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A prisão, no dia 14, de mais um ex-diretor da Petrobrás, acusado de corrupção em contratos de prestação de serviços firmados pela empresa, reforça as cobranças da Federação Única dos Petroleiros (FUP) de que haja a mais rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar de todos os que forem responsabilizados pelos mal feitos.
Esta tem sido a postura da FUP desde o início da divulgação destas denúncias. No entanto, apesar da gravidade dos fatos, a direção da Petrobrás segue num silêncio profundo.
Os trabalhadores e suas famílias exigem um posicionamento da empresa. Por isso, a FUP cobrou uma audiência com a presidenta da Petrobrás para que esclareça o teor das denúncias, bem como as medidas tomadas pela empresa para apuração e solução dos desvios de gestão que forem comprovados.
Em documento enviado à presidenta da Petrobrás, a FUP já havia ressaltado que as denúncias de corrupção estão diretamente relacionadas com o intenso processo de terceirização em curso na estatal desde os anos 90.
A Petrobrás tem um papel estratégico para o desenvolvimento do país e, portanto, todas as denúncias de desvios de gestão devem ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes para que a Justiça possa julgar e punir os culpados.
O que não admitimos é que a empresa continue sendo desmoralizada por setores da sociedade que sempre tentaram enfraquecê-la e seguem fazendo de tudo para se apropriarem de uma das maiores riquezas da nossa nação, que é o pré-sal.
Não aceitamos também que a Petrobrás continue sendo alvo de uma campanha de criminalização por setores da mídia que agem em consonância com a oposição para tentar arquitetar um golpe que vem sendo ensaiado desde o segundo turno da eleição presidencial.
A Petrobrás é patrimônio do povo brasileiro e os petroleiros continuarão lutando para que ela seja fortalecida cada vez mais para investir no Brasil, gerando empregos e riquezas para o nosso país.
Apuração rigorosa dos fatos, sim. Golpe não!
Federação Única dos Petroleiros.
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Na manhã deste sábado (22), cerca de 2 mil jovens dos movimentos sociais do campo ocuparam a Fazenda Pompilho, com 2 mil hectares de cultivo de milho transgênico na cidade de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, à beira da BR 158, que liga a região ao oeste de Santa Catarina.
Essa é a primeira manifestação depois que foi divulgado que a ruralista Katia Abreu, senadora pelo PMDB e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), será a nova ministra da Agricultura no novo governo Dilma.
Para Raul Amorim, da coordenação do coletivo de juventude do MST, com esta ocupação a juventude denuncia Katia Abreu pelo vínculo com o agronegócio, que é um modelo explorador que não serve para o campo brasileiro. “Katia Abreu é símbolo do agronegócio, que tem como lógica o uso da terra para produção de mercadorias, com uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população. Além disso, empresas estrangeiras passam a controlar o território brasileiro, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriando de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro. Deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva”, afirmou Amorim.
O objetivo da ocupação é denunciar o agronegócio que envenena a terra e contamina a produção dos alimentos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que a população brasileira consome. O veneno está na mesa do brasileiro. O consumo de alimentos transgênicos causa inúmeras doenças como o câncer, depressão, doenças de pele, contaminação do leite materno, e etc.
Além disso o agronegócio é um dos grandes responsáveis por retirar violentamente camponeses, indígenas e povos originários do meio rural, a fim de garantir seu plantio em larga escala para a exportação.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Por isso a ocupação tem o caráter de denúncia, mas também de luta por um novo modelo de agricultura.
Segundo Catiane Cinelli, da direção nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, “ao ocupar esta área a juventude do campo e da cidade diz para a sociedade que é preciso repensarmos o modelo de produção que está hegemonicamente colocado pra nós hoje. O que nós propomos é uma agricultura que tenha como base a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis, onde a natureza e os seres humanos sejam respeitados e valorizados”.
Organizada pela juventude da Via Campesina e demais organizações ligadas ao campo e à agricultura familiar, a movimentação para o ato se iniciou antes do raiar do sol, com o soar da batucada e a concentração dos jovens que saíram em Marcha rumo ao local.
A ação faz parte do 14º Acampamento Latino-Americano da Juventude da CLOC-Via Campesina, que pela primeira vez está sendo realizado no Brasil e reúne jovens de 18 países.
Fonte: MST.
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Ato mandou um recado à Dilma: se diminuir os recursos voltados a programas sociais e priorizar as demandas do mercado financeiro, os movimentos sociais vão parar o país; ato também atacou os pedidos de impeachment de grupos descontentes com o resultado das eleições.
Convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), uma marcha pedindo reformas populares e criticando o discurso ultraconservador partiu do Masp, na avenida Paulista, atravessou o rico bairro dos Jardins e terminou na praça Roosevelt, em São Paulo, na noite desta quinta (13).
Contando com a participação de organizações sociais, sindicatos e partidos políticos de esquerda (do governo e da oposição), o ato mandou um recado à Dilma: se diminuir os recursos voltados a programas sociais e priorizar as demandas do mercado financeiro em detrimento à promoção de programas que garantam a dignidade aos trabalhadores, os movimentos sociais vão parar o país. O ato também atacou os pedidos de impeachment de grupos descontentes com o resultado das eleições.
Guilherme Boulos, coordenador do MTST, encerrou a manifestação afirmando que este foi o maior ato em muitos meses em São Paulo, reunindo mais de 20 mil pessoas (policiais presentes falaram, antes do início da caminhada, em 12 mil). E que não haverá “intervenção militar”, apoiada por ultraconservadores, mas “intervenção popular'', para garantir que o governo seja pressionado a fazer as reformas que o país precisa, como as reformas urbana e política.
Antes de chegar à manifestação, um colega jornalista me alertou que ela poderia estar esvaziada por conta da chuva que caiu, na tarde e noite de ontem, em São Paulo – para a alegria do reservatório da Cantareira. Se é verdade que a água e o frio diminuíram os presentes, então a manifestação, que já foi grande, seria ainda maior.
Erra quem lê a manifestação como um ato governista. A maioria dos discursos não defendia Dilma, pelo contrário, atacava o que chamavam de “golpismo'' institucional ou midiático, mas, ao mesmo tempo, pressionavam fortemente o governo por mudanças. Ou seja, deixaram claro que a presidente terá o apoio popular se fizer um governo mais à esquerda do que seu primeiro mandato, compensando um Congresso Nacional que ficou mais conservador após as eleições. Caso contrário, não terá trégua.
Como já disse aqui, petistas ou pessoas que não são ligadas ao partido, mas defendem bandeiras de esquerda e enxergavam na continuidade do mandato uma possibilidade maior de diálogo para essas pautas, levaram, junto com organizações e movimentos sociais, a campanha eleitoral ao espaço público e às redes sociais. Conquistaram votos como o PT fazia antigamente antes do partido se apegar demais ao poder e se apaixonar pelo reflexo no espelho.
Mas essa militância histórica, que defende a efetivação dos direitos humanos, e os próprios movimentos sociais foram, por vezes, ignorados ou nem mesmo atendidos nos últimos quatro anos. E, agora, voltam às ruas para deixar claro que o apoio não foi à Dilma; foi para a possibilidade de um governo que atendesse às pautas populares e que melhorasse a qualidade de vida no campo e na cidade.
O duplo recado desta quinta pode ser simplificado na forma de duas cantorias dos manifestantes durante a marcha, que teve forró, samba e rap como trilha musical. “Ou fazem as reformas ou paramos o Brasil'” (voltado ao governo federal) e “Pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não aguenta as formigas não atiça o formigueiro”' (voltado às movimentações ultraconservadoras, que partem principalmente de setores da elite).
Por fim, é raro uma marcha atravessar a alameda Jaú, uma das principais ruas do nobre bairro dos Jardins. O trajeto foi, claramente, uma cutucada.
Fiquei surpreso com o tamanho da proteção policial ao hotel Renaissance, com viaturas, motocicletas e policiais. Não duvidaria se, para proteger o local, um bairro inteiro tenha ficado descoberto. Os manifestantes atacaram violentamente com Luiz Gonzaga e um forró a céu aberto e sob chuva. Foi duro, mas o hotel deve sobreviver.
Porém, relevante mesmo foi o que ouvi, de soslaio, passando sem ser notado, de um policial para outro com um sorriso no canto da boca: “Eu vi minha tia. Ela tá aí junto com o pessoal”'.
Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto
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Aliança pela Água critica pacote bilionário de obras que não apresenta plano de emergência, não ataca as causas da falta d’água nem garante níveis seguros dos reservatórios para o próximo período de estiagem
Desde o início deste ano, os indícios de que São Paulo viveria a pior crise hídrica de sua história eram claros. Com medo da reação da opinião pública durante o período eleitoral, os governos adiaram medidas de contenção. A inação política agravou o cenário de estiagem. Mais de 60 municípios já enfrentam cortes no fornecimento e o racionamento atinge milhões de pessoas.
Passadas duas semanas do fim das eleições, na última segunda-feira, dia 10/11, o governador Geraldo Alckmin por fim reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília para pedir apoio a um pacote bilionário de obras hídricas no estado de São Paulo. As medidas propostas, como a interligação dos reservatórios e a construção de novas represas, embora aparentemente "volumosas", falham em responder à crise, não garantem transparência e participação da sociedade e não criam mecanismos robustos para promover a segurança hídrica do Estado.
Especialistas em recursos hídricos e mudanças climáticas apontam quatro fatores que deram origem à crise: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço de participação social e transparência na gestão da água.
A Aliança pela Água – rede de entidades e coletivos da sociedade civil que se organizou em outubro para monitorar as respostas do poder público e propor soluções de curto, médio e longo prazos para superar a crise – alerta que não existe mais tempo, dinheiro e água para desperdiçar com um conjunto de obras que não vai resolver o problema e ressalta que as propostas apresentadas não atacam suas causas.
De acordo com a Aliança, adotar esse caminho é insistir no erro: novas e caras obras que não cuidam das nascentes, não recuperam áreas já exploradas e não reduzem consumo e perdas, repetindo o padrão histórico insustentável. Além disso, a prioridade deve ser a apresentação e discussão pública de um plano de contingência que indique como chegar em abril de 2015 em situação segura para garantir o fornecimento durante o próximo período de estiagem.
Outro ponto que chama a atenção no pacote de medidas discutido por Dilma e Alckmin é a ausência de qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes - como a restauração florestal, a ampliação de parques e áreas protegidas, a contenção da expansão urbana sobre áreas de mananciais, além de instrumentos econômicos para promover essas ações. Tampouco se considera os impactos da expansão urbana, do desmatamento e das mudanças climáticas nas mudanças do regime de chuvas.
O sentido de urgência e a escala do problema são claros: o mês de outubro foi um dos mais secos já registrados e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras. Os dados indicam que, se chover como em 2013, o colapso é praticamente certo; e, mesmo que chova dentro da média, os mananciais ainda se encontrarão em situação pior do que estavam em abril de 2014.
Por essas razões, a Aliança pela Água cobra a apresentação e discussão imediata de um plano de contingência claro e que priorize a transparência dos dados e da real situação do abastecimento de água no estado. As organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos e pessoas que a compõem defendem que qualquer investimento público em obras de novas transposições e de grande porte deve estar condicionado a plano de sustentabilidade que garanta segurança hídrica e que considere variáveis sociais e climáticas antes de implementar tal infraestrutura, reforçando os instrumentos já estabelecidos pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (lei 7.663/1991).
No curto e médio prazo, e de forma permanente, é preciso que sejam implantadas ações para diminuir consumo em diferentes escalas, como programas de economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema.
Impõe-se a necessidade de difusão permanente de informações sobre a crise, para que a população possa enfrentá-la com maior segurança, evitando a proliferação de poços potencialmente contaminados e a reservação inadequada de água. A crise hídrica provavelmente se estenderá por muitos anos e a pouca disponibilidade de água na região metropolitana é uma realidade a ser enfrentada com coragem e gestão cuidadosa. Não basta buscar aumentar a oferta, sem cuidar da demanda.
Crítica aos investimentos anunciados:
• O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica.
• Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar em abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.
• Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais)
O que queremos:
• A apresentação e discussão imediata de um plano de contingência transparente, que permita que a sociedade se organize e se prepare para a crise continuada e o próximo período de estiagem.
• Que sejam implantadas ações imediatas com metas de redução de consumo e de perdas para diferentes tipos de usuários de água, como agricultura, indústria, concessionárias de serviços de saneamento e grandes consumidores urbanos.
• Que todo e qualquer investimento para novas transposições e obras desse porte estejam condicionados a um plano abrangente de segurança hídrica e recuperação das fontes de água existentes, considerando-se variáveis sociais e climáticas, para garantir um futuro seguro e sustentável para a água em São Paulo.
Leia todas as propostas: http://aguasp.com.br/
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Integrante do MAB fala da articulação entre setores internos e empresas estadunidenses. Objetivo seria criar condições políticas para que se inicie processo de privatização e entrega das reservas de petróleo.
A crise internacional do petróleo deve intensificar a ofensiva externa para que o Brasil privatize a Petrobrás e o pré-sal. Segundo Gilberto Cervinski, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), desgastar a imagem da estatal é uma forma de criar condições políticas para que isso ocorra.
A Petrobras é alvo de investigações da Polícia Federal, que apura esquema de corrupção envolvendo políticos e donos de empreiteiras. Os desdobramentos levaram à prisão de mais de vinte pessoas.
Cervinski destaca a posição estratégica ocupada pelo país quando o assunto é a questão energética. Ele alerta para a necessidade de as forças populares defenderem a empresa, que é essencial para a garantia do desenvolvimento do país.
“O ataque ao Brasil para privatizar a Petrobras e privatizar o pré-sal ele vai se intensificar. Nos Estados Unidos as reservas de petróleo são baixíssimas e é o maior consumidor mundial. E ele praticamente está fora do controle do pré-sal. Uma parcela dos setores da sociedade articulada com as empresas estadunidenses vai querer forçar a entrega do petróleo e a privatização da Petrobrás”.
Recente pesquisa do Ibope, divulgada em setembro, mostrava que 59% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. O percentual aumenta entre os que têm ensino superior chegando a 70%.
Em recente nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontou que as denúncias de corrupção na Petrobrás estão diretamente relacionadas com o intenso processo de terceirização em curso na estatal. Segundo a FUP, isso ocorre desde os anos 90.
Leonardo Ferreira, da Radioagência Brasil de Fato.
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Na manhã deste domingo (16), cerca de 300 pessoas ocuparam novamente a Fazenda Santo Henrique, pertencente à empresa Cutrale, entre os municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, no interior do estado de São Paulo.
Os sem terra denunciam a grilagem de 2,6 mil hectares de terra pela Cutrale.
Há nove anos que a área é objeto de ação reivindicatória pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que em 2005 o órgão federal notificou a empresa para que desocupasse a área, pelo fato das terras terem sido reconhecidas como públicas. A Cutrale, no entanto, ignorou a notificação.
“Já ocupamos essa fazenda inúmeras vezes, e continuaremos ocupando até que essas terras sejam destinadas à Reforma Agrária. Não há outra saída a não ser a desapropriação dessa área”, disse Kelli Mafort, da direção nacional do MST.
A Fazenda Santo Henrique faz parte do conhecido Núcleo Colonial Monções, que tem cerca de 40 mil hectares, reconhecidos como terras pertencentes à União.
Grilagem
Em 10 de julho de 2013, a juíza da 1° Vara Federal de Ourinhos havia pedido o bloqueio da matrícula da Fazenda Santo Henrique.
No dia 8 de abril deste ano, tal decisão foi confirmada pela 1°Turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região.
Ambas as decisões se fundamentam em documentos que comprovam a propriedade da União sobre a Fazenda Santo Henrique, o que coloca a Empresa Sucrocitrico Cutrale na condição de grileira de terra.
“Sempre que ocupamos essa área fomos criminalizados pela imprensa. No entanto, as decisões judiciais seguem confirmando o que sempre denunciamos, de que essas terras são griladas e pertencem à União", observa Kelli.
Agrotóxicos
Além da grilagem de terras públicas, os trabalhadores e trabalhadoras rurais também denunciam o envolvimento da Cutrale com danos ambientais, trabalhistas e sociais.
Segundo os sem terra, além do não respeito às áreas de Reserva Legal, a empresa é conhecida por se utilizar de enormes quantidades de agrotóxicos na produção de laranja, o que contamina o meio ambiente e intoxica os trabalhadores da própria Cutrale.
No final de 2012, o governo dos Estados Unidos ameaçou suspender a importação de suco de laranja produzido por grandes empresas no Brasil, dentre elas a Cutrale. O motivo foi um estudo que diagnosticou o fungicida Derosal (carbendazim) na produção de laranja, proibido nos Estados Unidos.
Direitos trabalhistas
Em março desse ano, a Justiça Trabalhista de Matão condenou a Cutrale – junto com outras quatro empresas do ramo – a encerrar a terceirização irregular das atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, além de pagar indenizações que somam R$ 455 milhões pelo não cumprimento da legislação trabalhista.
Já em 2012, uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, identificou irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis, a 272 quilômetros da capital paulista.
Após as denúncias, a Justiça do Trabalho de Botucatu determinou que a empresa regularizasse os alojamentos de trabalhadores, sejam eles contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com as normas de medicina e higiene do trabalho.
Cartel
Outra prática irregular constantemente denunciada é a formação de cartel pelas quarto maiores empresas do setor: Cutrale, Citrosuco, Citrovita (controlada pelo grupo Votorantim) e Louis Dreyfus.
A Cutrale, sozinha, responde por 80% da produção mundial de suco de laranja concentrado (superior a um milhão de toneladas por ano) e exporta 97% da produção.
No ano passado, centenas de médios e pequenos produtores de laranja, fornecedores das empresas que monopolizam o setor sofreram uma “quebradeira” em massa, devido à recusa da compra de sua produção.
Com isso, o interior de São Paulo foi tomado por protestos diante dessa grave situação. Durante esse período foram derrubados muitos pés de laranja e vários produtores tiveram que mudar sua atividade produtiva, somando enormes prejuízos.
Fonte: MST.
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Na Cinemateca Brasileira, de 13 a 19 de novembro, serão exibidos,
com entrada franca, dez longas-metragens russos inéditos no Brasil.
A Cinemateca Brasileira vai lembrar, com exibição de dez longas-metragens produzidos na antiga União Soviética e na Rússia contemporânea , os 90 anos de criação da Mosfilm (Moscou Filmes), uma das mais antigas e atuantes produtoras de cinema do mundo.
A seleção acolhida pelo Núcleo de Cultura da UMES (União Metropolitana de Estudantes – São Paulo) parte de um clássico da fase muda e revolucionária, “Linha Geral”, de Serguei Eisenstein (co-dirigido por Grigori Aleksandrov), e chega ao recente “Tigre Branco”, de Karen Shakhnazarov, indicado, ano passado, a disputar vaga no Oscar de melhor filme estrangeiro.
No recheio da mostra-homenagem “Mosfilm 90 Anos” estão títulos que representam todas as fases de atuação da poderosa produtora moscovita, ainda hoje uma das mais ativas da Europa; produções de diversas épocas (fases silenciosa e sonora), diferentes estilos e gêneros variados (drama épico, musical, comédia, documentário), todos assinados por diretores consagrados.
De acordo com Caio Plessmann, da UMES, “a prioridade de escolha das obras recaiu sobre os filmes inéditos no circuito comercial brasileiro”.
“Linha Geral” representa a década de 1920, quando a URSS vivia os anos febris de desconstrução do passado czarista. Diretores como Eisenstein, Pudovkin, Dziga Vertov e Dovjenko comandavam uma das mais importantes revoluções estéticas da história do cinema. Inventar era o que importava. Num manifesto daqueles anos de maior liberdade, eles propunham “a criação de um novo contraponto orquestral de imagens-visões e imagens-som”. Um cinema de pura invenção formal e política. Obras-primas como “O Encouraçado Potenkin”, “A Mãe”, “O Homem e sua Câmara” (eleito este ano, pelo BFI e revista Sight and Sound, o maior documentário de todos os tempos) e “Terra” vieram à luz e colocaram a Escola Soviética (também conhecida como Formalismo Russo) nos compêndios da história do cinema.
Década a década
A década de 30 marca presença na Mostra Mosfilm com “Lenin em Outubro”, de Mikhail Romm. O líder da Revolução Bolchevique morrera em 1924. Stálin assumira o comando da URSS e os ventos sopravam em outra direção. O Formalismo Russo dava lugar ao Realismo Socialista. A censura ampliava sua vigilância.
Os anos 40 se fazem representar por dois filmes: “Às Seis da Tarde, Depois da Guerra”, de Ivan Pyryev (1944) e “Primavera”, de Grigori Aleksandrov, um dos mais importantes parceiros de Eisenstein (o maior colaborador do genial cineasta foi o fotógrafo Eduard Tissé).
A década de 50 será lembrada por um filme do mestre Pudovkin – “O Retorno de Vassily Bortnitov” (1952) – menos conhecido que “A Mãe” e “Tempestade sobre a Ásia”. O grande realizador soviético enfrentou os tempos difíceis em solo pátrio. Não tentou, como Eisenstein, buscar novos ares na América do Norte (onde filmou o inconcluso “Que Viva México!”).
Para representar os anos 60, Mikhail Romm volta com um dos mais importantes documentários sobre o anti-semitismo nazista: “O Fascismo de Todos os Dias” (1965). Paulo Bezerra, o grande tradutor brasileiro de Dostoiveski e Mikhail Bakhtin, assistiu, muitas vezes, em Moscou a este documentário, cujo título, para ser fiel ao original, seria “Fascismo Sem Máscaras”. Ele se lembra de ver o filme, que qualifica como “grandioso”, em salas lotadas de Moscou. “Na saída, os debates eram acalorados, pois muitos enxergavam pontos em comum entre o nazismo e o stalinismo”.
A década de 70 tem representante bem mais leve: “Doze Cadeiras”, do cineasta Leonid Gaidai, autor de “Vessiôlie Rebyáta” (“Rapaziada Alegre”) eleito, em 1995, ano do centenário do cinema, “a maior comédia russa de todos os tempos”.
Os anos 80 se fazem representar por uma versão de Gleb Panfilov para “A Mãe”, romance de Máximo Gorki (que Pudovkin transformou num clássico do cinema e Bertold Brecht numa peça famosa). Nos anos da glasnost e da perestroika, um dos filmes de Panfilov foi lançado no circuito de arte brasileiro (“Tema”).
A década de 90 – com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas esfacelada e a Mosfilm cambaleante, mas ainda de pé – marca presença com “Sonhos”, de Karen Shaknazarov & Alexsander Borodyansky (1993).
Os anos 2000 comparecem com “Tigre Branco”, também de Karen Shaknazarov. O cineasta, que os cinéfilos brasileiros conhecem pela comédia do absurdo “Cidade Zero”, é o presidente da Mosfilm desde 1998.
Para acompanhar a mostra em homenagem aos 90 anos da produtora moscovita – que acontece do dia 13 até o dia 19, na Cinemateca Brasileira, com entrada franca – estará no Brasil o vice-diretor da empresa, Igor Bogdasanov.
A Mosfilm
No dia 30 de janeiro de 1924, deu-se a estreia do longa-metragem "Nas Asas" (Boris Mikhin). Por isto, a data foi considerada simbolicamente como o dia do nascimento da "Mosfilm" (resultado da unificação da Fábrica 1 e Fábrica 3, do Goskino, o Comitê Estatal de Cinematografia).
A imagem "O Operário e a Camponesa" – escultura de Vera Mukhina – apareceu pela primeira vez como emblema visual do complexo de estúdios, em 1947, na apresentação do filme "Primavera" de Grigori Aleksandrov.
Durante os últimos 90 anos (1924-2014) foram criados nos Estúdios Mosfilm mais de 2.500 longas-metragens. Este acervo possibilitou a formação de várias gerações de cineastas, técnicos, pesquisadores e cinéfilos. Em seus múltiplos estúdios, em diferentes anos, trabalharam diretores, cujos filmes fazem parte da história do cinema soviético e mundial.
Os mais famosos são Eisenstein, Dovjenko, Pudovkin, Ivan Pyriev, Aleksandrov, Mikhail Romm, Grigori Chukhrai, Leonid Gaiday, Mikhail Kalatozov (de “Quando Voam as Cegonhas”, premiado em Cannes, e “Soy Cuba”), Serguei Bondarchuk e Andrei Tarkovsky.
Entre os prêmios recebidos pelo estúdio estão o "Leão de Ouro" de São Marcos, a "Concha de Ouro" de São Sebastião, a "Palma de Ouro" de Cannes, e os "Oscar" da Academia de Hollywood.
A Mosfilm, que nasceu como uma empresa do Estado soviético, não foi privatizada. Segue sendo uma produtora estatal, orgulhosa de ser, ainda hoje, o maior complexo de estúdios da Rússia e um dos maiores da Europa, contando com cidades cenográficas e equipamentos de alta tecnologia que lhe permitem realizar o ciclo de produção do cinema em sua totalidade.
Coleção em DVD
O Centro Popular de Cultura da UMES (CPC-UMES) vem lançando, no Brasil, discos, livros e DVDs de artistas brasileiros e alguns internacionais.
“Já licenciamos para o DVD” – conta Caio Plessmann – “quatro títulos russos inéditos no Brasil. E pretendemos licenciar outras produções. Durante a Mostra 90 Anos da Mosfilm, que acontece em diversos países do mundo, vamos lançar o DVD de “A Mãe”, de Gleb Panfilov, terceira e derradeira versão cinematográfica do romance de Gorki. Nosso catálogo, aos poucos, vai se multiplicando”.
Caio Plessmann lembra que “à exceção da produção soviética dos anos de 1920 e de filmes isolados de Grigori Chukhrai, Mikhail Kalatozov, Andrei Tarkovsky, Aleksandr Sokurov e, mais recentemente, de Andrey Zvgagintsev (que acaba de vencer o Prêmio da Crítica, na Mostra de Cinema de SP, com “Leviatã”), a cinematografia russa permanece praticamente desconhecida no Brasil”. Apesar de seu “elevado valor artístico e cultural”.
Ficha Técnica
Mostra Mosfilm – 90 Anos
De 13 e 19 de novembro, na Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso – 207, Vila Clementino – São Paulo).
Entrada gratuita.
Todos os filmes serão exibidos com legendas em português
A mostra, filme a filme
* A Linha Geral, de Eisenstein & Aleksandrov, 1929, 121 min. Com M. Ivanin, Konstantin, Vasilyev,Vasili, Buzenkov, Nejnikov. O diretor de “Greve”, “Potenkin” e “Outubro” realizou “A Linha Geral” na zona rural. Seu tema é a coletivização da agricultura. A chegada de uma desnatadeira e um trator tem a missão de modificar tradicionais procedimentos dos camponeses. Depois deste filme, Eisenstein tentaria realizar “Que Viva México!” (1931), no país asteca, e “O Prado de Beijing”, na URSS (1935). Ambos ficariam inacabados. Antes de morrer, em 1948, aos 50 anos, o genial cineasta realizaria dois épicos históricos (“Alexandre Nevsky” e “Ivan o Terrível”, este em duas partes).
* Lenin em Outubro, de Mikhail Romm ,1938, 108 min. Com Yelena Shatrova, Nikolai Svobodin, Vladimir Pokrovsky, Semyon Goldshtab. Dez anos depois do "Outubro", de Eisenstein, épico que atribuiu às massas trabalhadoras o papel de protagonistas da História, Romm aceita o desafio de individualizar e dar vida à figura de Lenin.O cineasta iniciou sua carreira em 1934, com adaptação de um dos melhores contos de todos os tempos, “Bola de Sebo”, de Guy de Maupassant.
* Às Seis da Tarde, Depois da Guerra, de Ivan Pyriev, 1944, 94 min. Com Yevgeni Samojlov, Marina Ladynina, Ivan Lyubeznov. Musical sobre a saga de dois amantes que, separados pela guerra, prometem reencontrar-se no Dia da Vitória. O cineasta dedicou boa parte de sua carreira às comédias satíricas. Numa segunda fase, realizou adaptações de romances de Dostoievski para o cinema.
* Primavera, de Grigori Aleksandrov, 1947, 104 min. Com Liubov Orlova, Nikolai Cherkasov, Faina Ranevskaya e Rostislav Plyatt.Quarta comédia musical estrelada por Liubov Orlova, sob a direção de Aleksandrov. A história se passa nos primeiros anos da reconstrução da URSS, devastada pela Segunda Guerra Mundial. Da obra individual de Aleksandrov, o título mais festejado é “Veslvolve Rebyata” (“Rapaziada Alegre”). O pesquisador Jean Tulard tem este filme, lançado na França com o título “Jovens Alegres”, como o melhor do realizador soviético.
* O Retorno de Vassili Bortnikova, de Vsevolod Pudovkin, 1952, 82 min. Com Sergei Lukyanov, Natalya Medvedeva, Nikolai Timofeyev e Anatoli Chemodurov. Dado como desaparecido na guerra, Vassili Bortnikov regressa ao lar e encontra a mulher casada com outro. Último filme do lendário diretor dos clássicos "A Mãe" (1926) e "Tempestade Sobre a Ásia" (1928).
* O Fascismo de Todos os Dias (ou “Fascismo Ordinário”), de Mikhail Romm, 1965, 130 min. Narrado pelo próprio diretor, um russo de origem judaica, este clássico do documentário soviético soma registros da perseguição nazista aos judeus, “elaborando sofisticadas inovações formais”. O filme é considerado por muitos estudiosos do cinema como “um dos mais profundos, completos e impactantes documentários produzidos sobre o nazismo, suas causas, características e consequências”. Romm, além de narrar o filme, “faz comentários pessoais sobre a ascensão de Hitler, o arianismo e o anti-semitismo”.
* As Doze Cadeiras, de Leonid Gaidai, 1971, 161 min. Com Archil Mihailovich Gomiashvili e Sergei Nikolaievich Filippov. Na Rússia Soviética, ex-aristocrata procura os diamantes escondidos pela sogra. Este filme, baseado no famoso romance de Ilia Ilf & Evgueni Petrov, foi adaptado nos mais diversos cantos do mundo (no Brasil, teve Oscarito no elenco; em Cuba, sua versão foi comandada pelo mestre Tomás Gutierrez Alea, e nos EUA deu origem a “Banzé na Rússia”, de Mel Brooks). Gaidai, que lutou e foi ferido na Segunda Grande Guerra, começou sua carreira como ator. Nos anos 50, seus filmes tiveram reconhecimento modesto. A partir dos anos 60, reuniu time de grandes comediantes e produziu os maiores campeões de bilheteria da era soviética. Suas comédias venderam mais de 600 milhões de ingressos nas 15 Repúblicas Soviéticas e foram exportadas para vários países. Uma delas, “Brilliántovaya Ruká” (literalmente: “Mão Brilhante”), de 1968, foi eleita a “melhor comédia russa de todos os tempos”.
* A Mãe, de Gleb Panfilov, 1989, 200 min. Com Inna Churikova (mulher do cineasta), Viktor Rakov, Aleksei Buldakov, Dmitry Pevtsov. Egresso do poderoso VGIK (Instituto Estatal de Cinema), onde também se formaram Klimov, Tarkovsky, Chukhrai, entre outros expoentes de sua geração, Panfilov realiza, após Pudovkin (1926) e Mark Donskói (1956), a terceira filmagem do célebre romance de Máximo Gorki.
* Sonhos, de Aleksandr Borodyanskiy e Karen Shakhnazarov, 1993, 78 min. Com Oleg Basilashvili, Lyudmila Mordovinova, Armen Djigarhanyan e Arnold Ides. No final do século 19, a Condessa Prizorovu é atormentada por picantes sonhos, nos quais se vê transportada à Rússia pós-soviética. O filme é definido como “uma ácida reflexão sobre o rumo tomado pela restauração capitalista”.
* Tigre Branco, de Karen Shakhnazarov, 2012, 104 min. Com Gerasim Arkhipov, Aleksandr Bakhov, Vilmar Bieri, Hans-Georg von Friedeburg. O cineasta mescla filosofia e mistério nesta batalha fantástica entre o condutor Naydenov, que dirige um “tanque fantasma” alemão nos dias finais da Segunda Guerra Mundial. Indicado pela Rússia ao Oscar de melhor filme estrangeiro.
PROGRAMAÇÃO:
Quinta, dia 13
20h00 – abertura com “Tigre Branco”
Sexta, dia 14
17h00 – “A Linha Geral”
19h30 – “Lenin em Outubro”
21h30 – “Às Seis da Tarde Depois da Guerra”
Sábado, dia 15
16h00 – “Primavera”
18h00 – “O Retorno de Vassily Bortnikov”
20h00 – “O Fascismo de Todos os Dias”
Domingo, dia 16
16h00 – “As 12 Cadeiras”
19h00 – “Sonhos”
Segunda, dia 17
19h00 – “A Mãe”
Terça, dia 18
19h00 – “Sonhos”
21h00 – “O Fascismo de Todos os Dias”
Quarta, dia 19
19h00 – “Tigre Branco”
Por Maria do Rosário Caetano, do Brasil de Fato.
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Consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, Norte Energia coagiu atingida pela obra para gravar comercial sobre reassentamento. Após dez meses, moradora de Altamira continua sem casa.
Elissandra Oliveira, atingida pela maior obra de infraestrutura do Brasil, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em fase de construção no leito do rio Xingu, no Pará, admite que sofreu coação da empresa Norte Energia para gravar comercial sobre os reassentamentos.
A moradora de Altamira relatou que aceitou gravar a propaganda após ter a garantia que receberia uma casa. “Eu estava trabalhando e eles pediram pra mim: Elissandra, eu vou te dar 10 mil ou então casa. Aí eu falei assim: eu aceito casa. Eu faço e aceito casa. Bom, aí eu fui. No outro dia fui no salão, arrumei meu cabelo e vim fazer a entrevista com eles”, relembrou.
Passados dez meses após a veiculação do comercial, Elissandra continua na mesma situação de outros milhares de atingidos por Belo Monte, ou seja, sem direito ao reassentamento.
Das 7.790 famílias cadastradas na área urbana de Altamira, apenas 3.980 receberam uma casa nos novos loteamentos. As demais deverão se contentar com indenizações, com valores insuficientes para comprar novas casas na região, que sofre com altas taxas de inflação desde o início da obra.
Além dessas, o Movimento dos Atingidos por Barragens calcula que mais 10,7 mil pessoas estão de fora do cadastro socioeconômico, o que tem gerado uma série de conflitos e mobilizações nos últimos meses.
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5lHPMH4lu4k
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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O convite da presidenta reeleita Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT) à senadora ruralista Kátia Abreu (Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB) para assumir o Ministério da Agricultura em sua próxima gestão tem repercutido entre os movimentos sociais como a primeira grande luta do setor agrário com vistas à segunda gestão da mandatária do Brasil. Entidades sociais e setores do próprio partido da presidenta rechaçam veementemente o nome da ruralista para o cargo e pressionam para que haja recuo da indicação.
No último sábado, 22 de novembro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) chegou a ocupar a Fazenda Pompilho, no interior do estado do Rio Grande do Sul, que mantém 2 mil hectares de cultivo de milho transgênico. Cerca de 2 mil membros do MST e outros movimentos camponeses protestaram contra a possível nomeação da senadora que, atualmente, ocupa a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), atua na defesa dos interesses dos produtores rurais brasileiros junto ao governo federal, ao Congresso Nacional e aos tribunais superiores do Poder Judiciário.
A organização disse ter ocupado a fazenda por conta do uso de sementes transgênicas na propriedade. O objetivo da ocupação foi denunciar o agronegócio, que "envenena a terra e contamina a produção dos alimentos e a água. Em texto publicado pelo próprio MST, o protesto foi ironicamente batizado de ‘Bem vinda, Kátia Abreu’”.
Kátia Abreu é empresária, pecuarista e, atualmente, cumpre mandato no Senado Federal pelo Estado de Tocantins. Nos últimos anos, ela se tornou líder entre agropecuaristas, representando entidades sindicais rurais por todo o país e gerando animosidade entre ecologistas e o Ministério do Meio Ambiente. Ela chegou a ser rotulada por ativistas ambientalistas como "Miss Desmatamento”.
Além disso, é criticada por atuar contra a atual política de reforma agrária no Brasil, dentre outros motivos, por manter terrenos improdutivos que concentram 2,5 mil hectares de terra. Kátia também defende a política de uso de sementes alteradas em laboratório (sobre as quais não se sabe o nível dos prejuízos à população), patenteadas por grandes corporações de biotecnologia, como a Monsanto, multinacional situada nos Estados Unidos, que concentra os benefícios do comércio internacional de alimentos e é líder mundial na produção do herbicida glifosato, que pode destruir ecossistemas nativos e provocar doenças como câncer.
A senadora é considerada por dirigentes do MST um “símbolo do agronegócio”, que deixa pequenos produtores à margem do processo e provoca degradação ecológica, além do acúmulo de terras improdutivas. "Kátia Abreu é símbolo do agronegócio, que tem como lógica a terra para produção de mercadorias, com uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população”, afirmou Raul Amorim, da coordenação da Juventude do MST, à revista Carta Capital.
Falta de diálogo com bases
Em entrevista à Adital, o Padre Flávio Lazzarin, membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma não acreditar que haja meios de dissuadir o governo federal do convite à Kátia. Segundo ele, esse tipo de incidência é negada aos movimentos sociais há alguns anos. "Não existe essa possibilidade. Nós não estamos de acordo com esse tipo de política e essa incidência não funciona", disse.
Lazzarin se diz pessimista quanto à próxima gestão de Dilma Rousseff no que diz respeito à agricultura. Para ele, o governo indica uma continuidade no papel do agronegócio exportador na economia brasileira. "Com todas as agressões, principalmente às comunidades tradicionais, quilombolas e camponesas de forma geral. Agressões catastróficas ao Cerrado e à Floresta Amazônica”, afirma.
Para ele, as lutas sociais deverão centrar-se no protagonismo popular. "Quem decide as agressões não é, necessariamente, o voto democrático popular, mas as bolsas de valores, o mercado mundializado, que ditam suas leis aos governos. Nesse sentido, a CPT aposta no protagonismo popular do campo. As boas novas não vêm do Planalto, vêm da planície, da luta dos povos”, acrescenta o coordenador da entidade.
Por Marcela Belchior, Adital.
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Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social
A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.
É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira.
Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.
Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento.
O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.
Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.
Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional.
A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.
É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional.
O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.
Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente.
Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de “pragmatismo sob coação”.
Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.
Maria da Conceição Tavares (UFRJ)
Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)
Ricardo Bielschowsky (UFRJ)
Marcio Pochmann (UNICAMP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP)
Rosa Maria Marques (PUC-SP)
Alfredo Saad-Filho (SOAS – Universidade de Londres)
João Sicsú (UFRJ)Maria de Lourdes Mollo (UNB)
Vanessa Petrelli Corrêa (UFU)
Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ)
Alexandre de Freitas Barbosa (USP)
Lena Lavinas (UFRJ)
Luiz Fernando de Paula (UERJ)
Hildete Pereira Melo (UFF)
Niemeyer Almeida Filho (UFU)
Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG)
Jorge Mattoso (UNICAMP)
Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ)
Rubens Sawaya (PUC-SP)
Fernando Mattos (UFF)
Pedro Rossi (UNICAMP)
Jennifer Hermann (UFRJ)
André Biancarelli (UNICAMP)
Bruno De Conti (UNICAMP)
Julia Braga (UFF)
Ricardo Summa (UFRJ)
William Nozaki (FESP)
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Nesta quinta-feira (13), diversos movimentos sociais realizam o Dia Nacional de Luta pela Constituinte do Sistema Político. Em ao menos 15 estados do país serão realizados mobilizações exigindo a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que institui um plebiscito oficial para a Constituinte do Sistema Político.
Em São Paulo, organizações sociais como Levante Popular pela Juventude, MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Movimentos Populares (CMP), Consulta Popular, Fora do Eixo, entre outras, se concentram às 17h30 na Praça Oswaldo Cruz, próximo ao metrô Brigadeiro.
Ao mesmo tempo, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se reúnem no vão livre do MASP, na Avenida Paulista. Após a concentração em cada local, todas as organizações se encontram em um único ponto, que terminará na Praça da Sé.
Além da Constituinte pela Reforma do Sistema Político, a marcha também reivindica reformas estruturais como Urbana, Agrária, Tributária e a democratização dos meios de comunicação.
Para as organizações, o ato unificado tem como objetivo demonstrar a força dos movimentos sociais na luta pela Constituinte, que seria a única maneira de se conseguir as demais reformas estruturais na sociedade brasileira.
Histórico
Após a consulta popular que resultou em mais de 7,7 milhões de votos a favor de uma constituinte exclusiva para reformar o sistema político, entre o dia 1° a 7 de setembro, as mais de 400 organizações sociais pedem agora que o Congresso Nacional convoque um plebiscito oficial.
Já está protocolado na Câmara um decreto legislativo, de autoria dos deputados Luiza Erundina e Renato Simões, que convoca uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.
Se o projeto for aprovado, os eleitores irão às urnas para dizer sim ou não à mesma pergunta realizada no plebiscito popular: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”
Para a Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte só por meio dessa união será possível convocar um assembleia constituinte para realizar a verdadeira Reforma do Sistema Político.
“Sabemos que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que traduz a nossa proposta só será aprovado com muita luta e mobilização social, pois fere os interesses e privilégios dos que se beneficiam do atual sistema político”.
Fonte: MST.
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A assessoria de imprensa do MST faz os seguintes esclarecimentos, diante da repercussão da parceria do Movimento com o governo da Venezuela:
1- O acordo firmado entre o MST e o ministro de movimentos sociais da Venezuela, Elias Jaua, prevê um intercâmbio bolivariano entre camponeses de ambos os países na área de cooperativismo agrícola e economia solidária, com a finalidade de troca de experiências e conhecimento sobre a produção agroecológica (conforme o acordo abaixo).
2 - O MST é reconhecido internacionalmente pelo trabalho de luta pela Reforma Agrária e organização de comunidades no meio rural para a produção de alimentos, a partir de um processo de organização de cooperativas de trabalhadores rurais, que viabiliza a industrialização e a comercialização da produção. O MST tem cerca de 100 cooperativas, 1.900 associações e 100 agroindústrias, que demonstram a força da agricultura camponesa, que se constitui numa referência internacional.
3 - Os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo fundador da União Democrática Ruralista (UDR), Ronaldo Caiado, aproveitam o clima criado nas eleições presidenciais para colocar suas baterias contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais do campo. Os setores derrotados nas eleições presidenciais buscam criar um clima de instabilidade política no país, qualificando de forma preconceituosa qualquer iniciativa de protagonismo popular como “bolivarianismo”.
4 - Desde o decreto de Política Nacional de Participação Social, derrubado pela Câmara dos Deputados, passando pela oposição à realização de plebiscito sobre a convocação de uma Constituinte do Sistema Político, até a condenação da indicação pelos presidentes da República dos ministros do STF, como prevê a própria Constituição. Agora é a vez do acordo de cooperação agrícola entre a Venezuela e os Sem Terra do Brasil.
5 - Assim, os setores conservadores demonstram que não admitem qualquer participação popular, condenando iniciativas de criação de conselhos consultivos, convocação de plebiscitos e a realização de acordos na área de cooperativismo e economia solidária.
Abaixo, leia o acordo bolivariano firmado entre o MST e a Venezuela.
MEMORANDO DO ACORDO ENTRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DO PODER POPULAR PARA AS COMUNAS E MOVIMENTOS SOCIAIS DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da República Federativa do Brasil e o Ministério do Poder Popular para as Comunas e Movimentos Sociais da República Bolivariana da Venezuela (MPPCyMS), em adiante denominados “As Partes”
IMPULSIONANDO a cooperação entre os países do Sul que aponte rumo à transformação da vida de nossos povos, enfatizando principalmente o bom viver dos grupos humanos mais deprimidos economicamente;
OBSERVANDO, que para “As Partes” é de suma importância aprofundar no estabelecimento de laços de cooperação e complementaridade para a capacitação e formação de atores sociais, com a finalidade de desenvolver ações conjuntas orientadas ao desenvolvimento e consolidação de novas relações produtivas e em prol do fortalecimento das bases da economia comunal;
CONSIDERANDO, que para “As Partes” é necessário fortalecer a participação do povo nos afazeres sociais, políticos, econômicos sempre sob sua iniciativa, conformados dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e comunas como Entidades Locais Territoriais sobre as quais se exercem os princípios de soberania e participação.
RECONHECENDO que, a Economia Solidária e Comunal é o instrumento mais adequado para a luta contra a fome e a pobreza, para a promoção da Agricultura Familiar, de Segurança Alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação.
CONSIDERANDO que a colaboração estreita e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e práticos entre “As Partes”, pode constituir um processo imprescindível que contribua ao desenvolvimento de potencialidades humanas e formação em comunidades urbanas e rurais em matéria de meios de participação popular, economia comunal e movimentos sociais.
ESTABELECEM
ARTIGO I
OBJETIVO
O presente Memorándum de Acordo tem por objeto assentar as bases mediante as quais o Ministério do Poder Popular para as Comunas y movimentos Sociais da república Bolivariana da Venezuela y o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da República Federativa do Brasil, realizarão ações para desenvolver programas, projetos e atividades conjuntas com a finalidade de beneficiar as comunidades urbanas e rurais, assim como toda aquela potencialidade em matéria de participação popular, economia comunal e movimentos sociais.
ARTIGO II
ÁREAS DE COOPERAÇÃO
Para alcançar o Objetivo ao que se refere o ARTIGO I, “As Partes” em conformidade com suas respectivas legislações internas, levarão a cabo ações de cooperação com especial interesse nas seguintes áreas:
1. Desenho e identificação de estratégias de cooperação em matéria de Economia Solidária e Comunal, Desenvolvimento Local e Economia Social.
2. Coordenação de estratégias integrais para a formação de empreendimentos sócio-produtivos.
3. Desenho e execução de programas de formação em matéria de economia solidária e comunal, organização de empresas de propriedade social direta e indireta na República Bolivariana de Venezuela.
ARTIGO III
MODALIDADES DE INTERCÂMBIO
O intercâmbio entre “As Partes” poderá efetuar-se através das seguintes modalidades:
1. Intercâmbio de informação e experiências nos âmbitos de interesse.
2. Intercâmbios de talento humano, técnicos e especialistas para o cumprimento do objeto ao que se refere o presente Memorándum .
3. Estudo, desenho e desenvolvimento de projetos de complementaridade produtiva, de maneira conjunta entre “As Partes”, nas áreas de cooperação enunciadas no presente instrumento.
4. Organização conjunta e participação em eventos tais como: foros, seminários, oficinas, encontros e conferências, vinculados às áreas de interesse para “As Partes”.
5. Qualquer outra modalidade que “As Partes” considerem, em concordância com o ordenamento jurídico de ambos países e no âmbito de suas competências.
ARTIGO IV
COMISSÃO TÉCNICA
“As Partes” estabelecem criar uma “Comissão Técnica“, que se encarregará de avaliar as ações para o desenvolvimento das áreas e estratégias de Cooperação bem como os programas, projetos e atividades com a finalidade de beneficial às comunidades rurais e toda aquela potencialidade em matéria de participação popular, economia comunal y movimentos sociais.
A referida “Comissão Técnica” estará integrada por três (3) representantes de cada uma d'“As Partes”, os quais se reunirão dentro os quinze (15) dias seguintes à assinatura do presente Memorándum de Entendimento, a fim de definir os programas, projetos e atividades a serem desenvolvidas para o cumprimento Objetivo ao que se refere o ARIGO I.
ARTIGO V
MECANISMOS DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Para a coordenação, execução e acompanhamento das atividades assinaladas nos Artigos anteriores, a “Comissão Técnica” prestará “As Partes”, informes periódicos dos resultados obtidos durante a execução do presente documento.
ARTIGO VI
MODIFICAÇÃO E EMENDAS
“As Partes” estabelecem que qualquer modificação do presente Memorándum , será decidida e incorporada de comum acordo por escrito e mediante a assinatura do Addéndum de rigor, podendo-se modificar o presente instrumento por razões de conveniência ou necessidade, sem que em nenhum momento se desnaturalize seu objeto dentro do marco deste instrumento.
ARTIGO VIII
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Qualquer dúvida ou controvérsia que surja com motivo da interpretação ou execução do presente Memorándum de entendimento, será resolvida amistosamente através de negociações diretas entre “As Partes”.
ARTIGO VIII
VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
O presente Memorándum de Entendimento, se fará efetivo na data de sua assinatura e terá uma duração de 2 anos, prorrogáveis por períodos iguais, salvo que alguma d'“As Partes” comunique à outra sua intenção de não prorrogá-lo, mediante comunicação escrita com pelo menos 6 meses de antecipação à data do período correspondente. Igualmente, qualquer uma d'“As Partes” poderá dar por encerrado em qualquer momento o presente Memorándum de Entendimento e dito encerramento surtirá efeito 6 meses após haver sido comunicada à outra parte. O encerramento não afetará a realização dos Programas, Projetos e atividades que se encontrem em execução, os quais continuarão até concluir-se no tempo para o qual foram originalmente desenvolvidos.