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Consulta popular acontecerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014. Uma das expectativas do movimento é superar a votação do Plebiscito da ALCA, que em 2003 teve participação de 13 milhões de pessoas.
Cresce em todo o Brasil e ganha força nas ruas a construção do plebiscito popular pela reforma política. Organizado por diversas entidades e movimentos sociais, o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político será realizado em setembro.
Um dos principais objetivos da campanha é debater um dos temas centrais que surgiram nas mobilizações de rua que agitaram o país em junho do ano passado.
Segundo Paola Estrada, da Secretaria Operativa do Plebiscito Popular pela Reforma Política, a proposta pretende mudar a composição dos espaços de representatividade da população.
"Mais de 70% do Congresso é representado por empresários, da saúde, da educação... E olha que a maioria da população é composta por trabalhadores; 51% da população é composta por mulheres e o Congresso tem menos de 10% de mulheres; e assim por diante. A gente olha para esse Congresso e vê que ele realmente não representa a população brasileira e principalmente os trabalhadores brasileiros."
Em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Paola destaca que mais do que incidir na questão eleitoral, a reforma pretende mudar as regras do sistema político.
Por exemplo, a bandeira da Reforma Agrária não consegue sair por causa do tamanho da bancada ruralista dentro do Congresso, que sempre barra qualquer avanço possível para enfrentar o problema agrário no Brasil. Diversas bandeiras históricas do movimento feminista também são barradas no Congresso Nacional, pelas bancadas religiosas e mais conservadoras.
O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Segundo as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.
Uma das expectativas do movimento é superar a votação do Plebiscito da ALCA, que em 2003 teve a participação de pelo menos 13 milhões de pessoas que disseram ‘não’ à tentativa de implantação da Área de Livre Comércio das Américas.
A consulta popular acontecerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
A campanha do plebiscito popular pela reforma do sistema político disponibiliza outras informações em uma página na internet (http://www.plebiscitoconstituinte.org.br) e no Facebook (https://www.facebook.com/plebiscitoconstituinte).
Por Leonardo Ferreira, da Radioagência BdF.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta quinta-feira (20) que também será signatário da carta endereçada ao presidente do Senado dos Estados Unidos solicitando o acesso do Brasil a documentos que podem esclarecer fatos relacionados ao golpe militar de 1964.
O documento foi redigido e assinado por senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a pedido do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart.
Os 50 anos do golpe militar estão sendo lembrados na exposição Onde a Esperança se Refugiou, inaugurada hoje no Salão Negro do Congresso Nacional. Organizada em cinco eixos, a mostra traz 366 rostos das vítimas da ditadura militar no Brasil.
Durante a solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, em um regime democrático, os eventuais abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão só podem ser coibidos pelo Judiciário.
Lembrando que a Justiça brasileira tem cumprido esse papel, Renan cobrou que a sociedade continue vigilante e, na medida do possível, busque reparação para os excessos cometidos.
O senador disse ainda que é preciso não esquecer o período de supressão de liberdades inaugurado com a chegada dos militares ao poder. Ele também afirmou que o Brasil ainda não conseguiu fazer inteira justiça àqueles que sofreram, entre outras perdas, a do mais básico dos direitos da cidadania, que é o da livre manifestação do pensamento.
A exposição está aberta para visitação de hoje até 13 de abril, das 9h às 17h.
Mais: Acesse a página especial sobre o golpe
Leia também: Rubens Paiva defendeu legalidade do governo Jango no dia do Golpe de 64
Karine Melo, da Agência Brasil.
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Depois de 30 horas de protesto em frente às empresas Queiroz Galvão Siderurgia e Gusa Nordeste S/A, moradores de Piquiá de Baixo garantem maior participação financeira do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) no processo de reassentamento da população.
Mais de cem moradores fecharam, desde a manhã do dia 6, os portões de duas das quatro empresas que há décadas continuam poluindo e violando os direitos do bairro de Piquiá de Baixo. Debaixo de sol e chuva forte, mulheres, homens, jovens, idosos e crianças mostraram resistência e indignação com a lentidão no processo de reassentamento rumo a uma terra livre da poluição. Eles impediram o acesso de carros e caminhões pelos principais portões das empresas, garantindo a passagem a pé dos funcionários, e paralisaram a BR 222 por vinte minutos, buscando a solidariedade da cidade de Açailândia e do estado do Maranhão.
Durante a manifestação, várias vezes, gerentes das empresas tentaram interferir na manifestação, mas os moradores sempre afirmaram com decisão que não deixariam a ocupação sem que suas reivindicações fossem atendidas. “Não vamos sair daqui sem uma resposta do SIFEMA, que deve complementar a indenização do terreno desapropriado e sem uma posição da prefeitura, que deve aprovar o projeto urbanístico do novo bairro!”, afirmou Willian Nogueira, da Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo.
Os moradores ficaram um dia e uma noite acampados com barracas de lona, fogões industriais e reservas de comida, prontos para resistirem o tempo que fosse necessário. Na manhã do dia 7, os manifestantes conseguiram realizar uma reunião com o presidente do SIFEMA, Cláudio Azevedo, sob a mediação da Dra. Glauce Lima Malheiros do Ministério Público Estadual de Açailândia e com a presença do Procurador do Município de Açailândia, Ildemar Mendes.
Em reunião, o SIFEMA garantiu o pagamento da complementação da indenização do terreno desapropriado para onde a população será reassentada. Com isso, as empresas siderúrgicas finalmente cumprem com o Termo de Compromisso de Conduta que tinham assinado e que podia ser cumprido desde dezembro de 2013, quando o dr. Ângelo Alencar dos Santos emitiu a sentença definitiva de desapropriação, determinando o valor final da indenização. As empresas têm até trinta dias para realizar o depósito do pagamento.
Após o acordo que foi registrado e assinado em ata, os moradores retiraram as faixas, barracas, tendas, fogões e todo o material utilizado na manifestação. “Essa foi sem dúvida uma grande vitória para o povo de Piquiá em busca do reassentamento”, relatou o advogado da Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá.
Reivindicações
A manifestação possibilitou resultados positivos no processo de reassentamento, mas a Associação ainda trabalha para conseguir outras reivindicações que tiveram prazos vencidos no último mês de fevereiro. A prefeitura de Açailândia ainda não aprovou o projeto urbanístico-habitacional que em maio de 2013 foi apresentado para avaliação.
“Nós não estamos brincando e outras manifestações podem acontecer, se só assim é que conseguiremos os nossos direitos, é assim que vamos pressionar quem tem responsabilidade”, declarou um morador do bairro.
O procurador do município de Açailândia acompanhou a reunião e pôde perceber a revolta dos moradores quanto à lentidão do processo de reassentamento. Além disso, a Associação afirma que o reassentamento não é responsabilidade apenas das siderúrgicas e denunciam que o governo do estado e a empresa Vale ainda não se posicionaram sobre a complementação financeira para a construção do novo bairro.
Reassentamento
Uma vez que o SIFEMA tiver realizado o depósito completo do valor da indenização na conta judicial do processo de desapropriação, a prefeitura poderá efetuar a transferência do título de propriedade do terreno do reassentamento, que passará a pertencer ao município de Açailândia e poderá ser doado à Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá. Essa é uma condição necessária para a aprovação do projeto urbanístico-habitacional a ser financiado pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com as Diretrizes Mínimas para o Reassentamento de Piquiá de Baixo redigidas pela Defensoria Pública Estadual e respeitadas no projeto urbanístico-habitacional, o novo bairro não se limitará ao modelo clássico de moradia popular construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, prevendo três modalidades diferentes de casas e lotes maiores.
Em função disso, a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá já conseguiu garantias do Ministério das Cidades quanto ao financiamento de 70% dos custos totais do reassentamento.
A última reivindicação dos moradores é complementação do restante (30%) dos custos para a construção.
“A comunidade de Piquiá de Baixo está cada vez mais determinada a conseguir todos esses resultados no primeiro semestre desse ano, para que o projeto finalmente se torne realidade e os direitos teimosamente reivindicados há mais de sete anos pela corajosa Associação de Moradores venham a ser definitivamente garantidos”, enfatiza Pe. Dário Bossi, Missionário Comboniano que acompanha a comunidade.
Fonte: Rede Justiça nos Trilhos.
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Em entrevista ao SPressoSP, jovem que foi detido confirma que foi obrigado a assinar termo confessando posse das drogas; moradores divulgam vídeo que confirma a truculência policial.
Policiais civis encurralam moradores em viela da favela do Moinho (foto: Reprodução/Youtube)
O adolescente que foi apreendido na última terça-feira (25), na favela do Moinho, após uma operação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil, foi solto. O jovem, que não será identificado nesta matéria, afirma que os policiais já chegaram com a droga e o fizeram assumir que era dele.
“Ele (policial) me puxou e falou que eu era o ‘campana’ e disse: ‘A droga vai ser toda sua agora’”. Após o diálogo, o agente prendeu o adolescente. “Me jogaram na viatura e, quando minha irmã foi perguntar o que estava acontecendo, o ‘polícia’ xingou ela de ‘gorda’ e ‘baleia’, que ele não ia dar informação de porra nenhuma”, afirma.
Segundo o jovem, quando chegaram na favela, os policiais já começaram a atirar em direção aos moradores. “Eles estavam me segurando e minha mãe estava passando mal, aí eu falei: ‘Seo ‘polícia’, me solta senão eu vou te agredir e nós vamos para a delegacia se minha mãe passar mal aqui’. Aí ele não queria me soltar e eu dei um tapa na mão dele”.
De acordo com o adolescente, na delegacia ele teve que assinar um termo confessando que era o responsável por R$ 250 em cocaína e 96 pedras de crack, que teriam sido apreendidas na operação do Denarc. O menor solto responderá por tráfico de drogas. Um outro homem que foi preso também foi liberado, por falta de provas.
O SPressoSP teve acesso ao vídeo produzido pelos moradores, que mostra a reação da comunidade à “violência policial”. O vídeo tem 9 minutos e é possível ver que os moradores insistem para que os policiais não deixem o local e expliquem o motivo da operação. “Fica aê, tá saindo fora por quê?”, pergunta uma das pessoas. Em seguida, os agentes arrancam com o carro e são apedrejados.
Aos 4:01 é possível ouvir, após gritos, um barulho de tiro, que, segundo os moradores, teria sido disparado por um policial. Em outro trecho, aos 4:05, um policial grita com uma moradora, mandando ela fechar a porta. O nervosismo dos agentes fica evidente aos 4:36, quando um policial grita: “Vai tomar no seu cu”.
O vídeo comprova a tese dos moradores de que policiais entraram na favela e, sem mandado de prisão ou busca, invadiram as moradias e agiram de forma truculenta contra a população do local.
De armas nas mãos, os policiais andam pelas vielas da favela apontando para os moradores e espalhando o terror na comunidade.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Segurança Pública ainda não havia se manifestado sobre o fato.
Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sZ5RqRfzxYY
Por Igor Carvalho, SpressoSP.
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Trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) fizeram uma manifestação na última quarta-feira, 19, em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 15 mil pessoas participam do protesto. A Tropa de Choque da PM entrou em ação para reprimir os operários. Balas de borracha foram utilizadas. Um ônibus foi usado como barricada pelos manifestantes, que também se armaram com paus e barras de ferro.
Os operários realizavam um piquete impedindo a troca de turno entre os trabalhadores da unidade. Também bloquearam a pista da RJ-116. A manifestação é contra o acordo de mentira feito com o sindicato da categoria para encerrar a greve dos operários.
Na última segunda-feira (17), a categoria resolver acabar com a greve que seguia desde o dia 5 de fevereiro. Segundo o sindicato (filiado à CUT), foi aprovada a proposta patronal de um reajuste de 9% nos salários e um aumento no benefício de vale alimentação, que passou de R$ 360 para R$ 410.
Na última quarta-feira, 19, porém, os operários descobriram que foram enganados. As principais empresas envolvidas nas obras do Comperj, entre elas a Odebrecht, não teriam feito nenhuma proposta, como disse o sindicato na assembleia de segunda-feira.
Diante dessa manobra para pôr fim à greve, os operários da Comperj iniciaram uma nova paralisação em praticamente todos os canteiros de obras. A greve, portanto, poderá ser retomada a qualquer momento.
Fonte: PSTU.
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E a história se repete. Mais uma vez as 230 famílias que vivem na Ocupação Mauá estão com os dias contados para deixar o edifício do nº 340 da Rua Mauá, no centro de São Paulo, ocupado há 7 anos. De acordo com os moradores, a nova data para o despejo é 15 de abril.
Em março de 2012, uma liminar foi concedida por um juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, determinando a reintegração de posse do imóvel em favor do proprietário. Tal liminar, no entanto, havia sido suspensa a partir de um recurso da Defensoria Pública.
Na semana passada, porém, os moradores tomaram conhecimento da nova ordem de despejo ao serem intimados a participar de uma reunião no Batalhão de Choque da PM. O assunto da reunião era apenas a logística da retirada das famílias.
De acordo com informações divulgadas pelos moradores na página da comunidade no Facebook, o julgamento da liminar que estava suspensa aconteceu em novembro de 2013, sem que nem eles nem a Defensoria fossem informados.
Eles dizem ainda que o juiz tomou a decisão baseado em laudo técnico do corpo de bombeiros, que mostra irregularidades no imóvel que trariam riscos aos moradores. Mas, de acordo com eles, nenhuma vistoria foi realizada pelos bombeiros.
Aliás, já comentei aqui no blog sobre um estudo de viabilidade da reabilitação do prédio, que mostra que é possível, sim, recuperá-lo.
O fato é que esse imóvel está abandonado há décadas e tem uma dívida de IPTU de cerca de R$ 2,5 milhões. Além disso, no ano passado, a prefeitura publicou um decreto de interesse social do imóvel, primeiro passo para sua transformação em habitação de interesse social.
De acordo com o relato dos moradores, representantes da Secretaria Municipal de Habitação afirmaram ontem na reunião com a PM que a prefeitura “tem interesse em transformar a Mauá em Habitação Social e que isso ainda não foi realizado devido a trâmites burocráticos e que possuem, inclusive, a verba que será destinada à desapropriação do imóvel.”
Presentes também à reunião, a Subprefeitura da Sé, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública teriam pedido o adiamento do prazo da reintegração, mas ouviram do Batalhão que eles apenas cumprem ordens e que apenas o juiz poderia decidir sobre isso.
Lamentavelmente, parece que mais uma vez o juiz não está preocupado com qual será a solução de moradia para essas pessoas: para onde elas serão levadas, o que vai acontecer com as crianças e jovens que estão matriculados em escolas da região em pleno ano letivo, com idosos que são atendidos em postos de saúde locais, com pessoas que trabalham em áreas próximas? Isso parece demonstrar desconhecimento ou desprezo pelas leis que tratam do direito à moradia adequada.
Continuo acreditando que o destino da Ocupação Mauá pode ser muito positivo, já que a reforma do prédio e sua destinação para habitação de interesse social são totalmente viáveis e possíveis.
Por Raquel Rolnik, em seu blog.
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11 de março de 2014, três anos da tragédia de Fukushima. Maior tragédia nuclear ocorrida até hoje.
No ano passado, em várias capitais brasileiras foram entregues cartas nos consulados e na Embaixada Japonesa lembrando este fatídico dia.
Aqui no Recife, um grupo de pessoas foi impedido de chegar até o consulado japonês e entregar uma carta ao cônsul, endereçada ao primeiro-ministro japonês.
Grato pela divulgação,
Heitor Scalambrini Costa
Articulação Antinuclear Brasileira
CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO DO JAPÃO
Excelentíssimo Sr. Shinzo Abe,
MD Primeiro Ministro do Japão
Em 13 de setembro de 2013, completava 26 anos o acidente com o Césio-137, maior tragédia atômica ocorrida em área urbana, que vitimou milhares de pessoas em Goiânia, capital de Goiás (Brasil).
Nessa mesma data, 114 organizações japonesas, 107 organizações brasileiras, 32 Prêmios Nobel Alternativo e outras entidades dirigiram a autoridades diplomáticas e governamentais, japonesas e brasileiras, uma Declaração (abaixo reproduzida) contra um acordo nuclear Brasil/Japão, em defesa de um tratado de cooperação para o uso de energias renováveis entre os dois países.
O silêncio das autoridades referidas acima, frente a essa iniciativa, não abalou nossa convicção de que o diálogo é o melhor caminho para a consolidação da paz no mundo.
Por isto mesmo, no terceiro ano do colapso de Fukushima, voltamos a nos dirigir a V. Ex, manifestando preocupação com os prejuízos que o Japão vem causando à humanidade, pelas dificuldades de controlar a radioatividade liberada pelas avariadas usinas Daiichi que, por 3 anos, contamina trabalhadores, populações e o meio ambiente. Material radioativo segue fluindo das usinas para águas subterrâneas, desembocando no Oceano Pacífico.
Desde que a imprensa noticiou, em outubro passado, que V. Ex., reconhecendo a gravidade da situação, pediu ajuda tecnológica qualificada ao mundo todo para solucionar os impactos do acidente de Fukushima, aumenta por toda parte o temor pelo futuro do planeta, pois sabemos, todos, que usinas nucleares são mortais e a radiação atômica não respeita fronteiras.
Apesar do apoio dos EUA e dos bilhões de dólares já gastos na “descontaminação”, o fracasso para evitar o vazamento de radioatividade em Fukushima evidencia a incompetência da tecnologia nuclear japonesa. Mas o governo continua exportando esta perigosa tecnologia para países como Índia, Turquia e Vietnã, ampliando o raio de ameaça para outros povos.
Mais preocupante ainda é que o governo está apoiando leis de sigilo que criminalizam autores de notícias sobre supostos “segredos” nucleares. Toda a mídia do Japão e até o New York Times se opõem a esta repressiva legislação, que poderá transformar em crime informação sobre vazamentos radioativos e perigos em usinas nucleares japonesas.
Nesta oportunidade, estamos nos dirigindo a V. Exa. para, mais uma vez, manifestar nossa solidariedade às vitimas da tecnologia atômica, em todo o mundo, e nosso apoio às exigências dos japoneses que anseiam pela imediata indenização de todos os trabalhadores e das populações afetadas pela tragédia de Fukushima; pela evacuação imediata das crianças e comunidades da região; pela revogação da lei que ameaça a liberdade e o direito à informação; pelo fechamento das usinas nucleares; e pela não exportação desta tecnologia para outras partes do Planeta!
Receba, Sr. Ministro, a expressão de nossa mais alta estima.
Zoraide Villasboas
Articulação Antinuclear Brasileira
www.brasilantinuclear.ning.com
Francisco Whitacker
Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares
www.brasilcontrausinanuclear.com.br
Reprodução da Declaração de13 de Setembro de 2013
Somos contrários ao acordo de tecnologia nuclear entre o Japão e o Brasil.
Os jornais japoneses noticiaram que o governo japonês vai assinar um acordo com o governo brasileiro para preparar o caminho para a exportação de usinas nucleares japonesas para o Brasil.
Passados mais de dois anos do acidente nuclear de Fukushima, sua verdadeira causa permanece desconhecida, o que nos obriga a uma profunda revisão da tecnologia nuclear japonesa. Não é por outra razão que a opinião pública no Japão tem se mostrado contrária não somente à construção de novos reatores, mas também à reativação dos existentes.
As usinas de Fukushima ainda estão liberando radioatividade no meio ambiente e o governo japonês não consegue controlar essas contaminações. Assim, o Japão está causando sérios danos para o mundo.
Como o governo pode apoiar a construção de usinas nucleares fora do Japão em tal situação? Isto só pode ser entendido como uma maneira de dar uma saída para a indústria nuclear japonesa, impedida de construir novas usinas no seu país.
No Brasil, cresce o temor de acidentes em suas usinas nucleares de Angra dos Reis, localizadas entre as duas maiores cidades brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que se passe a usar fontes de energia menos perigosas, para atender as necessidades do país em eletricidade.
Existem outras formas de o Japão contribuir para a solução dos problemas de energia do Brasil e do mundo – por exemplo, pela cooperação em torno de energias renováveis.
As organizações da sociedade civil japonesa e brasileira, abaixo assinadas, são contrárias ao acordo anunciado, entre o Brasil e o Japão, em torno da tecnologia nuclear.
107 organizações brasileiras assinaram esta Declaração:
AGB-Associação dos Geógrafos Brasileiros – GT Ambiente – Rio de Janeiro – RJ
Aliança pela Infância
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre/RS
ANTPEN (Associação Nacional dos Trabalhadores da Energia Nuclear)
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
Articulação Antinuclear Brasileira -
Articulação Antinuclear do Ceará – Fortaleza/Ce
Articulação dos Povos e Organizações Indigenas do NE, MG e ES – Olinda/Pe
Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – Brasília/DF
ASCAE – Associação Cultural Arte Ecologia Porto Segura – BA
Associação Brasileira de Medicina Antroposófica - São Paulo
Associação Comunitaria MonteAzul
Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene – São Paulo - SP
Associação Cunhambebe – Ubatuba - SP
Associação das Vítimas do Césio - Goiânia.
Associação Mira-Serra – Porto Alegre – RS
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
Associação Hibakusha Brasil Pela Paz
AVEPEMA – SP
Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro – RJ
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP
CEAC-Consema – Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – São Paulo - SP
Centro de Apoio a Pesca e Pescadores do Maranhão – São Luis/Ma
Centro de Dharma da Paz Shi De Tchö Tsog - São Paulo
Coalizão Nacional contra Incineração de Lixo e pela Reciclagem
Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares – São Paulo
Coati – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí – SP
Comissão de Justiça e Paz – Macau/RGN
Comissão Paroquial de Meio Ambiente – Caetité/Bahia
Comissão Pastoral da Pesca – Olinda/Pe
Comunidade dos Cristãos no Brasil - São Paulo
CPP Regional Ceará – Fortaleza/Ce
CPT Sudoeste da Bahia – Caetité/Ba
CPT/São Francisco Vivo – Salvador/Ba
Elo Ambiental – Vinhedo – SP
Escola de Governo de São Paulo
Espaço de Formação Assessoria e Documentação – São Paulo – SP
Fase - Rio de Janeiro/RJ
Fase - Vitória/ES
Fase Amazônia – Belém/Pa
Federação Waldorf no Brasil - São Paulo
Fonasc- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia
Fórum Anti Petroleiro do Espírito Santo- Vitória/ES
Fórum das Pastorais Sociais do Regional Sul 1 – São Paulo
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Bahia da Guanabara – São João do Meriti/Caxias/RJ
Fórum Mudanças Climáticas e justiça Social - Brasília
Fórum pela Humanização do Social - São Paulo
Fundação Lama Gangchen para a Cultura de Paz - São Paulo
Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia - Salvador
GERMEN-Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – Salvador - BA
Goetheanum.ch
Greenpeace - Brasil
Grupo de Estudos e Pesquisa em Populações Pesqueiras e Desenvolvimento no Espírito Santo - Vitória/ES
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG – Belo Horizonte/MG
Grupo de Riscos Ambientais – Salvador/Ba
Grupo Do Bem Estar e da Felicidade, São Paulo
Grupo Pindorama - São Paulo
Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Rio de Janeiro
IGRE-Associação Socio Ambientalista – Porto Alegre – RS
INDESA - Instituto Nacional de Desenvolvimento Socioambiental - Rio Grande do Sul
Ingá – Porto Alegre – RS
In-Pacto – Instituto Proteção Ambiental – Cotia - SP
Instituto Brasileiro dos Eleitores INBRAELEI.
Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia – Instituto Bioeste – Barreiras – BA
Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP
Instituto Gondwana – São Sebastião - SP
Instituto Madeira Vivo — IMV - Rondonia
Instituto Palmares –
IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada.
Justiça nos Trilhos – São Luis/Ma
Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – FIOCRUZ– RJ
Marcha Mundial do Clima - Brasília
Monteazul International.de
MOPAT - Movimento Palestina para Tod@s.
Movimento dos Pescadores e Pescadoras – Salvador/Bahia
Movimento Ecosocialista de Pernambuco (MESPE)
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) – Rio Grande do Sul
Movimento Nacional de Afetados por Desastres Socioambientais - MONADES
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela – Belo Horizonte/MG
Movimento Tapajós Vivo - Pará
Movimento Wangari Mathai – Salvador/Ba
Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ – RS)
Núcleo Tramas da UFCE – Fortaleza/Ce
Oficina de Alimentação Consciente Vida e Sabor – São Paulo
Organização Bio-Bras – Mogi das Cruzes – SP
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - São Paulo - SP
Roda do Amor do Rio Pequeno – São Paulo
SEAE-Sociedade Ecológica Amigos do Embu – SP
SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca –Santa Branca- SP
Setorial Ecossocialista do PSOL – São Paulo
Sindimina – Aracaju/SE
Sindmine – Caetité/Bahia
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ – Rio de Janeiro
Sociedade Antroposófica no Brasil
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – Piracicaba - SP
SOS Clima Terra - Brasília
Tardö Ling - Centro de Desenvolvimento Humano Cultural e Filosófico – São Paulo
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
União Protetora do Ambiente Natural - UPAN
ZumKukuk.de – São Paulo
114 organizações japonesas assinaram esta Declaração:
原 発いらん！下 関の会」/“We don't need Nuclear Power Plants” in Shimonoseki
特 定非営利活動法人APLA/Alternative People's Linkage in Asia (APLA)
特 定非営利活動法人 AMネット/AM-Net
APFS労 働組合/APFS Trade Union
い せ９条 の会/Article 9, Ise committee
ド イツ登録公益社団法人「さよなら原発デュッセルドルフ」/Atomkraftfreie Welt-SAYONARA Genpatsu Düsseldorf e.V.
ATTAC Japan/ATTAC Japan
ベ クレルフリー北海道 /Beqerel Free Life in Hokkaido
バ イオダイバーシティ・インフォメーション・ボックス/Biodiversity Information Box
國 分寺/Buddhist Temple of Kokubun
脱 原発の日実行委員会 /Campaign for Nuclear-free Japan
放 射能を拡散させない市民有志の会/Citizen's Group not to let radioactivity spread
北 海道の脱原発のために地方自治を考える市民の会 /Citizen's Group to review local autonomy for
no nukes in Hokkaido
原 子力資料情報室 /Citizens' Nuclear Information Center
平 和・人権・環境を守る岐阜県市民の声/Citizen's voice in Gifu Prefecture to protect
Peace, Human rights and Environment
ま ちネット寄居/City Network in Yorii
民 間福島事故収束委員会/Civil Committee to settle Fukushima Accident
日 本キリスト教団神奈川教区核問題小委員会 /Committee on Nuclear Issues, Kanagawa Parish, UCCJ
コ スタリカ共和村 /Costarica Republican Village
DAYSJAPAN関 西サポーターズクラブ/DAYS JAPAN KANSAI SUPPORTERS CLUB
DAYS JAPANサ ポーターズクラブ名古屋/Days Japan Supporter Club Nagoya
劣 化ウラン研究会 DUCJ/Depleted Uranium Center, Japan
ド ギーズカフェ/Doggyscafe
震 災復興プロジェクト/Earthquake Disastar Restoration Project
福 島原発事故緊急会議/Emergency Action on the Fukushima Nuclear Crisis
エ スコーラ ジ サ ンバ 熊本/Escola de Samba Kumamoto
ウ サギの子薬局/Farmacy of Usagi-noko
反 原発蛍の連帯/Firefly Solidarity against Nuclear Plants
ふ ろむ・あーす ＆ カ フェオハナ/From Earth & Cafe Ohana
福 岡地区合同労働組合/Fukuoka Joint Trade Union
緑 の党グリーンズジャパン/Greens Japan
緑 の党やまぐち/Greenz, Yamaguchi
市 民自治をめざす１０００人 の会/Group of 1000 to realise citizen's self governance
さ よなら原発ステッカーの会/Group of stickers to say good bye to Nuclear Power plants
放 射能から子どもを守る岩手県南・宮城県北の会/Group to protect children from radiation in the Southern Iwate prefecture and Northern Miyagi prefecture
こ どものみらいを守る会・川越/Group to protect children's future in Kawagoe
さ よなら原発の会中津川/Group to say good bye to Nuclear Plant In Nakatsugawa
子 供たちの未来を考える親の会/Groups of the Parents who protect the children's future
服 部良一勝手連/Hattori Ryoichi Support Group
う べ人権・平和ネットワーク/Human Rights and Peace Network in Ube
子 どもたちを放射能から守る伊那谷ネットワーク/Inadani Network to protect children from radiation
I 女性会議 /Japan Womens' Council I
花 風香の会/Kafka no Kai
原 発やめよう＆つ ながろう／関 西・マダム会議/Kannsai Madam Council to stop the nuclear power plants
と めよう原発!!関 西ネットワーク/Kansai Network to Stop Nuclear Power Plants
風 下の会 福島/Kazashimo no Kai – Fukushima
脱 原発木曽ネットワーク/Kiso Network for no nuclear power plants
北 摂市民の勉強会/Kita Settsu Citizen's Study Group
国 崎瓦礫ML/Kunizaki debris ML
九 州ひわまりプロジェクト/Kyusyu Sunflower Project
い のち・未来うべ /Life Future Ube
MANOS/MANOS
有 マーリーコーヒー/Marley Coffee
月 曜定例会（関 電･中電東京支社チーム）/Monday regular Meeting Group (Tokyo branch team
for Kansai Electric Power Co., Inc. and The Chugoku Electric Power Co., Inc.)
郷 土教育全国協議会/National Council for education of local history
natural design ukA
NGO Civilian Activity Support Network/NGO Civilian Activity Support Network
日 本山妙法寺/NIPPONZANMYOHOJI – Buddhist Temple
放 射能ええかげんにせん会/No More Radiation
原 発いらん！山 口ネットワーク/No Nuclear Power Plants Network in Yamaguchi
原 発ゼロ上牧行動/No Nukes Action in Kamimaki
No Nukes Asia Actions Japan(NNAA-J)/No Nukes Asia Actions Japan(NNAA-J)
ノー ニュークス･アジアフォーラム･ジャパン /No Nukes Asia Forum Japan
脱 原発・滋賀☆ア クション /NO NUKES from shiga
脱 原発ﾈｯﾄﾜｰｸ茨城/No Nukes Network in Ibaraki
つ くば脱原発テント/No Nukes Tent @ Tsukuba
脱 原発 木曽ネットワーク/No Nukes, Kiso Network
脱 原発大分ネットワーク /Nonukes Network in Oita
nose・cafe/nose・cafe
東 日本大震災圏域創生NPOセ ンター/NPO Center for recreation of the damaged regions
of East Japan Earthquake
ぬ ちぐすいの会/Nuchigusui no kai
脱 原発・東電株主運動/Nuclear Phase-out Tepco Shareholder's Movement
ODA改 革ネットワーク/ODA reform network
ODA改 革ネットワーク関西/ODA reform network in Kansai
Okinawa Outreach/Okinawa Outreach
特定非営利活動法人アジア太平 洋資料センター（PARC)/Pacific Asia Resource Center (PARC)
大 和郡山市平和委員会/Peace committee of Yamato Koriyama city
小 金井平和ネット/Peace Network in Koganei, Tokyo
原 発おことわり三重の会/People Against Nukes Mie
ピー プルズ・プラン研究所/People's Plan Study Group
プ ルトニウムフリーコミニケーション神奈川 /Plutonium free communication Kanagawa
ポ レポレ佐倉/Pore Pore Sakura
Radioactive material Radioactive material NO!/Radioactive material Radioactive material NO!
熱 帯森林保護団体/Rainforest Foundation Japan
ReseedNow/ReseedNow
サ ンバ・プラネッタ /Samba Planeta
サ ンバタウン/Samba Town
原 発・放射能から子供を守る会・塩谷/Save the children from the risks of radiation
exposure and nuclear plants
さ ようなら柏崎刈羽原発プロジェクト/Sayonara Nuclear Power Plant Project in Kashiwazaki & Kariwa
SecurityProject/SecurityProject
自 治市民２１三鷹/Self-governed Citizens 21 in Mitaka
㈱ 千翔/Sensho Inc.
真 宗大谷派/Shinshu-Otani-ha (Buddhist organization)
真 宗大谷派 法灯舎/Shinshu-Otani-ha Houtousya (Buddhist organization)
日 本キリスト教団西中国教区核問題特別委員会/Special Committee on the Nuclear issue in
Chugoku region of United Church of Christ in Japan
大 阪此花発！STOPが れき 近畿ネットワーク/Stop Radioactive Debris Network in Kinki from
Konohana, Osaka
歴 史をたずねる会@杉並/Study group of history in Suginami, Tokyo
脱 核世界の平和を考える会/Study group of Peace in the post-nuke world
さ んさんシスターズ/Sunsun Sisters
自 然エネルギー推進ネット・光/Support Network for Natural Energy – Light
田 布施町まちづくり研究会/Tabusecho local develoment study group
天 網道場・境心庵/ten-mou-douzyou kyou-sin-an
手 わたしプレス /Tewatashipress
緑 と海の合唱団/The Choir of Green and Sea
憲 法リテラシー向上委員会/The Committee to improve literacy on the Constitution
平 和をつくり出す宗教者ネット/The Network of the religious people to create Peace
新 空港反対東灘区住民の会/The residents' group against new airport
in Higashinada-ku
時 を見つめる会/Toki wo Mitsumeru Kai
東 日本大震災被災者支援千葉西部ネット/Western Chiba Network to support victims of the
Great East Japan Earthquake
原 発を考える品川の女たち/Women in Shinagawa to review Nukes
ふぇ みん婦人民主クラブ /Women’s democratic club
原 発いらない女たちのテントひろば～福島とともに/Women's tent space of Women who refuse
Nuclear Power Plant with Fukushima people
京 都生協の働く仲間の会/Workers association of Kyoto Consumers Union
上 関原発を考える山口若衆の会/Youth Group in Yamaguchi to review
Kaminoseki Nuclear Power Plant
32 Prêmios Nobel Alternativo (Right Livelihood Award) assinaram esta Declaração:
Andras Biro (Hungria) - RLA 1995
Angie Zelter (Reino Unido) - RLA 2001
Anwar Fazal (Malásia) - RLA 1982
Asociación de Trabajadores Campesinos del Carare (ATCC) (Colômbia)- RLA 2010
Bianca Jagger (Nicaragua) - RLA 2004
Carmel Budiardjo (Reino Unido) - RLA1995
Chico Whitaker (Brasil) - RLA 2006
David Suzuki (Canada) - RLA 2009
Dom Erwin Kautler (Brasil) - RLA 2010
Dr.Hanumappa R. Sudarshan (India) RLA 1994
Fernando Funes (Cuba) - RLA 1999
Fernando Rendón (Colômbia) – RLA 2006
Frances Moore Lappe (EEUU) - RLA 1987
Fundação Gaia - Legado Lutzenberger (Brasil) – RLA 1988
Helen Mack (Guatemala) – RLA 1992
Ida Kuklina (Russia) - RLA 1996
Juan Pablo Orrego S. (Chile) – RLA 1998
L. Hunter Lovins (EEUU) - RLA 1983
Manfred Max-Neef (Chile) – RLA 1983
Marcos Arana (Mexico) - International Baby Food Action Network, IBFAN (Suiça) – RLA 1998
Martin Almada (Paraguay) – RLA 2002
Martin von Hildebrand (Colombia) - RLA 1999
Maude Barlow (Canada) - RLA 2005
Nicanor Perlas (Filipinas) – RLA 2003
Raul Montenegro (Argentina) – RLA 2004
S. Mohammed Idris (Malásia) - RLA 1988
Sekem / Ibrahim Abouleish (Egito) - RLA 2003
Sima Samar (Afganistão) - RLA 2012
Swami Agnivesh (India) - RLA 2004
Tony Clarke (Canada) - RLA 2005
Vandana Shiva (India) - RLA 1993
Assinaram também:
Anna Oposa (Filipinas)- Conselheira do Conselho Mundial do Futuro (WFC)
A.Behar – presidente da AMFPGR - Associação dos Médicos Franceses pela prevenção da guerra nuclear (do IPPNW) (França)
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- Andrea
"A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre (as) inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida."
No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país.
De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente".
A carta aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo "trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações de aéreas de eficácia duvidosa".
Através da carta, a Fiocruz ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, e solicita sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.
Finalmente, a instituição "se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”.
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- Andrea
O deputado Luis Carlos Heinze fez comentários racistas sobre índios brasileiros, homossexuais e quilombolas.
Um proeminente deputado brasileiro recebeu o prêmio ‘Racista do Ano’ da Survival International para o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.
Durante uma reunião pública em novembro passado, o Deputado Luis Carlos Heinze fez comentários profundamente ofensivos contra os índios brasileiros, homossexuais e quilombolas. Outro deputado, Alceu Moreira, pediu a expulsão de povos indígenas que tentam reocupar suas terras ancestrais.
Deputado Heinze, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que ’O mesmo governo... é ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta, ali está aninhado, e eles têm a direção e o comando do governo’.
Durante a mesma reunião o deputado Alceu Moreira pediu que os fazendeiros brasileiros ‘se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desse (aparentemente referindo-se aos apoiadores dos índios) dar um passo na tua propriedade. (...) Reúnam verdadeiras multidões e expulsem (os índios e os quilombolas), do jeito que for necessário!’
Os deputados fazem parte do poderoso lobby ruralista, anti-indígena, do Brasil, que está exigindo que o governo aprove uma série de leis controversas que iriam enfraquecer drasticamente o controle dos povos indígenas sobre suas terras.
A APIB, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, descreveu isso numa carta ao Ministro da Justiça, como ‘uma virulenta campanha (...) de discriminação e racismo contra os povos originários’.
As mudanças seriam desastrosas para tribos brasileiras como os Guarani, que já perderam a maior parte de suas terras para fazendeiros de gado e plantações de cana de açúcar. A tribo enfrenta altos níveis de violência nas mãos de latifundiários poderosos, que frequentemente empregam pistoleiros para expulsar os Guarani de suas terras e assassinar seus líderes.
Um homem Guarani disse à Survival que ‘os pistoleiros estão nos ameaçando e eles querem nos matar. Eles querem extinguir todos nós’.
O Deputado Luis Carlos Heinze recebeu o prêmio ‘Racista do Ano’ da Survival.
De acordo com relatos, a Bunge, um gigante alimentício estadunidense que compra cana de açúcar de terras roubadas dos Guarani, tem financiado campanhas eleitorais do deputado Heinze.
O prêmio de racismo da Survival foi anteriormente concedido ao jornal peruano Correo que chamou indígenas de ‘selvagens’ e ‘primitivos’ e o jornal paraguaio La Nación, que comparou índios paraguaios ao câncer, e os chamou de ‘sujos’.
Nixiwaka Yawanawá, um índio da Amazônia que se juntou a Survival em 2013 para lutar pelos direitos indígenas, disse: ‘Por mais de 500 anos, os índios do Brasil têm sofrido racismo, preconceito e violência nas mãos de pessoas que querem ver a nossa extinção. Mas ainda estamos aqui, nós somos os protetores da floresta e exigimos respeito. Me deixa triste e com raiva quando ouço os comentários de ódio e racismo desses políticos. Com apenas alguns meses até a Copa do Mundo, o mundo precisa ver este lado do Brasil também’.
Notas:
- Veja o relatório da Survival ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, que descreve a situação chocante dos Guarani.
- Às vésperas da Copa do Mundo da FIFA, Survival International está destacando ‘O lado sombrio do Brasil’ e informará sobre a situação dos índios brasileiros e os ataques do governo sobre seus direitos.
Fonte: http://www.survivalinternational.org/ultimas-noticias/10083
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- Andrea
Manifestantes exigem pagamento de dívida histórica para mais de mil famílias.
Nesta manhã do dia 17 de março de 2014, cerca de 300 atingidos pela Usina Hidrelétrica de Samuel, organizados no MAB, bloquearam a BR 364 a partir das 6 horas, a fim de encaminhar uma negociação com o governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura, o INCRA, a Eletronorte e o governo federal.
Os atingidos da Usina Hidrelétrica de Samuel foram expulsos da beira do Rio Jamari há 30 anos. As famílias foram para áreas que hoje formam dois municípios e um distrito, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Triunfo, respectivamente. Há uma enorme dívida social com os atingidos: mais de mil famílias ainda permanecem sem terra; há falta ou baixa qualidade de energia elétrica; problemas de saneamento com a elevação do lençol freático; falta de infraestrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação.
A Usina de Samuel foi construída no período da ditadura militar, onde a população atingida foi expulsa sem receber seus direitos. Desde então, as famílias seguem a luta para recuperar os direitos negados. A população denuncia ainda que a ditadura nas barragens segue.
A luta dos atingidos pela barragem de Samuel faz parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens e é solidária aos atingidos pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, onde só em Porto Velho há mais de 12.000 pessoas desabrigadas e mais de 100.000 sem acesso à água potável.
Em março de 2011, após uma manifestação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Itapuã do Oeste, o governo do estado se comprometeu em criar uma mesa de diálogo com o movimento. Afirmou ainda que esta seria um canal aberto de contato com o movimento, assegurando que resolveriam as pendências do estado articulando o que fosse necessário para ser tratado com o governo federal. Passaram-se três anos e não existiram avanços na pauta dos atingidos. O secretário-chefe de gabinete do governo do estado de Rondônia, Waldemar Albuquerque, comprometeu-se em agendar uma reunião nos próximos dias.
Os governos estadual e federal, ao insistirem em negar a responsabilidade nas usinas de Samuel e Rio Madeira, mais uma vez violam os direitos das populações atingidas pelas barragens. Enquanto as empresas de energia possuem lucros extraordinários com a venda da energia elétrica, a população esta pagando a conta injustamente.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens.
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A votação do projeto de lei 2126/11 foi cobrada em regime de urgência no dia 11/09/13, logo após as denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA contra cidadãos brasileiros e o governo do Brasil. Agora, depois de longos 4 meses de pauta suspensa o Marco Civil da Internet deve ser votado entre os dias 11 e 12 de março de 2014.
A atuação de ativistas de direitos humanos mostrou aos deputados que estamos atentos aos nossos direitos, mas sabemos que as frentes conservadoras querem a todo custo subverter as origens democráticas do texto e para isso estão muito bem organizadas, representando sérios riscos para os pilares do PL 2126/2011.
A participação popular é mais uma vez essencial para lutarmos por um Marco Civil da Internet no Brasil, tal qual ele foi proposto originalmente: garantindo a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão. E nenhum direito a menos.
O MARCO CIVIL É UM PROJETO DE LEI PARA GARANTIR QUE A INTERNET CONTINUE LIVRE
O PL Nº 2.126, de 2011, foi desenvolvido por meio de uma consulta pública na plataforma da cultura digital e somente depois foi enviado para o Congresso Nacional, onde foram incorporadas todas as grandes contribuições dos participantes. Ele nasceu da luta contra o AI-5 Digital, (PL 84/99) que queria criminalizar práticas cotidianas dos jovens na internet. Na contramão da proibição, o Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.
QUEM É CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET?
1) As grandes empresas de telefonia (Claro, OI, TIM, Vivo, por exemplo). Elas querem derrubar o princípio da Neutralidade da Rede que garante igualdade a todas as informações e velocidades que trafegam na internet para lucrar com a nossa navegação. Assim, o que temos hoje de graça pode ser transformado em pacotes com diversos conteúdos e preços, como na TV a cabo.
2) O responsável por tentar acabar com a neutralidade da rede na Câmara é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Telerj durante o governo Collor, Eduardo Cunha tem relações íntimas com as teles e usa sua influência como líder de partido para convencer outros deputados a impedir que a rede continue sendo neutra, para que essas corporações possam escolher qual conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede.
Além da defesa de interesses mercado, Eduardo Cunha disputa poder através de uma oposição partidária oportunista que representa um risco não apenas um para a Internet como conhecemos hoje, e sim para todos os nossos direitos civis, sociais e políticos.
SE LIGUE E PARTICIPE!
A hora é agora. Confira a agenda online e presencial para acompanhamento e monitoramento da votação do Marco Civil. Ativistas, organizações e movimentos sociais são bem vind@s, basta nos escrever pela página Marco Civil Já para ter mais detalhes sobre as atividades.
3ª FEIRA 11 DE MARÇO
PRESENCIAL
Das 10h às 18h @ Espaço do Servidor (a confirmar)
AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL
Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL 2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.
Telões exibirão:
- Páginas do site Marco Civil Já
- Imagens de memes
- Vídeos
- Tuítes sobre o Marco Civil
- Monitoramento da pauta na Casa
- Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
- Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão
ONLINE
De 12h às 14h @ Twitter
TUITAÇO
Convocamos a todos e todas, dentro e fora do país, a nos encontrarmos no Twitter a partir de meio-dia (horário de Brasília) para pressionar junt@s pela votação e aprovação do Marco Civil da Internet, com a hashtag que será divulgada na hora! Por volta deste mesmo horário em Brasília serão retomadas as discussões do Marco Civil na reunião de líderes. Vamos mostrar que estamos atent@s.
ONLINE // PRESENCIAL
Das 15h às 17h @ #PosTV
#PosTV Especial sobre o Marco Civil
Transmissão ao vivo pela #PosTV de dentro da Câmara dos Deputados, acompanhando a reunião do Colégio de Líderes e entrevistando parlamentares e ativistas sobre a votação prevista para o dia 12/03.
4ª FEIRA 12 DE MARÇO
ONLINE // PRESENCIAL
Das 09:00 às 17:00 @ Espaço do Servidor (a confirmar)
AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL
Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL 2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.
Telões exibindo:
- Páginas do site Marco Civil Já
- Imagens de memes
- Vídeos
- Tuítes sobre o Marco Civil
- Monitoramento da pauta na Casa
- Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
- Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão
Fonte: Marco Civil Já.
http://fndc.org.br/clipping/marco-civil-da-internet-nenhum-direito-a-menos-agenda-935683/
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- Andrea
Aumentos nas contas de luz da população brasileira podem chegar até 30% no próximo ano.
Os prováveis aumentos estão sendo ocasionados pela especulação articulada pelas empresas privadas e estatais governadas pelo PSDB de MG, SP e PR. Enquanto usinas hidrelétricas da estatal federal Eletrobrás estão vendendo energia a R$ 32,89/1.000 kW, as empresas privadas e as tucanas estão vendendo os mesmos 1.000 kW pelo absurdo de R$ 822,83. Uma verdadeira rapinagem.
O custo alto da energia será transferido em forma de futuros aumentos nas contas de luz da população nos próximos reajustes tarifários.
A decisão de empresas privadas e das estatais do PSDB (Cemig, Copel e Cesp) de não renovar suas concessões fez com que as empresas distribuidoras ficassem sem contratos de compra de energia de longo prazo em cerca de 7% de suas necessidades. Isto obriga as distribuidoras a comprar esta eletricidade no chamado “mercado de curto prazo”. São cerca de 3.500 MW que são comprados pelas distribuidoras ao preço R$ 822,83 por MW.
Este golpe sobre a população brasileira está custando cerca de R$ 70 milhões por dia. Se esta política de preços seguir o ano todo, o custo ao povo brasileiro poderá chegar a R$ 25 bilhões. Fato que pode levar ao aumento médio de 31% na tarifa de eletricidade para consumidores cativos, onde estão as residências e a pequena e média indústria. Caso a tarifa desta fatia de energia fique um pouco abaixo, em cerca de R$ 500,00/1.000 kWh, o aumento médio nas contas seria de 18%. Portanto, os futuros aumentos poderão ficar entre 18 e 31%.
Para garantir o recebimento dessa dinheirama, as empresas reivindicam novos aumentos ou dinheiro do Tesouro Nacional para cobrir o rombo.
Para chantagear o governo federal, as empresas estão criando um clima de caos no setor que vem sendo propagado pela grande imprensa e “especialistas” de plantão, dizendo que há risco de racionamento e, como 2014 é um ano eleitoral, estas práticas tendem a se intensificar.
Não podemos esquecer que as altas tarifas, baixa qualidade do serviço e o cenário de novos aumentos é resultado de um modelo energético criado nos anos 90 que se mantém até hoje controlado pelas empresas privadas. Estas empresas são as principais responsáveis por esse modelo se sustentar até os dias atuais, já que além de controlar as usinas e as distribuidoras de energia, controlam as instituições políticas de energia criadas no âmbito do modelo privatista, como a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Operador Nacional do Sistema (ONS).
O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – denuncia os governadores do PSDB e as empresas privadas que estão colocando em prática uma ampla articulação para evitar controle de preços e manter as tarifas brasileiras em patamares internacionais para garantir taxas de lucros extraordinárias.
A tentativa de aumentar tarifas e criar um clima de escassez permanente no setor elétrico nacional é parte de uma reação iniciada no final de 2012, quando o governo federal iniciou um processo de controle dos preços e redução das tarifas.
Estas práticas no setor elétrico nacional são uma agressão ao povo brasileiro, que terá que arcar com novos aumentos e ameaças constantes de apagões para justificar a especulação.
Alertamos a população e convocamos a se envolver nas lutas para impedir os novos aumentos nas contas de luz.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens.