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As manifestações deste domingo contra o governo Dilma estão reunindo centenas de milhares, embora seus números estejam sendo possivelmente inflados pelos grandes oligopólios da mídia, especialmente pela Rede Globo. Sem dúvida, a direita mais tradicional, com a participação de algumas das suas expressões mais reacionárias (daqueles que propõem a volta dos militares mesmo), estão se apropriando de uma indignação contra o governo que cresce no país e aponta saídas reacionárias que se voltam contra direitos democráticos e sociais.
De outro lado, a irresponsabilidade do governo Dilma em insistir com um duríssimo ajuste das contas públicas, com corte de direitos trabalhistas, educativos e previdenciários, em baixar tarifaços sobre a população, em colocar ministros reacionários em pastas-chave do governo —isto somado aos anos em que os governos do PT foram protagonistas dos negócios escusos entre estado e empresas — tudo esse pacote está na raiz do fortalecimento da direita tradicional e da confusão que reina em setores da população, que rechaçam o governo e a corrupção e participam de manifestações que não levantam nenhuma bandeira progressiva de defesa de direitos.
Não aceitaremos e não deixaremos de denunciar qualquer tentativa de atacar direitos democráticos e propor saídas reacionárias. São saídas hipócritas, pois poupam boa parte dos corruptos do Congresso Nacional, que agora flertam com a oposição de direita e apoiam os protestos. Hipócritas porque se calam diante do tucanato corrupto e arrochador em estados como São Paulo, Paraná e outros.
Para defender a democracia contra os setores antidemocráticos que saem das tocas o caminho é o oposto ao da defesa acrítica do governo. O caminho para defender e conquistar uma democracia superior neste país é uma verdadeira reforma política com participação popular, que comece pelo fim do financiamento privado das campanhas — financiamento que corrompeu governo e Congresso.
Mas não deixamos de denunciar os ataques e ajustes neoliberais do governo federal. Nosso lugar não é nem ao lado de manifestações que tenham cunho reacionário, mas nem tão pouco estaremos ao lado do governo que ataca direitos da classe trabalhadora e que vai querer empurrar esta política econômica goela abaixo das trabalhadoras e trabalhadores, enquanto pede o apoio delas e deles e da juventude contra a direita tradicional.
Nós apoiamos as justas greves e lutas sociais por salários, emprego, moradia, água, educação. Estamos ao lado das reivindicações da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, negros e negras, LGBT e indígenas, que continuarão vendo seus direitos ameaçados tanto pelo avanço da direta tradicional como pelo ajuste do governo federal e pelas propostas desse Congresso Nacional, de maioria conservadora e corrupta.
Por isso, junto com nosso partido, disputaremos as ruas como oposição de esquerda ao governo e ao Congresso corrompidos, ao lado das trabalhadoras e trabalhadores sem teto na luta pela moradia e, no dia 26, estaremos ao lado de estudantes e trabalhadores na defesa da educação pública.
Lutaremos para construir com PSOL, a esquerda socialista e os movimentos sociais independentes uma outra visão e outra saída para o país, que levantem bem alto:
Abaixo os ajustes e o tarifaço! Fora todos os corruptos do governo e do Congresso! Nenhum direito a menos! Reformas populares já!
Executiva Nacional da Insurgência (PSOL)
15 de março de 2015
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Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o país, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.
Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos – possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.
Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.
A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.
Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.
Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.
Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.
Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.
Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.
Assinam:
D. Rymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.
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O marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, definido em 2010, pode sofrer mudanças. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 417/2014, pretende eliminar da legislação brasileira o modelo de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal.
O regime de partilha determina que as empresas interessadas em explorar o petróleo do pré-sal constituam consórcio com a Petrobras, no qual a empresa pública deve ter participação mínima de 30%. Além disso, o comitê operacional do consórcio deve ter metade dos membros, inclusive o presidente, indicados pelo governo.
Ainda segundo as regras do regime de partilha, a produção oriunda da exploração deve ser dividida entre a empresa exploradora e a Petrobras — dessa forma, a União lucra diretamente em barris de petróleo, não em dinheiro. O petróleo obtido dessa forma é gerido pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que o revende ou armazena.
Aloysio acredita que esse sistema revelou-se ineficiente — especialmente depois do estouro da crise política na Petrobras. “A Petrobras é hoje uma empresa endividada, apresenta sérios problemas de gestão e está com enorme dificuldade de geração de caixa. Não dispõe de recursos suficientes para explorar a imensa reserva petrolífera constituída pelo pré-sal”, afirma na justificativa do projeto.
O senador também argumenta que a forma de lucratividade da empresa pública no regime de partilha (em barris, não em dinheiro) dá margem à má administração dos recursos. “Nada impede que esse óleo seja vendido a preços camaradas para empresas escolhidas ou para países amigos”, alerta.
Essas características, na visão do senador, levaram ao desinteresse de empresas privadas em participarem do primeiro (e até agora único) leilão de exploração sob o novo regime, o do Campo de Libra, realizado em outubro de 2013. Na ocasião, apenas um consórcio participou e o vencedor oferecia o mínimo estipulado nas regras.
Como alternativa, o autor propõe que a exploração do pré-sal retome o regime de concessão, que ainda vale para todos os demais campos de petróleo do país. Nesse modelo, a União cede os direitos exclusivos de exploração de petróleo em uma determinada área a uma empresa, em troca de compensação financeira.
A concessão apresenta duas vantagens, na avaliação de Aloysio. “Trouxe maior competição, estimulando a Petrobras a se tornar mais eficiente. É também mais transparente, pois as receitas governamentais são arrecadadas em dinheiro. O governo não precisa vender o óleo que recebe, e a população não fica refém das vontades de um grupo de burocratas”.
Pelas diretrizes do PLS, todas as explorações já pactuadas sob o regime de partilha poderiam continuar. Apenas a partir da aprovação do projeto é que o regime de concessão voltaria a reger todas as explorações.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator. Também precisará passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado.
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“Nos anos 80, quando começaram a lotear o terreno, não tinha nada lá. Não tinha asfalto, não tinha luz e a água nós pegávamos de mina. De noite ficava tudo escuro", lembra Sebastião da Silva, 59, aposentado, o Tião, morador do bairro Jardim Elisa Maria, na periferia norte de São Paulo. “E tinha muita gente aqui que era simpática ao PT e ao PC do B. Então fizemos um acordo com a então candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina: se ela se comprometesse a asfaltar o bairro caso eleita e deixasse que nós escolhêssemos o nome das ruas, nós apoiaríamos ela e os vereadores do partido. E deu certo”.
Como resultado, as vias do bairro homenageiam guerrilheiros que lutaram contra as ditaduras no Brasil, como Carlos Marighella, Carlos Lamarca e Olga Benário. A força dos nomes evocados nas ruas, todos perseguidos e mortos por regimes autoritários, infelizmente não protege os moradores do Elisa Maria. Muitos são vítimas das mesmas práticas repressivas e ilegais que a polícia usava nos anos de chumbo, e que ainda teimam em existir nos dias atuais nas periferias das grandes cidades brasileiras.
O aposentado se lembra bem do crime que tornou-se um divisor de águas no bairro. Ele tomava cerveja com amigos em um bar por volta das 20h30. Era uma sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007, uma típica noite quente de verão. A dois quarteirões de distância, um grupo de sete jovens com idades entre 16 e 27 anos matava o tempo conversando ao pé do escadão da rua Olga Benário. Como lá não existem muitos espaços de lazer como praças e parques, os degraus acabam servindo de ponto de encontro.
A conversa no bar foi interrompida abruptamente por dezenas de tiros. Tião, que já havia ouvido este som antes, imediatamente deixou o copo na mesa e correu para ver o que aconteceu. Os disparos parecem ter vindo da rua de cima, e ao chegar lá ele se deparou com os corpos dos sete amigos ensanguentados no pé do escadão. Um deles ainda se contorcia, com vida, seis já estavam mortos. Em questão de minutos carros da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a temida tropa de elite da PM, chegaram para recolher as cápsulas de bala.
Investigações posteriores provaram que a chacina foi planejada e executada pelo grupo de extermínio conhecido nas páginas policiais como Os Matadores do 18, numa referência ao batalhão onde os PMs envolvidos estavam sediados. Sete policiais foram presos acusados de participação na matança, que ficou conhecida como a 'chacina do escadão'.
Para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em dezembro, as detenções arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres comuns no país hoje se devem também ao fato de que “as violações (…) verificadas no passado não foram adequadamente denunciadas, nem seus autores responsabilizados, criando-se as condições para sua perpetuação”.
De 2007 para cá, as ruas do bairro assistiram a uma sucessão de chacinas com dezenas de mortos, e a suspeita recai novamente sobre PMs matadores.
Fantasmas da ditadura
“Temos a polícia no encalço todo dia. Então vejo que a luta desses caras aí (guerilheiros homenageados nas ruas) não se encerrou. A ditadura continua aí. Eles lutavam por igualdade, liberdade e oportunidade para todos, e isso ainda está muito distante por aqui”, afirma o bancário Eduardo Rondino, 54.
Mas, nem todos os moradores do bairro conhecem a história desses personagens, principalmente os mais jovens. “Para a molecada, é só mais um nome de rua como qualquer outro”, lamenta Tião, que já tentou influenciar a escola da região para que os alunos aprendessem quem são os nomes que batizam a área, sem sucesso.
Em 2014 os fantasmas da chacina de 2007 voltaram para assombrar os moradores. No dia primeiro de maio do ano passado, três atiradores armados com pistolas e metralhadora dispararam a esmo em quem caminhava na calçada da rua Padre Manoel Honorato. Era feriado, e havia um grande número de jovens no local. Dois deles foram mortos – os primos Lucas Otavio da Silva Lima, 17, e Matheus Jackson da Silva – e três ficaram feridos.
Semanas antes, no dia 16 de abril de 2014, outra chacina provocou protestos – reprimidos pela PM com violência e bombas de gás – no Elisa Maria: dois homens de touca, vestidos de preto, chegaram a pé à praça Sete Jovens, que homenageia as vítimas da chacina do escadão. Eles mandam os cinco jovens que estavam no local deitarem no chão e abrem fogo. O saldo foram três mortos: Igor Caique Silva, 17, Cleiton Martins de Oliveira, 18, e Marcos Vinicius de Oliveira, 22. Segundo moradores que não quiseram se identificar, o assalto à residência de um policial civil teria motivado a retaliação do grupo de extermínio.
“Faz parte do nosso cotidiano, por mais monstruoso que isso possa parecer”, diz o tatuador Émerson Ferreira de Lima, de 38 anos. “Em 2009 mataram dois amigos meus aqui na rua. Estávamos em uma lan-house e resolvemos ir embora. Ficaram para trás o André* e o Roberto* (os nomes foram alterados a pedido das famílias). Já em casa ouvi os disparos. Fiquei escondido atrás do portão vendo a cena", segue ele. Na lembrança de Lima, André morreu na hora, ao pé do Roberto, que seria atingido por um tiro disparado por um motoqueiro encapuzado". Aí o cara ainda chegou perto e deu mais seis tiros nele. Em dois minutos chegou uma viatura (da polícia) e levou tudo embora”.
O relato do tatuador ecoa outros que apontam que a chegada de policiais costuma ser rápida nestas ocorrências. O objetivo é acobertar evidências que possam incriminá-los. “Isso sempre acontece nesses casos. Rapidinho recolhem tudo. Em uma situação normal, não. Outro dia uma senhora foi partida ao meio por um ônibus de manhãzinha. O corpo dela ficou no chão até o fim da tarde”, diz Rondino.
Os moradores do Jardim Elisa Maria não acreditam que a situação vá melhorar. “Sabemos que isso vai continuar acontecendo. E o que choca é que todo mundo conhece alguém que morreu numa situação dessas”, diz Valmir Rodriguez, 37, diretor de videoclipes. “A ditadura está presente no nosso dia a dia. Se depender da PM e do governo estamos fodidos".
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar não quis se manifestar sobre os crimes mencionados.
Fonte: El País Brasil.
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- Raquel Rolnik
Desde 2005, já foram realizadas dez edições da “Virada Cultural” em São Paulo, oferecendo 24 horas ininterruptas de programação cultural, com espetáculos de música, dança, teatro, exposições, concertos, exibição de filmes, entre outras atrações, gratuitas, para todos os paulistanos.
A Virada Cultural cumpriu um papel importante no atual movimento de apropriação da cidade por seus moradores. Ocupando as praças e ruas do centro, ajudou a reestabelecer um elo – simbólico e real – dos cidadãos com o espaço público e, mais particularmente, com o velho e belo centro da cidade. Sendo festa aberta e pública, a Virada contribuiu ainda para construir um ethos de cidade também como espaço de encontro e festa, historicamente esmagado pela São Paulo máquina de produção que não pode parar.
Entretanto, cabe a pergunta: dez anos depois, e em tempos difíceis de contenção de gastos e cortes nos orçamentos – a Virada Cultural significa um investimento altíssimo, de cerca de R$ 14 milhões –, será que não está na hora de rever esse modelo?
Hoje me parece muito mais necessário apoiar a imensa quantidade de artistas e coletivos culturais em seus movimentos de ocupação dos espaços públicos com cultura, arte e lazer, além de fortalecer e abrir para estes a enorme rede de equipamentos culturais existentes em toda a cidade – muitos dos quais em precárias condições –, do que promover shows de artistas famosos nas ruas do centro.
É possível fazer uma Virada mais autônoma e bem mais barata! Um bom exemplo disso é a Fête de la Musique, realizada pela primeira vez em 1982, em Paris, e que hoje acontece anualmente em diversas cidades não apenas na França, mas também em muitos outros países, sempre na mesma data, 21 de junho, primeiro dia do verão europeu.
A organização – a cargo do Ministério da Cultura e das prefeituras, no caso da França – incentiva a participação de músicos amadores e profissionais, organizações e coletivos. Para participar, o artista ou o coletivo deve elaborar um projeto, de acordo com os princípios da festa, e inscrevê-lo por meio de um site.
Entre os princípios estão o fim não lucrativo do evento – todas as apresentações devem ser gratuitas –, a diversidade de práticas musicais e a realização de apresentações ao vivo, a participação de artistas amadores e profissionais, o estabelecimento de um pagamento máximo de cachê (que era de 610 euros em 2013) e a proibição de patrocinadores individuais.
As apresentações podem ser realizadas em bares, cafés e restaurantes, mas também em espaços públicos como parques, praças e ruas peatonais. Hospitais, presídios, escolas, museus e outros tipos de estabelecimento também são palco para o evento. Uma vez selecionados os projetos, a organização disponibiliza a programação e a divulga nos meios de comunicação.
Este é apenas um exemplo de novas possibilidades. O fato é que está na hora de a Virada, em sintonia com as mudanças vividas nas cidades nos últimos dez anos, dar uma virada e se reinventar.
Ralquel Rolnik é arquiteta, professora da FAU/USP. Publicado originalmente no Yahoo!Blogs.
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- Andrea
Evento e lançamento de livro ocorre dia 12/3, às 18h30, em São Paulo, SP.
No dia 12 de março de 2015, às 18h30, haverá o lançamento do livro seguido de debate sobre o projeto de pesquisa 'Tenho algo a dizer: memórias da Unesp na ditadura civil-militar (1964-1985)' (São Paulo: Editora Cultura Acadêmica, 2014), realizado em 2013 e 2014 pelo Cedem - Centro de Documentação e Memória da Unesp e o OEDH – Observatório de Educação em Direitos Humanos, ambos da Unesp.
A pesquisa foi realizada com fontes documentais do Cedem e por meio de depoimentos de professores, ex-professores e ex-alunos da Unesp, gravados durante mais de 20 horas, em áudio e/ou vídeo. O período pesquisado abrangeu acontecimentos ocorridos pós-1964 nos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo, que deram origem à Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’, criada em 1976.
O resgate das memórias dessas lutas do passado subsidia a compreensão do presente e aponta caminhos para o futuro. O momento histórico do país exige reformas importantes socioeconômicas e políticas para garantir um avanço da democracia liberal, ainda muitas vezes formal, para uma democracia social participativa. Somente assim serão garantidos a todos os direitos sociais econômicos e culturais, além dos civis e políticos. A Universidade brasileira não pode ficar fora desta luta.
Temas e os autores que farão a comunicação
- Pelo direito à memória e à verdade na Unesp: Clodoaldo Meneguello Cardoso - possui graduação em Filosofia pela PUC de Campinas, graduação em Letras pela Universidade do Sagrado Coração-Bauru e Universidade de Marília, mestrado e doutorado em Educação pela Unesp em Marília. É professor aposentado do departamento de Ciências Humanas da Unesp em Bauru.
- A universidade nos tempos da Guerra Fria e da Ditadura Militar: contestação e repressão - Antonio Celso Ferreira: possui graduação em História pela Universidade de Brasília, mestrado em História Econômica e doutorado em História Social, ambos pela USP. Coordenou o Programa de Pós-Graduação em História da Unesp e atualmente é prof. titular da Unesp, ambos em Assis.
- Institutos Isolados, Unesp e a ditadura; Tenho algo a dizer sobre a ditadura na Unesp: Maria Ribeiro do Valle - Possui graduação em Ciências Sociais pela USP, graduação em História pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Guaxupé mestrado e doutorado em Educação, ambos pela Unicamp. Atualmente é professora assistente doutora da Unesp em Araraquara.
Obs.: a profa. dra. Anna Maria Martinez Corrêa é também coautora do capítulo: Institutos Isolados, Unesp e a ditadura.
Inscrições gratuitas - enviar nome completo, e-mail e instituição para:
Sandra Santos (organização e produção sob a coordenação da profa. dra Sonia Stroitiño),
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data, horário e local: 12/03/15 às 18h30: Praça da Sé, 108 – 1º andar (metrô Sé) (11) 3116–1701
Duração: 2h30 - Vagas limitadas: 60
Certificado de participação: deverá ser retirado na noite do evento
www.facebook.com/cedemunesp - www.cedem.unesp.br
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- Andrea
Lideranças do movimento foram recebidas por representante do governo e garantiram compromissos da gestão tucana.
Nota da redação: em negociação após o ato, o governo do Estado assumiu quatro compromissos com o movimento. São eles:
- reeditação do decreto do Comitê de Crise, até então restrito ao governador e prefeitos, para incluir movimentos sociais como o MTST;
- compromisso em formar uma comissão para identificar os locais que tem falta d’água crônica;
- distribuição de caixas d’água nas periferias da Grande São Paulo;
- reunião com Paulo Massato, diretor metropolitano da Sabesp, para discutir a operacionalização da distribuição de cisternas, construção de poços artesianos e envio de caminhões pipas para as regiões mais necessitadas;
- compromisso em avaliar os contratos de demanda firme estabelecido com grandes gastadores e apresentar uma resposta até a próxima semana.
O ato
Índios fazendo a dança da chuva, caminhão-pipa, Alckmin na banheira, 10 mil pessoas e movimento social na sede do governo: assim aconteceu a Marcha pela Água, convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Uma maré vermelha invadiu as ruas da zona sul da capital na noite desta quinta-feira (26) protestando contra o que entendem ser negligência do governo em não tomar medidas para conter a crise hídrica que assola o estado, principalmente as periferias.
“Exigimos que o governo minimize o impacto do racionamento que existe – apesar de ele sempre negar – nas periferias. Nós temos creches fechando as portas, escolas suspendendo as aulas, hospitais adiando cirurgias. A periferia está sendo agredida”, afirmou Jussara Basso, coordenadora estadual do MTST. “Sabemos que grandes empresas têm ganhando descontos na conta de água. Não por economia, mas por gasto. Enquanto isso, na periferia, quanto mais for gasto, mais se paga”, completou.
Com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de diversas outras entidades e lideranças políticas, como a ex-candidata à presidência Luciana Genro (PSOL), a manifestação seguiu, em um percurso de duas horas, do Largo da Batata, na zona oeste, até o Palácio dos Bandeirantes, na zona sul.
O foco principal das críticas dos manifestantes - a maior parte deles militantes do movimento e moradores da periferia – foi, naturalmente, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que insiste em minimizar um claro racionamento que faz milhares dessas pessoas ficarem sem água por dias.
“O foco é ele (Alckmin), o responsável pela Sabesp, pela gestão hídrica e pela crise”, disse o coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, que garantiu ainda que a ideia é ocupar as ruas até que suas demandas sejam atendidas.
“Em primeiro lugar, nós queremos um plano emergencial para minimizar o impacto desse racionamento que já ocorre nas periferias. Instalar caixa d’água, cisternas e poços artesianos. Além disso, é necessário ter maior transparência do governo e participação popular no comitê de gestão da crise. O movimento exige ainda o fim imediato dos contratos de demanda firme e nenhum reajuste na tarifa, isso é um absurdo”, explicou.
Ao som do funk “Não vai faltar água”, em que a voz do governador dizendo que não iria faltar água em São Paulo é mixada a um “batidão”, a manifestação chegou ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, onde lideranças do movimento conseguiram entrar e serem recebidas por Edson Aparecido, chefe da Casa Civil.
A Polícia Militar, por sua vez, não mobilizou grande contingente e o ato foi, durante todo o trajeto, pacífico.
Ivan Longo, da Spressosp.
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O STF negou provimento ao recurso da Vale. As ações populares que questionam a privatização da empresa retornam a Belém.
Após nove anos de protelamento através de medidas judiciais, foi julgado no dia 3 de fevereiro de 2015, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o último recurso da Vale, que impedia que a decisão da 5ª quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicada em 26.10.2005 fosse cumprida: isto é, que as ações contrárias à privatização fossem remetidas a Belém do Pará, para que novo julgamento fosse feito, a fim de analisar as nulidades do edital, além proceder uma perícia sobre a realidade do patrimônio leiloado, definir o verdadeiro valor do acervo da CVRD, que havia sido fixado em 3,34 bilhões de reais, em 1997, no leilão de “privatização”.
Se for confirmado que houve sonegação e subavaliação de bens, as decisões pela NULIDADE da venda de 1997 serão certas.
A privatização, realizada em 1997, é questionada em dezenas de ações populares que abordam vários aspectos jurídicos, entre eles a inserção da Vale no Programa Nacional de Desestatização (que visava a redução da dívida pública), a subestimação dos reais valores pelos quais foi leiloada (R$3,34 bilhões), tendo em vista as enormes reservas de ouro de Carajás, então recém-descobertas.
Outro fator que chama a atenção é que em maio de 1995 a Vale informou a Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.
Um ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo AngloAmerican, o que comprometeu a imparcialidade da venda.
Entre os réus das ações estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.
O Acórdão da 5ª. Turma, elaborado pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2005, é enfático:
“(...) em que pesem todos os alegados benefícios para o país com a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, e apesar de a privatização estar consolidada, não se pode permitir que a mesma possa ter sido feita ao arrepio da lei, com a possível subvalorização de seu patrimônio a fim de facilitar a venda. Há irregularidades que, se existentes, repita-se, não serão atingidas pela passagem do tempo, ou consolidadas pela transferência da empresa ao domínio privado, enquanto não ocorrente a respectiva prescrição. Os fins não podem justificar os meios.
Pelo exposto, dou provimento à apelação e à remessa para anular a sentença e devolver aos autos à Vara de Origem, a fim que se dê prosseguimento à instrução processual (Processo número0007270.84.1999.4.01.390-5a. turma trf1).
A advogada e ex-deputada Federal Dra. Clair da Flora Martins, autora de uma das ações, ressalta a importância da mobilização social em torno da decisão: “É uma vitória, mas precisamos seguir lutando incansavelmente para que os objetivos sejam alcançados, ou seja a PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES POPULARES. Precisamos divulgar esta luta às novas gerações e buscar a mobilização das entidades, dos técnicos especializados na área para acompanhar a realização da perícia e a população para que consigamos anular o leilão e reavaliar o patrimônio da Vale, com o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à Nação”.
Ela também afirma que vai percorrer as principais cidades do país para organizar comitês em todos os Estados visando aglutinar lideranças, entidades para respaldar esta luta em defesa do patrimônio Público.
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Nesta quinta-feira (12), milhares de camponeses de diversas regiões do país sairão em marcha na cidade de São Paulo. Espera-se a chegada de mais de 5 mil pessoas, que ficarão pela capital para participarem das mobilizações agendadas para esta sexta-feira (13).
O ato, organizado pelo MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) tem como objetivo a luta pelos direitos no campo e a defesa do projeto popular para o Brasil.
A concentração está prevista para as 14h no vão do MASP. De lá, os militantes seguem em marcha até a sede da Secretaria Geral da Presidência da República, localizada na Av. Paulista, onde entregarão uma pauta unitária direcionada ao governo federal. Uma reunião está pré-agendada no mesmo local.
Entre os principais pontos de pauta estão reivindicações sobre questões estruturais ligadas aos trabalhadores do campo, como a reforma agrária popular, a soberania familiar, alimentar e territorial. O objetivo é denunciar as diversas formas de opressão causadas pelo modelo do agronegócio, atualmente financiado pelas diversas instâncias do governo.
Também questões conjunturais como a realização do Plebiscito Oficial para a Reforma Política, a democratização dos meios de comunicação e a luta pelos direitos trabalhistas.
Outro ponto é a questão da energia. Os movimentos lutam pelo cancelamento imediato de todos os aumentos nas contas de luz previstas para entrar em vigor em 2015, a realização de mudanças políticas e institucionais para superar o modelo energético de mercado, em defesa da Petrobrás e contra a privatização de todos as matrizes energéticas.
Segundo a coordenação dos movimentos camponeses, o ato desta quinta-feira tem o objetivo de fortalecer a organização popular no campo.
Informações à imprensa
Fernanda Silva (FAF) - +55 11 9.9697-2309 / +55 11 9.9876-8426
Bruno Ferrari (MAB) - +55 11 9.4983-2167
Joaquim Modesto da Silva (MST) - +55 15 9.9788-04-15
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A Defensoria Pública de SP, em parceria com as Defensorias de Santa Catarina e do Paraná, obteve em fevereiro decisões judiciais que revogaram a internação de um catarinense de 17 anos e um paranaense de 14 em uma clínica para tratamento de dependência química localizada na capital paulista. Eles eram mantidos desde abril de 2014 na Comunidade Terapêutica Acredite, um ambiente destinado a adultos, sem laudo médico, atividades educacionais e contato com os familiares.
O rapaz de Santa Catarina foi internado de forma compulsória, após sentença que obrigou a prefeitura de Navegantes (SC), sua cidade de origem, a providenciar o tratamento. Ele já havia passado por ao menos três internações – a primeira aos quatro anos de idade, num espaço religioso, e a penúltima, em comunidade terapêutica de Joinville, por 11 meses, de onde saiu em 2013. No dia 6/2, o Juiz Tanit Adrian Perozzo Daltoé, da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, revogou a internação, considerando-a precipitada devido à ausência de laudo médico e de provas da insuficiência dos recursos extra-hospitalares.
Já o adolescente do PR tivera alta em outubro de 2014, mas permanecia na clínica por falta de outro estabelecimento para continuar o tratamento e devido ao desinteresse da família em acolhê-lo. O juiz Marcelo Torres Liberati, da Vara de Infância e Juventude de Cruzeiro do Oeste (PR), revogou a internação em 20/2, considerando que sua continuidade prejudicaria a reintegração social. Ele determinou tratamento psicológico e acolhimento do jovem na Casa Lar da cidade enquanto não for possível reinseri-lo na família natural, extensa ou substituta, e acompanhamento dos familiares, conscientizando-os sobre a importância de ajudar o rapaz.
Direitos violados
A Defensora Pública de SP Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Infância e Juventude, formulou os pedidos em parceria com o Núcleo Regional de Joinville da Defensoria catarinense e a Defensoria do Paraná. Nas ações, argumentaram que a internação desrespeita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 10.216/2001 e outras normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Segundo a Defensora Bruna Rigo, a Lei nº 10.126 prevê a internação psiquiátrica como medida excepcional, a ser imposta apenas após o esgotamento dos recursos extra-hospitalares e mediante laudo médico. Bruna argumenta que a internação foi usada como punição aos jovens por seu comportamento, como desinteresse por estudos, desrespeito aos pais e andar em companhia de usuários de drogas.
Além disso, a internação também não poderia ocorrer em comunidade terapêutica, local destinado a adultos; o tratamento de adolescentes deve ser feito em “Unidade de Acolhimento”, por até seis meses e em articulação com a rede de atenção básica e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A Defensoria apontou, ainda, a inobservância aos direitos à educação e à convivência familiar e comunitária.
Histórico
Em setembro de 2014, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) recebeu denúncia sobre internações sem laudo médico e fora das diretrizes da Lei nº 10.216 em entidades do extremo-sul da capital paulista. Em novembro, o Condepe realizou inspeção na Comunidade Terapêutica Acredite, com participação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria paulista, do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Foram constatadas diversas violações de direitos, como a presença de três adolescentes cumprindo internação compulsória sem observação do devido processo legal, o que ensejou o ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria em face da entidade. No dia 7/1, o Núcleo de Infância e Juventude compareceu ao local e prestou assistência jurídica aos adolescentes.
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Organizado pelo Memorial das Ligas Camponesas de Sapé, e com apoio de universidades, sindicatos, entidades defensoras dos direitos humanos, realizou-se em Barra de Antas, Sapé, Paraíba, há poucos dias, evento comemorativo pelo transcurso dos 90 anos da líder camponesa Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira, assassinado em abril de 1962.
Vindos das mais variadas regiões do Nordeste, camponeses e líderes sindicais se deslocaram a fim de homenagear Elizabeth Teixeira, símbolo da luta pela reforma agrária no país. Personagens históricos das lutas camponesas estiveram presentes, entre eles, João Stédile, líder nacional do MST, deputado federal Luiz Couto, ex-deputado federal constituinte Agassiz Almeida, deputado Frei Anastácio, Edival Cajá e Anacleto Julião.
As comemorações iniciaram-se com o coral da UFPB cantando, sob a batuta do maestro Geraldo Menucci, o hino das Ligas Camponesas, com letra de Francisco Julião, acompanhado pela Orquestra Santa Cecília, de Sapé.
Antônio Alberto Pereira, um dos coordenadores do evento e professor na UFPB disse: “Neste momento, vamos demonstrar a nossa gratidão por todos os que lutaram pela reforma agrária”.
Oradores marcados por suas lutas em defesa dos camponeses e dos direitos humanos discursaram. João Stédile disse: “A luta pela reforma agrária teve nas ligas camponesas lições de coerência e resistência, tão bem personificadas em João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro, Francisco Julião, Nego Fubá e Elizabeth Teixeira”.
Luiz Couto, usando da palavra, acentuou: “Desde o período colonial que o latifúndio fez verdadeiros feudos, através de ocupações de vastas extensões de terra. A nossa luta simbolizada em Elizabeth Teixeira é contra a opressão que esmaga os camponeses do país”.
O deputado Frei Anastácio, um vigilante lutador pelos camponeses, ressaltou: “Desde os meus anos de mocidade estou incorporado nas lutas dos camponeses. Elizabeth Teixeira, como tantos outros vultos que marcaram a nossa recente história, dentre eles Dom Helder Câmara, Dom José Maria Pires, Gregório Bezerra, Agassiz Almeida, Francisco Julião, João Pedro Teixeira e Pedro Fazendeiro deixaram os seus exemplos de dedicação à causa camponesa, e recentemente este imbatível lutador João Stédile”.
Encerrando, discursou o ex-deputado federal constituinte Agassiz Almeida: “Companheira Elizabeth Teixeira, em nome dos resistentes e sofridos camponeses, ofereço esta lembrança emoldurada em madeira do Cristo Crucificado. Dele se irradia a luz da verdade para a consciência dos justos e dos homens que labutam nos campos. Sob esta visão temos abraçado a causa que possibilita aos camponeses o imperativo direito de um pedaço de terra para trabalhar.
Desde o final da década de 1950, como deputado estadual, assumi a causa da luta pela reforma agrária. No trágico 2 de abril de 1952, as garras do latifúndio assassinaram João Pedro Teixeira; no dia seguinte, requeri CPI a fim de apurar os mandantes e executores do traiçoeiro crime. O golpe militar de 64 libertou e escancarou o poder aos covardes homicidas do imolado líder pela causa agrária, João Pedro Teixeira.
Neste momento, valente Elizabeth Teixeira, os teus anos se confraternizam com o hoje e o passado e bradam: marchemos para o futuro sem temer quaisquer desafios”.
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Um dossiê com 715 páginas sobre o caso do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) na Organização dos Estados Americanos (OEA) foi apresentado nesta quinta-feira, dia 26. O documento revela que o Estado de Pernambuco e as autoridades federais sabem há anos dos abusos que ocorrem na unidade e não remediaram a situação.
Os autos do processo internacional contêm centenas de denúncias, dentre estas 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas. Parte deste material já foi apresentada ao Estado, acompanhado de fotos, vídeos, documentos e outras provas, mas até hoje nenhum agente público foi responsabilizado judicialmente por atos ou omissões conectados às denúncias.
Exemplos de denúncias apresentadas:
- Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários;
- Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida;
- Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena;
- Reconhecimento do MP-PE da ocorrência de “atrocidades” no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público;
- Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações;
- Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial.
Em janeiro de 2015, o governador de Pernambuco declarou estado de emergência nos cárceres em vista dos eventos recentes na maior prisão do estado, o Complexo Prisional do Curado: duas rebeliões em janeiro resultaram em 4 mortes (um policial militar e três presos, inclusive um esquartejado); presos filmados brigando com facas ao ar livre. O dossiê demonstra que os problemas são de longa data, endêmicos e negligenciados pelo Estado, apesar de um processo internacional.
O caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA foi enviado em junho de 2011 pelas entidades Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
Fonte: Justiça Global.