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As eleições passaram e o Congresso Nacional não poderia ter ficado pior: mais da metade dos seus membros diz se identificar com a chamada Bancada Ruralista. Além de afrontarem os direitos de indígenas e quilombolas, este grupo suprapartidário é responsável pela aprovação de leis que facilitam o uso de mais agrotóxicos.
No próximo dia 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida convoca os cidadãos brasileiros a se unir para exigirmos comida sem veneno. Para isso, é fundamental que o congresso defenda a saúde da população e a agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.
Além disso, a Campanha defende ainda o fim da pulverização aérea, prática utilizada pelo agronegócio, e a reforma política, de maneira a reduzir o peso dos interesses econômicos e viabilizar nossa representação na Câmara e Senado. Os ruralistas defendem os interesses de cerca de 1% dos proprietários de terra do Brasil, que dominam 44% das áreas brasileiras agricultáveis. Esta é apenas mais uma mostra das distorções de representação do nosso legislativo.
Aulas públicas, panelaço, panfletagem, “feira dos envenenados”. Vale um pouco de tudo. A ideia principal da campanha é demarcar a data nacionalmente e ir às ruas mostrar que a luta contra os agrotóxicos se vincula a um governo progressista, e às ideias da reforma política e participação popular.
Atividades já estão confirmadas em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Cuiabá. Também participe! Contate a Secretaria Operativa da Campanha (pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para saber mais sobre as mobilizações em seu estado e monte também alguma atividade em sua cidade.
A data
Bophal, Índia. Madrugada do dia 3 de dezembro de 1984. Em uma zona densamente povoada, de 27 a 40 toneladas dos gases tóxicos metil isocianato e hidrocianeto, químicos utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, vazam e se dissipam pela cidade, quando os seis sistemas de segurança não funcionam.
30 mil pessoas, oito mil nos três primeiros dias, morreram devido ao acidente e, ainda hoje, estimativas indicam que 150 mil sofrem de doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases letais.
A Union Carbide, posteriormente adquirida pela Dow Química, ainda se nega a fornecer informações detalhadas sobre a natureza dos contaminantes, dificultando que o tratamento médico adequado fosse dado aos indivíduos expostos. A região nunca foi descontaminada e até hoje representa um perigo à população.
O desastre químico foi considerado o pior da história e a data foi estabelecida pela Pesticide Action Network (PAN) como o dia internacional do não uso de agrotóxicos. A Dow é hoje uma das 6 gigantes do mercado de venenos e sementes transgênicas, e em 2012 faturou U$ 60 bilhões.
Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
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Conselho Superior da instituição realizou votação na manhã desta quinta-feira, 30, com a presença de movimentos sociais.
Após reivindicações da Sociedade Civil repetidas por anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou nesta manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, Cotas Raciais para seus concursos de ingresso.
A questão foi decidida pelo Conselho Superior da instituição, em Processo aberto em novembro de 2013, a partir de proposta assinada pelo Instituto Luiz Gama em conjunto com a Ouvidoria da Defensoria e com o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria, que recuperava debates anteriores, realizados por meio dos diferentes mecanismos de participação social da Defensoria.
Dezenas de militantes de movimentos negros estiveram presentes na sessão semanal do Conselho Superior e se manifestaram no “Momento Aberto”, parte da sessão destinada a falas de Cidadãs e Cidadãos.
A proposta de implementação de cotas teve 6 votos favoráveis e 4 contrários, por diferentes fundamentos. As Cotas serão aplicadas tanto aos Concursos para Defensoras e Defensores quanto para Servidoras e Servidores.
Na fase de definições finais do Processo CSDP nº 351/2013, será aprovada uma Deliberação do Conselho Superior (normativa interna da Defensoria) para regulamentar a aplicação das cotas e seus critérios, incluindo as questões relacionadas à fiscalização do mecanismo.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de SP.
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Cursos pagos, que incluem MBAs, atualização e práticas profissionalizantes já correspondem a 59% das ofertas de extensão da universidade; “Sou contra pois, quem não tem dinheiro, não entra”, afirmou o professor de Gestão de Políticas Públicas, Pablo Ortellado.
A Universidade de São Paulo (USP) aumentou, nos últimos quatro anos, em 8% a oferta de cursos pagos. Eles passaram de 769 para 831 e já contam com mais de 28 mil alunos matriculados. Para se ter uma ideia, na graduação e mestrado – que são gratuitos – há 90 mil alunos.
Esses cursos pagos, que incluem MBAs, atualização e práticas profissionalizantes já correspondem a 59% das ofertas de extensão da universidade.
O dado divide a comunidade acadêmica pelo próprio princípio constitucional de gratuidade do ensino público. As extensões, no entanto, por não fazerem parte do ensino regular, estão dentro da legalidade ao cobrar mensalidade.
“Independente da legalidade, sou contra o fato de a universidade fazer cursos pagos por que isso impõe barreiras. Sou contra, pois, quem não tem dinheiro, não entra”, afirmou Pablo Ortellado, professor doutor de Gestão de Políticas Públicas da USP.
“A USP oferece também cursos gratuitos de extensão, o que faz com que os cursos pagos imponham uma barreira de preço. Uma coisa não exclui a outra, mas o fato é que nessa modalidade de ensino com preço, quem não tem dinheiro, não entra”, completou.
A arrecadação desses cursos pagos também gera debates entre os docentes. Apenas 5% dos valores obtidos com essas mensalidades vão para os cofres da USP – que está, inclusive, em crise financeira. O restante é usado para pagar os professores.
Dennis de Oliveira, que é professor de Jornalismo, Informação e Sociedade pela ECA/USP, explica que não é contra a oferta desse tipo de curso, mas que o problema é que eles formam verdadeiras empresas dentro do meio universitário.
“Os cursos pagos, em sua maioria, são geridos por fundações privadas que tocam outros projetos de pesquisa e estudo – são verdadeiras empresas internas. O problema é que a USP não tem controle dessa grana, que é usada para bancar alguns professores, alunos, oferecem bolsas e direcionam pesquisas para a área empresarial”, afirmou. Ele destacou, contudo, que há os cursos pagos administrados pela própria universidade, como os cursos de língua, e que esse arrecadamento é usado para financiar pesquisas.
Oliveira ressaltou ainda outro problema, que ele julga ser o principal, dessa oferta de cursos pagos. De acordo com o docente, muitos professores desses cursos, por receberem das fundações privadas, acabam por priorizá-los mais do que os cursos do ensino regular.
“Não vejo problema desde esses cursos não prejudiquem as atividades normais da faculdade. O problema é que há muitos professores que priorizam mais esses cursos”, disse.
Fonte: SpressoSP.
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As organizações e movimentos sociais que compõem a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), uma rede da sociedade civil de abrangência nacional lançaram, nesta segunda (13), uma carta aberta à sociedade em apoio a eleição da Dilma Rousseff.
Em um trecho da carta a ANA ressalta que "o momento exige grande responsabilidade histórica, e por isso declara apoio à eleição da presidenta Dilma e convocam as organizações do campo e os cidadãos brasileiros engajados na defesa da Agroecologia a arregaçarmos as mangas e sairmos às ruas, praças, escolas, universidades, locais de trabalho, para conversar com a população e explicitar por que motivos, para avançarmos nas conquistas para o povo brasileiro e seguir mudando o Brasil com mais democracia e mais justiça social, devemos votar Dilma no dia 26 de outubro e seguir mobilizando por mudanças estruturais na sociedade brasileira. É nosso dever unir forças contra o projeto neoliberal representado pela candidatura do PSDB e pelas forças conservadoras que a apoiam".
Confira abaixo a Carta na íntegra:
Carta aberta da Articulação Nacional de Agroecologia à sociedade brasileira de apoio à eleição de Dilma Rousseff
O Brasil vive um momento decisivo da sua história com o segundo turno das eleições presidenciais. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é uma rede da sociedade civil de abrangência nacional composta por movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais, pelo fortalecimento e ampliação da Agroecologia e pela construção de políticas públicas capazes de promover um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.
O momento exige grande responsabilidade histórica, e por isso a ANA declara apoio à eleição da Presidenta Dilma e convocam as organizações do campo e os cidadãos brasileiros engajados na defesa da Agroecologia a arregaçarmos as mangas e sairmos às ruas, praças, escolas, universidades, locais de trabalho, para conversar com a população e explicitar por que motivos, para avançarmos nas conquistas para o povo brasileiro e seguir mudando o Brasil com mais democracia e mais justiça social, devemos votar Dilma no dia 26 de outubro e seguir mobilizando por mudanças estruturais na sociedade brasileira. É nosso dever unir forças contra o projeto neoliberal representado pela candidatura do PSDB e pelas forças conservadoras que a apoiam.
A ANA, criada em 2002, nunca deixou de fazer críticas contundentes e cobranças ao governo federal sob a liderança de Lula e Dilma, defendendo posições consagradas em seus documentos públicos, como a carta política do III Encontro Nacional de Agroecologia. Somos críticos ao modelo desenvolvimentista em curso, que incentiva os monocultivos e provoca desmatamento, intensifica o uso de agrotóxicos e transgênicos, provoca lentidão na reforma agrária e no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais e faz a economia do país depender da exportação de poucas commodities agrícolas e minerais. Seguiremos sempre críticos, vigilantes e engajados nas lutas populares.
Mas, além das críticas, é nosso dever reconhecer os avanços e dizer à sociedade que a vida dos/as agricultores e agricultoras familiares melhorou muito com políticas implementadas nos governos Lula e Dilma. Foram muito importantes as iniciativas de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho degradante. Este trabalho precisa continuar.
Muitos jovens puderam ter acesso à universidade pública, foram criadas universidades e institutos federais nos municípios do interior, destinados recursos públicos para pesquisa e trabalhos de extensão. As políticas de cotas apontaram um caminho para corrigir injustiças históricas com os mais pobres e com a população negra. O projeto do PSDB é sucatear e privatizar a educação pública, como já demonstrou quando governou o país de 1994 a 2002.
Os Programas Bolsa Família, Brasil Sem Miséria e Mais Médicos deram o mínimo de dignidade a milhões de famílias, muitas delas no meio rural. Foi o início do resgate de uma dívida histórica do Estado brasileiro com a sua população empobrecida pelos séculos de escravidão e descaso dos governos. O país avançou muito no combate à fome e à miséria.
O Programa de Documentação das Mulheres Rurais ultrapassou a marca de um milhão de mulheres documentadas. A geração de empregos e a recuperação do salário mínimo significaram melhorias significativas da qualidade de vida de muitas famílias e um passo importante, embora tímido, no enfrentamento da vergonhosa desigualdade de renda do país. Agora, muitos trabalhadores, de cabeça erguida, não se sujeitam mais a condições de trabalho aviltantes e a salários de fome.
Houve avanços em políticas de acesso à energia elétrica, com o programa Luz para Todos, e nos programas habitacionais.
No semiárido brasileiro, o governo ampliou de forma consistente os recursos públicos destinados a garantir água de qualidade para consumo doméstico e para produção de alimentos, com os programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), executados numa parceira entre o governo federal e Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
Nos governos Lula e Dilma, o Estado recuperou a sua capacidade de apoio à agricultura familiar e camponesa através do aumento expressivo dos recursos para financiamento da produção e para assistência técnica e extensão rural. No governo do PSDB, eram pífios os recursos para financiamento da agricultura familiar e estavam sendo sucateados os serviços públicos de extensão rural.
Outro avanço significativo foi a instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Assistimos também, nos governos Lula e Dilma, à implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) desde 2003, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população aliando o estímulo à produção diversificada de alimentos saudáveis e o consumo nas creches, escolas e entidades de assistência social. E desde 2009 o Brasil conta com um Programa Nacional de Alimentação Escolar que estimula e produção da agricultura familiar e melhorou a qualidade da alimentação nas escolas do país.
No governo Dilma, a sociedade civil organizada teve a oportunidade de participar da construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída em 2012. A PNAPO foi um reconhecimento, de parte do Estado e do governo, do enorme potencial da Agroecologia para gerar trabalho digno no campo, produzir alimentos sem agrotóxicos e conservar a biodiversidade, os solos e as águas.
Estas conquistas só foram possíveis porque o governo federal retomou, ainda que não como sonhávamos e gostaríamos, o papel do Estado democrático na implementação de políticas públicas voltadas aos diversos segmentos da classe trabalhadora no Brasil, destinando recursos públicos para o enfrentamento da desigualdade social e para o combate à fome e à pobreza. E porque foram abertos canais de participação democrática da cidadania na definição de políticas, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e da Comissão Nacional De Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Temos orgulho da participação nesses espaços e da firmeza com que defendemos as ideias e propostas que emanam das organizações dos agricultores e agricultoras e povos e comunidades tradicionais de todos os rincões desse país.
As organizações e movimentos sociais da ANA já passaram por muitos ciclos e momentos históricos. Algumas têm mais de 50 anos, e a maioria foi se construindo após a reabertura democrática do Brasil no início dos anos 80. Sabemos que a conquista de direitos depende de nossa capacidade de organização, e continuaremos mobilizando, multiplicando experiências agroecológicas, pressionando o governo e exigindo mais direitos e políticas adequadas. Sabemos também que o papel do Estado é crucial na disputa de rumos para o país, e que a candidatura do PSDB está associada a retrocessos, ao atraso e a ideais antipopulares. É por isso que temos a clareza que devemos unir nossas forças para, no dia 26 de outubro, eleger Dilma Rousseff para a Presidência da República.
Brasil, 13 de outubro de 2014
Assinam esta carta:
AABA (Articulação de Agroecologia da Bahia)
ABA (Associação Brasileira de Agroecologia)
ACA (Articulação Capixaba de Agroecologia)
AMA (Articulação Mineira de Agroecologia)
ANA Amazônia
APA (Articulação Paulista de Agroecologia)
ASA (Articulação Semiárido Brasileiro)
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
CAPINA (Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa)
Centro Agroecológico Sabiá
CEDRO (Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável)
CETRA (Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador)
CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas)
CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas)
ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
FETRAF Brasil (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar)
Rede ATER NORDESTE (NE)
FASE - Solidariedade e Educação
MMC (Movimento de Mulheres Camponesas)
MOC (Movimento de Organização Comunitária)
MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
REDE ECOVIDA
REGA (Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil)
SASOP (Serviço de Assessoria a Organizações Populares)
UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e da Economia Solidária)
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O governo estadual de São Paulo, com o intuito de implantar uma base de polícia militar no centro de Paraisópolis, quer expulsar 10 famílias e 23 comércios locais. A justificativa do governo a esta implantação são os roubos que vem ocorrendo na Rua Dr. Flavio Américo (Ladeiras do Morumbi). No entanto, o local onde querem implantar a base, Rua Ernest Renan, 1311, é bem distante da Ladeira, o que impediria qualquer "suposta" ação para reprimir os referidos assaltos.
Se existe um problema de segurança pública, em um local específico, ele deve ser analisado, pesquisado e solucionado a partir dos resultados de sua averiguação.
O terreno é localizado em uma região onde transitam muitas crianças e jovens, assim, qualquer problema que implique em algum enfrentamento armado causaria danos imensuráveis para a comunidade.
O terreno é vizinho da EMEF Paulo Freire (uma escola bem conceituada pelo critério do MEC), seguido pela primeira UBS da comunidade. O Campo do Palmeirinha, única área de lazer da comunidade, bem como a Biblioteca Escola Crescimento Educação Infantil (única da Região do Morumbi), também constituem a vizinhança do local.
Paraisópolis é uma comunidade de mais de 90 mil habitantes. As ruas estão constantemente repletas de jovens, adolescentes e crianças no ir e vir das escolas; de mulheres e homens lutando pela sobrevivência. Nas ruas estreitas, os carros e pedestres competem pela ocupação destes espaços. Não se escuta estórias de tiroteios, abuso ou brigas constantes.
Temos acompanhado de perto algumas ações da Polícia Militar em Paraisópolis que demonstram que a convivência diária desta corporação com a população não tem, de forma alguma, protegido a comunidade. Ao contrário, são experiências de humilhações constantes, invasões de casas, roubos e até de danos físicos (caso exemplar foi a perda do olho de uma jovem ocasionada por tiros de borracha).
A Operação Saturação (2009) é um exemplo desta ocupação da polícia militar, que permanece vivo nos discursos de toda a população de Paraisópolis; a maioria dos moradores tem uma história para relatar (descasos, abuso, roubo, invasão de casas). O caso do Bonde dos Carecas, que aterrorizava os moradores e impedia o funcionamento de qualquer comércio depois do toque de recolher é outra situação que demonstra a barbárie que implica esta relação.
Estas situações acima relatadas foram enfrentadas com a força e a solidariedade de alguns moradores que venceram o medo e puderam fazer ecoar pelo mundo o que se passava no cotidiano desta comunidade.
Estamos cansados de respostas aleatórias para resoluções de problemas específicos. A implantação da base da polícia militar dentro de Paraisópolis não responde a resolução do problema levantado, ao contrário, produz inúmeros outros problemas.
Experiências nacionais demonstram o que implica tal ocupação da policia militar dentro das comunidade. No Complexo do Alemão, a implantação das UPPs tem ocasionado mortes de moradores (senhoras, senhores, crianças e jovens), vítimas de bala perdida. Em 2014, foram 11 mortos e 21 feridos.
NÃO QUEREMOS ISSO PARA A NOSSA COMUNIDADE
Nós no Movimento Paraisópolis Exige Respeito, somos contra a criminalização da população empobrecida por uma sociedade já tão desigual e injusta.
Somos contra a militarização das relações interpessoais da comunidade.
Somos contra o despejo de 10 famílias e 23 comerciantes.
Somos contra colocar em risco dezenas de crianças, adolescentes de jovens, mulheres e homens, que circundam o lugar escolhido para a implantação da base da polícia militar
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Em seu discurso durante o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, organizado pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz em colaboração com a Pontifícia Academia das Ciências Sociais e com os líderes de vários movimentos sociais, o Papa Francisco defendeu a Reforma Agrária e fez duras críticas ao modelo do agronegócio.
Ao citar o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Francisco lembrou que "a reforma agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral".
Disse ainda se preocupar com a erradicação de tantos camponeses que deixam suas terras, “não por guerras ou desastres naturais”, mas pela “apropriação de terras, o desmatamento, a apropriação da água, os agrotóxicos inadequados são alguns dos males que arrancam o homem da sua terra natal”.
Para ele, “essa dolorosa separação, que não é só física, mas também existencial e espiritual, porque há uma relação com a terra que está pondo a comunidade rural e seu modo de vida peculiar em notória decadência e até em risco de extinção”.
Como conseqüência a essa perversidade, o Papa trouxe a dimensão da fome ao se referir a outra prática recorrente do agronegócio. “Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como qualquer mercadoria, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome”.
Teto e trabalho
Além da questão da terra, Francisco ainda foi enfático com um problema presente em diversos centros urbanos: a moradia.
Não hesitou ao defender “uma casa para cada família” e denunciar o modelo de cidade “que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas se nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e eles são chamados, elegantemente, de ‘pessoas em situação de rua’”, disse ao atacar o eufemismo criado para mascarar a marginalização.
O terceiro e último ponto tocado por Francisco se refere à dimensão do trabalho, ao colocar que “não existe pior pobreza material do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho”.
Para ele, tanto o desemprego quanto as precárias condições de trabalho são resultado “de uma prévia opção social, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem”.
Nesse sentido, “se o lucro é econômico, sobre a humanidade ou sobre o homem, são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano em si mesmo como um bem de consumo, que pode ser usado e depois jogado fora”.
O encontro entre os movimentos sociais de diversas partes do mundo teve início nesta segunda-feira (27) e segue até esta quarta-feira (29).
O evento tem por objetivo elaborar uma síntese da visão dos movimentos populares em torno das causas da crescente desigualdade social e do aumento da exclusão em todo mundo, principalmente a exclusão da terra, do teto e do trabalho, e “propor alternativas populares para enfrentar os problemas gerados pelo capitalismo financeiro, a prepotência militar e o imenso poder das transnacionais, como a guerra, a fome, desemprego, exclusão, despejos e miséria, com a perspectiva de construir uma sociedade livre e justa”.
Abaixo, veja o discurso do Papa Francisco na íntegra:
Discurso do Santo Padre Francisco aos participantes do Encontro Mundial de Movimentos Populares
Bom dia de novo. Eu estou contente por estar no meio de vocês. Aliás, vou lhes fazer uma confidência: é a primeira vez que eu desço aqui [na Aula Velha do Sínodo], nunca tinha vindo.
Como lhes dizia, tenho muita alegria e lhes dou calorosas boas-vindas. Obrigado por terem aceitado este convite para debater tantos graves problemas sociais que afligem o mundo hoje, vocês, que sofrem em carne própria a desigualdade e a exclusão. Obrigado ao cardeal Turkson pela sua acolhida. Obrigado, Eminência, pelo seu trabalho e pelas suas palavras.
Este encontro de Movimentos Populares é um sinal, é um grande sinal: vocês vieram colocar na presença de Deus, da Igreja, dos povos, uma realidade muitas vezes silenciada. Os pobres não só padecem a injustiça, mas também lutam contra ela!
Não se contentam com promessas ilusórias, desculpas ou pretextos. Também não estão esperando de braços cruzados a ajuda de ONGs, planos assistenciais ou soluções que nunca chegam ou, se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar. Isso é meio perigoso. Vocês sentem que os pobres já não esperam e querem ser protagonistas, se organizam, estudam, trabalham, reivindicam e, sobretudo, praticam essa solidariedade tão especial que existe entre os que sofrem, entre os pobres, e que a nossa civilização parece ter esquecido ou, ao menos, tem muita vontade de esquecer.
Solidariedade é uma palavra que nem sempre cai bem. Eu diria que, algumas vezes, a transformamos em um palavrão, não se pode dizer; mas é uma palavra muito mais do que alguns atos de generosidade esporádicos. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade de vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra e de moradia, a negação dos direitos sociais e trabalhistas. É enfrentar os destrutivos efeitos do Império do dinheiro: os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência e todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história, e é isso que os movimentos populares fazem.
Este encontro nosso não responde a uma ideologia. Vocês não trabalham com ideias, trabalham com realidades como as que eu mencionei e muitas outras que me contaram... têm os pés no barro, e as mãos, na carne. Têm cheiro de bairro, de povo, de luta! Queremos que se ouça a sua voz, que, em geral, se escuta pouco. Talvez porque incomoda, talvez porque o seu grito incomoda, talvez porque se tem medo da mudança que vocês reivindicam, mas, sem a sua presença, sem ir realmente às periferias, as boas propostas e projetos que frequentemente ouvimos nas conferências internacionais ficam no reino da ideia, é meu projeto.
Não é possível abordar o escândalo da pobreza promovendo estratégias de contenção que unicamente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos. Como é triste ver quando, por trás de supostas obras altruístas, se reduz o outro à passividade, se nega ele ou, pior, se escondem negócios e ambições pessoais: Jesus lhes chamaria de hipócritas. Como é lindo, ao contrário, quando vemos em movimento os Povos, sobretudo os seus membros mais pobres e os jovens. Então, sim, se sente o vento da promessa que aviva a esperança de um mundo melhor. Que esse vento se transforme em vendaval de esperança. Esse é o meu desejo.
Este encontro nosso responde a um anseio muito concreto, algo que qualquer pai, qualquer mãe quer para os seus filhos; um anseio que deveria estar ao alcance de todos, mas que hoje vemos com tristeza cada vez mais longe da maioria: terra, teto e trabalho. É estranho, mas, se eu falo disso para alguns, significa que o papa é comunista.
Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho – isso pelo qual vocês lutam – são direitos sagrados. Reivindicar isso não é nada raro, é a doutrina social da Igreja. Vou me deter um pouco sobre cada um deles, porque vocês os escolheram como tema para este encontro.
Terra. No início da criação, Deus criou o homem, guardião da sua obra, encarregando-o de cultivá-la e protegê-la. Vejo que aqui há dezenas de camponeses e camponesas, e quero felicitá-los por cuidar da terra, por cultivá-la e por fazer isso em comunidade. Preocupa-me a erradicação de tantos irmãos camponeses que sobrem o desenraizamento, e não por guerras ou desastres naturais. A apropriação de terras, o desmatamento, a apropriação da água, os agrotóxicos inadequados são alguns dos males que arrancam o homem da sua terra natal. Essa dolorosa separação, que não é só física, mas também existencial e espiritual, porque há uma relação com a terra que está pondo a comunidade rural e seu modo de vida peculiar em notória decadência e até em risco de extinção.
A outra dimensão do processo já global é a fome. Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como qualquer mercadoria, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome. Por outro lado, descartam-se toneladas de alimentos. Isso é um verdadeiro escândalo. A fome é criminosa, a alimentação é um direito inalienável. Eu sei que alguns de vocês reivindicam uma reforma agrária para solucionar alguns desses problemas, e deixem-me dizer-lhes que, em certos países, e aqui cito o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, "a reforma agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral" (CDSI, 300).
Não sou só eu que digo isso. Está no Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Por favor, continuem com a luta pela dignidade da família rural, pela água, pela vida e para que todos possam se beneficiar dos frutos da terra.
Em segundo lugar, teto. Eu disse e repito: uma casa para cada família. Nunca se deve esquecer de que Jesus nasceu em um estábulo porque na hospedagem não havia lugar, que a sua família teve que abandonar o seu lar e fugir para o Egito, perseguida por Herodes. Hoje há tantas famílias sem moradia, ou porque nunca a tiveram, ou porque a perderam por diferentes motivos. Família e moradia andam de mãos dadas. Mas, além disso, um teto, para que seja um lar, tem uma dimensão comunitária: e é o bairro... e é precisamente no bairro onde se começa a construir essa grande família da humanidade, a partir do mais imediato, a partir da convivência com os vizinhos.
Hoje, vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas se nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e eles são chamados, elegantemente, de "pessoas em situação de rua". É curioso como no mundo das injustiças abundam os eufemismos. Não se dizem as palavras com a contundência, e busca-se a realidade no eufemismo. Uma pessoa, uma pessoa segregada, uma pessoa apartada, uma pessoa que está sofrendo a miséria, a fome, é uma pessoa em situação de rua: palavra elegante, não? Vocês, busquem sempre, talvez me equivoque em algum, mas, em geral, por trás de um eufemismo há um crime.
Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários... mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que os assentamentos pobres são marginalizados ou, pior, quer-se erradicá-los! São cruéis as imagens dos despejos forçados, dos tratores derrubando casinhas, imagens tão parecidas às da guerra. E isso se vê hoje.
Vocês sabem que, nos bairros populares, onde muitos de vocês vivem, subsistem valores já esquecidos nos centros enriquecidos. Os assentamentos estão abençoados com uma rica cultura popular: ali, o espaço público não é um mero lugar de trânsito, mas uma extensão do próprio lar, um lugar para gerar vínculos com os vizinhos. Como são belas as cidades que superam a desconfiança doentia e integram os diferentes e que fazem dessa integração um novo fator de desenvolvimento. Como são lindas as cidades que, ainda no seu desenho arquitetônico, estão cheias de espaços que conectam, relacionam, favorecem o reconhecimento do outro.
Por isso, nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana. Essa palavra deve substituir completamente a palavra erradicação, desde já, mas também esses projetos que pretendem envernizar os bairros populares, ajeitar as periferias e maquiar as feridas sociais, em vez de curá-las, promovendo uma integração autêntica e respeitosa. É uma espécie de direito arquitetura de maquiagem, não? E vai por esse lado. Sigamos trabalhando para que todas as famílias tenham uma moradia e para que todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada (esgoto, luz, gás, asfalto e continuo: escolas, hospitais ou salas de primeiros socorros, clube de esportes e todas as coisas que criam vínculos e que unem, acesso à saúde – já disse – e à educação e à segurança.
Terceiro, trabalho. Não existe pior pobreza material – urge-me enfatizar isto –, não existe pior pobreza material do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos trabalhistas não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem, se o lucro é econômico, sobre a humanidade ou sobre o homem, são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano em si mesmo como um bem de consumo, que pode ser usado e depois jogado fora.
Hoje, ao fenômeno da exploração e da opressão, soma-se uma nova dimensão, um matiz gráfico e duro da injustiça social; os que não podem ser integrados, os excluídos são resíduos, "sobrantes". Essa é a cultura do descarte, e sobre isso gostaria de ampliar algo que não tenho por escrito, mas que lembrei agora. Isso acontece quando, no centro de um sistema econômico, está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. Sim, no centro de todo sistema social ou econômico, tem que estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o denominador do universo. Quando a pessoa é deslocada e vem o deus dinheiro, acontecesse essa inversão de valores.
E, para explicitar, lembro um ensinamento de cerca do ano 1200. Um rabino judeu explicava aos seus fiéis a história da torre de Babel e, então, contava como, para construir essa torre de Babel, era preciso fazer muito esforço, era preciso fazer os tijolos; para fazer os tijolos, era preciso fazer o barro e trazer a palha, e amassar o barro com a palha; depois, cortá-lo em quadrados; depois, secá-lo; depois, cozinhá-lo; e, quando já estavam cozidos e frios, subi-los, para ir construindo a torre.
Se um tijolo caía – o tijolo era muito caro –, com todo esse trabalho, se um tijolo caía, era quase uma tragédia nacional. Aquele que o deixara cair era castigado ou suspenso, ou não sei o que lhe faziam. E se um operário caía não acontecia nada. Isso é quando a pessoa está a serviço do deus dinheiro, e isso era contado por um rabino judeu no ano 1200, explicando essas coisas horríveis.
E, a respeito do descarte, também temos que estar um pouco atentos ao que acontece na nossa sociedade. Estou repetindo coisas que disse e que estão na Evangelii gaudium. Hoje em dia, descartam-se as crianças porque a taxa de natalidade em muitos países da terra diminuiu, ou se descartam as crianças porque não se ter alimentação, ou porque são mortas antes de nascerem, descarte de crianças.
Descartam-se os idosos, porque, bom, não servem, não produzem. Nem crianças nem idosos produzem. Então, sistemas mais ou menos sofisticados vão os abandonando lentamente. E agora como é necessário, nesta crise, recuperar um certo equilíbrio. Estamos assistindo a um terceiro descarte muito doloroso, o descarte dos jovens. Milhões de jovens. Eu não quero dizer o dado, porque não o sei exatamente, e a que eu li parece um pouco exagerado, mas milhões de jovens descartados do trabalho, desempregados.
Nos países da Europa – e estas são estatísticas muito claras –, aqui na Itália, passou um pouquinho dos 40% de jovens desempregados. Sabem o que significa 40% de jovens? Toda uma geração, anular toda uma geração para manter o equilíbrio. Em outro país da Europa, está passando os 50% e, nesse mesmo país dos 50%, no sul são 60%. São dados claros, ou seja, do descarte. Descarte de crianças, descarte de idosos, que não produzem, e temos que sacrificar uma geração de jovens, descarte de jovens, para poder manter e reequilibrar um sistema em cujo centro está o deus dinheiro, e não a pessoa humana.
Apesar disso, a essa cultura de descarte, a essa cultura dos sobrantes, muitos de vocês, trabalhadores excluídos, sobrantes para esse sistema, foram inventando o seu próprio trabalho com tudo aquilo que parecia não poder dar mais de si mesmo... mas vocês, com a sua artesanalidade que Deus lhes deu, com a sua busca, com a sua solidariedade, com o seu trabalho comunitário, com a sua economia popular, conseguiram e estão conseguindo... E, deixem-me dizer isto, isso, além de trabalho, é poesia. Obrigado.
Desde já, todo trabalhador, esteja ou não no sistema formal do trabalho assalariado, tem direito a uma remuneração digna, à segurança social e a uma cobertura de aposentadoria. Aqui há papeleiros, recicladores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, operários de empresas recuperadas, todos os tipos de cooperativados e trabalhadores de ofícios populares que estão excluídos dos direitos trabalhistas, aos quais é negada a possibilidade de se sindicalizar, que não têm uma renda adequada e estável. Hoje, quero unir a minha voz à sua e acompanhá-los na sua luta.
Neste encontro, também falaram da Paz e da Ecologia. É lógico: não pode haver terra, não pode haver teto, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruímos o planeta. São temas tão importantes que os Povos e suas organizações de base não podem deixar de debater. Não podem deixar só nas mãos dos dirigentes políticos. Todos os povos da terra, todos os homens e mulheres de boa vontade têm que levantar a voz em defesa desses dois dons preciosos: a paz e a natureza. A irmã mãe Terra, como chamava São Francisco de Assis.
Há pouco tempo, eu disse, e repito, que estamos vivendo a terceira guerra mundial, mas em cotas. Há sistemas econômicos que, para sobreviver, devem fazer a guerra. Então, fabricam e vendem armas e, com isso, os balanços das economia que sacrificam o homem aos pés do ídolo do dinheiro, obviamente, ficam saneados. E não se pensa nas crianças famintas nos campos de refugiados, não se pensa nos deslocamentos forçados, não se pensa nas moradias destruídas, não se pensa, desde já, em tantas vidas ceifadas. Quanto sofrimento, quanta destruição, quanta dor. Hoje, queridos irmãos e irmãs, se levanta em todas as partes da terra, em todos os povos, em cada coração e nos movimentos populares, o grito da paz: nunca mais a guerra!
Um sistema econômico centrado no deus dinheiro também precisa saquear a natureza, saquear a natureza, para sustentar o ritmo frenético de consumo que lhe é inerente. As mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, o desmatamento já estão mostrando seus efeitos devastadores nos grandes cataclismos que vemos, e os que mais sofrem são vocês, os humildes, os que vivem perto das costas em moradias precárias, ou que são tão vulneráveis economicamente que, diante de um desastre natural, perdem tudo.
Irmãos e irmãs, a criação não é uma propriedade da qual podemos dispor ao nosso gosto; muito menos é uma propriedade só de alguns, de poucos: a criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e o utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratidão. Talvez vocês saibam que eu estou preparando uma encíclica sobre Ecologia: tenham a certeza de que as suas preocupações estarão presentes nela. Agradeço-lhes, aproveito para lhes agradecer, pela carta que os integrantes da Via Campesina, da Federação dos Papeleiros e tantos outros irmãos me fizeram chegar sobre o assunto.
Falamos da terra, de trabalho, de teto... falamos de trabalhar pela paz e cuidar da natureza... Mas por que, em vez disso, nos acostumamos a ver como se destrói o trabalho digno, se despejam tantas famílias, se expulsam os camponeses, se faz a guerra e se abusa da natureza? Porque, nesse sistema, tirou-se o homem, a pessoa humana, do centro, e substituiu-se por outra coisa. Porque se presta um culto idólatra ao dinheiro. Porque se globalizou a indiferença! Se globalizou a indiferença. O que me importa o que acontece com os outros, desde que eu defenda o que é meu? Porque o mundo se esqueceu de Deus, que é Pai; tornou-se um órfão, porque deixou Deus de lado.
Alguns de vocês expressaram: esse sistema não se aguenta mais. Temos que mudá-lo, temos que voltar a levar a dignidade humana para o centro, e que, sobre esse pilar, se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos. É preciso fazer isso com coragem, mas também com inteligência. Com tenacidade, mas sem fanatismo. Com paixão, mas sem violência. E entre todos, enfrentando os conflitos sem ficar presos neles, buscando sempre resolver as tensões para alcançar um plano superior de unidade, de paz e de justiça.
Os cristãos têm algo muito lindo, um guia de ação, um programa, poderíamos dizer, revolucionário. Recomendo-lhes vivamente que o leiam, que leiam as Bem-aventuranças que estão no capítulo 5 de São Mateus e 6 de São Lucas (cfr. Mt 5, 3; e Lc 6, 20) e que leiam a passagem de Mateus 25. Eu disse isso aos jovens no Rio de Janeiro. Com essas duas coisas, vocês têm o programa de ação.
Sei que entre vocês há pessoas de distintas religiões, ofícios, ideias, culturas, países, continentes. Hoje, estão praticando aqui a cultura do encontro, tão diferente da xenofobia, da discriminação e da intolerância que vemos tantas vezes. Entre os excluídos, dá-se esse encontro de culturas em que o conjunto não anula a particularidade, o conjunto não anula a particularidade. Por isso eu gosto da imagem do poliedro, uma figura geométrica com muitas caras distintas. O poliedro reflete a confluência de todas as particularidades que, nele, conservam a originalidade. Nada se dissolve, nada se destrói, nada se domina, tudo se integra, tudo se integra. Hoje, vocês também estão buscando essa síntese entre o local e o global. Sei que trabalham dia após dia no próximo, no concreto, no seu território, seu bairro, seu lugar de trabalho: convido-os também a continuarem buscando essa perspectiva mais ampla, que nossos sonhos voem alto e abranjam tudo.
Assim, parece-me importante essa proposta que alguns me compartilharam de que esses movimentos, essas experiências de solidariedade que crescem a partir de baixo, a partir do subsolo do planeta, confluam, estejam mais coordenadas, vão se encontrando, como vocês fizeram nestes dias. Atenção, nunca é bom espartilhar o movimento em estruturas rígidas. Por isso, eu disse encontra-se. Também não é bom tentar absorvê-lo, dirigi-lo ou dominá-lo; movimentos livres têm a sua dinâmica própria, mas, sim, devemos tentar caminhar juntos. Estamos neste salão, que é o salão do Sínodo velho. Agora há um novo. E sínodo significa precisamente "caminhar juntos": que esse seja um símbolo do processo que vocês começaram e estão levando adiante.
Os movimentos populares expressam a necessidade urgente de revitalizar as nossas democracias, tantas vezes sequestradas por inúmeros fatores. É impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação protagônica das grandes maiorias, e esse protagonismo excede os procedimentos lógicos da democracia formal. A perspectiva de um mundo da paz e da justiça duradouras nos exige superar o assistencialismo paternalista, nos exige criar novas formas de participação que inclua os movimentos populares e anime as estruturas de governo locais, nacionais e internacionais com essa torrente de energia moral que surge da incorporação dos excluídos na construção do destino comum. E isso com ânimo construtivo, sem ressentimento, com amor.
Eu os acompanho de coração nesse caminho. Digamos juntos com o coração: nenhuma família sem moradia, nenhum agricultor sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho dá.
Queridos irmãos e irmãs: sigam com a sua luta, fazem bem a todos nós. É como uma bênção de humanidade. Deixo-lhes de recordação, de presente e com a minha bênção, alguns rosários que foram fabricados por artesãos, papeleiros e trabalhadores da economia popular da América Latina.
E nesse acompanhamento eu rezo por vocês, rezo com vocês e quero pedir ao nosso Pai Deus que os acompanhe e os abençoe, que os encha com o seu amor e os acompanhe no caminho, dando-lhes abundantemente essa força que nos mantém de pé: essa força é a esperança, a esperança que não desilude. Obrigado.
Fonte: MST.
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Chamado à unidade pelo voto nulo
Lutadores das diversas correntes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido da Causa Operária (PCO), bem como dos diversos agrupamentos da esquerda brasileira:
É urgente o estabelecimento de uma frente ampla e nacional em defesa do voto nulo neste segundo turno. Uma responsabilidade muito grande pesa sobre nossas costas. Dilma e Aécio, sabemos, seguirão atacando fortemente os trabalhadores e a juventude.
O alto índice de abstenções e votos de protesto indica que um grande setor dos trabalhadores procura um caminho diferente do estabelecido e não o encontra. Se não apresentarmos, nas ruas, em ação, uma alternativa desde já, é possível que esse amplo descontentamento se disperse ou seja absorvido pelas candidaturas da burguesia — o que seria um grande retrocesso para as lutas dos trabalhadores; pioraria enormemente nossa correlação de forças com o capital nos próximos anos.
Não basta “marcarmos posição” pelo nulo, de forma passiva. A conjuntura aberta após junho de 2013 exige muito mais de nós. Temos o dever histórico de apresentar uma alternativa real para que nossa classe não fique refém da burguesia na eleição.
A Frente pelo Voto Nulo criou, na plenária do dia 8/10, uma comissão para diálogo com todos os setores que queiram trabalhar em unidade nesta luta. Chamaremos reunião no começo da próxima semana para pensarmos ações em conjunto. Estamos totalmente abertos e dispostos à unidade. Não somos preciosistas quanto ao nome da frente que já constituímos. Nenhum impedimento formal deve se colocar acima da necessidade urgente de erguer esta causa e apresentá-la ao conjunto dos trabalhadores.
Abaixo a farsa eleitoral!
Voto nulo contra o capital!
Frente pelo Voto Nulo
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- Andrea
Abstenções, nulos e brancos (Portal EBC)
Com 99,99% das urnas apuradas, um percentual que representa 142.820.810 eleitores, as eleições de 2014 tiveram 90,36% de votos válidos. Os números foram computados até 1h30 desta segunda-feira (6). Brancos e nulos somaram 9,64% dos votos totais, e os eleitores que não compareceram às urnas somaram 27.698.199, o que significa 19,39% do total.
Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades. No primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, quando o país tinha 135 milhões de eleitores, 18,12% deles não votaram. Em 2002, a abstenção atingiu 17,74% e em 2006, 16,75%.
A percentagem de votos em branco, neste ano, também cresceu. Em 2010, eles foram 3,13% do total; em 2006, 2,73%; e em 2002, 3,03%. Neste ano, os votos em branco representam 3,84%. Já os votos nulos, que vinham caindo nas três eleições anteriores, tendo registrado 7,35% em 2002; 5,68% em 2006; e 5,51% em 2010, tiveram um ligeiro aumento neste ano, atingindo 5,8%. Com isso, abstenções, brancos e nulos somam 29%.
Considerado o típico voto de protesto, o voto nulo tem o mesmo efeito do voto em branco por não entrar nas contas na hora de bater o martelo sobre quem está eleito. Embora não se possa dizer se esses percentuais crescentes revelam desinteresse por parte da população em relação à política, já que o voto é obrigatório, uma pesquisa do Instituto Data Popular, feita antes das eleições, mostrou que há um alto grau de desconfiança, por parte do eleitorado brasileiro, em relação à classe política.
Foram entrevistadas 15.652 pessoas, em 159 municípios, e 73% delas disseram não confiar nos candidatos que postulam um cargo eletivo neste ano. Segundo o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, registrou-se que o brasileiro não confia até mesmo nos candidatos que escolhe e os deputados estaduais lideram o ranking.
“Se a gente olhar a escala, os (candidatos) em quem os eleitores menos confiam são os deputados estaduais (82%)”, disse Meirelles. Em seguida, aparecem os candidatos a deputado federal, com 75% de desconfiança; os postulantes ao Senado, 65%; os que concorrem ao cargo de governador, com 40%; e os candidatos à Presidência da República, com 30% de desconfiança.
Meirelles disse que os entrevistados foram convidados a responder se concordavam ou não com frases apresentadas pelos pesquisadores. Entre eles, 65% disseram, por exemplo, concordar com a seguinte frase: “Os políticos são todos iguais”. Segundo o presidente do Data Popular, parte das respostas evidencia uma desconfiança em relação à classe política e “parte é um desconhecimento real da proposta do candidato”. Para a maioria dos eleitores, o voto é dado ao candidato que parece ser “o menos pior”.
O entendimento geral decorrente da pesquisa, indicou Meirelles, é que "a classe política está afastada da realidade cotidiana das pessoas”.
Fonte: Agência Brasil.
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Mais uma vez, passada a eleição, o governo faz questão de sinalizar claramente sua política favorável ao “mercado”. Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma fez questão de criticar as políticas econômicas do PSDB e Marina Silva, mostrando que altas taxas de juros e a “autonomia do Banco Central” só favorecem aos banqueiros, em prejuízo do povo.
Agora, passada a eleição, novamente o governo faz questão de dar aos banqueiros ainda mais do que eles pedem. Surpreendendo o próprio “mercado”, ontem o Banco Central aumentou a taxa de juros Selic, de 11% para 11,25% ao ano, aumentando ainda mais os gastos com a dívida pública federal, que em 2014 já alcançaram a marca dos R$ 910 bilhões até 25/10, o que representa 50% de todos os gastos até esta data (conforme dados oficiais compilados no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida)
Em 2003, no início do governo Lula, o sinal para o “mercado” foi a Reforma da Previdência, que incluiu até mesmo a infame exigência de pagamento por aposentados e pensionistas. No início do governo Dilma, o primeiro sinal foi a garantia da continuidade da autonomia do Banco Central, além de um corte de R$ 50 bilhões no orçamento.
Agora, antes mesmo de iniciar seu segundo mandato, o governo Dilma dá também seu primeiro sinal ao “mercado” e aumenta as taxas de juros, mesmo que a economia esteja estagnada, e os países desenvolvidos estejam com taxas de juros iguais ou próximas a zero.
A primeira medida do segundo governo Dilma é totalmente contraditória com seu discurso de campanha, quando criticou fortemente o virtual ministro da Fazenda de Aécio Neves, Armínio Fraga, por ter aumentado a taxa de juros em sua gestão.
A justificativa para o aumento das taxas de juros tem sido o combate à inflação, embora o tipo de inflação verificado no Brasil seja resultante principalmente do aumento dos preços administrados pelo próprio governo (como a energia e combustíveis), além da alta de alimentos, que nada tem a ver com a taxa de juros.
Não é aumentando os juros que se combate esse tipo de inflação, mas, sim, reduzindo os preços administrados e alterando a lógica da agricultura do país, na qual a maior parte das terras e financiamentos é voltada para o setor primário exportador. Mas tais medidas não são do agrado dos bancos que usufruem do Sistema da Dívida.
Participem da palestra que será realizada na UnB na próxima quarta-feira, dia 5/11/2014, às 9:30h, no Auditório da Reitoria, em parceria com a UnBTV. Será feita transmissão simultânea (www.unbtv.unb.br ) e pela TV, no canal 15 da NET.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
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Decisão judicial determina, também, que Polícia Militar apresente, em 30 dias, plano de atuação da corporação em protestos.
A Polícia Militar está proibida de utilizar armas e bala de borracha em manifestações. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi tomada na última sexta-feira (24).
Na mesma decisão, o TJ obriga a PM a apresentar um plano de atuação da corporação durante manifestações, em caso de necessidade de dispersão dos manifestantes. Para cada dia de atraso, o governo de São Paulo deverá pagar R$ 100 mil de multa. O Estado pode recorrer do resultado.
Além de proibir o uso de armas e bala de borracha, a decisão do TJ determina que todos os policiais envolvidos na operação devem estar identificados. O uso de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta só “em casos extremos”, esclarece o texto.
Fonte: SpressoSP.
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O segundo turno das eleições presidenciais ocorrerá no dia 26 de outubro. Restaram na disputa Dilma Rousseff, do PT e Aécio Neves, do PSDB.
Muitos elementos de análise e caracterização da eleição estão ainda por ser desenvolvidos, mas, infelizmente, para os trabalhadores e a população pobre as duas candidaturas colocadas representam interesses de frações das classes dominantes e do grande capital em nosso país.
Sabemos que, contraditoriamente, entre os trabalhadores e trabalhadoras que estão na base das entidades filiadas à nossa Central, há aqueles que entendem necessário votar em Dilma, pois Aécio representa a “volta da direita”, que governou o país com FHC, de 1994 a 2002, promovendo privatizações, o desmonte do Estado, ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Já outros, cansados com os quase doze anos de governo petista, falam em votar em Aécio, como uma espécie de “voto-castigo” no PT, que traiu as suas origens e compromissos com a classe trabalhadora, governando em aliança com o agronegócio e banqueiros, privilegiando os interesses dos grandes empresários e deixando migalhas à população pobre, por meio de políticas sociais compensatórias bastante restritas.
Nós entendemos esses sentimentos e a angústia de nossa classe. Mas não consideramos correto depositar confiança em qualquer dos dois candidatos pelo temor da vitória de um ou de outro.
O que de fato precisamos é preparar a nossa classe trabalhadora, a juventude brasileira, mulheres, jovens, população da periferia, tanto na hipótese de vitória de Dilma quanto de Aécio para governos que vão atacar ainda mais os direitos e conquistas da nossa classe.
A crise econômica que se aprofunda em nosso país, já com uma situação de recessão na indústria, fará com que esses governos tomem medidas duras contra a nossa classe e se esforcem para manter os lucros das empresas. Já vem sendo assim com Dilma e Aécio não esconde isso do “mercado”.
A ameaça aos direitos trabalhistas, ampliação da terceirização, o não enfrentamento real de dilemas para a classe trabalhadora, como o fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, a dívida pública que tira do orçamento milhões de reais todo ano, que vão para os bolsos dos rentistas, são parte do arsenal de políticas dos dois candidatos e, por essas razões, não podemos neles depositar confiança ou iludir a nossa classe quanto às perspectivas do futuro governo.
O enfrentamento às medidas duras que tendem a vir vai exigir capacidade de mobilização das nossas entidades, construção da unidade com aqueles que se dispõem a lutar e enfrentamento com as direções que vierem a apoiar as medidas anti-trabalhador do futuro governo.
A Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas, reunida no dia 9 de outubro de 2014, nos termos da resolução votada em nossa Coordenação Nacional, não indica o voto nem apoia politicamente nenhum dos dois candidatos à presidência que estão no segundo turno.
Respeitamos a autonomia das entidades quanto ao debate que farão, mas consideramos essa a posição mais ajustada ao momento vivido em nosso país e quanto ao programa, interesses e setores sociais que ambas as candidaturas representam.
Nem Dilma nem Aécio nos representam, portanto não merecem nosso voto!
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Mais uma vez, a participação das mulheres nas eleições ficou aquém das expectativas de grupos feministas e dos que brigam por espaço igual para elas e os homens na política. Divulgado o resultado das urnas, ao fazer as contas, é possível perceber que a presença das mulheres diminuiu tanto no Legislativo quanto no Executivo estadual.
Na Câmara dos Deputados, atualmente 46 mulheres exercem mandato. Em 2010, foram eleitas 52 deputadas, mas seis não estão em exercício por motivos diversos, como licença ou renúncia para assumir outros cargos públicos. Desta vez, porém, o número encolheu e apenas 46 mulheres vão assumir na próxima legislatura. Ainda não é possível saber se, no decorrer dos próximos quatro anos, outras entrarão na Câmara como suplentes de deputados que venham a se licenciar.
No Senado, a situação foi um pouco melhor. Atualmente, a Casa tem dez senadoras, de um total de 81. No ano que vem, termina o mandato de quatro delas, mas duas se reelegeram: Kátia Abreu (PMDB-TO) e Maria do Carmo (DEM-SE).
Ivonete Dantas (PMDB-RN) e Ana Rita (PT-ES), que assumiram como suplentes, perdem a vaga. Ivonete era suplente de Rosalba Ciarlini, atual governadora do estado. Ana Rita assumiu a cadeira no Senado na vaga de Renato Casagrande, quando este se elegeu governador em 2010.
Ontem (5), três mulheres conquistaram mandato de senadoras: Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS) e Fátima (PT-RN).
Rose de Freitas, que exerce atualmente o quinto mandato de deputada federal, é a primeira senadora eleita no Espírito Santo. Com isso, o Senado passará a ter 11 mulheres a partir de fevereiro do ano que vem.
Nos governos estaduais, a participação feminina encolheu. Em 2010, duas mulheres foram eleitas governadoras: Roseana Sarney, do PMDB, no Maranhão, e Rosalba Ciarlini, do DEM, no Rio Grande do Norte. Na votação de domingo, nenhuma candidata conseguiu se eleger no primeiro turno e apenas uma, Suely Campos, do PP de Roraima, passou para o segundo turno. No dia 26, ela enfrentará Chico Rodrigues, do PSB.
Os números estão longe de alcançar a cota de pelo menos 30% de candidaturas de mulheres a cargos eletivos. Além de não conseguirem se eleger em número significativo, as que conseguem raramente ficam entre as mais votadas. Em 12 estados não há mulheres entre os dez campeões de voto nestas eleições. Elas conseguiram se destacar em apenas seis.
Para a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Guacira Cesar de Oliveira, a dificuldade de as mulheres terem melhor desempenho nas eleições se deve, entre outros aspectos, à falta de investimento dos partidos. "Quando os partidos se viram obrigados a cumprir as cotas, criaram uma formalidade para colocar mulheres como candidatas, mas não geraram condições reais para que essas mulheres pudessem ser eleitas", afirmou.
O texto foi ampliado às 17h02
Por Mariana Jungmann, Agência Brasil.