lixo queimados. Não concordamos com a postura de alguns manifestantes, mas não é função do MPL identificar, julgar ou criminalizar quem está nas ruas, protestando contra a violência diária do transporte e suas tarifas. Buscamos fazer um ato pacífico, com começo, meio e fim. Por este motivo, decidimos o trajeto do ato de forma democrática e horizontal, através de assembleia.
No entanto, não aceitamos também a omissão da grande mídia que não divulga as covardes sessões de tortura a céu aberto promovidas pela PM, a qual, em mais de um momento, cercou manifestantes desarmados e isolados, espancando-os coletivamente sem qualquer justificativa e sem que esses manifestantes representassem qualquer ameaça. Responsabilizamos também o comando da PM e a Secretaria de Segurança Pública, que parecem concordar com esse tipo de prática realizada pela corporação, cujo resultado todos nós conhecemos. Não por acaso, quase todos os manifestantes presos ilegalmente para averiguação foram soltos sem qualquer acusação.
Além disso, a ação de bombardear 30 mil pessoas é digna de uma corporação que enxerga os habitantes que se propõe a proteger como inimigos. Esses fatos não receberam qualquer atenção da grande mídia, a qual decidiu criticar deliberadamente a postura do MPL de colocar-se ao lado da população que está nas ruas e diminuir de maneira grosseira o número de pessoas nas ruas, como tem sido a sua prática em relação a qualquer manifestação de origem popular.
Soma-se a isso os editoriais da Folha e do Estado os quais afirmam a necessidade de uma ação ainda mais contundente da PM para a manifestação de hoje de 16/01, como se as fraturas expostas, facadas, estilhaços, braços quebrados e desmaios da sexta-feira passada já não tivessem se demonstrado abusivos, desproporcionais e truculentos o bastante para essa luta contra a tarifa.
Com essa postura, fica cada vez mais fácil que qualquer um que se oponha as manifestações da população tome ações para legitimar a repressão policial que tenta desmobilizar o povo em luta. Basta que alguém vá ao ato e atire uma pedra que o Estado já terá um pretexto parar reprimir indiscriminadamente e violentamente todas as milhares de pessoas que participam da manifestação.
Responsabilizamos a PM pela falta de segurança que sentimos nas manifestações e denunciamos a conivência da mídia com a violência física e psicológica que a polícia tem promovido contra a população.
Essa postura impulsiona e tenta legitimar a violência da polícia. Novamente iremos hoje para as ruas, de forma pacífica, lutar por um transporte que não exclua os de baixo com sua tarifa. Se querem calar a luta popular com a repressão policial, nossa resposta será continuar nas ruas até a tarifa cair.
Contra a Tarifa! Agora é de R$3,00 para baixo até zerar!
Por uma vida sem catracas!
Movimento Passe Livre - São Paulo
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- Andrea
No dia 10 de dezembro de 2014, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a desafiar a nossa civilidade, a cuspir sobre a Constituição e os princípios republicanos. Disse que a data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos deveria se chamar “Dia Internacional da Vagabundagem”. Mas não parou por aí. Agrediu a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS), afirmando e reafirmando que “só não a estuprava porque ela não merecia”.
Estaria o deputado admitindo que, “caso ela merecesse, a estupraria?” O estupro é considerado crime hediondo pelas leis brasileiras (Lei 12.015/2009), o que priva seus autores do direito a indulto, graça ou anistia. Também a tortura, tantas vezes justificada por Bolsonaro, se enquadra como crime hediondo.
Bolsonaro propaga ideias homofóbicas, machistas, xenófobas e criminosas, valendo-se da imunidade parlamentar. Mas, até onde vão os limites dessa imunidade?
De acordo com a Constituição, a imunidade “é incompatível com o decoro parlamentar (...) o abuso das prerrogativas” (§1º). Significa que ela pode ser perdida se usada sem o mínimo de critério, ficando o parlamentar sujeito a processo e até a perda do mandato. As ações e declarações de Jair Bolsonaro são inquestionavelmente abusivas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, reúne princípios e direitos fundamentais. Foi um grito em favor da nossa civilidade, depois dos genocídios e barbaridades praticados durante a II Guerra Mundial, sobretudo por Adolph Hitler. O Brasil é um de seus signatários. A Carta se impôs para coibir a recorrência de novas atrocidades.
Massacres, genocídios e chacinas fazem parte da história da Humanidade. O Brasil não foge à regra. A nossa história registra o massacre de índios, a escravidão de negros, a violação dos direitos de pobres, negros, mulheres, jovens, velhos... E registra os crimes praticados durante governos ditatoriais, como os relatados e condenados pela Comissão Nacional da Verdade, que fez a entrega na Câmara de Deputados do seu relatório final, pelas mãos da deputada Maria do Rosário, o que motivou o destempero e as agressões inconcebíveis do referido deputado.
O discurso de Bolsonaro naturaliza o estupro, incorpora a tortura, discrimina os pobres, justifica a opressão e a violência. O Brasil registra a média de 50 mil estupros por ano, mas os especialistas avaliam que apenas 35% das vítimas costumam registrar queixa, o que aumenta exponencialmente a incidência. A cada 10 minutos pelo menos um estupro estaria acontecendo. Posturas como a de Bolsonaro contribuem para aumentar essas estatísticas.
Nós, trabalhadores petroleiros, repudiamos com veemência suas declarações e atitudes. Exigimos punição exemplar. O deputado afronta o decoro parlamentar. As ofensas atingem não só a deputada Maria do Rosário, mas também todas as mulheres e potenciais vítimas de estupro, de ambos os sexos, adultos e crianças, justificando firmes medidas judiciais contra o parlamentar.
Basta de impunidade e retrocesso. Em defesa dos valores democráticos duramente conquistados pela sociedade brasileira!
Diretoria Colegiada do Sindipetro-RJ
Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br).
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- Andrea
Neste sábado, 13/01, a partir das 15 horas, acontecerá uma grande festa de comemoração pela VITÓRIA da ocupação Carlos Marighella que foi concretizada pela assinatura de termo de compromisso entre proprietário, prefeitura de Carapicuíba e MTST, enquanto a Caixa Econômica Federal se comprometeu a fazer o estudo de viabilidade do terreno para a construção de moradias populares.
A assinatura está longe de ser o fim da nossa luta, mas nos enche de alegria e certeza de que nossa luta é justa, necessária e possível.
Para comemorar esta vitória, estaremos organizando uma Ato-Sarau, na qual contaremos com as presenças de importantes apoiadores de nossa luta e autoridades, além da Isa Grinspum Ferraz, sobrinha do revolucionário que dá nome a nossa ocupação, Carlos Marighella.
Convidamos a todos para comemorar junto conosco,
MTST, a luta é pra valer!
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- Andrea
Antes da Copa do Mundo, o Rio de Janeiro foi palco de um dos momentos mais patéticos da existência do Judiciário e da polícia carioca. Por conta de um inquérito instaurado com base em alegações delirantes de um rapaz que buscava fama por meio das manifestações e que posteriormente tentou se candidatar a um cargo político, diversas pessoas foram presas preventivamente porque estariam supostamente envolvidas em atos violentos em manifestações.
Esta semana o quadro se repetiu quando o juiz Flavio Itabaiana reconduziu à prisão três destes ativistas que haviam se beneficiado da liberdade provisória, determinada por conta de um habeas corpus em 23 de julho deste ano.
Por ocasião da decisão de liberdade provisória foram impostas aos ativistas algumas condições para que permanecessem soltos. Dentre elas está a vedação à participação em manifestações, restrição inconstitucional porque fere o direito de reunião e livre manifestação dos pensamentos, que é garantido a todos aqueles que gozam de seus direitos políticos.
Não dá para argumentar, ainda, que os ativistas tenham concordado com a restrição, pois para sair da cadeia se concorda com quase qualquer condição. Do mesmo modo, merece crítica a postura do magistrado, que, como se tornou regra, julga como se estivesse em um jogo, como se suas decisões não trouxessem enormes consequências nas vidas das pessoas.
É evidente como o Judiciário se curva a determinados interesses. Ao invés de cumprir uma de suas funções, como proteger o povo dos abusos do Executivo e da mídia, acaba por submeter-se a estes, replicando o sistema repressor que trabalha para criminalizar manifestantes e ativistas.
Quanto à manifestação que alegam terem os três comparecido, tratava-se de um debate sobre a violência policial. Será que o juiz que determinou a prisão se deu ao trabalho de pesquisar isso? Será que ele alguma vez compareceu a alguma manifestação ou pensa serem todas iguais, com "infiltrados" e outros fantasmas que a mídia cria?
Veja só que paradoxo, comparecer a um debate sobre violência policial e acabar sendo preso. Paradoxo maior ainda é um juiz de direito reafirmar ilegalidades cometidas no lamentável inquérito - como grampear advogados - e achar que está defendendo a sociedade.
"Levantem a cabeça e não se deixem abater pela perseguição deste Estado fascista" - Igor Mendes.
Força aos parceiros e parceiras do Rio!
Fonte: Advogados Ativistas.